{"id":24029,"date":"2024-06-05T12:34:24","date_gmt":"2024-06-05T15:34:24","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=24029"},"modified":"2024-06-03T19:57:39","modified_gmt":"2024-06-03T22:57:39","slug":"a-tragedia-gaucha-e-o-lamacal-do-neoliberalismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2024\/06\/05\/a-tragedia-gaucha-e-o-lamacal-do-neoliberalismo\/","title":{"rendered":"A trag\u00e9dia ga\u00facha e o lama\u00e7al do neoliberalismo"},"content":{"rendered":"

Gustavo Livio<\/strong> – Apontar culpados, politizar a trag\u00e9dia e defender o ativismo fiscal: a trag\u00e9dia ga\u00facha e o lama\u00e7al do neoliberalismo<\/p>\n

Entra ano, sai ano e a quest\u00e3o ambiental continua t\u00e3o fundamental quanto menosprezada. Agora \u00e9 a vez do Rio Grande do Sul amargar os efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, mas amanh\u00e3, t\u00e3o certo quanto o nascer do sol, outros eventos t\u00e3o dr\u00e1sticos vir\u00e3o no mesmo ou em outro lugar.<\/p>\n

A Grande M\u00eddia rapidamente se mobilizou para dizer que \u201cn\u00e3o \u00e9 hora de apontar culpados\u201d. Tamb\u00e9m n\u00e3o devemos \u201cpolitizar a cat\u00e1strofe\u201d e nem fazer com que a trag\u00e9dia ga\u00facha abra margem para o tal do \u201cpopulismo fiscal\u201d. Sinceramente, n\u00e3o podemos esperar muita coisa de uma imprensa que at\u00e9 d\u00e1 algum destaque para a quest\u00e3o ambiental, mas esconde seus diagn\u00f3sticos mais relevantes porque na hora do intervalo passar\u00e1 uma propaganda dizendo que \u201co agro \u00e9 pop\u201d. As ra\u00edzes do problema n\u00e3o s\u00e3o reveladas porque seus respons\u00e1veis financiam os grandes conglomerados midi\u00e1ticos; e ent\u00e3o a quest\u00e3o aparece como um problema sem sujeito.<\/p>\n

Nesse breve escrito, vamos pincelar o oposto do que a Grande M\u00eddia sugeriu: vamos politizar a cat\u00e1strofe, buscar os culpados e defender ativismo fiscal como estrat\u00e9gia n\u00e3o apenas para a reconstru\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul, mas para a coloca\u00e7\u00e3o em pr\u00e1tica de uma economia modulada ao redor da quest\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Para come\u00e7armos a entender o problema, te fa\u00e7o uma pergunta: quais s\u00e3o as cidades brasileiras que mais emitem gases do efeito estufa? Possivelmente voc\u00ea encabe\u00e7ar\u00e1 sua lista com a cidade de S\u00e3o Paulo, e esse \u00e9 um \u00f3timo chute. Eu mesmo respondi isso quando um amigo ambientalista me fez a mesma indaga\u00e7\u00e3o. Para minha surpresa, n\u00e3o \u00e9. Em 2019, oito das dez cidades que mais registram emiss\u00f5es estavam na regi\u00e3o amaz\u00f4nica. A l\u00edder foi Altamira (PA), seguida de S\u00e3o F\u00e9lix do Xingu (PA), Porto Velho (RO), L\u00e1brea (AM) e, a\u00ed sim, S\u00e3o Paulo (SP)[1]<\/a>. Depois v\u00eam as cidades de Pacaj\u00e1 e Novo Progresso, ambas no Par\u00e1, e depois o Rio de Janeiro (RJ), seguido de Colniza (MT) e da simp\u00e1tica Apu\u00ed (AM) fechando o TOP 10 do ranking dos maiores contribuintes para a destrui\u00e7\u00e3o planet\u00e1ria. Tirando S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro, a popula\u00e7\u00e3o das outras 8 cidades somadas n\u00e3o ultrapassa 1 milh\u00e3o de habitantes. Entre 2000 e 2019, a agropecu\u00e1ria foi respons\u00e1vel por 67% das emiss\u00f5es e a \u201cmudan\u00e7a de uso de terra e florestas\u201d (um nome bonitinho para \u201cqueimadas\u201d e \u201cdesmatamento\u201d), que est\u00e1 diretamente ligada a ela, mais 18%[2]<\/a>. Eu duvido que voc\u00ea ver\u00e1 um estudo que aponte essas conclus\u00f5es na Globo News ou em outro ve\u00edculo integrante do oligop\u00f3lio midi\u00e1tico brasileiro. Afinal, durante o intervalo passar\u00e1 a propaganda que j\u00e1 conhecemos: \u201cO agro \u00e9 pop\u201d. Informa\u00e7\u00e3o \u00e9 a mercadoria principal das empresas de comunica\u00e7\u00e3o e a publicidade \u00e9 sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como a quest\u00e3o ambiental \u00e9, por excel\u00eancia, difusa, \u00e9 claro que os culpados v\u00e3o muito al\u00e9m do Agro. Como o planeta n\u00e3o tem fronteiras, o aquecimento global como um todo acaba sendo o evento clim\u00e1tico respons\u00e1vel pelas cat\u00e1strofes ambientais, que, diga-se, n\u00e3o afetam apenas o Rio Grande do Sul. Neste mesmo per\u00edodo, Afeganist\u00e3o, Emirados \u00c1rabes Unidos, Indon\u00e9sia, Qu\u00eania, Burundi, Som\u00e1lia e Tanz\u00e2nia sofrem com chuvas torrenciais semelhantes[3]<\/a>. Mas fato \u00e9 que o Brasil vem aumentando suas emiss\u00f5es de gases do efeito estufa e, no nosso cercado, o Agro n\u00e3o pode deixar de ser apontado como um dos culpados ao lado da Grande M\u00eddia que o protege.<\/p>\n

