{"id":19458,"date":"2023-06-15T12:28:33","date_gmt":"2023-06-15T15:28:33","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=19458"},"modified":"2023-06-10T19:33:51","modified_gmt":"2023-06-10T22:33:51","slug":"formulas-milagrosas-e-reais-para-salvar-da-crise-o-estado-e-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2023\/06\/15\/formulas-milagrosas-e-reais-para-salvar-da-crise-o-estado-e-o-brasil\/","title":{"rendered":"F\u00f3rmulas \u201cmilagrosas\u201d e reais para salvar da crise o Estado e o Brasil"},"content":{"rendered":"

Fabr\u00edcio Augusto de Oliveira<\/strong> – Em tempos de recess\u00e3o e de dinheiro curto para que o Estado cumpra suas fun\u00e7\u00f5es, n\u00e3o t\u00eam faltado propostas, de diversos conte\u00fados, para dar uma solu\u00e7\u00e3o para essa situa\u00e7\u00e3o e propiciar ao pa\u00eds encontrar uma porta de sa\u00edda para a crise.<\/p>\n

Come\u00e7ando pelo ajuste esquizofr\u00eanico do ex-ministro do ajuste fiscal, que n\u00e3o entendeu o poder de destrui\u00e7\u00e3o da recess\u00e3o sobre as receitas p\u00fablicas e que agora amarga uma derrota fragorosa de sua estrat\u00e9gia, seguiram-se outras propostas da ortodoxia e do oportunismo pol\u00edtico, caso da \u201cAgenda Brasil\u201d, do Senado Federal, e do documento \u201cUma Ponte para o Futuro\u201d, do PMDB, como t\u00e1buas de salva\u00e7\u00e3o financeira do Estado brasileiro. Dentre essas, cabe destacar a de Mansueto, Lisboa e Pess\u00f4a (2015); e dentre as que apontam uma alternativa que n\u00e3o busca sacrificar as pol\u00edticas sociais, a de Salto e Marconi (2015).<\/p>\n

A proposta Mansueto, Lisboa e Pess\u00f4a: libertar o Estado do \u00f4nus das pol\u00edticas sociais<\/strong><\/p>\n

Em artigo na Folha de S.Paulo, de 19 de julho, Mansueto Almeida, Marcos de Lima Lisboa e Samuel Pess\u00f4a (2015) identificam a origem destes desequil\u00edbrios na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que teria sido generosa com os gastos sociais \u2013 previd\u00eancia, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, etc. \u2013 e com a vincula\u00e7\u00e3o de receitas para o seu financiamento, o que garantiu, desde ent\u00e3o, uma trajet\u00f3ria cont\u00ednua de crescimento dos gastos p\u00fablicos, sem a correspondente adequa\u00e7\u00e3o de suas fontes de financiamento.<\/p>\n

Para eles, n\u00e3o h\u00e1 salva\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds, se n\u00e3o p\u00f4r em marcha uma extensa agenda de reformas para enfrentar \u2013 e reverter \u2013 uma despesa que cresce acima da receita, o que significa p\u00f4r um ponto final nas ditas aposentadorias precoces, instituindo uma idade m\u00ednima para a aposentadoria e ampliando o tempo de contribui\u00e7\u00e3o como crit\u00e9rio para receber esse benef\u00edcio, e tamb\u00e9m em benef\u00edcios com crit\u00e9rios de acesso elevado e incompat\u00edveis com o nosso est\u00e1gio de desenvolvimento, revisando as vincula\u00e7\u00f5es atualmente existentes, que estariam na raiz deste desequil\u00edbrio.<\/p>\n

N\u00e3o deixa de ser maneira estranha e socialmente injusta de resolver a quest\u00e3o previdenci\u00e1ria para onde os olhos da ortodoxia se voltam, apontando-a como principal fonte de desequil\u00edbrios fiscais. N\u00e3o contemplada na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a aposentadoria por idade passou a existir desde a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00b0 20, de 15\/12\/1998, sendo a idade m\u00ednima 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, combinada com o \u201ctempo de contribui\u00e7\u00e3o\u201d de 35 e 30 anos, respectivamente, para estes grupos, tendo sido estabelecido o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o em 15 anos (180 contribui\u00e7\u00f5es) para obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

A possibilidade de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o (35\/30 anos) foi mantida na EC 20, juntamente com a da aposentadoria por idade, visando a compensar os trabalhadores que come\u00e7am a trabalhar mais cedo, mas a institui\u00e7\u00e3o do \u201cFator Previdenci\u00e1rio\u201d, em 1999, pela Lei 9.876, de 28 de novembro, desestimulou as aposentadorias por este crit\u00e9rio. Isso porque, calculado em fun\u00e7\u00e3o da idade, da expectativa de sobrevida e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o ao se aposentar, o valor do benef\u00edcio passou a conhecer consider\u00e1vel redu\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o principalmente da idade do benefici\u00e1rio.<\/p>\n

Tanto isso \u00e9 verdade, que Fagnani, em trabalho de 2007 sobre o tema, apontava que \u201ca taxa de incremento anual das aposentadorias por tempo de servi\u00e7o declinou de 10,2% para 2,1% entre o per\u00edodo anterior \u00e0 institui\u00e7\u00e3o deste fator (1991-1998) e posterior ao ano de 1999\u201d; que essas, na atualidade, n\u00e3o representam mais do que 20% do fluxo anual de aposentadorias, com tend\u00eancia de queda; e que, se continuam a assombrar seus cr\u00edticos, isso se deve mais ao fato de esses cr\u00edticos confundirem seu estoque, ou seja, sua participa\u00e7\u00e3o no total das aposentadorias, resultante das regras anteriores, do que propriamente de seu crescimento l\u00edquido anual.<\/p>\n

