{"id":20327,"date":"2024-02-12T12:19:11","date_gmt":"2024-02-12T15:19:11","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=20327"},"modified":"2024-02-10T13:23:20","modified_gmt":"2024-02-10T16:23:20","slug":"sabesp-sabota-a-tarifa-social-da-agua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2024\/02\/12\/sabesp-sabota-a-tarifa-social-da-agua\/","title":{"rendered":"Sabesp sabota a tarifa social da \u00e1gua"},"content":{"rendered":"<p><strong>Edson Aparecido da Silva<\/strong> &#8211; Cerca de 900 mil fam\u00edlias de baixa renda est\u00e3o pagando mais caro pela \u00e1gua em SP. Delibera\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da conta n\u00e3o \u00e9 cumprida e a ag\u00eancia reguladora \u00e9 omissa. Viola\u00e7\u00e3o \u00e9 parte do plano de privatiza\u00e7\u00e3o, denunciam entidades.<\/p>\n<p>Cerca de 900 mil fam\u00edlias de baixa renda \u2013 o que corresponde a algo em torno de 3milh\u00f5es de pessoas est\u00e3o pagando tarifas de \u00e1gua e esgotos significativamente maiores do que deveriam pagar no Estado de S\u00e3o Paulo. Isso porque n\u00e3o est\u00e1 sendo aplicada delibera\u00e7\u00e3o da ARSESP \u2013 Ag\u00eancia Reguladora dos Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo, aprovada em 2021.<\/p>\n<p>A delibera\u00e7\u00e3o, que previu uma implanta\u00e7\u00e3o gradativa das tarifas social e vulner\u00e1vel e o benef\u00edcio que alcan\u00e7aria os usu\u00e1rios inscritos no Cad\u00danico, j\u00e1 deveria estar plenamente em vigor desde setembro de 2023.\u00a0 \u00a0O n\u00famero de pessoas ainda n\u00e3o atendidas pelo benef\u00edcio \u00e9 uma estimativa pois a Ag\u00eancia, al\u00e9m de n\u00e3o cobrar o efetivo cumprimento do acordo, se recusa a fornecer os dados que sinalizam o quadro atual de implanta\u00e7\u00e3o das modifica\u00e7\u00f5es que foram decididas conjuntamente com a SABESP, na\u00a0<a href=\"https:\/\/www.arsesp.sp.gov.br\/LegislacaoArquivos\/ldl11502021.pdf\"><u>Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.150, aprovada em 2021<\/u><\/a>.<\/p>\n<p>Uma carta aberta que denuncia a omiss\u00e3o da ARSESP j\u00e1 foi assinada por mais de 30 entidades e organiza\u00e7\u00f5es sociais, que cobram da Ag\u00eancia a aplica\u00e7\u00e3o da medida, j\u00e1 que \u00e9 ela que det\u00e9m todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto. As entidades exigem que n\u00e3o somente esclare\u00e7a quem est\u00e1 e quem deveria estar sendo atendido pelas tarifas social e vulner\u00e1vel, mas principalmente mostre o que vem fazendo para que suas delibera\u00e7\u00f5es sobre estrutura tarif\u00e1ria, em particular a 1.150\/2021, sejam efetivamente cumpridas.<\/p>\n<p>Segundo as entidades, \u201ca n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da referida delibera\u00e7\u00e3o explicita a inten\u00e7\u00e3o do Governo do Estado, apoiada pela omiss\u00e3o da ARSESP, de fazer qualquer movimenta\u00e7\u00e3o que impacte a lucratividade da SABESP e que possa atrapalhar seus\u00a0<a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/outrasaude\/sabesp-privatizacao-faz-mal-a-saude\/\">planos de privatiza\u00e7\u00e3o<\/a>.