{"id":24335,"date":"2024-11-16T12:48:43","date_gmt":"2024-11-16T15:48:43","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=24335"},"modified":"2024-11-16T15:55:48","modified_gmt":"2024-11-16T18:55:48","slug":"como-a-franca-esta-desprivatizando-suas-aguas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2024\/11\/16\/como-a-franca-esta-desprivatizando-suas-aguas\/","title":{"rendered":"Como a Fran\u00e7a est\u00e1 desprivatizando suas \u00e1guas"},"content":{"rendered":"

Ondas\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0Observat\u00f3rio Nacional do Direito \u00e0 \u00c1gua e ao Saneamento – <\/strong>Ap\u00f3s metr\u00f3poles como Paris e Lyon, a onda de reestatiza\u00e7\u00e3o do saneamento avan\u00e7a pelo pa\u00eds. Munic\u00edpios ganharam maior autonomia. E surgem novos prestadores p\u00fablicos, com participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 na gest\u00e3o. Tudo isso no ber\u00e7o de gigantescas multinacionais do setor.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos a Fran\u00e7a, ber\u00e7o de duas grandes multinacionais dos servi\u00e7os de \u00e1gua, Veolia e Suez, vem assistindo uma onda de retorno \u00e0 presta\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que teve in\u00edcio com a remunicipaliza\u00e7\u00e3o em Paris em 2010. Entre os grandes servi\u00e7os de \u00e1gua urbana que se seguiram, inclu\u00edmos as metr\u00f3poles de Nice em 2015, Montpellier em 2016, de Lyon e de Bordeaux em 2020.<\/p>\n

Em 2020, a presta\u00e7\u00e3o p\u00fablica representava entre 41,1% e 45,2% da popula\u00e7\u00e3o servida com \u00e1gua pot\u00e1vel, e entre 59,0% e 63,4% da atendida com esgotamento sanit\u00e1rio um aumento de 22% na \u00e1gua pot\u00e1vel em 10 anos, e um aumento entre 15% e 12,4% no esgotamento sanit\u00e1rio.<\/p>\n

A reforma territorial facilita a mudan\u00e7a para a presta\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong><\/p>\n

Essa mudan\u00e7a se relaciona com a grande reforma territorial introduzida pela Lei NOTRe (Nouvelle Organisation Territoriale de la R\u00e9publique), de 2015. O principal objetivo da lei foi descentralizar e fortalecer o papel das regi\u00f5es e intercomunidades (agrupamentos de munic\u00edpios), buscando maior efici\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica e na distribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias entre os diferentes n\u00edveis de governo.<\/p>\n

A lei reduziu o n\u00famero de regi\u00f5es metropolitanas da Fran\u00e7a de 22 para 13 (a partir de 1\u00ba de janeiro de 2016), buscando criar regi\u00f5es mais fortes, tanto em termos populacionais quanto econ\u00f4micos, para que tivessem mais peso no cen\u00e1rio europeu.<\/p>\n

A Lei NOTRe refor\u00e7ou e clarificou as compet\u00eancias dos diferentes n\u00edveis administrativos, particularmente das regi\u00f5es e departamentos, al\u00e9m de refor\u00e7ar as intercomunidades (agrupamentos de munic\u00edpios). Isso resultou em uma redistribui\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es administrativas entre os seguintes n\u00edveis: Regi\u00f5es, Departamentos e Intercomunidades (EPCI)1<\/sup><\/a>. As Intercomunidades ganharam maior import\u00e2ncia, com compet\u00eancias ampliadas em \u00e1reas como desenvolvimento econ\u00f4mico local, urbanismo, gest\u00e3o de res\u00edduos, abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio. A lei aumentou a obrigatoriedade de participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios em intercomunidades e elevou o limite m\u00ednimo de popula\u00e7\u00e3o para a forma\u00e7\u00e3o de uma intercomunidade. O objetivo foi promover uma maior coer\u00eancia entre as a\u00e7\u00f5es e facilitar a gest\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de maneira mais integrada. A reforma procurou evitar a duplicidade de a\u00e7\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es entre os diferentes n\u00edveis, atribuindo compet\u00eancias claras a cada n\u00edvel de governo, de forma que cada um atuasse em \u00e1reas espec\u00edficas. A lei tamb\u00e9m refor\u00e7ou o papel das metr\u00f3poles (grandes \u00e1reas urbanas), como Paris, Lyon, e Marselha, dando a elas status especial com compet\u00eancias ampliadas em desenvolvimento econ\u00f4mico, urbanismo e transporte.<\/p>\n