E, tamb\u00e9m importante, que \u201ca idade m\u00e9dia geral das aposentadorias (somadas as por idade e por tempo de contribui\u00e7\u00e3o) atingiu, no Brasil, 60,8 anos, ultrapassando a verificada em pa\u00edses como a B\u00e9lgica, Fran\u00e7a e praticamente se equiparando \u00e0 m\u00e9dia de 22 pa\u00edses que foram pesquisados sobre essa quest\u00e3o\u201d, \u00e0 \u00e9poca, e que representam, atualmente, 65% do total de seu fluxo anual.<\/p>\n

Em 2007, quando o trabalho de Fagnani foi elaborado, o fato \u00e9 que as regras de aposentadoria no Brasil apresentavam-se mais restritivas do que as existentes em muitos pa\u00edses desenvolvidos, quer em termos de idade exigida para a aposentadoria, quer em tempo de contribui\u00e7\u00e3o. A crise do subprime nos Estados Unidos, seguida da crise da d\u00edvida soberana europeia, a partir de 2010, que levaram os governos destes pa\u00edses a um forte e crescente endividamento para salvar o capital do colapso, mudou essa realidade, ao obrig\u00e1-los, com o esfor\u00e7o realizado, a implementar pol\u00edticas de austeridade e reformas no campo do welfare. Seu objetivo era claro: reduzir os gastos nas \u00e1reas sociais e, com isso, os desequil\u00edbrios das contas p\u00fablicas, transferindo o \u00f4nus causado pelos desvarios cometidos pelo capital, com a especula\u00e7\u00e3o financeira desenfreada, para a sociedade, visando a restabelecer as regras do novo consenso macroecon\u00f4mico.<\/p>\n

Entre as reformas que foram realizadas em v\u00e1rios destes pa\u00edses para enfrentar o dil\u00favio dessas crises, a da previd\u00eancia ganhou cuidados especiais, com as regras das aposentadorias tornando-se mais restritivas e mais r\u00edgidas, mas, mesmo assim, n\u00e3o se pode dizer que tenham se distanciado muito das vigentes no Brasil.<\/p>\n

Em termos da idade m\u00ednima para a aposentadoria, a do Brasil continuou superior \u00e0 da Su\u00e9cia (64 anos), da Noruega, Holanda, Portugal e Alemanha (63), da Dinamarca (62 para ser atingida em 2022) e da Fran\u00e7a (62 a ser atingida em 2018). Ficou praticamente equivalente \u00e0s da Inglaterra, Jap\u00e3o, Espanha e It\u00e1lia (65 anos) e pouco inferior \u00e0 dos Estados Unidos (66) e Gr\u00e9cia (67). Na quest\u00e3o do tempo de contribui\u00e7\u00e3o, o exigido no Brasil apresenta-se inferior a de outros pa\u00edses, como a Fran\u00e7a (41 anos na atualidade), Alemanha (45 anos), Gr\u00e9cia (40 anos), mas equivalente ao da Espanha (35) e inferior ao da Inglaterra (30 anos), para ficar com alguns exemplos.1<\/p>\n

Considerando, no entanto, o contexto socioecon\u00f4mico do Brasil vis-\u00e0-vis o destes pa\u00edses, em termos de PIB per capita, expectativa de vida, grau de desigualdades sociais, etc., n\u00e3o se deve considerar a argumenta\u00e7\u00e3o de autores como Tafner (2007), que afirmava, em 2007, \u201cser o Brasil o pa\u00eds que possui regras menos restritivas para a concess\u00e3o de aposentadorias programadas\u201d, ou seja, de ser extremamente generoso nessa pol\u00edtica.<\/p>\n

Qualquer reforma da previd\u00eancia que n\u00e3o levar em conta a especificidade deste contexto e padronizar regras de aposentadoria sem considerar as desigualdades existentes, desvinculando tamb\u00e9m a corre\u00e7\u00e3o dos valores da aposentadoria dos reajustes do sal\u00e1rio m\u00ednimo, como estes autores defendem, estar\u00e1 condenada a lan\u00e7ar no inferno da mis\u00e9ria, na velhice, a popula\u00e7\u00e3o de mais baixa renda.<\/p>\n

O fato \u00e9 que a inten\u00e7\u00e3o destes autores, de modo geral, de ampliar a idade de aposentadoria (para 70 anos?), que est\u00e1 impl\u00edcita nessa vis\u00e3o, n\u00e3o encontra paralelo na experi\u00eancia internacional. Isso, num pa\u00eds cuja expectativa de vida anda na casa dos 71,3 para os homens e 78,6 para as mulheres (dados de 2013), significa praticamente reduzir a frui\u00e7\u00e3o deste benef\u00edcio a um per\u00edodo muito breve, depois de uma contribui\u00e7\u00e3o que pode chegar a mais de 50 anos para boa parte dos trabalhadores.2<\/p>\n

