{"id":19827,"date":"2023-09-06T11:47:01","date_gmt":"2023-09-06T14:47:01","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=19827"},"modified":"2023-09-06T11:47:01","modified_gmt":"2023-09-06T14:47:01","slug":"passado-presente-e-futuro-em-20-pontos-como-prosseguir-no-enfrentamento-a-tutela-militar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2023\/09\/06\/passado-presente-e-futuro-em-20-pontos-como-prosseguir-no-enfrentamento-a-tutela-militar\/","title":{"rendered":"Passado, presente e futuro em 20 pontos: como prosseguir no enfrentamento \u00e0 tutela militar"},"content":{"rendered":"

Observat\u00f3rio da Defesa e Soberania<\/strong> –\u00a0Apesar de ter errado durante a transi\u00e7\u00e3o de governo na \u00e1rea de defesa, Lula tem sido contundente ap\u00f3s os atos de 8 de janeiro.<\/p>\n

1.<\/strong>\u00a0A tutela militar sobre a pol\u00edtica, as institui\u00e7\u00f5es e a sociedade brasileira \u00e9 um componente fundante da forma\u00e7\u00e3o social, cultural, econ\u00f4mica e pol\u00edtica do Brasil. N\u00e3o deve ser pensada como algo pontual do governo Bolsonaro, mas como algo permanente, tal qual o racismo. As formas como ela se expressa \u00e9 que mudam. Por isso, n\u00e3o \u00e9 algo que terminar\u00e1 com uma canetada ou que perdurar\u00e1 apenas por falta de \u201cvontade pol\u00edtica\u201d ou \u201cfalta de boas ideias\u201d. Exige muito mais: meta tra\u00e7ada, paci\u00eancia, oportunidade e, sobretudo, perseveran\u00e7a cotidiana. Virt\u00fa e Fortuna.<\/p>\n

2.<\/strong>\u00a0A transi\u00e7\u00e3o \u201clenta, gradativa e segura\u201d feita sob controle militar ao regime democr\u00e1tico garantiu aos militares quatro \u00e1reas de autonomia fundamentais para a auto reprodu\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica do pensamento da caserna: a educa\u00e7\u00e3o dos militares, a intelig\u00eancia militar, a justi\u00e7a militar e o or\u00e7amento de defesa. A discuss\u00e3o sobre a n\u00e3o puni\u00e7\u00e3o daqueles que cometeram crimes durante a ditadura (anistia) \u00e9 relevante, mas enquanto as quatro \u00e1reas restarem intocadas, a tutela seguir\u00e1. N\u00e3o h\u00e1 correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as para pensar em reformas nessas \u00e1reas agora.<\/p>\n

3.<\/strong>\u00a0Um segmento de militares militantes atua como um partido pol\u00edtico org\u00e2nico. Possuem um projeto de poder e, para iniciar sua implementa\u00e7\u00e3o, precisavam, diferente de 1964, chegar ao topo do Executivo por meio de elei\u00e7\u00f5es. Para isso, inflaram a candidatura de Jair Bolsonaro, forte comunicador, e por um conjunto de raz\u00f5es que n\u00e3o aprofundaremos, obtiveram sucesso em 2018. Destacaremos apenas uma delas: a Institui\u00e7\u00e3o militar \u00e9 muito bem avaliada pela popula\u00e7\u00e3o, assim como as igrejas, diante de uma desconfian\u00e7a completa nos pol\u00edticos, partidos, entre outros. O partido militar emprestou essa confian\u00e7a popular na institui\u00e7\u00e3o militar ao governo Bolsonaro.<\/p>\n

