{"id":1981,"date":"2016-10-29T15:04:17","date_gmt":"2016-10-29T17:04:17","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=1981"},"modified":"2016-10-25T10:09:16","modified_gmt":"2016-10-25T12:09:16","slug":"o-indigesto-sistema-do-alimento-mercadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/10\/29\/o-indigesto-sistema-do-alimento-mercadoria\/","title":{"rendered":"O indigesto sistema do alimento mercadoria"},"content":{"rendered":"

Priscila Pereira\u00a0Machado,\u00a0N\u00e1dia Rosana Fernandes de\u00a0Oliveira\u00a0e\u00a0\u00c1quilas Nogueira\u00a0Mendes –<\/strong><\/p>\n

INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

A alimenta\u00e7\u00e3o tem se homogeneizado progressivamente, passando de um sistema diversificado para outro hiperespecializado e integrado aos amplos sistemas de produ\u00e7\u00e3o agroalimentar. Atualmente, praticamente em todo o mundo a base da alimenta\u00e7\u00e3o prov\u00e9m de um sistema de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o em escala planet\u00e1ria, cabendo \u00e0 ind\u00fastria aliment\u00edcia o papel de definir o que e como as pessoas comem (Canesqui; Garcia, 2005<\/a><\/sup>).<\/p>\n

Desse modo, para a ind\u00fastria aliment\u00edcia, a defini\u00e7\u00e3o de alimento passa a ser pautada no entendimento do alimento-mercadoria, onde o objetivo maior \u00e9 a disponibilidade de produtos gerados por meio de alta tecnologia industrial associada aos ingredientes de f\u00e1cil aquisi\u00e7\u00e3o e baixo custo. Isso \u00e9 o que se come. J\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o do comer – enquanto modo, enquanto processo social – \u00e9 caracterizada pelo est\u00edmulo da individualidade e pelo uso da subjetividade de um sistema de significa\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica do modelo capitalista de consumo (Fischler, 1995<\/a><\/sup>;Poulain, 2004<\/a><\/sup>).<\/p>\n

Com vistas a aumentar a disponibilidade alimentar, tem se defendido um sistema de produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e consumo desigual e injusto, com fortes impactos na sa\u00fade p\u00fablica, permanecendo a fome no mundo e a viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos. Contudo, a discuss\u00e3o desse cen\u00e1rio de crise no sistema alimentar e seus impactos \u00e9 pouco vislumbrada sob uma \u00f3tica mais ampla de crise do capital, tal qual uma das consequ\u00eancias da crise estrutural do capitalismo.<\/p>\n

O objetivo deste artigo \u00e9 discutir como a alimenta\u00e7\u00e3o veio sendo dominada pela l\u00f3gica privada do capital, transformando o alimento em mercadoria, a partir do cen\u00e1rio produtor de doen\u00e7as e de desigualdades econ\u00f4micas e sociais, no contexto da fase contempor\u00e2nea do capitalismo e sua crise. Para tanto, este artigo est\u00e1 estruturado em tr\u00eas partes: a primeira parte aborda o contexto recente do sistema alimentar global e o processo de massifica\u00e7\u00e3o do alimento em mercadoria; a segunda parte apresenta os tra\u00e7os gerais da din\u00e2mica do capitalismo contempor\u00e2neo e sua crise com impactos sobre o sistema alimentar; a terceira parte explicita o cen\u00e1rio de constrangimento e viola\u00e7\u00e3o do Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o Adequada e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional na fase atual do capitalismo sob a domin\u00e2ncia financeira.<\/p>\n

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Sistema alimentar global e a massifica\u00e7\u00e3o do alimento-mercadoria<\/strong><\/p>\n

A partir da Segunda Guerra Mundial, fortalecia-se o discurso sobre a insuficiente disponibilidade de alimentos que gerava situa\u00e7\u00e3o de fome nos pa\u00edses pobres. \u00d3rg\u00e3os internacionais como a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Alimenta\u00e7\u00e3o e Agricultura (FAO) e o Banco Mundial enfatizavam que a baixa produtividade agr\u00edcola era a respons\u00e1vel pela fome e pobreza. Destarte, a partir da d\u00e9cada de 1960 se iniciou, nos pa\u00edses de menor renda, a introdu\u00e7\u00e3o de inovadoras t\u00e9cnicas agr\u00edcolas decorrentes de pesquisas provindas dos pa\u00edses industrializados, a qual foi denominada Revolu\u00e7\u00e3o Verde (Belik; Silva; Takagi, 2001<\/a><\/sup>; Maluf, 2007<\/a><\/sup>).<\/p>\n

Tal modelo foi baseado na intensiva utiliza\u00e7\u00e3o de sementes de alto rendimento, fertilizantes, pesticidas, irriga\u00e7\u00e3o e mecaniza\u00e7\u00e3o, tudo isso associado ao uso de novas variedades gen\u00e9ticas fortemente dependentes de insumos qu\u00edmicos. Com a crise mundial de produ\u00e7\u00e3o de alimentos no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1970, al\u00e9m da proposta de aumento da produ\u00e7\u00e3o, uma nova pol\u00edtica de armazenamento estrat\u00e9gico e de oferta de alimentos seria necess\u00e1ria para garantir a regularidade do abastecimento (Goodman; Sorj; Wilkinson, 1990<\/a><\/sup>; Delgado, 2001<\/a><\/sup>).<\/p>\n

