{"id":19853,"date":"2023-09-16T12:35:47","date_gmt":"2023-09-16T15:35:47","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=19853"},"modified":"2023-09-14T14:40:15","modified_gmt":"2023-09-14T17:40:15","slug":"orcamento-o-indesejavel-consenso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2023\/09\/16\/orcamento-o-indesejavel-consenso\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento: o indesej\u00e1vel consenso"},"content":{"rendered":"

Antonio Martins – <\/strong>Em surdina, neoliberais aproximam-se de uma vit\u00f3ria estrat\u00e9gica \u2013 anular os dispositivos constitucionais que obrigam o Estado a investir em Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o. Mais espantoso: o passo pode ser dado por iniciativa do governo Lula.<\/p>\n

Em entrevista publicada pelo\u00a0Valor\u00a0nesta segunda-feira (4\/9), o secret\u00e1rio do Or\u00e7amento Federal do minist\u00e9rio do Planejamento, Paulo Bijos,\u00a0confirmou: o Executivo pretende descumprir os dispositivos constitucionais que obrigam a Uni\u00e3o a destinar no m\u00ednimo 15% da receita de impostos \u00e0 Sa\u00fade e 18% \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o. Em 2023, a tentativa de martelar o \u201cpiso\u201d ser\u00e1 feita por meio de um \u201cpedido de autoriza\u00e7\u00e3o\u201d ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Para os pr\u00f3ximos anos, como j\u00e1 antecipara Rog\u00e9rio Ceron, membro da equipe de Fernando Haddad,\u00a0prev\u00ea-se\u00a0uma Proposta de Emenda Constitucional de id\u00eantico sentido.<\/p>\n

Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o precisariam, como \u00e9 not\u00f3rio, de\u00a0muito mais\u00a0recursos. O SUS, subfinanciado desde sua cria\u00e7\u00e3o, acumulou enormes \u201cvazios assistenciais\u201d. A escola p\u00fablica, enfraquecida e desatualizada h\u00e1 muito, sofreu um novo baque com a pandemia e n\u00e3o d\u00e1 sinais de se recuperar. Mas \u00e9 poss\u00edvel que as novas restri\u00e7\u00f5es sejam aprovadas sem debate, porque a ideia de um projeto nacional est\u00e1 em refluxo, sendo substitu\u00edda pela busca de um mito: o \u201cor\u00e7amento com d\u00e9ficit zero\u201d. Ao aderir \u00e0 onda, em tempo de vacas gordas, o governo Lula pode criar uma cilada para si mesmo \u2013 e amplia sua depend\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos setores mais fisiol\u00f3gicos do Congresso. \u00c9 f\u00e1cil compreender por qu\u00ea.<\/p>\n

* * *<\/p>\n

A vit\u00f3ria sobre Bolsonaro, h\u00e1 dez meses, n\u00e3o enterrou o projeto neoliberal. Evitou, \u00e9 claro, suas consequ\u00eancias mais duras \u2013 entre outras, a\u00a0privatiza\u00e7\u00e3o\u00a0da Petrobr\u00e1s, BB e Caixa, anunciadas de forma expl\u00edcita pelo ex-presidente, ou a continua\u00e7\u00e3o dos ataques ao Trabalho. Mas a ideia de \u201creconstru\u00e7\u00e3o nacional\u201d, que Lula chegou a\u00a0mencionar com \u00eanfase, no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o e no\u00a0discurso de posse, esmaeceu rapidamente. Em vez disso, imp\u00f4s-se, como\u00a0explica o economista\u00a0Luiz Gonzaga Belluzzo, a ideologia do \u201cajuste fiscal\u201d, que tem ra\u00edzes s\u00f3lidas no mercado, na m\u00eddia e na classe m\u00e9dia.<\/p>\n

