{"id":20272,"date":"2024-01-12T12:37:02","date_gmt":"2024-01-12T15:37:02","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=20272"},"modified":"2024-01-07T10:40:06","modified_gmt":"2024-01-07T13:40:06","slug":"a-eja-fora-do-lugar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2024\/01\/12\/a-eja-fora-do-lugar\/","title":{"rendered":"A EJA fora do lugar"},"content":{"rendered":"

Caio Vinicius de Castro Gerbelli e Jaqueline Ventura<\/strong> – Devemos nos questionar sobre o porqu\u00ea do n\u00e3o lugar da defesa da EJA, inclusive nas pautas e at\u00e9 nas mobiliza\u00e7\u00f5es em defesa do Ensino M\u00e9dio. Onde est\u00e1 situada essa modalidade no debate da educa\u00e7\u00e3o na atualidade?<\/p>\n

A Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos \u00e9 um direito social garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 Essa frase deveria ser fixada, em letras garrafais, em todos os espa\u00e7os educacionais Brasil afora. O direito de milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras \u00e0 educa\u00e7\u00e3o deve ser reafirmado como uma esp\u00e9cie de mantra ao longo de todos os n\u00edveis de forma\u00e7\u00e3o, desde a educa\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 a universit\u00e1ria. Em nossa sociedade, na qual o direito \u00e9 constantemente negado, afirmar o \u00f3bvio sempre se faz necess\u00e1rio.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, nunca ser\u00e1 demais dizer e redizer que s\u00e3o mais de 9 milh\u00f5es de pessoas com 15 anos ou mais, ou cerca de 5,6% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, que n\u00e3o est\u00e3o alfabetizadas \u2013 sendo, em sua maioria, trabalhadoras e trabalhadores negros. Portanto, o processo de destrui\u00e7\u00e3o da EJA \u00e9 um projeto racista. Somam-se a isso, os mais de 46% de sujeitos de 25 anos ou mais que n\u00e3o conclu\u00edram o Ensino M\u00e9dio, aproximadamente, 95 milh\u00f5es de brasileiras e brasileiros.<\/p>\n

Nessa imensa multid\u00e3o, encontram-se jovens, adultos e idosos que, movidos por in\u00fameros motivos,\u00a0buscam na EJA uma possiblidade de mudan\u00e7a<\/a>, uma quebra da roda viva que reitera a nega\u00e7\u00e3o do direito a uma vida justa. S\u00e3o essas pessoas que n\u00e3o se encontram inseridas nas discuss\u00f5es nacionais acerca do Novo Ensino M\u00e9dio (NEM) \u2013 como de outras normatiza\u00e7\u00f5es que estimulam a oferta da EJA por meio da Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia (EaD) \u2013, que foram colocadas de lado, apartadas da realidade que lhes diz respeito.<\/p>\n

Acerca das outras normatiza\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas para a Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos prejudiciais \u00e0 educa\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora, destaca-se a Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CEB n\u00ba 1, de 28 de maio de 2021, que redefiniu as\u00a0Diretrizes Operacionais para a EJA<\/a>, orientando seu alinhamento \u00e0 Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com claro est\u00edmulo \u00e0s possibilidades de oferta da EJA por meio da EaD. Destaca-se, tamb\u00e9m, o recente\u00a0Parecer CNE\/CEB n\u00ba 2, de 5 de outubro de 2023<\/a>, que almeja a aprova\u00e7\u00e3o nacional e definitiva do projeto de EJA do Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria (SESI), em que 80% do curso do projeto Nova EJA pode ser realizado a dist\u00e2ncia.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), conhecida como defensora da Reforma do Ensino M\u00e9dio, pretende, ainda, amparada na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1\/2021, expandir o seu modelo de EJA, n\u00e3o s\u00f3 dentro da Rede SESI Educa\u00e7\u00e3o, mas, tamb\u00e9m, para as redes p\u00fablicas de ensino, em parcerias firmadas com as secretarias de educa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 demais destacar que os F\u00f3runs de EJA e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o (ANPEd) t\u00eam denunciado e reivindicado que o MEC assuma a condu\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional de EJA numa perspectiva de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita e de qualidade social.<\/p>\n

O debate instaurado sempre foi efervescente, desde a imposi\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei n\u00ba 13.415, de 16 de fevereiro de 2017<\/a>, passando pela homologa\u00e7\u00e3o da Base Nacional Comum Curricular[1]<\/a>, o que demonstra um campo intenso de disputas, com debates acalorados no Parlamento, notas t\u00e9cnicas das entidades p\u00fablicas e institui\u00e7\u00f5es privadas, manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias de coletivos estudantis, de profissionais da educa\u00e7\u00e3o e de pesquisadores, greves e paralisa\u00e7\u00f5es que sempre pautaram o processo de implementa\u00e7\u00e3o dessa nova pol\u00edtica, tanto a proposta original quanto a nova vers\u00e3o do NEM.<\/p>\n