Para ir al\u00e9m do Agro, devemos falar sobre o paradigma econ\u00f4mico-pol\u00edtico-cultural vigente, o neoliberalismo. Fica mais f\u00e1cil identificar os culpados pela sua posi\u00e7\u00e3o na estrutura econ\u00f4mica e pelas ideias que defendem no campo superestrutural. O neoliberalismo incorpora um princ\u00edpio geral de desregulamenta\u00e7\u00e3o<\/em>\u00a0das rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o ao mesmo tempo em que busca a\u00a0regulamenta\u00e7\u00e3o\u00a0<\/em>da interven\u00e7\u00e3o estatal, notadamente, da sua pol\u00edtica fiscal.<\/p>\n

O neoliberalismo busca desregulamentar as rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o em sentido amplo, e isso vale tanto para as rela\u00e7\u00f5es de trabalho quanto para os entraves de qualquer natureza \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o da acumula\u00e7\u00e3o capitalista. Vale tanto para o mercado de capitais \u2013 que passou por uma brutal desregulamenta\u00e7\u00e3o nos idos das d\u00e9cadas de 1980 e 1990 \u2013 quanto para as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. \u00c9 assim que entendemos a contrarreforma trabalhista e as novas formas de trabalho precarizado (uberiza\u00e7\u00e3o). \u00c9 tamb\u00e9m assim que entendemos a encarni\u00e7ada luta pela remo\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00f5es ambientais. Lembram do Ministro (agora deputado!) que queria \u201cpassar a boiada\u201d? Lembram do que aquela express\u00e3o significava? Basicamente, reduzir ao m\u00e1ximo poss\u00edvel a regulamenta\u00e7\u00e3o ambiental e desmontar aparatos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Lembram tamb\u00e9m da quest\u00e3o do Marco Temporal? H\u00e1 poucos instrumentos t\u00e3o eficazes na prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente natural quanto a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Mas essa forma de regulamenta\u00e7\u00e3o significa um entrave na expans\u00e3o da fronteira agr\u00edcola, e por isso a Bancada Ruralista trabalhou diuturnamente pela aprova\u00e7\u00e3o do Marco Temporal.<\/p>\n

Em 2019, o Rio Grande do Sul aprovou um C\u00f3digo Florestal Estadual, mas essa legisla\u00e7\u00e3o sofreu nada menos do que 480 vetos ou altera\u00e7\u00f5es do atual governador. Uma das mais ic\u00f4nicas altera\u00e7\u00f5es chegou a permitir o \u201cautolicenciamento\u201d ambiental em alguns casos. Na \u00e9poca, a Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente protestou contra os vetos e altera\u00e7\u00f5es do governador: \u201c\u00c9 um projeto desestruturante, destruidor e prostituinte, porque prostitui a quest\u00e3o ambiental numa liberaliza\u00e7\u00e3o infundada que destr\u00f3i 10 anos de trabalho<\/em>\u201d[4]<\/a>. O objetivo dos vetos era claro: remover regulamenta\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental em prol da atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n

