{"id":1927,"date":"2016-10-24T15:18:00","date_gmt":"2016-10-24T17:18:00","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=1927"},"modified":"2016-10-22T12:26:23","modified_gmt":"2016-10-22T14:26:23","slug":"ruralistas-tentam-aprovar-sementes-estereis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/10\/24\/ruralistas-tentam-aprovar-sementes-estereis\/","title":{"rendered":"Ruralistas tentam aprovar sementes est\u00e9reis"},"content":{"rendered":"

Gerson Teixeira –\u00a0<\/strong>Bancada conservadora no Congresso quer liberar tecnologia que torna pequenos agricultores dependentes das transnacionais do agroneg\u00f3cio e atenta contra biodiversidade do planeta<\/p>\n

Tirando proveito da perda de influ\u00eancia do PT no governo e, em contrapartida, da crescente hegemonia do PMDB num governo fragilizado na opini\u00e3o p\u00fablica, e do controle absoluto do mesmo PMDB sobre as duas casas do Congresso, a bancada ruralista avalia que chegou o momento de enfiar goela abaixo da popula\u00e7\u00e3o os pontos mais nocivos da pauta dos capitais do agroneg\u00f3cio para os quais militam diuturnamente.<\/p>\n

H\u00e1 pouco, aprovaram a ratifica\u00e7\u00e3o de of\u00edcio dos t\u00edtulos das grandes extens\u00f5es de terras na faixa de fronteira. Pautaram para vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o projeto de lei (PL) que subscrevem, propondo a plena liberaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 terra no Brasil por estrangeiros. Por meio de Comiss\u00e3o Especial recentemente criada pelo deputado Eduardo Cunha, iniciaram o processo de altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre prote\u00e7\u00e3o de cultivares, de modo a adequar a legisla\u00e7\u00e3o vigente ao padr\u00e3o UPOV 1991. Com a efic\u00e1cia dessa iniciativa, a prote\u00e7\u00e3o intelectual n\u00e3o se dar\u00e1 mais sobre as sementes, e sim, sobre os gr\u00e3os. Tamb\u00e9m est\u00e3o conseguindo celeridade \u00e0 proposta de emenda constitucional (PEC) 215, entre outras a\u00e7\u00f5es do g\u00eanero.<\/p>\n

Neste momento, pautaram para vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Agricultura, o projeto de lei (PL) 1117, de 2015, <\/b>do deputado <\/b>Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, propondo altera\u00e7\u00f5es na Lei de Biosseguran\u00e7a (Lei n\u00ba 11.105, de 2005) e na lei que liberou os transg\u00eanicos, para aprovar a as tecnologias gen\u00e9ticas de restri\u00e7\u00e3o de uso na agricultura (GURT).<\/p>\n

Trata-se da terceira tentativa dos ruralistas, afora iniciativa similar do ex-deputado C\u00e2ndido Vacarezza, de introduzir, no Brasil, a semente \u201cterminator\u201d. Consta que, em todos os casos, as proposi\u00e7\u00f5es foram formuladas por funcion\u00e1rios da Monsanto.<\/p>\n

Vale frisar que, neste momento, como ministra da Agricultura, K\u00e1tia Abreu, que foi a autora do primeiro PL sobre o tema em 2005. Com a poderosa influ\u00eancia da ministra no governo, mais a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o de Agricultura nas m\u00e3os do seu filho, somado, ainda, \u00e0s presid\u00eancias da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado por seus correligion\u00e1rios, temos, na atualidade, um cen\u00e1rio de \u201cc\u00e9u de brigadeiro\u201d para o processo legislativo da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Conforme dito, em 2005 a atual ministra da Agricultura, ent\u00e3o deputada, apresentou o Projeto de Lei n\u00ba 5.964, propondo a libera\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o das tecnologias gen\u00e9ticas de restri\u00e7\u00e3o de uso no Brasil. O PL foi aprovado na Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Desenvolvimento Rural e rejeitado na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, sendo arquivado em 2007. Naquele ano, o ent\u00e3o deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) reapresentou o PL, que s\u00f3 n\u00e3o foi aprovado em 2009 gra\u00e7as \u00e0s atua\u00e7\u00f5es dos movimentos sociais e de v\u00e1rios parlamentares na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, tendo \u00e0 frente o PT.<\/p>\n

Com a combina\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o sobre cultivares com oterminator<\/em> entraremos no \u201cest\u00e1gio armagedon\u201d da moderniza\u00e7\u00e3o conservadora da agricultura iniciada na d\u00e9cada de 1970. Da\u00ed em diante ser\u00e1 utopia a soberania alimentar do pa\u00eds, bem como a preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade. Tampouco teremos a perspectiva de um padr\u00e3o diferenciado de agricultura.<\/p>\n

