{"id":2094,"date":"2016-11-09T15:32:05","date_gmt":"2016-11-09T17:32:05","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=2094"},"modified":"2016-11-04T15:53:23","modified_gmt":"2016-11-04T17:53:23","slug":"a-burguesia-brasileira-jamais-admitiu-a-clt-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/11\/09\/a-burguesia-brasileira-jamais-admitiu-a-clt-2\/","title":{"rendered":"“A burguesia brasileira jamais admitiu a CLT”"},"content":{"rendered":"

D\u00e9bora Melo<\/strong> \u2014 Professor da USP diz que “moderniza\u00e7\u00e3o” das leis trabalhistas proposta por Michel Temer \u00e9 parte de “ofensiva patronal” e vai aprofundar a crise<\/p>\n

Reforma trabalhista que ser\u00e1 apresentada pelo governo Temer deve enfrentar resist\u00eancia popular<\/p><\/blockquote>\n

No mesmo dia em que assumiu definitivamente a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Michel Temer (PMDB) fez pronunciamento em cadeia nacional de r\u00e1dio e TV para defender uma proposta de “moderniza\u00e7\u00e3o” da CLT(Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) que, segundo ele, vai garantir a manuten\u00e7\u00e3o do emprego e a gera\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho.<\/p>\n

Para Ruy Braga, professor da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e especialista em sociologia do trabalho, o discurso de Temer \u00e9 uma “fal\u00e1cia”. De acordo com Braga, o ataque aos direitos trabalhistas \u00e9 a via que o empresariado brasileiro encontrou para preservar seus lucros em um cen\u00e1rio de grave crise econ\u00f4mica.<\/p>\n

Sem poupar cr\u00edticas \u00e0s gest\u00f5es petistas, o professor diz que medidas que ferem os direitos dos trabalhadores ser\u00e3o estimuladas pelo novo governo. “Temos uma ofensiva patronal com reflexo no parlamento e que conta, agora, com um poderoso aliado no Pal\u00e1cio do Planalto”, afirma Braga, autor de livros como\u00a0A Pol\u00edtica do Precariado<\/em>.\u00a0“O\u00a0impeachment n\u00e3o foi um golpe contra a democracia no sentido abstrato. Foi um golpe contra os direitos dos trabalhadores.”<\/p>\n

Leia os principais trechos da entrevista:<\/p>\n

CartaCapital:<\/i><\/b>\u00a0Em seu primeiro pronunciamento p\u00f3s-impeachment, Michel Temer disse ser preciso \u201cmodernizar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d e que \u201ca livre negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 um avan\u00e7o\u201d na rela\u00e7\u00e3o entre trabalhador e empresa. \u00c9 isso mesmo?<\/i><\/p>\n

Ruy Braga:<\/b>\u00a0Tendo em vista o contexto econ\u00f4mico e pol\u00edtico brasileiro, existe hoje uma press\u00e3o muito forte nos meios empresariais, que se reflete no parlamento, para articular, atrav\u00e9s do governo, uma ofensiva contra os interesses dos trabalhadores.<\/p>\n

Essa ofensiva se organiza em tr\u00eas frentes: o princ\u00edpio do negociado sobre o legislado, a terceiriza\u00e7\u00e3o e a flexibiliza\u00e7\u00e3o do trabalho e da jornada. Sempre que ocorre uma desacelera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ou a eleva\u00e7\u00e3o mais ou menos abrupta da taxa de desemprego, o meio empresarial credita automaticamente a crise \u00e0 rigidez da CLT, que seria de alguma forma superada com a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado.<\/p>\n

Toda vez que se fala em reforma da CLT essa quest\u00e3o vem \u00e0 tona, porque esta \u00e9 uma lei que prev\u00ea a prote\u00e7\u00e3o trabalhista enfatizando a participa\u00e7\u00e3o do sindicato. \u00c9 uma amea\u00e7a permanente. A CLT tem sido constantemente reformada, e a primeira grande reforma foi exatamente ap\u00f3s o golpe de 1964, quando os militares aprovaram a regra que instituiu o Fundo de Garantia [do Tempo de Servi\u00e7o, FGTS] e acabaram com a estabilidade no emprego.<\/p>\n