\u00c9 claro que a explica\u00e7\u00e3o para a trag\u00e9dia ga\u00facha \u00e9 muito mais ampla. Ela reside muito mais num \u201cestado geral de coisas\u201d do que no desmonte de um c\u00f3digo ambiental espec\u00edfico. O governador ga\u00facho est\u00e1 nos holofotes, mas desconfio que nenhum governador esteja fazendo o dever de casa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o ambiental. De todo modo, a \u201cpassagem da boiada\u201d representada pelas centenas de vetos ao C\u00f3digo Ambiental do RS \u00e9 um exemplo ilustrado do que queremos dizer: o \u00edmpeto da acumula\u00e7\u00e3o capitalista, sob o paradigma neoliberal, trabalha com um princ\u00edpio geral de desregulamenta\u00e7\u00e3o que busca remover barreiras regulat\u00f3rias que representem entraves ao seu \u201clivre\u201d desenvolvimento imediato. Todos aqueles que, na macropol\u00edtica econ\u00f4mica, encampam o paradigma neoliberal, podem ser apontados como culpados pela trag\u00e9dia. E \u00e9 por isso que os oligop\u00f3lios de m\u00eddia n\u00e3o querem que a quest\u00e3o seja politizada. Essa \u00e9 mais uma das quest\u00f5es que revelam a crise da democracia liberal tradicional: ela n\u00e3o conta com instrumentos para tratar de quest\u00f5es estruturais<\/em>\u00a0de longo prazo, para os quais s\u00e3o necess\u00e1rias atua\u00e7\u00f5es planificadas em n\u00edvel muito mais amplo do que os \u201cTr\u00eas Poderes\u201d s\u00e3o capazes.<\/p>\n

A verdade \u00e9 que h\u00e1 uma contradi\u00e7\u00e3o muito clara entre as conclus\u00f5es da Ci\u00eancia e as din\u00e2micas internas ao modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista. A Ci\u00eancia diz que precisamos descarbonizar nossa economia, mas isso representa um custo de produ\u00e7\u00e3o<\/em>\u00a0para os campe\u00f5es de emiss\u00e3o de gases do efeito estufa. Precisamos reduzir o desmatamento, mas essa \u00e9 a forma menos custosa para expandir a fronteira agr\u00edcola. Externalizar as internalidades negativas \u00e9 a forma mais barata para gerenciar os recursos da produ\u00e7\u00e3o capitalista. E como baratear o custo da produ\u00e7\u00e3o \u00e9 o mantra geral do capitalismo, a preocupa\u00e7\u00e3o com a quest\u00e3o ambiental n\u00e3o passa do discurso para a pr\u00e1tica. Em outras palavras, como o modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista \u00e9 a estrutura fundamental da nossa sociedade, a natureza em sentido amplo passa a entrar no c\u00e1lculo econ\u00f4mico da forma como melhor aprouver aos interesses da acumula\u00e7\u00e3o do capital. A Ci\u00eancia tem desempenhado bem seu papel e nos alertado sobre os impactos cada vez mais dr\u00e1sticos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas; mas suas recomenda\u00e7\u00f5es esbarram em uma for\u00e7a material colossal: a estrutura econ\u00f4mica orquestrada pelo capital e as classes sociais que dela se beneficiam.<\/p>\n

Ent\u00e3o precisamos falar de economia pol\u00edtica. A caridade \u00e9 muito legal, mas n\u00e3o resolver\u00e1 nada. \u00c9 preciso falar de pol\u00edticas p\u00fablicas, e para falar de pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 preciso falar de or\u00e7amento. Precisamos urgentemente de um Green New Deal e, mais do que isso, precisamos de um novo paradigma econ\u00f4mico que retome o ativismo fiscal de outrora, dessa vez modulado pela urgente quest\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Precisamos, em primeiro lugar, parar de acreditar que o or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 como o or\u00e7amento de uma fam\u00edlia. O Brasil \u00e9 um pa\u00eds dotado de soberania monet\u00e1ria que precisa emitir moeda antes de poder arrecad\u00e1-la da economia privada. Pelo menos via de regra, eu e voc\u00ea precisamos arrecadar dinheiro antes que possamos gast\u00e1-lo, e se nossas receitas n\u00e3o forem suficientes para cobrir nossos gastos, teremos problemas s\u00e9rios. Algo radicalmente distinto se passa com o Estado brasileiro.<\/p>\n

