{"id":1903,"date":"2016-10-21T15:59:56","date_gmt":"2016-10-21T17:59:56","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=1903"},"modified":"2016-10-20T18:03:33","modified_gmt":"2016-10-20T20:03:33","slug":"oea-pm-facilita-ou-reprime-protestos-conforme-a-ideologia-de-manifestantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/10\/21\/oea-pm-facilita-ou-reprime-protestos-conforme-a-ideologia-de-manifestantes\/","title":{"rendered":"OEA: PM facilita ou reprime protestos conforme a ideologia de manifestantes"},"content":{"rendered":"

Janaina Garcia<\/strong> – Desde 2013 que as ruas das cidades brasileiras t\u00eam sido palco dos mais diversos tipos de manifesta\u00e7\u00f5es. Sempre a PM (Pol\u00edcia Militar) est\u00e1 presente. No entanto, nem sempre a corpora\u00e7\u00e3o age da mesma forma nessas ocasi\u00f5es: em alguns casos, os policiais tiram selfies com os manifestantes; em\u00a0outros, as passeatas terminam com jatos d\u00b4\u00e1gua, bombas de efeito moral e balas de borracha contra os participantes desses atos.<\/p>\n

\"O<\/p>\n

O relator especial para a liberdade de express\u00e3o na comiss\u00e3o interamericana de Direitos Humanos da OEA, o uruguaio Edson Lanza<\/em><\/p>\n

Consideradas essas situa\u00e7\u00f5es, a pol\u00edcia brasileira tem “car\u00e1ter discriminat\u00f3rio”, baseado na “express\u00e3o ideol\u00f3gica” de um ou outro grupo de manifestantes, segundo a an\u00e1lise do\u00a0relator especial para a liberdade de express\u00e3o na comiss\u00e3o interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos), o uruguaio Edson\u00a0Lanza, 47, que esteve no Brasil em setembro para uma s\u00e9rie de consultas sobre direitos civis\u00a0infringidos\u00a0no \u00e2mbito de manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As cenas ocorridas de confrontos entre policiais militares e manifestantes contra o governo\u00a0Michel Temer nos\u00a0\u00faltimos meses em diferentes capitais subsidiaram a abertura de investiga\u00e7\u00e3o por parte do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal).<\/p>\n

Advogado e jornalista, Lanza conversou com exclusividade com o UOL<\/strong> em S\u00e3o Paulo<\/strong><\/a>, pouco antes de falar com movimentos sociais ligados \u00e0s causas de g\u00eanero \u2013sobretudo feministas \u2013e educa\u00e7\u00e3o \u2013no caso, estudantes secundaristas. O encontro foi promovido pela ONG Artigo 19.<\/p>\n

Para Lanza, \u00e9 “s\u00e9ria” a situa\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o no Brasil se constatada a maneira como, na avalia\u00e7\u00e3o dele, as pol\u00edcias t\u00eam agido em situa\u00e7\u00f5es semelhantes, mas de ideologias diversas no cerne dos atos.<\/p>\n


\n“Se v\u00ea claramente como a pol\u00edcia atua discriminatoriamente segundo ideologias pol\u00edticas”<\/span><\/em><\/p>\n

Ele defende que o papel do Estado deve ser o de “garantir que n\u00e3o haja uso excessivo da for\u00e7a capaz de causar danos \u00e0 integridade f\u00edsica das pessoas que participam de uma manifesta\u00e7\u00e3o”, j\u00e1 que a liberdade de express\u00e3o \u00e9 fundamental para o fortalecimento das democracias.<\/p>\n

“Quando h\u00e1 uma manifesta\u00e7\u00e3o, se exerce um direito fundamental \u2013n\u00e3o \u00e9 que h\u00e1 um grupo de revoltosos atacando a estabilidade do Estado e a ordem p\u00fablica: s\u00e3o pessoas que est\u00e3o exercendo seu direito de se expressar, de associa\u00e7\u00e3o, de reuni\u00e3o pac\u00edfica. Portanto, resta ao Estado respeitar esses direitos como qualquer outro direito fundamental”, afirmou o relator.<\/p>\n