CC:<\/strong> E de onde vem essa \u00e2nsia?<\/em><\/p>\n

RB:<\/strong> A burguesia brasileira jamais admitiu a CLT. N\u00e3o como lei, pois parte substantiva do empresariado simplesmente a ignora. O que a burguesia n\u00e3o assume<\/a>, o que os setores empresariais n\u00e3o suportam \u00e9 a CLT como princ\u00edpio, a ideia de que o trabalhador brasileiro tem no horizonte uma prote\u00e7\u00e3o social efetivamente definida pelo Estado e reconhecida como um campo leg\u00edtimo de afirma\u00e7\u00e3o. \u00c9 isso que n\u00e3o se admite.<\/p>\n

Ent\u00e3o eles querem reformar a CLT<\/a>, e uma reforma importante seria justamente essa. A preval\u00eancia do negociado sobre o legislado favorece o empres\u00e1rio na medida em que s\u00e3o poucas as categorias com um processo de negocia\u00e7\u00e3o coletiva consolidado. E o n\u00famero de categorias que t\u00eam um processo de negocia\u00e7\u00e3o coletiva consolidado com representa\u00e7\u00e3o sindical forte \u00e9 ainda menor.<\/p>\n

Essa mudan\u00e7a colocaria a esmagadora maioria dos trabalhadores brasileiros praticamente fora da CLT, pois tudo passaria a ser negociado: quando n\u00e3o h\u00e1 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, o que prevalece \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o vigente, ou seja, \u00e9 a CLT; quando se chega \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, o que prevalece \u00e9 a CLT. Esse \u00e9 o ponto. A proposta \u00e9 subverter essa l\u00f3gica. Nada ser\u00e1 efetivamente legislado e tudo passar\u00e1 a ser objeto de puro arb\u00edtrio dos setores empresariais.<\/p>\n

CC:<\/i><\/b> O governo afirma que a mudan\u00e7a vai gerar novos empregos…<\/i><\/p>\n

RB:<\/b> O argumento n\u00e3o se sustenta. Quando h\u00e1 desresponsabiliza\u00e7\u00e3o do processo de negocia\u00e7\u00e3o entre capital e trabalho pelo Estado, o que tende a prevalecer \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o na qual o trabalhador vai aceitar todas as imposi\u00e7\u00f5es que forem levantadas pelo setor empresarial, principalmente em momentos de crise.\u00a0Seguramente, teremos uma diminui\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e uma flexibiliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es, com o aumento da jornada de trabalho. \u00c9 o que o empres\u00e1rio deseja, em \u00faltima inst\u00e2ncia, com a chamada negocia\u00e7\u00e3o livre.<\/p>\n

A diminui\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e o aumento da jornada trazem preju\u00edzo para o emprego. A compress\u00e3o da massa salarial diminui as oportunidades, pois reduz a demanda por bens de consumo. Consequentemente, as empresas vendem menos ou tendem a produzir menos. Quanto \u00e0 jornada, quando se aumenta a jornada de trabalho, diminui-se o n\u00famero de trabalhadores empregados. \u00c9 uma conta de aritm\u00e9tica simples. Tudo isso enxuga empregos e cria desemprego.<\/p>\n

Trata-se de uma fal\u00e1cia achar que a negocia\u00e7\u00e3o, chamada livre, mas que n\u00e3o \u00e9 livre coisa nenhuma, vai criar empregos. Ela vai aprofundar a recess\u00e3o e aumentar o desemprego.<\/p>\n

CC:<\/i><\/b>\u00a0Por que um governo apresentaria uma proposta que pode aumentar o desemprego?<\/i><\/p>\n

RB:<\/b> <\/i>A explica\u00e7\u00e3o \u00e9 simples. A cren\u00e7a desses pol\u00edticos, a cren\u00e7a do PSDB e do PMDB \u00e9 que, caso seja aprovado um conjunto de medidas antitrabalhistas, os empres\u00e1rios passar\u00e3o a investir.<\/p>\n