A quest\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio com o qual se garante a redu\u00e7\u00e3o deste valor da aposentadoria, e contra o qual sempre lutaram os sindicatos e os movimentos trabalhistas, foi colocada em xeque neste ano com a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Congresso, de sua substitui\u00e7\u00e3o pela f\u00f3rmula simples 85\/95, que soma a idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, sendo a primeira para as mulheres e a segunda para os homens. Por meio da Medida Provis\u00f3ria 676, de 18 de junho, essa f\u00f3rmula foi, no entanto, substitu\u00edda por uma f\u00f3rmula progressiva, opcional ao fator previdenci\u00e1rio, que assim foi mantido no sistema, que aumenta essa soma a partir de 2017 at\u00e9 que atinja 90\/100 em 2022. Como isso, em 2022, deixar\u00e1 de haver a possibilidade de aposentadoria para os homens antes de 65 anos com 35 de contribui\u00e7\u00e3o e, para as mulheres, antes de 60 com 30, respectivamente.<\/p>\n

Apesar desse maior endurecimento nas regras deste benef\u00edcio, outros advers\u00e1rios das chamadas, equivocadamente, \u201caposentadorias precoces\u201d, como Paulo Tafner e F\u00e1bio Giambiagi, afirmam que \u201cas medidas propostas pelo governo s\u00e3o generosas e l\u00e1 na frente n\u00e3o v\u00e3o resistir [e que] a \u00fanica sa\u00edda \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o de aposentadoria apenas por idade\u201d.3 De prefer\u00eancia, pode-se deduzir de seus argumentos, estabelecendo-se uma idade que n\u00e3o permita ao trabalhador usufruir deste benef\u00edcio, mesmo tendo contribu\u00eddo ao longo de toda a sua vida de trabalho para obt\u00ea-lo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o tamanho e a evolu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit da Previd\u00eancia Social (RGPS) no qual a ortodoxia se apoia para projetar a \u201ctrag\u00e9dia\u201d financeira que se descortina para o seu financiamento futuro, reponta como uma quest\u00e3o encoberta por espessas nuvens, com seus n\u00fameros e resultados sendo manipulados para espelharem uma condi\u00e7\u00e3o de insustentabilidade e justificar o p\u00e2nico que se tem criado sobre sua inviabilidade atuarial nas condi\u00e7\u00f5es atuais.<\/p>\n

Isso porque, para os que assim procedem, visando a considerar sua excessiva generosidade e justificar a necessidade premente de uma reforma para evitar seu colapso financeiro, interessa apenas considerar, do lado das receitas, as contribui\u00e7\u00f5es que s\u00e3o feitas ao INSS, e do lado das despesas, todos os benef\u00edcios por ele pagos. Dessa equa\u00e7\u00e3o, obt\u00e9m-se um \u201cd\u00e9ficit\u201d em trajet\u00f3ria de progressivo crescimento que, para 2014, por exemplo, teria atingido 0,81% do PIB (R$ 57 bilh\u00f5es) e que, pelos c\u00e1lculos projetados por estes mesmos analistas, pode chegar, em 2018, a R$ 127 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Esta n\u00e3o \u00e9, no entanto, uma conta realista, por n\u00e3o considerar, de um lado, que a Previd\u00eancia Social \u00e9 parte integrante da Seguridade Social e que, como tal, conta, constitucionalmente, com outras fontes de receitas para o seu financiamento, caso da Cofins, do PIS\/Pasep, da CSLL e das receitas de concursos e progn\u00f3sticos, que s\u00e3o devidamente desconsideradas neste c\u00e1lculo. Em segundo, de que um n\u00edvel elevado de benef\u00edcios, que o INSS paga, pertence \u00e0 \u00e1rea da Assist\u00eancia Social, sem a exig\u00eancia correspondente de contrapartida de contribui\u00e7\u00f5es, devendo, por essa raz\u00e3o, terem a cobertura financeira da Seguridade.<\/p>\n

Em trabalho recente (2015), a Associa\u00e7\u00e3o dos Auditores Fiscal da Receita Federal do Brasil (Anfip), \u00f3rg\u00e3o insuspeito de t\u00e9cnicos da Receita Federal, confirmou ter sido a Seguridade Social, em 2014, superavit\u00e1ria em R$ 53,9 bilh\u00f5es, e consequentemente, a Previd\u00eancia Social que \u00e9 parte dela integrante. Neste ano, as receitas de contribui\u00e7\u00f5es destinadas ao seu financiamento teriam somado R$ 670 bilh\u00f5es \u2013 56% de toda a arrecada\u00e7\u00e3o \u2013, com um crescimento nominal de 5,45% e queda real de 0,8% em rela\u00e7\u00e3o a 2013, devido \u00e0 estagna\u00e7\u00e3o da economia, que derrubou as receitas de impostos.<\/p>\n

O trabalho da Anfip, que n\u00e3o atende os interesses dos advers\u00e1rios das pol\u00edticas sociais, representa uma importante contribui\u00e7\u00e3o que demonstra, de um lado, como o governo subtrai recursos da Seguridade Social, em montantes altamente expressivos, como, por outro, no caso espec\u00edfico do INSS, criam-se \u201cfantasmas\u201d para justificar as propostas conservadoras de reforma, visando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos direitos sociais.<\/p>\n