A Lei NOTRE previa a transfer\u00eancia de compet\u00eancias dos munic\u00edpios em \u00e1gua pot\u00e1vel e esgotamento sanit\u00e1rio (esgotamento sanit\u00e1rio coletivo, n\u00e3o coletivo e \u00e1guas pluviais) para os EPCI-FP (Estabelecimentos P\u00fablicos de Coopera\u00e7\u00e3o Intermunicipal com Tributa\u00e7\u00e3o Adequada: comunidades de munic\u00edpios, aglomera\u00e7\u00f5es urbanas, e regi\u00f5es metropolitanas.) a partir de 1\u00ba de janeiro de 2020.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m incidiu sobre Regi\u00e3o Metropolitana do Grande Paris, criada em 2016, que passou a ser formada por 12 aglomera\u00e7\u00f5es (denominadas territ\u00f3rios) de pelo menos 300.000 habitantes. Ver mapa\u00a0aqui.<\/a><\/p>\n

A Metr\u00f3pole do Grande Paris tem a maioria das comunidades (equivalente aos munic\u00edpios brasileiros) atendida em abastecimento de \u00e1gua pelo Syndicat des Eaux d\u2019Ile-de-France (SEDIF), um estabelecimento p\u00fablico de coopera\u00e7\u00e3o intermunicipal criado em 1923, respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o p\u00fablico de \u00e1gua pot\u00e1vel em nome dos munic\u00edpios ou das intercomunidades (EPT\/CA) da Regi\u00e3o de Ile-de-France. O SEDIF abastece 4 milh\u00f5es de usu\u00e1rios, espalhados por 7 departamentos da Regi\u00e3o de Ile-de-France. Historicamente o SEDIF tem mantido a delega\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e0 Veolia, com sucessivas renova\u00e7\u00f5es de contrato h\u00e1 126 anos. A estrutura territorial pode ser vista no\u00a0mapa disponibilizado em relat\u00f3rio anual da Sedif<\/a>2<\/sup><\/a>\u00a0(p\u00e1gina 11).<\/p>\n

O mapa \u00e9 de 2017. Apenas dois territ\u00f3rios haviam optado pela presta\u00e7\u00e3o p\u00fablica: Paris, que criou a empresa p\u00fablica Eau de Paris em 2010, e Viry-Ch\u00e2tillon, uma comuna francesa, localizada vinte e um quil\u00f4metros ao sul de Paris, no departamento de Essonne. Contudo, recentemente esse cen\u00e1rio de hegemonia do SEDIF vem mudando e novos servi\u00e7os p\u00fablicos intercomunais vem sendo criados, a partir da possibilidade de n\u00e3o renovar a delega\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os possibilitada pela Lei NOTRe. \u00c9 neste quadro que foram criados: EAU Publique Est Ensemble e Eau Publique Seine Bi\u00e8vre.<\/p>\n

Depois de Paris, Nice, Lyon e Bordeaux, novos prestadores p\u00fablicos entram em cena<\/strong><\/p>\n

