{"id":1988,"date":"2016-10-29T12:40:21","date_gmt":"2016-10-29T14:40:21","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=1988"},"modified":"2016-10-27T16:43:24","modified_gmt":"2016-10-27T18:43:24","slug":"a-falacia-do-ajuste-liberal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/10\/29\/a-falacia-do-ajuste-liberal\/","title":{"rendered":"A fal\u00e1cia do ajuste liberal"},"content":{"rendered":"<p><strong>Paulo Kliass<\/strong> &#8211;\u00a0Com a PEC 241, a estrutura do Estado permanecer\u00e1 eficiente para cumprir sua fun\u00e7\u00e3o primordial: perpetuar a desigualdade social e a concentra\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n<p>O governo Temer tem apostado todas as suas fichas na aprova\u00e7\u00e3o de algumas medidas de impacto na \u00e1rea econ\u00f4mica, com o objetivo de se credenciar com maior confian\u00e7a junto aos principais operadores do mundo financeiro. Havia uma certa ingenuidade por parte de alguns setores do grande capital e dos meios de comunica\u00e7\u00e3o a respeito do desfecho. De acordo com essa vers\u00e3o, bastaria a retirada de Dilma do Pal\u00e1cio do Planalto para que todas as dificuldades na seara da economia fosse rapidamente solucionadas.<\/p>\n<p><span class=\"texto_detalhe\">No entanto, a realidade se apresenta teimosa e vem insistindo em sentido contr\u00e1rio. J\u00e1 se passaram 5 meses, desde que houve a mudan\u00e7a da equipe de governo, e a consolida\u00e7\u00e3o do golpeachment n\u00e3o atenuou em nada os problemas associados a desemprego, recess\u00e3o, d\u00e9ficit p\u00fablico, infla\u00e7\u00e3o, custo financeiro elevado, entre tantos outros itens da pauta. E o comando da pol\u00edtica econ\u00f4mica continua buscando o equivocado caminho do austeric\u00eddio como solu\u00e7\u00e3o para a crise. A receita conservadora se orienta apenas pela verdadeira panaceia em que se converteu a busca do ajuste fiscal a qualquer custo. E d\u00e1-lhe cortes e mais cortes nas despesas de natureza social e investimento do governo, com a cren\u00e7a de que isso nos asseguraria um ingresso para a antessala do para\u00edso.<\/span><\/p>\n<p><span class=\"texto_detalhe\">\u00c0 medida que o tempo foi passando e os resultados concretos da agenda do desmonte n\u00e3o se apresentavam, teve in\u00edcio um movimento de manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica de descontentamento da parte de setores do financismo com a falta de ousadia do novo presidente. Afinal, os desejos desses representantes do capital v\u00e3o muito al\u00e9m dos limites de um mero ajuste nas contas p\u00fablicas nesse ano ou no pr\u00f3ximo. Desde o in\u00edcio da articula\u00e7\u00e3o do impeachment, enxergavam o golpe como uma maneira de implementar uma agenda bem mais radical de mudan\u00e7as em nosso Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n<p><b>PEC 241: reden\u00e7\u00e3o dos gastos financeiros.<\/b><\/p>\n<p><span class=\"texto_detalhe\">Enfim, trata-se de reformas constitucionais &#8211; ou n\u00e3o &#8211; mas que implicam a altera\u00e7\u00e3o no modelo de acumula\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o do capital por essas terras. Podemos chamar essa tentativa como a busca de consolidar uma agenda neoliberal de segunda gera\u00e7\u00e3o. A primeira vota\u00e7\u00e3o importante foi a lei que promoveu a abertura do Pr\u00e9 Sal para que essas reservas estrat\u00e9gicas e gigantescas passem a ser exploradas pelo oligop\u00f3lio das petroleiras internacionais, com a consequente retirada da Petrobr\u00e1s desse circuito.<\/span><\/p>\n<p><span class=\"texto_detalhe\">No momento atual, estamos diante da tramita\u00e7\u00e3o de uma emenda constitucional, a famosa PEC 241, que pretende promover a diminui\u00e7\u00e3o de quase todas as despesas do or\u00e7amento, com exce\u00e7\u00e3o dos gastos de natureza financeira. A medida est\u00e1 sendo apresentada, de forma marota, como um simples mecanismo de resolver a crise fiscal dos dif\u00edceis dias que vivemos. No entanto, o dispositivo amarra no corpo da Constitui\u00e7\u00e3o um enorme retrocesso social e econ\u00f4mico com prazo de 20 anos para vigorar. Ora, est\u00e1 mais do que evidente que a inten\u00e7\u00e3o verdadeira de quem prop\u00f5e tal ajuste vai muito al\u00e9m do que mero equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas no horizonte pr\u00f3ximo. <\/span><\/p>\n<p><span class=\"texto_detalhe\">O esfor\u00e7o do Ministro da Fazenda em sua fala no hor\u00e1rio nobre mostra muito bem o desespero do governo para for\u00e7ar a aprova\u00e7\u00e3o da medida. Henrique Meirelles \u00e9 um quadro muito bem preparado do financismo. Em sua carreira no universo da banca privada, n\u00e3o foi por mero acaso que chegou ao posto de presidente internacional do Bank of Boston. Conhece suficientemente bem os fundamentos da economia para saber que n\u00e3o faz o menor sentido recorrer a essas falsas compara\u00e7\u00f5es entre economia da fam\u00edlia e a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica econ\u00f4mica de um Estado como o brasileiro.