{"id":19365,"date":"2023-06-10T12:12:06","date_gmt":"2023-06-10T15:12:06","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=19365"},"modified":"2023-06-10T13:28:46","modified_gmt":"2023-06-10T16:28:46","slug":"empresas-cumplices-da-ditadura-e-preciso-fazer-das-informacoes-um-ato-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2023\/06\/10\/empresas-cumplices-da-ditadura-e-preciso-fazer-das-informacoes-um-ato-de-justica\/","title":{"rendered":"Empresas c\u00famplices da ditadura: \u201c\u00c9 preciso fazer das informa\u00e7\u00f5es um ato de justi\u00e7a\u201d"},"content":{"rendered":"

Thiago Domenici<\/strong> – Empresas como Petrobras, Fiat, Companhia Docas de Santos, Itaipu, Josapar, Paranapanema, Cobrasma, Companhia Sider\u00fargica Nacional (CSN), Aracruz e\u00a0Folha de S.Paulo<\/em>\u00a0podem estar ligadas a algum tipo de viola\u00e7\u00e3o de direitos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).<\/p>\n

Pelo menos \u00e9 o que indicam os resultados do projeto \u201cA responsabilidade de empresas por viola\u00e7\u00f5es de direitos durante a Ditadura\u201d, que, coordenado por Edson Teles e com participa\u00e7\u00e3o de 55 pesquisadores de universidades brasileiras, se tornar\u00e1 p\u00fablico em breve e no qual a\u00a0Ag\u00eancia<\/span>\u00a0P\u00fablica<\/span><\/strong>\u00a0se debru\u00e7ou para publicar uma\u00a0s\u00e9rie de reportagens<\/a>\u00a0que se inicia hoje.<\/p>\n

Teles, que \u00e9 professor da Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (Unifesp) e lidera o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf), explica nesta entrevista exclusiva que o amplo trabalho \u00e9 fruto de uma parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP).<\/p>\n

O trabalho foi iniciado a partir de um processo vitorioso em 2020, num acordo extrajudicial envolvendo outra empresa, a Volkswagen, que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com pagamento de cerca de R$ 36 milh\u00f5es destinados \u00e0 repara\u00e7\u00e3o individual das v\u00edtimas e seus familiares na ditadura \u2014\u00a0com parte dos recursos destinada a projetos de mem\u00f3ria e repara\u00e7\u00e3o, caso do projeto de pesquisa citado acima.<\/p>\n

Segundo Teles, mesmo com o TAC da Volkswagen, nunca existiu nenhuma condena\u00e7\u00e3o, nem de empresa nem de empres\u00e1rio por participa\u00e7\u00e3o na ditadura no Brasil. \u201cAcionar o direito \u00e0 verdade, \u00e0 mem\u00f3ria e, no caso da pesquisa, tamb\u00e9m \u00e0 justi\u00e7a, mostra que n\u00e3o basta a gente ter acesso \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade e n\u00e3o fazer disso um ato de repara\u00e7\u00e3o\u201d, diz Teles, ele mesmo e sua fam\u00edlia v\u00edtimas da ditadura militar. A seguir, os principais trechos da conversa<\/p>\n

Voc\u00ea \u00e9 o coordenador de um projeto cujo objetivo \u00e9 apontar a responsabiliza\u00e7\u00e3o de empresas por viola\u00e7\u00f5es de direitos durante a ditadura. Queria que voc\u00ea explicasse o que \u00e9 o projeto, quem est\u00e1 envolvido e o que se pretende.<\/strong><\/p>\n