Assim, intensificou-se a Revolu\u00e7\u00e3o Verde, inclusive no Brasil, e coube \u00e0 ind\u00fastria aliment\u00edcia utilizar o excedente gerado nos ganhos cont\u00ednuos de produtividade na agricultura, colocados no mercado sob a forma de alimentos industrializados (Maluf, 2007<\/a><\/sup>). O aprimoramento da tecnologia e o aumento da escala de produ\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria aliment\u00edcia, com uso de ingredientes e aditivos alimentares de custo extremamente baixo, possibilitaram aumentar a disponibilidade e reduzir o pre\u00e7o dos produtos aliment\u00edcios industrializados (Popkin; Adair; Ng, 2012<\/a><\/sup>).<\/p>\n

Nesse sentido, desde a d\u00e9cada de 1980 tem se observado uma mudan\u00e7a r\u00e1pida e intensa no sistema alimentar global, que tem impactado o padr\u00e3o de sa\u00fade e consumo alimentar da popula\u00e7\u00e3o (Malik; Willett; Hu, 2013<\/a><\/sup>) com a substitui\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es preparadas com base em alimentos e ingredientes culin\u00e1rios por produtos aliment\u00edcios ultraprocessados (Monteiro et al., 2012<\/a><\/sup>). Esses produtos s\u00e3o obtidos total ou parcialmente de ingredientes industriais, os quais podem ser retirados de algum alimento ou formulados sinteticamente (Monteiro et al., 2013<\/a><\/sup>).<\/p>\n

A aquisi\u00e7\u00e3o de produtos ultraprocessados \u00e9 bastante elevada em pa\u00edses desenvolvidos, mas em termos relativos, o crescimento do consumo desses alimentos tem sido mais evidente em pa\u00edses em desenvolvimento, como o Brasil. Al\u00e9m disso, seu consumo est\u00e1 associado \u00e0 preval\u00eancia de obesidade e doen\u00e7as cr\u00f4nicas (Monteiro et al., 2013<\/a><\/sup>). Esse cen\u00e1rio pode ser observado em estudo realizado por (Bahia et al., 2012<\/a><\/sup>), os quais mostram que os custos totais estimados para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) em um ano, com todas as doen\u00e7as relacionadas ao excesso de peso e \u00e0 obesidade, s\u00e3o US$ 2,1 bilh\u00f5es. Isso representa uma sobrecarga a um sistema de sa\u00fade historicamente subfinanciado e capturado pelos interesses do capital (Mendes, 2012<\/a><\/sup>).<\/p>\n

A maior disponibilidade de produtos ultraprocessados pode ser explicada tamb\u00e9m por mudan\u00e7as nas formas de distribui\u00e7\u00e3o (Reardon; Timmer, 2012<\/a><\/sup>), visto que o desenvolvimento da ind\u00fastria aliment\u00edcia foi acompanhado pela ascens\u00e3o dos supermercados, que geralmente s\u00e3o parte integrante de cadeias multinacionais que atuam como instrumentos de empresas transnacionais para ofertar aos consumidores uma ampla variedade de produtos aliment\u00edcios ultraprocessados (Popkin; Adair; Ng, 2012<\/a><\/sup>; Reardon; Timmer, 2012<\/a><\/sup>; Malik; Willett; Hu, 2013<\/a><\/sup>).<\/p>\n

Os supermercados seguem a racionalidade capitalista contempor\u00e2nea de desregulamenta\u00e7\u00e3o e liberaliza\u00e7\u00e3o financeira como conjuntura essencial para a mundializa\u00e7\u00e3o do capital (Chesnais, 1995<\/a><\/sup>). Os supermercados surgiram nos Estados Unidos da Am\u00e9rica, Canad\u00e1, Jap\u00e3o e partes da Europa, mas com a intensa concorr\u00eancia e satura\u00e7\u00e3o do mercado de ultraprocessados nos pa\u00edses de maior renda (Reardon; Timmer, 2012<\/a><\/sup>), os mercados emergentes tornaram-se o novo foco de grandes redes varejistas no processo de expans\u00e3o e acumula\u00e7\u00e3o do capital (Santos, 2010<\/a><\/sup>).<\/p>\n

Assim, o que se observa hoje \u00e9 a intensifica\u00e7\u00e3o de um sistema alimentar cada vez mais concentrado e determinado por poucas empresas transnacionais (Popkin; Adair; Ng, 2012<\/a><\/sup>). Cerca de dez grandes transnacionais controlam os agrot\u00f3xicos, as sementes e os transg\u00eanicos (Abrandh, 2013). A aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos tamb\u00e9m \u00e9 concentrada, pois cerca de dois ter\u00e7os do volume de vendas de varejo no Brasil est\u00e1 distribu\u00edda entre cinco grandes redes nacionais e internacionais de supermercados (Monteiro; Farina; Nunes, 2012<\/a><\/sup>).<\/p>\n

