{"id":237,"date":"2016-05-09T09:56:42","date_gmt":"2016-05-09T12:56:42","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=237"},"modified":"2016-05-08T19:02:33","modified_gmt":"2016-05-08T22:02:33","slug":"a-antessala-da-barbarie-social-amplificada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/05\/09\/a-antessala-da-barbarie-social-amplificada\/","title":{"rendered":"A antessala da barb\u00e1rie social amplificada"},"content":{"rendered":"

Leslie Chaves\u00a0–\u00a0<\/strong>Entrevista especial com Giovanni Alves<\/p>\n

“A precariza\u00e7\u00e3o do trabalho nas condi\u00e7\u00f5es da crise do capitalismo brasileiro na \u00faltima metade da d\u00e9cada de 2010 se apresenta constitu\u00edda de modo global pela amplia\u00e7\u00e3o da nova precariedade salarial e pela precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de exist\u00eancia social do trabalho vivo”, alerta o soci\u00f3logo.<\/p>\n

\u201cO Brasil \u00e9 hoje um territ\u00f3rio privilegiado para observarmos a barb\u00e1rie social que caracteriza o capitalismo global no s\u00e9culo XXI\u201d. \u00c9 assim que o professor da Universidade Estadual Paulista J\u00falio de Mesquita Filho \u2013 Unesp, Giovanni Alves, apreende o mundo do trabalho brasileiro hoje.<\/p>\n

Para ele, o que se vive \u00e9, sim, fruto de movimentos conjunturais. Entretanto, \u00e9 tamb\u00e9m o mais alto grau das consequ\u00eancias do fracasso do neodesenvolvimentismo empregado no Brasil por governos ditos progressistas. \u201cDepois de dez anos de governos neodesenvolvimentistas, com a economia brasileira crescendo e resultados positivos nos indicadores sociais do mercado de trabalho \u2014 taxa de desemprego e \u00edndice de formaliza\u00e7\u00e3o salarial \u2014, assistimos hoje a uma regress\u00e3o social de largo espectro\u201d, diagnostica.<\/p>\n

Na entrevista, concedida por e-mail \u00e0 IHU On-Line, Alves aprofunda a an\u00e1lise de que na mesma propor\u00e7\u00e3o em que esse novo desenvolvimentismo afunda, o esp\u00edrito capitalista avan\u00e7a sobre o mundo do trabalho. Para ele, isso fica claro se observarmos os ataques aos direitos dos trabalhadores ocorridos nos \u00faltimos anos. \u00c9 o caso da chamada PEC da Terceiriza\u00e7\u00e3o, que para o professor \u00e9 a mais terr\u00edvel forma de degrada\u00e7\u00e3o do trabalho. \u201cTerceiriza\u00e7\u00e3o ampla, geral e irrestrita \u00e9 a antessala da barb\u00e1rie social amplificada e intensificada no Brasil do s\u00e9culo XXI\u201d, dispara.<\/p>\n

Al\u00e9m de analisar outras propostas, como a flexibiliza\u00e7\u00e3o do conceito de trabalho escravo, a imposi\u00e7\u00e3o da primazia de acordo entre patr\u00e3o e empregado sobre a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u2013 CLT, Alves ainda revela outra face do fracasso neodesenvolvimentista. \u201cA popula\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria n\u00e3o entra no c\u00e1lculo do \u00edndice de desemprego nas regi\u00f5es metropolitanas. Mesmo na era do neodesenvolvimentismo, ela cresceu, em termos absolutos, expondo a persist\u00eancia secular da exclus\u00e3o social no Brasil. Numa situa\u00e7\u00e3o de regress\u00e3o social por conta de governos neoliberais, deve-se elevar os indicadores de exclus\u00e3o social e explora\u00e7\u00e3o laboral prec\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

Giovanni Alves \u00e9 professor da Faculdade de Filosofia e Ci\u00eancias do Departamento de Sociologia e Antropologia da Universidade Estadual Paulista J\u00falio de Mesquita Filho \u2013 Unesp, no campus de Mar\u00edlia. Livre-docente em teoria Sociol\u00f3gica, \u00e9 mestre em Sociologia e doutor em Ci\u00eancias Sociais pela Unicamp. \u00c9 autor de, entre outras obras, Dimens\u00f5es da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho \u2013 Ensaios de sociologia do trabalho (Bauru: Projeto Editorial Praxis, 2013). Agora em maio, est\u00e1 lan\u00e7ando o livro A Trag\u00e9dia de Prometeu: A degrada\u00e7\u00e3o da pessoa humana-que-trabalha na era do capitalismo manipulat\u00f3rio (S\u00e3o Paulo: Praxis, 2016).<\/p>\n

