{"id":2336,"date":"2016-11-26T17:44:54","date_gmt":"2016-11-26T19:44:54","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=2336"},"modified":"2016-11-20T21:47:28","modified_gmt":"2016-11-20T23:47:28","slug":"como-o-brasil-virou-o-4o-maior-vendedor-de-armas-de-pequeno-porte-do-mundo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/11\/26\/como-o-brasil-virou-o-4o-maior-vendedor-de-armas-de-pequeno-porte-do-mundo\/","title":{"rendered":"Como o Brasil virou o 4\u00ba maior vendedor de armas de pequeno porte do mundo"},"content":{"rendered":"

ROBERT MUGGAH e\u00a0<\/b>NATHAN B. THOMPSON <\/b><\/span>– Artigo mostra que, apesar da imagem pacifista no circuito diplom\u00e1tico, o pa\u00eds n\u00e3o hesita em fomentar o setor de armamentos de pequeno porte, que aparece com frequ\u00eancia no notici\u00e1rio por causa de transa\u00e7\u00f5es com governos conhecidos por violar os direitos humanos. Leis defasadas e lobbies emperram a regula\u00e7\u00e3o do ramo.<\/p>\n

Armas e muni\u00e7\u00f5es fabricadas no Brasil est\u00e3o sendo usadas pelo mundo para reprimir protestos e para alimentar conflitos. Durante a Primavera \u00c1rabe, em 2011, por exemplo, as for\u00e7as de seguran\u00e7a de diversos governos se valeram de armas fabricadas no Brasil.<\/p>\n

Dois anos depois, armamentos nacionais voltaram a ser utilizados na pra\u00e7a Taksim, em Istambul, onde manifestantes foram brutalmente combatidos por pol\u00edcia e Ex\u00e9rcito turcos. Pol\u00edcia e Guarda Nacional da Venezuela tamb\u00e9m empregaram artefatos n\u00e3o letais brasileiros para silenciar opositores.<\/p>\n

Recentemente, pesquisadores encontraram foguetes de fabrica\u00e7\u00e3o brasileira na guerra civil do I\u00eamen. Essas armas de fragmenta\u00e7\u00e3o podem ferir ou matar civis muito tempo depois de disparadas. Elas s\u00e3o projetadas de forma a se detonar ao atingir o solo; mas \u00e0s vezes, n\u00e3o explodem no momento do contato e permanecem inativas, \u00e0 espera de v\u00edtimas desavisadas.<\/p>\n

A natureza imprevis\u00edvel das armas de fragmenta\u00e7\u00e3o levou cem pa\u00edses a proibir sua produ\u00e7\u00e3o, armazenamento e uso. O Brasil n\u00e3o est\u00e1 entre eles.<\/p>\n

G\u00e1s lacrimog\u00eaneo, balas, armas e sistemas de foguetes fabricados no pa\u00eds est\u00e3o surgindo em mais lugares conflagrados do que se imagina. Apesar dos in\u00fameros relatos sobre as nefastas consequ\u00eancias involunt\u00e1rias de armas, os fabricantes continuam a negoci\u00e1-las em grande quantidade.<\/p>\n

O resultado \u00e9 que a reputa\u00e7\u00e3o conquistada com muito esfor\u00e7o pelo pa\u00eds por promover a paz e prevenir conflitos sofre abalos. Para entender melhor esse quadro, \u00e9 importante considerar alguns atores envolvidos.<\/p>\n

Tomemos o caso da Condor, fabricante com sede em Nova Igua\u00e7u (RJ), que forneceu armas n\u00e3o letais a mais de 40 clientes, entre os quais os governos do Egito, da Turquia e de pa\u00edses do Golfo P\u00e9rsico.<\/p>\n

A Venezuela tamb\u00e9m \u00e9 um cliente valioso da Condor, tendo adquirido da empresa, entre 2008 e 2011, 143 toneladas de produtos \u2013pelo menos US$ 6,5 milh\u00f5es (R$ 22,3 mi, em valores atuais) em bombas de efeito moral, g\u00e1s lacrimog\u00eaneo e balas de borracha.<\/p>\n

Em janeiro de 2016, produtos da Condor foram empregados para reprimir protestos pac\u00edficos no Bahrein, pa\u00eds criticado recorrentemente pela pr\u00e1tica de deten\u00e7\u00f5es ilegais e de tortura.<\/p>\n