A express\u00e3o maior deste recuo foi o \u201carcabou\u00e7o\u201d proposto pelo ministro Haddad em abril e sancionado por Lula em 31\/8, sob o nome de \u201cnovo marco fiscal\u201d. A\u00a0cr\u00edtica foi feita\u00a0em detalhes por\u00a0Outras Palavras.\u00a0As consequ\u00eancias est\u00e3o come\u00e7ando a surgir. Uma delas \u00e9 a forte restri\u00e7\u00e3o ao gasto p\u00fablico. Embora n\u00e3o t\u00e3o dr\u00e1sticas quanto o velho \u201cteto de gastos\u201d de Temer-Bolsonaro, as novas regras limitam, por uma s\u00e9rie de ferrolhos sobrepostos, o aumento da despesa da Uni\u00e3o. Na melhor das hip\u00f3teses, ela poder\u00e1 crescer raqu\u00edticos 2,5% ao ano (contra 6%, em m\u00e9dia, no governo Lula 2), sempre em nome de um fict\u00edcio \u201cequilibro or\u00e7ament\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Como o gasto p\u00fablico foi muito comprimido desde 2015, instala-se a l\u00f3gica do cobertor curto. Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o hoje protegidas pelo piso constitucional. A ministra Simone Tebet\u00a0apavora, em tom alarmista e na l\u00edngua dos mercados. Sustenta que, se mantida, esta garantia significar\u00e1 o\u00a0shutdown\u00a0(fechamento) de outros minist\u00e9rios, que ficar\u00e3o sem verba alguma. Seu secret\u00e1rio e o de Haddad anunciam que o governo agir\u00e1 para quebrar o piso, uma das conquistas hist\u00f3ricas da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3. Caso a inten\u00e7\u00e3o se concretize, Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o perder\u00e3o, s\u00f3 este ano, R$ 18 bilh\u00f5es. Vale comparar. O desfalque equivale a\u00a030 vezes\u00a0o que a ministra N\u00edsia Trindade conseguiu obter, a duras penas, para tentar diminuir um pouco o drama de\u00a01 milh\u00e3o pessoas, que esperam por cirurgias e consultas atrasadas no SUS, desde a pandemia.<\/p>\n

E o que o Brasil ganharia com isso? Como demonstrou\u00a0Outras Palavras,\u00a0o \u201cd\u00e9ficit zero\u201d\u00a0\u00e9 um mito interesseiro. Ele diz respeito apenas ao Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o (OGU), que \u00e9 votado pelo Congresso, examinado a cada passo pela m\u00eddia e onde constam, de um lado, as receitas de impostos; e de outro as despesas tradicionais da m\u00e1quina p\u00fablica \u2013 obras, sal\u00e1rios, material de consumo, manuten\u00e7\u00e3o etc.<\/p>\n

H\u00e1 um outro or\u00e7amento do Estado, desconhecido do p\u00fablico. Beneficia, essencialmente, uma pequena minoria (os rentistas) com o pagamento de juros. \u00c9\u00a0sempre\u00a0deficit\u00e1rio. S\u00f3 nos doze meses encerrados em junho \u00faltimo,\u00a0consumiu R$ 660 bilh\u00f5es, mais que os gastos previstos, ao longo de 2023, para os minist\u00e9rios da Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social somados\u2026<\/p>\n

Este or\u00e7amento dos rentistas n\u00e3o depende de aprova\u00e7\u00e3o no Congresso, n\u00e3o \u00e9 examinado pelos Tribunais de Contas, nem vira not\u00edcia na m\u00eddia. O Banco Central determina a taxa de juros e a aplica. O Estado brasileiro\u00a0cria dinheiro, do nada, para execut\u00e1-lo. Em termos t\u00e9cnicos, emite novos t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica, que pode ser convertida a qualquer momento em reais. Fa\u00e7a as contas. Os mesmos R$ 18 bilh\u00f5es que a \u00e1rea econ\u00f4mica do governo quer tirar da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o pagos ao 0,1% mais rico a cada per\u00edodo de dez dias, ao longo de 2023\u2026<\/p>\n