Segundo eles, h\u00e1 desinteresse dos empres\u00e1rios em investir por causa do custo Brasil, porque a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 antiga, porque h\u00e1 muito conflito, muita greve etc. Com a aprova\u00e7\u00e3o de uma agenda antitrabalhista, o empres\u00e1rio se sentiria estimulado a investir e, se ele investe, h\u00e1 gera\u00e7\u00e3o de empregos.\u00a0Isso \u00e9 um erro enorme \u2013 mas nessa esfera n\u00e3o existem erros, s\u00e3o interesses.<\/p>\n

CC:<\/i><\/b> O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que o objetivo \u00e9 fazer com que a interpreta\u00e7\u00e3o da lei seja a mesma para trabalhador, empregador e juiz.<\/i><\/p>\n

RB:<\/b> Existe uma esp\u00e9cie de gritaria generalizada no setor empresarial de que a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 pr\u00f3-trabalhador, pois a CLT aponta nessa dire\u00e7\u00e3o. A prote\u00e7\u00e3o trabalhista garantida pela CLT \u00e9 supostamente universal. Ent\u00e3o, quando h\u00e1 alguma d\u00favida relacionada ao processo, o trabalhador tende a ser favorecido.<\/p>\n

Evidentemente, o ministro quer inverter essa l\u00f3gica, pelo fato de a pasta ser um entreposto dos interesses empresariais no governo. Ele quer fazer com que haja uma \u00fanica interpreta\u00e7\u00e3o da CLT, que \u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio, do empregador.<\/p>\n

CC:<\/strong> O ministro tamb\u00e9m disse que a conven\u00e7\u00e3o coletiva poder\u00e1 aprovar uma jornada de at\u00e9 12 horas por dia, limitada a 48 horas por semana, mas depois voltou atr\u00e1s. Como o senhor avalia esses movimentos?<\/em><\/p>\n

RB:<\/strong> Eles est\u00e3o testando. Como \u00e9 um governo fr\u00e1gil do ponto de vista da sustenta\u00e7\u00e3o social<\/a>\u2013 n\u00e3o do ponto de vista do parlamento \u2013, h\u00e1 muita inseguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao que pode ser de fato encaminhado. Essa proposta nitidamente se encaixa nisso, \u00e9 um teste.<\/p>\n

A jornada de 12 horas \u00e9 aceita quando isso \u00e9 essencial para a realiza\u00e7\u00e3o de determinada atividade, ent\u00e3o ela j\u00e1 est\u00e1 regulamentada para esses casos espec\u00edficos. \u00c9 muito comum na ind\u00fastria, por exemplo. Mas n\u00e3o s\u00e3o todas as atividades que dependem disso. Se a ideia \u00e9 ampliar isso para todas as \u00e1reas, essa \u00e9 a agenda escondida.<\/p>\n

CC:<\/strong>\u00a0O novo governo tem for\u00e7a no parlamento?<\/em><\/p>\n

RB:<\/strong> A frente parlamentar que quer aprovar essas contrarreformas \u00e9 ampla, mas existem alguns problemas. O PSDB<\/a> \u00e9 parte essencial dessa frente, mas o partido n\u00e3o quer arcar com o \u00f4nus eleitoral e pol\u00edtico da aprova\u00e7\u00e3o dessas medidas impopulares.\u00a0E acho que o PMDB reconhece que essa n\u00e3o \u00e9 exatamente a agenda que gostaria de levar adiante, porque \u00e9 como se tivesse acolhido a agenda do PSDB.<\/p>\n

Ent\u00e3o me parece que existe um consenso acerca dessas propostas, mas n\u00e3o existe um consenso sobre quem vai aparecer como o pai dessa hist\u00f3ria. Se o governo Temer n\u00e3o levar adiante essa agenda, a janela de oportunidade que se criou com o impeachment vai naufragar.<\/p>\n