Como expresso por (Wilkinson, 2002<\/a><\/sup>), os gigantes da ind\u00fastria alimentar consolidaram a distribui\u00e7\u00e3o mundial de produtos aliment\u00edcios se apropriando de novas linguagens com apelo para a originalidade dos produtos. Nesse sentido, a ind\u00fastria se reposicionou na busca por conceitos que dialogavam com tem\u00e1ticas que garantiam maiores vendas e gera\u00e7\u00e3o de lucros, como o apelo ao saud\u00e1vel, ao original, ao tradicional, ao caseiro, mostrando grande habilidade na adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as no sistema alimentar. Ademais, um marketing intensivo foi utilizado especialmente a partir da Segunda Guerra Mundial para que as tarefas da cozinha dom\u00e9stica fossem transferidas para a ind\u00fastria de alimentos (Canesqui; Garcia, 2005<\/a><\/sup>), dando nascimento ao comedor-consumidor (Poulain, 2004<\/a><\/sup>).<\/p>\n

O pr\u00f3prio conceito de sistema alimentar \u00e9 um contraponto ao alimento-mercadoria, na perspectiva da inser\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, sociais e ambientais que ele comp\u00f5e, principalmente, no que tange a comensalidade. N\u00e3o obstante, esse mesmo conceito – o qual pressup\u00f5e pr\u00e1ticas emancipadoras, centradas no alimento, na comida e no comensal – foi apropriado pela ind\u00fastria, a qual deturpa as rela\u00e7\u00f5es com o alimento em fun\u00e7\u00e3o da mercadoria (Poulain, 2004<\/a><\/sup>).<\/p>\n<\/div>\n

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Efeitos da din\u00e2mica do capitalismo contempor\u00e2neo e sua crise sobre o sistema alimentar<\/strong><\/p>\n

A crise do sistema alimentar atual est\u00e1 enraizada na natureza das crises capitalistas, que para al\u00e9m de uma crise econ\u00f4mica, consiste em crises das rela\u00e7\u00f5es sociais que fazem parte do processo c\u00edclico do capitalismo (Callinicos, 2010<\/a><\/sup>). E, assim como o sistema alimentar experimentou transforma\u00e7\u00f5es a partir dos anos 1960, foram mais not\u00e1veis a partir desse per\u00edodo duas principais tend\u00eancias da crise estrutural do capitalismo: a tend\u00eancia de decl\u00ednio da taxa de lucro nas economias capitalistas (Kliman, 2012<\/a><\/sup>) e, como resposta, a entrada no caminho da financeiriza\u00e7\u00e3o a partir dos anos 1980, com a domin\u00e2ncia pelo capital portador de juros, especialmente o capital fict\u00edcio (Chesnais, 2005<\/a><\/sup>). Portanto, entender a constitui\u00e7\u00e3o do capital como resultado da rela\u00e7\u00e3o social de produ\u00e7\u00e3o, que determina como os bens e servi\u00e7os s\u00e3o produzidos e distribu\u00eddos na sociedade (Marx, 1983a<\/a><\/sup>), \u00e9 primordial para entender a constitui\u00e7\u00e3o do alimento enquanto mercadoria.<\/p>\n

O ponto de partida para a an\u00e1lise de Marx \u00e9 a mercadoria e a compreens\u00e3o de seu processo de circula\u00e7\u00e3o enquanto valor de uso e de troca, com fun\u00e7\u00e3o de satisfazer as necessidades humanas e determinado pela quantidade de trabalho socialmente despendida para produzi-la. A mercadoria precisa tamb\u00e9m satisfazer as necessidades dos donos dos meios de produ\u00e7\u00e3o, por isso deve gerar um valor – que se valoriza – que recupere o capital adiantado e gere lucro ao capitalista. Esse processo de troca tem como intercessor o dinheiro, que no meio do processo de circula\u00e7\u00e3o intensifica sua valoriza\u00e7\u00e3o, utilizando-se da mais-valia para expandir-se e constituir-se como capital. Fica claro, portanto, que no modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista as rela\u00e7\u00f5es sociais s\u00e3o constitu\u00eddas por duas classes antag\u00f4nicas, isto \u00e9, os detentores do meio de produ\u00e7\u00e3o e os trabalhadores (Marx, 1983a<\/a><\/sup>). Portanto, para Marx, a produ\u00e7\u00e3o capitalista n\u00e3o \u00e9 apenas a produ\u00e7\u00e3o de mercadoria, \u00e9 essencialmente a produ\u00e7\u00e3o de mais-valia, de lucro, extra\u00edda da quantidade de trabalho n\u00e3o pago e dela apropriada (Mendes, 2012<\/a><\/sup>).<\/p>\n

O capital pode assumir diversas fun\u00e7\u00f5es, que se desdobram de forma l\u00f3gica, dial\u00e9tica e aut\u00f4noma dentro do processo global de circula\u00e7\u00e3o. O capital industrial predominou at\u00e9 o fim dos “30 anos gloriosos” (1940-1970), per\u00edodo em que o capitalismo experimentou seu maior ciclo de expans\u00e3o, juntamente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o dos Estados de Bem Estar Social (Welfare State).<\/em> Assim, foi possibilitado aos capitalistas o controle sobre os meios de produ\u00e7\u00e3o e ao Estado foi incumbida a responsabilidade de garantia de servi\u00e7os e pol\u00edticas sociais (Wahl, 2011<\/a><\/sup>), assegurando n\u00e3o somente a reprodu\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, mas tamb\u00e9m a “massa consumidora”, t\u00e3o vital para o ciclo normal da produ\u00e7\u00e3o capitalista (M\u00e9sz\u00e1ros, 2002<\/a><\/sup>).<\/p>\n