\u201d<\/p>\n<p><strong>Confira a carta aberta e a lista das entidades que a subscrevem:<\/strong><\/p>\n<p>A ARSESP \u2013 Ag\u00eancia Reguladora dos Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo se omite de cobrar da SABESP a aplica\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o que incluiria cerca de 900 mil fam\u00edlias, algo em torno de 3 milh\u00f5es de pessoas atendidas pela empresa, que est\u00e3o pagando muito mais pela conta de \u00e1gua do que deveriam. Os maiores prejudicados s\u00e3o fam\u00edlias inscritas no Cad\u00danico. O n\u00famero \u00e9 uma estimativa, pois a ARSESP se recusa a fornecer as informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento da Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.150, aprovada em 2021 e que j\u00e1 deveria estar plenamente em vigor, tampouco explica por que v\u00e1rias medidas previstas nesta delibera\u00e7\u00e3o deixaram de ser cumpridas pela SABESP, a prestadora de servi\u00e7os de \u00e1gua e esgotos cujos servi\u00e7os s\u00e3o por ela regulados e fiscalizados.<\/p>\n<p>A Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.150 foi aprovada ap\u00f3s um amplo processo participativo que envolveu centenas de pessoas da sociedade civil. Era de pleno conhecimento da SABESP, que participou ativamente de todo o processo e previa alguns avan\u00e7os importantes para a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento. Entre os pontos inclu\u00eddos no acordo est\u00e3o a implanta\u00e7\u00e3o de duas faixas tarif\u00e1rias mais acess\u00edveis para as fam\u00edlias inscritas no Cad\u00danico \u2013 a tarifa vulner\u00e1vel e a tarifa social, que seriam automaticamente aplicadas para as fam\u00edlias inscritas nesse Cadastro, aliviando sensivelmente a condi\u00e7\u00e3o destas fam\u00edlias que enfrentam dificuldades para arcar com o pagamento dos servi\u00e7os essenciais como \u00e1gua e luz. Estava previsto na delibera\u00e7\u00e3o de 2021 a mudan\u00e7a da remunera\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os de coleta e tratamento de esgotos prestados pela SABESP, diferenciando-se o valor cobrado pela coleta e pelo tratamento, cobrando-se um valor menor se o esgoto \u00e9 apenas coletado e n\u00e3o chega a ser tratado. Esta medida constitui um impulsionador importante para que a prestadora de servi\u00e7os de \u00e1gua e esgotos tenha interesse financeiro em acelerar os investimentos para viabilizar o tratamento de todo esgoto coletado. Estava tamb\u00e9m inclu\u00edda na delibera\u00e7\u00e3o uma mudan\u00e7a que permitia que aqueles que consomem menos que 10 m\u00b3 (10 mil litros de \u00e1gua por m\u00eas) pagassem apenas o que consumiram, beneficiando em especial os domic\u00edlios em que residem apenas uma ou duas pessoas.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, estava prevista a implanta\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a por economias para im\u00f3veis comerciais, medida amplamente aguardada pelos usu\u00e1rios deste segmento e objeto de demandas repetitivas, conforme julgado no IRDR TJSP \u2013 Tema 49.<\/p>\n<p>A aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das tarifas reduzidas estava prevista de forma gradativa, iniciando-se em 2021 e concluindo-se em mar\u00e7o de 2023. O encaminhamento da Ag\u00eancia Reguladora neste processo \u00e9 repleto de procedimentos n\u00e3o esclarecidos, incompat\u00edveis com a transpar\u00eancia que se espera de uma ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n<p>A\u00a0<strong>N\u00c3O\u00a0<\/strong>aplica\u00e7\u00e3o da referida delibera\u00e7\u00e3o explicita a inten\u00e7\u00e3o do Governo do Estado, apoiada pela omiss\u00e3o da ARSESP, de fazer qualquer movimenta\u00e7\u00e3o que impacte a lucratividade da SABESP e que possa atrapalhar seus planos de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os atuais e ex-diretores da ARSESP devem explica\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pelo n\u00e3o cumprimento de suas delibera\u00e7\u00f5es e a justi\u00e7a deve ser mobilizada para isso.