\"Paulista\"<\/p>\n

Milhares pedem a sa\u00edda de Temer e a convoca\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es, no dia 4<\/em><\/p>\n

CC:<\/strong> Em 2014, o ent\u00e3o presidente da Fiesp<\/a> (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo) disse que a livre-negocia\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava sendo discutida e poderia atingir todos os benef\u00edcios: vale-transporte, vale-refei\u00e7\u00e3o, f\u00e9rias…<\/em><\/p>\n

RB:<\/strong> Mas n\u00e3o tenha d\u00favida. Quando se fala em universalizar a terceiriza\u00e7\u00e3o<\/a>, por exemplo, ou em medidas como o legislado sobre o negociado, o que est\u00e1 em jogo \u00e9 a supress\u00e3o de\u00a0benef\u00edcios trabalhistas acumulados ao longo de anos de negocia\u00e7\u00f5es coletivas, que s\u00e3o formas indiretas de sal\u00e1rio. S\u00e3o esses benef\u00edcios que ser\u00e3o cortados.<\/p>\n

A terceiriza\u00e7\u00e3o atinge a jornada de trabalho, mas atinge tamb\u00e9m os benef\u00edcios, que ser\u00e3o reduzidos a um patamar m\u00ednimo de direitos. Isso \u00e9 not\u00f3rio, conhecido pela literatura. E o\u00a0drama \u00e9 outro tamb\u00e9m, porque as empresas que atuam na terceiriza\u00e7\u00e3o s\u00e3o absolutamente prec\u00e1rias, abrem e fecham com uma enorme facilidade, a rotatividade \u00e9 muito grande.<\/p>\n

CC:<\/i><\/b> O ministro disse que a proposta do governo para a terceiriza\u00e7\u00e3o vai incorporar diversos projetos, inclusive o PL 4330\/2004, aprovado na C\u00e2mara em 2015. Ele tamb\u00e9m falou mais de uma vez que o foco da discuss\u00e3o deve estar no conceito de \u201cservi\u00e7o especializado\u201d, mas, segundo ele, nesse conceito n\u00e3o entra a discuss\u00e3o de atividade-fim e atividade-meio. O que o ministro quer dizer?<\/i><\/p>\n

RB:<\/b> A distin\u00e7\u00e3o entre atividade-fim e atividade-meio foi estabelecida pela Justi\u00e7a do Trabalho e, para efeito de terceiriza\u00e7\u00e3o, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel terceirizar atividades-meio. \u00c9 uma norma, n\u00e3o tem tanta for\u00e7a quanto teria uma lei, mas \u00e9 uma norma que j\u00e1 pacificou os conflitos jur\u00eddicos em torno da terceiriza\u00e7\u00e3o. O problema \u00e9 que, quando voc\u00ea introduz conceitos ex\u00f3ticos como \u2018servi\u00e7o especializado\u2019, voc\u00ea destr\u00f3i a fronteira consagrada entre fim e meio.<\/p>\n

Em \u00faltima inst\u00e2ncia, qualquer servi\u00e7o pode ser considerado especializado. Se o debate se desloca para isso, voc\u00ea perde exatamente essa fronteira n\u00edtida entre atividade-fim e atividade-meio. S\u00e3o v\u00e1rios os projetos que supostamente regulamentariam a terceiriza\u00e7\u00e3o, mas que na verdade querem estabelecer um tipo de terceiriza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem limite nenhum.<\/p>\n

O grande objetivo \u00e9 romper com essa distin\u00e7\u00e3o entre o meio e o fim. Rompida essa separa\u00e7\u00e3o, pode tudo, eles ir\u00e3o terceirizar toda a for\u00e7a de trabalho que for pass\u00edvel de ser terceirizada. Porque a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo t\u00e3o delet\u00e9rio do ponto de vista do trabalhador que pode ser desastroso naquelas empresas que dependem de uma for\u00e7a de trabalho mais qualificada. Mas todo o resto vai virar terceirizado.<\/p>\n