Diante da press\u00e3o pela revoga\u00e7\u00e3o da reforma, o MEC elaborou, ap\u00f3s consulta p\u00fablica, o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 5.230, de 2023<\/a>. Seu posterior relator, o Deputado Mendon\u00e7a Filho, produziu um substitutivo para a pol\u00edtica de Ensino M\u00e9dio que regride em v\u00e1rios aspectos a proposta inicial. Por isso, o substitutivo ao PL 5.230\/2023 \u00e9 um desastre para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a reforma prejudicar\u00e1 estudantes e profissionais da educa\u00e7\u00e3o, com diminui\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria obrigat\u00f3ria e redu\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias b\u00e1sicas, permitindo parceria privada para cursos profissionais e Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia, e reafirmando invi\u00e1veis e fals\u00e1rios itiner\u00e1rios formativos. Al\u00e9m dos jovens que estudam nas redes p\u00fablicas estaduais, perde-se, tamb\u00e9m, adultos e idosos estudantes da EJA, mais uma vez vilipendiados em seu direito de acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de ter a possibilidade de almejar a universidade.<\/p>\n

Diante dessa conjuntura, devemos nos questionar sobre qual \u00e9 o lugar da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos nesse debate. Ou, na verdade, o porqu\u00ea do n\u00e3o lugar da defesa da EJA, inclusive nas pautas e at\u00e9 nas mobiliza\u00e7\u00f5es em defesa do Ensino M\u00e9dio. Onde essa modalidade est\u00e1 situada no debate da educa\u00e7\u00e3o na atualidade?<\/p>\n

A resposta \u00e9, novamente, a reafirma\u00e7\u00e3o do desd\u00e9m para com o p\u00fablico da EJA. As \u00fanicas refer\u00eancias \u00e0 EJA na Reforma do Ensino M\u00e9dio dizem respeito \u00e0 men\u00e7\u00e3o ao uso da EaD, abrindo novo espa\u00e7o para o desmonte da modalidade presencial e incentivando uma certifica\u00e7\u00e3o destitu\u00edda de preceitos b\u00e1sicos para garantir uma educa\u00e7\u00e3o plena. A reforma curricular no Novo Ensino M\u00e9dio \u00e9 perversa, ainda mais com a classe trabalhadora jovem, adulta ou idosa, pois amplia desigualdades escolares e aprofunda problemas hist\u00f3ricos de n\u00e3o acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de qualidade para todos, isentando o Estado de parte de suas responsabilidades com tal popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Recentemente, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), juntamente com os tribunais estaduais, publicou um\u00a0estudo sobre a implementa\u00e7\u00e3o do NEM nas unidades federativas<\/a>. As conclus\u00f5es s\u00e3o preocupantes e nos mostraram o equ\u00edvoco da implementa\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica. Todavia, a quest\u00e3o que gostar\u00edamos de levantar \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma refer\u00eancia \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos no documento todo. S\u00e3o 75 p\u00e1ginas de completa aus\u00eancia da modalidade nas an\u00e1lises dos tribunais.<\/p>\n

Essa situa\u00e7\u00e3o nos provoca a pensar em algumas perguntas. Por que a EJA n\u00e3o aparece no relat\u00f3rio? N\u00e3o h\u00e1 nenhum investimento p\u00fablico na modalidade ou o TCU considera o recurso disponibilizado t\u00e3o parco que n\u00e3o merece an\u00e1lise? Consideram a EJA desnecess\u00e1ria? Essas perguntas nos fazem reativar certas mem\u00f3rias esquecidas e nos levam ao esc\u00e1rnio das declara\u00e7\u00f5es do Ex-Ministro da Educa\u00e7\u00e3o do governo de Fernando Collor de Mello, Jos\u00e9 Goldemberg. Este, em 1991, declarou, em entrevista ao Jornal do Brasil, o que pensava sobre a EJA e seus sujeitos da seguinte forma:<\/p>\n

O adulto analfabeto j\u00e1 encontrou seu lugar na sociedade. Pode n\u00e3o ser um bom lugar, mas \u00e9 o seu lugar. Vai ser pedreiro, vigia de pr\u00e9dio, lixeiro ou seguir outras profiss\u00f5es que n\u00e3o exigem alfabetiza\u00e7\u00e3o. [\u2026] alfabetizar o adulto n\u00e3o vai mudar muito sua posi\u00e7\u00e3o na sociedade e pode at\u00e9 perturbar. Vamos concentrar os nossos recursos em alfabetizar a popula\u00e7\u00e3o jovem. Fazemos isso agora, em dez anos desaparece o analfabetismo (Goldemberg, 1991, p. 4).<\/em><\/p>\n