Eau Publique Est Ensemble atende nove comunas\/munic\u00edpios (Bobiny, Bagnolet, Bondy, Le Lilas, Le Pr\u00e9s Sain Gervais, Montreuil, Noisi le Sec, Pantin et Romainville) onde vivem 435.000 habitantes. Em 2016 a lei \u201cNOTRe\u201d, que criou territ\u00f3rios de associa\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios na metr\u00f3pole de Paris (\u00c9tablissement Public Territorial- EPT), que passaram a assumir a compet\u00eancia pelos servi\u00e7os de \u00e1gua, desfez a base territorial do SEDIF. As novas unidades territoriais deveriam, a partir de ent\u00e3o, optar por aderir ao SEDIF ou n\u00e3o. Em 2018 esta quest\u00e3o se coloca para EPT Est Ensemble. Debatendo os problemas da presta\u00e7\u00e3o privada, os munic\u00edpios optaram por um contrato provis\u00f3rio com o SEDIF. A ideia era pensar novas possibilidades para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e aguardar o que seria adotado pelo SEDIF que estava em fase de renegocia\u00e7\u00e3o do contrato com a Veolia. Foi um longo processo, iniciado em 2019, e, em 2023, o SEDIF optou por renovar mais uma vez o contrato com a empresa Veolia. Diante dessa decis\u00e3o os nove munic\u00edpios optaram por n\u00e3o mais delegar a gest\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua ao SEDIF e criar a Eau Publique Est Ensemble. O novo servi\u00e7o p\u00fablico Est Ensemble iniciou as opera\u00e7\u00f5es em 1 de janeiro de 2024, assumindo tamb\u00e9m a presta\u00e7\u00e3o do esgotamento sanit\u00e1rio.<\/p>\n

J\u00e1 a aglomera\u00e7\u00e3o Grand Orly Seine Bi\u00e8vre \u00e9 formada por 24 comunas\/munic\u00edpios. Em setembro de 2021 os prefeitos dos nove munic\u00edpios (Arcueil, Cachan, Chevilly-Larue, Fresnes, Gentilly, Ivry-sur-Seine, Le Kremlin-Bic\u00eatre, Orly e Vitry-sur-Seine) organizaram um plebiscito sobre a quest\u00e3o \u201cVoc\u00ea est\u00e1 em a favor da cria\u00e7\u00e3o de uma autoridade p\u00fablica de \u00e1guas no seu munic\u00edpio?\u201d. A presta\u00e7\u00e3o p\u00fablica obteve 95% de votos favor\u00e1veis. Os nove munic\u00edpios que realizaram o plebiscito resolveram n\u00e3o aderir ao SEDIF e se preparar para a retomada da presta\u00e7\u00e3o direta no final do contrato de delega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico, em 31 de dezembro de 2023. Em 2022 se deu a constitui\u00e7\u00e3o efetiva do servi\u00e7o p\u00fablico Eau Seine&Bi\u00e8vre para a distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, com a nomea\u00e7\u00e3o de um diretor geral e de uma equipe operacional. Foi celebrado um acordo de retirada do SEDIF. Este \u00faltimo prev\u00ea a partilha de redes e um per\u00edodo de coopera\u00e7\u00e3o at\u00e9 2029, durante o qual a autoridade comprar\u00e1 \u00e1gua no atacado ao SEDIF, bem como um trabalho co-financiado de 60 milh\u00f5es de euros, para efetuar a separa\u00e7\u00e3o dos sistemas.<\/p>\n

Ainda no territ\u00f3rio dessa aglomera\u00e7\u00e3o quatro munic\u00edpios que est\u00e3o em fase de encerramento de suas delega\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o p\u00fablico com a outra grande empresa francesa, SUEZ, formaram um servi\u00e7o p\u00fablico intercomunal (Morangis, Paray-Vieille-Poste, Savigny-sur-Orge e Villeneuve-Saint-Georges) criaram a R\u00e9gie des eaux de la Seine et de l\u2019Orge (RESO) no in\u00edcio de 2023. A retomada do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pot\u00e1vel se deu em janeiro de 2024 para Morangis, Paray-Vieille-Poste e Villeneuve-Saint-Georges e est\u00e1 prevista para 1\u00ba de janeiro de 2025 para Savigny-sur-Orge ap\u00f3s o fim da delega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico em curso.<\/p>\n

As raz\u00f5es da mudan\u00e7as explicadas pelos dirigentes dos novos prestadores p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n

Em entrevistas realizadas em setembro de 2024 por Ana Lucia Britto, professora do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Urbanismo e membro do Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o do ONDAS, os diretores dos dois novos servi\u00e7os p\u00fablicos, Jean Claude Oliva do Eau Publique Est Ensemble, e Fatah Aggoune, Presidente do Eau Seine&Bi\u00e8vre e prefeito de Gentilly explicam as raz\u00f5es que levaram a ruptura com o SEDIF e com a delega\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a Veolia.<\/p>\n