<\/span><\/p>\n<p><b>Economia dom\u00e9stica x pol\u00edtica macroecon\u00f4mica.<\/b><\/p>\n<p><span class=\"texto_detalhe\">Os meios de comunica\u00e7\u00e3o foram inundados pelas f\u00f3rmulas do tipo \u201cvoc\u00ea n\u00e3o pode gastar mais do que recebe\u201d utilizadas pelo comandante da economia, bem como por outras p\u00e9rolas do racioc\u00ednio simplista, jogando de forma astuta com as dificuldades que o senso comum enfrenta em desvendar os meandros da din\u00e2mica da economia. Se \u00e9 verdade que a dona de casa ou a pequena empresa n\u00e3o t\u00eam mesmo muito o qu\u00ea fazer em momentos de descompasso entre receitas e despesas, o fato \u00e9 que o racioc\u00ednio \u00e9 completamente diverso quando se trata de um governo de um pa\u00eds, ainda mais em um caso como o nosso que conta com m\u00faltiplos instrumentos \u00e0 sua m\u00e3o. A capacidade de gerar recursos est\u00e1 vinculada \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de receitas tribut\u00e1rias, mecanismo que apenas os entes p\u00fablicos det\u00eam. O Estado, por exemplo, tem a capacidade de obter recursos atrav\u00e9s do endividamento soberano &#8211; por meio do lan\u00e7amento de t\u00edtulos p\u00fablicos &#8211; coisa muito distinta do que o indiv\u00edduo se dirigir a um banco e pedir um empr\u00e9stimo ao gerente.<\/span><\/p>\n<p><span class=\"texto_detalhe\">Se a inten\u00e7\u00e3o fosse apenas solucionar o descompasso atual de R$ 176 bilh\u00f5es existente entre receitas e despesas para o exerc\u00edcio de 2016 os instrumentos seriam outros. N\u00e3o existe d\u00e9ficit prim\u00e1rio estrutural de longo prazo nas contas p\u00fablicas. O caminho seria buscar outras fontes de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, inclusive aproveitando a oportunidade para reduzir o alto grau de regressividade de nossos impostos. Afinal at\u00e9 o presente momento n\u00e3o houve apresenta\u00e7\u00e3o de nenhuma medida que apontasse para a colabora\u00e7\u00e3o dos setores de alta renda para minorar os efeitos da crise. Est\u00e3o sendo penalizadas apenas as camadas mais pobres, aquelas que permanecem na base da pir\u00e2mide social.<\/span><\/p>\n<p><span class=\"texto_detalhe\">O foco n\u00e3o pode ficar apenas na redu\u00e7\u00e3o das despesas sociais e investimento. H\u00e1 que se buscar medidas para obter receita tribut\u00e1ria sobre dividendos e capital pr\u00f3prio, sistema financeiro, patrim\u00f4nio, heran\u00e7as e tantas outras atividades n\u00e3o atingidas em uma perspectiva de justi\u00e7a tribut\u00e1ria. Por outro lado, \u00e9 necess\u00e1rio incluir os gastos de natureza financeira realizados pela Uni\u00e3o, tais como juros e demais servi\u00e7os da d\u00edvida p\u00fablica. Mas isso significa mexer com os interesses dos poderosos, justamente aqueles que promoveram o impedimento de Dilma.<\/span><br \/>\n<b>Duas d\u00e9cadas \u00e9 uma eternidade.<\/b><\/p>\n<p><span class=\"texto_detalhe\">Outro aspecto pouco discutido nesse debate \u00e9 o car\u00e1ter profundamente destruidor da PEC 241. Ao estabelecer o horizonte de duas d\u00e9cadas para promover o desmonte do arremedo de Estado de Bem Estar que ainda sobrou das conquistas da Constitui\u00e7\u00e3o de 1998, a emenda carrega consigo a liquida\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m das demais \u00e1reas. Tendo em vista a impossibilidade de atendimento de novas demandas a cada novo exerc\u00edcio fiscal at\u00e9 2036, a PEC j\u00e1 define previamente a necessidade de uma reforma da previd\u00eancia e de outras mudan\u00e7as nos padr\u00f5es de atendimento de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia, cultura, ci\u00eancia &amp; tecnologia, esportes, etc. Na d\u00favida, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 passar a tesoura no or\u00e7amento p\u00fablico e sugerir o atendimento do servi\u00e7o em falta pelo setor privado.