{"id":1949,"date":"2016-10-26T09:57:27","date_gmt":"2016-10-26T11:57:27","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=1949"},"modified":"2016-10-24T19:15:21","modified_gmt":"2016-10-24T21:15:21","slug":"a-crise-do-brasil-capitalista-e-maior-do-que-a-guinada-a-direita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/10\/26\/a-crise-do-brasil-capitalista-e-maior-do-que-a-guinada-a-direita\/","title":{"rendered":"A crise do Brasil capitalista \u00e9 maior do que a \u201cguinada \u00e0 direita\u201d"},"content":{"rendered":"<p><strong>OSVALDO COGGIOLA<\/strong> &#8211;\u00a0Em agosto-setembro de 2016, tivemos o impeachment da presidente Dilma Rousseff, baseado em argumentos jur\u00eddicos e pol\u00edticos que, se levados ao p\u00e9 da letra e aplicados rigorosamente, derrubariam todos os governos estaduais do pa\u00eds (1). O chef\u00e3o do <em>Bank of America Merrill Lynch<\/em> (BofA) n\u00e3o se fez de rogado para declarar no<em>day after<\/em> que o impeachment era s\u00f3 a primeira condi\u00e7\u00e3o imposta ao Brasil pelo capital financeiro internacional: \u201co fluxo estrangeiro n\u00e3o vir\u00e1 imediatamente ap\u00f3s o impeachment. Esse evento \u00e9 apenas o primeiro ponto de um \u2018check-list\u2019 <em>que dever\u00e1 ser monitorado pelo estrangeiro<\/em> e que inclui tamb\u00e9m a aprova\u00e7\u00e3o da PEC (241 &#8211; proposta de Emenda Constitucional) de gastos e a reforma da Previd\u00eancia, entre outras reformas\u201d (sic, grifo nosso (2)). Quem duvidasse que o Brasil continuava e continua, depois de d\u00e9cadas de \u201cdesenvolvimento\u201d, antigo ou \u201cneo\u201d, uma semicol\u00f4nia do imperialismo capitalista comandado pelos EUA, j\u00e1 teve suas d\u00favidas resolvidas.<\/p>\n<p>Em outubro, como previsto, 144 milh\u00f5es de eleitores foram convocados para eleger 5.570 prefeitos e mais de 57 mil vereadores dentre 463 mil candidatos \u00e0 fun\u00e7\u00e3o. As absten\u00e7\u00f5es e os votos brancos e nulos bateram todos os recordes precedentes. A muito propalada \u201cgrande guinada \u00e0 direita\u201d (crescimento dos candidatos eleitos do PSDB e do PSD, principalmente) que permitiu a elei\u00e7\u00e3o de candidatos como \u201cTi\u00e3o Peid\u00e3o\u201d (n\u00e3o sabemos qual minoria social ou pol\u00edtica ele representa) e \u201cDr. \u00daltimo\u201d (candidato mais votado em sua cidade), foi simbolizada pela elei\u00e7\u00e3o em primeiro turno do candidato declaradamente \u201cantipol\u00edtico\u201d do partido tucano no maior munic\u00edpio do pa\u00eds (S\u00e3o Paulo).<\/p>\n<p>O PMDB permaneceu como o maior partido municipal com 7.570 vereadores, contra 5.371 do PSDB, 4.745 do PP e 4.639 do PSD, que cresceram mais que o partido-\u00f4nibus originado na ditadura militar, o qual mant\u00e9m a hegemonia da pol\u00edtica brasileira desde o fracasso das \u201cDiretas J\u00e1\u201d e a elei\u00e7\u00e3o indireta de Tancredo Neves (3). O PMDB, que ora controla o governo federal, al\u00e9m de uma colcha de retalhos de interesses corruptos e conflitantes entre si (4), caiu, no entanto, de 1.295 prefeituras governadas em 1996, para 933 em 2016. Para os mesmos anos, as cifras do \u201cgrande vencedor\u201d tucano s\u00e3o de 921 e 709, respectivamente. O resultado politicamente significativo da elei\u00e7\u00e3o municipal foi a degringolada do PT, que caiu de 630 prefeituras governadas para apenas 256, ou seja, 4,2% dos prefeitos do pa\u00eds (contra 11,5% em 2012). A principal derrota do PT foi, claro, em S\u00e3o Paulo, onde concorria \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. A \u201ctaxa de reelei\u00e7\u00e3o\u201d do PT foi de s\u00f3 39%, contra 53% do PSDB. O n\u00famero de candidatos do PT ficou reduzido praticamente \u00e0 metade.