{"id":19782,"date":"2023-08-29T12:24:50","date_gmt":"2023-08-29T15:24:50","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=19782"},"modified":"2023-08-27T11:31:03","modified_gmt":"2023-08-27T14:31:03","slug":"privatizacao-do-saneamento-e-a-nova-galinha-dos-ovos-de-ouro-nas-cidades-a-venda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2023\/08\/29\/privatizacao-do-saneamento-e-a-nova-galinha-dos-ovos-de-ouro-nas-cidades-a-venda\/","title":{"rendered":"Privatiza\u00e7\u00e3o do saneamento \u00e9 a nova \u2018galinha dos ovos de ouro\u2019 nas cidades \u00e0 venda"},"content":{"rendered":"

Ricardo de Sousa Moretti e Lara Montenegro – <\/strong>Em qual contexto os servi\u00e7os de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio podem trazer bom retorno financeiro para quem os opera?<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que algumas operadoras dos servi\u00e7os de saneamento no Brasil s\u00e3o muito lucrativas e cobi\u00e7adas. No estado de S\u00e3o Paulo, a\u00a0Sabesp<\/a>\u00a0opera com lucros anuais que variam de 2 a 3 bilh\u00f5es de reais e distribui generosamente dividendos aos seus acionistas, j\u00e1 que 49% do capital da empresa \u00e9 aberto e negociado, inclusive no mercado internacional. Brasil afora, v\u00e1rias outras prestadoras de servi\u00e7o tamb\u00e9m s\u00e3o \u201clucrativas\u201d, mas persiste a d\u00favida: qual o contexto que torna poss\u00edvel o lucro dessas empresas?<\/p>\n

O avan\u00e7o r\u00e1pido e radical da privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio parte do pressuposto de que os mais pobres e os locais mais problem\u00e1ticos continuar\u00e3o n\u00e3o sendo atendidos. Desde quando, ainda no regime militar iniciado em 1964, as empresas estaduais foram estruturadas pelo PLANASA (Plano Nacional de Saneamento), a \u00f3tica central \u00e9 que essas companhias deveriam ser autossustent\u00e1veis financeiramente, ou seja, os servi\u00e7os de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio deveriam ser financiados pelas tarifas cobradas dos usu\u00e1rios. Rompeu-se com a ideia do servi\u00e7o de saneamento como um investimento p\u00fablico necess\u00e1rio para melhorar a sa\u00fade p\u00fablica e reduzir os gastos com tratamento de doen\u00e7as de transmiss\u00e3o h\u00eddrica.<\/p>\n

Foi montada em v\u00e1rios estados uma m\u00e1quina administrativa de servi\u00e7os de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio com efici\u00eancia financeira, com muitos m\u00e9ritos, entre os quais equipes t\u00e9cnicas experientes e atendimento qualificado, mas tamb\u00e9m com muitos problemas e, em especial, o fato de n\u00e3o contemplar os locais, as popula\u00e7\u00f5es e os servi\u00e7os que, na \u00f3tica exclusivamente financeira, s\u00e3o considerados um mau neg\u00f3cio.\u00a0Publica\u00e7\u00e3o recente da ONU\u00a0inclui o Brasil entre os pa\u00edses que mais rapidamente avan\u00e7aram na expans\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio e o \u201ccaso Brasil\u201d \u00e9 estudado em detalhe.\u00a0Tal interpreta\u00e7\u00e3o difere bastante do discurso hegem\u00f4nico da grande m\u00eddia, que mostra um quadro de desgra\u00e7as e abandono.\u00a0Esse cen\u00e1rio parcial e mentiroso, de pura desgra\u00e7a, serve como uma luva para o discurso de que a privatiza\u00e7\u00e3o trar\u00e1 novos recursos para viabilizar a chamada \u201cuniversaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Mas qual \u201cuniversaliza\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 esta em que se aponta como meta para 2033 99% de atendimento com \u00e1gua pot\u00e1vel e 90% de atendimento de servi\u00e7os de esgotamento sanit\u00e1rio? Estas metas s\u00e3o adequadas na \u00f3tica de quem acredita na necessidade de realiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos ao saneamento na perspectiva da sa\u00fade p\u00fablica?<\/p>\n

Para questionar essa universaliza\u00e7\u00e3o falsificada, que vem sendo difundida como grande meta, cumpre analisar onde se situa o d\u00e9ficit dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio no Brasil, ou seja, onde precisar\u00edamos agir para alcan\u00e7ar efetiva universaliza\u00e7\u00e3o. De acordo com o Plano Nacional de Saneamento B\u00e1sico (Plansab) 2014-2033, o desafio da universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua no Brasil \u00e9 ampliar os servi\u00e7os de \u00e1gua para\u00a011,4 milh\u00f5es\u00a0<\/strong>de habitantes,\u00a0dos quais 65% residem em \u00e1rea rurais<\/strong>. Em rela\u00e7\u00e3o ao esgotamento sanit\u00e1rio, \u00e9 preciso atender a novos\u00a055 milh\u00f5es\u00a0<\/strong>de brasileiros,\u00a0dos quais 36% residem nas \u00e1reas rurais.\u00a0<\/strong>Existe um grave problema de saneamento rural, desafio que \u00e9 solenemente ignorado quando se fala sobre universaliza\u00e7\u00e3o e eventual privatiza\u00e7\u00e3o, como se as metas se aplicassem apenas ao ambiente urbano!!<\/p>\n

