{"id":2142,"date":"2016-11-09T11:05:25","date_gmt":"2016-11-09T13:05:25","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=2142"},"modified":"2016-11-09T11:03:32","modified_gmt":"2016-11-09T13:03:32","slug":"para-nao-dizer-que-nao-falei-da-economia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/11\/09\/para-nao-dizer-que-nao-falei-da-economia\/","title":{"rendered":"Para n\u00e3o dizer que n\u00e3o falei da Economia"},"content":{"rendered":"

Marcelo Carvalho<\/strong> (UNIFESP) –\u00a0A justificativa usada pelo Governo Temer na defesa da PEC do Corte de Gastos \u00e9 a necessidade de combater a crise econ\u00f4mica que herdou das gest\u00f5es de Dilma. Essa afirma\u00e7\u00e3o coloca, de imediato, duas quest\u00f5es que proponho abordar aqui em suas linhas gerais. Em primeiro lugar, a compreens\u00e3o da natureza e da din\u00e2mica que se situa na origem dessa crise, de fato iniciada no Governo Dilma. Ao lado disso, a avalia\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia e necessidade do rem\u00e9dio proposto: o corte nos gastos p\u00fablicos e a restri\u00e7\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o futura das despesas do Estado. Essas duas perspectivas oferecem, por sua vez, um pano de fundo que esclarece muito da din\u00e2mica pol\u00edtica em curso no Brasil hoje e dos mecanismos de agrega\u00e7\u00e3o e for\u00e7as sociais, em uma \u00e9poca em que \u00e9 a din\u00e2mica de alian\u00e7as pontuais que tem determinado qual narrativa e quais pol\u00edticas se tornam momentaneamente dominantes. Evidencia-se, sobretudo, o projeto ideol\u00f3gico subjacente ao debate sobre a crise econ\u00f4mica brasileira.<\/p>\n

Durante os dois governos Lula o Brasil viveu um per\u00edodo tipicamente caracterizado como \u201cmilagre econ\u00f4mico\u201d, pois agregava elementos aparentemente contradit\u00f3rios: um forte crescimento do mercado consumidor, efeito direto e indireto dos programas de distribui\u00e7\u00e3o de renda e de investimento do Estado, crescimento geral, acelerado e sustentado da economia, por um per\u00edodo longo, inclusive durante uma grav\u00edssima crise internacional, e controle do processo inflacion\u00e1rio. Um mito que se associa ao crescimento econ\u00f4mico desse per\u00edodo \u00e9 o de que ele elevou o endividamento p\u00fablico. Os dados apontam o inverso, com ac\u00famulo de ativos superior \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica (o que equivale a zerar essa d\u00edvida), apesar do forte papel do Estado no financiamento do investimento, via BNDES e bancos p\u00fablicos. A hip\u00f3tese corrente para explicar esse processo, bastante razo\u00e1vel e sustentada, \u00e9 de que o crescimento econ\u00f4mico e a diminui\u00e7\u00e3o da pobreza desses anos resultaram, de um lado, das pol\u00edticas de distribui\u00e7\u00e3o direta de renda, e, de outro, dos ajustes microecon\u00f4micos que garantiram um crescimento da produ\u00e7\u00e3o em ritmo acelerado, de modo a que a amplia\u00e7\u00e3o do consumo n\u00e3o resultasse em press\u00e3o inflacion\u00e1ria. Esse cen\u00e1rio foi favorecido pela expans\u00e3o da economia internacional at\u00e9 2009, mas evidenciou sua sustentabilidade nos anos de crise externa.<\/p>\n