Esse projeto surge a partir de uma demanda ampla, uma demanda hist\u00f3rica. Na Comiss\u00e3o Nacional da Verdade [CNV] se levantou o problema inicialmente da rela\u00e7\u00e3o empresarial-militar na ditadura. Mas por uma s\u00e9rie de quest\u00f5es, como tempo curto e falta de estrutura da CNV, esse tema n\u00e3o foi desenvolvido amplamente. Ent\u00e3o, se criou uma demanda.Em 2020, essa demanda foi ampliada com o Termo de Ajustamento de Conduta [TAC] da Volkswagen com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Havia uma s\u00e9rie de den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es contra a Volkswagen, que tinham uma quantidade razo\u00e1vel de comprova\u00e7\u00e3o material e testemunhos de que tinha ocorrido viol\u00eancia dentro da f\u00e1brica da empresa, al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o da Volks na pol\u00edcia pol\u00edtica da ditadura, no Dops [Departamento de Ordem Pol\u00edtica e Social] persegui\u00e7\u00e3o de trabalhadores.Desde cedo, os trabalhadores da Volkswagen se organizaram numa associa\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas que procuraram o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Diante de den\u00fancias recebidas, o MPF financiou uma pesquisa s\u00f3 sobre a Volkswagen. Nesse meio tempo, esse pesquisador teve acesso a um outro pesquisador que estava procurando viola\u00e7\u00f5es de direito da Volkswagen da Alemanha, onde fica a sede, e esse pesquisador encontrou o arquivo sobre a rela\u00e7\u00e3o da empresa com a ditadura no Brasil.Ent\u00e3o, esse caso fez com que aquilo que tinha sido previamente apurado na CNV se materializasse. E foi o estopim que disparou todas as conversas que foram gerar esse acordo do Minist\u00e9rio P\u00fablico com a Caaf\/Unifesp para a pesquisa atual de novas empresas investigadas.<\/p>\n

Depois da Volkswagen \u00e9 que veio a ideia de investigar mais empresas?<\/strong><\/p>\n

Isso. Houve a ideia a partir do valor acordado pelo TAC Volkswagen de que uma porcentagem fosse direcionada a atividades de mem\u00f3ria sobre as viola\u00e7\u00f5es de direitos na ditadura. E o Caaf\/Unifesp j\u00e1 vinha realizando um trabalho de\u00a0levantamento forense de viola\u00e7\u00e3o de direitos durante a ditadura, especialmente a partir do caso da\u00a0vala de Perus<\/a>, em S\u00e3o Paulo, de onde foram retirados, em 1990, 1049 sacos com ossos humanos.A gente recebeu um montante a partir desse TAC, destinado a desenvolver um laborat\u00f3rio gen\u00e9tico para identifica\u00e7\u00e3o humana de pessoas desaparecidas por viola\u00e7\u00f5es de direitos e a realizar a pesquisa de dez outras empresas, mais ou menos nos moldes da pesquisa que gerou o TAC Volkswagen.<\/p>\n

A Lei da Anistia n\u00e3o abarca empresas, ent\u00e3o voc\u00eas criaram um caminho poss\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o desde que existam condi\u00e7\u00f5es para que essas empresas sejam responsabilizadas pelo que fizeram. \u00c9 isso?<\/strong><\/p>\n

Acredito que essa \u00e9 a estrat\u00e9gia do caso brasileiro. Por que n\u00e3o empres\u00e1rios e empresas? Para n\u00e3o cair no problema da Lei da Anistia. A Lei da Anistia \u00e9 direcionada a indiv\u00edduos. E, ainda que seja uma interpreta\u00e7\u00e3o que a gente critique, ela tem sido utilizada pelo sistema de justi\u00e7a nesse sentido. Agora, o caso das empresas n\u00e3o tem anistia e, quando se junta a ideia de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, se torna imprescrit\u00edvel.<\/p>\n

A ideia, desde sempre, n\u00e3o era ser s\u00f3 uma pesquisa acad\u00eamica?<\/strong><\/p>\n

Acordamos que n\u00e3o seria uma pesquisa acad\u00eamica exclusivamente, mas uma pesquisa que tinha por objetivo reunir elementos, ind\u00edcios e provas para que o MP pudesse abrir a\u00e7\u00f5es judiciais, inqu\u00e9ritos ou procedimentos administrativos contra essas empresas. Vale lembrar que n\u00e3o fomos n\u00f3s que decidimos os dez casos, foi o Minist\u00e9rio P\u00fablico que elaborou essa lista a partir de ind\u00edcios que j\u00e1 tinham chegado a eles por den\u00fancias. E o objetivo n\u00e3o \u00e9 simplesmente contar a hist\u00f3ria, n\u00e9? O objetivo do projeto \u00e9 tamb\u00e9m reunir provas com documentos e testemunhos. A gente j\u00e1 tinha a experi\u00eancia da Volkswagen e sabia que esses elementos poderiam levar os casos \u00e0 Justi\u00e7a.E foi feito um\u00a0<\/strong>edital<\/strong><\/a>\u00a0para esse trabalho, tudo est\u00e1 p\u00fablico?<\/strong><\/p>\n