Por\u00e9m ainda existe o grave problema dos locais que t\u00eam tubula\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o t\u00eam \u00e1gua. Levar a rede de distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa que haver\u00e1 \u00e1gua para atendimento das necessidades das pessoas. Da mesma forma, levar a tubula\u00e7\u00e3o de esgotos n\u00e3o significa que os domic\u00edlios conseguir\u00e3o se conectar \u00e0 rede, ou que os esgotos ser\u00e3o efetivamente tratados. Em v\u00e1rios locais, principalmente onde se concentra a popula\u00e7\u00e3o de mais baixa renda, existe a infraestrutura h\u00eddrica, mas a \u00e1gua chega com intermit\u00eancia e m\u00e1 qualidade. Em regi\u00f5es inteiras, como nos bairros pobres de S\u00e3o Gon\u00e7alo, no Rio de Janeiro, a \u00e1gua chega uma vez por semana.<\/p>\n

Levar \u00e1gua em quantidade adequada, com tarifa social e com press\u00e3o adequada para bairros pobres e informais pode ser considerado \u201cmau neg\u00f3cio\u201d, pois o custo de infraestrutura e manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e9 alto, e n\u00e3o se paga com a tarifa cobrada dos usu\u00e1rios de baixa renda residentes nessas localidades.<\/p>\n

Da mesma forma, levar a rede de esgotos e construir esta\u00e7\u00f5es de tratamento n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de que os esgotos ser\u00e3o efetivamente tratados, nem que haver\u00e1 avan\u00e7o na melhoria dos corpos de \u00e1gua urbanos. Isto acontece porque a quase totalidade das prestadoras de servi\u00e7o de saneamento recebe pela coleta de esgotos, quer os trate ou n\u00e3o, quer despejem o esgoto\u00a0in natura\u00a0nos c\u00f3rregos e rios que cortam as cidades ou n\u00e3o. Na \u00f3tica estritamente financeira, tratar esgoto \u00e9 \u201cmau neg\u00f3cio\u201d, da mesma forma que n\u00e3o \u201ccompensa\u201d interceptar as liga\u00e7\u00f5es cruzadas entre as redes de esgotos e \u00e1guas pluviais. Esta abordagem distorcida faz com que estejam contaminados locais onde o servi\u00e7o, teoricamente, \u00e9 100%, ou seja, onde supostamente a coleta e o tratamento dos esgotos estariam universalizados.<\/p>\n

O grande d\u00e9ficit do abastecimento adequado de \u00e1gua e tratamento dos esgotos est\u00e1 justamente nos locais onde o servi\u00e7o \u00e9 considerado um \u201cmau neg\u00f3cio\u201d. A quest\u00e3o \u00e9 como impulsionar as prestadoras de servi\u00e7os, p\u00fablicas ou privadas, a assumirem a responsabilidade de atendimento das popula\u00e7\u00f5es que habitam esses locais.\u00a0Acreditar que as empresas privadas ir\u00e3o voluntariamente universalizar servi\u00e7os em \u00e1reas financeiramente problem\u00e1ticas \u00e9 uma clara ilus\u00e3o.<\/p>\n

Contudo, se a perspectiva posta \u00e9 de que basta atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o urbana com as metas de 90 e 99% previstas na Lei 14.026\/2020, a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio pode ser uma grande \u201cgalinha dos ovos de ouro\u201d. No entanto, tal premissa s\u00f3 se confirma desde que seja poss\u00edvel ignorar a efetiva universaliza\u00e7\u00e3o, que seja poss\u00edvel atender precariamente, ou n\u00e3o atender, os que t\u00eam pouco dinheiro, que n\u00e3o seja necess\u00e1rio atender o ambiente rural, que aqueles que n\u00e3o podem pagar as tarifas possam ter os servi\u00e7os interrompidos sem fornecimento de um m\u00ednimo vital, que se minimize a oferta de tarifa social e que n\u00e3o se fale da necessidade de implantar e operar banheiros e bebedouros p\u00fablicos. Em suma, desde que possam ser adiados indefinidamente os servi\u00e7os nos locais e nas condi\u00e7\u00f5es em que s\u00e3o pouco lucrativos.<\/p>\n