* * *<\/p>\n

A pen\u00faria a que os servi\u00e7os e investimentos p\u00fablicos continuam submetidos condenar\u00e1 o governo Lula ao fracasso e abrir\u00e1 as portas para a volta do fascismo, em 2026? N\u00e3o necessariamente. O decl\u00ednio das condi\u00e7\u00f5es de vida, a partir de 2015, foi t\u00e3o dr\u00e1stico que mesmo a pequena melhora dos \u00faltimos meses produz alguns resultados sens\u00edveis. Ap\u00f3s acumularem queda de 8%, em 2021 e 2022, os sal\u00e1rios\u00a0est\u00e3o crescendo 3,9%\u00a0acima da infla\u00e7\u00e3o, este ano. O desemprego\u00a0caiu para 7,9% em julho, contra 9% h\u00e1 um ano. A melhora do ambiente pol\u00edtico, com desmoraliza\u00e7\u00e3o progressiva do bolsonarismo, tamb\u00e9m contribui. A\u00a0popularidade de Lula cresceu, avan\u00e7ando inclusive entre parcelas do eleitorado tradicionalmente hostis ao presidente \u2013 os evang\u00e9licos e a regi\u00e3o Sul, por exemplo.<\/p>\n

Mas h\u00e1 dois grandes problemas. O primeiro \u00e9 de curto prazo. O novo regime fiscal deixar\u00e1 o governo vulner\u00e1vel e sujeito ao Congresso, caso um imprevisto derrube a atividade econ\u00f4mica e a arrecada\u00e7\u00e3o. Nessa hip\u00f3tese, ao inv\u00e9s de um aumento modesto do gasto p\u00fablico, haver\u00e1 restri\u00e7\u00f5es e penalidades. Na\u00a0entrevista ao\u00a0Valor,\u00a0o secret\u00e1rio Paulo Bijos revelou que, na arquitetura pol\u00edtico-financeira do Or\u00e7amento para 2024, at\u00e9 mesmo uma parte dos recursos necess\u00e1rios para o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia depende de resultados fiscais e da boa vontade dos parlamentares. Mas a maioria conservadora do Congresso permanecer\u00e1 com Lula, caso vislumbre a possibilidade de enfraquec\u00ea-lo?<\/p>\n

O segundo problema \u00e9 mais grave, pois relaciona-se \u00e0 regress\u00e3o do pa\u00eds. O Brasil est\u00e1 \u00e0 deriva, sem projeto, h\u00e1 35 anos. Diante do ascenso das maiorias e das lutas sociais, que marcou o per\u00edodo 1974-88, as classes governantes refugiaram-se no atraso. A economia, talvez a mais moderna entre o Sul Global \u00e0 \u00e9poca da Constitui\u00e7\u00e3o, desindustrializou-se, reprimarizou-se e se financeirizou. Os retrocessos puxam um ao outro. Onde havia trabalhadores organizados, resta agora uma grande massa de prec\u00e1rios, que n\u00e3o se veem como iguais e frequentemente competem entre si mesmos, enquanto n\u00e3o surge um novo projeto de transforma\u00e7\u00e3o e um ser pol\u00edtico coletivo.<\/p>\n

O Estado pode liderar um impulso em dire\u00e7\u00e3o a grandes mudan\u00e7as. Se \u00e9 poss\u00edvel emitir, a partir do nada, R$ 660 bilh\u00f5es para enriquecer os rentistas, por que este mesmo dinheiro n\u00e3o pode ser criado para, por exemplo, construir um SUS e uma escola p\u00fablica de excel\u00eancia; criar redes de metr\u00f4s e ferrovias modernas; realizar a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e a reforma agr\u00e1ria; transformar urbanisticamente as cidades e em especial as periferias? Estamos condenados ao atraso?<\/p>\n

Estaremos \u2013 enquanto n\u00e3o se espalhar, entre a sociedade, a ideia de que \u00e9 preciso reerguer o pa\u00eds em novas bases \u2013 em vez de perseguir a miragem med\u00edocre do \u201cd\u00e9ficit zero\u201d.<\/p>\n

Fonte da mat\u00e9ria: Or\u00e7amento: o indesej\u00e1vel consenso – Outras Palavras – https:\/\/outraspalavras.net\/crise-brasileira\/orcamento-o-indesejavel-consenso\/<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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