Por\u00e9m, o capitalismo na sua fase do modo de produ\u00e7\u00e3o fordista se deparou com o esgotamento de sua expans\u00e3o na segunda metade dos anos 1970 e com uma tend\u00eancia persistente de queda da taxa de lucro. Segundo (Kliman, 2012<\/a><\/sup>), a recupera\u00e7\u00e3o da taxa de lucro, mesmo que n\u00e3o de forma estritamente econ\u00f4mica, ocorreu ap\u00f3s o final da Segunda Grande Guerra. Diante da massiva destrui\u00e7\u00e3o de ativos ocorrida antes e durante os anos dessa guerra mundial, foi poss\u00edvel constatar no p\u00f3s-guerra um crescimento substantivo de acumula\u00e7\u00e3o e das economias, que se alastrou por volta dos pr\u00f3ximos vinte e cinco anos. Contudo, esse crescimento no per\u00edodo posterior prejudicou a sua base de subsist\u00eancia. Isso porque, no momento em que o capital foi sendo acumulado, ocorreu um decl\u00ednio constante da taxa de lucro, tendo como resultado a perda progressiva do pr\u00f3prio crescimento econ\u00f4mico. Mas \u00e9 interessante destacar que, segundo esse autor, no caso dos Estados Unidos houve uma persistente queda da taxa de lucro no setor corporativo das empresas industriais e financeiras no per\u00edodo p\u00f3s-Segunda Guerra: queda de 41,3% entre 1949 e 2001 (Kliman, 2012<\/a><\/sup>, p. 82). No momento em que essa queda ocorre, constata-se uma crise de superacumula\u00e7\u00e3o que \u00e9 explicada n\u00e3o pela insufici\u00eancia da demanda efetiva, mas pela aus\u00eancia de lucros (Mendes, 2012<\/a><\/sup>).<\/p>\n

Em virtude do decorrente processo de superacumula\u00e7\u00e3o, uma parte do capital excedente em circula\u00e7\u00e3o precisa ser eliminada para restabelecer o equil\u00edbrio, em um processo denominado “desvaloriza\u00e7\u00e3o do capital” (Harvey, 2013<\/a><\/sup>). Desse modo, a solu\u00e7\u00e3o que o sistema d\u00e1 a esse problema \u00e9 a pr\u00f3pria crise, pois \u00e9 ela que possibilita a destrui\u00e7\u00e3o de capital, sem a qual a taxa de lucro n\u00e3o se recupera (Carchedi; Roberts, 2013<\/a><\/sup>). Ou seja, “se a redu\u00e7\u00e3o da quantidade total de capital \u00e9 tudo o que \u00e9 necess\u00e1rio para trazer o sistema de volta ao equil\u00edbrio, ent\u00e3o a centraliza\u00e7\u00e3o do capital pode ser vista como um dos meios dispon\u00edveis para realizar essa tarefa” (Harvey, 2013<\/a><\/sup>, p. 119). A centraliza\u00e7\u00e3o e maior concentra\u00e7\u00e3o do mercado ocorrem porque os grandes capitalistas encontram condi\u00e7\u00f5es de expropriar, pela desvaloriza\u00e7\u00e3o do capital, e absorver os bens materiais e financeiros dos pequenos capitalistas por um valor reduzido (Harvey, 2013<\/a><\/sup>).<\/p>\n

A fim de que a taxa de lucro das empresas norte-americanas n\u00e3o declinasse progressivamente entre 1949 e 2001, teria sido necess\u00e1rio empreender uma destrui\u00e7\u00e3o maci\u00e7a de capital acumulado na forma de ativo fixo (im\u00f3veis, equipamentos, utens\u00edlios, ferramentas, e patentes) e na forma financeira, o que n\u00e3o ocorreu. Particularmente, a partir dos anos 1980 observa-se uma leve recupera\u00e7\u00e3o da taxa de lucro, mas longe de ser suficiente para restaurar o patamar verificado em 1949. (Kliman, 2012<\/a><\/sup>) argumenta que a economia norte-americana se manteve inst\u00e1vel e n\u00e3o se recuperou da crise dos anos 1970 devido ao fato de que a destrui\u00e7\u00e3o de capital havida no in\u00edcio dos anos 1980 foi insuficiente para recuperar a lucratividade e o dinamismo econ\u00f4mico da principal economia capitalista. Certamente, a exist\u00eancia de uma pequena recupera\u00e7\u00e3o da taxa de lucro ap\u00f3s a d\u00e9cada de 1980 se deveu \u00e0s pol\u00edticas econ\u00f4micas neoliberais que, como se sabe, diminu\u00edram os sal\u00e1rios dos trabalhadores e impuseram condi\u00e7\u00f5es de trabalho bem mais prec\u00e1rias.<\/p>\n

