{"id":18963,"date":"2023-02-24T12:15:49","date_gmt":"2023-02-24T15:15:49","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=18963"},"modified":"2023-02-23T18:19:27","modified_gmt":"2023-02-23T21:19:27","slug":"a-caixa-economica-federal-a-politica-do-branqueamento-e-a-poupanca-dos-escravos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2023\/02\/24\/a-caixa-economica-federal-a-politica-do-branqueamento-e-a-poupanca-dos-escravos\/","title":{"rendered":"A Caixa Econ\u00f4mica Federal, a pol\u00edtica do branqueamento e a poupan\u00e7a dos escravos"},"content":{"rendered":"
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Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo<\/strong> – <\/span>\u201cS\u00e3o tanto mais de admirar e at\u00e9 de maravilhar essas qualidades de medida, de tato, de bom gosto, em suma de eleg\u00e2ncia, na vida e na arte de Machado de Assis, que elas s\u00e3o justamente as mais alheias ao nosso g\u00eanio nacional e, muito particularmente, aos mesti\u00e7os como ele. [\u2026]. Mulato, foi de fato um grego da melhor \u00e9poca, pelo seu profundo senso de beleza, pela harmonia de sua vida, pela euritmia da sua obra.\u201d<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O trecho acima \u00e9 de um artigo do jornalista, professor, cr\u00edtico e historiador liter\u00e1rio Jos\u00e9 Ver\u00edssimo, em artigo no Jornal do Com\u00e9rcio, um m\u00eas depois da morte de Machado. Causou espanto em muita gente, inclusive em Joaquim Nabuco, que lhe enviou uma carta:\u00a0\u201cSeu artigo no jornal est\u00e1 bel\u00edssimo, mas essa frase causou-me arrepio: \u2018Mulato, foi de fato um grego da melhor \u00e9poca\u2019. Eu n\u00e3o teria chamado o Machado mulato [it\u00e1lico no original] e penso que nada lhe doeria mais do que essa s\u00edntese. Rogo-lhe que tire isso quando reduzir os artigos a p\u00e1ginas permanentes. A palavra n\u00e3o \u00e9 liter\u00e1ria e \u00e9 pejorativa, basta ver-lhe a etimologia. O Machado para mim era um branco, e creio que por tal se tornava [sic]; quando houvesse sangue estranho, isso em nada afetava a sua perfeita caracteriza\u00e7\u00e3o cauc\u00e1sica. Eu pelo menos s\u00f3 vi nele o grego. O nosso pobre amigo, t\u00e3o sens\u00edvel, preferiria o esquecimento \u00e0 gl\u00f3ria com a devassa sobre suas origens\u201d<\/em>. \u00c9 interessante perceber que o que causa espanto a Nabuco \u00e9 Ver\u00edssimo ter chamado Machado de\u00a0mulato<\/em>, e n\u00e3o ter dito que as qualidades de medida, tato, bom gosto e eleg\u00e2ncia, na vida e na arte, eram alheias aos mesti\u00e7os como ele, um neto de escravos. Pensamento condizente com um governo brasileiro que discutia a nossa condena\u00e7\u00e3o ao atraso e \u00e0 pobreza de esp\u00edrito, adquirida via mesti\u00e7agem. A solu\u00e7\u00e3o seria tentar reproduzir, nos tr\u00f3picos, a pureza de sangue europeia, sonho de consumo antigo das elites portuguesa, na \u00e9poca do Brasil col\u00f4nia, e brasileira, pelo que parece, at\u00e9 os dias atuais.<\/p>\n

A ideia de embranquecimentos dos brasileiros \u00e9 antiga, e muitos eram abolicionistas n\u00e3o por quest\u00f5es humanit\u00e1rias, mas porque acreditavam ser necess\u00e1rio estancar o quanto antes a introdu\u00e7\u00e3o de sangue negro entre os nacionais. Em um ensaio publicado em Lisboa, em 1821, o m\u00e9dico e fil\u00f3sofo Francisco Soares Filho aponta a heterogeneidade do Brasil como o grande empecilho para o pa\u00eds se tornar um Estado Moderno:\u00a0\u201cHum povo composto de diversos povos n\u00e3o he rigorosamente uma Na\u00e7\u00e3o; he um mixto de incoherente e fraco\u201d<\/em>. O livro de Andreas Hofbauer, Uma hist\u00f3ria do branqueamento ou o negro em quest\u00e3o, transcreve v\u00e1rios trechos do artigo de Francisco Soares Filho, \u201cEnsaio sobre os melhoramentos de Portugal e do Brasil\u201d, entre os quais destaco o que fala da necessidade e das vantagens de se promover a miscigena\u00e7\u00e3o controlada:<\/p>\n