Confira a entrevista.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Como avalia a situa\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho neste contexto de instabilidade pol\u00edtica e econ\u00f4mica? Quais foram as principais transforma\u00e7\u00f5es que ocorreram nesse campo nos \u00faltimos 10 anos?<\/p>\n

Giovanni Alves – O mercado de trabalho no Brasil se encontra numa profunda crise. Depois de dez anos de governos neodesenvolvimentistas, com a economia brasileira crescendo e resultados positivos nos indicadores sociais do mercado de trabalho \u2014 taxa de desemprego e \u00edndice de formaliza\u00e7\u00e3o salarial \u2014, assistimos hoje a uma regress\u00e3o social de largo espectro. Na verdade, desde 2014, quando a economia brasileira desacelerou, e depois, em 2015, entrou em profunda recess\u00e3o, o mercado de trabalho come\u00e7ou a degradar-se, principalmente na ind\u00fastria e depois no com\u00e9rcio e servi\u00e7os.<\/p>\n

O desemprego \u00e9 a forma mais terr\u00edvel de degrada\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, principalmente no Brasil, onde n\u00e3o existe historicamente uma rede de prote\u00e7\u00e3o social eficaz contra os efeitos danosos do desemprego. O desempregado \u00e9 uma pessoa desamparada, \u00e0 merc\u00ea da irracionalidade social que prolifera nas metr\u00f3poles.<\/p>\n

O mercado de trabalho \u00e9 atrelado ao desempenho da economia. Quando a economia cresce, ind\u00fastria, com\u00e9rcio e servi\u00e7os contratam e o aumento da massa salarial provoca efeito virtuoso no ciclo ascendente da economia. Quando a economia cai, ocorre o inverso \u2014 aumentam as demiss\u00f5es e comprime-se a massa salarial, aprofundando-se o estresse da economia. Apenas a retomada do crescimento da economia \u00e9 capaz de recompor o mercado do trabalho, propiciando o aumento dos rendimentos do trabalho e o aumento do consumo de massa capaz de animar os neg\u00f3cios e as contrata\u00e7\u00f5es de assalariados.<\/p>\n

Efeitos dos ajustes neoliberais<\/strong><\/p>\n

A pol\u00edtica de ajuste neoliberal adotada pelo governo Dilma, logo que tomou posse em 2015, levou o Pa\u00eds a uma profunda recess\u00e3o da economia. O ajuste fiscal, com o contingenciamento de investimentos p\u00fablicos, e o aumento dos juros da taxa Selic pelo Banco Central contribu\u00edram para a estagna\u00e7\u00e3o da economia brasileira. As pol\u00edticas neoliberais adotadas pelo ministro Joaquim Levy [1] debilitaram a demanda efetiva da economia, aprofundando a queda da arrecada\u00e7\u00e3o fiscal e o aumento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

Assim, o mercado de trabalho come\u00e7ou a se degradar efetivamente a partir da recess\u00e3o de 2015. \u00c9 claro que o cen\u00e1rio externo \u00e9 um cen\u00e1rio de crise: a desacelera\u00e7\u00e3o da China, a brusca queda dos pre\u00e7os das commodities, a recess\u00e3o nas economias da Uni\u00e3o Europeia e o crescimento med\u00edocre da economia dos Estados Unidos comp\u00f5em um panorama de instabilidade financeira e crise do capitalismo global que se abate sobre nossa economia \u2014 pelo menos desde 2014.<\/p>\n

A quest\u00e3o pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n

Entretanto, o aprofundamento da crise pol\u00edtica com a reelei\u00e7\u00e3o de Dilma Rousseff em 2014, ref\u00e9m do Congresso Nacional de maioria de direita conservadora, e paralisada pela oposi\u00e7\u00e3o neoliberal, sedenta para derrubar seu governo, mobilizando para isso a grande imprensa e o Poder Judici\u00e1rio, contribuiu tamb\u00e9m para a estagna\u00e7\u00e3o da economia brasileira. Dois anos de profunda recess\u00e3o da economia brasileira pode levar o pa\u00eds a recuar nos indicadores sociais do mercado de trabalho.<\/p>\n

