{"id":19060,"date":"2023-03-27T12:25:03","date_gmt":"2023-03-27T15:25:03","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=19060"},"modified":"2023-03-22T21:26:52","modified_gmt":"2023-03-23T00:26:52","slug":"privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2023\/03\/27\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\/","title":{"rendered":"Privatiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e saneamento traz ‘s\u00e9rios riscos de viola\u00e7\u00e3o de direitos’, diz pesquisador"},"content":{"rendered":"

Camila Fr\u00f3is<\/strong> – Ex-relator especial da ONU para \u00c1gua e Saneamento, L\u00e9o Heller fala sobre a urg\u00eancia de se universalizar esses direitos.<\/p>\n

Pesquisador do Instituto Ren\u00e9 Rachou (Fiocruz Minas), o engenheiro L\u00e9o Heller \u00e9 ex-relator especial da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) para \u00c1gua e Saneamento e autor de publica\u00e7\u00f5es que discutem a \u00e1gua sob diversas perspectivas: sa\u00fade coletiva, pol\u00edticas p\u00fablicas e direitos humanos.<\/p>\n

Nesta entrevista, o estudioso defende que a \u00e1gua e o saneamento s\u00e3o direitos fundamentais que t\u00eam sido violados em regi\u00f5es vulnerabilizadas no pa\u00eds. Ele tamb\u00e9m aponta as contradi\u00e7\u00f5es que se descortinam a partir da privatiza\u00e7\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua e coleta de esgoto em diferentes estados brasileiros. Segundo ele, governos t\u00eam usado a falsa justificativa de universalizar o servi\u00e7o mais rapidamente e captar recursos para o Estado para entregar o controle da \u00e1gua para investidores internacionais \u2013 atrelando esse recurso essencial a interesses do mercado.<\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de que a universaliza\u00e7\u00e3o ocorra mais efetivamente em modelos privados do que em modelos p\u00fablicos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Ao contr\u00e1rio, como muitas vezes as empresas privadas buscam maximizar seus lucros, h\u00e1 uma tend\u00eancia em serem relutantes em colocar servi\u00e7os em locais onde vivem popula\u00e7\u00f5es com mais baixa capacidade de pagamento, como em zonas rurais e cidades de menor porte, mas sobretudo em vilas e favelas, onde h\u00e1 tamb\u00e9m complexidades urban\u00edsticas para a implementa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os”, afirma o pesquisador.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra da entrevista:<\/p>\n

Como o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e limpa como direito humano essencial pode ser comprometido quando o Estado perde o controle do servi\u00e7o de saneamento e distribui\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

L\u00e9o Heller:<\/strong>\u00a0\u00c9 importante destacar que tanto o acesso \u00e0 \u00e1gua quanto o aceso ao saneamento (ou esgotamento sanit\u00e1rio) s\u00e3o considerados direitos humanos. Resolu\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 2010 reconheceu esses direitos, com amplo apoio dos pa\u00edses-membros, inclusive do Brasil.<\/p>\n

O marco dos direitos humanos define que s\u00e3o os governos os respons\u00e1veis por cumprirem suas obriga\u00e7\u00f5es de direitos humanos, sob o risco de violar essas obriga\u00e7\u00f5es. Portanto, no campo da \u00e1gua e do saneamento, a presen\u00e7a do Estado \u00e9 essencial. Esses servi\u00e7os, por serem monopolizados (h\u00e1 somente um prestador em cada localidade) requerem forte atua\u00e7\u00e3o do Estado para regular, fiscalizar e controlar a realiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Quando esses servi\u00e7os s\u00e3o deixados inteiramente sob responsabilidade dos mercados, h\u00e1 s\u00e9rios riscos de viola\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n