4.<\/strong>\u00a0O governo Bolsonaro foi militarizado de cabo a rabo. Os militares nunca desembarcaram dele, como ocorreu com o lavajatismo, por exemplo. Ganharam muito com isso corporativamente e individualmente. As diferen\u00e7as internas majorit\u00e1rias variam entre: a) votar no Bolsonaro; b) militar pela campanha Bolsonaro; c) apoiar\/participar de a\u00e7\u00f5es de desestabiliza\u00e7\u00e3o (inclusive violentas) pr\u00f3-Bolsonaro com a finalidade de um golpe de Estado; d) sublevar unidades militares culminando em golpe de Estado. Reeditar a disputa legalistas vs golpistas \u00e9 errado, seja do ponto de visto hist\u00f3rico ou para pensar o contexto atual. Militares interpretam a lei conforme seus interesses, como indica a pol\u00eamica em torno do artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5.<\/strong>\u00a0A invas\u00e3o do Capit\u00f3lio (EUA) pode ser um par\u00e2metro para os v\u00e2ndalos do dia 8 de janeiro, mas n\u00e3o para pensar o comportamento militar. Nesse caso, \u00e9 melhor observar a Bol\u00edvia, quando bandos armados tocaram o terror e as for\u00e7as armadas bolivianas s\u00f3 apareceram no final, para mandar Evo Morales embora e trazer a situa\u00e7\u00e3o de \u201cvolta para normalidade\u201d. Eles ganham jogando \u201cparados\u201d, como esperavam fazer no dia 8.<\/p>\n

Presente<\/strong><\/p>\n

6.<\/strong>\u00a0Lula pouco falou de militares durante a campanha, acertadamente. Sinalizou apenas a desmilitariza\u00e7\u00e3o do governo e a nomea\u00e7\u00e3o de um ministro civil para o Minist\u00e9rio da Defesa. Depois de eleito, Lula errou durante a transi\u00e7\u00e3o de governo. a) n\u00e3o criou um GT de transi\u00e7\u00e3o para a \u00e1rea de defesa, enquanto o de intelig\u00eancia demorou a sair; b) nomeou um nome conservador fortemente sugerido pela c\u00fapula militar para o Minist\u00e9rio da Defesa (embora, convenhamos, Lula tem farta experi\u00eancia com raposas velhas que mudam de lado na pol\u00edtica e este \u00e9 um governo de frente ampla); c) escolheu os oficiais mais antigos para comandar cada uma das For\u00e7as; d) n\u00e3o exonerou imediatamente militares declaradamente comprometidos com o governo anterior \u2013 que defendiam at\u00e9 derramamento de sangue do pr\u00f3prio Lula \u2013 e que seguiram no seu entorno, inclusive no pal\u00e1cio, notadamente no Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI) \u2013 do qual come\u00e7aram a sair agora \u2013 e no Minist\u00e9rio da Defesa \u2013 onde permanecem. Os sinais de apaziguamento que vieram do governo n\u00e3o foram correspondidos, como se observou nas cerim\u00f4nias de posse dos novos comandantes.<\/p>\n

Os erros s\u00e3o compreens\u00edveis. Diante de um cen\u00e1rio de terra arrasada, optou por comprar as brigas que dizem imediatamente respeito \u00e0 vida do povo comum, de quem ele se prop\u00f5e a cuidar: garantir sal\u00e1rio m\u00ednimo, vacina, comida, escola; tudo com um cen\u00e1rio de desmonte completo das pol\u00edticas p\u00fablicas e de um Congresso Nacional \u00e1vido por permanecer na pol\u00edtica do \u201ctoma l\u00e1, d\u00e1 c\u00e1\u201d, sem falar nos humores da Av. Paulista. \u00c9 compreens\u00edvel, mas n\u00e3o deixa de ser errado. O controle sobre as institui\u00e7\u00f5es militares \u00e9 o exerc\u00edcio em si do poder estatal, pr\u00e9-condi\u00e7\u00e3o para qualquer outra a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em uma democracia plena.<\/p>\n