<\/p>\n<p><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.correiocidadania.com.br\/images\/stories\/outras\/candidatos%20pt%202016.png?w=640\" alt=\"alt\" \/><\/p>\n<p><strong>Compreender o absente\u00edsmo<\/strong><\/p>\n<p>O PSOL n\u00e3o foi benefici\u00e1rio do decl\u00ednio abrupto do PT, consideradas as cifras nacionais, embora conquistasse resultados significativos, como a passagem para o segundo turno em duas capitais, Rio de Janeiro e Bel\u00e9m, com 18% e 29% dos votos, com uma prov\u00e1vel vit\u00f3ria no segundo turno da capital paraense. Resultados que n\u00e3o dissimularam seus relativos fracassos em Porto Alegre (Luciana Genro, cotada inicialmente para chegar ao segundo turno) e S\u00e3o Paulo (Luiza Erundina, que mal superou 3%); em Natal, no entanto, seu candidato quase atingiu 10% dos sufr\u00e1gios. Se ganhar em todos os segundos turnos aos quais chegou, o PSOL passaria a dirigir cinco prefeituras. Sua vota\u00e7\u00e3o caiu, entre o primeiro turno de 2012 e o primeiro turno de 2016, de 2,38 milh\u00f5es para 2,09 milh\u00f5es de votos. A reconfigura\u00e7\u00e3o da esquerda brasileira n\u00e3o consistir\u00e1 na substitui\u00e7\u00e3o eleitoral do PT pelo PSOL.<\/p>\n<p>Os partidos \u201cmais \u00e0 esquerda\u201d (uma defini\u00e7\u00e3o discut\u00edvel) n\u00e3o conseguiram superar, at\u00e9 acentuaram, sua situa\u00e7\u00e3o de marginalidade pol\u00edtica, se apresentando em poucas cidades nas quais n\u00e3o chegaram a obter 0,1% dos votos, com a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o do PSTU, que obteve pouco mais de 5% em uma capital nordestina. Na v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o, o partido, que hegemoniza a dire\u00e7\u00e3o da Conlutas, sofreu a cis\u00e3o de aproximadamente 40% de sua milit\u00e2ncia que criou o MAIS, partid\u00e1rio de uma alian\u00e7a com o PSOL e contr\u00e1rio \u00e0 pol\u00edtica levada adiante pela dire\u00e7\u00e3o do PSTU durante o processo golpista, cis\u00e3o que afetou o j\u00e1 minguado desempenho eleitoral do partido.<\/p>\n<p>Os resultados eleitorais s\u00e3o, portanto, muito precariamente \u201cdireitistas\u201d. Uma enquete conduzida com crit\u00e9rios e m\u00e9todos rigorosos estabeleceu que \u201ca redu\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o em candidaturas de partidos \u00e0 esquerda auxilia a compreender de onde tem sa\u00eddo uma parte substantiva dos eleitores que optaram por n\u00e3o contribuir com a elei\u00e7\u00e3o de qualquer candidatura. Ao que parece, o crescimento do alheamento eleitoral tem afetado de forma fulminante a vota\u00e7\u00e3o obtida por partidos \u00e0 esquerda. Ou seja, os votos anteriormente captados por um partido como o PT n\u00e3o est\u00e3o sendo convertidos, ou est\u00e3o sendo convertidos numa taxa muito baixa, para outras vertentes pol\u00edticas ideologicamente pr\u00f3ximas\u201d.<\/p>\n<p>Em Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo, \u201co n\u00e3o comparecimento \u00e0s elei\u00e7\u00f5es tem contornos muito mais caracter\u00edsticos de um voto de protesto do que algumas vertentes da ci\u00eancia pol\u00edtica recorrentemente enfatizam. N\u00e3o s\u00e3o apenas erros. N\u00e3o se pode descartar a hip\u00f3tese de que uma parte substantiva do alheamento decorre de a\u00e7\u00f5es profundamente deliberadas. E mais, essas a\u00e7\u00f5es t\u00eam perfil, e n\u00e3o se trata de um perfil \u00e0 direita\u201d.<\/p>\n<p><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.correiocidadania.com.br\/images\/stories\/outras\/eleicoes%202016%20t2.jpg?w=600\" alt=\"alt\"  \/><\/p>\n<p>Os votos brancos e nulos passaram de 6% em Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo, na primeira elei\u00e7\u00e3o sob o governo petista (em 2004) para 14% e 13%, respectivamente, na primeira elei\u00e7\u00e3o depois do impeachment. Somadas as absten\u00e7\u00f5es, eles passaram de 23-24% para 35-38% no mesmo intervalo de tempo, um recorde hist\u00f3rico. Trocando em mi\u00fados (ou em n\u00fameros): em torno de 50% do eleitorado do PT, e provavelmente at\u00e9 15% do eleitorado do PSOL, optou pela absten\u00e7\u00e3o ou o voto branco ou nulo, e isto de maneira \u201cprofundamente deliberada\u201d. Este \u00e9 um dos dados principais a ser levados em conta nas propostas circulantes de \u201creconstru\u00e7\u00e3o da esquerda\u201d, para a qual n\u00e3o faltam gurus de todas as cores \u201cprogressistas\u201d. \u00c9 no m\u00ednimo superficial e impressionista estabelecer uma conex\u00e3o direta e sem contradi\u00e7\u00f5es entre as atitudes estudantis referidas \u00e0 presen\u00e7a da PM na USP, em 2011, e a elei\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o D\u00f3ria em 2015, devido a um suposto \u201caburguesamento\u201d das \u201cclasses populares\u201d (5).