O que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira garante \u00e0 popula\u00e7\u00e3o no que diz respeito ao acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel?<\/strong><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira ainda n\u00e3o reconhece \u00e1gua e saneamento como direitos humanos. Existem duas PECs tramitando, ainda sem decis\u00e3o final. A legisla\u00e7\u00e3o federal relativa ao saneamento b\u00e1sico tem alguns alinhamentos com o marco dos direitos humanos, mas n\u00e3o \u00e9 expl\u00edcita em rela\u00e7\u00e3o a eles e tampouco abarca esse marco de forma abrangente, apenas em alguns t\u00f3picos selecionados. Alguns avan\u00e7os da legisla\u00e7\u00e3o dizem respeito \u00e0 meta de universaliza\u00e7\u00e3o do acesso e alguma aten\u00e7\u00e3o a popula\u00e7\u00f5es que vivem em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. No entanto, \u00e9 amb\u00edgua sobre as formas para se atingir isto.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os principais modelos de privatiza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua que t\u00eam sido operados no Brasil?<\/strong><\/p>\n

T\u00eam sido principalmente modelos de concess\u00e3o, nos quais os munic\u00edpios aceitam delegar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para empresas privadas por longos per\u00edodos, entre 30 e 35 anos. Tem havido tamb\u00e9m discuss\u00f5es acerca da “venda” de companhias estaduais, mas, ainda assim, os novos propriet\u00e1rios atuariam nos munic\u00edpios, que s\u00e3o os titulares de servi\u00e7os, herdando as concess\u00f5es j\u00e1 operadas por essas companhias estaduais.<\/p>\n

Alguns dos defensores da privatiza\u00e7\u00e3o de companhias de tratamento de distribui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua alegam que essa \u00e9 uma forma de\u202funiversalizar o servi\u00e7o mais rapidamente. Nos casos de empresas j\u00e1 privatizadas essa l\u00f3gica foi comprovada?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de que a universaliza\u00e7\u00e3o ocorra mais efetivamente em modelos privados do que em modelos p\u00fablicos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Ao contr\u00e1rio, como muitas vezes as empresas privadas buscam maximizar seus lucros, h\u00e1 uma tend\u00eancia em serem relutantes em colocar servi\u00e7os em locais onde vivem popula\u00e7\u00f5es com mais baixa capacidade de pagamento, como em zonas rurais e cidades de menor porte, mas sobretudo em vilas e favelas, onde h\u00e1 tamb\u00e9m complexidades urban\u00edsticas para a implementa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n

Quais os interesses em jogo com o marco legal aprovado no Senado em 2020, sobre a contrata\u00e7\u00e3o de empresas de saneamento?<\/strong><\/p>\n

Nitidamente, \u00e9 uma\u00a0lei privatista<\/a>, que modela o setor para uma amplia\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o em larga escala. A concep\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 de regionalizar os estados, formando grupos de munic\u00edpios, e transferir a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em cada regi\u00e3o para empresas privadas, colocando de lado as companhias estaduais e substituindo servi\u00e7os municipais. A aprova\u00e7\u00e3o da lei foi precedida pela a\u00e7\u00e3o de poderosos lobbies das empresas privadas, influenciando o governo federal e parlamentares e contando com toda a imprensa dominante como seu bra\u00e7o midi\u00e1tico. Os grandes ve\u00edculos tradicionais de imprensa propalaram a reforma promovida pela lei como a \u00fanica sa\u00edda para supera\u00e7\u00e3o dos d\u00e9ficits em saneamento, sem dar \u00a0voz a opini\u00f5es dissonantes.<\/p>\n

Quais foram as principais consequ\u00eancias do processo de concess\u00e3o da gest\u00e3o da\u202fCompanhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos (Cedae) para os munic\u00edpios e a popula\u00e7\u00e3o que eram atendidos\u00a0pela empresa no Rio de Janeiro?<\/strong><\/p>\n

Esse \u00e9 um processo ainda em andamento e dif\u00edcil de avaliar como se desenvolver\u00e1 at\u00e9 o final. De qualquer forma, examinando todo o processo de licita\u00e7\u00e3o dos lotes no estado, existem preocupa\u00e7\u00f5es quanto a, por exemplo, aumentos desproporcionais de tarifas, baixa aplica\u00e7\u00e3o da tarifa social, insuficientes investimentos em vilas e favelas, n\u00e3o reconhecimento do direito de acesso aos servi\u00e7os em assentamentos informais, baixa aten\u00e7\u00e3o a cidades de menor porte e menos rent\u00e1veis, al\u00e9m da regula\u00e7\u00e3o de baixa qualidade e capturada pelos prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n

