{"id":18969,"date":"2023-02-26T12:06:05","date_gmt":"2023-02-26T15:06:05","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=18969"},"modified":"2023-02-24T20:08:28","modified_gmt":"2023-02-24T23:08:28","slug":"agua-como-os-privatistas-pressionam-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2023\/02\/26\/agua-como-os-privatistas-pressionam-lula\/","title":{"rendered":"\u00c1gua: como os privatistas pressionam Lula"},"content":{"rendered":"

Amauri Pollachi – <\/strong>Na contram\u00e3o do discurso do presidente, e da tend\u00eancia mundial de desprivatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, m\u00eddia e neoliberais tentam inviabilizar empresas p\u00fablicas do setor. Resist\u00eancia j\u00e1 come\u00e7ou \u2013 veja quais s\u00e3o suas propostas essenciais.<\/p>\n

Desde os primeiros movimentos do governo de transi\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de saneamento b\u00e1sico, h\u00e1 uma in\u00e9dita sucess\u00e3o de artigos, entrevistas e mat\u00e9rias jornal\u00edsticas cujo teor \u00e9, nitidamente, de ataque a qualquer altera\u00e7\u00e3o legal, administrativa ou financeira no modo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico institu\u00eddo pelo governo Bolsonaro com a Lei n\u00ba 14.026, de 2020<\/p>\n

Observe-se que n\u00e3o h\u00e1 qualquer preocupa\u00e7\u00e3o em polemizar sobre dois dos componentes do saneamento b\u00e1sico definidos na legisla\u00e7\u00e3o: a gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos e a drenagem de \u00e1guas pluviais. O objeto dessa pol\u00eamica p\u00fablica est\u00e1 restrito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio, pois oferecem ampla garantia de realiza\u00e7\u00e3o de ganhos de capital durante longo prazo, assentada em base territorialmente monopolista. Esse ganho de capital \u00e9 especialmente mais atraente se os servi\u00e7os forem prestados em uma \u00e1rea com expressiva quantidade de \u201cclientes\u201d consolidada, concentrada e de melhor condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica.<\/p>\n

Aqueles que defendem a petrifica\u00e7\u00e3o das bases legais e de gest\u00e3o institu\u00eddas pelo governo Bolsonaro afirmam que com a gest\u00e3o privada ser\u00e3o resolvidos: (i) o d\u00e9ficit de atendimento para 35 milh\u00f5es de pessoas em \u00e1gua e 100 milh\u00f5es em esgoto; (ii) a efici\u00eancia dos servi\u00e7os; e (iii) as amarras dos entes estatais, como a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e os concursos p\u00fablicos. Essas justificativas n\u00e3o ser\u00e3o aqui contestadas, pois constituem-se em \u201ccortinas de fuma\u00e7a\u201d utilizadas para esconder as verdadeiras inten\u00e7\u00f5es privatizantes.<\/p>\n

O real temor do \u201cmercado\u201d, de \u201cespecialistas\u201d e de \u201cexecutivos do saneamento\u201d, cujas vozes t\u00eam sido amplificadas \u00e0 exaust\u00e3o, \u00e9 que as regras \u2013 que desde 2020 s\u00e3o extremamente favor\u00e1veis \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de ganhos em menor prazo poss\u00edvel \u2013 sejam modificadas de forma a permitir que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os seja\u00a0tamb\u00e9m\u00a0<\/strong>exercida por entidades p\u00fablicas, como \u00e9 facultado constitucionalmente aos entes federativos.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es promovidas em 2020 por meio da Lei n\u00ba 14.026 no marco legal de saneamento, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.445\/2007, bem como os decretos e as normas subsequentes, inviabilizam na pr\u00e1tica a presta\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos servi\u00e7os de saneamento e escancaram portas rumo \u00e0 \u00fanica dire\u00e7\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o e de financeiriza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua. Ali\u00e1s, um rumo que est\u00e1 em absoluta contram\u00e3o com uma tend\u00eancia n\u00edtida no saneamento mundial: o movimento generalizado de reestatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgotos.<\/p>\n

A pol\u00eamica p\u00fablica iniciou-se com a possibilidade de revoga\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas decretos presidenciais derivados da lei de 2020<\/strong>\u00a0(Decretos n\u00ba 10.588\/2020, n\u00ba 10.710\/2021 e n\u00ba 11,030\/2022). Editados por Bolsonaro, todos s\u00e3o tecnicamente falhos, com um conte\u00fado discriminat\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o aos prestadores de servi\u00e7os p\u00fablicos estaduais e municipais e com dispositivos que abrangem aspectos n\u00e3o previstos naquela lei. O Grupo de Transi\u00e7\u00e3o (GT) Cidades do Governo de Transi\u00e7\u00e3o indicou que a revoga\u00e7\u00e3o desses decretos \u00e9 urgente e essencial para destravar investimentos p\u00fablicos e fortalecer entidades reguladoras municipais e regionais. Por \u00f3bvio, um novo decreto viria a substitui-los.<\/p>\n

