{"id":2419,"date":"2016-12-01T09:06:16","date_gmt":"2016-12-01T11:06:16","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=2419"},"modified":"2016-11-30T21:09:55","modified_gmt":"2016-11-30T23:09:55","slug":"a-pec-do-teto-dos-gastos-e-contra-o-povo-e-a-favor-do-rentismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/12\/01\/a-pec-do-teto-dos-gastos-e-contra-o-povo-e-a-favor-do-rentismo\/","title":{"rendered":"\u201cA PEC do teto dos gastos \u00e9 contra o povo e a favor do rentismo\u201d"},"content":{"rendered":"

Lizely Borges<\/strong> –\u00a0<\/em>Em entrevista, o professor da Unicamp fala sobre os argumentos econ\u00f4micos de sustenta\u00e7\u00e3o da PEC 241\/55 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado e aponta a viola\u00e7\u00e3o do acordo pol\u00edtico estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n

\u201cA op\u00e7\u00e3o pela PEC n\u00e3o \u00e9 econ\u00f4mica, embora o argumento seja econ\u00f4mico. No fundo, a op\u00e7\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica para garantir recursos desse or\u00e7amento decrescente para o rentismo\u201d declara o economista e Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), M\u00e1rcio Pochmann.<\/p>\n

A Proposta de Emenda Constitucional 55\/2016 (anterior PEC 241), de autoria do governo federal e que limita o aumento dos gastos p\u00fablicos \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o anual, \u00e9 tema das sess\u00f5es em comiss\u00e3o desta semana no Senado Federal.<\/p>\n

Em reuni\u00e3o conjunta das comiss\u00f5es de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e Direitos Humanos (CDH), a mat\u00e9ria deve ser analisada em sess\u00f5es pelos senadores anteriormente de ser apreciada, em 1\u00ba turno, no dia 29 deste m\u00eas pela plen\u00e1ria. Central ao projeto empreendido pelo novo governo e alinhada ao documento apresentado pelo PMDB em outubro de 2015, nomeado de Ponte para o Futuro, a PEC vale-se do argumento de necessidade de novo ajuste fiscal para equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Em entrevista por telefone para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o economista M\u00e1rcio Pochmann analisa as justificativas econ\u00f4micas para defesa da PEC 55\/241, reflete sobre a ruptura do acordo pol\u00edtico estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e denuncia o favorecimento do capital rentista com a aprova\u00e7\u00e3o da emenda.<\/p>\n

Na justificativa para aprova\u00e7\u00e3o da PEC 241\/55 consta o argumento da necessidade de equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, com a acusa\u00e7\u00e3o de que as gest\u00f5es anteriores tiveram gasto superior \u00e0 receita. A PEC servir\u00e1, como consta na Proposta de Emenda Constitucional em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, para estabilizar as contas p\u00fablicas?<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s vivemos uma sobreposi\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es econ\u00f4micas sob um acordo pol\u00edtico que foi estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal da 1988. Foi ela que definiu as bases do complexo Estado de bem-estar social no Brasil. E a partir daquele ano, os governos, de uma maneira geral, buscaram cumprir, a sua moda, a Constitui\u00e7\u00e3o, definindo as \u00e1reas e recursos condizentes com a orienta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Isso implicou no crescimento do gasto p\u00fablico, em especial do gasto social.<\/p>\n

No \u00faltimo ano do governo militar, em 1985, por exemplo, o gasto social agregado, de todas as esferas de governos municipal, estadual e federal equivalia a 13,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2014, o gasto social equivale a 23% do PIB. Ent\u00e3o, tivemos quase 10 pontos percentuais de aumento de gasto social em rela\u00e7\u00e3o ao PIB. Isso n\u00e3o se deve a nenhuma medida populista ou irrespons\u00e1vel dos governos no que concerne ao gasto p\u00fablico, em especial, os sociais, mas sim de uma determina\u00e7\u00e3o de um acordo pol\u00edtico que encerrou a transi\u00e7\u00e3o para a democracia. \u00c9 claro que este acordo pol\u00edtico, de certa forma majorit\u00e1rio, n\u00e3o foi un\u00e2nime. J\u00e1 ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o desse acordo na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o pr\u00f3prio presidente Sarney (1985-1990) fez uma declara\u00e7\u00e3o de que o Brasil seria ingovern\u00e1vel com esta Constitui\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, j\u00e1 temos ali uma rea\u00e7\u00e3o, embora minorit\u00e1ria porque a Constitui\u00e7\u00e3o, que teve a lideran\u00e7a de Ulisses Guimaraes, foi declarada de \u201cconstitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3\u201d.<\/p>\n