O in\u00edcio da primeira gest\u00e3o de Dilma se faz acompanhar de uma compreens\u00e3o por parte dos economistas do governo de que o ciclo de crescimento alavancado pelas pol\u00edticas anteriores estava se encerrando e que era necess\u00e1rio buscar base de sustenta\u00e7\u00e3o para um novo ciclo a ser iniciado. A estrat\u00e9gia adotada consistia, em linhas gerais, em apostar em uma expans\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e do emprego (e, de modo derivado, da renda m\u00e9dia) por meio de est\u00edmulos \u00e0 atividade produtiva. Esses est\u00edmulos definiram a identidade de algumas das principais pol\u00edticas desses anos: amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura para a produ\u00e7\u00e3o, sobretudo de transporte, desonera\u00e7\u00e3o de setores produtivos considerados estrat\u00e9gicos, redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da energia el\u00e9trica e tentativa de diminui\u00e7\u00e3o das taxas de juros praticadas pelos bancos. O resultado desse conjunto de medidas seria, assim se esperava, um est\u00edmulo ao investimento produtivo e a manuten\u00e7\u00e3o do crescimento dos anos anteriores.<\/p>\n

O resultado dessa pol\u00edtica n\u00e3o foi, entretanto, o esperado. Os setores produtivos brasileiros, sobretudo a ind\u00fastria, n\u00e3o responderam positivamente a esses incentivos e a economia brasileira passou a apresentar, em um primeiro momento, indicativos de interrup\u00e7\u00e3o da din\u00e2mica anterior de crescimento e, em seguida, perspectiva de estagna\u00e7\u00e3o. Como na base da pol\u00edtica econ\u00f4mica dos anos 2011-2014 se encontrava a redu\u00e7\u00e3o das receitas do Estado, resultado das isen\u00e7\u00f5es fiscais e da redu\u00e7\u00e3o do valor da eletricidade, por exemplo, e em ampliar os investimentos em infraestrutura, o que se passa a vislumbrar no horizonte \u00e9 a possibilidade de um desequil\u00edbrio nas contas p\u00fablicas. Esse tipo de incerteza \u00e9, por si s\u00f3, uma press\u00e3o inflacion\u00e1ria relevante, completando o quadro de uma crise econ\u00f4mica que se delineava a partir de 2014 e que foi objeto de ampla discuss\u00e3o antes e depois das elei\u00e7\u00f5es presidenciais daquele ano. O cen\u00e1rio de crise de fato existia, mas j\u00e1 era dimensionada pelo pr\u00f3prio mercado como uma crise leve ou mediana, a ser combatida atrav\u00e9s de alguns ajustes no modelo de pol\u00edtica econ\u00f4mica dos anos 2011-2014. Essa era uma crise \u201cordin\u00e1ria\u201d do sistema de mercado e, dados os ativos do Estado naquele momento e os instrumentos dispon\u00edveis, n\u00e3o havia qualquer motivo para supor que seria grave ou duradoura.<\/p>\n

A crise que se apresenta ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, entretanto, \u00e9 algo muito distinto daquilo que se supunha a princ\u00edpio. O elemento de agravamento que determina boa parte do que a sociedade brasileira viveu nos anos 2015-2016 \u00e9 de natureza fundamentalmente pol\u00edtica. A contesta\u00e7\u00e3o do resultado das elei\u00e7\u00f5es, a abertura de um \u201cterceiro turno\u201d eleitoral, inicialmente no TSE e depois nas ruas, e a instabilidade no Governo Dilma provocada pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato tiveram dois resultados devastadores. O primeiro, direto, foi a redu\u00e7\u00e3o dos investimentos da Petrobr\u00e1s e de outras empresas p\u00fablicas, acompanhado da redu\u00e7\u00e3o dos investimentos do setor privado, o que resultou em uma violenta paraliza\u00e7\u00e3o da economia. O outro, indireto, associado \u00e0s expectativas, derivava do receio de que o governo combatesse a crise pol\u00edtica buscando sustenta\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da amplia\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos, abrindo um \u201csaco de bondades\u201d que agravaria ainda mais os desequil\u00edbrios herdados de 2014. As medidas adotadas em 2015 pelo Governo Dilma, de consolida\u00e7\u00e3o dos ativos da Petrobr\u00e1s e de conten\u00e7\u00e3o brutal dos gastos p\u00fablicos, tinham por objetivo reverter a paralisia dos investimentos e conter as expectativas de explos\u00e3o do d\u00e9ficit p\u00fablico e da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 muitas leituras que se pode fazer das pol\u00edticas econ\u00f4micas dos anos Dilma, de seu equ\u00edvoco na leitura das melhores estrat\u00e9gias de desenvolvimento e distribui\u00e7\u00e3o de renda, de sua compreens\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de renda como resultado derivado de uma pol\u00edtica de expans\u00e3o do setor produtivos, invertendo a l\u00f3gica anterior, de sua busca tardia e sem sucesso de assegurar ao mercado o equil\u00edbrio fiscal atrav\u00e9s de cortes excessivos nos gastos. Mas deve-se, em todos os casos, frisar que o impressionante agravamento da crise e a retra\u00e7\u00e3o da economia brasileira em 2015-2017 \u00e9 resultado da instabiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo e do quadro de incertezas que isso introduziu. Que se atribua a cada um a sua responsabilidade: o Governo Dilma errou na estrat\u00e9gia que adotou para levar adiante a expans\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de riquezas dos anos anteriores, mas n\u00e3o tem nenhuma responsabilidade pelos elementos que agravaram a crise e, de fato, tentou responder ao mercado em uma l\u00edngua que ele entende: a conten\u00e7\u00e3o das despesas diretas do Estado, feita por um ministro que contava com a confian\u00e7a dos setores financeiro e industrial.<\/p>\n

