{"id":19267,"date":"2023-05-18T12:56:47","date_gmt":"2023-05-18T15:56:47","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=19267"},"modified":"2023-05-10T20:01:45","modified_gmt":"2023-05-10T23:01:45","slug":"autonomia-militar-e-ingerencia-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2023\/05\/18\/autonomia-militar-e-ingerencia-politica\/","title":{"rendered":"Autonomia militar e inger\u00eancia pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"

Ant\u00f4nio Carlos Will Ludwig<\/strong> – Na\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas adotaram mecanismos de controle sobre os militares com vistas a torn\u00e1-los submissos \u00e0 democracia, long\u00e2nimes \u00e0s autoridades civis e afastados das querelas pol\u00edticas.<\/p>\n

Durante s\u00e9culos os atores pol\u00edticos de quase todos os pa\u00edses do mundo repetiram o conhecido erro de estabelecer o confinamento dos militares nos quart\u00e9is ap\u00f3s criarem\u00a0For\u00e7as Armadas<\/a> e fazerem as aloca\u00e7\u00f5es dos recursos necess\u00e1rios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de sua exist\u00eancia no decorrer do tempo. Esses atores evitaram o m\u00e1ximo poss\u00edvel envolverem-se com a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento delas, preferiram deix\u00e1-las \u00e0 pr\u00f3pria sorte sob o \u00ednsito gerenciamento dos servidores de uniforme. Assim procederam porque talvez tenham admitido que a profiss\u00e3o das armas \u00e9 muito singular e complexa, apartada das ocupa\u00e7\u00f5es civis e voltada para o repugnante emprego da viol\u00eancia legalizada.<\/p>\n

Ao procederem desta forma depositaram total confian\u00e7a nos fardados, acreditaram que as armas nunca seriam empregadas contra a na\u00e7\u00e3o, julgaram que sempre manteriam a conduta de subordina\u00e7\u00e3o aos civis, e, consequentemente, outorgaram a eles autonomia para executarem suas a\u00e7\u00f5es. Esta autonomia j\u00e1 foi definida por v\u00e1rios estudiosos do assunto como a capacidade de estabelecer e seguir uma agenda pr\u00f3pria independentemente dos l\u00edderes pol\u00edticos aos quais formalmente se encontram subordinados; como a prerrogativa de tomar decis\u00f5es sem consultar ou pedir anu\u00eancia a\u00a0 qualquer inst\u00e2ncia paisana; como a faculdade de resolver, segundo crit\u00e9rios e procedimentos pr\u00f3prios da institui\u00e7\u00e3o b\u00e9lica, os assuntos internos, os problemas relativos \u00e0 articula\u00e7\u00e3o com os setores legalmente investidos de control\u00e1-la e os eventos provocados por ela ou por seus integrantes manifestados al\u00e9m de sua al\u00e7ada.<\/p>\n

A hist\u00f3ria registra que esta autonomia come\u00e7ou a ser concedida aos fardados a partir dos prim\u00f3rdios da Idade Moderna quando iniciou o processo de constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Nacionais, geradores de For\u00e7as Armadas permanentes, cujos exemplos not\u00f3rios incluiu originalmente Portugal, Espanha e Fran\u00e7a e posteriormente abarcou as unifica\u00e7\u00f5es italiana e alem\u00e3 no s\u00e9culo dezenove.<\/p>\n

O secular prosseguimento e espargimento da autonomia militar em m\u00faltiplos estabelecimentos b\u00e9licos situados nos mais variados recantos do mundo favoreceu a emerg\u00eancia de uma das duas mais relevantes teorias pertencentes \u00e0 Sociologia Militar, qual seja, a da\u00a0profissionaliza\u00e7\u00e3o.<\/em>\u00a0Ela prop\u00f5e que os fardados devem desenvolver um alto n\u00edvel de profissionalismo, reconhecer os limites de sua compet\u00eancia ocupacional, subordinar-se aos l\u00edderes pol\u00edticos civis que tomam decis\u00f5es sobre pol\u00edtica externa e militar e impedir ou minimizar a interven\u00e7\u00e3o castrense na pol\u00edtica. Por sua vez os civis devem conceder liberdade profissional aos fardados, aceitar e legitimar a compet\u00eancia ocupacional deles e n\u00e3o permitir ou incentivar a interven\u00e7\u00e3o pol\u00edtica nas For\u00e7as Armadas.<\/p>\n

