{"id":19887,"date":"2023-09-27T12:41:28","date_gmt":"2023-09-27T15:41:28","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=19887"},"modified":"2023-09-25T19:49:44","modified_gmt":"2023-09-25T22:49:44","slug":"apenas-cinco-estados-tem-mecanismo-de-combate-a-tortura-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2023\/09\/27\/apenas-cinco-estados-tem-mecanismo-de-combate-a-tortura-no-brasil\/","title":{"rendered":"Apenas cinco estados t\u00eam mecanismo de combate \u00e0 tortura no Brasil"},"content":{"rendered":"

Catarina Duarte<\/strong> – Para\u00edba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rond\u00f4nia e Acre possuem esse tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o, ratificada pelo Brasil com a ONU h\u00e1 10 anos; governadores t\u00eam medo de que tortura seja visibilizada, aponta coordenadora nacional do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Importante meio de den\u00fancia de viola\u00e7\u00e3o em unidades de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, somente cinco estados do Brasil t\u00eam Mecanismo de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura (MPCT) em funcionamento \u2014 s\u00e3o eles Para\u00edba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rond\u00f4nia e Acre. O dado \u00e9 de um\u00a0mapeamento publicado nesta segunda-feira (10\/7) pelo MPCT nacional em conjunto com os estados que o possuem.<\/p>\n

O primeiro a ser criado foi o do Rio de Janeiro, com aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o em 2010 e a implementa\u00e7\u00e3o no ano seguinte. Em Pernambuco, o \u00f3rg\u00e3o passou a atuar em 2013 e a partir de 2018 Rond\u00f4nia e Para\u00edba tamb\u00e9m conceberam seus Mecanismos. O mais recente \u00e9 do Acre, implantado neste ano.<\/p>\n

Em junho, a\u00a0Ponte\u00a0j\u00e1 havia\u00a0adiantado parte do mapeamento\u00a0com base em informa\u00e7\u00f5es da perita Camila Sabino durante o 17\u00ba Encontro do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, em Bel\u00e9m, no Par\u00e1. Na ocasi\u00e3o, Camila chamou aten\u00e7\u00e3o para o fato de que dos sete estados da regi\u00e3o Norte, apenas Acre e Rond\u00f4nia tinham um \u00f3rg\u00e3o de combate \u00e0 tortura em funcionamento.<\/p>\n

Leia mapeamento na integra: (Baixar)<\/a><\/p>\n

Intitulado \u201cMapeamento Nacional da Implementa\u00e7\u00e3o de Mecanismos e Comit\u00eas de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura\u201d, o documento trata da situa\u00e7\u00e3o de cada estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de Mecanismo, fala sobre a realidade atual dos \u00f3rg\u00e3os em funcionamento e prop\u00f5e recomenda\u00e7\u00f5es para que haja real autonomia e independ\u00eancia dessas estruturas.<\/p>\n

O Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura foi criado em 2013 por meio da lei 12.847, cumprindo uma obriga\u00e7\u00e3o imposta pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). por meio do Protocolo Facultativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cru\u00e9is, Desumanos ou Degradantes (OPCAT).<\/p>\n

O OPCAT foi criado em 2002 e implantado em 2006. O Brasil ratificou o protocolo no ano seguinte, possibilitando o desenvolvimento do Mecanismo. Esses \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o respons\u00e1veis por monitorar as condi\u00e7\u00f5es em diversas institui\u00e7\u00f5es como pres\u00eddios e hospitais psiqui\u00e1tricos, para notificar se h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n

\u201cDe modo detalhado: nenhum Mecanismo hoje possui autonomia para propor ou gerir seu or\u00e7amento, todos dependendo de autoriza\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de miss\u00f5es, viagens para articula\u00e7\u00e3o interinstitucional, assim como est\u00e3o localizados dentro de algum dos poderes, sendo igualmente necess\u00e1rios que esses lhes forne\u00e7am carro, sala, material de escrit\u00f3rio, dentre outros\u201d, diz o texto do mapeamento.<\/p>\n

A percep\u00e7\u00e3o \u00e9 corroborada pela coordenadora geral do MPCT nacional, Camila Antero. Ela defende que essa pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 muito importante e necessita de mais fomento.<\/p>\n

\u201cO pa\u00eds precisar fortalecer sua pol\u00edtica p\u00fablica de preven\u00e7\u00e3o a tortura, por\u00e9m a preven\u00e7\u00e3o a tortura n\u00e3o se d\u00e1 s\u00f3 no sistema prisional. Tem o sistema prisional, o sistema socioeducativo, hospitais psiqui\u00e1tricos, institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia para idosos, resid\u00eancias terap\u00eauticas. Todos esses lugares s\u00e3o lugares de priva\u00e7\u00e3o de liberdade onde o Mecanismo atua\u201d, afirma.<\/p>\n