Esse \u00e9 o contexto de press\u00f5es econ\u00f4micas em meio ao qual o Governo Temer apresentou a PEC dos Gastos P\u00fablicos. O prop\u00f3sito de sua formula\u00e7\u00e3o seria, a princ\u00edpio, administrar as expectativas futuras do mercado. Ela indica, ainda que de modo vago e provis\u00f3rio, a imposi\u00e7\u00e3o de uma maior responsabilidade fiscal ao governo. Com isso, cont\u00e9m a expectativa<\/p>\n

de que se busque apoio pol\u00edtico atrav\u00e9s de uma expans\u00e3o irrespons\u00e1vel dos gastos p\u00fablicos ou de que se deixe de lado o combate \u00e0 infla\u00e7\u00e3o resultante desse d\u00e9ficit. Uma Emenda Constitucional que tire do governo a prerrogativa de ampliar os gastos p\u00fablicos \u00e9 o meio mais brutal de oferecer essas garantias ao Capital. Assegurar essa \u201cresponsabilidade\u201d com o controle dos gastos era exatamente o que o Governo Dilma, atrav\u00e9s do ent\u00e3o Ministro Joaquim Levy, tentava oferecer como ant\u00eddoto para o agravamento da crise ao longo de 2015. E as fortes press\u00f5es pol\u00edticas que inviabilizaram essas medidas, seja no setor produtivo, seja no Congresso Nacional, que alimentava o inc\u00eandio da economia com uma pauta-bomba que amea\u00e7ava justamente agravar o d\u00e9ficit p\u00fablico, foram determinantes para seu insucesso e para o apoio manifestado nas ruas ao afastamento da presidenta.<\/p>\n

A dose desse exagerada do rem\u00e9dio proposto, a PEC dos gastos, \u00e9 o que evidencia que por detr\u00e1s das medidas de ajuste econ\u00f4mico se oculta uma pauta pol\u00edtica bastante espec\u00edfica. Basta comparar essas medidas com a ortodoxia de Joaquim Levy, que prop\u00f5e o mesmo diagn\u00f3stico e o mesmo rem\u00e9dio para a recupera\u00e7\u00e3o da economia. Em um caso, temos a explicita\u00e7\u00e3o do compromisso a diminui\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos, no outro, o corte e congelamento dos investimentos por vinte anos. A diferen\u00e7a \u00e9 gritante e n\u00e3o pode ser explicada apenas por meio de argumentos t\u00e9cnicos sobre a din\u00e2mica de expectativas no mercado. No bojo dessa proposta o que se encontra de contrabando \u00e9 o projeto de redefini\u00e7\u00e3o do papel do Estado brasileiro, o qual se pretende viabilizar em tempo recorde, sem debate, antes do processo eleitoral de 2018.<\/p>\n