O desenlace da crise pol\u00edtica por meio do golpe parlamentar-jur\u00eddico que derrubou o governo Dilma em 2016 n\u00e3o deve destravar, de imediato, a recess\u00e3o da economia brasileira. Pelo contr\u00e1rio, ele deve sinalizar o aprofundamento da crise social, pois, mais uma vez, \u00e9 prov\u00e1vel que a classe trabalhadora e o povo brasileiro devem ser onerados pela retomada do processo de acumula\u00e7\u00e3o capitalista no Brasil.<\/p>\n

\u201cO desemprego \u00e9 a forma mais terr\u00edvel de degrada\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho\u201d<\/p><\/blockquote>\n

Informalidade e rotatividade<\/strong><\/p>\n

Em 2016, aumenta-se n\u00e3o apenas os \u00edndices de desemprego aberto nas regi\u00f5es metropolitanas, mas a informalidade e a rotatividade da for\u00e7a de trabalho, tra\u00e7os estruturais da economia brasileira que persistiram na era do neodesenvolvimentismo. A taxa de formaliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho aumentou nos governos Lula e Dilma. Mas com a crise da economia brasileira, ele voltou a cair, crescendo o espectro da informalidade laboral, um dado preocupante do mercado de trabalho, ao lado do desemprego aberto.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, a rotatividade da for\u00e7a de trabalho persistiu no mercado laboral como estrat\u00e9gia dos empres\u00e1rios de rebaixarem sal\u00e1rios. Mesmo na era do neodesenvolvimentismo a taxa de rotatividade laboral se manteve em patamares elevados. O sal\u00e1rio-m\u00ednimo nos governos Lula e Dilma aumentou em termos reais, recuperando seu poder de compra. Entretanto, a profunda crise do capitalismo brasileiro, com o or\u00e7amento p\u00fablico capturado pelas for\u00e7as sociais rentistas, especulativa e parasit\u00e1ria no seio do empresariado nacional, deve provocar uma rea\u00e7\u00e3o voraz do empresariado nacional \u00e0s conquistas sociais da classe trabalhadora e do povo brasileiro.<\/p>\n

IHU On-Line – Como se expressa a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho atualmente? Quais s\u00e3o os elementos principais que apontam essa situa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Giovanni Alves – A precariza\u00e7\u00e3o do trabalho nas condi\u00e7\u00f5es da crise do capitalismo brasileiro na \u00faltima metade da d\u00e9cada de 2010 se apresenta constitu\u00edda de modo global pela amplia\u00e7\u00e3o da nova precariedade salarial e pela precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de exist\u00eancia social do trabalho vivo. Em s\u00edntese, deve-se aprofundar no Brasil aquilo que denominamos de degrada\u00e7\u00e3o da pessoa humana-que-trabalha. Estamos lan\u00e7ando em 2016 o livro A Trag\u00e9dia de Prometeu: A degrada\u00e7\u00e3o da pessoa humana-que-trabalha, no qual discutimos o complexo da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho em suas m\u00faltiplas dimens\u00f5es.<\/p>\n

A nova precariedade salarial \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o das formas de contrata\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, que deve aumentar caso seja aprovado o Projeto de Lei – PL 4330, que trata da terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita, no Congresso Nacional ou tiver parecer favor\u00e1vel dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. A nova precariedade salarial \u00e9 a nova forma de ser do mercado de trabalho nas condi\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas da acumula\u00e7\u00e3o flex\u00edvel.<\/p>\n

Entretanto, a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho implica tamb\u00e9m a dissemina\u00e7\u00e3o do trabalho flex\u00edvel por meio das remunera\u00e7\u00f5es flex\u00edveis vinculadas a metas de produ\u00e7\u00e3o. Cada vez mais, as organiza\u00e7\u00f5es p\u00fabicas ou privadas vinculam a forma-sal\u00e1rio a metas de produtividade, contribuindo para o estresse da pessoa-que-trabalha. A precariza\u00e7\u00e3o do trabalho se expressa tamb\u00e9m na jornada de trabalho flex\u00edvel onde a pessoa-que-trabalha reduz seu tempo de vida a tempo de trabalho. Os locais de trabalho reestruturados, tanto no setor privado como no setor p\u00fablico, incorporam novos m\u00e9todos de gest\u00e3o de cariz toyotista acoplados \u00e0s novas tecnologias informacionais que intensificam o trabalho.<\/p>\n

Degrada\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de exist\u00eancia social do trabalho<\/strong><\/p>\n