Nos anos que se seguiram a 1980, a acumula\u00e7\u00e3o de capital apresentou um ritmo bastante lento nos pa\u00edses centrais capitalistas, o que em parte foi compensado por uma acumula\u00e7\u00e3o mais intensa em novos centros do capitalismo mundial, como a China, a \u00cdndia e outros pa\u00edses do sudeste asi\u00e1tico. Mas, especialmente a partir dos anos 1990, assistiu-se parte crescente dos lucros n\u00e3o distribu\u00eddos serem dirigidos para a esfera financeira, o que levou ao crescimento fant\u00e1stico do capital fict\u00edcio, seja na forma de t\u00edtulos p\u00fablicos, de a\u00e7\u00f5es negociadas no mercado secund\u00e1rio ou de derivativos de todos os tipos (Chesnais, 2005<\/a><\/sup>).<\/p>\n

Esse processo da financeiriza\u00e7\u00e3o, como uma resposta do projeto neoliberal em busca de lucratividade, se refere \u00e0 segunda tend\u00eancia da acumula\u00e7\u00e3o capitalista que contribui para o entendimento da crise do capitalismo contempor\u00e2neo, qual seja, o crescimento e autonomia do setor financeiro sob domin\u00e2ncia do capital portador de juros, especialmente o capital fict\u00edcio (Chesnais, 2005<\/a><\/sup>; Callinicos, 2010<\/a><\/sup>). A exacerba\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica do capital portador de juros, sua constante autovaloriza\u00e7\u00e3o e a necessidade de maior magnitude de recursos para a acumula\u00e7\u00e3o de capital d\u00e3o origem ao capital fict\u00edcio (Chesnais, 2005<\/a><\/sup>).<\/p>\n

As formas cl\u00e1ssicas do capital fict\u00edcio, analisadas por Marx em O Capital<\/em>, s\u00e3o a d\u00edvida p\u00fablica e as a\u00e7\u00f5es, que se referem a t\u00edtulos de cr\u00e9dito, cuja cota\u00e7\u00e3o oscila com relativa independ\u00eancia do capital origin\u00e1rio e cuja base de remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 o direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em lucros ou rendimentos futuros, denotando sua natureza ilus\u00f3ria e essencialmente especulativa. O capital fict\u00edcio alcan\u00e7a a forma mais fetichista da rela\u00e7\u00e3o capitalista – dinheiro que gera dinheiro, sem passar pela esfera da produ\u00e7\u00e3o (Marx, 1983b<\/a><\/sup>). A propens\u00e3o do capital portador de juros para demandar da economia “mais do que ela pode dar” \u00e9 uma consequ\u00eancia dessa parasit\u00e1ria exterioridade \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e, por seu car\u00e1ter ilus\u00f3rio, interfere de forma contradit\u00f3ria no processo de acumula\u00e7\u00e3o (Chesnais, 2005<\/a><\/sup>). N\u00e3o obstante, o antagonismo existente no modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista, onde grande riqueza para alguns significa priva\u00e7\u00e3o absoluta do necess\u00e1rio para muitos outros, corresponde a uma lei natural e imprescind\u00edvel ao processo de acumula\u00e7\u00e3o (Harvey, 2013<\/a><\/sup>).<\/p>\n

Dentre as consequ\u00eancias do processo de financeiriza\u00e7\u00e3o, superacumula\u00e7\u00e3o e superprodu\u00e7\u00e3o, as pol\u00edticas de liberaliza\u00e7\u00e3o e de desregulamenta\u00e7\u00e3o foram estrat\u00e9gias para escoamento do capital, dando in\u00edcio ao seu processo de mundializa\u00e7\u00e3o. As a\u00e7\u00f5es de liberaliza\u00e7\u00e3o t\u00eam refor\u00e7ado os mecanismos de centraliza\u00e7\u00e3o e de concentra\u00e7\u00e3o do capital. Aliado \u00e0s pol\u00edticas de descompartimentaliza\u00e7\u00e3o e de desintermedia\u00e7\u00e3o, esse processo resultou na abertura ao capital dos setores protegidos socialmente a fim de oferecer oportunidades de lucro (Chesnais, 2005<\/a><\/sup>), em um verdadeiro ataque aos Estados de Bem Estar Social (Wahl, 2011<\/a><\/sup>).<\/p>\n

Nesse sentido, a crise no sistema alimentar pode ser vislumbrada como um dos reflexos da crise estrutural do capitalismo, onde o capital, frente aos limites de lucratividade e a fim de realizar a sua voca\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o de mais capital, adota comportamento imperialista na procura e controle de novos mercados e recursos (Harvey, 2013<\/a><\/sup>). A jun\u00e7\u00e3o do capital financeiro com o capital industrial, a concentra\u00e7\u00e3o de investimento atrav\u00e9s de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es, a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o dos custos de produ\u00e7\u00e3o por meio da expropria\u00e7\u00e3o da mais-valia do trabalhador e da propriedade dos meios de produ\u00e7\u00e3o, assim como as pol\u00edticas de liberaliza\u00e7\u00e3o e desregulamenta\u00e7\u00e3o, fortemente praticadas a partir da d\u00e9cada de 1990 (Mendes, 2012<\/a><\/sup>), impulsionaram a diversifica\u00e7\u00e3o de instrumentos e a “liberdade” dos fluxos de capitais, favorecendo a entrada das multinacionais no Brasil e a concentra\u00e7\u00e3o de mercado.<\/p>\n

