{"id":24112,"date":"2024-07-13T12:52:36","date_gmt":"2024-07-13T15:52:36","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=24112"},"modified":"2024-07-08T15:55:06","modified_gmt":"2024-07-08T18:55:06","slug":"o-dreno-financeiro-que-paralisa-o-pais-a-farsa-do-deficit","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2024\/07\/13\/o-dreno-financeiro-que-paralisa-o-pais-a-farsa-do-deficit\/","title":{"rendered":"O dreno financeiro que paralisa o pa\u00eds: a farsa do d\u00e9ficit"},"content":{"rendered":"

Ladislau Dowbor<\/strong> – Drenam pelos juros sobre a d\u00edvida p\u00fablica e sobre as fam\u00edlias e empresas, evas\u00e3o fiscal, ren\u00fancias fiscais, e pelo buraco da lei Kandir, al\u00e9m da n\u00e3o cobran\u00e7a do ITR.<\/p>\n

\u201cNosso sistema financeiro \u00e9 gigante e disfuncional, pois n\u00e3o atua como criador de cr\u00e9dito e de financiamento do investimento e do consumo do setor privado; mas como corretor dos rentistas que vivem \u00e0s custas do financiamento da d\u00edvida p\u00fablica.\u201d
\n<\/em>Bresser Pereira e outros, 2022[1]<\/a><\/p><\/blockquote>\n

O b\u00e1sico \u00e9 o seguinte: quando rende mais o rentismo financeiro, ou seja, a aplica\u00e7\u00e3o em t\u00edtulos e diversos \u201cprodutos\u201d financeiros, do que abrir uma empresa e realizar um investimento produtivo, o dinheiro flui para onde rende mais: para ganhos improdutivos. Um exemplo: quando o governo eleva a taxa b\u00e1sica de juros (Selic) para 13,75%, este valor ser\u00e1 pago pelo governo, aos detentores privados dos t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica, basicamente os 10% mais ricos da sociedade, usando os impostos que pagamos. Ou seja, esses impostos, em vez de financiarem educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade ou infraestruturas, v\u00e3o para os grandes grupos financeiros, que aqui chamamos de \u201cmercados\u201d. O Estado n\u00e3o se endividou para construir escolas, por exemplo, ou no Bolsa Fam\u00edlia: 82% do aumento da d\u00edvida p\u00fablica resultam de juros acumulados. Sem nenhuma contribui\u00e7\u00e3o produtiva, esses grupos drenam anualmente, s\u00f3 nesta modalidade, cerca de 600 bilh\u00f5es de reais, ou seja, o equivalente a cerca de 6% do PIB.\u00a0 Esses 6% do PIB podiam se transformar em investimentos produtivos, mas para que um dono de fortuna vai arriscar no mercado real, se pode ganhar 13,75% sem risco e sem esfor\u00e7o?<\/p>\n

O endividamento p\u00fablico poderia se justificar se, por exemplo, financiasse um programa de apoio tecnol\u00f3gico \u00e0 agricultura familiar: resultaria uma produtividade mais elevada, mais produto, cujo consumo por sua vez permitiria o retorno para os produtores, os empres\u00e1rios da cadeia alimentar, e o pr\u00f3prio Estado no imposto sobre o consumo e diversos pontos do ciclo produtivo dinamizado. No nosso caso, o fato de 82% do aumento da d\u00edvida resultar de juros acumulados, significa que estamos simplesmente alimentando especuladores financeiros. Segundo pesquisa de Carlos Luque (et al.) \u201cDesde 1995 o governo pagou aos detentores da d\u00edvida p\u00fablica o equivalente a 5-7% do PIB ao ano, muito mais do que o d\u00e9ficit das aposentadorias ou outros itens de gastos objeto de muita discuss\u00e3o no Congresso e na m\u00eddia.\u201d[1]<\/a><\/p>\n