O projeto do deputado Alceu Moreira, ao reeditar os termos dos PLs anteriores, impede a utiliza\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o, o registro, o patenteamento e licenciamento de sementes que contenham tecnologias gen\u00e9ticas de restri\u00e7\u00e3o de uso, salvo<\/b> nos casos de \u201cplantas biorreatoras\u201d e plantas que possam ser multiplicadas vegetativamente. Exceto, tamb\u00e9m, quando o uso da tecnologia comprovadamente constituir uma medida de biosseguran\u00e7a ben\u00e9fica \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da atividade. Bem, neste \u00faltimo caso, tudo passar\u00e1 a ser \u201cben\u00e9fico para a atividade\u201d. At\u00e9 porque, uma das provid\u00eancias do PL \u00e9 a de deslocar para a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional de Biosseguran\u00e7a (CTNBio) o poder disciplinador sobre o assunto, que na atualidade \u00e9 regido pelo Regulamento da Lei de Biosseguran\u00e7a.<\/p>\n

Assim, a suposta manuten\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o da semente terminator<\/em> para alimentos \u00e9 puro engodo, pois na pr\u00e1tica estar\u00e3o espalhadas v\u00e1rias culturas contaminando inteiramente as demais plantas. A este respeito vale informar que em 2005, a Federa\u00e7\u00e3o de Cientistas alem\u00e3es apresentou \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Diversidade Biol\u00f3gica um parecer concluindo que: \u201cque plantas com tecnologias gen\u00e9ticas de restri\u00e7\u00e3o de uso (GURTs, em ingl\u00eas) produzem p\u00f3len gen\u00e9ticamente modificado capaz de fertilizar cultivos pr\u00f3ximos e plantas silvestres ou invasoras aparentadas. Os transgenes contidos no p\u00f3len geneticamente modificado e (potencialmente) qualquer prote\u00edna expressada por esses genes estar\u00e3o, assim, presentes na semente da poliniza\u00e7\u00e3o cruzada, independentemente se essa semente se tornou est\u00e9ril\u201d.<\/p>\n

Na realidade, as press\u00f5es das multinacionais pela libera\u00e7\u00e3o de sementes terminator<\/i>, visaram, visam e visar\u00e3o, sempre, o impedimento da reprodu\u00e7\u00e3o das sementes por terceiros, incluindo os pr\u00f3prios agricultores. Isto estaria assegurado via imposi\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie de \u201cpatente biol\u00f3gica\u201d, mais dif\u00edcil de \u201cpiratear\u201d do que no caso da patente jur\u00eddica.<\/p>\n

Sobre o assunto, vale registrar que grande parte dos 1,45 bilh\u00e3o de agricultores, em todo o mundo \u2014 principalmente agricultores de pequena escala \u2014 dependem da semente colhida como principal fonte de sementes para o novo ciclo agr\u00edcola. Calcula-se que cerca de 60% das sementes utilizadas pelos agricultores brasileiros s\u00e3o guardadas de uma safra para a outra.<\/p>\n

Com o \u2018terminator<\/i>\u2019 estes agricultores estar\u00e3o na depend\u00eancia total de fontes externas de suprimento desse insumo, pondo fim, assim, \u00e0 pr\u00e1tica milenar de sele\u00e7\u00e3o, melhoramento e troca de sementes entre agricultores de pequena escala, comunidades ind\u00edgenas e tradicionais, que constituem um verdadeiro seguro de pa\u00edses como Brasil para a seguran\u00e7a alimentar e para a preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade.<\/p>\n

A alega\u00e7\u00e3o de supostas vantagens para a biosseguran\u00e7a, com a utiliza\u00e7\u00e3o de plantas est\u00e9reis, n\u00e3o passa de ardiloso recurso adicional de marketing das multinacionais em seu lobby contra a morat\u00f3ria dessas tecnologias na Conven\u00e7\u00e3o da Biodiversidade. Na verdade, tais vantagens n\u00e3o se confirmam na pr\u00e1tica, pois, como afirmamos, antes, existe sim poliniza\u00e7\u00e3o cruzada com outras variedades da esp\u00e9cie, cujas sementes poder\u00e3o n\u00e3o ser est\u00e9reis<\/i>. Como a caracter\u00edstica de restri\u00e7\u00e3o ao uso envolve um complexo de muitos genes, ela dificilmente ser\u00e1 transmitida por completo (junto com o gene \u201cde interesse\u201d tipo inseticida) no cruzamento fortuito ou aleat\u00f3rio com outras plantas na natureza. A transmiss\u00e3o vai acontecer de maneira imprevis\u00edvel e incontrol\u00e1vel, fazendo com que a presen\u00e7a do complexo gen\u00e9ticoterminator<\/em> no campo (inclusive dos tais \u201cbiorreatores\u201d) seja muito mais um risco do que uma garantia para a biosseguran\u00e7a.<\/p>\n