Como resultado do processo de desregulamenta\u00e7\u00e3o e liberaliza\u00e7\u00e3o dos mercados financeiros e o desenvolvimento das inova\u00e7\u00f5es financeiras, novos instrumentos foram criados, como os derivativos e os b\u00f4nus corporativos. Os derivativos constituem uma das formas do capital fict\u00edcio mais contempor\u00e2neas a Marx e t\u00eam por base a performance de um ativo j\u00e1 existente, que pode ser f\u00edsico, como os commodities<\/em>, ou financeiro, como a\u00e7\u00f5es ou taxa b\u00e1sica de juro. Seus neg\u00f3cios s\u00e3o direcionados especialmente para a obten\u00e7\u00e3o dos ganhos do capital oriundos das oscila\u00e7\u00f5es nos pre\u00e7os dos t\u00edtulos ou nas taxas de juros (Chesnais, 2005<\/a><\/sup>).<\/p>\n

Esse mecanismo financeiro tem sido aplicado na produ\u00e7\u00e3o de alimentos a fim de assegurar remunera\u00e7\u00e3o antecipada pela venda ou para n\u00e3o perder recursos com a variabilidade do c\u00e2mbio. Assim, a mercadoria pode ser vendida por determinado pre\u00e7o hoje e a entrega ser\u00e1 no futuro, da\u00ed seu car\u00e1ter meramente especulativo (Mendes, 2012<\/a><\/sup>). Com a crise imobili\u00e1ria de 2008, os alimentos apresentaram destacada import\u00e2ncia no mercado de commodities<\/em>, visto seu car\u00e1ter de bem necess\u00e1rio, atrativo e est\u00e1vel. Contudo, como resultado, n\u00e3o mais o agricultor tem exercido o papel de controle da sua produ\u00e7\u00e3o, mas grandes investidores financeiros se transformam em propriet\u00e1rios de milh\u00f5es de toneladas de alimentos e viram nesse mercado uma oportunidade de especular e aumentar seus lucros (Monta\u00f1o, 2008<\/a><\/sup>), refor\u00e7ando o c\u00edrculo vicioso da infla\u00e7\u00e3o alimentar (Abrandh, 2013<\/a><\/sup>).<\/p>\n

Al\u00e9m do mais, atualmente o agricultor n\u00e3o define mais a gest\u00e3o de sua produ\u00e7\u00e3o, ele \u00e9 vulner\u00e1vel e subordinado \u00e0s decis\u00f5es do oligop\u00f3lio das multinacionais de biotecnologia, que det\u00eam a propriedade privada sobre os insumos agr\u00edcolas e sementes, com suas leis de patentes e transg\u00eanicos, e o das grandes redes de ind\u00fastrias e supermercados, que imp\u00f5em aos agricultores produtos, pre\u00e7os, quantidades e prazos de pagamento, aniquilando a produ\u00e7\u00e3o local, diversificada e independente. A aposta num modelo agr\u00edcola industrial baseado no latif\u00fandio (seja para a produ\u00e7\u00e3o de alimentos ou agrocombust\u00edveis) tornou o Brasil conivente e submisso a um sistema de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o que gera amarras ao desenvolvimento local, estando, assim, preso ao chamado neocolonialismo, num esquema de exporta\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias-primas e importa\u00e7\u00e3o de produtos industrializados (Ribeiro, 1978<\/a><\/sup>; Monta\u00f1o, 2008<\/a><\/sup>).<\/p>\n

As pol\u00edticas de liberaliza\u00e7\u00e3o e desregulamenta\u00e7\u00e3o que garantiram a ascens\u00e3o das ind\u00fastrias aliment\u00edcias transnacionais e das cadeias de supermercados possibilitaram a maior disponibilidade, no Brasil, de produtos ultraprocessados, contribuindo para a ocorr\u00eancia do processo de transi\u00e7\u00e3o nutricional e epidemiol\u00f3gica no pa\u00eds (Monteiro et al., 2013<\/a><\/sup>) que representa um problema de sa\u00fade p\u00fablica que tem crescido vertiginosamente (Popkin; Adair; Ng, 2012<\/a><\/sup>). Esses produtos possuem caracter\u00edsticas peculiares, como a hiperpalatabilidade, a comercializa\u00e7\u00e3o em grandes por\u00e7\u00f5es, a durabilidade e o baixo pre\u00e7o aliado a persuasivas estrat\u00e9gias de marketing que favorecem o seu consumo excessivo (Monteiro et al., 2013<\/a><\/sup>). \u00c9 n\u00edtido, portanto, que o mercado tem deixado de ser instrumento e passa a ser dominador e doutrinador, utilizando-se das mais diversas estrat\u00e9gias para criar novas necessidades de consumo, lan\u00e7ando produtos e persuadindo o consumidor por meio de promo\u00e7\u00f5es, estrat\u00e9gias de pre\u00e7o e de marketing e maior aloca\u00e7\u00e3o de produtos nas prateleiras dos supermercados (Reardon; Timmer, 2012<\/a><\/sup>), em um movimento de provocar desejos excessivos e sempre novos (Zizek, 2008<\/a><\/sup>).<\/p>\n<\/div>\n

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Constrangimento e viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o na fase contempor\u00e2nea do capitalismo<\/strong><\/p>\n