Sim. Esse acordo do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal deu \u00e0 gente, Caaf\/Unifesp, a coordena\u00e7\u00e3o do projeto, a elabora\u00e7\u00e3o de metodologia, e foi feita a contrata\u00e7\u00e3o de dez pesquisadores principais por edital, um pesquisador principal para cada uma das empresas. E cada um desses pesquisadores \u00e9 de uma institui\u00e7\u00e3o de ensino superior, de uma universidade brasileira, quase a totalidade de universidades p\u00fablicas. Cada um desses pesquisadores recebeu financiamento e contratou nas suas universidades bolsistas que trabalharam em suas equipes \u2014 cerca de 55\u00a0pesquisadores para os dez casos.<\/p>\n

Existe um conjunto probat\u00f3rio suficiente para se criar a\u00e7\u00f5es judiciais contra essas dez empresas e caminhos poss\u00edveis para se chegar, por exemplo, a TACs?<\/strong><\/p>\n

O principal ator para fazer esse encaminhamento \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Claro que a gente gostaria que fosse al\u00e9m dos TACs, mas isso depende de uma s\u00e9rie de fatores. Segundo a nossa Constitui\u00e7\u00e3o, qualquer um dos atores pode pegar esses relat\u00f3rios finais e abrir uma a\u00e7\u00e3o contra a empresa. Uma associa\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas, por exemplo, pode tomar essa medida. N\u00f3s n\u00e3o temos o completo entendimento de onde \u00e9 o limite: se existem elementos para uma a\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, mas, certamente, em parte das empresas n\u00f3s temos as comprova\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00f5es de direitos no relat\u00f3rio. Em outras empresas, n\u00f3s temos fortes ind\u00edcios. E em uma ou outra a gente tem algum ind\u00edcio.A quest\u00e3o do TAC \u00e9 uma quest\u00e3o de escolha estrat\u00e9gica. N\u00e3o \u00e9 aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o. Obviamente que o TAC sairia antes do que uma senten\u00e7a final na justi\u00e7a.<\/p>\n

Vai se tornar p\u00fablico, em breve, os relat\u00f3rios finais referente \u00e0 pesquisa de cada uma das dez empresas. Gostaria que voc\u00ea explicasse do que s\u00e3o compostos esses relat\u00f3rios finais. O que eles ter\u00e3o em comum?\u00a0<\/strong><\/p>\n

Todos os relat\u00f3rios t\u00eam uma estrutura similar. Todos eles apresentam um hist\u00f3rico da rela\u00e7\u00e3o da empresa com a ditadura e, a depender dessa rela\u00e7\u00e3o, se ressaltam ou benef\u00edcios econ\u00f4micos ou participa\u00e7\u00e3o em processos repressivos. Uma segunda parte \u00e9 a descri\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es cometidas, que s\u00e3o feitas n\u00e3o com base em um levantamento penal, e sim com base em um enquadramento de direitos humanos a partir do direito internacional sobre o que s\u00e3o viola\u00e7\u00f5es.Uma parte deste item viola\u00e7\u00f5es s\u00e3o os danos cometidos: que dano se gerou a partir dessas viola\u00e7\u00f5es; voc\u00ea pode ter, por exemplo, o ataque a uma popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena e entender qual \u00e9 esse dano n\u00e3o s\u00f3 naquele momento, mas como isso perdurou ou n\u00e3o com o efeito dessa viola\u00e7\u00e3o. Uma parte mais sigilosa s\u00e3o as v\u00edtimas, a listagem das v\u00edtimas e dos poss\u00edveis respons\u00e1veis, n\u00e9? Essa parte n\u00e3o estar\u00e1 no item p\u00fablico da divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio e servir\u00e1 ao MPF para as a\u00e7\u00f5es.E, por fim, o trabalho estrutural, um dos objetivos que a gente colocou j\u00e1 desde o in\u00edcio \u00e9 montar uma metodologia. Como \u00e9 que a gente faz a apura\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es de direitos por parte de um ente que n\u00e3o \u00e9 um indiv\u00edduo, n\u00e3o \u00e9 o Estado. Esse ente privado num cen\u00e1rio em que acesso a arquivos \u00e9 bem dif\u00edcil, em que testemunhas muitas vezes est\u00e3o numa situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria ou temer\u00e1ria de dar o seu testemunho. Em que o Estado n\u00e3o tem o interesse direto, \u00e0s vezes n\u00e3o tem interesse algum para que isso seja apurado. Ent\u00e3o, o desenvolvimento de uma metodologia foi um item tamb\u00e9m \u00e0 parte, porque a gente acredita, primeiro, que h\u00e1 outras empresas a serem investigadas em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo da ditadura e, depois, infelizmente, algo que a gente identificou \u00e9 que parte dessas viola\u00e7\u00f5es continua a ocorrer hoje em dia. N\u00e3o \u00e9 algo que terminou com o fim da ditadura.<\/p>\n