E a\u00ed temos a condi\u00e7\u00e3o e o momento solenes de oferta da \u201cgalinha de ovos de ouro\u201d, apresentando-se o falso cen\u00e1rio de que a privatiza\u00e7\u00e3o trar\u00e1 investimentos privados que viabilizar\u00e3o a universaliza\u00e7\u00e3o e que, com isso, ser\u00e1 poss\u00edvel manter o valor atual das tarifas, por\u00e9m o argumento de que a entrada do capital privado propiciar\u00e1 a universaliza\u00e7\u00e3o e a melhoria da efici\u00eancia dos servi\u00e7os n\u00e3o se sustenta diante das evid\u00eancias. Por exemplo: a concession\u00e1ria que atua em Manaus, munic\u00edpio onde o servi\u00e7o de \u00e1gua e esgoto foi privatizado h\u00e1 mais de 20 anos, opera com 60% de perdas na distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, quando a m\u00e9dia nacional \u00e9 de 40%, segundo dados de 2021 do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00e3o sobre Saneamento (SNIS). J\u00e1 no Tocantins, ap\u00f3s uma experi\u00eancia desastrosa de privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto no estado no fim da d\u00e9cada de 1990, que inclusive se desdobrou em reestatiza\u00e7\u00e3o em parte dos munic\u00edpios em 2013, a cobertura do servi\u00e7o de \u00e1gua hoje \u00e9 de cerca de 80%, tamb\u00e9m abaixo da m\u00e9dia nacional, e de coleta de esgotos \u00e9 de 31,6%, ante 55,8% na m\u00e9dia do Pa\u00eds.<\/p>\n

Mais que tudo, o que aqueles que defendem a privatiza\u00e7\u00e3o efetivamente almejam \u00e9 que as empresas privadas fa\u00e7am a inje\u00e7\u00e3o de bilh\u00f5es de reais diretamente nos cofres p\u00fablicos dos estados e munic\u00edpios, na forma de pagamento da outorga onerosa para concess\u00e3o dos servi\u00e7os. Nesse contexto, vale destacar que a concess\u00e3o\u00a0n\u00e3o \u00e9<\/strong>\u00a0feita para as empresas que oferecem as menores tarifas, nem para aquelas que far\u00e3o os maiores investimentos. O servi\u00e7o \u00e9 concedido a quem oferece o maior montante de recursos para os cofres p\u00fablicos, em arranjos or\u00e7ament\u00e1rios que n\u00e3o preveem quaisquer garantias de que tais recursos retornar\u00e3o para viabilizar o saneamento dos mais pobres.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, naturaliza-se o fato de que a maior parte dos montantes pagos pelas vencedoras das licita\u00e7\u00f5es aos entes concedentes veio de empr\u00e9stimos p\u00fablicos subsidiados. Ou seja, esse dinheiro que veio para refor\u00e7ar os cofres p\u00fablicos, sem qualquer vincula\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria com a \u00e1rea de saneamento, deixou de ser emprestado para as prestadoras de servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto. No fim, s\u00e3o recursos que fogem e n\u00e3o que chegam para o saneamento.<\/p>\n

Sem d\u00favida, no jogo do vale tudo para as elei\u00e7\u00f5es, ter recursos nos cofres p\u00fablicos \u00e9 fundamental. S\u00e3o Paulo est\u00e1 \u00e0 venda! A concess\u00e3o completa da empresa neste momento \u00e9 bastante conveniente aos interesses de alguns, mas passa longe do interesse p\u00fablico.\u00a0Defender a Sabesp p\u00fablica envolve tamb\u00e9m pautar a necessidade de reorienta\u00e7\u00e3o de suas prioridades\u00a0para melhor atender a \u00e1rea rural, alcan\u00e7ar os mais pobres e melhorar sua efic\u00e1cia ambiental. Evidentemente, isto n\u00e3o est\u00e1 no\u00a0script\u00a0daqueles que se interessam por neg\u00f3cios e lucros.<\/p>\n

A falsa narrativa de acelera\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas tenta encobrir os verdadeiros motivos desta opera\u00e7\u00e3o escandalosa. Os valores pagos pelas empresas para obten\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es se refletir\u00e3o, inevitavelmente, nas tarifas cobradas, o que tornar\u00e1 os servi\u00e7os inacess\u00edveis \u00e0 grande parte da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, contrariando logo de partida a premissa da universaliza\u00e7\u00e3o do acesso. Num quadro em que a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a regula\u00e7\u00e3o s\u00e3o frouxas e em que a lucratividade \u00e9 justamente oriunda de uma presta\u00e7\u00e3o parcial, incompleta e insatisfat\u00f3ria dos servi\u00e7os, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel crer que tal receita possa dar certo.\u00a0 Para acreditar que a privatiza\u00e7\u00e3o vir\u00e1 para a mais r\u00e1pida e efetiva universaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio presumir que a lucratividade deixou de ser uma prioridade das empresas privadas. Este engano poder\u00e1 ter consequ\u00eancias muito graves para a popula\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Fonte da mat\u00e9ria: Privatiza\u00e7\u00e3o do saneamento \u00e9 a nova ‘galinha dos ovos de ouro’ nas cidades \u00e0 venda \u2013 BrCidades \u2013 CartaCapital – https:\/\/www.cartacapital.com.br\/blogs\/br-cidades\/privatizacao-do-saneamento-e-a-nova-galinha-dos-ovos-de-ouro-nas-cidades-a-venda\/<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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