\u201cOs africanos, sendo muito numerosos no Brasil, os seus misti\u00e7os o s\u00e3o igualmente; nestes se deve fundar outra nova origem para a casta branca. (\u2026) Os misti\u00e7os conservar\u00e3o s\u00f3 metade, ou menos, do cunho Africano; sua c\u00f4r he menos preta, os cabellos menos crespos e lanudos, os bei\u00e7os e nariz menos grossos e chatos, etc. Se elles se unem depois \u00e0 casta branca, os segundos misti\u00e7os tem j\u00e1 menos da c\u00f4r ba\u00e7a, etc. Se inda a terceira gera\u00e7\u00e3o se faz com branca, o cunho Africano perde-se totalmente, e a c\u00f4r he a mesma que a dos brancos; \u00e0s vezes inda mais clara; s\u00f3 nos cabellos he que se divisa huma leve disposi\u00e7\u00e3o para se encresparem. (\u2026) E deste modo teremos outra grande origem de augmento da popula\u00e7\u00e3o dos brancos, e quasi extin\u00e7\u00e3o dos pretos e misti\u00e7os desta parte do Mundo; pelo menos ser\u00e3o t\u00e3o poucos que n\u00e3o entrar\u00e3o em conta alguma nas considera\u00e7\u00f5es do Legislador.\u201d<\/em><\/p>\n

Hofbauer tamb\u00e9m cita o artigo de Ant\u00f3nio d\u2019Oliva de Souza Sequeira, \u201cAddi\u00e7\u00e3o ao projeto para o estabelecimento politico do reino-unido de Portugal, Brasil e Algarves\u201d, de 1821, no qual, al\u00e9m de refor\u00e7ar as ideias do benef\u00edcio da mesti\u00e7agem de seu conterr\u00e2neo, aponta a necessidade de promover a imigra\u00e7\u00e3o:\u00a0\u201cComo o Brasil deve ser povoado da ra\u00e7a branca, n\u00e3o se conceder\u00e3o benef\u00edcios de qualidade alguma aos pretos, que queir\u00e3o vir habitar no paiz. (\u2026) E como havendo mistura da ra\u00e7a preta com a branca, (\u2026) ter\u00e1 o Brasil, em menos de 100 annos todos os seus habitantes da ra\u00e7a branca. (\u2026) Havendo casamentos de brancos com ind\u00edgenas, acabar\u00e1 a c\u00f4r cobre; e se quizerem apressar a extin\u00e7\u00e3o das duas ra\u00e7as, estabele\u00e7\u00e3o-se premios aos brancos, que se casarem com pretas, ou ind\u00edgenas na primeira e segunda gera\u00e7\u00e3o: advertindo, que se devem riscar os nomes de \u201cmulato, crioulo, cab\u00f4co\u201d e \u201cind\u00edgena\u201d; estes nomes fazem resentir odios, e ainda tem seus ressaibos de escravid\u00e3o (\u2026) sej\u00e3o todos \u2018Portuguezes!\u201d.<\/em><\/p>\n

(Um breve par\u00eanteses: n\u00e3o sei se sou apenas eu que consigo ver semelhan\u00e7as entre o discurso acima, de 1821, com o de\u00a0\u201cesque\u00e7amos isso de brancos, negros, amarelos etc\u2026 somos todos Brasileiros!\u201d<\/em>, muito comumente encontrados em artigos de Ali Kamel, Dem\u00e9trio Magnoli e Yvonne Maggie, por exemplo, apoiados pelo requentamento da teoria da mesti\u00e7agem, feito por Gilberto Freyre.)<\/p>\n

A ideia de que, em 100 anos, os brasileiros seriam todos brancos, foi atualizada em 1911 por Jo\u00e3o Batista Lacerda, diretor do Museu Nacional. Nessa \u00e9poca o cientificismo j\u00e1 tinha biologizado o conceito de ra\u00e7a, e o racismo brasileiro se dividia entre duas correntes de pensamento. A segregacionista, que dizia que a mesti\u00e7agem j\u00e1 nos tinha posto a perder e que nunca ser\u00edamos uma na\u00e7\u00e3o desenvolvida; e a assimilacionista, que apostava na salva\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do processo de branqueamento, com imigrantes europeus. Apostando sempre no seu povo, essa \u00faltima tornou-se a posi\u00e7\u00e3o oficial do governo brasileiro, que tentava vender, no exterior, a ideia de um pa\u00eds com grande futuro \u00e0 espera dos europeus; ou \u00e0 espera de europeus, para ser mais exata. Particip\u00e1vamos de feiras e congressos internacionais, disputando imigrantes com Argentina, Chile e Estados Unidos, e o discurso de Lacerda, representante brasileiro no I Congresso Universal de Ra\u00e7as, em Londres, tenta aplacar o medo dos europeus de compartilharem o Brasil com uma ra\u00e7a inferior: \u201c(\u2026)\u00a0no Brasil j\u00e1 se viram filhos de m\u00e9tis\u00a0<\/em>(mesti\u00e7os)\u00a0apresentarem, na terceira gera\u00e7\u00e3o, todos os caracteres f\u00edsicos da ra\u00e7a branca [\u2026]. Alguns ret\u00eam uns poucos tra\u00e7os da sua ascend\u00eancia negra por influ\u00eancia dos atavismos(\u2026) mas a influ\u00eancia da sele\u00e7\u00e3o sexual (\u2026) tende a neutralizar a do atavismo, e remover dos descendentes dos m\u00e9tis todos os tra\u00e7os da ra\u00e7a negra(\u2026) Em virtude desse processo de redu\u00e7\u00e3o \u00e9tnica, \u00e9 l\u00f3gico esperar que no curso de mais um s\u00e9culo os m\u00e9tis tenham desaparecido do Brasil. Isso coincidir\u00e1 com a extin\u00e7\u00e3o paralela da ra\u00e7a negra em nosso meio<\/em>\u201c.<\/p>\n