Em 2014 eu fiz um c\u00e1lculo e cheguei \u00e0 conclus\u00e3o de que a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto como o PL 4330\/2004<\/a> provocaria uma mudan\u00e7a estrutural no mercado de trabalho brasileiro. Na \u00e9poca, t\u00ednhamos um mercado com 50 milh\u00f5es de carteiras de trabalho assinadas, sendo que 12 milh\u00f5es eram trabalhadores terceirizados.<\/p>\n

Devido \u00e0 alta de rotatividade, \u00e0 concorr\u00eancia entre as empresas e assim por diante, em cinco anos ter\u00edamos 30 milh\u00f5es de trabalhadores terceirizados, e n\u00e3o mais 12 milh\u00f5es. Os \u00fanicos setores que n\u00e3o terceirizariam completamente seriam o Estado e as empresas dependentes de uma for\u00e7a de trabalho mais qualificada. Todas as outras terceirizariam.<\/p>\n

\"Ruy-Braga\"<\/p>\n

O soci\u00f3logo Ruy Braga, professor da USP<\/em><\/p>\n

CC:<\/i><\/b>\u00a0S\u00e3o v\u00e1rios os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso que prop\u00f5em mudan\u00e7as nas leis trabalhistas, certo?<\/i><\/p>\n

RB:<\/b> Sim. S\u00e3o 27 ao todo, se n\u00e3o me engano. Muitos se sobrep\u00f5em: regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o sem limite; a redu\u00e7\u00e3o da idade para o in\u00edcio da atividade laboral de 16 para 14 anos<\/a>, que \u00e9 outra maneira de criar mais desemprego; a proibi\u00e7\u00e3o de o empregado demitido reclamar na Justi\u00e7a do Trabalho; a suspens\u00e3o do contrato de trabalho sem nenhum tipo de \u00f4nus; a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado; a preval\u00eancia de conven\u00e7\u00e3o coletiva sobre as instru\u00e7\u00f5es normativas do Minist\u00e9rio do Trabalho; a extin\u00e7\u00e3o da multa de 10% sem justa causa…<\/p>\n

Temos uma avalanche de medidas, muitas delas apresentadas por deputados da base de Temer.\u00a0H\u00e1 uma ofensiva patronal com reflexo no parlamento e que agora conta com um poderoso aliado no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

Muitas dessas medidas n\u00e3o avan\u00e7avam porque a presidente da Rep\u00fablica [Dilma], no limite, iria vetar. Agora n\u00e3o mais. Agora as medidas ir\u00e3o tramitar, ser\u00e3o votadas e muitas delas \u2013 n\u00e3o digo todas, at\u00e9 porque muitas delas s\u00e3o absolutamente absurdas \u2013 ser\u00e3o aprovadas e ser\u00e3o at\u00e9 estimuladas pelo Planalto. Essa \u00e9 a diferen\u00e7a. Eu insisto na tese de que o impeachment n\u00e3o foi um golpe contra a democracia<\/a> no sentido abstrato. Foi um golpe contra os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

CC:<\/i><\/b>\u00a0Por qu\u00ea?<\/i><\/p>\n

RB:<\/b> O objetivo imediato \u00e9 parar a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/a>. O segundo objetivo \u00e9 a elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2018, de impedir que o Lula seja candidato. Por\u00e9m, o objetivo de fundo \u00e9 fazer um ajuste estrutural da economia brasileira,\u00a0uma transforma\u00e7\u00e3o radical que tenha como v\u00e9rtice esse tipo de expediente para acumula\u00e7\u00e3o de capital.<\/p>\n

Ent\u00e3o, \u00e9 preciso eliminar os direitos do trabalho, limit\u00e1-los da maneira mais extrema poss\u00edvel, informalizar o mercado e eliminar qualquer tipo de garantia ou prote\u00e7\u00e3o trabalhista para as empresas poderem acumular o mais rapidamente poss\u00edvel.<\/p>\n