Ao longo do tempo o compromisso da Constitui\u00e7\u00e3o com a pol\u00edtica social foi se estabelecendo, mas tivemos resist\u00eancias, disputas pol\u00edticas sempre utilizaram a ferramenta da economia para questionar esse acordo pol\u00edtico. Isso se manifestou, por exemplo, na resist\u00eancia em regulamentar a Constitui\u00e7\u00e3o nos governos neoliberais, por exemplo no governo Collor de Melo (1990-1992) com a luta social para regulamentar a assist\u00eancia social, a equival\u00eancia dos direitos previdenci\u00e1rios dos trabalhadores rurais. N\u00f3s tivemos no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), por exemplo, a chamada desvincula\u00e7\u00e3o das receitas da Uni\u00e3o (DRU) [institu\u00edda em 1994 pelo ent\u00e3o presidente, de car\u00e1ter tempor\u00e1rio e com justificativa de servir \u00e0 estabiliza\u00e7\u00e3o da economia, a medida desobrigava o Estado na destina\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento, previsto constitucionalmente, para determinados servi\u00e7os p\u00fablicos]. Embora houvesse um comprometimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o em garantir recursos de financiamento p\u00fablico, especialmente gasto social, mas havia uma emenda constitucional atualizada pelos governos que deram continuidade ao governo de FHC que capturaram parte desses recursos.<\/p>\n

Tivemos medidas variadas de desonera\u00e7\u00e3o fiscal que retiraram parte dos recursos para a seguridade social, por exemplo. Mas eram medidas pontuais que embora retirassem recursos n\u00e3o implicava uma medida t\u00e3o radical como a que est\u00e1 sendo estabelecida agora, cujo argumento \u00e9 de natureza econ\u00f4mica, mas que certamente h\u00e1 um profundo questionamento ao acordo pol\u00edtico de 1988.<\/p>\n

A PEC 241\/55 \u00e9 uma medida que atua numa parte significativa das despesas, mas n\u00e3o na sua totalidade. Atua nas despesas n\u00e3o-financeiras. Esta continua a ser gasta. Como temos um gasto social que est\u00e1 relacionado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o temos ind\u00edcios que esta dever\u00e1 reduzir, pelo contr\u00e1rio, continuar\u00e1 crescendo, logo teremos queda no gasto per capita. Apenas a corre\u00e7\u00e3o dos gastos pela infla\u00e7\u00e3o, como prop\u00f5e a PEC, n\u00e3o garante a evolu\u00e7\u00e3o real do gasto porque temos infla\u00e7\u00e3o e comportamento de pre\u00e7os muito diferenciados para diferentes \u00e1reas. Um exemplo \u00e9 a sa\u00fade. \u00c9 muito comum rem\u00e9dios, equipamentos cir\u00fargicos, os materiais utilizados pela \u00e1rea, em parte importados, ter aumento muito acima da infla\u00e7\u00e3o. A infla\u00e7\u00e3o \u00e9 uma m\u00e9dia, vai desde o pre\u00e7o do tomate at\u00e9 o pre\u00e7o do autom\u00f3vel. Temos muitas vezes ent\u00e3o pre\u00e7os que sobem acima da infla\u00e7\u00e3o m\u00e9dia. \u00a0O fato do or\u00e7amento ser corrigido pela infla\u00e7\u00e3o m\u00e9dia n\u00e3o necessariamente permitir\u00e1 que o gasto p\u00fablico n\u00e3o perca poder de compra em termos reais.<\/p>\n

O problema que n\u00f3s temos no tema fiscal n\u00e3o decorre de um gasto exacerbado, de um descontrole do gasto p\u00fablico. O problema que temos hoje \u00e9 justamente da queda da receita resultante da op\u00e7\u00e3o pela recess\u00e3o, que vem do governo Dilma (2011-2016) e continua de uma forma mais grave, porque se de fato aprovarem esta medida n\u00f3s poderemos ter uma conten\u00e7\u00e3o ainda mais forte da atividade econ\u00f4mica, levando talvez a uma pr\u00f3pria depress\u00e3o. O gasto p\u00fablico vem da elasticidade do gasto: as pessoas recebem por meio de sal\u00e1rio ou pens\u00e3o, elas n\u00e3o aplicam na poupan\u00e7a, elas pegam esse dinheiro e gastam, consumindo de alguma forma, em alimentos, roupas. Ent\u00e3o esse dinheiro entra e ele se transforma em consumo, e este consumo tem efeito sobre a atividade econ\u00f4mica, sobre a arrecada\u00e7\u00e3o. O que nos permite dizer que de cada quatro reais em circula\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, dois vem de gasto social. Ent\u00e3o os cortes nestes gastos ter\u00e3o provavelmente um impacto na pr\u00f3pria economia. Desta forma, a medida [PEC 241\/55] n\u00e3o se configura como sa\u00edda da recess\u00e3o pelo Brasil, pelo contr\u00e1rio, pode comprometer ainda mais o problema fiscal no pa\u00eds. Isto porque o problema fiscal resulta de uma queda da receita. A receita caiu porque o n\u00edvel das atividades da economia tamb\u00e9m caiu, se cai a atividade econ\u00f4mica h\u00e1 menos impostos para arrecadar.<\/p>\n