<\/p>\n<p>Entende-se que \u00e9 fundamental que a ARSESP, que det\u00e9m todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto, venha a p\u00fablico e n\u00e3o somente esclare\u00e7a quem est\u00e1 e quem deveria estar sendo atendido pelas tarifas social e vulner\u00e1vel, mas principalmente mostre o que vem fazendo para que suas delibera\u00e7\u00f5es sobre estrutura tarif\u00e1ria, em particular a 1.150\/2021 sejam efetivamente cumpridas.<\/p>\n<p class=\"has-text-align-right\"><em>S\u00e3o Paulo, 10 de janeiro de 2024<\/em><\/p>\n<p><em>Observat\u00f3rio Nacional dos Direitos \u00e0 \u00c1gua e ao Saneamento \u2013 ONDAS<\/em><\/p>\n<p><em>Sindicato dos Advogados do Estado De S\u00e3o Paulo \u2013 SASP<\/em><\/p>\n<p><em>Central de Movimentos Populares da Capital de SP \u2013 CMP<\/em><\/p>\n<p><em>Associa\u00e7\u00e3o dos mutir\u00f5es jardim celeste II<\/em><\/p>\n<p><em>Associa\u00e7\u00e3o dos movimentos de moradia da regi\u00e3o sudeste<\/em><\/p>\n<p><em>Movimentos dos Atingidos por Barragens \u2013 MAB<\/em><\/p>\n<p><em>Central \u00danica dos Trabalhadores de S\u00e3o Paulo \u2013 CUT<\/em><\/p>\n<p><em>Pastoral F\u00e9 e Pol\u00edtica da Diocese de Campo Limpo<\/em><\/p>\n<p><em>Mandato do Vereador H\u00e9lio Rodrigues \u2013 PT<\/em><\/p>\n<p><em>Mandata da Vereadora Silvia da Bancada Feminista<\/em><\/p>\n<p><em>Organiza\u00e7\u00e3o Comunista Arma da Cr\u00edtica \u2013 OCAC<\/em><\/p>\n<p><em>Conselho Municipal da Sa\u00fade de Santos \u2013 CMS<\/em><\/p>\n<p><em>Conselho Municipal do Idoso \u2013 CMI\/Zona Noroeste em Santos<\/em><\/p>\n<p><em>Laborat\u00f3rio Justi\u00e7a Territorial \u2013 Labjuta<\/em><\/p>\n<p><em>Uni\u00e3o em Defesa de Moradias e Melhoria das Comunidades do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 UDMCSP<\/em><\/p>\n<p><em>Diret\u00f3rio Zonal de Guaianases \u2013 Movimentos Populares<\/em><\/p>\n<p><em>Movimento de Moradia Extremo Sul de S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n<p><em>Mandato Deputado Estadual Maurici<\/em><\/p>\n<p><em>F\u00f3rum Regional de Trabalhadores\/as do SUAS da Baixada Santista-FORTSUAS BS<\/em><\/p>\n<p><em>Movimento Escolas em Luta<\/em><\/p>\n<p><em>BrCidades<\/em><\/p>\n<p><em>Instituto Brasileiro de Direito Urban\u00edstico<\/em><\/p>\n<p><em>Pastoral afro-brasileira.<\/em><\/p>\n<p><em>Movimento F\u00e9 e Pol\u00edtica do Grande ABC<\/em><\/p>\n<p><em>Unegro Embu Gua\u00e7u\u00a0<\/em><\/p>\n<p><em>Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais Universit\u00e1rios da Sabesp \u2013 APU<\/em><\/p>\n<p><em>Sindicato dos Trabalhadores em \u00c1gua, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 SINTAEMA<\/em><\/p>\n<p><em>FACESP\u00a0 \u2013 Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias do Estado de S\u00e3o Paulo\u00a0<\/em><\/p>\n<p><em>ABRA\u00c7O GUARAPIRANGA<\/em><\/p>\n<p><em>Espa\u00e7o de Forma\u00e7\u00e3o Assessoria e Documenta\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n<p><em>Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros da Sabesp \u2013 AESABESP<\/em><\/p>\n<p>Fonte da mat\u00e9ria: Sabesp sabota a tarifa social da \u00e1gua &#8211; Outras Palavras &#8211; https:\/\/outraspalavras.net\/crise-brasileira\/sabesp-sabota-a-tarifa-social-da-agua\/<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Edson Aparecido da Silva &#8211; Cerca de 900 mil fam\u00edlias de baixa renda est\u00e3o pagando mais caro pela \u00e1gua em SP. 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