\u00c0 primeira vista, o que se pode compreender \u00e9 que, apesar da exist\u00eancia de causas conjunturais, as causas estruturais da crise alimentar est\u00e3o intrinsecamente relacionadas aos conflitos e contradi\u00e7\u00f5es do modo de produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e consumo capitalista e sua din\u00e2mica contempor\u00e2nea em crise. Desde o in\u00edcio do colonialismo, perpassando o cen\u00e1rio mais atual posterior \u00e0 Revolu\u00e7\u00e3o Verde, criou-se uma rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia no Brasil com o capital internacional. O investimento e controle em seus v\u00e1rios dom\u00ednios (terra, sementes, agroqu\u00edmicos, maquinaria, processamento, transporte, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o) fazem-se desde a posse dos meios de produ\u00e7\u00e3o, do dom\u00ednio da tecnologia, at\u00e9 as pol\u00edticas fiscais e monet\u00e1rias, aos subs\u00eddios e legisla\u00e7\u00e3o (Ribeiro, 1978<\/a><\/sup>; Abrandh, 2013<\/a><\/sup>). Essa depend\u00eancia \u00e0s decis\u00f5es externas leva \u00e0 perda de soberania do pa\u00eds, incluindo a Soberania Alimentar, cujo conceito defende que<\/p>\n

cada na\u00e7\u00e3o tem o direito de definir pol\u00edticas que garantam a Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional de seus povos, incluindo a\u00ed o direito \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de produ\u00e7\u00e3o e pr\u00e1ticas alimentares tradicionais. Al\u00e9m disso, h\u00e1 o reconhecimento de que tal processo deve ocorrer em bases sustent\u00e1veis, do ponto de vista ambiental, econ\u00f4mico e social (Abrandh, 2013<\/a><\/sup>, p. 15).<\/p><\/blockquote>\n

O conceito de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (SAN) figura na legisla\u00e7\u00e3o brasileira sob a Lei n\u00ba 11.346, de 15 de setembro de 2006, a qual preconiza a<\/p>\n

garantia da realiza\u00e7\u00e3o do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base pr\u00e1ticas alimentares promotoras da sa\u00fade, que respeitem a diversidade cultural e que seja ambiental, cultural, econ\u00f4mica e socialmente sustent\u00e1veis (Art. 3o<\/sup> da Lei n\u00ba 11.346\/2006).<\/p><\/blockquote>\n

Ou seja, trata-se de uma estrat\u00e9gia imprescind\u00edvel \u00e0 garantia do Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o Adequada (DHAA), “direito fundamental do ser humano, inerente \u00e0 dignidade da pessoa humana e indispens\u00e1vel \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos direitos consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal” (Brasil, 2006<\/a><\/sup>, Art. 2o<\/sup> da Lei n\u00ba 11.346\/2006). Entretanto, observa-se uma s\u00e9rie de viola\u00e7\u00f5es a esse direito quando se entende o alimento constitu\u00eddo como uma mercadoria e que, como tal, n\u00e3o cumpre sua fun\u00e7\u00e3o estruturante da organiza\u00e7\u00e3o social (Poulain, 2004<\/a><\/sup>) e ganha a de acumular capital, numa repeti\u00e7\u00e3o intermin\u00e1vel da circula\u00e7\u00e3o enquanto tal (Zizek, 2008<\/a><\/sup>). A l\u00f3gica do lucro \u00e9 capaz de gerar o paradoxo de fazer que alimentos, transformados em commodities<\/em>, gerem fome e inseguran\u00e7a (Abrandh, 2013<\/a><\/sup>).<\/p>\n

Nesse sentido, pensar estrat\u00e9gias para garantia de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional \u00e0 luz da vis\u00e3o neoliberal \u00e9 mitigar os efeitos distributivos do modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista. As pol\u00edticas de transfer\u00eancia de renda, por exemplo, foram institu\u00eddas em diversos pa\u00edses, como o Brasil, sob a justificativa de diminuir desigualdades sociais, garantir acesso aos alimentos e buscar diminuir a fome em seu territ\u00f3rio. Contudo, tais pol\u00edticas prop\u00f5em interven\u00e7\u00f5es focalizadas e compensat\u00f3rias das desigualdades geradas pelo pr\u00f3prio modelo capitalista (Trevisani; Burlandy; Jaime, 2012<\/a><\/sup>) e se fortalecem cada vez mais como estrat\u00e9gia de “dinamizar a pr\u00f3pria capacidade ociosa do capital” (Faleiros, 2000<\/a><\/sup>, p. 75). Ademais, continuam inseridas na depend\u00eancia da din\u00e2mica do neoliberalismo mundial, ao passo que parecem se enquadrar num processo de concilia\u00e7\u00e3o de classes (Teixeira; Pinto, 2012<\/a><\/sup>), compartilhando a vis\u00e3o de consumo como \u00fanica condi\u00e7\u00e3o para a dignidade social (Behring, 2009<\/a><\/sup>). De fato, alguns autores mostram otimismo diante de tais pol\u00edticas (Teixeira; Pinto, 2012<\/a><\/sup>), pois em 2014 o Brasil deixou o mapa da fome mundial (FAO, 2014<\/a><\/sup>) e 97% da popula\u00e7\u00e3o passou a se encontrar em seguran\u00e7a alimentar, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (PNAD) (IBGE, 2014<\/a><\/sup>). Todavia, n\u00e3o se enquadram na PNAD moradores de rua, de asilos, orfanatos e pres\u00eddios, levantando questionamentos sobre a subestima\u00e7\u00e3o desses valores de inseguran\u00e7a alimentar. Somado a isso, mesmo o percentual parecendo baixo, s\u00e3o mais de sete milh\u00f5es de pessoas que passaram por algum tipo de priva\u00e7\u00e3o de alimentos (IBGE, 2014<\/a><\/sup>).<\/p>\n