A elite intelectual brasileira, formada por literatos, pol\u00edticos, cientistas e empres\u00e1rios, indignada com as declara\u00e7\u00f5es do diretor do Museu Nacional, foi debater nos jornais e revistas. Alguns clamavam que 100 anos era um absurdo de tempo, que o apagamento do negro se daria em muito menos. Outros debochavam do otimismo de Lacerda, como o escritor Silvio Romero, que acreditava que o processo, que todos concordavam ser irrevers\u00edvel, levaria, pelo menos, uns seis ou oito s\u00e9culos. Mas todos concordavam que era apenas uma quest\u00e3o de tempo, desde que o Brasil continuasse a promover a entrada de brancos europeus, a n\u00e3o fazer nada para integrar os negros que j\u00e1 estavam no pa\u00eds ou para baixar a taxa de mortalidade entre eles, e a dificultar a entrada de novos africanos. De fato, o governo brasileiro financiou a vinda de imigrantes europeus, n\u00e3o fez absolutamente nada que ajudasse escravos e libertos e proibiu a entrada de africanos. Um decreto de 28 de junho de 1890 diz que estava proibida a entrada de africanos no Brasil, e \u00e9 refor\u00e7ado por outros em 1920 e 1930, quando os banidos n\u00e3o necessariamente precisam ser africanos, mas apenas parecer. Em 1945, um decreto lei n\u00e3o mais pro\u00edbe, mas diz que:<\/p>\n

Art. 1o \u2013 Todo estrangeiro poder\u00e1, entrar no Brasil desde que satisfa\u00e7a as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas por essa lei.<\/p>\n

Art. 2o \u2013 Atender-se-\u00e1, na admiss\u00e3o de imigrantes, \u00e0 necessidade de preservar e desenvolver, na composi\u00e7\u00e3o \u00e9tnica da popula\u00e7\u00e3o, as caracter\u00edsticas mais convenientes da sua ascend\u00eancia europ\u00e9ia, assim como a defesa do trabalhador nacional.<\/p>\n

Tal decreto, me parece que foi revogado apenas em 1980. Mas as \u201ccaracter\u00edsticas mais convenientes\u201d da nossa ascend\u00eancia europeia ainda s\u00e3o as desej\u00e1veis e estimuladas pelo governo, como nos mostra, exatamente 100 anos depois do pronunciamento de Jo\u00e3o Batista Lacerda, diretor do Museu Nacional,\u00a0esse comercial da Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/a>\u00a0(ver comercial do m\u00eas de setembro.<\/p>\n

O fato mais vis\u00edvel \u00e9 o branqueamento de Machado de Assis. Sobre esse assunto, que \u00e9 longo e complexo, sugiro a\u00a0entrevista com o professor Eduardo de Assis Duarte<\/a>\u00a0e, para quem quiser se aprofundar um pouco mais, a leitura de seu livro \u201cMachado de Assis Afrodescendente: escritos de caramujo<\/a>.\u201d Ver\u00edssimo, atendendo ao apelo de Nabuco, nunca incluiu o artigo em seus livros; e para acabar com qualquer d\u00favida quanto \u00e0 mulatice, a certid\u00e3o de \u00f3bito de Joaquim Maria Machado de Assis diz que o grande escritor, da \u201ccor branca\u201d, faleceu de \u201carteriosclerose\u201d. Questionada pelo ato falho, a assessoria de imprensa da Caixa se manifestou, dizendo que \u201co banco sempre se notabilizou pela sua atua\u00e7\u00e3o pautada nos princ\u00edpios da responsabilidade social e pelo respeito \u00e0 diversidade. Portanto, a Caixa sempre busca retratar em suas pe\u00e7as publicit\u00e1rias toda a diversidade racial que caracteriza o nosso pa\u00eds\u201d. Mas h\u00e1 tamb\u00e9m outro fato interessante no universo europeizado do comercial: no Rio de Janeiro de 1908, circulam apenas brancos. O comercial, assinado por \u201cCaixa \u2013 150 anos\u201d e \u201cGoverno Federal \u2013 Pa\u00eds rico \u00e9 pa\u00eds sem pobreza\u201d, apaga completamente as presen\u00e7as negra e mesti\u00e7a da capital federal do in\u00edcio do s\u00e9culo. Tais atitudes colocam o governo como propagador e v\u00edtima das pol\u00edticas oficiais de branqueamento da popula\u00e7\u00e3o e de ensino deficiente, voltado para o descaso com e o esquecimento do passado escravocrata brasileiro. Tivessem os profissionais envolvidos na cria\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de tal comercial estudado um pouco mais a vida dos africanos no Brasil, n\u00e3o teriam cometido erros t\u00e3o banais. E t\u00e3o graves, porque em nome de um governo e de uma institui\u00e7\u00e3o que diz ter uma hist\u00f3ria constru\u00edda por todos os brasileiros, mas que parece, nesse caso, retratar apenas aqueles brasileiros que sempre foram mais brasileiros do que os outros. A nossa desigualdade entre iguais.<\/p>\n