A \u201ccaptura\u201d da subjetividade do trabalho vivo tornou-se objetivo crucial das novas t\u00e9cnicas de gest\u00e3o das pessoas, mesmo que adquiram a forma perversa de ass\u00e9dio moral organizacional. Mas a degrada\u00e7\u00e3o do trabalho vivo implica n\u00e3o apenas mudan\u00e7as nos locais de trabalho reestruturados. Ela diz respeito tamb\u00e9m a mudan\u00e7as no modo de vida e na din\u00e2mica da reprodu\u00e7\u00e3o social das pessoas-que-trabalham.<\/p>\n

A sociedade brasileira \u00e9 um exemplo candente da degrada\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de exist\u00eancia social do trabalho vivo nas regi\u00f5es metropolitanas ocorrido principalmente nos \u00faltimos quinze anos. Por exemplo, n\u00e3o se resolveram problemas da profunda crise urbana que estressa as pessoas-que-trabalham no plano da circula\u00e7\u00e3o social (o aumento do tempo de trajeto de casa para o local de trabalho nas grandes cidades). Utilizamos o conceito de modo de vida just-in-time para caracterizar o cotidiano dos assalariados flex\u00edveis est\u00e1veis ou prec\u00e1rios. Enfim, identificamos um conjunto de novos fen\u00f4menos sociais \u2014 \u201cvida reduzida\u201d, crise de sentido humano, carecimentos radicais, etc. \u2014 que comp\u00f5em o novo e prec\u00e1rio mundo do trabalho no Brasil do s\u00e9culo XXI.<\/p>\n

O efeito social \u00e9 o aumento dos adoecimentos laborais \u2014 depress\u00e3o, estresse, s\u00edndrome do p\u00e2nico, burn-out, etc. \u2014 que \u201cexplodiram\u201d na era do neodesenvolvimentismo. Como soci\u00f3logo, devemos observar n\u00e3o apenas a dimens\u00e3o da macroeconomia do trabalho ou a dimens\u00e3o da morfologia social do trabalho, mas tamb\u00e9m a dimens\u00e3o do metabolismo social onde, por conta do choque de capitalismo que o Brasil sofreu nos \u00faltimos quinze anos, est\u00e1 permeado de formas de estranhamento social. O Brasil \u00e9 hoje um territ\u00f3rio privilegiado para observarmos a barb\u00e1rie social que caracteriza o capitalismo global no s\u00e9culo XXI.<\/p>\n

\u201cO desemprego \u00e9 a forma perversa da descartabilidade humana no mundo do capital\u201d<\/p><\/blockquote>\n

IHU On-Line – Que impactos o PL 4330 [2] tem causado no mundo do trabalho?<\/p>\n

Giovanni Alves – Caso o PL 4330 seja aprovado pelo Senado da Rep\u00fablica e promulgado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a nova precariedade salarial deve adquirir um patamar superior, pois deve aumentar os contratos salariais prec\u00e1rios. A terceiriza\u00e7\u00e3o no setor privado deve ocorrer n\u00e3o apenas nas atividades-meio, mas tamb\u00e9m nas atividades-fim. Portanto, deve se tornar ampla e irrestrita.<\/p>\n

Um detalhe: a terceiriza\u00e7\u00e3o pode ser implantada hoje nas atividades-fim do setor p\u00fablico no Brasil, demonstrando assim a vig\u00eancia do Estado neoliberal no Brasil, mesmo na era do neodesenvolvimentismo. Apesar de o setor p\u00fablico ter sido ampliado com novas contrata\u00e7\u00f5es de trabalhadores p\u00fablicos nos governos Lula e Dilma, ampliou-se a precariza\u00e7\u00e3o do estatuto salarial dos trabalhadores p\u00fablicos. A crise do or\u00e7amento p\u00fablico e a l\u00f3gica da gest\u00e3o privada \u2014 o choque de gest\u00e3o \u2014 introjetada na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u201cprivatizou\u201d, por dentro, o servi\u00e7o p\u00fablico. Em nome da efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, implantou-se uma nova precariedade salarial que reduz a inst\u00e2ncia p\u00fablica \u00e0 privada no sentido do conte\u00fado da organiza\u00e7\u00e3o e controle do processo de trabalho. Existe uma invisibilidade social da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho p\u00fablico.<\/p>\n

A terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um recurso de agudiza\u00e7\u00e3o da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, tendo em vista que o trabalhador terceirizado trabalha tr\u00eas horas a mais; ganha (em m\u00e9dia) 25% a menos e fica 3,1 anos a menos no emprego. Al\u00e9m disso, a cada 10 acidentes de trabalho, 8 s\u00e3o em empresas terceirizadas. Portanto, a terceiriza\u00e7\u00e3o ampla, geral e irrestrita \u00e9 a antessala da barb\u00e1rie social amplificada e intensificada no Brasil do s\u00e9culo XXI.<\/p>\n

IHU On-Line – O cen\u00e1rio de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, acentuado pela crise econ\u00f4mica e por medidas governamentais, pode ser acentuado pelos altos \u00edndices de desemprego? Por qu\u00ea? De que modo?<\/p>\n

Giovanni Alves – O desemprego \u00e9 o pior flagelo para o mundo social do trabalho. Caso a economia brasileira n\u00e3o retome o crescimento, ele deve aumentar de maneira significativa nas regi\u00f5es metropolitanas. O desemprego \u00e9 a forma perversa da descartabilidade humana no mundo do capital. No Brasil, pa\u00eds privilegiado da barb\u00e1rie social do s\u00e9culo XXI, o desemprego adquiriu um car\u00e1ter destrutivo, porque somos carentes de prote\u00e7\u00e3o social. Em pouco tempo, nos tornamos uma sociedade capitalista industrial voraz no consumo da for\u00e7a de trabalho. Nos governos Lula e Dilma buscou-se construir um Estado-Provid\u00eancia capaz minimamente de proteger os pobres e desempregados. Entretanto, a crise do neodesenvolvimentismo e a ofensiva neoliberal amea\u00e7am destruir o m\u00ednimo de prote\u00e7\u00e3o social que se construiu no Brasil desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e ampliou-se nos governos petistas.<\/p>\n

De desempregado a criminoso<\/strong><\/p>\n

Um dado: o Brasil \u00e9 hoje o 4\u00ba pa\u00eds em popula\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria. At\u00e9 dezembro de 2014 o Brasil tinha 622 mil presos, com 40% aguardando condena\u00e7\u00e3o. \u00c9 um dado preocupante da exclus\u00e3o social (e falta de celeridade da justi\u00e7a) que deve aumentar, pois existe um v\u00ednculo sociol\u00f3gico entre desemprego e criminalidade social. N\u00e3o \u00e9 a classe m\u00e9dia ou os ricos que est\u00e3o encarcerados, mas sim os pobres, pretos e desempregados.<\/p>\n

Outra coisa: a popula\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria n\u00e3o entra no c\u00e1lculo do \u00edndice de desemprego nas regi\u00f5es metropolitanas. Mesmo na era do neodesenvolvimentismo, ela cresceu, em termos absolutos, expondo a persist\u00eancia secular da exclus\u00e3o social no Brasil. Numa situa\u00e7\u00e3o de regress\u00e3o social por conta de governos neoliberais, deve-se elevar os indicadores de exclus\u00e3o social e explora\u00e7\u00e3o laboral prec\u00e1ria.<\/p>\n

O foco nas finan\u00e7as<\/strong><\/p>\n

Governos neoliberais n\u00e3o t\u00eam compromisso com o crescimento da economia, mas sim com os interesses das finan\u00e7as. N\u00e3o podemos esquecer que o governo Dilma perdeu o apoio do empresariado quando, em 2012, come\u00e7ou a reduzir as taxas de juros no pa\u00eds. A maior parte do empresariado brasileiro \u00e9 rentista e n\u00e3o se interessa pelo crescimento da economia brasileira. O Brasil n\u00e3o pode crescer mantendo as taxas de juros no patamar imoral que temos hoje. Portanto, as perspectivas de estagna\u00e7\u00e3o da economia ou crescimento med\u00edocre incapaz de absorver a for\u00e7a de trabalho dispon\u00edvel s\u00e3o deveras elevadas no caso de governos neoliberais.<\/p>\n

\u201cO diploma n\u00e3o foi garantia contra o desemprego\u201d<\/p><\/blockquote>\n

IHU On-Line \u2013 O que \u00e9 a categoria do precariado? Mais trabalhadores podem passar a ser inclu\u00eddos nesse grupo?<\/p>\n

Giovanni Alves – Para mim, o precariado \u00e9 a camada m\u00e9dia do proletariado urbano constitu\u00edda por jovens-adultos altamente escolarizados com inser\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e vida social. Eu n\u00e3o utilizo o conceito de precariado como significado de trabalhadores prec\u00e1rios em geral, mas sim uma camada social de trabalhadores prec\u00e1rios, isto \u00e9, os jovens-adultos trabalhadores prec\u00e1rios altamente escolarizados.<\/p>\n