<\/span><\/p>\n<p><span class=\"texto_detalhe\">O que as planilhas dos tecnocratas da maldade n\u00e3o captam \u00e9 que a popula\u00e7\u00e3o brasileira vai crescer mais de 20 milh\u00f5es habitantes ao longo de 20 anos. Como a longevidade tamb\u00e9m est\u00e1 aumentando, o n\u00famero de idosos e sua participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o v\u00e3o crescer bastante. Assim, as necessidades de previd\u00eancia, sa\u00fade e assist\u00eancia social cresceriam apenas pelo fator vegetativo. N\u00e3o h\u00e1 como atender a tais demandas com essa limita\u00e7\u00e3o de promover a corre\u00e7\u00e3o apenas pela infla\u00e7\u00e3o prevista na PEC. Os gastos \u201cper capita\u201d ser\u00e3o drasticamente reduzidos ao longo do per\u00edodo.<\/span><\/p>\n<p><span class=\"texto_detalhe\">Como o \u00fanico elemento de despesa que n\u00e3o sofrer\u00e1 controle \u00e9 o financeiro, os or\u00e7amentos das pr\u00f3ximas d\u00e9cadas conter\u00e3o cada vez mais, e de forma crescente, uma parcela proporcionalmente mais significativa de disp\u00eandio com juros. Previd\u00eancia, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o continuar\u00e3o brigando entre si para ver quem perde menos no total do bolo cada vez menor, sendo que as tr\u00eas juntas promover\u00e3o uma esp\u00e9cie de esmagamento das demais \u00e1reas.<\/span><\/p>\n<p><span class=\"texto_detalhe\">Descartada qualquer racionalidade no argumento da \u201cjusti\u00e7a social\u201d dos cortes, ao governo sobra apenas a fal\u00e1cia neoliberal quanto aos supostos m\u00e9ritos macroecon\u00f4micos do desmonte. O contorcionismo ret\u00f3rico busca, l\u00e1 no fundo do ba\u00fa, a desculpa de que os nossos juros s\u00e3o elevados em raz\u00e3o de nosso elevado d\u00e9ficit p\u00fablico. Pouco importa se somos campe\u00f5es mundiais no quesito h\u00e1 d\u00e9cadas, mesmo em momentos de confian\u00e7a absoluta do mercado global, inclusive pelo fato de que passamos esse per\u00edodo todo p\u00f3s Plano Real cumprindo rigorosamente os preceitos estabelecidos pelo financismo internacional.<\/span><\/p>\n<p><span class=\"texto_detalhe\">Assim, se existe alguma perspectiva de redu\u00e7\u00e3o paulatina do padr\u00e3o de endividamento p\u00fablico, a \u00f3tica conservadora nos garante que os juros cair\u00e3o e os investimentos poder\u00e3o ser vi\u00e1veis financeiramente. A economia chegar\u00e1 em algum momento ao fundo do po\u00e7o e, a partir dali, s\u00f3 poder\u00e1 mesmo melhorar. O ritmo de atividade se recupera, a capacidade ociosa pode ser diminu\u00edda, novos investimentos ser\u00e3o contratados. Bingo! Est\u00e3o vendo como a receita do ajuste deu mesmo certo?<\/span><\/p>\n<p><b>Custo social do desmonte n\u00e3o merece aten\u00e7\u00e3o.<\/b><\/p>\n<p><span class=\"texto_detalhe\">O custo social e econ\u00f4mico do longo processo n\u00e3o \u00e9 parte do problema. As fal\u00eancias generalizadas e a desindustrializa\u00e7\u00e3o tampouco s\u00e3o levadas em conta. O desemprego em massa e o agravamento das condi\u00e7\u00f5es de vida da maioria da popula\u00e7\u00e3o s\u00e3o considerados como vari\u00e1veis inevit\u00e1veis. A mercantiliza\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos \u00e9 apontada como uma virtude para um Estado supostamente obeso e ineficiente. A privatiza\u00e7\u00e3o de previd\u00eancia, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, entre outras \u00e1reas sens\u00edveis, passa ser apresentada como a seguran\u00e7a de que tempos como os atuais n\u00e3o mais voltar\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span class=\"texto_detalhe\">E estrutura do Estado brasileira permanecer\u00e1 intoc\u00e1vel e eficiente para cumprir com sua fun\u00e7\u00e3o primordial: perpetuar a desigualdade social e a concentra\u00e7\u00e3o de renda, se encarregando apenas de promover as despesas financeiras. Afinal, somos um povo que reconhece a supremacia do mercado e consideramos que os contratos devem mesmo ser respeitados a todo custo!<\/span><\/p>\n<p>http:\/\/cartamaior.com.br\/?\/Editoria\/Economia\/A-falacia-do-ajuste-liberal\/7\/36997<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Paulo Kliass &#8211;\u00a0Com a PEC 241, a estrutura do Estado permanecer\u00e1 eficiente para cumprir sua fun\u00e7\u00e3o primordial: perpetuar a desigualdade social e a concentra\u00e7\u00e3o de renda. 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