Jean Claude Oliva tamb\u00e9m \u00e9 diretor da associa\u00e7\u00e3o Coordena\u00e7\u00e3o EAU Ile-de-France que re\u00fane cidad\u00e3os, associa\u00e7\u00f5es e comunidades em torno do tema da \u00e1gua na \u00cele-de-France. A Coordena\u00e7\u00e3o tem como papel sensibilizar os cidad\u00e3os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os fornecendo as informa\u00e7\u00f5es para intervir nos debates e influenciar as decis\u00f5es relativas \u00e0 gest\u00e3o da \u00e1gua, afirmando a \u00e1gua com um recurso comum, p\u00fablico e natural, ao qual todos os habitantes do planeta t\u00eam direito de acesso e que n\u00e3o pode ser objeto de apropria\u00e7\u00e3o privada.<\/p>\n

Para Oliva, uma quest\u00e3o central que levou ao retorno \u00e0 presta\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 a tarifa, porque ela \u00e9 sempre mais cara quando ela \u00e9 confiada a uma empresa privada. Oliva afirma que contrato com o SEDIF \u00e9 um dos mais importantes da empresa Veolia, do qual ela obt\u00e9m seus maiores lucros. \u201cO que n\u00f3s entendemos \u00e9 que o que \u00e9 arrecadado atrav\u00e9s das tarifas deve ser usado em benef\u00edcio dos usu\u00e1rios, para investimentos relacionados \u00e0 qualidade da \u00e1gua como recurso e n\u00e3o para enriquecer os acionistas da Veolia\u201d. Esse era o aspecto principal, mas havia tamb\u00e9m quest\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o das redes e de estrutura tarif\u00e1ria. Tendo assumido recentemente os servi\u00e7os, Oliva enfrenta problemas de vazamentos e v\u00e1lvulas quebradas. J\u00e1 no que diz respeito \u00e0 estrutura tarif\u00e1ria adotada pelo SEDIF, ele afirma que ela n\u00e3o se adaptava \u00e0s carater\u00edsticas demogr\u00e1ficas e sociais da maior parte do territ\u00f3rio de Est Ensemble, onde existe muitas fam\u00edlias de baixa renda, fazendo com que quem consumisse pouca \u00e1gua pagasse uma tarifa mais alta. O modelo foi reestruturado suprimindo a tarifa m\u00ednima de disponibilidade de rede e introduzindo uma estrutura de tarifa progressiva com um volume gratuito para uma primeira faixa de consumo, referente a um volume m\u00ednimo de sobreviv\u00eancia (10m3\/ano). Segundo Oliva, o valor pago pelos usu\u00e1rios a partir da nova estrutura tarif\u00e1ria \u00e9 menor do que seria cobrado se a delega\u00e7\u00e3o ao SEDIF estivesse sido mantida e \u00e9 tamb\u00e9m mais baixo que o valor pago no ano de 2023 ainda sob a estrutura de delega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fatah Aggoune da R\u00e9gie Publique Eau Seine & Bi\u00e8vre afirma que o postulado que deu origem a mudan\u00e7a adotada pelas nove comunas\/munic\u00edpios da aglomera\u00e7\u00e3o Grand Orly Seine Bi\u00e8vre \u00e9 que a \u00e1gua deve ser tratada como bem comum e n\u00e3o como uma mercadoria. Aggoune considera que havia na presta\u00e7\u00e3o do SEDIF, com os servi\u00e7os delegados \u00e0 Veolia, um distanciamento dos usu\u00e1rios e uma aus\u00eancia de transpar\u00eancia. Ele destaca tamb\u00e9m a nova op\u00e7\u00e3o t\u00e9cnicas para o tratamento da \u00e1gua para abastecimento imposta pela Veolia, um processo de filtra\u00e7\u00e3o por membrana de alto desempenho, de alto custo, que tornaria a tarifa de \u00e1gua bem mais cara. A nova tecnologia tamb\u00e9m \u00e9 criticada por Oliva, tanto em rela\u00e7\u00e3o aos custos que seriam repassados para as tarifas, quanto em rela\u00e7\u00e3o aos impactos ambientais dos rejeitos desse tipo de tratamento nos corpos de \u00e1gua.<\/p>\n