Vale destacar que a independ\u00eancia desfrutada pelos militares n\u00e3o significa que os mesmos se encontram desconectados dos agrupamentos existentes no \u00e2mbito da sociedade. O fato de unidades militares estarem situadas em locais afastados \u2013 \u00a0cercadas com muros altos, cingidas de sinais e objetos impeditivos da circula\u00e7\u00e3o e vigiadas por soldados em guaritas -, tende a refor\u00e7ar esta imagin\u00e1vel desconex\u00e3o. O pensamento de que os militares s\u00e3o indiv\u00edduos sui generis, que n\u00e3o tem nada a ver com os civis, tamb\u00e9m ajuda bastante na constru\u00e7\u00e3o dessa ideia. Por sua vez, o entendimento de que os servidores de uniforme constituem uma categoria social, isto \u00e9, n\u00e3o est\u00e3o inscritos na atividade produtiva e sim inseridos na esfera estatal onde exercem uma fun\u00e7\u00e3o completa o apoio \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de tal imagem. \u00c9 preciso ressaltar que os fardados s\u00e3o pessoas provenientes da comunidade civil, os quais se livraram da personalidade original e incorporaram a militar. E segundo consta, majoritariamente, s\u00e3o oriundos dos setores m\u00e9dios da sociedade. Assim sendo, possuem sentimentos, valores e concep\u00e7\u00f5es espec\u00edficos destes setores, os quais os aproximam dos segmentos sociais hegem\u00f4nicos.<\/p>\n

Muitos pa\u00edses possuidores de For\u00e7as Armadas adotaram a teoria da profissionaliza\u00e7\u00e3o porque a consideraram adequada ao norteamento da organiza\u00e7\u00e3o e do funcionamento das institui\u00e7\u00f5es b\u00e9licas. Entretanto, sua duradoura concretiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi capaz de impedir a intromiss\u00e3o dos fardados na \u00e1rea da pol\u00edtica, embora seu escopo principal diga respeito a barragem dessa intromiss\u00e3o. Ademais, a independ\u00eancia profissional dos servidores de uniforme nela defendida tende a favorecer sua amplia\u00e7\u00e3o rumo ao sentido de autonomia anteriormente exposto. Acrescente-se tamb\u00e9m que ela n\u00e3o postula o fim do perigoso confinamento militar onde ocorre o processo de socializa\u00e7\u00e3o. Ressalte-se ainda que essa teoria \u00e9 de cunho funcionalista, conservadora, n\u00e3o concede a necess\u00e1ria aten\u00e7\u00e3o ao poder dos influxos resultantes das mudan\u00e7as sociais nos estabelecimentos castrenses.<\/p>\n

Observe-se que na\u00e7\u00f5es dotadas de regime pol\u00edtico democr\u00e1tico s\u00f3lido e longevo adotaram\u00a0mecanismos de controle democr\u00e1tico<\/em>\u00a0sobre os funcion\u00e1rios de uniforme com vistas a torn\u00e1-los submissos \u00e0 democracia, long\u00e2nimes \u00e0s autoridades civis e afastados das querelas pol\u00edticas. Dentre tais mecanismos podem ser citados o comando paisano do Minist\u00e9rio da Defesa, a inspe\u00e7\u00e3o da atividade formativa pelo Minist\u00e9rio da\u00a0Educa\u00e7\u00e3o<\/a>, a supervis\u00e3o das atividades pelo Parlamento, a substitui\u00e7\u00e3o de tribunais militares por tribunais civis e a confirma\u00e7\u00e3o do posto de general pelo Congresso. A inexist\u00eancia de tais mecanismos, sua insufici\u00eancia ou precariedade, em muitos pa\u00edses, se mostra como a condi\u00e7\u00e3o prop\u00edcia para os militares fazerem inger\u00eancia pol\u00edtica por meio do emprego do poder moderador e\/ou da aplica\u00e7\u00e3o de golpes.<\/p>\n

