{"id":18958,"date":"2023-02-23T12:08:22","date_gmt":"2023-02-23T15:08:22","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=18958"},"modified":"2023-02-15T21:12:31","modified_gmt":"2023-02-16T00:12:31","slug":"estado-criminogeno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2023\/02\/23\/estado-criminogeno\/","title":{"rendered":"Estado crimin\u00f3geno"},"content":{"rendered":"
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RUBENS PINTO LYRA –\u00a0<\/strong>Considera\u00e7\u00f5es sobre o sistema presidi\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

\u201cCasa de horrores\u201d, \u201csistema pavoroso\u201d, \u201cmasmorras medievais\u201d s\u00e3o algumas das denomina\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas aos pres\u00eddios brasileiros: os que det\u00eam maior n\u00famero de internos que nunca foram julgados (pelo menos, quarenta por cento da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria), a despeito de gozarem da presun\u00e7\u00e3o constitucional de inoc\u00eancia.<\/p>\n

Pe. Valdir Silveira, que coordenou, durante v\u00e1rios anos, a Pastoral Carcer\u00e1ria, chega a afirmar que \u201co sistema prisional brasileiro est\u00e1 estruturado para torturar e matar \u2013 para mais nada\u201d. E completa: \u201cse colocassem c\u00e3es e gatos nos pres\u00eddios brasileiros tratados como o s\u00e3o os presos, ter\u00edamos milh\u00f5es nas ruas e mobiliza\u00e7\u00e3o internacional contra o Brasil\u201d.<\/p>\n

Eles est\u00e3o sujeitos desde a viol\u00eancia f\u00edsica at\u00e9 a priva\u00e7\u00e3o de cuidados m\u00ednimos de higiene. Em muitos casos, n\u00e3o h\u00e1 sabonete, raramente papel higi\u00eanico, sequer absorvente \u00edntimo para as mulheres.<\/p>\n

Os c\u00e1rceres brasileiros est\u00e3o no topo do\u00a0ranking\u00a0<\/em>mundial dos mais infectos, superlotados, custosos e mal administrados. Trata-se de gracioso eufemismo, pois muitas pris\u00f5es s\u00e3o governadas pelos que nelas se encontram trancafiados. S\u00e3o eles que definem as regras de conviv\u00eancia e at\u00e9 a quem s\u00e3o confiadas as suas chaves!<\/p>\n

Corol\u00e1rio l\u00f3gico dessa delega\u00e7\u00e3o surreal do Estado para seus custodiados: \u201cquando um preso decide matar outro, \u00e9 dif\u00edcil evitar\u201d, declarou, lisamente, o ex-Secret\u00e1rio de Justi\u00e7a (?) e Cidadania (??) do Rio Grande do Norte, Walber Virgulino. Ningu\u00e9m desconhece as taras do sistema (?) carcer\u00e1rio, a despeito de haver quem avalie essas \u201ccasas de horrores\u201d como \u201chot\u00e9is cinco estrelas\u201d. Diga-se,\u00a0en passant,\u00a0<\/em>que essa avalia\u00e7\u00e3o sobre esse \u201csistema\u201d (que produz o contr\u00e1rio do que deveria favorecer: a recupera\u00e7\u00e3o dos apenados e sua reinser\u00e7\u00e3o social) muda completamente, quando eles pr\u00f3prios s\u00e3o hospedados, ainda que circunstancialmente, nas suas depend\u00eancias.<\/p>\n

Esse foi o caso dos bolsonaristas criminosos que invadiram e depredaram os edif\u00edcios dos Tr\u00eas Poderes. Alegaram desrespeito aos direitos humanos, que antes negavam a \u201cbandidos\u201d de linhagens menos nobre do que as suas. E isso, mesmo tendo recebido tratamento privilegiado, ao serem presos em Bras\u00edlia, com o acompanhamento, nas depend\u00eancias onde foram recolhidos, da OAB, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, todos atestando que seus direitos estavam sendo respeitados.<\/p>\n

Outra \u00e9 a opini\u00e3o que t\u00eam sobre os c\u00e1rceres brasileiros os \u201cmal nascidos\u201d, os sem dinheiro, e, consequentemente, sem advogados, como os detentos que passam anos a fio nesses \u201chot\u00e9is\u201d sem serem julgados, para, ao final, com vidas completamente estragadas, boa parte deles ser considerada inocente.<\/p>\n

Como vimos, quem os achavam invej\u00e1veis, como os bolsonaristas presos, mudam radicalmente de opini\u00e3o se um dia eles pr\u00f3prios, um filho seu ou parente pr\u00f3ximo, for, por exemplo, enquadrado pela pol\u00edcia como traficante, sendo mero usu\u00e1rio; ou, inocente, for preso, confundido com o verdadeiro culpado; ou se, por qualquer outro motivo, vier a amargar, seja por dias ou meses, a condi\u00e7\u00e3o de \u201ch\u00f3spedes\u201d dos supostos \u201chot\u00e9is de luxo\u201d.<\/p>\n