No Brasil, aumentou-se nos \u00faltimos dez anos a quantidade de prolet\u00e1rios que estudam nas universidades p\u00fablicas ou privadas, por conta do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES (muitos deles estudam e trabalham \u2014 a maioria em situa\u00e7\u00e3o de trabalho e vida prec\u00e1ria); outro contingente de jovens prolet\u00e1rios, rec\u00e9m-formados com diploma de curso superior, encontra-se desempregado, pressionando o mercado de trabalho visando realizar seu sonho profissional; e outros, ainda, s\u00e3o jovens empregados assalariados altamente escolarizados do novo e prec\u00e1rio mundo do trabalho.<\/p>\n

Numa an\u00e1lise da s\u00e9rie de dados da Pesquisa Mensal de Emprego – PME do IBGE de 2002 a 2016, percebemos que, em janeiro de 2016, a Popula\u00e7\u00e3o em Idade Ativa – PIA passou para 45,3 milh\u00f5es de pessoas, sendo 13,6 milh\u00f5es (30,1%) com menos de 8 anos de estudo, 8 milh\u00f5es (17,6%) com 8 a 10 anos de estudo e 23,7 milh\u00f5es de pessoas (52,3%) com 11 anos ou mais de estudo. Portanto, a estat\u00edstica social indica que na era do neodesenvolvimentismo (2003-2015), houve uma melhoria significativa no grau de escolaridade da popula\u00e7\u00e3o em idade ativa das regi\u00f5es metropolitanas. A popula\u00e7\u00e3o mais escolarizada, que era menos de um ter\u00e7o do total em 2002, passou a ser mais da metade em 2016.<\/p>\n

Nesse per\u00edodo, o mercado de trabalho mais din\u00e2mico por conta do crescimento da economia absorveu a jovem popula\u00e7\u00e3o mais escolarizada \u2014 mesmo em ocupa\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias. Entretanto, com a crise do neodesenvolvimentismo a partir de 2013, tivemos aumento do desemprego entre a camada m\u00e9dia da juventude altamente escolarizada (o que explica a insatisfa\u00e7\u00e3o da juventude prec\u00e1ria nas manifesta\u00e7\u00f5es de protestos dos jovens das principais cidades brasileiras em junho de 2013).<\/p>\n

Vig\u00eancia do precariado no Brasil<\/strong><\/p>\n

Os dados da PME do IBGE nos mostram outros dados bem interessantes. Por exemplo: entre mar\u00e7o de 2002 e dezembro de 2014, o n\u00famero de pessoas desempregadas nas regi\u00f5es metropolitanas caiu de um total de 2,6 milh\u00f5es para 1,1 milh\u00e3o de desempregados. Mas o mais significativo foi que, rompendo com uma tend\u00eancia hist\u00f3rica, o desemprego caiu mais entre a popula\u00e7\u00e3o menos escolarizada e caiu menos entre a popula\u00e7\u00e3o com 11 anos ou mais de estudo. Isto \u00e9, o diploma n\u00e3o foi garantia contra o desemprego. Eis a vig\u00eancia do precariado no Brasil. Em dezembro de 2014 havia 690 mil pessoas desempregadas com 11 anos e mais de estudo (64,2%), 239 mil pessoas desempregadas com 8 a 10 anos de estudo (22,3%) e apenas 145 mil pessoas desempregadas com menos de 8 anos de estudo (13,5%).<\/p>\n

Entretanto, surpreendentemente, a estagfla\u00e7\u00e3o de 2015 afetou negativamente, em maior propor\u00e7\u00e3o, as pessoas mais escolarizadas. Entre dezembro de 2014 e janeiro de 2016 o n\u00famero de pessoas desempregadas que tinham 11 ou mais anos de estudo passou de 690 mil (64,2%) para 1,2 milh\u00e3o (65,3%), enquanto as pessoas com 8 a 10 anos de estudo que estavam desempregadas passou de 239 mil (22,3%) para 406 mil (21,6%) e as pessoas que tinham menos de 8 anos de estudo e estavam desempregadas passou de 145 mil (13,5%), em dezembro de 2014, para 246 mil (13,1%) em janeiro de 2016.<\/p>\n