Um dreno improdutivo deste porte necessita de uma narrativa: se trataria de proteger a popula\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma farsa evidentemente, pois s\u00f3 numa economia sobreaquecida, que precisa ser esfriada, e, portanto, com infla\u00e7\u00e3o por excesso de demanda, elevar a taxa sobre a d\u00edvida p\u00fablica seria eficiente. O \u00faltimo ano de crescimento significativo no Brasil foi em 2013, 3,0%. Numa economia estagnada, transferir mais recursos p\u00fablicos para grupos financeiros que reaplicam para obter mais juros, em vez de financiar infraestruturas, por exemplo, o que dinamizaria a economia, constitui uma apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita de recursos p\u00fablicos.[2]<\/a>\u00a0Em 2022 ter\u00e3o sido entre 600 e 700 bilh\u00f5es drenados. Para termos uma ordem de grandeza do que este montante significa, lembremos da batalha parlamentar que foi, em dezembro de 2022, obter no Congresso a autoriza\u00e7\u00e3o de 145 bilh\u00f5es, com a PEC da Transi\u00e7\u00e3o, para enfrentar situa\u00e7\u00f5es mais cr\u00edticas da popula\u00e7\u00e3o. Esse montante representa aproximadamente 1,5% do PIB.<\/p>\n

Outro dreno \u00e9 a evas\u00e3o fiscal. O SINPROFAZ estima que \u201cd<\/a>e 1\u00ba de janeiro a 23 de novembro [2020], o Brasil perdeu R$ 562 bilh\u00f5es devido a pr\u00e1ticas il\u00edcitas para evitar o pagamento de impostos. S\u00e3o recursos que, se tivessem entrado no caixa do Governo, poderiam ser revertidos em pol\u00edticas p\u00fablicas: em estradas, constru\u00e7\u00f5es de escolas, ou como agora, na pandemia, com mais investimentos em sa\u00fade ou ajudando a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel com o aux\u00edlio emergencial.\u201d[3]<\/a>\u00a0S\u00e3o 7,6% do PIB da \u00e9poca. As pessoas comuns n\u00e3o t\u00eam como praticar a evas\u00e3o, ou porque s\u00e3o assalariados, e t\u00eam desconto na folha, ou porque s\u00e3o consumidores: a massa da popula\u00e7\u00e3o gasta o essencial com compras e paga os impostos incorporados no pre\u00e7o. J\u00e1 temos aqui, somando a d\u00edvida p\u00fablica e evas\u00e3o, por baixo, um dreno de 12% do PIB. Lembremos que o Bolsa Fam\u00edlia antigo representava 0,5% do PIB.<\/p>\n

Os juros praticados no Brasil, para pessoa f\u00edsica e pessoa jur\u00eddica, constituem um dreno mais amplo. Pesquisa apresentada em manchete do Estado de S\u00e3o Paulo, apontava que os juros tiravam um trilh\u00e3o de reais da economia real, em 2016, o que representava na \u00e9poca 16% do PIB.[4]<\/a>\u00a0O relat\u00f3rio\u00a0Estat\u00edsticas monet\u00e1rias e de cr\u00e9dito\u00a0<\/em>do Banco Central, de janeiro de 2023, apresenta os dados do volume de cr\u00e9dito privado concedido a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, com um total de 5,3 trilh\u00f5es, distribu\u00eddos em 1,4 trilh\u00e3o para pessoa jur\u00eddica no cr\u00e9dito livre, pagando juros de 23,1% (seria 3 a 4% na Europa); 1,8 trilh\u00e3o concedido a pessoas f\u00edsicas, com juros de 55,8%; e 2,2 trilh\u00f5es em cr\u00e9dito direcionado. \u201cA taxa m\u00e9dia de juros das contrata\u00e7\u00f5es finalizou o ano de 2022 em 29,9% a.a.\u201d[5]<\/a>\u00a0Essa m\u00e9dia sobre os 5,3 trilh\u00f5es concedidos em 2022 daria um dreno da mesma ordem que o de 2016, cerca de 1,5 trilh\u00e3o.<\/p>\n

As pessoas em geral t\u00eam dificuldade em \u201cmaterializar\u201d na sua cabe\u00e7a o que representa um trilh\u00e3o e meio de reais. Mas dividido pela popula\u00e7\u00e3o, 215 milh\u00f5es, \u00e9 um custo de 7 mil reais para cada um de n\u00f3s. Daria tamb\u00e9m para construir 15 milh\u00f5es de casas populares. Esse volume de juros extra\u00eddos de fam\u00edlias e de empresas reduz drasticamente o consumo privado e o investimento empresarial, atingindo tamb\u00e9m o emprego, e contribuindo para a desindustrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Alguma parte disso volta para a economia? N\u00e3o temos esse dado para o Brasil, mas o c\u00e1lculo equivalente nos Estados Unidos, do Roosevelt Institute, \u00e9 de que s\u00e3o apenas 10%. Mariana Mazzucato, no caso da Gr\u00e3-Bretanha, calcula 15%. De toda forma, trata-se de um gigantesco dreno improdutivo, que gera as fortunas impressionantes dos bilion\u00e1rios brasileiros que a Forbes apresenta, e tamb\u00e9m dos grandes gestores de ativos internacionais.[6]<\/a><\/p>\n