Em 2011, quando imagens divulgadas por opositores da monarquia barenita mostraram bombas de g\u00e1s lacrimog\u00eaneo id\u00eanticas \u00e0s da Condor que teriam sido usadas pela repress\u00e3o, a empresa fluminense soltou comunicado em que afirmava nunca ter exportado itens para a ilha. Mas ressalvava: “[…] tropas de pelo menos cinco pa\u00edses da regi\u00e3o est\u00e3o operando no Bahrein a pedido do governo”.<\/p>\n

Consideremos tamb\u00e9m a Avibras Ind\u00fastria Aeroespacial, sediada em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP), que produz o Astros, um sistema de lan\u00e7adores m\u00faltiplos de foguetes usado recentemente na guerra civil iemenita. Investigadores associados \u00e0 Anistia Internacional descobriram muni\u00e7\u00f5es n\u00e3o detonadas em uma \u00e1rea agr\u00edcola do I\u00eamen depois de um ataque com foguetes de fragmenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A empresa afirma estar investigando o incidente, mas ainda n\u00e3o esclareceu como suas armas foram parar no pa\u00eds. Os artefatos parecem ter sido usados por for\u00e7as da coaliz\u00e3o liderada pela Ar\u00e1bia Saudita no fim de 2015, ferindo v\u00e1rias pessoas, inclusive uma menina de quatro anos.<\/p>\n

TRAFICANTE<\/b><\/p>\n

A Forjas Taurus, maior empresa do ramo na Am\u00e9rica Latina, negociou armas com regimes que violam direitos humanos. Em maio de 2016, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal denunciou dois ex-diretores da corpora\u00e7\u00e3o por venderem 8.000 pistolas a um reconhecido traficante de armas iemenita, em 2013. Os executivos acertavam uma segunda remessa, em 2015, quando a transa\u00e7\u00e3o foi interceptada.<\/p>\n

Em nota de setembro passado, a empresa diz repudiar “veementemente a alega\u00e7\u00e3o de que estaria envolvida em qualquer opera\u00e7\u00e3o irregular” e afirma que o destinat\u00e1rio do lote de 2013 era o governo do Djibuti, pa\u00eds sobre o qual n\u00e3o incidem embargos comerciais. Informa tamb\u00e9m ter cancelado negocia\u00e7\u00f5es com o pa\u00eds africano, determinado a reten\u00e7\u00e3o da mercadoria em tr\u00e2nsito e devolvido o pagamento ao referido governo ao tomar conhecimento das suspeitas contra o intermediador iemenita.<\/p>\n

Essas empresas, al\u00e9m de outras, como a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), fizeram do Brasil um dos maiores fornecedores de armamento do planeta. Nos \u00faltimos anos, o pa\u00eds tem figurado como o quarto maior exportador mundial de muni\u00e7\u00e3o e armas de pequeno porte. Entre 2001 e 2012, enviou para o exterior um total de US$ 2,8 bilh\u00f5es (R$ 9,6 bi) em produtos desse tipo. S\u00f3 EUA, It\u00e1lia e Alemanha venderam mais.<\/p>\n

Diferentemente do que ocorre nesses tr\u00eas pa\u00edses, que imp\u00f5em mecanismos para limitar vendas a regimes suspeitos e adotam salvaguardas para evitar e investigar o desvio ilegal de armas a terceiros, os itens brasileiros est\u00e3o cada vez mais sendo encontrados em pa\u00edses com hist\u00f3ricos alarmantes de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n

O desejo do governo de promover o crescimento da ind\u00fastria armamentista est\u00e1 em desacordo com sua pol\u00edtica externa oficial. Tomemos como exemplo o caso do conflito iemenita, que matou mais de 10 mil pessoas e deslocou cerca de 3 milh\u00f5es. O Brasil condenou os ataques na Pen\u00ednsula Ar\u00e1bica. Em acordo bilateral, ofereceu assist\u00eancia. Mas longe de colaborar para o fim do conflito, a venda de armas brasileiras agrava a situa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 preocupante.<\/p>\n

Ou seja, as pol\u00edticas de comercializa\u00e7\u00e3o de armas do Brasil solapam esfor\u00e7os diplom\u00e1ticos e humanit\u00e1rios. O pa\u00eds envia armas para a Ar\u00e1bia Saudita, que lidera campanha devastadora de bombardeio no I\u00eamen para eliminar combatentes rebeldes houthis, contr\u00e1rios ao governo apoiado pelos EUA e pela pr\u00f3pria Ar\u00e1bia Saudita. S\u00f3 no ano passado, o Brasil exportou para l\u00e1 o equivalente a mais de US$ 100 milh\u00f5es (R$ 344,4 mi) em artefatos.<\/p>\n