A EJA parece, reiteradamente, inapropriada ou reduzida \u00e0 alfabetiza\u00e7\u00e3o (agora, o atual Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, fala em pacto pela alfabetiza\u00e7\u00e3o). O n\u00e3o lugar da EJA nas an\u00e1lises e nas pr\u00f3prias pol\u00edticas p\u00fablicas atuais, bem como nas den\u00fancias sobre o imenso retrocesso que significa o Novo Ensino M\u00e9dio brasileiro, \u00e9 a reafirma\u00e7\u00e3o de um processo de exclus\u00e3o dos sujeitos da EJA. \u00c9 um abandono para com a vida destas pessoas. S\u00e3o esperan\u00e7as que est\u00e3o sendo perdidas intencionalmente.<\/p>\n

Sintoma desse processo, al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o da precariza\u00e7\u00e3o da EJA atrav\u00e9s do incentivo atual \u00e0 sua oferta em EaD, \u00e9 a presen\u00e7a maci\u00e7a de inscritos para o Exame Nacional para Certifica\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias de Jovens e Adultos (ENCCEJA). De 1 milh\u00e3o e 683 mil inscritos, temos, aproximadamente, 1 milh\u00e3o e 375 mil pessoas que se inscreveram para a certifica\u00e7\u00e3o do Ensino M\u00e9dio. Vale destacar que, do total de inscritos, 56% s\u00e3o mulheres e 62% s\u00e3o negros.<\/p>\n

Isso significa que temos mais sujeitos prestando um processo de certifica\u00e7\u00e3o do que matriculados em sistemas p\u00fablicos de ensino, um total de 1 milh\u00e3o e 82 mil. O cen\u00e1rio que se configura \u00e9 a acentua\u00e7\u00e3o do processo de desmonte da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos, que empurra os estudantes para fora das ofertas realizadas sob a responsabilidade das redes de ensino, resultando no aumento da escolaridade atrav\u00e9s de uma certifica\u00e7\u00e3o vazia, que eleva o n\u00edvel de instru\u00e7\u00e3o proveniente de exame, mas que n\u00e3o possibilita o aumento do tempo escolar, os processos educacionais e as reais possibilidades do acesso ao ensino superior. Esse cen\u00e1rio, novamente, aponta para um caminho de arrasamento da EJA e de nega\u00e7\u00e3o do direito constitucional \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 urgente estancar a redu\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos nas redes p\u00fablicas no pa\u00eds e exigir uma pol\u00edtica nacional de escolariza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da EJA. Para tal, urge revogar a\u00a0Lei n\u00ba 13.415\/2017<\/a>, que aborda a Reforma do Ensino M\u00e9dio, a BNCC e a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CEB n\u00ba 1\/2021<\/a>, sobre as Diretrizes Operacionais da EJA.<\/p>\n

Essas normatiza\u00e7\u00f5es, que se fundamentam, cada vez mais, atreladas \u00e0 queda acintosa de investimento na modalidade, resultam no desenvolvimento de pol\u00edticas ineficazes que s\u00e3o implementadas pelos estados. A redu\u00e7\u00e3o da oferta p\u00fablica presencial e a concretiza\u00e7\u00e3o de um n\u00e3o lugar no debate e nos discursos das autoridades \u00e9 maliciosa, pois o interesse n\u00e3o se d\u00e1 pela constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica de qualidade, mas sim pela sua destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para a EJA vem sendo negligenciada nos \u00faltimos anos. Os movimentos sociais pela educa\u00e7\u00e3o t\u00eam se perguntado: onde est\u00e1 a Pol\u00edtica p\u00fablica nacional de EJA do atual Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o? N\u00e3o h\u00e1 vontade pol\u00edtica do governo federal para que o MEC reconhe\u00e7a celeremente o direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica p\u00fablica para todas as pessoas em qualquer idade? N\u00e3o podemos retroceder ainda mais.<\/p>\n

Por fim, \u00e9 fundamental fazer refer\u00eancia aos F\u00f3runs de EJA do Brasil, que se colocaram na linha de frente do debate e na resist\u00eancia em prol de uma Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos de qualidade e emancipadora. Fruto disso \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o ativa em mobiliza\u00e7\u00f5es pelo reconhecimento de que a EJA \u00e9 direito[2]<\/a>. Os F\u00f3runs de EJA do Brasil encaminharam proposi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao Novo Ensino M\u00e9dio na consulta p\u00fablica realizada pelo MEC, posicionando-se pela revoga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.415\/2017.<\/p>\n