Tivessem esses profissionais dado uma olhada nos levantamentos demogr\u00e1ficos da \u00e9poca (embora \u201cra\u00e7a\u201d n\u00e3o tenha entrado nas estat\u00edsticas entre 1890 e 1940 \u2013 porque \u201c\u00e9ramos todos brasileiros\u201d\u2026) ou nas cr\u00f4nicas publicadas em jornais e revistas da \u00e9poca, ou o interesse de conhecerem um pouco melhor o assunto em quest\u00e3o, saberiam que a popula\u00e7\u00e3o negra e mesti\u00e7a do Rio de Janeiro deveria ser, no m\u00ednimo, 30 e 40% do total, mas aparentava ser muito mais. A ent\u00e3o capital federal, onde j\u00e1 era numerosa a presen\u00e7a de escravos e libertos, recebeu grandes contingentes de negros e mulatos ap\u00f3s a assinatura da Lei \u00c1urea, chegados das \u00e1reas rurais e de diversas partes do Brasil. Eles eram, ent\u00e3o, a maioria a circular pelas ruas, em busca de emprego, que n\u00e3o havia, ou fazendo bicos, tentando se adaptar \u00e0 nova realidade. Uma \u201csociedade movedi\u00e7a e dolorosa\u201d, como nos contam as cr\u00f4nicas de Jo\u00e3o do Rio, entre tantas outras t\u00e3o f\u00e1ceis quantos de achar, caso houvesse interesse.<\/p>\n

E por falar em \u201cmovedi\u00e7a e dolorosa\u201d, \u00e9 interessante tamb\u00e9m perceber como o governo retrata os escravos\u00a0em outro comercial<\/a>\u00a0(ver m\u00eas de maio) referente \u00e0 comemora\u00e7\u00e3o dos 150 anos da Caixa, o \u201cLibertos\u201d.<\/p>\n

O comercial nos faz acreditar que a \u201cpoupan\u00e7a dos escravos\u201d havia sido uma iniciativa progressista da Caixa quando, na verdade, foi um retrocesso nas \u201cleis informais\u201d que regulavam as iniciativas de compra de liberdade, e uma forma de o governo brasileiro, j\u00e1 no final da escravid\u00e3o, lucrar um pouco mais com a explora\u00e7\u00e3o do trabalho escravo. H\u00e1 um estudo interessante sobre essa poupan\u00e7a,\u00a0\u201cA poupan\u00e7a: alternativas para a compra da alforria no Brasil (2a metade do S\u00e9culo XIX)\u201d,<\/em>\u00a0da historiadora e professora Keila Grinberg, que vou tentar resumir aqui, em meio a outras informa\u00e7\u00f5es. \u00c9 importante entender\u00a0o cen\u00e1rio em que a \u201cpoupan\u00e7a dos escravos\u201d foi lan\u00e7ada<\/a>.<\/p>\n

Ap\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, a Inglaterra buscava novos mercados consumidores para seus produtos e, vendo a escravid\u00e3o com um dos grandes entraves, promulgou unilateralmente o\u00a0Slave Trade Suppression Act\u00a0<\/em>de 1845,<\/em>\u00a0conhecido no Brasil como Bill Aberdeen. O ato considerava como sendo pirataria o com\u00e9rcio de escravos entre a \u00c1frica e as Am\u00e9ricas, e a Inglaterra poderia abordar qualquer navio em atividade suspeita e liberar a carga humana. Muitos desses africanos foram levados para col\u00f4nias inglesas no Caribe, onde trabalharam sob condi\u00e7\u00f5es bem parecidas com a escravid\u00e3o. V\u00e1rios navios brasileiros foram aprendidos e destru\u00eddos, gerando uma s\u00e9rie de incidentes diplom\u00e1ticos que, em conjun\u00e7\u00e3o com outros fatores, levaram o Brasil a parar com o tr\u00e1fico. Na verdade, a press\u00e3o era para que o Brasil obedecesse a Lei Feij\u00f3, tamb\u00e9m conhecida como \u201clei para ingl\u00eas ver\u201d, promulgada em 7 de novembro de 1831, que dizia:<\/p>\n