O segundo movimento do bombardeio midi\u00e1tico concentra-se na\u00a0proposta do GT Cidades, de que as fun\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 regula\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico sejam devolvidas para a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Minist\u00e9rio das Cidades \u2013 SNSA, e, portanto, saiam da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas \u2013 ANA.\u00a0<\/strong>Essa proposta foi parcialmente inserida na MP n\u00ba 1.154, de reorganiza\u00e7\u00e3o do governo federal, n\u00e3o contemplando a revoga\u00e7\u00e3o dos artigos 4\u00ba-A e 4\u00ba-B da Lei n\u00ba 9.984\/2000 (lei de cria\u00e7\u00e3o da ANA) e as men\u00e7\u00f5es \u00e0s normas de refer\u00eancia da ANA na Lei n\u00ba 11.445\/2007.<\/p>\n

A forte rea\u00e7\u00e3o provocou declara\u00e7\u00f5es de integrantes do governo federal de que tais altera\u00e7\u00f5es seriam retiradas. Contudo a altera\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o da ANA, agora sob o MMA, ser\u00e1 mantida.<\/p>\n

Mas\u00a0por qual motivo a regula\u00e7\u00e3o do saneamento sob tutela da ANA \u00e9 t\u00e3o cara ao mercado privado?<\/strong>\u00a0A ANA n\u00e3o pode nem deve exercer fun\u00e7\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o no saneamento b\u00e1sico, ao contr\u00e1rio do que tem afirmado a m\u00eddia de forma distorcida, pois a titularidade dos servi\u00e7os de saneamento \u00e9 municipal. Exerce uma atribui\u00e7\u00e3o que at\u00e9 2020 era da SNSA: apoiar Estados e Munic\u00edpios para que tenham bons reguladores. Contudo, a ANA tem desempenhado esse papel de forma amplamente favor\u00e1vel \u00e0s empresas privadas editando normas que praticamente obrigam \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o. Um exemplo \u00e9 a proposta de norma para indeniza\u00e7\u00f5es no t\u00e9rmino dos contratos colocada em consulta p\u00fablica, em que o prestador privado ter\u00e1 direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o maior e mais abrangente do que a prevista para o prestador p\u00fablico, ou seja, uma discrimina\u00e7\u00e3o inadmiss\u00edvel e injustific\u00e1vel.<\/p>\n

A atual dire\u00e7\u00e3o da ANA n\u00e3o possui forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica adequada para regular as \u00e1guas \u2013 fun\u00e7\u00e3o para a qual foi criada \u2013 tampouco o saneamento b\u00e1sico. Quase todos os seus dirigentes s\u00e3o egressos do extinto minist\u00e9rio da Economia. A gest\u00e3o atual tem se esfor\u00e7ado em abrigar ex-funcion\u00e1rios do Pal\u00e1cio do Planalto e de minist\u00e9rios para que atuem na regula\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e esgotos sem qualquer qualifica\u00e7\u00e3o profissional nessa tem\u00e1tica. Por exemplo, a portaria de nomea\u00e7\u00e3o de um coordenador n\u00e3o foi adiante gra\u00e7as \u00e0 n\u00e3o libera\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio pela Petrobr\u00e1s (vide em\u00a0http:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/portarias-ana-de-3-de-janeiro-de-2023-456116731<\/a>).<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o da ANA tem sido oposta a tudo que se espera de uma ag\u00eancia regulat\u00f3ria, pois \u00e9 discriminat\u00f3ria, clientelista, ideol\u00f3gica e cooptada pelo mercado privado. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 neutra, visto a comemora\u00e7\u00e3o de seus dirigentes no evento de privatiza\u00e7\u00e3o da estatal de saneamento ga\u00facha, a CORSAN, em leil\u00e3o realizado na sede da B3, em S\u00e3o Paulo em 20 de dezembro passado. Tampouco \u00e9 eficiente, pois de 72 normas propostas em 2020, elaborou apenas duas! Al\u00e9m disso, a atual gest\u00e3o da ANA exorbita o seu papel ao representar \u00e0 PGR contra os governadores de 8 estados por defenderem as respectivas companhias estaduais e, no entendimento da ag\u00eancia, contrapondo-se \u00e0 diretriz de privatiza\u00e7\u00e3o da lei de 2020.<\/p>\n