Esse rentismo institucionalizado \u00e9 hoje legal, j\u00e1 que uma emenda constitucional no in\u00edcio de 2003 retirou da constitui\u00e7\u00e3o o artigo 192 que tipificava a usura como crime: \u201cAs taxas de juros reais, nelas inclu\u00eddas comiss\u00f5es e quaisquer outras remunera\u00e7\u00f5es direta ou indiretamente referidas \u00e0 concess\u00e3o de cr\u00e9dito, n\u00e3o poder\u00e3o ser superiores a doze por cento ao ano; a cobran\u00e7a acima deste limite ser\u00e1 conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar.\u201d Lembrando que o princ\u00edpio geral na Constitui\u00e7\u00e3o reza que \u201co sistema financeiro nacional, [ser\u00e1] estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do Pa\u00eds e a servir aos interesses da coletividade.\u201d N\u00e3o se trata de generosidade, pois o dinheiro que o banco nos empresta \u00e9 nosso, e o dinheiro da d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 dos nossos impostos.[7]<\/a>\u00a0As pessoas tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam vis\u00e3o clara do que \u00e9 usura, ou agiotagem. Na Fran\u00e7a, por exemplo, a proibi\u00e7\u00e3o da usura est\u00e1 no c\u00f3digo do consumidor, definida como cobran\u00e7a de uma taxa de juros que ultrapasse em um ter\u00e7o a taxa m\u00e9dia praticada pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras no trimestre anterior. O exemplo \u00e9 que um empr\u00e9stimo entre 3 mil e 6 mil euros, em que a taxa de juros m\u00e9dia no mercado \u00e9 de 7,35% ao ano, n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassa 9,80%. Para um montante acima de 6 mil euros, em que a taxa m\u00e9dia anual \u00e9 de 3,70%, n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 4,93% ao ano.[8]<\/a><\/p>\n

Importante referir que s\u00f3 no Brasil se usa apresentar as taxas de juros no setor privado como juros mensais. Isso foi herdado da fase da hiperinfla\u00e7\u00e3o, em que chegamos a varia\u00e7\u00f5es mensais t\u00e3o elevadas que os juros tamb\u00e9m passaram a ser calculados ao m\u00eas. A hiperinfla\u00e7\u00e3o foi derrubada em 1994, mas os bancos continuaram a apresentar a taxa de juros ao m\u00eas, o que a torna compar\u00e1vel ao que se cobra no resto do mundo, s\u00f3 que ao ano. Na Constitui\u00e7\u00e3o, os 12% de juros reais se referiam obviamente a juros ao ano, e a taxa Selic, juros interbanc\u00e1rios e sobre a d\u00edvida p\u00fablica, tamb\u00e9m s\u00e3o calculados como anuais. Um exemplo pr\u00e1tico: o Santander mandou para o meu celular essa oferta que transcrevo textualmente: \u201cSantander: Ladislas, \u00f3tima not\u00edcia p\/os momentos de sufoco! A taxa de juros do seu limite da conta caiu p\/5.9% a.m., at\u00e9 31\/01\/2023.\u201d N\u00e3o pedi esta oferta, invadem o meu celular, imagino que chegou a milh\u00f5es, e que muita gente no sufoco poderia achar que \u00e9 realmente uma \u201c\u00f3tima not\u00edcia\u201d e se enforcar num empr\u00e9stimo inicial que nunca v\u00e3o conseguir saldar. Juros ao m\u00eas de 5,9% equivalem a praticamente 100% ao ano (98,95%). O banco trabalha com desinforma\u00e7\u00e3o, pouca gente saber\u00e1 calcular o juro composto anual.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e0 toa temos 79% das fam\u00edlias no Brasil atoladas em d\u00edvidas, trabalhando para pagar juros, e frequentemente apenas alongando a d\u00edvida.[9]<\/a>\u00a0Cerca de um ter\u00e7o est\u00e3o em bancarrota pessoal. N\u00e3o h\u00e1 controle, o Banco Central \u00e9 \u201caut\u00f4nomo\u201d, ou seja, controlado pelos grupos que deveria regular. A facilidade com a qual os grupos financeiros se apropriaram da institui\u00e7\u00e3o reguladora, t\u00e3o importante para que os recursos financeiros sirvam \u00e0 economia, e n\u00e3o o contr\u00e1rio, lembra muito a facilidade com a qual conseguiram tirar o artigo 192 da Constitui\u00e7\u00e3o: n\u00e3o precisaram de constituinte, apenas se apoiaram nos interesses financeiros dos deputados e senadores. Lembrando que entre 1997 e 2015, as corpora\u00e7\u00f5es foram autorizadas a financiar as campanhas eleitorais; apenas no final de 2015 o STF se deu conta de que o artigo primeiro da Constitui\u00e7\u00e3o, \u201ctodo poder emana do povo\u201d tinha sido violado, e a autoriza\u00e7\u00e3o foi revogada. Mas o mal j\u00e1 estava feito. Nos Estados Unidos, onde autoriza\u00e7\u00e3o semelhante foi adotada em 2010, e segue em vigor, os americanos comentam que \u201ctemos o melhor congresso que o dinheiro pode comprar\u201d. O Banco Central passa a ser um ve\u00edculo de transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos para as elites.<\/p>\n