A Reg\u00eancia, em nome do Imperador o Senhor Dom Pedro Segundo, faz saber a todos os s\u00faditos do Imp\u00e9rio, que a Assembl\u00e9ia Geral decretou, e ela sancionou a Lei seguinte:<\/em><\/p>\n

Art. 1\u00ba. Todos os escravos, que entrarem no territ\u00f3rio ou portos do Brasil, vindos de fora, ficam livres.<\/em><\/p>\n

Essa lei nunca foi obedecida e precisou ser refor\u00e7ada com a Lei Eus\u00e9bio de Queir\u00f3s, aprovada em 4 de setembro de 1850:<\/p>\n

Art. 1: As embarca\u00e7\u00f5es brasileiras encontradas em qualquer parte, e as estrangeiras encontradas nos portos, enseadas, ancoradouros ou mares territoriais do Brasil, tendo a seu bordo escravos, cuja importa\u00e7\u00e3o \u00e9 proibida pela lei de 7 de novembro de 1831, ou havendo-os desembarcado, ser\u00e3o apreendidas pelas autoridades, ou pelos navios de guerra brasileiros, e consideradas importadoras de escravos. Aquelas que n\u00e3o tiverem escravos a bordo, nem os houverem proximamente desembarcado, por\u00e9m que se encontrarem com os sinais de se empregarem no tr\u00e1fego de escravos, ser\u00e3o igualmente apreendidas e consideradas em tentativa de importa\u00e7\u00e3o de escravos.<\/em><\/p>\n

Inicialmente, a Lei Eus\u00e9bio de Queir\u00f3s tamb\u00e9m teve pouqu\u00edssimo efeito, fazendo inclusive com que o tr\u00e1fico se intensificasse. Como a vida \u00fatil de um escravo era curta, e as condi\u00e7\u00f5es dos cativeiros brasileiros nunca foram ideais para a reprodu\u00e7\u00e3o, como acontecia, por exemplo nos EUA, os exploradores de trabalho escravo trataram de garantir um bom estoque de pe\u00e7as, come\u00e7ando a pensar, inclusive, que a escravid\u00e3o, algum dia, poderia ter fim. Quando a Inglaterra intensificou o controle nos mares, come\u00e7ou ent\u00e3o o aumento do com\u00e9rcio interno, com as prov\u00edncias do Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo, ancoradas na lucrativa economia cafeeira, importando pe\u00e7as do norte e nordeste. Possuir escravos que se tornavam cada vez mais caros, ent\u00e3o, come\u00e7ou a ser coisa de \u201cgente grande\u201d, com a diminui\u00e7\u00e3o da entrada de pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o e a crescente demanda da ind\u00fastria cafeeira, base da economia brasileira da \u00e1poca. O Brasil passava por grandes transforma\u00e7\u00f5es, e outras duas leis importantes tamb\u00e9m foram promulgadas em 1850, a Lei das Terras e a lei do C\u00f3digo Comercial, ambas com profundas liga\u00e7\u00f5es com a escravatura.<\/p>\n