<\/p>\n<p><strong>O tamanho da crise econ\u00f4mica<\/strong><\/p>\n<p>O outro aspecto principal para a tarefa de recomposi\u00e7\u00e3o da esquerda \u00e9 o da an\u00e1lise da natureza e profundidade da crise econ\u00f4mica do pa\u00eds (da qual decorre a crise pol\u00edtica, e n\u00e3o o contr\u00e1rio, como tenta fazer crer a burguesia cabocla), crise geralmente desconsiderada ou considerada politicamente secund\u00e1ria por aqueles que consideram que a esquerda tem uma apenas fun\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica dentro da valsa das ideologias necess\u00e1ria ao bom funcionamento da democracia, sem especificar que tipo de democracia, ou democracia de que classe, se trata.<\/p>\n<p>De modo \u00f3bvio e autoiludido, o governo Temer e a classe capitalista em seu conjunto interpretaram o resultado eleitoral municipal como o enterro do \u201cdiscurso (ou tese) do golpe\u201d e do \u201cFora Temer\u201d, que animou importantes manifesta\u00e7\u00f5es de rua na v\u00e9spera do pleito. O governo lan\u00e7ou (e aprovou comodamente na C\u00e2mara, com 366 votos contra 111) a PEC 241, que visa \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o de <em>todas<\/em> as conquistas e direitos sociais do pa\u00eds como meio (tamb\u00e9m ilus\u00f3rio) para sair da crise econ\u00f4mica. \u00c9 politicamente limitado (portanto, tamb\u00e9m limitadamente errado) afirmar que \u201ca regra garante por meio de uma altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o que, independente de quanto se arrecadar, o debate econ\u00f4mico e o conflito distributivo sobre o or\u00e7amento p\u00fablico fiquem restritos por vinte anos a uma disputa sobre um total j\u00e1 reduzido de despesas prim\u00e1rias, onde os que det\u00eam maior poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico saem vencedores\u201d, como fez a economista uspiana Laura Carvalho.<\/p>\n<p>A PEC \u00e9 s\u00f3 o Cavalo de Tr\u00f3ia das reformas trabalhista e previdenci\u00e1ria, destinadas estas a provocar, a primeira, uma queda hist\u00f3rica do valor da for\u00e7a de trabalho, e a segunda a p\u00f4r sob o controle e explora\u00e7\u00e3o privada o \u201csal\u00e1rio indireto\u201d recebido pelo trabalhador ao longo de uma vida, reformas sem as quais a PEC n\u00e3o passar\u00e1 de uma folha de parreira (ou de papel higi\u00eanico), como se encarregaram de enfatizar os editores dos principais meios de comunica\u00e7\u00e3o (patronais).<\/p>\n<p>Uma PEC, por outro lado, que n\u00e3o pode ser desvinculada da reforma pol\u00edtica que visa eliminar boa parte dos partidos pol\u00edticos (visando principalmente \u00e0 esquerda) sob o pretexto de sua multiplica\u00e7\u00e3o (35 atualmente, contra 27 em 2008) e da acentua\u00e7\u00e3o da repress\u00e3o social, com a anunciada declara\u00e7\u00e3o do \u201cestado de emerg\u00eancia\u201d (policial e militar) em v\u00e1rias capitais e at\u00e9 no pa\u00eds todo, sem falar na abertura do fil\u00e9 mignon da economia nacional ao capital financeiro multinacional. Devido a isso, e \u00e0 pr\u00f3pria crise econ\u00f4mica e pol\u00edtica, \u00e9 um erro limitar as perspectivas pol\u00edticas futuras imediatas a uma \u201cresist\u00eancia\u201d (ou limita\u00e7\u00e3o) da ofensiva \u201cecon\u00f4mica\u201d antioper\u00e1ria e antipopular do governo, como est\u00e3o fazendo as centrais sindicais, inclusive a pr\u00f3pria Conlutas, que fez \u201cum chamado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma mobiliza\u00e7\u00e3o unit\u00e1ria e de uma greve geral contra as reformas da Previd\u00eancia e Trabalhista, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 241\/2016, que est\u00e1 em tr\u00e2mite no Congresso Nacional, e o Projeto de Lei da C\u00e2mara 54\/2016 (ex-PLP 257\/2016)\u201d.