\u00c9 preciso fazer duas diferencia\u00e7\u00f5es fundamentais: 1) pa\u00edses dotados de soberania monet\u00e1ria e pa\u00edses despidos dessa soberania, por um lado; 2) d\u00edvida externa e d\u00edvida interna, por outro. Desde o surgimento dos Estados modernos o conceito de soberania pol\u00edtica se entrela\u00e7a com um conceito menos conhecido, mas muito importante: a soberania monet\u00e1ria. Em breve resumo, trata-se do poder\u00a0<\/em>de emitir sua pr\u00f3pria moeda e de exigi-la em seus guich\u00eas de pagamento, forma pela qual se for\u00e7a a unidade monet\u00e1ria dentro do territ\u00f3rio nacional. O poder de emitir moeda \u00e9 um tra\u00e7o fundamental do conceito de soberania pol\u00edtica, e, portanto, da pr\u00f3pria soberania pol\u00edtica. Pa\u00edses dotados de soberania monet\u00e1ria\u00a0sempre<\/em><\/strong>\u00a0podem pagar sua d\u00edvida p\u00fablica denominada em moeda nacional pela simples raz\u00e3o de que podem emitir moeda em \u00faltimo caso. Se essa emiss\u00e3o for descontrolada, isso pode, \u00e9 claro, provocar problemas inflacion\u00e1rios, mas ainda assim n\u00e3o h\u00e1 o menor risco de inadimplemento da d\u00edvida p\u00fablica. Para pa\u00edses soberanamente monet\u00e1rios, o tal do \u201crisco fiscal\u201d \u00e9 uma fal\u00e1cia, um terrorismo instrumentalizado para fazer com que o Estado gaste menos. A hist\u00f3ria n\u00e3o demonstra nenhum m\u00edsero exemplo de algum pa\u00eds soberanamente monet\u00e1rio que tenha deixado de pagar alguma d\u00edvida denominada em sua pr\u00f3pria moeda. E \u00e9 a\u00ed que entra a segunda diferencia\u00e7\u00e3o, entre d\u00edvida interna e d\u00edvida externa. A d\u00edvida externa \u00e9 realmente um problema porque o Brasil n\u00e3o emite d\u00f3lares. D\u00edvidas externas s\u00e3o preocupantes e existem alguns exemplos hist\u00f3ricos de pa\u00edses que declararam morat\u00f3ria por d\u00edvidas denominadas em moeda estrangeira (como a Argentina e o M\u00e9xico). O risco de insolv\u00eancia existe somente para pa\u00edses que renunciaram \u00e0 sua soberania monet\u00e1ria (como o Equador e a Zona do Euro) e para aqueles que possuem d\u00edvidas externas relevantes. Mas o Brasil continua emitindo seus Reais e n\u00e3o tem nenhum problema com d\u00edvida externa (ao contr\u00e1rio, possu\u00edmos a 7\u00aa maior reserva de divisas externas do mundo e somos credores internacionais). Colocar o conceito de \u201csoberania monet\u00e1ria\u201d no centro da discuss\u00e3o econ\u00f4mica nos d\u00e1 outra perspectiva do problema.<\/p>\n

Talvez voc\u00ea esteja desconfiado(a). O que esse cara est\u00e1 falando? Ent\u00e3o vou usar um argumento de autoridade. Joseph Stiglitz, vencedor do Nobel de Economia, afirmou em entrevista recente: \u201cQualquer pessoa que entenda a nossa d\u00edvida p\u00fablica sabe que todos os t\u00edtulos do Tesouro americano s\u00e3o denominados em d\u00f3lares. O que isso significa? Que \u00e9 poss\u00edvel imprimir mais dinheiro. Nunca deixaremos de honrar nossos compromissos<\/em>\u201d[5]<\/a>. Poderia citar outros economistas de grande renome que apontam para a mesma conclus\u00e3o (como Paul Krugman, outro Nobel, ou Andr\u00e9 Lara Resende, um dos pais do Plano Real), mas acho que a ideia j\u00e1 est\u00e1 clara; o que falta \u00e9 aceitarmos que a realidade \u00e9 assim.<\/p>\n