Outro dreno \u00e9 representado pelas ren\u00fancias fiscais. Segundo informe da C\u00e2mara dos Deputados, \u201cas ren\u00fancias de impostos concedidos pela Uni\u00e3o a parcelas da sociedade devem chegar a R$456 bilh\u00f5es em 2023, ou 4,29% do Produto Interno Bruto (PIB). O total \u00e9 um pouco superior ao que o governo gasta anualmente com o pagamento de pessoal.\u201d<\/a>[10]<\/a>\u00a0Aqui tamb\u00e9m se trata de grupos que utilizam, como todos n\u00f3s, recursos p\u00fablicos (universidades p\u00fablicas, ruas asfaltadas etc.) mas que n\u00e3o pagam impostos. N\u00e3o \u00e9 propriamente vazamento, \u00e9 dinheiro que deixa de entrar. Com uma carga tribut\u00e1ria da ordem de 34%, o problema nosso n\u00e3o \u00e9 de falta de recursos, e sim de para onde s\u00e3o canalizados, e isso inclui o n\u00e3o pagamento do imposto devido.<\/p>\n

Alguns drenos s\u00e3o mais escandalosos. Mas de forma geral, o que chamamos de elites, uma colus\u00e3o de bilion\u00e1rios nacionais com as grandes corpora\u00e7\u00f5es transnacionais, usam o Estado (que criticam) para que drene os pr\u00f3prios recursos do Estado, e facilite a apropria\u00e7\u00e3o improdutiva dos recursos das fam\u00edlias e das empresas. At\u00e9 aqui temos, como ordens de grandeza, e com varia\u00e7\u00f5es na composi\u00e7\u00e3o segundo os anos, 6 a 7% do PIB drenados pela d\u00edvida p\u00fablica, cerca de 6% por evas\u00e3o fiscal, cerca de 15% do PIB por juros extorsivos, mais de 4% por ren\u00fancias fiscais. Ou seja, por dreno do que entrou, e por n\u00e3o entrada do que \u00e9 devido, o desequil\u00edbrio \u00e9 da ordem de 30% do PIB. N\u00e3o \u00e0 toa a economia est\u00e1 estagnada. Se o PIB n\u00e3o apresenta n\u00fameros ainda mais fracos, \u00e9 porque lucros financeiros \u2013 rentismo sem contribui\u00e7\u00e3o produtiva \u2013 e exporta\u00e7\u00f5es de bens prim\u00e1rios aparecem como \u201cprodu\u00e7\u00e3o\u201d, apesar de constitu\u00edrem drenos igualmente.<\/p>\n