Existe algum estudo que indica a porcentagem de aumento de tarifas nos casos de privatiza\u00e7\u00e3o das companhias de distribui\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 muito vari\u00e1vel, mas nossos estudos v\u00eam constatando tarifas maiores quando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 privada. De qualquer forma, existem muitos fatores que influenciam as tarifas ap\u00f3s in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o privada, como as estruturas de tarifas anteriores, os reajustes e revis\u00f5es de tarifas previstos em contrato e o papel das ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n

Como os tratados estabelecidos pela ONU t\u00eam contribu\u00eddo para o desenvolvimento progressivo dos direitos humanos no que diz respeito ao acesso \u00e0 \u00e1gua? Quais os desafios para o desenvolvimento de pactos mais efetivos?<\/strong><\/p>\n

A influ\u00eancia dos tratados internacionais sobre as pol\u00edticas nacionais muitas vezes leva algum tempo para se fazer sentir. Existe uma influ\u00eancia no plano simb\u00f3lico: a partir do reconhecimento da \u00e1gua e saneamento como direitos humanos, mais e mais pa\u00edses e atores sociais come\u00e7am a utilizar a terminologia, se apropriar de seu conte\u00fado e alinhar suas a\u00e7\u00f5es a esse marco. Outra influ\u00eancia \u00e9 mais concreta: muitos pa\u00edses alteraram suas constitui\u00e7\u00f5es para reconhecer esses direitos. As mudan\u00e7as constitucionais t\u00eam efeito importante, porque vinculam o Judici\u00e1rio em suas decis\u00f5es e pautam pol\u00edticas p\u00fablicas. Ainda precisaremos de mais tempo para ver os direitos humanos \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento se concretizarem plenamente e depender\u00e1 de que todos os atores da sociedade, com capacidade de influ\u00eancia sobre o setor, tenham esse marco como a principal orienta\u00e7\u00e3o de suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Como o Brasil tem se posicionado no movimento internacional de defesa do direito humano \u00e0 \u00e1gua?<\/strong><\/p>\n

Depende do governo federal da \u00e9poca e da sua pol\u00edtica de rela\u00e7\u00f5es exteriores. Os governos Lula e Dilma foram proativos e apoiaram esses direitos, sem nenhuma ambiguidade. As pol\u00edticas no governo Temer foram menos assertivas. E, como sabemos, direitos humanos foram um conceito rejeitado no governo Bolsonaro, cuja pol\u00edtica internacional foi absolutamente desastrosa, sobretudo nos primeiros anos, com o ministro Ernesto Ara\u00fajo.<\/p>\n

Na sua opini\u00e3o, quais os principais caminhos para se democratizar e universalizar o direito \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel no Brasil, se levarmos em considera\u00e7\u00e3o as grandes dimens\u00f5es do pa\u00eds e a quantidade de destinos ainda sem estrutura b\u00e1sica de canaliza\u00e7\u00e3o e saneamento?<\/strong><\/p>\n

Essa complexidade, que voc\u00ea aponta com muita precis\u00e3o, realmente \u00e9 um desafio para se assegurar a universaliza\u00e7\u00e3o em todos os contextos. Outro fator que torna\u00a0desafiantes esses caminhos \u00e9 a estrutura federativa brasileira, em que o munic\u00edpio \u00e9 o titular dos servi\u00e7os, os estados n\u00e3o t\u00eam em geral papel muito claro e a Uni\u00e3o tem a responsabilidade de formular e coordenar a pol\u00edtica nacional e de alocar recursos financeiros. Devido a essa complexidade, uma pol\u00edtica nacional clara, que parta de um diagn\u00f3stico preciso das car\u00eancias e dos gargalos do setor, \u00e9 essencial. Essa pol\u00edtica necessita ter como pano de fundo um planejamento estrat\u00e9gico, que est\u00e1 dado com o Plansab, mas que n\u00e3o tem sido observado.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio ainda haver muita clareza sobre como e para quem alocar fundos p\u00fablicos, fugindo da l\u00f3gica imediatista e pontual das emendas parlamentares. \u00c9 importante ainda o fortalecimento dos prestadores locais e garantir independ\u00eancia aos reguladores. Em s\u00edntese, \u00e9 necess\u00e1rio um conjunto articulado de medidas, que foram muito bem apontadas pelo Plansab. Sabemos da receita, mas ainda n\u00e3o temos quem as implemente de forma completa e integrada. Existe grande expectativa de que a nova Secretaria Nacional de Saneamento, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio das Cidades, cumpra um papel central nesses aspectos.<\/p>\n