\u00c9 isso que est\u00e1 na agenda do empresariado. \u00c9 isso que a Fiesp mira, \u00e9 isso que os bancos miram. Mas isso n\u00e3o garante o crescimento econ\u00f4mico e vai ter efeitos devastadores sobre a arrecada\u00e7\u00e3o e a forma\u00e7\u00e3o da massa salarial para o consumo.\u00a0Ou seja, \u00e9 uma medida que favorece poucos setores da economia e vai minar nossa base de crescimento econ\u00f4mico por muitos anos.<\/p>\n

CC:<\/i><\/b> De que forma os governos do PT contribu\u00edram com essa ofensiva patronal?<\/i><\/p>\n

RB:<\/b> Eles abriram as portas e as janelas para esse tipo de iniciativa. Em primeiro lugar, por ina\u00e7\u00e3o. Em 13 anos, o mais avan\u00e7ado que os governos do suposto \u2018partido dos trabalhadores\u2019 fizeram foi equalizar os direitos das empregadas dom\u00e9sticas<\/a>.<\/p>\n

Em segundo lugar, por a\u00e7\u00e3o. O governo Lula come\u00e7a em 2003, e a primeira medida que ele toma \u00e9 a reforma da Previd\u00eancia do funcion\u00e1rio p\u00fablico, ou seja, uma reforma antitrabalhista. Depois de reeleita, Dilma adotou medidas contra o seguro-desemprego, medidas que foram lidas corretamente, diga-se de passagem, pelo setor empresarial, como uma esp\u00e9cie de sinal verde para o avan\u00e7o sobre os direitos trabalhistas.<\/p>\n

CC:<\/i><\/b> O que explica isso \u00e9 o modelo de governo petista, um governo de concilia\u00e7\u00e3o?<\/i><\/p>\n

RB:<\/b> Isso est\u00e1 no DNA do pr\u00f3prio \u2018lulismo\u2019. Seu modo de regula\u00e7\u00e3o do conflito classista no Pa\u00eds procurou fazer concess\u00f5es aos dois lados, ou seja, ao capital e aos trabalhadores. O problema \u00e9 que, durante o per\u00edodo de crescimento, isso foi poss\u00edvel at\u00e9 certo ponto. De fato o mercado de trabalho brasileiro cresceu em termos de formaliza\u00e7\u00e3o, tivemos uma pol\u00edtica que minimamente valorizou o sal\u00e1rio m\u00ednimo e muitas categorias obtiveram negocia\u00e7\u00f5es coletivas vantajosas, acima da infla\u00e7\u00e3o. Houve algum avan\u00e7o, pequeno e modesto, evidentemente com enormes concess\u00f5es para os setores empresariais.<\/p>\n

No entanto, em 2011, 2012, quando o Pa\u00eds \u00e9 atingido pelo fim do superciclo das commodities e h\u00e1 de fato uma desacelera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, n\u00e3o h\u00e1 mais condi\u00e7\u00f5es de sustentar essas pol\u00edticas, porque n\u00e3o h\u00e1 mais concess\u00f5es a fazer.<\/p>\n

Ent\u00e3o o setor empresarial deixa de fazer qualquer tipo de concess\u00e3o, o que for\u00e7a a um acirramento, a um aprofundamento de uma luta distributivista: n\u00e3o cabe mais todo mundo e quem perde passa a ser o trabalhador<\/a>.<\/p>\n

\u00c9 por isso que h\u00e1 uma redefini\u00e7\u00e3o da agenda dos setores empresariais, que tinham sido inclusive seduzidos pelo governo a fazer parte de um pacto neodesenvolvimentista com Fiesp, CUT, For\u00e7a Sindical e governo Dilma.<\/p>\n

Eles abandonam esse barco porque percebem que j\u00e1 n\u00e3o t\u00eam mais espa\u00e7o para conceder nada, pelo contr\u00e1rio. Percebem que a acumula\u00e7\u00e3o, o crescimento econ\u00f4mico e a lucratividade das empresas v\u00e3o depender cada vez mais desse avan\u00e7o sobre os direitos dos trabalhadores e, indiretamente, sobre os direitos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

“A burguesia brasileira jamais admitiu a CLT”<\/a><\/p><\/blockquote>\n