O fato \u00e9 que, desde 1994, com a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Social de Emerg\u00eancia (FSE), rebatizado, em 1996, Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Fiscal (FEF) e, posteriormente, Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU), o governo federal passou a subtrair expressivas receitas da Seguridade Social, visando a ampliar a disponibilidade de recursos \u201clivres\u201d no or\u00e7amento, seja para cobrir seus desequil\u00edbrios ou para garantir a gera\u00e7\u00e3o de super\u00e1vits prim\u00e1rios, de forma a pagar parte dos encargos da d\u00edvida e manter sob controle a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB. As perdas causadas por este instrumento para a Seguridade se encontram dispostas na Tabela 1 e revelam, por exemplo, que, especificamente no ano de 2014, essas seriam mais do que suficientes para cobrir o suposto d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio de R$ 57 bilh\u00f5es, tal como divulgado.<\/p>\n

\"TAB1\"<\/a><\/p>\n

Essa \u00e9, no entanto, apenas parte da hist\u00f3ria ignorada pelos cr\u00edticos do sistema. Especificamente em rela\u00e7\u00e3o ao RGPS, a pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, iniciada em 2011, drenou substanciais recursos do INSS que deveriam ter sido compensados com transfer\u00eancias do Tesouro Nacional para a Previd\u00eancia, o que n\u00e3o ocorreu na mesma dimens\u00e3o das perdas sofridas, aumentando o desequil\u00edbrio do sistema. Segundo c\u00e1lculos da Anfip (2015), em virtude disso os preju\u00edzos financeiros causados ao INSS teriam chegado a R$ 15 bilh\u00f5es entre 2012 e 2013 e a R$ 12 bilh\u00f5es no ano de 2014. Trata-se de receitas tamb\u00e9m n\u00e3o consideradas nos c\u00e1lculos feitos pelos nossos autores.<\/p>\n

Mas h\u00e1 uma grande quest\u00e3o especificamente no caso do RGPS que tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser desconsiderada na an\u00e1lise do sistema para identificar a fonte de seu desequil\u00edbrio, mesmo deixando de lado o fato de ele pertencer \u00e0 Seguridade e contar com fontes de receitas n\u00e3o restritas \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias: a diferen\u00e7a entre o subsistema urbano e o subsistema rural de benef\u00edcios, que s\u00e3o contabilizados nas despesas globais efetuadas pelo \u00f3rg\u00e3o do INSS.<\/p>\n

Como se mostra no trabalho da Anfip (2015), no subsistema urbano, em que \u00e9 mais predominante a formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, tem-se registrado um super\u00e1vit apreci\u00e1vel, at\u00e9 mesmo por ter-se contado com uma forte expans\u00e3o do emprego formal neste per\u00edodo, dado o maior crescimento econ\u00f4mico verificado: 0,39% do PIB em 2008; 0,58% em 2010; 1,13% em 2012; 1,14% em 2013; e 1,19% em 2014. Trata-se de super\u00e1vits apreci\u00e1veis que n\u00e3o podem ser ignorados nessa avalia\u00e7\u00e3o sobre o sistema.<\/p>\n

J\u00e1 no subsistema rural, onde \u00e9 baixa a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e as contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o prejudicadas pela informalidade do trabalho, por sua isen\u00e7\u00e3o para o setor exportador e pelos elevados \u00edndices de sonega\u00e7\u00e3o, \u00e9 onde se registra este desequil\u00edbrio: em 2014, para receitas equivalentes, segundo o estudo da Anfip, a R$ 11,3 bilh\u00f5es, registraram-se despesas de R$ 88,7 bilh\u00f5es e, consequentemente, um d\u00e9ficit de R$ 77,4 bilh\u00f5es, ou 1,4% do PIB. O sistema, tal como se encontra estruturado em termos de contribui\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios, n\u00e3o pode, por essa raz\u00e3o, dispensar recursos da Seguridade Social, que os nossos autores teimam em negar e em deixar de consider\u00e1-la como integrante do rol das pol\u00edticas sociais, pois isso enfraqueceria os argumentos que utilizam para condenar a previd\u00eancia no Brasil.<\/p>\n

No que diz respeito \u00e0s demais pol\u00edticas sociais, o mais importante na opini\u00e3o de Mansueto, Lisboa e Pessoa (2015), seria desfazer a armadilha constru\u00edda com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, demolindo o sistema de vincula\u00e7\u00f5es que assegura recursos para \u00e1reas sociais nobres, como a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, mas que enrijece excessivamente o or\u00e7amento e dificulta, por isso, o maior equil\u00edbrio das contas do Estado e tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o de ajustes fiscais bem sucedidos, quando necess\u00e1rios.<\/p>\n

Iniciada, como j\u00e1 apontado, com a institui\u00e7\u00e3o do FSE, em 1994, criado para dar suporte fiscal ao Plano Real, e depois eternizada nas figuras do FEF e no da DRU, a demoli\u00e7\u00e3o das vincula\u00e7\u00f5es tem encontrado apoio no meio de todos os economistas da ortodoxia, entre os quais se situa tamb\u00e9m Arm\u00ednio Fraga (2015), para quem \u00e9 necess\u00e1rio, para salvar o Brasil, \u201cdar um fim a todos os sistemas de vincula\u00e7\u00f5es\u201d. Ou seja, retirar da Constitui\u00e7\u00e3o qualquer norma legal que garanta o financiamento das pol\u00edticas sociais para que o capital n\u00e3o seja prejudicado em sua caminhada.<\/p>\n