Mas temos observado que h\u00e1 um tratamento discriminat\u00f3rio da pol\u00edcia segundo a express\u00e3o ideol\u00f3gica.<\/cite><\/p>\n

“Isso me pareceu grave, porque h\u00e1 um princ\u00edpio geral do direito internacional de que n\u00e3o haja esse tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, e se v\u00ea claramente como a pol\u00edcia atua discriminatoriamente segundo a express\u00e3o, as raz\u00f5es ou as ideologias pol\u00edticas –como se dissessem que ‘essa manifesta\u00e7\u00e3o eu a protejo e facilito, e essa outra, a reprimo’. Creio que isso envia uma mensagem muito s\u00e9ria para o sistema democr\u00e1tico”, define.<\/p>\n

Lanza observa ainda que a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o em protestos no Brasil fica evidente pelas agress\u00f5es contra profissionais de imprensa, sobretudo os de imagem, como rep\u00f3rteres fotogr\u00e1ficos e cinematogr\u00e1ficos.<\/p>\n

“A presun\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que o Estado \u00e9 que tem que atuar de forma a garantir que n\u00e3o haja uso excessivo da for\u00e7a que possa causar danos \u00e0 integridade f\u00edsica das pessoas que participam de uma manifesta\u00e7\u00e3o. E em particular um jornalista, que nem sequer \u00e9 parte dos que est\u00e3o se manifestando: ele est\u00e1 l\u00e1 para informar \u00e0 sociedade o que est\u00e1 se passando”, disse.<\/p>\n

“Mas \u00e9 importante tamb\u00e9m que a Justi\u00e7a entenda a fun\u00e7\u00e3o que cumpre a liberdade de express\u00e3o e n\u00e3o criminalize os jornalistas quando ponderarem sobre casos que os atinjam”, completou.<\/p>\n

Ao ser lembrado de decis\u00e3o judicial recente que isentou o Estado de S\u00e3o Paulo de responsabilidade pela agress\u00e3o ao fot\u00f3grafo S\u00e9rgio Silva, que cobria protestos em junho de 2013 \u2013Silva perdeu um olho, atingido por bala de borracha da PM \u2013e estabeleceu que o profissional teve “culpa exclusiva<\/strong><\/a>” pelo epis\u00f3dio, Lanza disse ter recebido a senten\u00e7a com surpresa.<\/p>\n

\n
<\/div>\n<\/div>\n

Para Lanza, Estado deve “garantir que n\u00e3o haja uso excessivo da for\u00e7a”<\/span><\/em><\/p>\n

“O Judici\u00e1rio cumpre um papel fundamental justamente por garantir no \u00e2mbito dom\u00e9stico os direitos fundamentais: \u00e9 ele que tem de interpretar as normas de direito internacional e de direitos humanos e fazer uma integra\u00e7\u00e3o a seus direitos. Essa senten\u00e7a me chamou muito a aten\u00e7\u00e3o: n\u00e3o houve qualquer responsabilidade \u00e0 pol\u00edcia em disparar e tirar o olho de um jornalista que estava cobrindo uma manifesta\u00e7\u00e3o”, observou Lanza.<\/p>\n

“N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a integridade e a vida do jornalista que ficam em risco em uma situa\u00e7\u00e3o dessa, mas o direito de o conjunto da sociedade ser informada \u00e9 cerceado. E fica uma segunda mensagem: \u00b4n\u00e3o queremos que nos controlem quando estamos reprimindo, n\u00e3o queremos prestar contas\u00b4. E tanto fot\u00f3grafo quanto rep\u00f3rter s\u00e3o fundamentais nesse tipo de presta\u00e7\u00e3o de contas”, comparou.<\/p>\n

Dissolu\u00e7\u00e3o de conselho na EBC\u00a0“\u00e9 preocupante”, diz relator<\/strong><\/p>\n