7.<\/strong>\u00a0Lula acertou brilhantemente no dia 8 ao n\u00e3o decretar uma opera\u00e7\u00e3o de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). N\u00e3o se trata de ter medo de um golpe ou da insubordina\u00e7\u00e3o, mas de n\u00e3o entregar para a caserna a imagem de \u201crestauradores da ordem\u201d, uma ordem que eles mesmos, no m\u00ednimo por leni\u00eancia, ajudaram a quebrar. Lula acertou novamente colocando um civil para coordenar a interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a p\u00fablica do Distrito Federal. A militariza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 um erro no Brasil inteiro, mas a mera agita\u00e7\u00e3o de bandeiras como \u201cfim da pol\u00edcia militar\u201d em nada contribui. \u00c9 preciso dar conte\u00fado concreto a isso como, por exemplo, colocando um civil para comandar o setor. Da parte dos militares, n\u00e3o s\u00e3o fact\u00edveis dois argumentos sobre o dia 8 de janeiro: a) n\u00e3o sabiam que ia acontecer, pois foram fartos os alertas dos muitos servi\u00e7os de intelig\u00eancia e at\u00e9 da imprensa; b) e que n\u00e3o teriam meios humanos e materiais para atuar nessas situa\u00e7\u00f5es. Dessa maneira, na melhor hip\u00f3tese, houve leni\u00eancia (deser\u00e7\u00e3o?), falha na tomada de decis\u00e3o ou na execu\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o. Na pior hip\u00f3tese, houve coopera\u00e7\u00e3o. Sobre isso, \u00e9 importante individualizar responsabilidades de quem planejou, quem pagou, quem fez e quem estimulou os atos. N\u00e3o s\u00f3 sobre o dia 8 de janeiro, mas tamb\u00e9m sobre as a\u00e7\u00f5es de dezembro, especialmente a bomba na v\u00e9spera de Natal, com potenciais v\u00edtimas civis. O desgaste dos militares n\u00e3o foi apenas com Lula, mas com todas as institui\u00e7\u00f5es destru\u00eddas, incluindo o Congresso e o Supremo.<\/p>\n

8.<\/strong>\u00a0Lula vem acertando desde ent\u00e3o, com declara\u00e7\u00f5es contundentes \u00e0 imprensa, inclusive sobre a ditadura militar, denunciando que as for\u00e7as armadas n\u00e3o s\u00e3o um poder moderador e, principalmente, demitindo o general J\u00falio C\u00e9sar de Arruda do Comando do Ex\u00e9rcito. Quest\u00f5es como: a) \u201cfoi jogo combinado com o Alto Comando do Ex\u00e9rcito o discurso p\u00fablico do novo comandante do Ex\u00e9rcito, o general Tom\u00e1s Paiva, \u00e0 tropa\u201d?; b) \u201cfoi jogo de cena de Lula e dos comandantes\u201d?; c) \u201cTom\u00e1s \u00e9 melhor ou pior do que Arruda, e em que sentido\u201d?; d) \u201cexatamente quando Lula tomou a decis\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o\u201d?; e) \u201cfoi o Tenente Coronel Cid a gota d\u2019\u00e1gua ou n\u00e3o\u201d? s\u00e3o relevantes, mas secund\u00e1rias. A quest\u00e3o principal \u00e9 a mensagem pol\u00edtica que Lula ofereceu \u00e0 na\u00e7\u00e3o. Diferente do seu comportamento nos primeiros governos, dessa vez, quando militares falaram truco \u00e0 uma decis\u00e3o, Lula respondeu \u201cmeio pau\u201d. Ele enfrentou, n\u00e3o cedeu. Se vai ter sucesso, se foi o suficiente, se poderia ser melhor, s\u00e3o todas quest\u00f5es da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as e sem respostas no aqui e agora. O importante \u00e9 que o Comandante em Chefe da na\u00e7\u00e3o e das for\u00e7as armadas \u201cfincou o p\u00e9\u201d em uma decis\u00e3o.<\/p>\n