Al\u00e9m dessa analogia fajuta \u2013 por\u00e9m pegajosa! \u2013 entre o or\u00e7amento estatal e o or\u00e7amento de uma fam\u00edlia (ou de uma firma), tamb\u00e9m precisamos nos livrar da ideia de que s\u00e3o os tributos que financiam os gastos estatais. Ora, se a Uni\u00e3o det\u00e9m o monop\u00f3lio nacional de autorizar a emiss\u00e3o de moeda e se os tributos s\u00e3o pagos em reais, ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 como concluir de modo diferente: \u00e9 a emiss\u00e3o de moedas pelo Estado que precede\u00a0<\/em>a tributa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o o contr\u00e1rio! Se voc\u00ea tiver alguma d\u00favida sobre isso, abra sua carteira, pegue uma nota de qualquer valor e repare no canto superior esquerdo. L\u00e1 estar\u00e1 escrito \u201cBanco Central do Brasil\u201d. \u00c9 esse dinheiro, que precisou ser\u00a0antes<\/em>\u00a0emitido pelo Estado, que voc\u00ea poder\u00e1 utilizar para pagar seus tributos. Como consequ\u00eancia, em termos econ\u00f4micos, ao contr\u00e1rio do que se passa comigo ou contigo, o Estado n\u00e3o tem menor necessidade de arrecadar antes de gastar. A correla\u00e7\u00e3o entre gastos e despesas fiscais \u00e9 importante para fins de controle do sistema de pre\u00e7os, mas a cronologia correta \u00e9 que o Estado gasta primeiro e arrecada depois (A ordem \u00e9 G(T), e n\u00e3o T(G), sendo T os Tributos e G os gastos do governo).<\/p>\n

Com isso, a pr\u00f3pria no\u00e7\u00e3o de \u201cresponsabilidade fiscal\u201d est\u00e1 de cabe\u00e7a para baixo porque parte da premissa de que s\u00e3o os tributos que financiam os gastos p\u00fablicos e que, por essa raz\u00e3o, o Estado precisa arrecadar mais do que gasta ou ent\u00e3o buscar um \u201cor\u00e7amento equilibrado\u201d, do mesmo jeito que uma fam\u00edlia ou uma firma.<\/p>\n

Vamos refletir um segundo sobre o que significa o tal do \u201cresultado prim\u00e1rio\u201d, ou os mais famosos \u201csuper\u00e1vits\\d\u00e9ficits fiscais\u201d. Parece intuitivo que se abstrairmos o setor externo da economia, podemos trabalhar com dois setores nacionais: o p\u00fablico e o privado. Esses dois setores se entrecruzam de tal forma que todo d\u00e9ficit p\u00fablico corresponde a um super\u00e1vit do setor privado e vice-versa. Se o Estado realiza super\u00e1vit fiscal, ent\u00e3o isso significa que o setor p\u00fablico retirou mais dinheiro da economia privada do que nela despejou. Se realiza d\u00e9ficit, ent\u00e3o significa que o setor privado est\u00e1 superavit\u00e1rio. Os d\u00e9ficits geralmente s\u00e3o vistos com desconfian\u00e7a porque tendemos a analisar as coisas pelas lentes da p\u00e9ssima analogia entre or\u00e7amento p\u00fablico e or\u00e7amento privado. Mas a verdade \u00e9 que essa busca insana por super\u00e1vits fiscais ou \u201cresultados prim\u00e1rios equilibrados\u201d acaba drenando recursos do setor privado da mesma forma que os t\u00e3o mal falados d\u00e9ficits p\u00fablicos despejam recursos na economia. O que deveria acontecer, na realidade, \u00e9 que o or\u00e7amento fiscal deveria oscilar com a flexibilidade necess\u00e1ria para acompanhar o ciclo econ\u00f4mico, atuando de forma expansionista (antic\u00edclica) em momentos de baixa do ciclo e de forma mais contida em momentos de crescimento. D\u00e9ficits\\super\u00e1vits n\u00e3o s\u00e3o bons ou ruins em si mesmos porque eles devem ser vistos como instrumentos\u00a0<\/em>para a concretiza\u00e7\u00e3o dos objetivos e direitos fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. Como o Brasil \u00e9 um pa\u00eds soberanamente monet\u00e1rio sem d\u00edvida externa relevante, \u00e9 o or\u00e7amento que deveria se adequar ao programa constitucional, e n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n