Os F\u00f3runs de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos demonstraram for\u00e7a e engajamento ao participarem ativamente da audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara Federal, realizada em 12 de junho de 2023. Durante o evento, estiveram presentes representantes de todo o Brasil, inclusive com a participa\u00e7\u00e3o de muitos estudantes, oportunizando a den\u00fancia dos desafios da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos hoje e a inser\u00e7\u00e3o da realidade de tantos brasileiros na pauta de discuss\u00f5es da C\u00e2mara Federal. Como desdobramento, est\u00e1 sendo requerida a cria\u00e7\u00e3o de uma\u00a0\u201cFrente Parlamentar mista em defesa da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA)\u201d<\/a>, perante o Congresso Nacional, dependendo da assinatura de mais alguns Deputados e Senadores[3]<\/a>.<\/p>\n

Todavia, \u00e9 not\u00f3rio que a EJA precisa ser assumida pela pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o do MEC com maior primazia e fincar lugar no campo educacional como reivindicam os movimentos de luta pelo direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 que se assumir com determina\u00e7\u00e3o que \u00e9 urgente o apoio dos coletivos \u2013 entidades e de todos os movimentos \u2013 na mobiliza\u00e7\u00e3o em defesa da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos trabalhadores.<\/p>\n

Caio Vinicius de Castro Gerbelli<\/strong>\u00a0\u00e9 professor de Hist\u00f3ria na Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos de Santo Andr\u00e9\/SP. Mestre em Hist\u00f3ria pela Unifesp e Especialista em PROEJA pelo IFSP. Militante do F\u00f3rum Paulista de EJA e membro do Comit\u00ea S\u00e3o Paulo da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Jaqueline Ventura<\/strong>\u00a0\u00e9 Pedagoga. Mestra e Doutora em Educa\u00e7\u00e3o. Professora de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal Fluminense (UFF). Membro da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Educa\u00e7\u00e3o (ANPEd) e Militante do F\u00f3rum EJA\/RJ<\/p>\n

[1] Ali\u00e1s, \u00e9 not\u00f3rio o n\u00e3o lugar da EJA na BNCC. A modalidade n\u00e3o consta na proposta norteadora dos curr\u00edculos da BNCC, sendo evidente que, tal como foi elaborada, a BNCC n\u00e3o \u00e9 adequada ao p\u00fablico da EJA.<\/p>\n

[2]<\/a>\u00a0A esse respeito, foi realizada uma campanha nacional, a #Revoga CNE 1\/2021, pela revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CEB n\u00ba 1\/2021 (Brasil, 2021), de alinhamento da EJA \u00e0 BNCC. Atualmente, o movimento dos F\u00f3runs de EJA, com o apoio do Grupo de Trabalho (GT) Educa\u00e7\u00e3o de Pessoas Jovens e Adultas, da ANPEd, est\u00e1 mobilizando a popula\u00e7\u00e3o e colhendo assinaturas para os abaixo-assinados a seguir. A prop\u00f3sito, convidamos todos a assinar a Peti\u00e7\u00e3o P\u00fablica pela revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CEB n\u00ba 1\/2021, no\u00a0link<\/em>\u00a0https:\/\/peticaopublica.com.br\/pview.aspx?pi=BR136187<\/a>, e tamb\u00e9m o Abaixo-assinado pela revoga\u00e7\u00e3o da mesma resolu\u00e7\u00e3o, que alinha a EJA \u00e0 BNCC, no\u00a0link<\/em>\u00a0\u00a0https:\/\/docs.google.com\/forms\/d\/e\/1FAIpQLSeciWaj51y2ingXjL2JkdMFoEFVAfkjPis9z07oNrYbL59RmQ\/viewform<\/a>.<\/p>\n

[3]<\/a>\u00a0Os\u00a0links<\/em>\u00a0para acessar o v\u00eddeo da Audi\u00eancia P\u00fablica e para as assinaturas dos Deputados est\u00e3o dispon\u00edveis no\u00a0site<\/em>\u00a0http:\/\/forumeja.org.br\/<\/a>.<\/p>\n

Fonte da mat\u00e9ria: A EJA fora do lugar – https:\/\/diplomatique.org.br\/eja-educacao-jovens-adultos\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Caio Vinicius de Castro Gerbelli e Jaqueline Ventura – Devemos nos questionar sobre o porqu\u00ea do n\u00e3o lugar da defesa da EJA, inclusive nas pautas e at\u00e9 nas mobiliza\u00e7\u00f5es em defesa do Ensino M\u00e9dio. Onde est\u00e1 situada essa modalidade no debate da educa\u00e7\u00e3o na atualidade? 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