Provavelmente, o recebimento de programas sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia, contribuiu para reduzir o desemprego entre a popula\u00e7\u00e3o menos escolarizada. Mas chama a aten\u00e7\u00e3o que n\u00e3o existe nenhum programa social capaz de mitigar o desemprego entre a popula\u00e7\u00e3o mais educada, especialmente ente os jovens com maiores n\u00edveis de escolaridade. Eis a raiz da insatisfa\u00e7\u00e3o social do precariado. S\u00e3o estes jovens desempregados que n\u00e3o enxergam perspectivas para o investimento que fizeram em educa\u00e7\u00e3o e que agora engrossam a multid\u00e3o do precariado.<\/p>\n

\u201cNunca antes na hist\u00f3ria deste Pa\u00eds, a CLT passou por tantos atos de degrada\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas\u201d
\nIHU On-Line – Quais os principais riscos a que est\u00e1 exposta a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho – CLT com as pol\u00edticas econ\u00f4micas que t\u00eam sido implementadas no pa\u00eds?<\/p>\n

Giovanni Alves – A CLT nos pr\u00f3ximos anos deve ser exposta ao risco do aprofundamento da flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista (flexibiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 eufemismo para precariza\u00e7\u00e3o laboral). Nunca antes na hist\u00f3ria deste Pa\u00eds, a CLT passou por tantos atos de degrada\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas. Por exemplo, a Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o, o PL 4330 e que est\u00e1 no Senado como PLC 30\/2015, do deputado Sandro Mabel, que permite a terceiriza\u00e7\u00e3o sem limites. A perspectiva \u00e9 que o Senado deve retirar a atividade-fim. O risco \u00e9 o texto voltar \u00e0 C\u00e2mara, onde h\u00e1 muitos parlamentares eleitos com recursos de empres\u00e1rios que pressionam pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Temos tamb\u00e9m o PLS 432\/13 de Flexibiliza\u00e7\u00e3o do Conceito do Trabalho Escravo, proposto pelo senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), que desconfigura e ameniza o conceito de trabalho escravo. Outra ofensiva patronal \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da idade de trabalho (PEC 18\/2011), do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que autoriza o trabalho de regime parcial a partir dos 14 anos. Mas o que mais preocupa \u00e9 a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, ou seja, s\u00f3 vale o que estiver na CLT se acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva n\u00e3o dispuser em sentido diferente.<\/p>\n

Em 2015, a Comiss\u00e3o Mista que tratou da MP 680, relativa ao Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego, aprovou uma emenda do deputado Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS) ao texto da MP, prevendo a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado. O texto, que ser\u00e1 votado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, se aprovado pelo plen\u00e1rio do Senado, representar\u00e1 o maior retrocesso j\u00e1 havido nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, porque flexibiliza e cria condi\u00e7\u00f5es para precarizar os direitos dos trabalhadores, especialmente em momento de retra\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica. A emenda tem conte\u00fado equivalente ao de dois outros projetos de governos neoliberais: Collor e FHC, que tentaram desmontar o Direito do Trabalho mediante a flexibiliza\u00e7\u00e3o da CLT, sob o argumento de valoriza\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 A diminui\u00e7\u00e3o dos empregos formais no pa\u00eds pode ser considerada um dos primeiros sinais do arrefecimento do processo de diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades no pa\u00eds?<\/p>\n

Giovanni Alves – Sim. A amplia\u00e7\u00e3o da informalidade \u00e9 o espectro do aumento da nossa mis\u00e9ria social caracterizada n\u00e3o apenas pela alta desigualdade social, marca distintiva do Brasil no cen\u00e1rio mundial, mas a crescente concentra\u00e7\u00e3o de renda. A informaliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho representa superexplora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, outra marca distintiva do capitalismo retardat\u00e1rio no Brasil. O processo de combate \u00e0s desigualdades sociais deve se arrefecer tamb\u00e9m caso um governo neoliberal reduza ou extinga programas sociais de combate \u00e0 pobreza absoluta ou pobreza extrema.<\/p>\n

Por exemplo, a redu\u00e7\u00e3o do universo de abrang\u00eancia do Programa Bolsa-Fam\u00edlia ou mesmo do Programa Minha Casa Minha Vida deve arrefecer o processo de diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais no Brasil que ocorre h\u00e1 pelo menos dez anos. Um governo neoliberal deve reduzir o gasto p\u00fablico com programas sociais. Num pa\u00eds como o Brasil isso \u00e9 um crime de lesa-p\u00e1tria, pois o processo hist\u00f3rico nos mostrou da necessidade urgente de combate \u00e0 desigualdade social no S\u00e9culo XXI, e isso s\u00f3 se faz com gasto p\u00fablico, o que exige a disputa pelo or\u00e7amento p\u00fablico, hoje capturado pelos interesses do capital financeiro. Outro modo de manter e aprofundar a desigualdade social \u00e9 mudar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, alterando vincula\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias com Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 outro crime de lesa-p\u00e1tria que a direita neoliberal e conservadora quer implantar no Pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cA informaliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho representa superexplora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, outra marca distintiva do capitalismo retardat\u00e1rio no Brasi\u201d<\/p><\/blockquote>\n