9.<\/strong>\u00a0Estamos diante de uma oportunidade hist\u00f3rica, pois conflu\u00edram diferentes fatores: a) a imprensa est\u00e1 no encal\u00e7o das FFAA, e tem milhares de documentos perdendo sigilo, den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o, provas materiais de todo tipo para explorar; b) a institui\u00e7\u00e3o militar perdeu apoio popular em virtude das trapalhadas e da superexposi\u00e7\u00e3o no governo Bolsonaro; c) n\u00e3o h\u00e1 apoio internacional \u2013 global ou regional \u2013 para uma quartelada militar (o que pode mudar em pouco tempo); d) h\u00e1 perda de apoio entre elites nacionais, como as respostas que as declara\u00e7\u00f5es virulentas dos generais Mour\u00e3o e Etchegoyen receberam de personagens como Joaquim Barbosa; e) h\u00e1 insatisfa\u00e7\u00f5es internas, que se expressam na campanha no interior do Ex\u00e9rcito para queimar alguns dos generais de quatro estrelas, chamados de melancias (verdes por fora, vermelhos por dentro). Al\u00e9m disso, a insatisfa\u00e7\u00e3o interna aumentar\u00e1: os cerca de 8 mil militares que estavam no governo e s\u00e3o da ativa deixar\u00e3o o Pal\u00e1cio do Planalto e voltar\u00e3o para as fileiras. Como ser\u00e3o acomodados? Como fica o lugar na fila de quem seguiu cumprindo suas miss\u00f5es em lugares long\u00ednquos e n\u00e3o saiu das For\u00e7as para encher os bolsos nos carpetes do Planalto?<\/p>\n

10.<\/strong>\u00a0Lula est\u00e1 em in\u00edcio de um governo de frente ampla, e \u00e9 natural e positivo que queira diminuir a temperatura das rela\u00e7\u00f5es com a caserna (pacificar \u00e9 um p\u00e9ssimo termo, carrega muita hist\u00f3ria junto). O caminho, atualmente sinalizado, de oferecer dinheiro para investimentos em equipamentos, foi a mesma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos primeiros mandatos de Lula. Al\u00e9m de referendar um mau uso do dinheiro p\u00fablico, militares interpretam essa a\u00e7\u00e3o como fragilidade do governo, que os tentaria comprar com brinquedos. Para piorar, diferente do primeiro governo, Lula precisaria contar com uma FIESP ac\u00e9fala e golpista.
\nMas Lula tem outra op\u00e7\u00e3o em m\u00e3os. Deixar de discutir apenas com militares e abrir um amplo debate sobre defesa nacional, chamando diferentes setores da sociedade para se sentar \u00e0 mesa pol\u00edtica. Tal proposta possibilitaria trazer um sopro de democracia participativa para uma \u00e1rea historicamente autorit\u00e1ria, traria mais segmentos para a mesa \u2013 o que permite a amplia\u00e7\u00e3o e melhoria da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as, entregaria a responsabilidade de definir o que deve ser objeto de defesa e quem nos amea\u00e7a para quem \u00e9 de direito \u2013 o povo brasileiro, atenderia a uma antiga reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos militares, que \u00e9 a de \u201cningu\u00e9m liga pra defesa, s\u00f3 a gente\u201d (e de quebra colocaria a ret\u00f3rica \u00e0 prova) e ainda construiria for\u00e7a social para reformas mais amplas.<\/p>\n

Futuro<\/strong><\/p>\n

Aqui, elencaremos um conjunto de quest\u00f5es que est\u00e3o na pauta pol\u00edtica e que n\u00e3o tocam nas \u00e1reas de autonomia citadas ao in\u00edcio deste texto, mas que podem contribuir para a redu\u00e7\u00e3o da tutela militar sobre a pol\u00edtica.<\/p>\n