Com essas mudan\u00e7as, poderiam ser removidos os entulhos de um Estado intervencionista que entregou mais do que podia, sem se preocupar com as limita\u00e7\u00f5es dos fundos que tinha \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o para essa finalidade, abrindo-se, assim, o caminho para se realizar as reformas de que tanto o pa\u00eds necessita \u2013 tribut\u00e1ria, institucional, uniformiza\u00e7\u00e3o das regras de incentivos para os diversos setores, redu\u00e7\u00e3o da burocracia estatal etc. \u2013, reduzindo os custos e o peso do pr\u00f3prio Estado. Neste caso, rasgando-se a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o crescimento poderia retornar de forma mais sustent\u00e1vel no longo prazo.<\/p>\n

A facilidade do pensamento conservador em oferecer f\u00f3rmulas milagrosas para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas financeiros do Estado se deve ao fato de que consegue abstrair, em suas propostas, o personagem que mais necessita do Estado: a popula\u00e7\u00e3o de menor poder aquisitivo e a do grupo da pobreza, \u00e0s vezes apoiando-se num sofisticado approach te\u00f3rico para justificar essa exclus\u00e3o. O que \u00e9 compreens\u00edvel, por serem seus integrantes, de uma maneira geral, funcion\u00e1rios do capital e das grandes riquezas, que temem ver escapar de suas m\u00e3os parte das fortunas acumuladas.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 por outra raz\u00e3o que estes autores nem de longe se preocupam \u2013 e nem os mencionam no artigo considerado \u2013 com os pesados gastos financeiros do Estado com o pagamento dos juros da d\u00edvida. Estes sim, os principais respons\u00e1veis pelo grande e progressivo desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, devido \u00e0s muitas vezes desnecess\u00e1rias elevadas e exorbitantes taxas de juros mantidas para combater uma suposta infla\u00e7\u00e3o de demanda, de acordo com o modelo de metas inflacion\u00e1rias.<\/p>\n

A Tabela 2 n\u00e3o deixa d\u00favidas sobre a grande responsabilidade do componente financeiro da d\u00edvida no desequil\u00edbrio das contas do setor p\u00fablico. Como se pode perceber, com a exce\u00e7\u00e3o dos dois \u00faltimos anos, 2014 e 2015, a grande responsabilidade pelos desequil\u00edbrios das contas do setor p\u00fablico, foram os juros nominais incidentes sobre a d\u00edvida do governo, tendo os super\u00e1vits prim\u00e1rios obtidos, contribu\u00eddo, inclusive, para a redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit nominal, que garante e expans\u00e3o do estoque da d\u00edvida, entre 2006 e 2013. Apenas em 2014 e 2015, devido \u00e0 ren\u00fancia de receitas que foi realizada, com a redu\u00e7\u00e3o e desonera\u00e7\u00e3o de alguns tributos para alguns setores importantes para estimular a demanda, visando a garantir um crescimento m\u00ednimo da economia, e com a queda das receitas provocadas pela desacelera\u00e7\u00e3o e a entrada em recess\u00e3o da economia, foi que o governo incorreu, depois de muitos anos mantendo-se superavit\u00e1rio em suas contas prim\u00e1rias, em d\u00e9ficit neste conceito.<\/p>\n

\"TAB2\"<\/a><\/p>\n

Comparado, no entanto, \u00e0 carga de juros nominais decorrentes da remunera\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, o d\u00e9ficit prim\u00e1rio, em 2014, correspondeu a menos de 10% do d\u00e9ficit nominal gerado no ano e, em 2015, no acumulado dos \u00faltimos doze meses encerrados em julho, tamb\u00e9m praticamente a 10% de todo o d\u00e9ficit nominal. Sobre isso, no entanto, nossos autores mant\u00eam-se silentes, jogando toda a responsabilidade do desequil\u00edbrio sobre os gastos prim\u00e1rios sociais do Estado. Tudo se passa, nessa vis\u00e3o, como se o componente financeiro do d\u00e9ficit n\u00e3o tivesse a menor responsabilidade na trajet\u00f3ria de crescimento da rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida bruta\/PIB e que apenas a incapacidade de o governo controlar melhor suas despesas prim\u00e1rias respondesse pela sua deteriora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por essa mesma raz\u00e3o, estes mesmos economistas n\u00e3o ousam, em nenhum momento, propor o aumento de impostos, seja sobre a renda ou o patrim\u00f4nio, para as pessoas mais ricas do pa\u00eds, as quais muito pouco contribuem para o financiamento do Estado. Dados recentes divulgados pela Receita Federal sobre o Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF) revelam que a maior carga deste imposto, que tamb\u00e9m n\u00e3o passa de 12% sobre os rendimentos totais, recai sobre a classe m\u00e9dia, que recebe de 20 a 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos, com renda m\u00e9dia anual de R$ 226 mil. Os que se encontram no topo da pir\u00e2mide, com renda m\u00e9dia anual de R$ 4,2 milh\u00f5es (privilegiados que n\u00e3o passam de 71.440 contribuintes), arcam com uma carga de modestos 6,5%. Os mesmos privilegiados (0,27% do total dos contribuintes) que, detendo 22% de todos os bens e direitos declarados \u00e0 Receita, s\u00e3o tamb\u00e9m praticamente isentos de impostos cobrados sobre o patrim\u00f4nio.<\/p>\n