Desde 1995, lucros e dividendos distribu\u00eddos, no Brasil, n\u00e3o pagam impostos. Ou seja, os 290 bilion\u00e1rios que aparecem na Forbes de 2022 s\u00e3o isentos de impostos, com a justificativa de que as empresas que possuem j\u00e1 os pagaram. Naturalmente, a capitaliza\u00e7\u00e3o da empresa e o enriquecimento dos seus acionistas, como pessoas f\u00edsicas, s\u00e3o coisas diferentes, mas o resultado \u00e9 que os muito ricos simplesmente s\u00e3o isentos. Eu, como professor universit\u00e1rio, pago 27,5%. Com a aprova\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o em 1995, n\u00e3o pagar impostos se tornou legal. No caso do imposto territorial, o ITR (Imposto Territorial Rural), est\u00e1 vigente a obriga\u00e7\u00e3o, mas o imposto simplesmente n\u00e3o \u00e9 cobrado, resultado do peso pol\u00edtico do agroneg\u00f3cio, tanto na sua dimens\u00e3o moderna corporativa como na dos latif\u00fandios tradicionais herdados do passado. Caberia aqui acrescentar a grilagem, totalmente ilegal, mas tolerada.<\/p>\n

O mesmo peso pol\u00edtico (nacional e internacional) permite que a produ\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pague impostos. Trata-se da Lei Kandir, de 1996, que isenta de tributos a produ\u00e7\u00e3o de bens prim\u00e1rios e semielaborados destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. Ou seja, ao mesmo tempo que se procedia \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o da Vale, por exemplo, colocando-a nas m\u00e3os de acionistas privados nacionais e internacionais, o dreno de min\u00e9rios, que constituem uma riqueza natural do pa\u00eds, passa a gerar dividendos, mas n\u00e3o receitas para o Estado. Exporta\u00e7\u00f5es prim\u00e1rias, nas suas diversas dimens\u00f5es, passam a ter vantagem sobre a produ\u00e7\u00e3o para o mercado interno, mas geram poucos empregos, muitos desastres ambientais, e maior depend\u00eancia relativamente aos interesses dos gigantes mundiais de intermedia\u00e7\u00e3o de commodities. A reprimariza\u00e7\u00e3o geral da economia que vivemos nos \u00faltimos anos, bem como a desindustrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, est\u00e3o diretamente ligados a este marco institucional.[11]<\/a><\/p>\n

O caso do petr\u00f3leo \u00e9 particularmente instrutivo. O Brasil controla o ciclo completo do petr\u00f3leo: a tecnologia, a extra\u00e7\u00e3o, o refino, a distribui\u00e7\u00e3o, a ind\u00fastria petroqu\u00edmica. Mas antes de tudo o petr\u00f3leo est\u00e1 em territ\u00f3rio nacional, \u00e9 uma riqueza da na\u00e7\u00e3o. Pa\u00edses que n\u00e3o t\u00eam petr\u00f3leo s\u00e3o obrigados a pagar os pre\u00e7os internacionais. Mas o Brasil, que controla o ciclo completo, n\u00e3o tem nenhuma raz\u00e3o para se submeter \u00e0s varia\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os internacionais, que resultam de escolhas pol\u00edticas de um grupo restrito de corpora\u00e7\u00f5es. A privatiza\u00e7\u00e3o, ao colocar o controle das empresas nas m\u00e3os de acionistas nacionais e internacionais, equivale a uma desnacionaliza\u00e7\u00e3o. Os lucros que anteriormente financiavam reinvestimento na empresa e pol\u00edticas p\u00fablicas financiadas pelos impostos correspondentes, se transformaram em grande parte em dividendos, eles mesmos isentos de impostos. Trata-se de uma apropria\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos, em nome da efici\u00eancia e da luta contra a corrup\u00e7\u00e3o. A popula\u00e7\u00e3o que agora paga o dobre pelo botij\u00e3o de g\u00e1s ou para encher o tanque do carro est\u00e1 alimentando acionistas, essencialmente grupos financeiros.<\/p>\n

Seria um desafio importante calcular quanto se perde pelos impostos n\u00e3o pagos, somando a isen\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos distribu\u00eddos, as perdas que resultam da lei Kandir, o ITR n\u00e3o aplicado, ou a eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de derivados do petr\u00f3leo que elevam os custos de vida da popula\u00e7\u00e3o e os custos de produ\u00e7\u00e3o das empresas \u2013 o custo da energia penetra in\u00fameros setores e multiplica eleva\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os \u2013 sem contribui\u00e7\u00e3o produtiva correspondente. Somando os drenos, pelos juros sobre a d\u00edvida p\u00fablica, a evas\u00e3o fiscal, a agiotagem banc\u00e1ria, as ren\u00fancias fiscais, a isen\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, a isen\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00f5es prim\u00e1rias (lei Kandir), e o n\u00e3o-pagamento do ITR, e mesmo considerando que uma parte dos ganhos financeiros volta para a economia real, o fato \u00e9 que o conjunto inviabiliza a economia do pa\u00eds. Hoje apenas funcionam o setor de exporta\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e o mercado financeiro.<\/p>\n