A import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 na gest\u00e3o dos servi\u00e7os<\/strong><\/p>\n

Um outro elemento chave da presta\u00e7\u00e3o dos dois novos servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 na gest\u00e3o dos servi\u00e7os. Na Regie Eau Seine Bi\u00e8vre o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o foi aberto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o deliberativa dos trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico e de associa\u00e7\u00f5es da sociedade civil; uma sendo a associa\u00e7\u00e3o que re\u00fane os locat\u00e1rios de im\u00f3veis e a segunda a Coordena\u00e7\u00e3o Eau \u00eele de France. Aggoune afirmou que tamb\u00e9m est\u00e1 sendo criado um Comit\u00ea de Cidad\u00e3os, englobando o per\u00edmetro dos nove munic\u00edpios, composto de 80 habitantes, a ser criado at\u00e9 dezembro desse ano e que ter\u00e1 dois assentos deliberativos no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A quest\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social tamb\u00e9m \u00e9 central para Eau Publique Est Ensemble. No Conselho de Administra\u00e7\u00e3o a representa\u00e7\u00e3o deliberativa da sociedade civil \u00e9 feita pela ONG France Libert\u00e9, por uma associa\u00e7\u00e3o de locat\u00e1rios de im\u00f3veis, pela Coordination Eau \u00eele de France, por tr\u00eas pessoas sorteadas entre 12 que participaram de uma conven\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica e se voluntariaram para serem membros do Conselho, e duas pessoas consideradas especialistas no tema (duas pesquisadoras). No total s\u00e3o oito representantes da sociedade civil. Existe tamb\u00e9m um F\u00f3rum Popular da \u00c1gua em Est Ensemble, independente de Eau Publique, que \u00e9 um espa\u00e7o de debate sobre diferentes temas relacionados \u00e0 gest\u00e3o da \u00e1gua, como o novo modelo tarif\u00e1rio, que foi submetido aos membros desse f\u00f3rum antes de ser adotado.<\/p>\n

O novo contrato do SEDIF com a empresa Veolia, definido em dezembro de 2023, ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 12 anos, de 1\u00ba de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2036. Os novos dois servi\u00e7os p\u00fablicos criados em fun\u00e7\u00e3o da discord\u00e2ncia com a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua por empresa privada podem influenciar outras comunas\/mun\u00edcipios e aglomera\u00e7\u00f5es urbanas, dentro do movimento maior que se desenvolve na Fran\u00e7a de retorno \u00e0 presta\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Para os gestores p\u00fablicos brasileiros, pressionados pela onda de privatiza\u00e7\u00e3o que vem acontecendo no pa\u00eds, o exemplo do que est\u00e1 acontecendo na Fran\u00e7a, pa\u00eds das duas maiores empresas privadas do mundo, pode trazer uma importante li\u00e7\u00e3o: a presta\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode ser a melhor escolha.<\/p>\n

Notas:<\/strong><\/p>\n

1<\/a>\u00a0Estabelecimento p\u00fablico de coopera\u00e7\u00e3o intercomunal.<\/p>\n

2<\/a>\u00a0https:\/\/www.ccomptes.fr\/sites\/default\/files\/2017-06\/IFR-2017-27-et-sa-r\u2013ponse.pdf<\/p>\n

Fonte da mat\u00e9ria: Como a Fran\u00e7a est\u00e1 desprivatizando suas \u00e1guas – Outras Palavras – https:\/\/outraspalavras.net\/alemdamercadoria\/como-a-franca-esta-desprivatizando-suas-aguas\/<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ondas\u00a0\u2013\u00a0Observat\u00f3rio Nacional do Direito \u00e0 \u00c1gua e ao Saneamento – Ap\u00f3s metr\u00f3poles como Paris e Lyon, a onda de reestatiza\u00e7\u00e3o do saneamento avan\u00e7a pelo pa\u00eds. Munic\u00edpios ganharam maior autonomia. E surgem novos prestadores p\u00fablicos, com participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 na gest\u00e3o. Tudo isso no ber\u00e7o de gigantescas multinacionais do setor. 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