Qual o papel das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e movimentos populares\u00a0nesse cen\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

A sociedade civil tem papel central. N\u00e3o h\u00e1 pol\u00edtica de saneamento b\u00e1sico efetiva sem participa\u00e7\u00e3o social. A sociedade \u00e9 quem deve pautar as decis\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas em suas v\u00e1rias escalas, da local \u00e0 internacional, pois ela \u00e9 quem sente os efeitos das car\u00eancias em \u00e1gua e saneamento. \u00c9 a sociedade civil tamb\u00e9m que tem cumprido um papel de resist\u00eancia contra pol\u00edticas regressivas, como a ampla privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os promovida e estimulada pelo governo anterior.<\/p>\n

Fonte da mat\u00e9ria: Privatiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e saneamento traz ‘s\u00e9rios riscos de | Geral – https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2023\/03\/22\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador?bdf=w<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Camila Fr\u00f3is – Ex-relator especial da ONU para \u00c1gua e Saneamento, L\u00e9o Heller fala sobre a urg\u00eancia de se universalizar esses direitos. Pesquisador do Instituto Ren\u00e9 Rachou (Fiocruz Minas), o engenheiro L\u00e9o Heller \u00e9 ex-relator especial da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) para \u00c1gua e Saneamento e autor de publica\u00e7\u00f5es que discutem a \u00e1gua sob […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12255,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[5,10],"tags":[57],"class_list":["post-19060","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-meio-ambiente","tag-capitalismo"],"yoast_head":"\nPrivatiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e saneamento traz 's\u00e9rios riscos de viola\u00e7\u00e3o de direitos', diz pesquisador - Controversia<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2023\/03\/27\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Privatiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e saneamento traz 's\u00e9rios riscos de viola\u00e7\u00e3o de direitos', diz pesquisador - Controversia\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Camila Fr\u00f3is – Ex-relator especial da ONU para \u00c1gua e Saneamento, L\u00e9o Heller fala sobre a urg\u00eancia de se universalizar esses direitos. Pesquisador do Instituto Ren\u00e9 Rachou (Fiocruz Minas), o engenheiro L\u00e9o Heller \u00e9 ex-relator especial da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) para \u00c1gua e Saneamento e autor de publica\u00e7\u00f5es que discutem a \u00e1gua sob […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2023\/03\/27\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Controversia\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/Controversiascontemporaneas\/\" \/>\n<meta property=\"article:author\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/Controversiascontemporaneas\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-03-27T15:25:03+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/controversia.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/agua-torneira.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"689\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"462\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ricardo Alvarez\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@https:\/\/twitter.com\/contro_versia\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@contro_versia\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ricardo Alvarez\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Tempo estimado de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"9 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/controversia.com.br\\\/2023\\\/03\\\/27\\\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/controversia.com.br\\\/2023\\\/03\\\/27\\\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ricardo Alvarez\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/controversia.com.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/890416adf48f0d52618900e97e15edf2\"},\"headline\":\"Privatiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e saneamento traz ‘s\u00e9rios riscos de viola\u00e7\u00e3o de direitos’, diz pesquisador\",\"datePublished\":\"2023-03-27T15:25:03+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/controversia.com.br\\\/2023\\\/03\\\/27\\\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\\\/\"},\"wordCount\":1815,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/controversia.com.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/890416adf48f0d52618900e97e15edf2\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/controversia.com.br\\\/2023\\\/03\\\/27\\\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/i0.wp.com\\\/controversia.