Os chamados \u201cmercados\u201d e a direita em geral clama pelo equil\u00edbrio fiscal, ou seja, limitar os \u2018gastos\u2019 com educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, infraestruturas e semelhantes, na realidade investimentos nas pessoas e na economia real, enquanto geram exatamente o d\u00e9ficit ao drenarem os recursos do setor p\u00fablico, das fam\u00edlias e das empresas produtivas, em proveito de lucros sobre exporta\u00e7\u00f5es prim\u00e1rias e intermedia\u00e7\u00e3o financeira, que chamam de \u2018investimentos\u2019. Afirmar que uma elite improdutiva desvia 25% da economia real, \u00e9 hoje uma conta conservadora. Lembremos que a fase distributiva do pa\u00eds, de 2003 a 2013 (a ofensiva neoliberal j\u00e1 come\u00e7ou em 2014), assegurou empregos, alimenta\u00e7\u00e3o e um crescimento m\u00e9dio de 3,8% ao ano, mesmo com a crise mundial de 2008). O desafio que temos pela frente, \u00e9 o de reorientar os nossos recursos para a economia, real, maior consumo das fam\u00edlias, maior investimento produtivo das empresas, e expans\u00e3o das pol\u00edticas sociais e infraestruturas por parte do setor p\u00fablico. Quem paga por isso? \u00c9 s\u00f3 reduzir moderadamente o dreno dos improdutivos.<\/p>\n

N\u00e3o se trata aqui apenas dos lucros exorbitantes do 1% de improdutivos. O rentismo beneficia sem d\u00favida o 1% ou 0,1% que det\u00e9m o grosso das aplica\u00e7\u00f5es financeiras (que chamam de \u201cinvestimentos\u201d), mas tamb\u00e9m gerou uma classe-m\u00e9dia-alta e uma classe-m\u00e9dia-m\u00e9dia que em outros tempos investiriam em empresas efetivamente produtivas, produzindo sapatos, manteiga ou bicicletas. Hoje, como rende mais fazer aplica\u00e7\u00f5es financeiras, com risco zero e pouco trabalho, o capital que um dia j\u00e1 foi produtivo migrou para o rentismo improdutivo. A desindustrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds est\u00e1 diretamente ligada ao redirecionamento das poupan\u00e7as para aplica\u00e7\u00f5es financeiras em vez de investimentos produtivos. E com isso gerou-se uma forte camada social privilegiada que clama por juros altos e rendimentos financeiros os maiores poss\u00edveis, formando uma base pol\u00edtica mais ampla que trava as reformas necess\u00e1rias. Em outros tempos abririam uma empresa, gerariam produtos, empregos, lucros e impostos. Hoje s\u00e3o \u201cinvestidores\u201d.<\/p>\n

\n

[1]<\/a>\u00a0Carlos Luque et al.,\u00a0Uso e abuso da taxa de juros,\u00a0<\/em>Valor, 11 de maio de 2022<\/a><\/p>\n

[2]<\/a>\u00a0\u201cApropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita\u201d \u00e9 o termo utilizado para este tipo de desvio. Em n\u00edvel inferior seria \u201croubo\u201d, e em n\u00edvel superior seria \u201ccontabilidade criativa\u201d, como no caso das Americanas. Apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita \u00e9 em geral legal, simplesmente porque s\u00e3o os benefici\u00e1rios que fazem as leis que a autorizam. Mas n\u00e3o tem contrapartida produtiva. Ver\u00a0Apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita,\u00a0<\/em>\u00a0Gar Alperovitz e Lew Daly, Ed. Senac, 2010,\u00a0https:\/\/dowbor.org\/2010\/11\/apropriacao-indebita-como-os-ricos-estao-tomando-a-nossa-heranca-comum.html<\/a><\/p>\n