O argumento em geral usado em defesa da PEC, mais comum em meios n\u00e3o especializados e exaustivamente repetido pela m\u00eddia, \u00e9 simplesmente falso. Trata-se de afirmar que a estabilidade econ\u00f4mica e o crescimento resultam de um \u201cequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas\u201d, de que se gaste menos do que se arrecada. Toda a economia moderna se estrutura, j\u00e1 desde o final do s\u00e9culo XVIII, sobre a compreens\u00e3o de que os conceitos de riqueza e equil\u00edbrio aplicados a indiv\u00edduos n\u00e3o s\u00e3o v\u00e1lidos para o conjunto da sociedade. Guardar dinheiro n\u00e3o torna uma sociedade mais rica. Pelo contr\u00e1rio, \u00e9 causa de um processo inflacion\u00e1rio e de uma sobrevaloriza\u00e7\u00e3o de sua moeda que dificulta as exporta\u00e7\u00f5es. De modo similar, o gasto p\u00fablico n\u00e3o a deixa necessariamente mais pobre, como os anos Lula mostraram t\u00e3o bem e como se evidencia, para usar um exemplo menos \u201csuspeito\u201d, nos 787 bilh\u00f5es gastos pelo Governo Obama para combater a crise de 2009. Gastar dinheiro p\u00fablico em pol\u00edticas antic\u00edclicas, como no caso dos EUA sob Obama, \u00e9 a base de qualquer a\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel de governos ocidentais frente a crises. Do mesmo modo, apenas para explicitar como os conceitos sobre finan\u00e7as privadas n\u00e3o se aplicam \u00e0s finan\u00e7as p\u00fablicas, a d\u00edvida do Estado \u00e9 o instrumento mais b\u00e1sico do sistema financeiro, atrav\u00e9s do qual se transporta valores presentes para o futuro (comprando t\u00edtulos de d\u00edvida p\u00fablica garantidas pelo Estado). A defini\u00e7\u00e3o de um teto r\u00edgido para os gastos \u00e9 insustent\u00e1vel no m\u00e9dio prazo, contraria a racionalidade econ\u00f4mica das economias ocidentais de mercado e retira das m\u00e3os do Estado instrumentos essenciais na gest\u00e3o da din\u00e2mica dessas economias.<\/p>\n

Mas o que est\u00e1 em jogo com a PEC, ent\u00e3o? Porque ela excede em tanto \u00e0quilo que seria necess\u00e1rio para contentar os mercados e reestabelecer um \u201cambiente de neg\u00f3cios\u201d no pa\u00eds? Para compreender essa PEC \u00e9 preciso olhar para o outro lado: muito mais do que oferecer garantias de responsabilidade fiscal, ela se apresenta como um meio extremamente eficiente (pois desvia o debate para um terreno aparentemente t\u00e9cnico) de redefini\u00e7\u00e3o do papel do Estado na economia e na sociedade brasileira atual. Definida a restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para 2017 e, eventualmente, 2018, e constru\u00eddo o discurso de que essa restri\u00e7\u00e3o \u00e9 algo positivo e necess\u00e1rio para o ajuste da economia, um jogo que a m\u00eddia tem ajudado o atual governo a vencer, o passo seguinte \u00e9 adequar os gastos a este novo patamar. Ou seja: o or\u00e7amento de 2017 ser\u00e1 elaborado ante a necessidade de distribuir os cortes de gastos e estabelecer prioridades. E, ent\u00e3o, dada a limita\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico, a manuten\u00e7\u00e3o dos programas sociais implicaria a retirada de recursos de outras fontes, como o SUS, a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica ou o investimento em infraestrutura. Seremos reduzidos a alternativas do tipo: acabar com o SUS ou restringir os programas sociais? E a defesa desses programas ser\u00e1 confundida com a defesa da fal\u00eancia do Estado, do fim da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, do j\u00e1 prec\u00e1rio sistema \u00fanico de sa\u00fade, etc.<\/p>\n