Depois de anos apoiando o regime saudita, Reino Unido e EUA est\u00e3o sendo fortemente pressionados a reconsiderar a maneira como as vendas de armas contribuem para o desastre humanit\u00e1rio iemenita. No Brasil, poderosos interesses bloqueiam mudan\u00e7as no status quo do setor.<\/p>\n

O lucro \u2013e n\u00e3o imperativos de pol\u00edtica externa\u2013 \u00e9 o fator decisivo quando se trata de exporta\u00e7\u00f5es de armas no Brasil. Em meados dos anos 1980, por exemplo, o pa\u00eds vendeu artefatos tanto para o Ir\u00e3 quanto para o Iraque, armando Estados advers\u00e1rios e ajudando a alimentar uma guerra que se arrastou por oito anos.<\/p>\n

O programa oficial de exporta\u00e7\u00e3o de armas e as rela\u00e7\u00f5es cordiais entre ag\u00eancias e empresas t\u00eam origem na ditadura. Desde sua cria\u00e7\u00e3o, em 1974, a Pol\u00edtica Nacional de Exporta\u00e7\u00e3o de Material de Emprego Militar (PNEMEM) sofreu quatro reformas: em 1981, 1983, 1990 e 1993. Nenhuma delas resultou em mais transpar\u00eancia ou maior controle das exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio, a CBC e a Taurus fizeram um lobby bem-sucedido em 1981 para abrandar a PNEMEM, de modo a permitir vendas de armas a compradores privados estrangeiros, e n\u00e3o apenas a governos. A pol\u00edtica de exporta\u00e7\u00e3o de armas do Brasil tamb\u00e9m passou essencialmente ilesa \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u2013e at\u00e9 adotou a linguagem da Constitui\u00e7\u00e3o de 1967.<\/p>\n

A volta \u00e0 democracia n\u00e3o trouxe nenhuma mudan\u00e7a fundamental. Ali\u00e1s, se houve alguma, foi o aumento da produ\u00e7\u00e3o e da venda. Os governos do PT estavam fortemente comprometidos com o fomento da ind\u00fastria de defesa. Na gest\u00e3o Lula, a Estrat\u00e9gia Nacional de Defesa (END) prop\u00f4s uma reorganiza\u00e7\u00e3o radical da ind\u00fastria. O texto recomendava que o Minist\u00e9rio da Defesa propusesse modifica\u00e7\u00f5es legislativas que franqueassem aos fabricantes acesso a linhas de cr\u00e9dito especiais do BNDES.<\/p>\n

No entanto, mesmo quando a economia do Brasil vivia um forte crescimento e o pa\u00eds surfava a onda das commodities, alguns fabricantes de artigos de defesa, como a Avibras, enfrentaram dificuldades.<\/p>\n

Em setembro de 2011, a ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso uma Medida Provis\u00f3ria para fortalecer e incentivar o setor de fabrica\u00e7\u00e3o de armas. Seis meses depois, aprovou-se a lei 12.598\/2012, criando isen\u00e7\u00f5es de IPI, PIS\/Pasep e Cofins em todas as compras do governo de produtos de defesa, bem como suspendendo o imposto de importa\u00e7\u00e3o sobre mat\u00e9rias-primas. Os incentivos representaram economia de 13% a 18% no balan\u00e7o dessas empresas.<\/p>\n

EMPR\u00c9STIMOS<\/b><\/p>\n

Dados obtidos por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o revelam que, de 2008 a 2015, a Forjas Taurus recebeu R$ 53.403.381 em empr\u00e9stimos a juros baixos do BNDES, mais do que qualquer outra empresa. Apenas em 2013, ano em que, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a Taurus vendeu as 8.000 pistolas ao traficante de armas iemenita, a corpora\u00e7\u00e3o obteve R$ 31.928.961.<\/p>\n