<\/p>\n<p><strong>Era da pilhagem<\/strong><\/p>\n<p>O chamado \u00e0 luta unit\u00e1ria (inclusive a centrais que j\u00e1 est\u00e3o negociando com o governo a reforma trabalhista) n\u00e3o pode substituir a proposta e a agita\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Como mostraram as mais importantes mobiliza\u00e7\u00f5es recentes, \u00e9 o combate pol\u00edtico contra o governo (na perspectiva da luta pela <em>greve pol\u00edtica de massas<\/em>) o \u00fanico capaz de organizar a luta contra as medidas institucionais de Temer e consortes, PECs e PLs inclu\u00eddos. O pr\u00f3prio governo sabe disso, sua t\u00e1tica consiste em garantir uma maioria pol\u00edtica para suas medidas econ\u00f4micas e sociais, sem a qual todas suas leis e emendas constitucionais n\u00e3o sair\u00e3o do papel (6), uma tarefa pol\u00edtica que est\u00e1 longe de conclu\u00edda: \u201cderrotas importantes nessas duas frentes ditar\u00e3o o fim precoce de seu mandato, tornando-o ref\u00e9m de uma base governista de m\u00faltiplos interesses. A mesma que apoiou Dilma e a abandonou\u201d (7). A Procuradoria Geral da Rep\u00fablica j\u00e1 solicitou ao Congresso Nacional o arquivamento da PEC 241, argumentando sua (\u00f3bvia) inconstitucionalidade.<\/p>\n<p>A PEC, como se sabe, determina a estagna\u00e7\u00e3o das despesas prim\u00e1rias no or\u00e7amento federal por vinte anos: elas s\u00f3 poder\u00e3o ser reajustadas de acordo com o IPCA (um \u00edndice inflacion\u00e1rio perfeitamente manipul\u00e1vel, como o demonstrou recentemente o caso da Argentina), independentemente da trajet\u00f3ria do PIB e, sobretudo, das necessidades sociais. O atual m\u00ednimo constitucional \u00e9 fixado pela PEC como teto. O Dieese simulou as consequ\u00eancias das regras propostas pelo governo federal caso elas tivessem sido implementadas nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade desde 2003. O resultado revelou uma dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o de recursos aplicados em educa\u00e7\u00e3o, na ordem de 47%, no per\u00edodo de 2003 a 2015. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas com sa\u00fade, a redu\u00e7\u00e3o seria de 27%.<\/p>\n<p>Em valores reais, isso significaria R$ 377,7 bilh\u00f5es e R$ 295,9 bilh\u00f5es a menos investidos nessas \u00e1reas, respectivamente. De <a href=\"https:\/\/blogdaboitempo.com.br\/2016\/10\/13\/10-perguntas-e-respostas-sobre-a-pec-241\/\" target=\"_blank\">acordo com Laura Carvalho<\/a>, com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 241\/16, se o PIB brasileiro crescer nos pr\u00f3ximos vinte anos no ritmo dos anos 1980 e 1990, passar\u00edamos de um percentual de gastos p\u00fablicos em rela\u00e7\u00e3o ao PIB da ordem de 40% para 25%, patamar semelhante ao verificado em Burkina Faso ou no Afeganist\u00e3o. E, se cresc\u00eassemos \u00e0s taxas mais altas que vigoraram nos anos 2000, o percentual seria ainda menor, da ordem de 19%, \u201co que nos aproximaria de pa\u00edses como o Camboja e Camar\u00f5es\u201d. A PEC, sendo implementada a partir de 2017 e considerando vinte anos \u00e0 frente, aponta perdas entre 654 bilh\u00f5es e 1 trilh\u00e3o de reais, nos gastos em sa\u00fade, dependendo do comportamento das vari\u00e1veis PIB e RCL (8).<\/p>\n<p>Salom\u00e3o Barros Ximenes qualificou, sem exagerar, a PEC 241 como um ataque \u00e0 pr\u00f3pria civiliza\u00e7\u00e3o no nosso pa\u00eds (9). Para que? A aprova\u00e7\u00e3o da PEC \u201cseria apenas a garantia de sobrevida em um tratamento longo e incerto&#8230; Caso aprove o teto, o governo tem mais chance de sobreviver, n\u00e3o necessariamente de dar certo\u201d (10). Para isto, se apela para um recurso de exce\u00e7\u00e3o, transformando o Brasil \u201cno \u00fanico pa\u00eds que trata da quest\u00e3o dos gastos p\u00fablicos mediante emenda na Constitui\u00e7\u00e3o e por um per\u00edodo t\u00e3o longo\u201d. O mesmo colunista p\u00f4s o dedo na ferida ao apontar \u201co extraordin\u00e1rio custo de financiamento da d\u00edvida p\u00fablica, que tem representado cerca de R$ 500 bilh\u00f5es ao ano (2015) e para o qual n\u00e3o h\u00e1 qualquer limita\u00e7\u00e3o. Apenas a cren\u00e7a de que, com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 241, eles ser\u00e3o naturalmente reduzidos\u201d (11), uma expectativa sem fundamentos. Foi apontado que \u201ca diferen\u00e7a entre o limite da despesa autorizada pela PEC 241 para 2017 e aquela que est\u00e1 na proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o pr\u00f3ximo ano n\u00e3o vai ultrapassar R$ 10 bilh\u00f5es, muito pouco\u201d (12).