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/12\\\/agua-torneira.jpg?fit=689%2C462&ssl=1\",\"keywords\":[\"Capitalismo\"],\"articleSection\":[\"Economia\",\"Meio ambiente\"],\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/controversia.com.br\\\/2023\\\/03\\\/27\\\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/controversia.com.br\\\/2023\\\/03\\\/27\\\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/controversia.com.br\\\/2023\\\/03\\\/27\\\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\\\/\",\"name\":\"Privatiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e saneamento traz 's\u00e9rios riscos de viola\u00e7\u00e3o de direitos', diz pesquisador - Controversia\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/controversia.com.br\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/controversia.com.br\\\/2023\\\/03\\\/27\\\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/controversia.com.br\\\/2023\\\/03\\\/27\\\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/i0.wp.com\\\/controversia.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/12\\\/agua-torneira.jpg?fit=689%2C462&ssl=1\",\"datePublished\":\"2023-03-27T15:25:03+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/controversia.com.br\\\/2023\\\/03\\\/27\\\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/controversia.com.br\\\/2023\\\/03\\\/27\\\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/controversia.com.br\\\/2023\\\/03\\\/27\\\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/i0.wp.com\\\/controversia.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/12\\\/agua-torneira.jpg?fit=689%2C462&ssl=1\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/i0.wp.com\\\/controversia.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/12\\\/agua-torneira.jpg?fit=689%2C462&ssl=1\",\"width\":689,\"height\":462},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/controversia.com.br\\\/2023\\\/03\\\/27\\\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/controversia.com.br\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Privatiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e saneamento traz ‘s\u00e9rios riscos de viola\u00e7\u00e3o de direitos’, diz pesquisador\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/controversia.com.br\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/controversia.com.br\\\/\",\"name\":\"Controversia\",\"description\":\"Um site de leitura e debate\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/controversia.com.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/890416adf48f0d52618900e97e15edf2\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/controversia.com.br\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-PT\"},{\"@type\":[\"Person\",\"Organization\"],\"@id\":\"https:\\\/\\\/controversia.com.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/890416adf48f0d52618900e97e15edf2\",\"name\":\"Ricardo Alvarez\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/controversia.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/05\\\/Plano-de-Fundo-1015x1024.png\",\"url\":\"https:\\\/\\\/controversia.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/05\\\/Plano-de-Fundo-1015x1024.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/controversia.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/05\\\/Plano-de-Fundo-1015x1024.png\",\"width\":1015,\"height\":1024,\"caption\":\"Ricardo Alvarez\"},\"logo\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/controversia.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/05\\\/Plano-de-Fundo-1015x1024.png\"},\"description\":\"Professor, mestre em geografia urbana pela USP e criador do site Controv\u00e9rsia e escreve semanalmente.\",\"sameAs\":[\"http:\\\/\\\/controversia.com.br\",\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/Controversiascontemporaneas\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.linkedin.com\\\/in\\\/controversia\\\/\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/https:\\\/\\\/twitter.com\\\/contro_versia\"]}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Privatiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e saneamento traz 's\u00e9rios riscos de viola\u00e7\u00e3o de direitos', diz pesquisador - Controversia","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2023\/03\/27\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\/","og_locale":"pt_PT","og_type":"article","og_title":"Privatiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e saneamento traz 's\u00e9rios riscos de viola\u00e7\u00e3o de direitos', diz pesquisador - Controversia","og_description":"Camila Fr\u00f3is – Ex-relator especial da ONU para \u00c1gua e Saneamento, L\u00e9o Heller fala sobre a urg\u00eancia de se universalizar esses direitos. Pesquisador do Instituto Ren\u00e9 Rachou (Fiocruz Minas), o engenheiro L\u00e9o Heller \u00e9 ex-relator especial da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) para \u00c1gua e Saneamento e autor de publica\u00e7\u00f5es que discutem a \u00e1gua sob […]","og_url":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2023\/03\/27\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\/","og_site_name":"Controversia","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/Controversiascontemporaneas\/","article_author":"https:\/\/www.facebook.com\/Controversiascontemporaneas\/","article_published_time":"2023-03-27T15:25:03+00:00","og_image":[{"width":689,"height":462,"url":"https:\/\/controversia.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/agua-torneira.