11.<\/strong>\u00a0Individualiza\u00e7\u00e3o das responsabilidades na tentativa de golpe de Estado e seus antecedentes. Sem esquecer dos problemas do ativismo judici\u00e1rio, deve-se ter em mente que o crime de Tentativa de Golpe de Estado \u00e9 julgado na justi\u00e7a comum, e outros crimes como dano ao patrim\u00f4nio ou inj\u00faria, se cometidos por militares, seguem para julgamento no judici\u00e1rio militar, reconhecidamente corporativo;<\/p>\n

12.<\/strong>\u00a0Minist\u00e9rio da Defesa: \u00e9 poss\u00edvel ter um ministro com perfil pol\u00edtico, conhecimento da \u00e1rea e habilidade pol\u00edtica, como ocorre nos outros minist\u00e9rios. M\u00facio n\u00e3o tem conhecimento da \u00e1rea e deixou isso evidente ao nomear os mais antigos automaticamente. Mas nomear o ministro \u00e9 pouco, muito pouco. S\u00e3o necess\u00e1rios civis concursados no Minist\u00e9rio da Defesa que, gradualmente, devem substituir at\u00e9 mesmo os militares contratados para prestar tarefas por tempo certo (PTTCs);<\/p>\n

13.<\/strong>\u00a0Criar\/reformar as institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e defesa: pautas como a cria\u00e7\u00e3o e perfil da guarda nacional, tornar a for\u00e7a nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica permanente, utilidades para uma guarda costeira e para o controle civil da \u00e1rea de avia\u00e7\u00e3o, quem deve cuidar das fronteiras, quem deve cuidar da seguran\u00e7a presidencial, como desinchar o GSI, entre outras coisas, devem ser objeto de debate p\u00fablico no primeiro ano de governo. Algumas dessas quest\u00f5es podem, inclusive, ser objeto de delibera\u00e7\u00e3o na I Confer\u00eancia Nacional de Defesa, trabalhadas de forma conjunta com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, movimentos populares, associa\u00e7\u00f5es industriais e outros sujeitos pol\u00edticos;<\/p>\n

14.<\/strong>\u00a0Retirar a Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) do GSI, deixando-a junto \u00e0 Casa Civil ou a uma Secretaria de Assuntos Estrat\u00e9gicos;<\/p>\n

15.<\/strong>\u00a0O Legislativo pode atuar enfrentando quest\u00f5es pendentes, como o per\u00edodo de quarentena dos militares que saem das For\u00e7as e v\u00e3o pra pol\u00edtica, regulamentando as assessorias legislativas das For\u00e7as que funcionam no Congresso e acabam atuando como lobistas, propor crit\u00e9rios para a escolha dos 4 estrelas (como sabatinas no Congresso, a exemplo de outros pa\u00edses), remanejando o or\u00e7amento de outras \u00e1reas como sa\u00fade, esportes, assist\u00eancia, educa\u00e7\u00e3o que hoje s\u00e3o executados pelo Minist\u00e9rio da Defesa para as suas \u00e1reas final\u00edsticas. O Executivo pode auxiliar sugerindo pautas e projetos;<\/p>\n

16.<\/strong>\u00a0Os organismos de transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o podem atuar notadamente identificando a porta girat\u00f3ria or\u00e7ament\u00e1ria existente entre militares da ativa e da reserva na constru\u00e7\u00e3o de editais e montagem de empresas que prestam servi\u00e7os \u00e0 Uni\u00e3o por meio destes processos seletivos p\u00fablicos, muitas vezes com dispensa de licita\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel identificar e responsabilizar os conhecidos \u201cmilitares ma\u00e7aneta\u201d, que abrem as portas para o lobbismo de empresas (n\u00e3o apenas de armamentos), para o mau uso de recursos p\u00fablicos e enriquecimento il\u00edcito;<\/p>\n

17.<\/strong>\u00a0O Judici\u00e1rio civil precisa enfrentar o judici\u00e1rio militar e o minist\u00e9rio p\u00fablico militar, para que estes, no m\u00ednimo, fiscalizem o cumprimento dos regulamentos militares que os pr\u00f3prios militares criaram;<\/p>\n