<\/p>\n<p><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.correiocidadania.com.br\/images\/stories\/outras\/res%20primario%20setor%20publico.png?w=640\" alt=\"alt\" \/><\/p>\n<p>A PEC n\u00e3o resolve nada do ponto de vista capitalista, \u00e9 apenas um instrumento <em>pol\u00edtico<\/em> que precisa de outros: \u201cos economistas que fazem as contas no detalhe sabem que o teto precisa de parede, ch\u00e3o e tubula\u00e7\u00e3o para a casa n\u00e3o cair. Esses estudos est\u00e3o vindo de todos os lados e n\u00e3o somente da oposi\u00e7\u00e3o. \u00c9 s\u00f3 ver o que aconteceu no IPEA, onde a presid\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o enquadrou a pesquisadora Fabiola Vieira que divulgou estudo contr\u00e1rio \u00e0 PEC.<\/p>\n<p>Os n\u00fameros incomodam. A avalia\u00e7\u00e3o de muitos economistas \u00e9 de que a quantidade de reformas necess\u00e1rias para adequar o crescimento corrente da despesa ao proposto pela PEC \u00e9 enorme. \u00c9 o caso de estudo de outro pesquisador do IPEA, Manoel Pires, que fez simula\u00e7\u00f5es mostrando que o or\u00e7amento pode implodir, com investimentos p\u00fablicos caindo at\u00e9 chegarem a zero\u201d (13).<\/p>\n<p>Pelo mesmo artigo ficamos sabendo que \u201cas simula\u00e7\u00f5es feitas at\u00e9 2021 mostram que os principais itens de despesas obrigat\u00f3rias continuar\u00e3o crescendo muito acima do limite do gasto. Nesse caso, <em>elas dever\u00e3o passar por uma redu\u00e7\u00e3o significativa de R$ 87 bilh\u00f5es<\/em>. Mesmo com os efeitos de quatro reformas rigorosas, os resultados indicam que ainda haveria queda nominal de R$ 14 bilh\u00f5es\u201d. Ou seja, para evitar um massacre social, afetando o sal\u00e1rio, o emprego e a previd\u00eancia social, o pagamento dos juros e do principal da d\u00edvida p\u00fablica com o grande capital financeiro deve cessar de imediato: eis o primeiro ponto de um programa para a \u201creconstru\u00e7\u00e3o da esquerda\u201d.<\/p>\n<p><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.correiocidadania.com.br\/images\/stories\/outras\/divida%20bruta%20governo%202016.png?w=640\" alt=\"alt\" \/><\/p>\n<p>O papel do sindicalismo classista e da esquerda (a que deveria ser \u201creconstru\u00edda\u201d ou \u201creprogramada\u201d, segundo todo mundo afirma) consiste em opor sua pr\u00f3pria pol\u00edtica independente e <em>de classe<\/em> a essa pol\u00edtica. O governo Temer pretende enterrar a quest\u00e3o (reforma) agr\u00e1ria entregando quase 754 mil t\u00edtulos de terras (87.497 em 2016, 356.432 em 2017, 309.014 em 2018), suspendendo todas as desapropria\u00e7\u00f5es de latif\u00fandios (improdutivos inclusive) e retirando o MST de toda atua\u00e7\u00e3o na reforma agr\u00e1ria (sele\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias benefici\u00e1rias de lotes, organiza\u00e7\u00e3o dos assentamentos): \u201ccom a interrup\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de novos assentamentos e com a atribui\u00e7\u00e3o \u00e0s prefeituras da compet\u00eancia de identificar as fam\u00edlias que devem receber o t\u00edtulo de propriedade, a nova pol\u00edtica fundi\u00e1ria limita seriamente o poder dos movimentos sociais, em especial do MST\u201d (14).<\/p>\n<p>Com o grande latif\u00fandio capitalista baseado nas culturas transg\u00eanicas preservado, com o movimento campon\u00eas e popular esvaziado, a volta do processo de concentra\u00e7\u00e3o e especula\u00e7\u00e3o agr\u00e1ria contra camponeses carentes de capital pr\u00f3prio ser\u00e1 inevit\u00e1vel. O caminho para este desfecho foi preparado pelos governos petistas, que praticamente suspenderam a reforma agr\u00e1ria para agradar o agroneg\u00f3cio. O governo Dilma entregou, entre 2011 e 2015&#8230; 4.926 t\u00edtulos de terra, quando finalmente o TCU determinou a paralisa\u00e7\u00e3o do programa de reforma agr\u00e1ria do Incra.