Nosso pa\u00eds, secularmente avesso \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o desses mecanismos, constitui um exemplo t\u00edpico. Com efeito, os militares brasileiros fizeram uso do\u00a0poder moderador<\/em>\u00a0diversas vezes:\u00a0 apoio \u00e0 candidatura de Nilo Pe\u00e7anha \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em 1922, Manifesto dos Generais em 1955 destinado a garantir a posse de Juscelino, veto \u00e0 posse de Goulart em 1961 e exig\u00eancia da instaura\u00e7\u00e3o do parlamentarismo em seu governo. Tamb\u00e9m utilizaram seu arb\u00edtrio em v\u00e1rios\u00a0golpes<\/em>: proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica em 1889, estabelecimento da ditadura de Vargas em 1930, implanta\u00e7\u00e3o do Estado Novo tamb\u00e9m com Vargas em 1937, imposi\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia do pr\u00f3prio Vargas em 1945, elimina\u00e7\u00e3o da democracia em 1964 e tentativa de impedir a posse do atual presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Algumas na\u00e7\u00f5es latino americanas tamb\u00e9m foram v\u00edtimas de golpes castrenses. Na Bol\u00edvia aconteceu em 1964 com a deposi\u00e7\u00e3o de Victor Estenssoro reeleito para o terceiro mandato. No Chile ocorreu em 1973 o qual derrubou Salvador Allende. Tamb\u00e9m neste ano surgiu no Uruguai com a participa\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o presidente Juan Maria Bordaberry. Em 1976 foi a vez da Argentina cuja deposta foi Isabel Per\u00f3n. No Paraguai emergiu em 1989 e o alvo foi Alfredo Stroessner. Vale destacar o raro caso do Peru em 1968 pois ele contrariou a hist\u00f3rica tend\u00eancia dos militares pertencentes a m\u00faltiplas na\u00e7\u00f5es do mundo em se manterem ligados aos setores dominantes da sociedade. Com efeito, sob a lideran\u00e7a do general Juan Velasco de Alvarado ocorreu o incentivo \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, a cria\u00e7\u00e3o de cooperativas agr\u00edcolas, o apoio aos movimentos sociais, o incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular na pol\u00edtica e a distribui\u00e7\u00e3o de terras por meio da reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao continente europeu merecem ser citados alguns casos not\u00f3rios. Na Espanha, em 1936, o general Franco apoiado por militares fascistas, maioria da classe m\u00e9dia, segmentos da Igreja e grupos conservadores economicamente dominantes derrubou o governo republicano legalmente constitu\u00eddo. Na Fran\u00e7a, durante a d\u00e9cada de sessenta do s\u00e9culo passado alguns generais e um grupo de civis pertencentes \u00e0 denominada\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito Secreto\u00a0<\/em>aplicaram um malogrado\u00a0putsch<\/em>\u00a0no territ\u00f3rio colonial da Arg\u00e9lia. Tamb\u00e9m nessa d\u00e9cada ocorreu na Gr\u00e9cia a\u00a0Ditadura dos<\/em>\u00a0Coron\u00e9is<\/em>\u00a0cujos militares respons\u00e1veis por sua institucionaliza\u00e7\u00e3o visaram salvar o pa\u00eds do avan\u00e7o comunista. Em Portugal, no ano de 1974, fardados de m\u00e9dia patente favor\u00e1veis \u00e0 democracia concretizaram\u00a0a Revolu\u00e7\u00e3o dos Cravos<\/em>, depuseram Marcelo Caetano e colocaram em seu lugar o general Ant\u00f4nio Sp\u00ednola.<\/p>\n