Come\u00e7ando a se pensar pela primeira vez em um Brasil sem escravos, a Lei das Terras defendia os interesses dos grandes latifundi\u00e1rios, garantindo-lhes o direito de regularizar a posse das terras que ocupavam. As terras n\u00e3o ocupadas passaram a ser do Estado e s\u00f3 poderiam ser adquiridas em leil\u00f5es, com pagamento \u00e0 vista, impossibilitando que ex-escravos (e poss\u00edveis colonos, porque j\u00e1 se discutia uma pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00f5es), quando libertados, se tornassem propriet\u00e1rios atrav\u00e9s de ocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O C\u00f3digo Comercial regulamentava a cria\u00e7\u00e3o de sociedades an\u00f4nimas e comerciais, uma necessidade por causa das reorienta\u00e7\u00f5es na economia brasileira. N\u00e3o tendo mais condi\u00e7\u00f5es de comprar escravos, a gente \u201cm\u00e9dia\u201d e \u201cmi\u00fada\u201d come\u00e7ou a ter outras necessidades de cr\u00e9dito e a se interessar por outros bens de consumo, aumentando a importa\u00e7\u00e3o de bens estrangeiros. Em 1851, por exemplo, surgiu no Rio de Janeiro o Banco do Commercio e da Ind\u00fastria que, junto com outros bancos, passou a receber dep\u00f3sitos e a emprestar dinheiro. Foi esse banco que, em 1853, depois de uma fus\u00e3o com o Banco Commercial do Rio de Janeiro, deu origem ao Banco do Brasil. Segundo Keila Grinberg,\u00a0\u201c(\u2026) Com isso, o crescimento das atividades comerciais no pa\u00eds, devido principalmente \u00e0 prosperidade dos neg\u00f3cios do caf\u00e9, foi facilitado pelo aumento da emiss\u00e3o de moeda, e pela autoriza\u00e7\u00e3o, por parte do governo imperial, da realiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias opera\u00e7\u00f5es comerciais pelos bancos\u201d<\/em>. Em 1857 j\u00e1 havia v\u00e1rios bancos oferecendo esses servi\u00e7os, mas a crise no setor cafeeiro e o grande n\u00famero de institui\u00e7\u00f5es privadas, levou o governo a centralizar a atividade banc\u00e1ria, principalmente as de poupan\u00e7a e cr\u00e9dito, atrav\u00e9s da Lei dos Entraves, de 1860. Foi atrav\u00e9s dessa lei que o Governo Imperial criou a Caixa Econ\u00f4mica, que entrou em atividade em 1861 como o primeiro banco que receberia \u201cas pequenas economias das classes menos abastadas\u201d, nos moldes de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es privadas de grande sucesso nos EUA e na Europa.<\/p>\n

As Caixas prestariam os servi\u00e7os de dep\u00f3sito em poupan\u00e7a e de empr\u00e9stimos tendo como garantia a penhora de bens. Com isso, o governo buscava \u201ccentralizar no Estado as economias dos poupadores, de pequenos a grandes, de modo que o montante arrecadado pudesse contribuir para o desenvolvimento da infra-estrutura do pa\u00eds, como aconteceu nos Estados Unidos, onde a poupan\u00e7a alavancou o investimento em ferrovias, centros de tratamento de \u00e1gua e esgoto e canais\u201d.<\/em>\u00a0A princ\u00edpio, a arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi muito grande, ao contr\u00e1rio da procura por empr\u00e9stimos, e s\u00f3 melhorou um pouco a partir de 1864, com\u00a0a quebra de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es concorrentes<\/a>.<\/p>\n

A Lei do Ventre Livre, de 1871, reconheceu, entre outras coisas, o direito do escravo formar pec\u00falio. Na verdade isso j\u00e1 acontecia havia muito tempo. Escravos se reuniam em associa\u00e7\u00f5es (Juntas ou Irmandades) auto-regulamentadas e contribuiam para um fundo comum que, entre outras coisas, servia para a compra de cartas de alforrias de seus associados. A novidade da lei \u00e9 que, diferente do que acontecia antes, se o escravo tivesse dinheiro suficiente a carta de alforria n\u00e3o poderia mais ser negada pelo seu dono. A Caixa Econ\u00f4mica ent\u00e3o passou a aceitar dep\u00f3sitos de escravos, mas a caderneta de poupan\u00e7a teria que ser aberta em nome dos seus donos, porque o decreto de funda\u00e7\u00e3o, de 1861,\u00a0dizia<\/a>:<\/p>\n

\u201cN\u00e3o ser\u00e3o admittidos, como depositantes ou abonadores, os menores, escravos, e mais indiv\u00edduos que n\u00e3o tiverem a livre administra\u00e7\u00e3o de sua posse e bens\u201d<\/em><\/p>\n

E para que o escravo tivesse certeza disso, de que n\u00e3o era dono daquele dinheiro e daquela \u201cpoupan\u00e7a do escravo\u201d, Keila Grinberg nos conta que\u00a0\u201ctodas as cadernetas de escravos eram riscadas onde aparecia a palavra \u2018senhor\u2019 antes do espa\u00e7o destinado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o do nome do poupador. Para que n\u00e3o restasse d\u00favidas de que poupar n\u00e3o fazia de nenhum escravo, um senhor.<\/em>\u201d<\/p>\n