Corroborando a avalia\u00e7\u00e3o acima, o \u201cGrupo Ad Hoc de Especialistas T\u00e9cnicos sobre Tecnologias de Restri\u00e7\u00e3o de Uso Gen\u00e9tico\u201d, formado para assessorar a Conven\u00e7\u00e3o sobre Diversidade Biol\u00f3gica apontou em seu relat\u00f3rio que: \u201c\u2026as plantas GURTs produzem p\u00f3len geneticamente modificado capaz de fertilizar cultivos pr\u00f3ximos e plantas silvestres ou invasoras aparentadas. Os transgenes contidos no P\u00f3len geneticamente modificado e (potencialmente) qualquer prote\u00edna expressa por esses genes estar\u00e3o, assim, presentes na semente de poliniza\u00e7\u00e3o cruzada, independentemente se essa semente tornou-se est\u00e9ril\u201d.<\/p>\n

Portanto, as tecnologias de restri\u00e7\u00e3o de uso impedem que a semente germine, mas n\u00e3o impedem a produ\u00e7\u00e3o e dispers\u00e3o de p\u00f3len. Dessa forma, a caracter\u00edstica da esterilidade pode ser transmitida para outras plantas, inclusive para plantas silvestres.<\/p>\n

Cumpre assinalar que a Confer\u00eancia das Partes (COP-8) da Conven\u00e7\u00e3o da Biodiversidade, de 2006, em Curitiba, reafirmou a proibi\u00e7\u00e3o ao plantio de sementes GURT adotada na COP-5. Apesar de as decis\u00f5es dos pa\u00edses membros de uma conven\u00e7\u00e3o j\u00e1 em vigor n\u00e3o serem \u201cvinculantes\u201d, os pa\u00edses que as violam perdem respeito e credibilidade em futuras negocia\u00e7\u00f5es, podendo ser cobrado pela \u201cfalha\u201d por interlocutores inclusive em negocia\u00e7\u00f5es sobre outros temas, sejam militares, comerciais, etc. Assim, no m\u00ednimo, \u00e9 do interesse nacional que o Congresso n\u00e3o exponha o pa\u00eds a vexames ou se desmoralize internacionalmente, sendo aconselh\u00e1vel, neste caso, como em outros, que o Brasil mantenha a coer\u00eancia entre compromissos assumidos junto a outras na\u00e7\u00f5es e sua pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n

As conseq\u00fc\u00eancias da proposi\u00e7\u00e3o em refer\u00eancia, na amplia\u00e7\u00e3o do monop\u00f3lio transnacional das sementes seriam desastrosas para economia, para os agricultores e para a soberania nacional. Em um cen\u00e1rio onde 100% das sementes precisassem ser compradas pelos agricultores, no Brasil, somente no caso do milho, por exemplo, o gasto anual com sementes aumentaria de R$ 162 milh\u00f5es para R$ 1,17 bilh\u00e3o.<\/p>\n

No caso do milho, a regi\u00e3o mais penalizada com a obrigatoriedade de compra de sementes a cada safra seria o Nordeste. Desta forma, al\u00e9m de onerar significativamente a agricultura brasileira, a tecnologia terminator<\/i> teria um impacto catastr\u00f3fico nos segmentos mais pobres da popula\u00e7\u00e3o rural, conforme dito, antes.<\/p>\n

Portanto, a modifica\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica de plantas para produzir sementes est\u00e9reis tem sido objeto de ampla condena\u00e7\u00e3o pela sociedade civil, por organismos cient\u00edficos e pelos governo s de numerosos pa\u00edses, por consider\u00e1-la, no m\u00ednimo, uma forma imoral e anti\u00e9tica de aplica\u00e7\u00e3o da biotecnologia.N\u00e3o bastassem tais implica\u00e7\u00f5es para os interesses coletivos e da soberania nacional, a iniciativa mostra-se absolutamente inoportuna. Ocorre \u00e0s v\u00e9speras da Conven\u00e7\u00e3o do Clima de Paris, onde a tem\u00e1tica ambiental, em geral, ser\u00e1 objeto das discuss\u00f5es e negocia\u00e7\u00f5es pelos pa\u00edses membros da \u201cCOP do Clima\u201d.<\/p>\n

Nesses termos, recomenda-se, em primeiro lugar a luta pela distribui\u00e7\u00e3o do PL para a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente. Algu\u00e9m pode achar que foi descuido ou ignor\u00e2ncia a n\u00e3o distribui\u00e7\u00e3o do PL para o Meio Ambiente? Tamb\u00e9m devemos lutar pela distribui\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria para a Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores pelas raz\u00f5es postas no texto.<\/p>\n

De resto, cumpre aos paridos pol\u00edticos e organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadores e da sociedade civil, em geral, comprometidos com os valores da soberania nacional e os demais interesses maiores da sociedade brasileira a mobiliza\u00e7\u00e3o contra mais esse ato de lesa p\u00e1tria da bancada ruralista.<\/p>\n

Ruralistas tentam aprovar sementes est\u00e9reis<\/a><\/p><\/blockquote>\n