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Ricardo Alvarez","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@https:\/\/twitter.com\/contro_versia","twitter_site":"@contro_versia","twitter_misc":{"Escrito por":"Ricardo Alvarez","Tempo estimado de leitura":"9 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/controversia.com.br\/2023\/03\/27\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/controversia.com.br\/2023\/03\/27\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\/"},"author":{"name":"Ricardo Alvarez","@id":"https:\/\/controversia.com.br\/#\/schema\/person\/890416adf48f0d52618900e97e15edf2"},"headline":"Privatiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e saneamento traz ‘s\u00e9rios riscos de viola\u00e7\u00e3o de direitos’, diz pesquisador","datePublished":"2023-03-27T15:25:03+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/controversia.com.br\/2023\/03\/27\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\/"},"wordCount":1815,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/controversia.com.br\/#\/schema\/person\/890416adf48f0d52618900e97e15edf2"},"image":{"@id":"https:\/\/controversia.com.br\/2023\/03\/27\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/i0.wp.com\/controversia.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/agua-torneira.jpg?fit=689%2C462&ssl=1","keywords":["Capitalismo"],"articleSection":["Economia","Meio ambiente"],"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/controversia.com.br\/2023\/03\/27\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/controversia.com.br\/2023\/03\/27\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\/","url":"https:\/\/controversia.com.br\/2023\/03\/27\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\/","name":"Privatiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e saneamento traz 's\u00e9rios riscos de viola\u00e7\u00e3o de direitos', diz pesquisador - Controversia","isPartOf":{"@id":"https:\/\/controversia.com.br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/controversia.com.br\/2023\/03\/27\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/controversia.com.br\/2023\/03\/27\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/i0.wp.com\/controversia.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/agua-torneira.jpg?fit=689%2C462&ssl=1","datePublished":"2023-03-27T15:25:03+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/controversia.com.br\/2023\/03\/27\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/controversia.com.br\/2023\/03\/27\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/controversia.com.br\/2023\/03\/27\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\/#primaryimage","url":"https:\/\/i0.wp.com\/controversia.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/agua-torneira.jpg?fit=689%2C462&ssl=1","contentUrl":"https:\/\/i0.wp.com\/controversia.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/agua-torneira.jpg?fit=689%2C462&ssl=1","width":689,"height":462},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/controversia.com.br\/2023\/03\/27\/privatizacao-de-agua-e-saneamento-traz-serios-riscos-de-violacao-de-direitos-diz-pesquisador\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/controversia.com.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Privatiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e saneamento traz ‘s\u00e9rios riscos de viola\u00e7\u00e3o de direitos’, diz pesquisador"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/controversia.com.br\/#website","url":"https:\/\/controversia.com.br\/","name":"Controversia","description":"Um site de leitura e debate","publisher":{"@id":"https:\/\/controversia.com.br\/#\/schema\/person\/890416adf48f0d52618900e97e15edf2"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/controversia.com.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-PT"},{"@type":["Person","Organization"],"@id":"https:\/\/controversia.com.br\/#\/schema\/person\/890416adf48f0d52618900e97e15edf2","name":"Ricardo Alvarez","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/controversia.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/Plano-de-Fundo-1015x1024.png","url":"https:\/\/controversia.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/Plano-de-Fundo-1015x1024.png","contentUrl":"https:\/\/controversia.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/Plano-de-Fundo-1015x1024.png","width":1015,"height":1024,"caption":"Ricardo Alvarez"},"logo":{"@id":"https:\/\/controversia.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/Plano-de-Fundo-1015x1024.png"},"description":"Professor, mestre em geografia urbana pela USP e criador do site Controv\u00e9rsia e escreve semanalmente.","sameAs":["http:\/\/controversia.com.br","https:\/\/www.facebook.com\/Controversiascontemporaneas\/","https:\/\/www.linkedin.com\/in\/controversia\/","https:\/\/x.com\/https:\/\/twitter.com\/contro_versia"]}]}},"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/controversia.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/agua-torneira.jpg?fit=689%2C462&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19060","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19060"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19060\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19061,"href":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19060\/revisions\/19061"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12255"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19060"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19060"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19060"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}