H\u00e1 duas manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do presidente Lula que devem (ou deveriam) nortear as a\u00e7\u00f5es do governo federal em saneamento b\u00e1sico. A primeira, no discurso de posse, de que \u201ca prioridade do pa\u00eds \u00e9 combater a inaceit\u00e1vel desigualdade social, que se agravou nos \u00faltimos anos<\/strong>.\u201d A segunda, em entrevista \u00e0 TVE do Cear\u00e1 durante a campanha, que \u201cuniversalizar \u00e1gua e esgoto \u00e9 responsabilidade do Estado brasileiro e que empres\u00e1rios privados n\u00e3o conseguir\u00e3o realiz\u00e1-la.\u201d<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 que se romper a m\u00edtica barreira monol\u00edtica da lei de privatiza\u00e7\u00e3o do saneamento promulgada por Bolsonaro, inspirada no anacr\u00f4nico modelo neoliberal e que se contrap\u00f5e frontalmente \u00e0 diretriz n\u00ba 74 do Programa da chapa Lula-Alckmin: \u201cgarantir o direito \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento, por meio do reconhecimento da responsabilidade das esferas administrativas federal, estaduais e municipais na universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira e garantir a atua\u00e7\u00e3o das entidades p\u00fablicas e das empresas estatais na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico\u201d.<\/p>\n

A Carta do Observat\u00f3rio Nacional dos Direitos \u00e0 \u00c1gua e ao Saneamento (ONDAS) ao presidente Lula, dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/ondasbrasil.org\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/Carta-Lula-FIN-assinada-.pdf<\/a>, cont\u00e9m um conjunto de a\u00e7\u00f5es voltadas ao cumprimento desses compromissos.<\/p>\n

Nessa renovada dire\u00e7\u00e3o rumo \u00e0 garantia do pleno acesso da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0 \u00e1gua boa e ao saneamento adequado, \u00e9 preciso que o governo federal promova um amplo debate para aperfei\u00e7oar o arcabou\u00e7o legal e institucional do saneamento para:<\/p>\n

    \n
  1. Revisar de imediato os decretos regulamentadores da Lei 14.026\/2020;<\/li>\n
  2. Rever as atribui\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 regula\u00e7\u00e3o, quer seja na ANA, na SNSA ou em outra ag\u00eancia reguladora, de forma a garantir isen\u00e7\u00e3o, efic\u00e1cia e qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, condi\u00e7\u00f5es hoje absolutamente descumpridas pela ANA;<\/li>\n
  3. Rever a Lei n\u00ba 11.445\/2007 para, entre outros itens: (i) eliminar a outorga onerosa como instrumento para a concess\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; (ii) inserir o atendimento a \u00e1reas informais e rurais; (iii) promover a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por cons\u00f3rcios p\u00fablicos, conv\u00eanios de coopera\u00e7\u00e3o ou contratos de programa entre entes federados; (iv) revisar as regras e as obriga\u00e7\u00f5es para a regionaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os..<\/li>\n
  4. Estabelecer um marco regulat\u00f3rio para saneamento rural;<\/li>\n
  5. Criar o Programa Nacional de Saneamento Ind\u00edgena;<\/li>\n
  6. Estruturar fontes de recursos para investimentos, eliminando o financiamento para outorgas onerosas de concess\u00f5es.<\/li>\n
  7. Aprovar a PEC 06\/2021 que inclui, na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel entre os direitos e garantias fundamentais e, tamb\u00e9m, a PEC 02\/2016 que insere no artigo 6\u00ba o direito social de acesso ao saneamento.<\/li>\n<\/ol>\n

    Dessa forma, acreditamos, trilharemos o caminho que possibilitar\u00e1 a inclus\u00e3o daqueles(as) brasileiros(as) que historicamente foram alijados do acesso aos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n

    1<\/a>Mestre em Planejamento e Gest\u00e3o do Territ\u00f3rio pela UFABC e graduado em Engenharia Mec\u00e2nica e Hist\u00f3ria pela USP. Est\u00e1 presidente do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Alto Tiet\u00ea, coordenador do F\u00f3rum Paulista de Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas, conselheiro do Observat\u00f3rio Nacional dos Direitos \u00e0 \u00c1gua e ao Saneamento (ONDAS) e diretor da Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais Universit\u00e1rios da Sabesp.<\/em><\/p>\n

    Fonte da mat\u00e9ria: \u00c1gua: como os privatistas pressionam Lula – Outras Palavras – https:\/\/outraspalavras.net\/crise-brasileira\/agua-como-os-privatistas-pressionam-lula\/<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Amauri Pollachi – Na contram\u00e3o do discurso do presidente, e da tend\u00eancia mundial de desprivatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, m\u00eddia e neoliberais tentam inviabilizar empresas p\u00fablicas do setor. Resist\u00eancia j\u00e1 come\u00e7ou \u2013 veja quais s\u00e3o suas propostas essenciais. 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