<\/p>\n<p>A entrega do patrim\u00f4nio nacional se acentuou com a aprova\u00e7\u00e3o do PL que desobriga a Petrobras de liderar todas as opera\u00e7\u00f5es na explora\u00e7\u00e3o da camada do pr\u00e9-sal (pela legisla\u00e7\u00e3o precedente, a Petrobras atuava como operadora \u00fanica dos campos do pr\u00e9-sal, com uma participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% nos cons\u00f3rcios). As companhias multinacionais j\u00e1 est\u00e3o apresentando ao Congresso novas mudan\u00e7as na Lei de Partilha, acabando com a defini\u00e7\u00e3o do pol\u00edgono do pr\u00e9-sal do litoral brasileiro. O governo brasileiro pode deixar de arrecadar at\u00e9 R$ 331,3 bilh\u00f5es em 35 anos com o leil\u00e3o do pr\u00e9-sal, segundo Ildo Sauer, ex-diretor de G\u00e1s e Energia da Petrobras no governo Lula. Sauer e o advogado F\u00e1bio Konder Comparato protocolaram na Justi\u00e7a Federal, em S\u00e3o Paulo, a\u00e7\u00e3o popular pedindo a suspens\u00e3o do primeiro leil\u00e3o do pr\u00e9-sal brasileiro, do campo de Libra. Para manter-se capitalista, o Brasil renuncia a atributos b\u00e1sicos da soberania nacional.<\/p>\n<p>O caminho para a sa\u00edda capitalista da crise est\u00e1 pavimentado pelo monstruoso crescimento do desemprego e a configura\u00e7\u00e3o de um monumental ex\u00e9rcito industrial (ou de servi\u00e7os) de reserva. Aos 11,6 milh\u00f5es de desempregados calculados no per\u00edodo de abril a junho passado somaram-se agora, com novas informa\u00e7\u00f5es, 4,8 milh\u00f5es de subocupados por insufici\u00eancia de horas de trabalho. Chega-se com isso a uma taxa combinada de 16% da Popula\u00e7\u00e3o Economicamente Ativa (PEA), correspondente a 16,4 milh\u00f5es de pessoas desempregadas e subempregadas, em n\u00edveis cada vez piores de mis\u00e9ria social.<\/p>\n<p>Nesse quadro de cat\u00e1strofe social, \u201cnasceram muitas categorias novas que n\u00e3o t\u00eam propriamente experi\u00eancia ou tradi\u00e7\u00e3o sindical. O telemarketing no Brasil, que hoje tem mais de um milh\u00e3o de pessoas, \u00e9 muito amplo e h\u00e1 burla enorme porque a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 ilimitada. A desregulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 completa, como tamb\u00e9m ocorre na ind\u00fastria do t\u00eaxtil em S\u00e3o Paulo, onde um contingente de trabalhadores latino-americanos e haitianos entra no processo de trabalho em condi\u00e7\u00f5es marcadas pela informalidade, pela terceiriza\u00e7\u00e3o, pela aus\u00eancia de direitos, pela precariza\u00e7\u00e3o ilimitada. Em alguns casos chega a configurar trabalho escravo para grandes transnacionais\u201d (15). A decomposi\u00e7\u00e3o social resultante \u00e9 funcional ao incremento da repress\u00e3o social, que toma como pretexto o incremento da inseguran\u00e7a.<\/p>\n<p><strong>Que esquerda?<\/strong><\/p>\n<p>A tentativa de sair da crise da esquerda pela via de combina\u00e7\u00f5es eleitoreiras de curto (ou nenhum) f\u00f4lego \u00e9 geral. A dire\u00e7\u00e3o do PT (Lula e Dilma inclu\u00eddos) acena com uma frente parlamentar de oposi\u00e7\u00e3o, cedendo ao PDT sua lideran\u00e7a, com vistas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018 para as quais se esbo\u00e7a uma frente com uma candidatura extrapartid\u00e1ria (Ciro Gomes), favorecida pelo indiciamento criminal de Lula na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato (que o inabilitaria eleitoralmente), e sem nenhuma perspectiva de luta de classes. Outros setores de esquerda, no PT ou fora dele, apresentam variantes mais \u00e0 esquerda de pol\u00edticas de cunho semelhante, inclu\u00eddas as propostas de \u201cfrente de esquerda\u201d, que todos aceitam e nunca se realiza, pois patina em definir previamente onde se situa a fronteira do que se define como esquerda, mas n\u00e3o a partir de crit\u00e9rios <em>de classe<\/em>e de um programa <em>de combate<\/em>.<\/p>\n<p>Um conceituado Professor Em\u00e9rito da USP lan\u00e7ou, desde as p\u00e1ginas de <em>Piau\u00ed<\/em>, uma proposta de \u201creconstru\u00e7\u00e3o da esquerda\u201d, claramente apoiada na janela aberta pela degringolada pol\u00edtico-eleitoral do PT. Ruy Fausto define tr\u00eas \u201cdesvios\u201d b\u00e1sicos da esquerda brasileira: o totalitarismo (originalmente stalinista, depois reproduzido por suas variantes \u201cnacionais\u201d), o \u201cadesismo\u201d (que o autor sintetiza no \u201ccardosismo\u201d, em refer\u00eancia a FHC) e, finalmente, o \u201cpopulismo\u201d (varguista no passado, chavista e assemelhados no presente). Isto, obviamente, abrangeria 99% da \u201cesquerda realmente existente\u201d, com exclus\u00e3o dos trotskistas, que tamb\u00e9m estariam contaminados em graus variados pelas tr\u00eas doen\u00e7as citadas. E cada um, claro, poderia tirar ou acrescentar aos \u201cdesvios\u201d elencados seus pr\u00f3prios desvios mais odiados, o que n\u00e3o nos levaria longe, pois toda reconstru\u00e7\u00e3o da esquerda s\u00f3 poderia partir da afirma\u00e7\u00e3o do que a esquerda deveria ser, n\u00e3o daquilo que n\u00e3o deveria ser, pois a lista seria provavelmente intermin\u00e1vel.