A proposta Salto\/Marconi: uma reforma da gest\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em contraposi\u00e7\u00e3o a estes autores, Felipe Salto e Nelson Marconi (2015), tamb\u00e9m em artigo na Folha de S.Paulo, de 30 de agosto, argumentam que o ajuste pode ser feito sem cortar conquistas sociais importantes. Para eles, o caminho mais eficaz para retirar o Estado da atual crise e resgatar a solv\u00eancia e a poupan\u00e7a do setor p\u00fablico, \u00e9 a melhoria da gest\u00e3o. No entanto, assim como ocorre no artigo de Mansueto, Lisboa e Pessoa, estes autores tamb\u00e9m ignoram o componente financeiro da d\u00edvida e seu papel no desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, embora apontando solu\u00e7\u00f5es qualitativamente distintas para a realiza\u00e7\u00e3o de seu ajuste.<\/p>\n

Salto e Marconi consideram, de um lado, que o governo compra mal, pagando, em m\u00e9dia, 40 pontos percentuais acima do pre\u00e7o dos produtos consumidos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o ao pre\u00e7o pago pelo setor privado pelos mesmos produtos. Pelos seus c\u00e1lculos, se os pre\u00e7os dessas duas esferas convergissem, poderiam ser economizados, anualmente, 2,6% do PIB de recursos, considerando os tr\u00eas n\u00edveis de governo. Uma economia mais do que apreci\u00e1vel, especialmente em tempos de ajuste fiscal.<\/p>\n

Da mesma maneira, apontam os v\u00edcios na constru\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria, juntamente com a pr\u00e1tica de posterga\u00e7\u00e3o do pagamento de despesas para exerc\u00edcios futuros, como canais de desperd\u00edcios, para o que, h\u00e1 tempos, o EBAPE, da FGV\/Rio tem chamado a aten\u00e7\u00e3o, em estudos sobre este tema. No primeiro caso, diante da pr\u00e1tica incrementalista dos gastos, os gestores bem-intencionados, que se preocupam com or\u00e7amentos mais realistas, terminam penalizados, enquanto os gastadores, beneficiados. No segundo, a pr\u00e1tica de carregar os pagamentos para o futuro cobra um sobrepre\u00e7o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, visando a compensar pelos atrasos, o setor privado.<\/p>\n

Por \u00faltimo, constatam que o governo parece contratar em excesso \u2013 310 mil s\u00f3 no Executivo Federal entre 1995 e 2015 -, o que tem garantido o crescimento da despesa com pessoal ativo, que atingiu 8,5% do PIB, em 2012, nos tr\u00eas n\u00edveis de governo. Na hip\u00f3tese de se reduzir estes gastos, com a diminui\u00e7\u00e3o deste contingente, em 10%, projetam ser poss\u00edvel economizar, anualmente, 0,8% do PIB.<\/p>\n

Para eles, com uma economia de 3,4% do PIB, melhorar a gest\u00e3o, portanto, seria o caminho mais eficaz para realizar o ajuste e retomar o crescimento, sem se ter, de um lado, de se sacrificarem as pol\u00edticas sociais, como sugerem Mansueto, Lisboa e Pessoa; e, de outro, contando com boas sobras de recursos, para se garantir investimentos p\u00fablicos, essenciais para o crescimento. De quebra, com a redu\u00e7\u00e3o deste desequil\u00edbrio, seria poss\u00edvel ingressar numa trajet\u00f3ria de redu\u00e7\u00e3o dos juros e da rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB, melhorando as expectativas dos investidores e das ag\u00eancias de risco sobre a capacidade de solv\u00eancia do pa\u00eds.<\/p>\n

Sem entrar no m\u00e9rito dos resultados apresentados em termos de economia de recursos com a melhoria da gest\u00e3o, embora bem mais promissora do que a dos primeiros autores, \u00e0 medida que procura preservar as pol\u00edticas sociais e o financiamento do investimento p\u00fablico, mesmo apontando para reformas, na mesma linha dos autores anteriores, como a da previd\u00eancia, a proposta de Salto e Marconi deixa algumas interroga\u00e7\u00f5es no ar e apresenta, a nosso ju\u00edzo, algumas dificuldades.<\/p>\n

A primeira refere-se ao tempo para a realiza\u00e7\u00e3o das reformas sugeridas e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do governo em faz\u00ea-lo. Mudan\u00e7as dessas pr\u00e1ticas contrariam in\u00fameros interesses incrustados nos aparelhos do Executivo e do Legislativo, que se op\u00f5em \u00e0 perda de espa\u00e7o no governo, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de cargos para atender sua clientela pol\u00edtica e \u00e0 falta de maior liberdade no or\u00e7amento para inscrever suas demandas. Contrariar esses interesses exige um governo com muita legitimidade, disposto a travar uma dura queda de bra\u00e7os com seus benefici\u00e1rios, o que n\u00e3o parece ser o caso atual, iniciativa que tamb\u00e9m demanda tempo, enquanto a situa\u00e7\u00e3o atual da economia exige pressa e rapidez para desobstruir os caminhos do crescimento.<\/p>\n

O segundo, ao fato destes autores condicionarem a melhora da economia \u00e0s reformas de gest\u00e3o, o que, se deve ser contemplado e buscado como projeto de mais longo prazo, pode vir a acontecer somente depois que o dil\u00favio j\u00e1 tiver acabado de destruir suas bases. H\u00e1, no entanto, no nosso entendimento, caminhos mais r\u00e1pidos que podem ser buscados para evitar essa cat\u00e1strofe, os quais as propostas aqui consideradas sequer mencionam.<\/p>\n