Sobre os rumos do governo de Michel Temer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o, o relator especial da OEA demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o a respeito dos rumos da EBC (Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o), cujo conselho curador foi dissolvido<\/strong><\/a>, em setembro, via medida provis\u00f3ria 744, que acabou com o car\u00e1ter de empresa de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica do grupo e exonerou o diretor-presidente Ricardo Melo.<\/p>\n

“As TVs p\u00fablicas s\u00e3o um elemento muito importante nas democracias por serem um contraponto ao sistema comercial, que, muitas vezes, n\u00e3o cobre uma quantidade de temas de interesse p\u00fablico, ou aspectos relacionados a uma informa\u00e7\u00e3o plural. A dissolu\u00e7\u00e3o de um conselho curador, que era quem garantia a consulta sobre aspectos de programa\u00e7\u00e3o,\u00a0\u00e9 preocupante”, avaliou Lanza.<\/p>\n

Governo\u00a0rebate cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n

Procurada, a Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, informou, por meio da assessoria de imprensa, que “preconiza a necessidade de se formar profissionais capazes de lidar com as diferentes formas de viol\u00eancia, conflitualidades e criminalidade, buscando garantir a qualidade de vida e a integridade das pessoas, por meio de metodologias e t\u00e9cnicas fundamentadas nos princ\u00edpios da legalidade, proporcionalidade e necessidade.”<\/p>\n

“No sentido de valorizar a capacidade de utiliza\u00e7\u00e3o cr\u00edtica e criativa dos conhecimentos, a Matriz Curricular Nacional fornece, no mapeamento das compet\u00eancias, nas diretrizes pedag\u00f3gicas e na proposta metodol\u00f3gica, subs\u00eddios e instrumentos que possibilitam \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino de seguran\u00e7a p\u00fablica a planejarem as a\u00e7\u00f5es formativas (inicial e continuada) para que os profissionais da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica possam, de maneira aut\u00f4noma e respons\u00e1vel, refletir e agir criticamente em situa\u00e7\u00f5es complexas e rotineiras de trabalho”, define a nota.<\/p>\n

Sobre a\u00a0EBC, a Secretaria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica informou que, “em\u00a0seu per\u00edodo sobre a dire\u00e7\u00e3o indicada pelo presidente Michel Temer”, a TV Brasil “est\u00e1 sendo despolitizada e despartidarizada. Foram suprimidos apenas programas com caracter\u00edsticas ideol\u00f3gicas que vocalizavam somente um vi\u00e9s da sociedade brasileira. O Conselho Curador n\u00e3o funcionava para dar voz a minorias e n\u00e3o exerceu o papel de retratar toda a pluralidade da sociedade. Nem impediu o uso pol\u00edtico que ficou patente at\u00e9 mesmo com transmiss\u00e3o de com\u00edcios de um s\u00f3 partido atrelado ao governo ent\u00e3o no poder. As corre\u00e7\u00f5es atuais buscam retirar esse tipo de padr\u00e3o antes estabelecido e corriqueiro na programa\u00e7\u00e3o. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 tornar a emissora um agente do interesse p\u00fablico, que represente e fale por toda a sociedade brasileira”, informou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

A presidente do Conselho Curador que foi cassado, Rita Freire, se manifestou sobre a resposta do \u00f3rg\u00e3o do governo federal:\u00a0“Um agente de interesse p\u00fablico, que represente a sociedade, s\u00f3 pode existir se a sociedade se fizer representar e falar por si mesma, e n\u00e3o sob imposi\u00e7\u00f5es do governo. Para isso, a lei da EBC criou o Conselho Curador, que sempre teve uma rela\u00e7\u00e3o tensa os governos. A diferen\u00e7a \u00e9 que hoje o governo prefere desqualificar e eliminar essa voz”.<\/p>\n

http:\/\/noticias.uol.com.br\/politica\/ultimas-noticias\/2016\/10\/05\/oea-pm-facilita-ou-reprime-protestos-conforme-a-ideologia-de-manifestantes.htm<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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