Voc\u00ea poderia explicar um pouco mais esse esse \u00faltimo ponto?<\/strong><\/p>\n

Como setores do Estado, junto com as\u00a0empresas, trataram de destruir os direitos trabalhistas, por exemplo. Isso \u00e9 algo que se repete. A gente viu, nos \u00faltimos quatro, seis anos no Brasil, um ataque a direitos trabalhistas. Um outro setor que a gente viu muito essa continuidade \u00e9 no ataque ao meio ambiente e \u00e0s popula\u00e7\u00f5es tradicionais. Pega uma mineradora, uma empresa do agroneg\u00f3cio, a disputa pela terra gerou viola\u00e7\u00f5es a direitos a essas popula\u00e7\u00f5es e, por consequ\u00eancia, ao meio ambiente.<\/p>\n

Os pesquisadores procuraram essas empresas? Quais foram as dificuldades?<\/strong><\/p>\n

Bom, a dificuldade foi extrema, mas o discurso sobre ela \u00e9 atenuado. O que eu quero dizer? Quando voc\u00ea chega na empresa privada, eles falam: \u201cN\u00f3s n\u00e3o temos mais arquivos sobre esse per\u00edodo. Ent\u00e3o n\u00f3s n\u00e3o vamos abrir porque n\u00e3o temos\u201d. De antem\u00e3o, isso j\u00e1 \u00e9 dito, ent\u00e3o corta-se qualquer acesso, no caso das empresas privadas.No caso das empresas estatais, tem uma situa\u00e7\u00e3o mais grave. Em geral, essas empresas passaram os arquivos para arquivos p\u00fablicos. S\u00f3 que, quando voc\u00ea se dirige aos arquivos p\u00fablicos, esses documentos ou n\u00e3o est\u00e3o organizados, e isso se torna um empecilho para o acesso aos documentos, ou eles sumiram. Ent\u00e3o, n\u00e3o se sabe onde foram cedidos, para qual arquivo p\u00fablico. N\u00e3o foi incomum a gente chegar em arquivo p\u00fablico e encontrar documentos dentro de caixas n\u00e3o catalogadas, n\u00e3o classificadas, e isso gera uma uma grande dificuldade. Algo que n\u00f3s temos certeza hoje sobre o per\u00edodo da ditadura, que se falava muito anos atr\u00e1s que os arquivos da ditadura foram abertos, \u00e9 que \u00e9 uma grande farsa.A gente percebe muito claramente que eles est\u00e3o inacess\u00edveis ao p\u00fablico. S\u00f3 que, no caso das estatais, n\u00e3o \u00e9 por nega\u00e7\u00e3o, porque foram destru\u00eddos, mas porque eles foram colocados num limbo da desorganiza\u00e7\u00e3o completa. Ent\u00e3o voc\u00ea n\u00e3o consegue localizar e nem identific\u00e1-los. E h\u00e1 tamb\u00e9m o caso das ex-estatais que foram privatizadas.A\u00ed h\u00e1 uma reiterada negativa dessas empresas, porque elas usam como justificativa o fato de que n\u00e3o s\u00e3o mais aquela empresa e n\u00e3o t\u00eam mais dom\u00ednio nem obriga\u00e7\u00e3o sobre o que fizeram.<\/p>\n