Ent\u00e3o a op\u00e7\u00e3o pela PEC n\u00e3o \u00e9 econ\u00f4mica, embora o argumento seja econ\u00f4mico. No fundo, a op\u00e7\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica para garantir recursos desse or\u00e7amento decrescente para o rentismo. \u00a0A PEC do teto \u00e9 contra o povo e a favor do rentismo.<\/p>\n

Outro argumento presente na defesa da PEC \u00e9 que a medida de congelamento dos gastos prim\u00e1rios, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, atrair\u00e1 aten\u00e7\u00e3o e confian\u00e7a de investidores para a economia brasileira, assim como colaborar\u00e1 para a conter a infla\u00e7\u00e3o e gerar empregos. A PEC colaborar\u00e1 para melhor uso dos recursos p\u00fablicos e o controle inflacion\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

Tudo isso justifica a continuidade do pagamento da d\u00edvida p\u00fablica pelo governo. Para investidores nacionais ou estrangeiros interessa saber que o Estado brasileiro est\u00e1 reduzindo gastos sociais da forma que permita sobrar recursos para pagamento dos juros da d\u00edvida. Nesse sentido, a roda da especula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantida. \u00c9 o elemento de credibilidade para a roda da especula\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o \u00e9 o elemento de credibilidade para a economia que n\u00e3o est\u00e1 associada \u00e0 sua financeiriza\u00e7\u00e3o. Da\u00ed n\u00e3o teremos condi\u00e7\u00f5es para a economia se recuperar por conta da expans\u00e3o do investimento ou possibilidade de aumentar a produ\u00e7\u00e3o e consumo. Ent\u00e3o, isso n\u00e3o justifica para aqueles que acreditam que as medidas s\u00e3o necess\u00e1rias para o pa\u00eds poder sair da recess\u00e3o, pelo contr\u00e1rio, tende a aprofundar a recess\u00e3o, mas por outro lado \u00e9 uma medida que d\u00e1 credibilidade \u00e0 continuidade do movimento especulativo, o rentismo.<\/p>\n

Em entrevista, o senhor declarou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 determinou um novo patamar para a pol\u00edtica econ\u00f4mica, com o gasto social passando a ser um dos principais determinantes desta pol\u00edtica. Com o congelamento dos gastos prim\u00e1rios, caso a PEC seja aprovada, inauguramos uma nova pol\u00edtica econ\u00f4mica ou trata-se de aprofundamento do ajuste fiscal j\u00e1 presente nas gest\u00f5es anteriores?<\/strong><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estabeleceu que a economia, de alguma forma, deveria torna-se um meio para o desenvolvimento humano, para o desenvolvimento das cidades, e n\u00e3o o fim em si mesmo. Com esta medida n\u00f3s possivelmente teremos um retrocesso, de forma que a economia passa a ser um fim em si mesmo e o gasto social um mero atributo da economia.<\/p>\n

Em outros momentos, o senhor apontou elementos comuns entre o contexto pol\u00edtico e econ\u00f4mico atual e o momento em que foi institu\u00eddo o 1\u00ba Ato Institucional, p\u00f3s golpe militar. Quais s\u00e3o as semelhan\u00e7as entre estes dois momentos hist\u00f3ricos?<\/strong><\/p>\n

Uma das caracter\u00edsticas da nossa experi\u00eancia \u00e9 que as gest\u00f5es democr\u00e1ticas n\u00e3o tiveram sucesso na realiza\u00e7\u00e3o das reformas de que o pa\u00eds precisa. No per\u00edodo de experi\u00eancia democr\u00e1tica de 1945 a 1964 as reformas de base do governo Jo\u00e3o Goulart (1961-1964), por exemplo, eram a possibilidade de reformular o pa\u00eds do ponto de vista do voto, de constituir a participa\u00e7\u00e3o popular. Uma das proposi\u00e7\u00f5es do Jango era incluir os analfabetos no sistema eleitoral, o que obviamente implicaria um desaviamento do poder do sistema eleitoral tradicional, do poder do ruralismo, do clientelismo que caracteriza a subalterna pol\u00edtica brasileira.<\/p>\n