A CBC, que comprou a Taurus em 2014 e \u00e9 hoje sua acionista majorit\u00e1ria, recebeu R$ 9.232.674 entre 2008 e 2014. Nesse mesmo per\u00edodo, todo o setor de defesa do pa\u00eds \u2013com exce\u00e7\u00e3o do subsetor da Aeron\u00e1utica\u2013 se beneficiou de R$ 225.504.671 em empr\u00e9stimos, atingindo picos em 2009 (R$ 35.212.709), 2012 (R$ 40.242.637) e 2013 (R$ 58.160.835). Em 2014, os empr\u00e9stimos ca\u00edram bruscamente.<\/p>\n

O Brasil pode salvar sua reputa\u00e7\u00e3o de promotor da paz se refor\u00e7ar sua regula\u00e7\u00e3o sobre armas. H\u00e1 sinais nessa dire\u00e7\u00e3o. Em 2013, o pa\u00eds foi um dos primeiros a assinar o Tratado sobre o Com\u00e9rcio de Armas (TCA), acordo mundial legalmente vinculante que compromete signat\u00e1rios a alinhar pol\u00edticas de exporta\u00e7\u00e3o de armas a padr\u00f5es de respeito a direitos humanos.<\/p>\n

Por\u00e9m, apesar de ter rubricado o documento, o Brasil n\u00e3o est\u00e1 dando seguimento ao processo de ratifica\u00e7\u00e3o, hoje parado na C\u00e2mara dos Deputados. Por isso, o pa\u00eds ficou fora das \u00faltimas delibera\u00e7\u00f5es do acordo. Durante a Segunda Confer\u00eancia dos Estados-Parte, os diplomatas brasileiros foram relegados \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de observadores e n\u00e3o tiveram nenhum poder de influenciar o processo.<\/p>\n

Nesse meio-tempo, o Brasil emitiu declara\u00e7\u00e3o previs\u00edvel de que “adotou um sistema nacional de controle de exporta\u00e7\u00e3o de armas que cumpre, em grande medida, as obriga\u00e7\u00f5es do TCA”.<\/p>\n

Outro ator importante que se op\u00f5e a uma regula\u00e7\u00e3o sensata das armas, tanto no circuito internacional quanto dentro do pa\u00eds, \u00e9 a chamada bancada da bala. Desde sua forma\u00e7\u00e3o, h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, esse conjunto de parlamentares trabalha para abrandar as leis que regulam as armas e para expandir o acesso a elas.<\/p>\n

Entre seus membros, todos ultraconservadores, h\u00e1 ex-militares e ex-policiais que receberam contribui\u00e7\u00f5es de campanha substanciais de empresas do setor de defesa. S\u00f3 a CBC doou R$ 615 mil a 16 candidatos de nove siglas na campanha de 2014.<\/p>\n

A bancada da bala havia conseguido, em 2005, com apoio da National Rifle Association (NRA), dos EUA, derrubar a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 compra de armas por civis em um referendo nacional. Como era de se esperar, esses deputados repudiaram abertamente o TCA.<\/p>\n

H\u00e1 algumas medidas pr\u00e1ticas que o Brasil pode tomar para melhorar o modo como lida com o controle das transfer\u00eancias de armas. Para come\u00e7ar, precisa ratificar o TCA.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m tem de promover a reforma da PNEMEM para alinh\u00e1-la aos padr\u00f5es internacionais. Isso inclui o fortalecimento da transpar\u00eancia e da responsabiliza\u00e7\u00e3o no processo de licenciamento e exporta\u00e7\u00e3o a cargo do Ex\u00e9rcito e a integra\u00e7\u00e3o de sua base de dados de exporta\u00e7\u00e3o de armas, o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), com a da Pol\u00edcia Federal, o Sistema Nacional de Armas (SINARM).<\/p>\n

O Brasil deveria, ainda, implementar um programa de “compliance” (responsabiliza\u00e7\u00e3o legal) do usu\u00e1rio final por meio de suas embaixadas. E, finalmente, para evitar uma interfer\u00eancia indevida nas pol\u00edticas de exporta\u00e7\u00e3o de armas, \u00e9 fundamental limitar o financiamento de campanhas por representantes do setor de defesa.<\/p>\n

Se o pa\u00eds quer verdadeiramente promover a paz, precisa de uma regula\u00e7\u00e3o das armas respons\u00e1vel. \u00c9 contraproducente buscar solu\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas por um lado e alimentar conflitos por outro.<\/p>\n

http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/ilustrissima\/2016\/11\/1833170-como-o-brasil-virou-o-4-maior-vendedor-de-armas-do-mundo.shtml<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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