O que a PEC oferece ao atual governo e \u00e0queles o sustentam, mais do que garantias ortodoxas aos investidores do mercado (com enorme dano para a maior parte da popula\u00e7\u00e3o), s\u00e3o os meios para desmontar as pol\u00edticas sociais dos governos Dilma e Lula sem precisar pisar no terreno delicado de um debate ideol\u00f3gico sobre a extin\u00e7\u00e3o (de fato) do bolsa-fam\u00edlia, do Prouni, do Minha Casa, Minha Vida, etc. A restri\u00e7\u00e3o dos programas sociais dos governos anteriores se far\u00e1, seletivamente, por for\u00e7a de norma constitucional. O que se encontra no horizonte da PEC \u00e9 uma redefini\u00e7\u00e3o completa do modelo de Estado existente no Brasil hoje, eliminando a estrutura de bem-estar social constru\u00edda entre 2003 e 2014. E isso se far\u00e1 sem que seja necess\u00e1rio ao atual governo se contrapor efetivamente a esses programas. Ser\u00e1 resultado da incompatibilidade dessas pol\u00edticas com o ajuste \u201cnecess\u00e1rio\u201d que est\u00e1 sendo aprovado pelo Congresso. Cumprida essa tarefa, talvez j\u00e1 em 2018, antes das elei\u00e7\u00f5es, j\u00e1 n\u00e3o se fa\u00e7a necess\u00e1rio manter as restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias (as quais, ali\u00e1s, s\u00e3o completamente incompat\u00edveis com um governo do PMDB). O que se deixar\u00e1, entretanto, como legado \u00e9 o corte de verbas para a universidade publica e a interrup\u00e7\u00e3o de sua expans\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o do impacto de programas sociais, do investimento na agricultura familiar, na pesquisa acad\u00eamica e na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal em geral. O Estado que est\u00e1 sendo constru\u00eddo, sem nunca ter sido defendido publicamente ou referendado pelas urnas, \u00e9 n\u00e3o um Estado M\u00ednimo, mas um estado descomprometido com as medidas de justi\u00e7a social e diminui\u00e7\u00e3o da desigualdade que transformaram o pa\u00eds na \u00faltima d\u00e9cada.<\/p>\n

Quando Michel Temer nomeou para seu primeiro minist\u00e9rio apenas homens brancos e ricos, e logo depois o Ministro Mendon\u00e7a Filho recebeu Alexandre Frota para ouvir suas propostas para a educa\u00e7\u00e3o eu pensei, quase feliz: basta dar corda que eles se enforcam sozinhos! Neste ritmo n\u00e3o chegam ao final do ano! Errei por muito. Esse grupo tem mostrado desde ent\u00e3o uma habilidade pol\u00edtica impressionante na implementa\u00e7\u00e3o de sua agenda. Sua finalidade n\u00e3o \u00e9 nunca apresentada de modo direto. Sua meta \u00e9, entretanto, extremamente ambiciosa: a redefini\u00e7\u00e3o do papel do Estado brasileiro atrav\u00e9s de reformas implantadas a toque de caixa, antes que se compreenda o seu impacto e, assim, sem uma contraposi\u00e7\u00e3o expl\u00edcita \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas e programas sociais de car\u00e1ter distributivo. A elimina\u00e7\u00e3o da viabilidade desses programas se efetiva de um modo que evita a confronta\u00e7\u00e3o que poderia mobilizar uma parte significativa da sociedade contra o governo. No caso espec\u00edfico da PEC, a implementa\u00e7\u00e3o de um projeto pol\u00edtico de longo prazo se apresenta travestida de medidas econ\u00f4micas urgentes e inevit\u00e1veis.<\/p>\n

H\u00e1 um g\u00eanio maligno neste governo, que usa todo seu ardil para nos enganar a cada momento, mesmo quando ele parecia tolo e fr\u00e1gil, ou quando prop\u00f5e medidas \u201ct\u00e9cnicas\u201d, mesmo quando sabemos, como sabemos, que tudo no Brasil de hoje tudo est\u00e1 t\u00e3o certo como dois e dois s\u00e3o cinco.<\/p>\n

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