<\/p>\n<p>A tarefa n\u00e3o seria simples, pois, para Fausto, implicaria em \u201cdissociar o projeto da esquerda da maioria dos projetos e pol\u00edticas que se apresentaram como representativos dela, nos \u00faltimos 100 anos, na forma de pr\u00e1ticas de Estado ou de partido, ou mesmo enquanto corpo de ideias&#8230; O ponto de partida de um eventual trabalho de reconstru\u00e7\u00e3o tem de ser a consci\u00eancia de que vivemos no \u00faltimo s\u00e9culo, por diferentes raz\u00f5es e sob diferentes formas, em algo assim como um per\u00edodo de aliena\u00e7\u00e3o radical do projeto de esquerda em rela\u00e7\u00e3o ao que ela representou na sua origem&#8230; Trata-se de combater infec\u00e7\u00f5es de ideias que prejudicam o movimento\u201d.<\/p>\n<p>Poder-se-ia comentar que soa pretensioso superar, a partir do Brasil (um pa\u00eds de fortes tradi\u00e7\u00f5es messi\u00e2nicas), um <em>s\u00e9culo<\/em> de erros <em>mundiais<\/em> da esquerda. O mundo curvar-se ia, novamente (e, desta vez, hegelianamente) diante do Brasil. N\u00e3o teria import\u00e2ncia: a coloca\u00e7\u00e3o tem o m\u00e9rito de colocar (independentemente de suas pr\u00f3prias conclus\u00f5es) a quest\u00e3o do balan\u00e7o e do futuro da esquerda no Brasil num patamar hist\u00f3rico e internacional. Poder-se-ia afirmar, nesse plano, que a principal \u201caliena\u00e7\u00e3o\u201d da esquerda foi a de ter abandonado sua principal matriz program\u00e1tica: a perspectiva hist\u00f3rica de que as leis tendenciais do capitalismo levam-no em dire\u00e7\u00e3o da sua autodissolu\u00e7\u00e3o e da cria\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es revolucion\u00e1rias, para as quais n\u00e3o existe sa\u00edda progressiva (socialista) sem a interven\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria da classe oper\u00e1ria, baseadas num<em>programa<\/em>.<\/p>\n<p>Esse debate e essa alternativa est\u00e3o abertos, objetivamente, pela crise econ\u00f4mica, social e pol\u00edtica do Brasil, e percorre todas as correntes pol\u00edticas da esquerda e todos os movimentos sociais e sindicais. Falta abri-las tamb\u00e9m subjetivamente, isto \u00e9, <em>politicamente<\/em>.<\/p>\n<p><strong>Notas:<\/strong><\/p>\n<p>1) Manuten\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito (\u201cpedaladas fiscais\u201d) de 2014 em 2015, com atrasos nos repasses obrigat\u00f3rios ao Banco de Brasil e ao BNDES; omiss\u00e3o de passivos no BB, na Caixa Econ\u00f4mica Federal, no BNDES e no FGTS, nas estat\u00edsticas da d\u00edvida p\u00fablica de 2015; abertura de cr\u00e9ditos suplementares por meio de decretos n\u00e3o numerados e incompat\u00edveis com a meta de resultado prim\u00e1rio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n<p><strong>2)<\/strong> <em>Valor Econ\u00f4mico<\/em>, 1\u00ba de setembro de 2016.<\/p>\n<p><strong>3)<\/strong> \u201cDescartada a presidente, voltam ao ma\u00e7o da pol\u00edtica brasileira as 52 cartas de sempre. Curingas presidenciais como Dilma Rousseff e Fernando Collor n\u00e3o chegam a se misturar nesse baralho. Quem d\u00e1 as cartas foi e \u00e9 o PMDB\u201d (Jos\u00e9 Roberto de Toledo. O crupi\u00ea do poder, <em>O Estado de S. Paulo<\/em>, 1\u00ba de setembro de 2016).<\/p>\n<p><strong>4<\/strong><strong>)<\/strong> Temer, que declarou sua inten\u00e7\u00e3o de desaparelhar o governo federal, demitiu (entre junho e julho passados) 5.500 cargos federais comissionados (supostamente \u201cpetistas\u201d) e contratou&#8230; 7.200 (para satisfazer os apetites dos caciques do PMDB e aliados).