Isso significa que a \u201cpoupan\u00e7a dos escravos\u201d criada pela Caixa Econ\u00f4mica Federal n\u00e3o \u00e9 nenhuma novidade entre as modalidades de se juntar dinheiro para a compra da carta de alforria, e ainda \u00e9 um retrocesso, no sentido de proibir dep\u00f3sitos em nome de escravos. Caixas Econ\u00f4micas n\u00e3o estatais, surgidas na d\u00e9cada de 1830 na Bahia, em Pernambuco, Alagoas, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio de Janeiro, seguindo o modelo das caixas existente em outros pa\u00edses escravistas das Am\u00e9ricas, n\u00e3o tinham essa proibi\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, o que a Caixa Econ\u00f4mica Federal fez, em 1872, ao oficializar a \u201cpoupan\u00e7a dos escravos\u201d, foi permitir e reafirmar que o controle do dono sobre o escravo, com a tutela do Estado, fosse exercido inclusive sobre algo que, de comum acordo entre dono e escravo poderia ficar, anteriormente, sob a responsabilidade do escravo. Antes de oficializar essa proibi\u00e7\u00e3o, inclusive, a pr\u00f3pria Caixa \u201caceitava\u201d dep\u00f3sitos de escravos, como prova a exist\u00eancia da caderneta de poupan\u00e7a de n\u00famero 12.729:\u00a0\u201cmesmo \u00e0 margem da lei, entre 1867 e 1869, a escrava Luiza depositou religiosamente 5 mil r\u00e9is por m\u00eas com o aval de D. Antonia Luiza Simonsen, sua senhora\u2019<\/em>, escreve Grinberg. A poupan\u00e7a dos escravos de ganho coloca-os novamente sob a tutela de seus senhores.<\/p>\n

Luiz Carlos Soares nos d\u00e1 uma ideia da vida de um escravo de ganho no Rio de Janeiro, em sua tese \u201cUrban Slavery in Nineteenth Century Rio de Janeiro\u201d: \u201cUma parcela consider\u00e1vel desses cativos [que andavam pelas ruas do Rio] era constitu\u00edda pelos escravos de ganho. Estes desenvolviam as mais diversas modalidades de com\u00e9rcio ambulante, carregando as suas mercadorias em cestos e tabuleiros \u00e0 cabe\u00e7a, ou transportavam, sozinhos ou em grupos, os mais variados tipos de cargas, ou ainda ofereciam os seus servi\u00e7os em quaisquer eventualidades, at\u00e9 mesmo no transporte de pessoas em seus ombros pelas ruas da cidades nos dias chuvosos ou carregando em suas cabe\u00e7as barris com os dejetos das resid\u00eancias que \u00e0 noite eram jogados ao mar.\u201d\u00a0<\/em>Profiss\u00f5es mais especializadas, como sapateiros, barbeiros, joalheiros, ou at\u00e9 mesmo mendic\u00e2ncia e prostitui\u00e7\u00e3o, estavam entre as atividades exercidas pelos escravos de ganho. S\u00e3o esses os escravos retratados no comercial \u201cLiberdade\u201d da Caixa, todos saud\u00e1veis, \u201chigienizados\u201d, sorridentes e bem tratados. A realidade, no entanto, era bem outra. Alguns realmente conseguiam se dar bem, sendo capazes de juntar boa quantidade de dinheiro; mas eram exce\u00e7\u00f5es. O que valia a pena, nessa modalidade, era o escravo ter um pouco mais de liberdade em rela\u00e7\u00e3o aos escravos rurais ou dom\u00e9sticos, sob maior vigil\u00e2ncia. Os escravos de ganho eram mandados para a rua por seus senhores, onde deveriam trabalhar para pagar o \u201cjornal\u201d, ou seja, uma quantia di\u00e1ria, semanal ou mensal estipulada pelo dono. Era o excedente desse jornal, se houvesse, que os escravos poderiam poupar para empregar no que bem quisessem, desde o complemento \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o deficiente, roupas, aluguel de um c\u00f4modo para morar longe do senhor, ou a carta de alforria. E era esse excedente que, em nome do dono, poderia ser depositado na \u201cpoupan\u00e7a dos escravos\u201d, na esperan\u00e7a de, um dia, ser suficiente para comprar a liberdade; o que se tornava cada vez mais dif\u00edcil.<\/p>\n

A partir de 1850, com a venda maci\u00e7a de escravos para as zonas cafeeiras, o n\u00famero de escravos diminuiu consideravelmente na cidade do Rio de Janeiro. O recenseamento realizado em 1872, ano de lan\u00e7amento da poupan\u00e7a de escravos, conta que eles eram, ao todo, 37.567, dos quais 5.785 eram criados (escravos de aluguel para servi\u00e7os dom\u00e9sticos) e jornaleiros (de ganho). Escravos de ganho j\u00e1 n\u00e3o eram bom neg\u00f3cio. Em alguns setores mais lucrativos, como o de transporte, eles estavam perdendo espa\u00e7o para trabalhadores livres, melhor organizados e de melhor apar\u00eancia; em sua maioria imigrantes pobres portugueses. Esse \u00e9 o cen\u00e1rio quando a Caixa Econ\u00f4mica Federal decide aceitar dinheiro de trabalho escravo \u2013 desde que em nome do donos, \u00e9 sempre bom lembrar -. Com a alta sucessiva do pre\u00e7o, e com seus donos usando m\u00e9todos legais e ilegais para manter os escravos que possu\u00edam, as compras de cartas de alforria se tornaram rar\u00edssimas depois da Lei de 1871.\u00a0\u201cQue n\u00e3o restem d\u00favidas: a alforria custava caro. Para se ter uma ideia, entre 1860 e 1865 o pre\u00e7o m\u00e9dio pago por um escravo para ficar livre variou entre 1:350.000 r\u00e9is e 1:400.000 r\u00e9is, mas chegou a mais de 1:550.000 r\u00e9is em 1862. Evaristo, depois de tr\u00eas anos de poupan\u00e7a acumulou irris\u00f3rios 8.100 r\u00e9is. Luiza, aquela que depositava com consentimento da sua senhora Antonia Luiza Simonsen, chegou a pouco mais de 200.000 r\u00e9is\u201d<\/em>, lembra Grinberg.<\/p>\n