Quanto ao oriente m\u00e9dio j\u00e1 foi constatada a exist\u00eancia de dois eventos relativos ao uso do poder moderador. Em 1958, no L\u00edbano, oficiais se recusaram a afrontar os grupos pol\u00edticos opostos ao presidente Camille Chamoun. Essa atitude o privou da capacidade de eliminar seus oponentes obrigando-o a renunciar. No Egito, durante a crise pol\u00edtica de 2011, os militares se abnegaram de empregar a for\u00e7a tanto para reprimir o povo nas ruas quanto para remover Mubarak do cargo de presidente, expuseram aos agentes da oposi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se identificavam com as suas demandas e apontaram a eles a necessidade de uma a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica imediata, ap\u00f3s o mesmo deixar o governo, que foi a assun\u00e7\u00e3o do poder pelo Conselho Supremo das For\u00e7as Armadas at\u00e9 a elei\u00e7\u00e3o presidencial ocorrida no ano seguinte.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 preciso fazer esfor\u00e7o intelectual algum para perceber a fraca consist\u00eancia da teoria da profissionaliza\u00e7\u00e3o e da priva\u00e7\u00e3o, exiguidade ou suscetibilidade dos recursos de controle democr\u00e1tico como respons\u00e1veis pela autonomia militar possibilitadora da inger\u00eancia na pol\u00edtica. Vale destacar que tais recursos t\u00eam se mostrado muito eficientes nos pa\u00edses de democracia consolidada haja vista que os mesmos continuam sendo capazes de impedir o uso do poder moderador e a aplica\u00e7\u00e3o de golpes por parte dos servidores de uniforme.<\/p>\n

T\u00e3o importante e talvez mais relevante que os recursos de controle espec\u00edficos \u00e9 o acelerado e irrefre\u00e1vel processo de\u00a0civiliniza\u00e7\u00e3o\u00a0<\/em>que continua avan\u00e7ando nos pa\u00edses adotantes da democracia genu\u00edna. Veja-se que nos Estados Unidos\u00a0 nunca vingou as duas formas de inger\u00eancia pol\u00edtica. A invas\u00e3o do Capit\u00f3lio constituiu um exemplo ilustrativo haja vista o pedido de desculpas feito pelo general Mark Milley decorrente do fato de ter permanecido ao lado de Trump. Essa aus\u00eancia de interven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplica aos militares de Israel. De modo similar ao caso estadunidense, se mostrou paradigm\u00e1tica a conduta deles frente a a\u00e7\u00e3o de Netanyahu em cercear o poder da Suprema Corte a qual apenas levou o Ministro da Defesa a fazer um alerta quanto a possibilidade do aparecimento de inquieta\u00e7\u00f5es no interior dos quart\u00e9is.<\/p>\n

Outrossim \u00e9 not\u00f3rio que a progressiva aproxima\u00e7\u00e3o dos fardados aos civis e a constante impregna\u00e7\u00e3o de concep\u00e7\u00f5es paisanas nas organiza\u00e7\u00f5es castrenses est\u00e1 contribuindo muito para a desconstru\u00e7\u00e3o do militar como um indiv\u00edduo sui generis. Note-se ainda que sua transforma\u00e7\u00e3o em\u00a0cidad\u00e3o de uniforme\u00a0<\/em>no continente europeu, dotado de todos os direitos e deveres outorgados aos civis, tem se revelado como o mecanismo mais adequado e eficiente para evitar qualquer amea\u00e7a ao est\u00e1vel e cont\u00ednuo regime democr\u00e1tico.<\/p>\n

Fonte da mat\u00e9ria: Autonomia militar e inger\u00eancia pol\u00edtica – https:\/\/diplomatique.org.br\/autonomia-militar-e-ingerencia-politica\/<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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