Cabe ressaltar tamb\u00e9m que a Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional n\u00e3o pode ser reduzida \u00e0 garantia de uma ra\u00e7\u00e3o nutricionalmente balanceada (Brasil, 2006<\/a><\/sup>), e, para superar isso, as pol\u00edticas p\u00fablicas brasileiras ainda parecem distantes, fr\u00e1geis e incipientes. Isso porque n\u00e3o se amplia a quest\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar e nutricional \u00e0 perspectiva da totalidade, considerando sua rela\u00e7\u00e3o com uma estrutura social edificada pelo sistema que gira em torno do ac\u00famulo de capital e, sendo assim, n\u00e3o totalmente inclusivo. Uma estrutura onde o Estado tanto n\u00e3o \u00e9 indiferente, como \u00e9 motor essencial para a reprodu\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do sistema capitalista (Mendes, 2012<\/a><\/sup>).<\/p>\n

\u00c9 not\u00e1vel o entrela\u00e7amento dos interesses do capital e do Estado frente ao neoliberalismo e a crise do capitalismo, com o Estado exercendo papel de fortalecimento da l\u00f3gica de valoriza\u00e7\u00e3o e de expans\u00e3o do capital (Behring, 2009<\/a><\/sup>; Oliveira, 1998<\/a><\/sup>). Al\u00e9m do mais, a acumula\u00e7\u00e3o financeira, alimentada pela d\u00edvida p\u00fablica, ao passo que favorece a fra\u00e7\u00e3o banc\u00e1rio-financeira gera, posteriormente, press\u00f5es fiscais fortes sobre as rendas menores e com menor mobilidade, austeridade or\u00e7ament\u00e1ria e paralisia das despesas p\u00fablicas, agudizando, de modo inexor\u00e1vel, os conflitos sociais (Chesnais, 2005<\/a><\/sup>). No caso brasileiro, a domina\u00e7\u00e3o pelo capital portador de juros sustenta uma pol\u00edtica econ\u00f4mica restritiva – metas de infla\u00e7\u00e3o, super\u00e1vit prim\u00e1rio e c\u00e2mbio flutuante – que subordina o desenvolvimento social no pa\u00eds (Mendes, 2012<\/a><\/sup>). Diante de um cen\u00e1rio que constrange o Estado brasileiro, \u00e9 poss\u00edvel observar que a Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, como pol\u00edtica social, evidencia certa inconsist\u00eancia na defesa da Soberania Alimentar e \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o do Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o Adequada.<\/p>\n<\/div>\n

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CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n

Almejou-se mostrar neste artigo como o cen\u00e1rio de crise no sistema alimentar precisa ser vislumbrado sob uma \u00f3tica mais ampla de crise estrutural do capitalismo, como resultado da din\u00e2mica contradit\u00f3ria do modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista sob domin\u00e2ncia do capital portador de juros e sua face mais perversa do capital fict\u00edcio. Os embates e constrangimentos ao Estado na consolida\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional para a defesa da Soberania Alimentar e garantia do Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o Adequada frente a uma estrutura social edificada pelo sistema que gira em torno do ac\u00famulo de capital imp\u00f5em desafios importantes no campo da sa\u00fade p\u00fablica e na garantia de direitos humanos.<\/p>\n

O c\u00edrculo vicioso e tendencioso que a economia alimentar capitalista reproduz instiga o apetite por novidades embaladas de baixo custo e cria a demanda pela praticidade e assim justifica um modelo de produ\u00e7\u00e3o, consumo e distribui\u00e7\u00e3o desigual e injusto. E longe de erradicar a fome, mas defendendo esse fim, constitui industrial e geneticamente tudo que inapropriadamente \u00e9 chamado de comida. N\u00e3o h\u00e1 liberdade de escolha e soberania alimentar em um sistema onde praticamente todos os alimentos s\u00e3o provenientes de algumas poucas empresas transnacionais que controlam o que, como, onde e por qual pre\u00e7o ser\u00e3o produzidos e distribu\u00eddos, fruto do interesse em transformar alimento em mercadoria, capital especulativo e lucro, e n\u00e3o um direito.<\/p>\n

No atual contexto s\u00f3cio-hist\u00f3rico, em que n\u00e3o parece ser poss\u00edvel uma sociedade sem Estado ou mercado, \u00e9 preciso que sejam aprofundadas as discuss\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade capaz de control\u00e1-los de maneira que respondam ao coletivo e busquem assegurar a justi\u00e7a social. O sistema alimentar deve ser pautado em um conjunto de estruturas tecnol\u00f3gicas e sociais que, da coleta at\u00e9 a cozinha, permite que o alimento seja reconhecido como comest\u00edvel do ponto de vista biol\u00f3gico ao cultural. \u00c9 preciso que a discuss\u00e3o seja ampliada e que a alimenta\u00e7\u00e3o seja vista, acima de tudo, como um ato pol\u00edtico.<\/p>\n<\/div>\n

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