Ela defende que um dos maiores gargalos enfrentados \u00e9 a falta de independ\u00eancia e autonomia dos Mecanismos. Os estados, que podem ter seus pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os desde que sigam as diretrizes da ONU, s\u00e3o o palco dos maiores problemas em rela\u00e7\u00e3o a esses pontos trazidos por Camila.<\/p>\n

\u201cO protocolo facultativo, tamb\u00e9m conhecido como OPCAT, fala que precisa haver uma independ\u00eancia formal. Ou seja, n\u00f3s muitas vezes temos problemas no sentido de que n\u00e3o \u00e9 garantida a independ\u00eancia desses organismos\u00a0 Muitas vezes sai uma lei que n\u00e3o garante a independ\u00eancia daqueles peritos, \u00e0s vezes n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de mandato\u201d, pontua.<\/p>\n

Camila fala tamb\u00e9m da situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria em que muitos peritos dos MPCT trabalham. Ela d\u00e1 exemplo da Para\u00edba, onde somente dois funcion\u00e1rios atuam e a di\u00e1ria \u00e9 de R$ 50.\u00a0\u201cN\u00e3o d\u00e1 para eles fazerem inspe\u00e7\u00e3o do interior. Eles n\u00e3o t\u00eam uma sala, eles n\u00e3o t\u00eam computadores. \u00c9 um n\u00edvel de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d, comenta.<\/p>\n

O mapeamento prop\u00f5e que seja adotado o n\u00famero m\u00ednimo de seis peritos com cargo remunerado para composi\u00e7\u00e3o dos Mecanismos estaduais. O texto tamb\u00e9m sugere que os Mecanismos sejam vinculados administrativamente \u00e0 estrutural social estatal que mais lhe proporcione autonomia ou independ\u00eancia, seja ela em qualquer uma das tr\u00eas esferas de poder ou ainda como autarquia.<\/p>\n

Al\u00e9m dos MPCT, o mapeamento re\u00fane dados tamb\u00e9m sobre os comit\u00eas, institui\u00e7\u00f5es com car\u00e1ter de assembleia formadas por diferentes representa\u00e7\u00f5es da sociedade civil e dos poderes, que t\u00eam como finalidade pensar pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o a tortura.<\/p>\n

Neste caso, h\u00e1 uma maior quantidade de comit\u00eas pelo pa\u00eds do que Mecanismos (s\u00e3o 16, nos estados de Acre, Amazonas, Rond\u00f4nia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Goi\u00e1s, Piau\u00ed, Cear\u00e1, Rio Grande do Norte, Para\u00edba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo).<\/p>\n

Estados como S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1, Santa Catarina e Rio Grande do Sul n\u00e3o t\u00eam sequer previs\u00e3o legal para cria\u00e7\u00e3o desses comit\u00eas.\u00a0 \u201cN\u00f3s estamos tentando avan\u00e7ar com rela\u00e7\u00e3o a isso, fazendo reuni\u00f5es com autoridades a partir do trabalho do comit\u00ea nacional, das nossas articula\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s dos pontos focais dos mecanismos\u201d, comenta Camila.<\/p>\n

Ela avalia que a aus\u00eancia dos comit\u00eas nesses locais pode ser entendida pela falta de simpatia de alguns governos a pol\u00edticas voltadas aos direitos humanos.<\/p>\n

\u201cMuitas vezes \u00e9 uma conjuntura pol\u00edtica adversa onde eles [governadores] n\u00e3o querem [comit\u00eas]. Existem for\u00e7as pol\u00edticas poderosas e \u00e0s vezes armadas, governos que n\u00e3o s\u00e3o simp\u00e1ticos \u00e0s pol\u00edticas de direitos humanos, por qu\u00ea? Porque a pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o a tortura \u00e9 uma pol\u00edtica de observ\u00e2ncia de direitos humanos. N\u00f3s entendemos que muitas vezes eles n\u00e3o querem porque a tortura vai ser mais denunciada, ela vai ter mais visibilidade\u201d, argumenta.<\/p>\n

A coordenadora fala da magnitude do trabalho feito por esses \u00f3rg\u00e3os. \u201cIsso vai implicar responsabiliza\u00e7\u00e3o para pessoas que est\u00e3o deixando, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es, a tortura acontecer na priva\u00e7\u00e3o de liberdade. Existe uma s\u00e9rie de interesses de pessoas que muitas vezes que est\u00e3o tendo condutas criminosas, mas que s\u00e3o privilegiadas pela condi\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio p\u00fablico\u201d, completa.<\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, o ent\u00e3o governador Jo\u00e3o D\u00f3ria, do PSDB,\u00a0vetou em 2019 a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea e tamb\u00e9m do Mecanismo.\u00a0A justificativa era de que o projeto de lei que previa a cria\u00e7\u00e3o era inconstitucional.<\/p>\n

Fonte da mat\u00e9ria: Apenas cinco estados t\u00eam Mecanismo de Combate \u00e0 Tortura no Brasil – Ponte Jornalismo – https:\/\/ponte.org\/apenas-cinco-estados-tem-mecanismo-de-combate-a-tortura-no-brasil\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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