Uma proposta contemplando maior equil\u00edbrio entre o social e o econ\u00f4mico<\/strong><\/p>\n

Como j\u00e1 apontado em v\u00e1rios trabalhos publicados como os de Orair e Gobetti (2015), Ana Lu\u00edza Matos de Oliveira (2015) e Reginaldo Moraes (2015), o Estado brasileiro disp\u00f5e, na atualidade, de um amplo campo inexplorado de tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda e o patrim\u00f4nio para aumentar mais rapidamente sua arrecada\u00e7\u00e3o e diminuir seus desequil\u00edbrios. C\u00e1lculos de Orair e Gobetti indicam uma arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o inferior a R$ 50 bilh\u00f5es apenas com o estabelecimento da cobran\u00e7a do imposto de renda sobre os lucros e dividendos recebidos pelas pessoas mais ricas, dele isentas. Um sil\u00eancio sepulcral a respeito dessa possibilidade, como apontado anteriormente, tem sido norma n\u00e3o somente das propostas que nascem no seio do Executivo como das apresentadas pelos autores mencionados neste artigo, como se cobrar impostos dos mais ricos fosse um pecado capital.<\/p>\n

T\u00e3o necess\u00e1rio para reduzir o desajuste atual \u00e9 a que se refere, pelos n\u00fameros acima apresentados, \u00e0 revis\u00e3o da pol\u00edtica de juros, cuja carga, nos \u00faltimos doze meses encerrados em julho, atingiu R$ 452 bilh\u00f5es (7,92% do PIB), empurrando o d\u00e9ficit nominal para R$ 502 bilh\u00f5es (8,81% do PIB), se n\u00e3o o maior, pelo menos um dos maiores do mundo, e a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB, no conceito do Banco Central, para 64,6%.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que ambas as propostas sugerem de ser necess\u00e1rio o ajuste de curto prazo, visando criar condi\u00e7\u00f5es para a redu\u00e7\u00e3o dos juros e da d\u00edvida, n\u00e3o se encontra nenhuma justificativa te\u00f3rica para mant\u00ea-los nos n\u00edveis em que se encontram. Altas taxas de juros reais, caso do Brasil, s\u00f3 se justificam em caso de economia sobreaquecida, de seu desnivelamento, para baixo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s taxas mantidas por outros pa\u00edses e por problemas no financiamento do balan\u00e7o de pagamentos, quest\u00f5es que n\u00e3o se verificam, na conjuntura atual.<\/p>\n

No quadro em que o pa\u00eds se encontra, os sinais de vida econ\u00f4mica, indicadores de um excesso de demanda que poderia ser combatido com o modelo \u201ccego\u201d do Banco Central, o de regime de metas inflacion\u00e1rias, parece ter sa\u00eddo tanto do radar do setor produtivo quanto do da popula\u00e7\u00e3o, diante da profundidade e do avan\u00e7o r\u00e1pido da recess\u00e3o, do aumento do desemprego, dos n\u00edveis de inadimpl\u00eancia e da queda dos rendimentos dos sal\u00e1rios dos trabalhadores.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o pa\u00eds ostenta uma taxa de juro real inigual\u00e1vel no restante do mundo, onde predominam, especialmente nos pa\u00edses desenvolvidos, taxas negativas, enquanto o seu d\u00e9ficit em conta-corrente, apesar de elevado (4,34% em julho) se encontra em queda devido \u00e0 recess\u00e3o e \u00e0 forte contra\u00e7\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es, sendo, em quase sua totalidade, financiado por investimentos externos diretos, ao que se somam consider\u00e1veis reservas externas de US$ 370 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Complementarmente, diante das incertezas e instabilidade reinantes na economia mundial, especialmente depois que a economia chinesa passou a emitir sinais mais s\u00e9rios de desarranjo, e da perda pelo Brasil do status de grau de investimento pela Standard & Poor\u2019s (S&P), em virtude da recess\u00e3o, da confiss\u00e3o de que n\u00e3o conseguir\u00e1 economizar recursos, em 2016, para pagar uma parte m\u00ednima dos juros da d\u00edvida, e do d\u00e9ficit externo, mesmo que em queda, de mais de 4% do PIB, o estabelecimento de regras de controle dos capitais externos \u00e9 mais do que necess\u00e1rio para impedir que essa \u201ctravessia\u201d seja comprometida por excessivas turbul\u00eancias.<\/p>\n

Pouco adiantar\u00e1 enfrentar estes desafios, que n\u00e3o s\u00e3o pequenos, se, simultaneamente, n\u00e3o se estiver construindo as bases para um projeto nacional de desenvolvimento, com o qual os \u00faltimos governos n\u00e3o se preocuparam. Isso porque, inebriados com a pol\u00edtica \u201cmais f\u00e1cil\u201d do crescimento propiciado, at\u00e9 2008, pelo desempenho da economia internacional e pelo \u201cefeito-China\u201d que se derramou sobre as exporta\u00e7\u00f5es de commodities e, posteriormente, quando essa situa\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a se modificar, com as crises do subprime, da d\u00edvida soberana europeia e da pr\u00f3pria economia chinesa, pela neglig\u00eancia em realizar as reformas necess\u00e1rias para apoi\u00e1-lo em bases mais consistentes.<\/p>\n