J\u00e1 ouvi algumas vezes a express\u00e3o \u201cditadura-empresarial-militar\u201d. As circunst\u00e2ncias dessa colabora\u00e7\u00e3o das empresas t\u00eam vi\u00e9s econ\u00f4mico, t\u00eam vi\u00e9s ideol\u00f3gico?<\/strong><\/p>\n

O principal motivo foi econ\u00f4mico. O segundo maior motivo foi o pol\u00edtico, antes do ideol\u00f3gico. Os trabalhadores, at\u00e9 o golpe de 1964, tinham uma forte organiza\u00e7\u00e3o social, e, mesmo ap\u00f3s 64 e at\u00e9 68, voc\u00ea ainda v\u00ea grandes greves acontecendo no pa\u00eds. Essa organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-sindical era um problema para essas empresas obterem seus benef\u00edcios econ\u00f4micos, seus lucros, suas expans\u00f5es. Elas tinham que dar conta desse direito trabalhista e dessa organiza\u00e7\u00e3o sindical. A ditadura colaborou com as empresas na destrui\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Agora, tem uma parte menor, que \u00e9 a ideol\u00f3gica, na chamada guerra contra o comunismo.<\/p>\n

De que forma esse direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade que o Brasil tanto busca e pouco encontrou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas \u00e9 importante?\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00c9 fundamental. Acionar o direito \u00e0 verdade, \u00e0 mem\u00f3ria e, no caso da nossa pesquisa, tamb\u00e9m \u00e0 justi\u00e7a, mostra que n\u00e3o basta a gente ter acesso \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade e n\u00e3o fazer disso um ato de repara\u00e7\u00e3o. O acesso a essas hist\u00f3rias \u00e9 fundamental pra gente entender o que n\u00f3s somos enquanto pa\u00eds, enquanto sociedade, o que n\u00f3s somos enquanto estado de direito, na medida em que, na transi\u00e7\u00e3o da ditadura para a democracia, isso n\u00e3o foi abordado e essas rela\u00e7\u00f5es permaneceram. Agora, insisto, s\u00f3 vai ter efeito se a gente juntar o direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade com o direito \u00e0 justi\u00e7a. \u00c9 preciso fazer dessas informa\u00e7\u00f5es um ato de justi\u00e7a. Mas a minha expectativa \u00e9 bem positiva. Al\u00e9m da minha experi\u00eancia pessoal, nossa experi\u00eancia coletiva \u00e9 quase zero ato de justi\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ditadura, n\u00e9?<\/p>\n

Al\u00e9m da Volkswagen e das dez empresas que v\u00e3o ter seus relat\u00f3rios publicados, h\u00e1 outras empresas que ser\u00e3o investigadas?<\/strong><\/p>\n

A gente tem um segundo conv\u00eanio com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que abriu mais tr\u00eas pesquisas sobre outras tr\u00eas empresas. A Belgo-Mineira [hoje ArcelorMittal] e Mannesmann [hoje Vallourec], metal\u00fargicas l\u00e1 de Minas, e a Embraer, que \u00e9 da avia\u00e7\u00e3o do Vale do Para\u00edba. Al\u00e9m das tr\u00eas empresas, n\u00f3s tamb\u00e9m abrimos quatro outras pesquisas que n\u00f3s chamamos de transversais. Ent\u00e3o, \u00e9 uma pesquisa sobre o ataque a povos ind\u00edgenas, outra sobre o ataque \u00e0 quest\u00e3o de g\u00eanero, uma terceira sobre a quest\u00e3o racial em empresas e uma quarta sobre como a Justi\u00e7a do Trabalho reagiu \u00e0s den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o dos direitos. A gente tem esses quatro transversais e mais tr\u00eas empresas. O trabalho termina no primeiro semestre do ano que vem.<\/p>\n

Fonte da mat\u00e9ria: Empresas c\u00famplices da ditadura: \u201c\u00c9 preciso fazer das informa\u00e7\u00f5es um ato de justi\u00e7a\u201d – Revista Opera – https:\/\/revistaopera.com.br\/2023\/06\/01\/empresas-cumplices-da-ditadura-e-preciso-fazer-das-informacoes-um-ato-de-justica\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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