[3]<\/a>\u00a0Ver tamb\u00e9m Felippe Clemente (et al.)\u00a0Brazilian Evidence on Tax Evasion and Enforcement \u2013\u00a0<\/em>Criminal Justice Review, 2021 \u2013 Sage Publications\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>https:\/\/www.sinprofaz.org.br\/pdfs\/sonegacao-fiscal-o-povo-fortaleza-ce.pdf<\/a><\/p>\n

[4]<\/a>\u00a0Crise de cr\u00e9dito tira R$1 tri da economia e piora recess\u00e3o<\/em>\u00a0\u2013 OESP, 18 de dezembro de 2016. Ver an\u00e1lise em L. Dowbor, A Era do Capital Improdutivo, p. 211 \u2013\u00a0https:\/\/dowbor.org\/2017\/11\/2017-06-l-dowbor-a-era-do-capital-improdutivo-outras-palavras-autonomia-literaria-sao-paulo-2017-316-p-html.html<\/a><\/p>\n

[5]<\/strong><\/em><\/a>Estat\u00edsticas monet\u00e1rias e de cr\u00e9dito<\/em>\u00a0\u2013 27\/01\/2023 \u2013 Banco Central\u00a0\u00a0https:\/\/www.bcb.gov.br\/estatisticas\/estatisticasmonetariascredito<\/a><\/p>\n

[6]<\/a>\u00a0Mariana Mazazucato \u2013\u00a0The Value of Everything \u2013\u00a0<\/em>2018 \u2013 \u201cO setor financeiro presentemente representa uma parte significativa e crescente do valor agregado e dos lucros da economia. Mas apenas 15% dos fundos gerados v\u00e3o para empresas nas ind\u00fastrias n\u00e3o-financeiras.\u201d (P. 136 da edi\u00e7\u00e3o original em ingl\u00eas.)<\/p>\n

[7]<\/a>\u00a0Hermes Zaneti descreve com precis\u00e3o como os bancos conseguiram tirar o artigo 192 da Constitui\u00e7\u00e3o,\u00a0 no livro\u00a0O Compl\u00f4, a batalha dos bancos para derrubar o artigo 192\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o<\/em>, veja-se em particular as p\u00e1ginas 157 e seguintes<\/p>\n

[8]<\/a>\u00a0Banque de France \u2013 Taux d\u2019usure 2022 \u2013\u00a0https:\/\/www.banque-france.fr\/statistiques\/taux-dusure-2022t1<\/a><\/p>\n

[9]<\/a>\u00a0Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio \u2013 CNC \u2013 2022 \u2013\u00a0https:\/\/economia.uol.com.br\/noticias\/redacao\/2022\/10\/10\/com-endividamento-em-setembro-inadimplencia-atinge-maior-valor-em-12-anos.htm<\/a><\/p>\n

[10]<\/a>\u00a0C\u00e2mara dos Deputados \u2013 29 de setembro de 2022 \u2013\u00a0\u00a0https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/910855-RENUNCIAS-FISCAIS-CHEGARAO-A-R$-456-BILHOES-NO-ANO-QUE-VEM<\/a><\/p>\n

[11]<\/a>\u00a0Sobre a reprimariza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, ver a nota de M\u00e1rcio Pochmann,\u00a0O violento consenso das commodities,\u00a0<\/em>Outras Palavras, 30 de janeiro de 2023 \u2013\u00a0https:\/\/outraspalavras.net\/crise-brasileira\/pochmann-o-violento-consenso-das-commodities\/<\/a><\/p>\n

Ladislau Dowbor \u2013 Economista. Professor titular de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da PUC-SP. Consultor de diversas ag\u00eancias da ONU<\/strong><\/p>\n

Fonte: O dreno financeiro que paralisa o pa\u00eds: a farsa do d\u00e9ficit (jornalggn.com.br)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ladislau Dowbor – Drenam pelos juros sobre a d\u00edvida p\u00fablica e sobre as fam\u00edlias e empresas, evas\u00e3o fiscal, ren\u00fancias fiscais, e pelo buraco da lei Kandir, al\u00e9m da n\u00e3o cobran\u00e7a do ITR. \u201cNosso sistema financeiro \u00e9 gigante e disfuncional, pois n\u00e3o atua como criador de cr\u00e9dito e de financiamento do investimento e do consumo do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18018,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[5],"tags":[58,70],"class_list":["post-24112","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-financeirizacao","tag-neoliberalismo"],"yoast_head":"\nO dreno financeiro que paralisa o pa\u00eds: a farsa do d\u00e9ficit - 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