Pol\u00edticas econ\u00f4micas refrat\u00e1rias ao setor produtivo nacional, principalmente \u00e0 ind\u00fastria brasileira, tornaram-se norma, neste quadro, enquanto o Estado, fortalecido pelo aumento da arrecada\u00e7\u00e3o com o crescimento, mas ignorando o papel que lhe \u00e9 atribu\u00eddo no mundo capitalista e desconhecendo os limites de sua atua\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m de seus recursos, colocou-se como onipotente e em condi\u00e7\u00f5es de implementar uma pol\u00edtica de concilia\u00e7\u00e3o entre as classes sociais, onde todas saem ganhando, preservando-se, com isso, os detentores da renda e a riqueza de arcar tanto com as pol\u00edticas redistributivas como com os custos de sua atua\u00e7\u00e3o no apoio \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o, subsidiando empresas, por meio de empr\u00e9stimos baratos, desonera\u00e7\u00f5es de tributos etc., como se os fundos para isso fossem ilimitados e inesgot\u00e1veis.<\/p>\n

Um erro lament\u00e1vel, de governantes tidos como progressistas, mas que n\u00e3o se descolaram do pensamento dominante e mantiveram em boa parte de sua administra\u00e7\u00e3o, quadros conservadores no comando da pol\u00edtica econ\u00f4mica, e que a esquerda, carente de pol\u00edticas redistributivas no pa\u00eds, esquivou-se, tamb\u00e9m equivocadamente, de apontar criticamente, para n\u00e3o municiar o pensamento conservador de argumentos a elas contr\u00e1rios. N\u00e3o poderia dar certo.<\/p>\n

O fato \u00e9 que essa realidade favor\u00e1vel da era Lula ficou para tr\u00e1s e n\u00e3o ser\u00e1 apenas com voluntarismo que se vai resgat\u00e1-la. Por isso, se o Brasil pretende, de fato, criar condi\u00e7\u00f5es para promover um real e s\u00f3lido crescimento, ser\u00e1 necess\u00e1rio combinar a realiza\u00e7\u00e3o de reformas estruturais \u2013 no campo tribut\u00e1rio, da infraestrutura, educacional, da pr\u00f3pria m\u00e1quina estatal, da previd\u00eancia, tecnologia, etc. \u2013, coladas a um projeto negociado e efetivo de sociedade, com a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas macroecon\u00f4micas consistentes voltadas para ressuscitar e fortalecer a ind\u00fastria, construir a necess\u00e1ria infraestrutura econ\u00f4mica do pa\u00eds e tornar sustent\u00e1veis as pol\u00edticas sociais necess\u00e1rias para este objetivo.<\/p>\n

Como n\u00e3o h\u00e1 \u201calmo\u00e7o gr\u00e1tis\u201d em economia e seus custos ter\u00e3o de ser distribu\u00eddos para toda a sociedade, n\u00e3o h\u00e1 como manter a mesma pol\u00edtica, onde todos saem ganhando, em particular os setores mais ricos e poderosos, e trabalhar\/negociar para que essa distribui\u00e7\u00e3o seja feita de forma equitativa e justa socialmente, cobrando-se mais de quem mais possui. A melhoria da gest\u00e3o, de acordo com as propostas de Salto e Marconi seria, neste caso, fundamental na estrutura\u00e7\u00e3o e viabiliza\u00e7\u00e3o de um projeto dessa natureza.<\/p>\n

Notas<\/strong><\/p>\n

1 As regras s\u00e3o variadas, com a exig\u00eancia de idade m\u00ednima e de tempo de contribui\u00e7\u00e3o sendo diferente para aposentadorias antecipadas, parciais e integrais. Muitas das mudan\u00e7as nos sistemas previdenci\u00e1rios realizadas nestes pa\u00edses ainda se encontram em curso e muitas ainda est\u00e3o para ser conclu\u00eddas. O que se pretende com esses exemplos, \u00e9 apenas mostrar que, apesar de mais restritivas, as novas regras estabelecidas n\u00e3o se distanciam muito das existentes no Brasil.
\n2 De acordo com o IBGE, quatorze estados do Brasil, em 2013, de um total de 27, registraram expectativa de vida do homem ao nascer abaixo de 70 anos. Outros tr\u00eas, Amap\u00e1, Mato Grosso e Goi\u00e1s, poucos d\u00e9cimos acima dos 70. Se elevada para 70 anos, os trabalhadores deste sexo destes estados n\u00e3o chegar\u00e3o a usufruir do benef\u00edcio da aposentadoria pelo qual pagaram ao longo de sua vida.
\n3 Folha de S.Paulo, 22 de junho de 2015, p. A-18.<\/p>\n

Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n

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* \u2013 Doutor em economia pela Unicamp, membro da Plataforma de Pol\u00edtica Social, colaborador do Brasil Debate e autor, entre outros, do livro \u201cPol\u00edtica Econ\u00f4mica, estagna\u00e7\u00e3o e crise mundial: Brasil, 1980-2010\u201d.<\/em><\/p>\n

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Fabr\u00edcio Augusto de Oliveira – Em tempos de recess\u00e3o e de dinheiro curto para que o Estado cumpra suas fun\u00e7\u00f5es, n\u00e3o t\u00eam faltado propostas, de diversos conte\u00fados, para dar uma solu\u00e7\u00e3o para essa situa\u00e7\u00e3o e propiciar ao pa\u00eds encontrar uma porta de sa\u00edda para a crise. 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