Os d\u00e9ficits p\u00fablicos podem se transformar em d\u00edvida p\u00fablica, mas j\u00e1 vimos que isso n\u00e3o \u00e9 propriamente um problema. Afinal, al\u00e9m de n\u00e3o carregar risco de insolv\u00eancia, os t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica s\u00e3o ativos do setor privado.\u00a0<\/em>Esse tipo de pensamento acaba demonizando a pol\u00edtica fiscal expansionista, exatamente aquela hero\u00edna que poderia nos conduzir a uma economia ambientalmente sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Ora, e a infla\u00e7\u00e3o? Sim, a infla\u00e7\u00e3o pode ser um problema. Absolutamente ningu\u00e9m est\u00e1 defendendo que o Estado despeje dinheiro de um helic\u00f3ptero para resolver todos os problemas do mundo. S\u00f3 que a infla\u00e7\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno extremamente complexo e multifatorial cujas causas v\u00e3o muito al\u00e9m do aumento da quantidade de moeda em circula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o existe nenhuma rela\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e un\u00edvoca entre emiss\u00e3o de moeda e infla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma quantidade vasta de mecanismos antiinflacion\u00e1rios que v\u00e3o muito al\u00e9m do controle da base monet\u00e1ria. A farmacologia inflacion\u00e1ria \u00e9 muito mais complexa do que o simples controle da quantidade de moeda em circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A pol\u00edtica fiscal do Estado \u00e9 um grande poder\u00a0<\/em>que deveria servir ao bem comum e \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. O Estado brasileiro, contudo, se encontra acorrentado por \u201ccamisas de for\u00e7a jur\u00eddicas\u201d que, na pr\u00e1tica, est\u00e3o mais preocupadas com o tal do \u201cresultado fiscal\u201d do que com as promessas constitucionais. Estamos falando notadamente da Lei de \u201cResponsabilidade\u201d Fiscal, da Regra de Ouro e do rec\u00e9m-criado \u201cRegime Fiscal Sustent\u00e1vel\u201d, um nome bonitinho para um novo teto de gastos[6]<\/a>. As regras fiscais brasileiras amarram o or\u00e7amento de tal forma que grandes projetos econ\u00f4micos de longo prazo modulados pela quest\u00e3o ambiental jamais poder\u00e3o ser postos em pr\u00e1tica. Podemos utilizar cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para remediar a trag\u00e9dia ga\u00facha, mas n\u00e3o podemos fazer muito mais do que isso porque nossas regras fiscais neutralizam o potencial da pol\u00edtica fiscal.<\/p>\n

Vamos a alguns exemplos internacionais. A China tem problemas hist\u00f3ricos com as cheias de seus rios (em especial, o Rio Amarelo e o Rio Yan-Ts\u00e9). Para lidar com essa quest\u00e3o, a China desenvolveu uma fant\u00e1stica infraestrutura urban\u00edstica chamada \u201ccidades-esponja\u201d: as cidades s\u00e3o projetadas\u00a0<\/em>para contar com grandes estruturas naturais alag\u00e1veis que fazem com que a chuva seja contida por um tempo e, depois, rapidamente absorvida pelo len\u00e7ol fre\u00e1tico sem destruir os im\u00f3veis e a infraestrutura urbana. Posteriormente, a chuva acumulada pode ser utilizada nos tempos de seca. H\u00e1 todo um sistema de parques, pra\u00e7as e \u00e1reas verdes que foram projetados especialmente para isso. A China p\u00f4de construir cidades-esponja sem grandes dificuldades porque possui uma economia planificada que permite manejar seu or\u00e7amento p\u00fablico para atender os objetivos tra\u00e7ados em seus planos quinquenais sem que existam regras fiscais restritivas que limitem o gasto p\u00fablico. Em termos de pol\u00edtica fiscal, a China faz o exato oposto do receitu\u00e1rio neoliberal.<\/p>\n