IHU On-Line \u2013 Quais os desafios que se apresentam ao mundo do trabalho hoje?<\/p>\n

Giovanni Alves – O maior desafio ao mundo do trabalho hoje \u00e9 reconstruir a capacidade de resist\u00eancia e luta social, sindical e pol\u00edtica contra a nova ofensiva neoliberal e conservadora na \u00faltima metade da d\u00e9cada de 2010. Trata-se n\u00e3o apenas de um problema brasileiro, mas um desafio continental. Hoje a ofensiva neoliberal \u00e9 uma ofensiva continental. A direita ganhou na Argentina pelo voto. Incapaz de ganhar pelo voto no Brasil, utilizaram o golpe parlamentar-jur\u00eddico-midi\u00e1tico (o golpe de Estado no sentido ampliado de sociedade pol\u00edtica e sociedade civil). A classe trabalhadora \u2014 e todos n\u00f3s somos trabalhadores! \u2014 deve tamb\u00e9m encarar a luta pela hegemonia cultural, uma tarefa \u00e1rdua, quase herc\u00falea, na medida em que a sociedade brasileira \u00e9 uma das sociedades capitalistas mais manipuladas do mundo, por conta do controle autocr\u00e1tico exercido pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa de vi\u00e9s liberal.<\/p>\n

A luta para a tomada do Poder do Estado brasileiro implica disputar a sociedade pol\u00edtica e a sociedade civil. O PT nunca se interessou em disputar o poder do Estado, mas apenas em ganhar elei\u00e7\u00f5es, ocupar cargos e acomodar-se nele. A disputa pelo Poder n\u00e3o \u00e9 disputa por governo. \u00c9 pelo governo, mas n\u00e3o apenas. Exige vis\u00e3o estrat\u00e9gica e organiza\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de base numa perspectiva de classe. Forma\u00e7\u00e3o de quadros e dissemina\u00e7\u00e3o de amplos movimentos culturais e sociais capazes de animar mudan\u00e7as sociais que enfrentem a heran\u00e7a autocr\u00e1tica da Casa Grande e Senzala e possam construir um Brasil democr\u00e1tico e popular.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Deseja acrescentar algo?<\/p>\n

Giovanni Alves – Desejo convidar todos a participar do X Semin\u00e1rio do Trabalho \u2013 Trabalho, Crise e Pol\u00edticas Sociais na Am\u00e9rica Latina, que deve se realizar na UNESP-Campus de Mar\u00edlia, de 23 a 26 de maio de 2016. Trata-se de um evento internacional onde vamos discutir as problem\u00e1ticas do mundo do trabalho nas condi\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas da nova ofensiva neoliberal na Am\u00e9rica Latina. Caso tenham interesse, podem acessar a p\u00e1gina da Rede de Estudos do Trabalho – RET [3].<\/p>\n

Notas:<\/strong><\/p>\n

[1] Joaquim Levy (1961): engenheiro e economista brasileiro, foi ministro da Fazenda do Brasil no in\u00edcio do segundo mandato de Dilma Rousseff. \u00c9 PhD em economia pela Universidade de Chicago (1992), mestre em Economia pela Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (1987) e graduado em Engenharia naval pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi secret\u00e1rio do Tesouro Nacional (2003-2006) e Ministro da Fazenda (2015). (Nota da IHU On-Line)<\/p>\n

[2] Projeto de Lei 4330\/2004 ou PL 4330: prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de servi\u00e7o que pode ser alvo de terceiriza\u00e7\u00e3o. Atualmente, a S\u00famula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil, pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o para atividades-fim das empresas, mas n\u00e3o define o que pode ser considerado fim ou meio. O PL tramita h\u00e1 nove anos na C\u00e2mara dos Deputados e est\u00e1 previsto para ser votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara no dia 13 de agosto. (Nota da IHU On-Line)<\/p>\n

[3] Estudos do trabalho. (nota do entrevistado)<\/p>\n

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