O que ocorreu em 1964 foi justamente um golpe \u00e0 democracia. Inegavelmente n\u00e3o foi um golpe conservador para manter tudo como estava, mas um golpe que fez reformas. No 1\u00ba Ato Institucional (1964), no qual se estabelecia uma nova forma de governo, composto por presidente e junta militar, j\u00e1 se colocou ali a conten\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico, determinando teto para evolu\u00e7\u00e3o dos gastos a partir de ent\u00e3o. E tivemos uma sucess\u00e3o de reformas pelo Programa de A\u00e7\u00f5es Econ\u00f4micas do Governo (PAEG), programa de orienta\u00e7\u00e3o do governo militar logo na sua origem para a realiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias reformas.<\/p>\n

Olhando este per\u00edodo de tr\u00e1s para frente fica bastante claro. \u00a0Da mesma forma, se olharmos o golpe de 2016, ao vermos o documento lan\u00e7ado pelo PMDB, o Ponte para o Futuro [documento apresentado pelo partido em outubro de 2015], vamos ver uma esp\u00e9cie de PAEG porque ali est\u00e1 claro a s\u00e9rie de reformas que eles defendem. Embora ainda fizessem parte de outro governo [da gest\u00e3o petista], eles j\u00e1 propunham um outro caminho, um caminho diferente daquele que estava sendo conduzido pelos governos do PT. A \u00fanica forma deste Programa que est\u00e1 sendo implementado ser implementado n\u00e3o seria na democracia, porque as tentativas de imp\u00f4-lo desde 2002 foram todas derrotadas. \u00c9 um golpe para viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o de um conjunto de reformas: a PEC que reformula os gastos p\u00fablicos vem acompanhados das reformas da previd\u00eancia, da educa\u00e7\u00e3o, tribut\u00e1ria, do Estado pelas concess\u00f5es que est\u00e3o sendo planejadas e feitas. Portanto, moldando um novo pa\u00eds, um pa\u00eds talvez para um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o e de perman\u00eancia da tradi\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria.<\/p>\n

Os movimentos populares, os estudantes secundaristas, universit\u00e1rios e institutos de pesquisa tem tentado trazer para a esfera p\u00fablica o debate dos impactos da PEC, no entanto parte significativa da popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 apartada deste debate. H\u00e1 tamb\u00e9m uma parcela da popula\u00e7\u00e3o que concorda com o congelamento das despesas com gastos prim\u00e1rios, com a cren\u00e7a de que no futuro esse contexto ser\u00e1 superado e a popula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ter benef\u00edcios de uma economia mais estabilizada. Por que parte da popula\u00e7\u00e3o compreende que vale o sacrif\u00edcio nesse momento, de preju\u00edzos a direitos sociais em nome de futuro n\u00e3o garantido?<\/strong><\/p>\n

A popula\u00e7\u00e3o em sua maioria est\u00e1 mal informada porque ela depende das informa\u00e7\u00f5es veiculadas pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o tradicionais. Portanto, essa m\u00e1 informa\u00e7\u00e3o leva a popula\u00e7\u00e3o entender que os problemas que o pa\u00eds tem hoje derivaram de gest\u00f5es petistas que desorganizaram as finan\u00e7as do pa\u00eds, de tal forma que n\u00e3o entende que o golpe foi contra a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as alternativas poss\u00edveis para aumento, num curto e m\u00e9dio prazo, da receita brasileira sem implicar no congelamento do or\u00e7amento destinado \u00e0s pol\u00edticas sociais?<\/strong><\/p>\n

O aumento da receita mais f\u00e1cil de ser realizado \u00e9 atrav\u00e9s da retomada do pr\u00f3prio crescimento econ\u00f4mico. N\u00e3o vejo alternativa que n\u00e3o passe por isso. \u00c9 evidente que \u00e9 poss\u00edvel aumentar a receita cobrando a d\u00edvida atrasada, cobrando a tributa\u00e7\u00e3o principalmente daqueles que n\u00e3o pagam imposto de renda no Brasil, mas a\u00ed tamb\u00e9m h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o de for\u00e7as que, de certa maneira, dificilmente vai ser realizada com os setores pol\u00edticos que temos no Brasil. N\u00f3s n\u00e3o temos um acordo pol\u00edtico que viabilizaria alternativas de outro tipo. Desta forma \u00e9 importante que os movimentos populares sigam com a reivindica\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, com a redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre os mais pobres e auditoria da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

http:\/\/www.mst.org.br\/2016\/11\/23\/a-pec-do-teto-dos-gastos-e-contra-o-povo-e-a-favor-do-rentismo-declara-o-economista-marcio-pochmann.html<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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