Mas tamb\u00e9m podemos trazer exemplos de economias capitalistas. O Jap\u00e3o conta com uma enorme infraestrutura chamada \u201cCanal Subterr\u00e2neo de Escoamento da \u00c1rea Metropolitana\u201d, um sistema de 6,3 quil\u00f4metros de t\u00faneis e enormes c\u00e2maras cil\u00edndricas projetado para evitar inunda\u00e7\u00f5es na capital japonesa[7]<\/a>. Nada disso seria poss\u00edvel sem a utiliza\u00e7\u00e3o do poder da pol\u00edtica fiscal a servi\u00e7o da concretiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de adapta\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

A pol\u00edtica fiscal \u00e9 um grande poder<\/em>\u00a0que tem sido demonizado todo santo dia pelos ide\u00f3logos do neoliberalismo, que contam com uma poderos\u00edssima caixa de resson\u00e2ncia: a Grande M\u00eddia. O paradigma neoliberal precisa ser quebrado para ontem, e no seu lugar \u00e9 preciso trabalhar pela constru\u00e7\u00e3o de um novo consenso econ\u00f4mico apoiado no ativismo fiscal do Estado direcionado para a solu\u00e7\u00e3o de problemas socioambientais. Algumas medidas paliativas podem ser tomadas apenas com incentivos pol\u00edticos, mas se quisermos de verdade aplicar as recomenda\u00e7\u00f5es da Ci\u00eancia, o Estado precisa entrar na jogada. Afinal, s\u00f3 o Estado pode criar recursos sem necessidade de antes arrecad\u00e1-los e, mais do que isso, s\u00f3 o Estado pode direcion\u00e1-los para uma economia realmente preocupada com a quest\u00e3o ambiental. N\u00e3o basta reconstruir o Rio Grande do Sul, \u00e9 preciso criar sistemas de infraestrutura que impe\u00e7am que os eventos clim\u00e1ticos que vir\u00e3o em n\u00famero e intensidade cada vez maiores produzam os estragos que observamos. \u00c9 preciso tamb\u00e9m fortalecer a musculatura dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, aumentar as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o e reordenar a matriz econ\u00f4mica rumo a um projeto de reindustrializa\u00e7\u00e3o. Nada disso ser\u00e1 poss\u00edvel sem a derrubada do paradigma econ\u00f4mico neoliberal austericida.<\/p>\n

Tor\u00e7o e escrevo para que as \u00e1guas da trag\u00e9dia ga\u00facha leve embora o lama\u00e7al chamado \u201cparadigma neoliberal\u201d e represente um ponto de virada sobre a forma adequada de compreender a rela\u00e7\u00e3o entre o or\u00e7amento p\u00fablico e a quest\u00e3o ambiental. Todavia, o mais prov\u00e1vel \u00e9 que o neoliberalismo se aproveite da trag\u00e9dia para reproduzir sua mec\u00e2nica de funcionamento. O prefeito de Porto Alegre contratou uma consultoria privada para \u201cgerir a crise\u201d, num ato de reconhecimento de sua pr\u00f3pria incapacidade de desempenhar a fun\u00e7\u00e3o para a qual foi eleito. Segundo reportagem da GGN, a empresa de consultoria contratada j\u00e1 \u201cgeriu o desastre\u201d em Nova Orleans depois do furac\u00e3o Katrina. Naquela oportunidade, suas a\u00e7\u00f5es inclu\u00edram a demiss\u00e3o em massa (7 mil funcion\u00e1rios da educa\u00e7\u00e3o foram imediatamente dispensados depois do furac\u00e3o), privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e marginaliza\u00e7\u00e3o de comunidades negras e pobres[8]<\/a>. Pois \u00e9, o neoliberalismo n\u00e3o cansa de nos surpreender em sua capacidade de capitaliza\u00e7\u00e3o de trag\u00e9dias.<\/p>\n

O neoliberalismo trabalha forte para despolitizar a economia. Precisamos fazer o movimento inverso. Precisamos colocar a economia pol\u00edtica no centro das discuss\u00f5es. A pol\u00edtica fiscal \u00e9 um enorme poder \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Estado; e como tal, precisa urgentemente ser utilizada para resolver problemas socioambientais e concretizar promessas constitucionais at\u00e9 ent\u00e3o presentes apenas no papel e nos sonhos. Do contr\u00e1rio, t\u00e3o certo quanto o raiar do dia seguinte, novas trag\u00e9dias vir\u00e3o e todos sabemos quem s\u00e3o os que mais sofrem.<\/p>\n