Provavelmente, foram rar\u00edssimos os que conseguiram comprar suas cartas de alforria atrav\u00e9s das cadernetas dos escravos, como a escrava Joana do comercial. Aplicados no banco, os recursos destinados \u00e0 compra de sonho serviam para aumentar os lucros da Caixa que, segundo o estatuto de cria\u00e7\u00e3o, podia utilizar o dinheiro das poupan\u00e7as para fazer empr\u00e9stimos, a juros, atrav\u00e9s do Monte de Socorro, com as penhoras. Talvez isso tamb\u00e9m pudesse ser chamado de explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra escrava. Da qual, hoje, a Caixa de orgulha, a ponto de apresentar como um dos grandes feitos a ser comemorado em seus 150 anos de exist\u00eancia. Ironicamente, ou n\u00e3o \u2013 pois realmente quero acreditar que \u00e9 fruto da profunda ignor\u00e2ncia hist\u00f3rica e da falta de sensibilidade -, o confessional foi exibido no m\u00eas de maio, para ser potencializado e remetido \u00e0 Lei \u00c1urea. Coisas da propaganda, que talvez pudesse ser usada para nos responder duas perguntas:<\/p>\n

\u2013 O que foi feito do dinheiro dessas cadernetas de poupan\u00e7a quando aconteceu a aboli\u00e7\u00e3o? O dinheiro era dos escravos, o excedente do que tinham que pagar ao dono, mas n\u00e3o estava no nome deles. Eles conseguiram recuperar essas economias?<\/p>\n

\u2013 Em 1872, quando foi criada a \u201ccaderneta dos escravos\u201d, dirigida aos escravos de ganho, j\u00e1 fazia 41 anos que o tr\u00e1fico atl\u00e2ntico de escravos estava proibido. Visto que a maioria dos escravos de ganho era composta por africanos (Luiz Carlos Soares nos informa que, na segunda metade do XIX, na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, dos 2.869 pedidos de concess\u00e3o de licen\u00e7a para trabalhar ao ganho, 2.195 eram para africanos), a Caixa, antes de aceitar a abertura das cadernetas, checava se tinham entrado legalmente no Brasil (\u00e9 bom lembrar que, em 1900, a expectativa de vida do brasileiro era de 33,4 anos, sendo a dos escravos bem menor que a dos n\u00e3o-escravos), ou era c\u00famplice dos que tinham sequestrado, capturado e mantido ilegalmente africanos em c\u00e1rcere privado e trabalhos for\u00e7ados, conforme as leis de 1831 e 1850?<\/p>\n

Seria bom que a Caixa Econ\u00f4mica Federal investigasse a possibilidade de ter cometido erros e, se for o caso, se retratasse. Pelo branqueamento de Machado e por ter lucrado, talvez ilegalmente, com o dinheiro dos escravos, e fazer disso motivo de orgulho. Se n\u00e3o por toda a popula\u00e7\u00e3o afrodescendente brasileira, pelos seus mais de 14.000 funcion\u00e1rios homenageados em um\u00a0bel\u00edssimo comercial<\/a>\u00a0comemorando o Dia da Consci\u00eancia Negra.<\/p>\n

Para que eles n\u00e3o se sintam usados. Para que n\u00f3s n\u00e3o nos sintamos enganados por meras e belas campanhas de marketing. Para que este pa\u00eds comece a conhecer e respeitar sua Hist\u00f3ria. Para que as palavras de sua assessoria n\u00e3o sejam propaganda enganosa: \u201cO banco sempre se notabilizou pela sua atua\u00e7\u00e3o pautada nos princ\u00edpios da responsabilidade social e pelo respeito \u00e0 diversidade.\u201d<\/em> Que assim seja!<\/p>\n

Fonte da mat\u00e9ria: A Caixa Econ\u00f4mica Federal, a pol\u00edtica do branqueamento e a poupan\u00e7a dos escravos – Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo – https:\/\/fpabramo.org.br\/2011\/09\/19\/a-caixa-economica-federal-a-politica-do-branqueamento-e-a-poupanca-dos-escravos\/<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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