18.<\/strong>\u00a0A imprensa pode contribuir n\u00e3o usando o \u201coff \u201ccomo recurso principal para mat\u00e9rias que s\u00f3 se prestam \u00e0 desmoraliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o, al\u00e9m de reportagens sobre humores militares que contribuem para o clima golpista. Os ve\u00edculos de esquerda precisam mostrar incansavelmente que Lula investiu em defesa e Bolsonaro apenas encheu os bolsos de alguns oficiais e esclarecer os privil\u00e9gios que a carreira militar re\u00fane diante de outras carreiras civis p\u00fablicas e privadas;<\/p>\n

19.<\/strong>\u00a0Organiza\u00e7\u00f5es populares precisam pautar o tema. Por exemplo, a) sindicatos de categorias p\u00fablicas podem discutir a isonomia entre as carreiras de Estado; b) o movimento de mulheres deve denunciar que o armamentismo mata, e se somar nas iniciativas para o controle de armamentos e desmilitariza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias; tamb\u00e9m podem denunciar a misoginia e falta de pol\u00edticas para a isonomia de g\u00eanero e ra\u00e7a presente nas for\u00e7as armadas, especialmente no ex\u00e9rcito; c) ambientalistas devem se debru\u00e7ar sobre quem \u00e9 o respons\u00e1vel pelo policiamento da Amaz\u00f4nia, pautando o projeto Calha Norte; assim como lembrar que o hoje senador Mour\u00e3o foi respons\u00e1vel administrativo pelas pol\u00edticas naquele territ\u00f3rio nos \u00faltimos quatro anos; d) movimentos juvenis precisam compreender que a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia policial contra jovens negros passa por medidas de controle, como a implanta\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras em fardas que, por sua vez, exigem o fim da subordina\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias militares \u00e0s for\u00e7as armadas e aos governadores simultaneamente; tamb\u00e9m podem, como poss\u00edveis recrutas destas for\u00e7as, exigir o cumprimento de regras que preservem sua integridade, o que j\u00e1 se provou com o uso das c\u00e2meras;<\/p>\n

20.<\/strong>\u00a0Lula deve comandar e conclamar o povo brasileiro a faz\u00ea-lo junto com ele.<\/p>\n

A militariza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica durante o governo Bolsonaro veio acompanhada da politiza\u00e7\u00e3o da caserna; s\u00e3o pares insepar\u00e1veis. Mas a desmilitariza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e a despolitiza\u00e7\u00e3o da caserna n\u00e3o s\u00e3o irm\u00e3s siamesas da profissionaliza\u00e7\u00e3o militar. Militares profissionais interveem na pol\u00edtica e d\u00e3o golpes. Construir o controle popular sobre os instrumentos de viol\u00eancia estatais n\u00e3o \u00e9 algo simples. Entretanto, n\u00e3o \u00e9 algo imposs\u00edvel, como sugerido neste artigo.<\/p>\n

Fonte da mat\u00e9ria: Passado, presente e futuro em 20 pontos: como prosseguir no enfrentamento \u00e0 tutela militar – https:\/\/thetricontinental.org\/pt-pt\/brasil\/passado-presente-e-futuro-em-20-pontos-como-prosseguir-no-enfrentamento-a-tutela-militar\/<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Observat\u00f3rio da Defesa e Soberania –\u00a0Apesar de ter errado durante a transi\u00e7\u00e3o de governo na \u00e1rea de defesa, Lula tem sido contundente ap\u00f3s os atos de 8 de janeiro. 1.\u00a0A tutela militar sobre a pol\u00edtica, as institui\u00e7\u00f5es e a sociedade brasileira \u00e9 um componente fundante da forma\u00e7\u00e3o social, cultural, econ\u00f4mica e pol\u00edtica do Brasil. 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