Gustavo Livio \u2013 <\/strong>Promotor de Justi\u00e7a no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Defensor P\u00fablico do Estado da Bahia. Mestrando com pesquisa em Direito e Economia pela UFRJ. Integrante do movimento Transforma MP.<\/p>\n

REFER\u00caNCIAS.<\/p>\n

1 \u2013 Dispon\u00edvel em: https:\/\/energiaeambiente.org.br\/oito-dos-dez-municipios-que-mais-emitem-gases-de-efeito-estufa-estao-na-amazonia-20220617. Acesso em 15.05.2024<\/p>\n

2 \u2013 Dispon\u00edvel em: https:\/\/energiaeambiente.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/SEEG-10-anos-v5.pdf. Acesso em: 14.05.2024<\/p>\n

3 \u2013 Dispon\u00edvel em: https:\/\/operamundi.uol.com.br\/sociedade\/sete-paises-do-mundo-enfrentam-enchentes-devastadoras-e-simultaneas-as-do-rio-grande-do-sul\/. Acesso em: 15.05.2024<\/p>\n

4 \u2013 Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2024\/05\/04\/eduardo-leite-cortou-ou-alterou-quase-500-pontos-do-codigo-ambiental-do-rs-em-2019. Acesso em: 14.05.2024<\/p>\n

5 \u2013 Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.conjur.com.br\/2016-jan-24\/ideias-milenioideias-milenioideias-milenioideias-milenio\/. Acesso em: 16.05.2024<\/p>\n

6 \u2013 LIVIO, GUSTAVO. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.conjur.com.br\/2023-abr-26\/gustavo-livio-nao-precisamos-teto-gastos2\/.<\/p>\n

7 \u2013 Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/vert-fut-46940113. Acesso em: 16.05.2024<\/p>\n

8 \u2013 Dispon\u00edvel em: https:\/\/jornalggn.com.br\/noticia\/o-desastre-da-alvarez-marsal-a-consultoria-contratada-pela-prefeitura-de-poa\/. Acesso em: 17.05.2024<\/p>\n

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[1]<\/a>\u00a0Dispon\u00edvel em: https:\/\/energiaeambiente.org.br\/oito-dos-dez-municipios-que-mais-emitem-gases-de-efeito-estufa-estao-na-amazonia-20220617. Acesso em 15.05.2024.<\/p>\n

[2]<\/a>\u00a0Dispon\u00edvel em: https:\/\/energiaeambiente.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/SEEG-10-anos-v5.pdf. Acesso em: 14.05.2024.<\/p>\n

[3]<\/a>\u00a0Dispon\u00edvel em: https:\/\/operamundi.uol.com.br\/sociedade\/sete-paises-do-mundo-enfrentam-enchentes-devastadoras-e-simultaneas-as-do-rio-grande-do-sul\/. Acesso em: 15.05.2024.<\/p>\n

[4]<\/a>\u00a0Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2024\/05\/04\/eduardo-leite-cortou-ou-alterou-quase-500-pontos-do-codigo-ambiental-do-rs-em-2019. Acesso em: 14.05.2024<\/p>\n

[5]<\/a>\u00a0Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.conjur.com.br\/2016-jan-24\/ideias-milenioideias-milenioideias-milenioideias-milenio\/. Acesso em: 16.05.2024.<\/p>\n

[6]<\/a>\u00a0Sobre as cr\u00edticas ao Novo Teto de Gastos, j\u00e1 escrevi em outra oportunidade: https:\/\/www.conjur.com.br\/2023-abr-26\/gustavo-livio-nao-precisamos-teto-gastos2\/.<\/p>\n

[7]<\/a>\u00a0Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/vert-fut-46940113. Acesso em: 16.05.2024<\/p>\n

[8]<\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/jornalggn.com.br\/noticia\/o-desastre-da-alvarez-marsal-a-consultoria-contratada-pela-prefeitura-de-poa\/. Acesso em: 17.05.2024<\/p>\n

Fonte: A trag\u00e9dia ga\u00facha e o lama\u00e7al do neoliberalismo, por Gustavo L (jornalggn.com.br)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Gustavo Livio – Apontar culpados, politizar a trag\u00e9dia e defender o ativismo fiscal: a trag\u00e9dia ga\u00facha e o lama\u00e7al do neoliberalismo Entra ano, sai ano e a quest\u00e3o ambiental continua t\u00e3o fundamental quanto menosprezada. 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