<\/p>\n<p><strong>5)<\/strong> Mauro Paulino e Alessandro Janoni. A elei\u00e7\u00e3o de 2016 come\u00e7ou em 2011, <em>Folha de S. Paulo<\/em>, 9 de outubro de 2016: \u201cas diferentes tend\u00eancias, mesmo dentro de um microuniverso restrito, j\u00e1 carregavam no discurso os marcadores de opini\u00e3o p\u00fablica que dominariam os protestos de 2013, as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2014, as manifesta\u00e7\u00f5es de 2015, o impeachment de Dilma Rousseff e a elei\u00e7\u00e3o in\u00e9dita de um candidato antipol\u00edtico no primeiro turno da elei\u00e7\u00e3o de 2016\u201d. Isto porque os alunos abastados favor\u00e1veis \u00e0 presen\u00e7a da PM na USP em 2011 seriam os mesmos que encabe\u00e7aram as manifesta\u00e7\u00f5es de 2013 contra os aumentos de tarifas de transporte, o que \u00e9 obviamente contr\u00e1rio \u00e0 verdade, como testemunharam todos aqueles que a\u00ed estiveram presentes, inclusive este que aqui escreve.<\/p>\n<p><strong>6)<\/strong> Ou virar\u00e3o uma cat\u00e1strofe: \u201cse o teto (de gastos) passar, mas os outros ajustes n\u00e3o passarem, o teto ter\u00e1 sido um erro indiscut\u00edvel. N\u00e3o teremos desarmado a bomba fiscal, s\u00f3 nos deslocado com ela para um recinto menor&#8230; A Previd\u00eancia vai comer um peda\u00e7o cada vez maior do bolo que ficar\u00e1 do mesmo tamanho por vinte anos&#8230; Uma hora todo o gasto p\u00fablico ser\u00e1 com aposentadorias\u201d (Celso Rocha de Barros. A pol\u00edtica da PEC 241,<em>Folha de S. Paulo<\/em>, 10 de outubro de 2016). Onde ficar\u00e3o os imprevis\u00edveis juros da d\u00edvida p\u00fablica? \u00c9 o que o articulista n\u00e3o ousa perguntar. O governo j\u00e1 prepara a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 2036 da DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o) que permite remanejar livremente 30% das receitas vinculadas pela Constitui\u00e7\u00e3o: mis\u00e9ria previdenci\u00e1ria e garantias ao grande capital financeiro v\u00e3o de m\u00e3os dadas.<\/p>\n<p><strong>7)<\/strong> <em>Valor Econ\u00f4mico<\/em>, 1\u00ba de setembro de 2016.<\/p>\n<p><strong>8)<\/strong> Fiocruz (Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz). Carta sobre PEC 241 e os impactos sobre direitos sociais, a sa\u00fade e a vida, 30 de setembro de 2016; segundo a qual, a PEC \u201cimplicaria em danos significativos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida das pessoas\u201d.<\/p>\n<p><strong>9)<\/strong> Salom\u00e3o Barros Ximenes. O ajuste fiscal e a vontade de quebrar o mastro civilizacional, <em>Folha de S. Paulo<\/em>, 18 de setembro de 2016.<\/p>\n<p>10) Vinicius Torres Freire. Temer, esquerda e direita no brejo, <em>Folha de S. Paulo<\/em>, 9 de outubro de 2016.<\/p>\n<p><strong>11)<\/strong> Ant\u00f4nio Correa de Lacerda. PEC 241, autoengano e a economia do lar, <em>O Estado de S. Paulo<\/em>, 15 de outubro de 2016.<\/p>\n<p><strong>12)<\/strong> Ribamar Oliveira. Como gastar o dinheiro da repatria\u00e7\u00e3o, <em>Valor Econ\u00f4mico<\/em>, 6 de outubro de 2016. Segundo outro colunista, \u201c\u00e9 um mist\u00e9rio quanto v\u00e3o crescer as receitas federais. O governo acredita que crescer\u00e3o mais do que a economia, do que o PIB, o qual, estima-se, deve aumentar perto de 1,5% em 2017. Mesmo que tudo d\u00ea certo, \u00e9 pouco\u201d (<em>Folha de S. Paulo<\/em>, 5 de outubro de 2016).<\/p>\n<p><strong>13)<\/strong> Adriana Fernandes. Depois do teto, <em>O Estado de S. Paulo<\/em>, 15 de outubro de 2016.<\/p>\n<p><strong>14)<\/strong> Reforma da reforma agr\u00e1ria, <em>O Estado de S. Paulo<\/em>, 15 de outubro de 2016.<\/p>\n<p><strong>15)<\/strong> Ricardo Antunes. \u201cTemer \u00e9 capaz de regredir lei trabalhista \u00e0 \u00e9poca da escravid\u00e3o\u201d, <em>Informandes<\/em> n\u00ba 62, setembro de 2016.<\/p>\n<p>http:\/\/www.correiocidadania.com.br\/index.php?option=com_content&#038;view=article&#038;id=12111:2016-10-20-21-06-50&#038;catid=72:imagens-rolantes<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>OSVALDO COGGIOLA &#8211;\u00a0Em agosto-setembro de 2016, tivemos o impeachment da presidente Dilma Rousseff, baseado em argumentos jur\u00eddicos e pol\u00edticos que, se levados ao p\u00e9 da letra e aplicados rigorosamente, derrubariam todos os governos estaduais do pa\u00eds (1). 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