Tendo abdicado das responsabilidades na administra\u00e7\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio e do respeito \u00e0 lei, o Estado tornou-se contumaz violador de princ\u00edpios constitucionais garantidores de direitos e da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, assim como das conven\u00e7\u00f5es e tratados internacionais.<\/p>\n

Essa abdica\u00e7\u00e3o \u00e9 a causa principal dos levantes que se tornaram rotina nesse sistema, gerando a perda de muitas vidas, decorrente da pr\u00e1tica da justi\u00e7a com as pr\u00f3prias m\u00e3os, feita pelos apenados; da desmoraliza\u00e7\u00e3o das autoridades e da conseq\u00fcente sensa\u00e7\u00e3o generalizada de inseguran\u00e7a.<\/p>\n

A t\u00edtulo de exemplo: durante essas rebeli\u00f5es, multiplicaram-se os assassinatos em importantes cidades \u2013 acarretando, em algumas delas \u2013 como ocorreu, h\u00e1 alguns anos, em Natal \u2013 at\u00e9 mesmo a suspens\u00e3o, por v\u00e1rios dias, de servi\u00e7o t\u00e3o essencial como o transporte p\u00fablico.<\/p>\n

Efeito particularmente delet\u00e9rio do controle das pris\u00f5es pelos condenados \u00e9 a transforma\u00e7\u00e3o delas em escolas especializadas na forma\u00e7\u00e3o de criminosos. Os de menor potencial ofensivo s\u00e3o obrigados, para sobreviverem, a filiar-se em uma das organiza\u00e7\u00f5es criminosas que mandam nos pres\u00eddios e, conseq\u00fcentemente, a cumprirem suas determina\u00e7\u00f5es, inclusive a pr\u00e1tica de mais crimes.<\/p>\n

Muitos dos que acham merecidas as condi\u00e7\u00f5es desumanas da cadeia, conhecendo melhor a dura realidade das pris\u00f5es, compreendem que \u00e9 ela que torna poss\u00edvel a expans\u00e3o da criminalidade. Com efeito, o endurecimento da legisla\u00e7\u00e3o penal, que ocorreu com a aprova\u00e7\u00e3o da lei dos crimes hediondos, na d\u00e9cada de noventa do s\u00e9culo passado, n\u00e3o contribuiu para a sua diminui\u00e7\u00e3o. At\u00e9 estimulou-a, ao impedir os condenados pelos crimes previstos naquela lei de se beneficiar da progress\u00e3o de regime, perpetuando sua estadia nos c\u00e1rceres e privando-os da possibilidade de ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por outro lado, a pol\u00edtica agressiva de encarceramento e isolamento dos l\u00edderes do crime organizado em nada diminuiu as rebeli\u00f5es no sistema penitenci\u00e1rio, muito pelo contr\u00e1rio. Nem as inibir\u00e1 o emprego das For\u00e7as Armadas, se o poder p\u00fablico n\u00e3o for capaz de fazer cumprir a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, garantindo a integridade f\u00edsica e demais direitos dos presos.<\/p>\n

Outra prova cabal do fracasso do endurecimento da legisla\u00e7\u00e3o penal \u00e9 crescimento, em propor\u00e7\u00f5es geom\u00e9tricas, da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. Nos \u00faltimos 14 anos, ela aumentou 267%, chegando hoje a cifra de 711.467 detentos. Quer dizer, nesse curto per\u00edodo, tivemos praticamente triplicado o n\u00famero de albergados em nas nossas tenebrosas enxovias.<\/p>\n

O Brasil \u00e9 o terceiro pa\u00eds que mais prende no mundo, atr\u00e1s, apenas, dos Estados Unidos e da China, que tem popula\u00e7\u00e3o cinco vezes maior do que a nossa (e ainda h\u00e1 dezenas de milhares de mandados de pris\u00e3o, n\u00e3o cumpridos), ganhando at\u00e9 da \u00cdndia nessa mat\u00e9ria.<\/p>\n

Se assim \u00e9, independentemente do que cada um pense sobre direitos humanos, todos t\u00eam interesse em humanizar os pres\u00eddios, mediante a redu\u00e7\u00e3o significativa da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, com a diminui\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica da pris\u00e3o preventiva e a amplia\u00e7\u00e3o do uso de tornozeleiras. E, sobretudo, com a amplia\u00e7\u00e3o de penas alternativas, como a pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n

Por outro lado, pol\u00edticas p\u00fabicas que ampliam as \u00e1reas de lazer e de conviv\u00eancia social, fomentam as atividades esportivas, ofere\u00e7am trabalho para os presos, assim como programas de tratamento e a preven\u00e7\u00e3o da drogadi\u00e7\u00e3o, onde t\u00eam sido implementadas, mostram a sua efic\u00e1cia.<\/p>\n

Considerando a rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio, essas medidas, al\u00e9m de pr\u00e1ticas, s\u00e3o econ\u00f4micas, possibilitando a efetiva ressocializa\u00e7\u00e3o dos apenados. Mas nunca foram adotadas, devido \u00e0 hegemonia conservadora que domina os Poderes de Estado, especialmente o Legislativo e o Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Eles s\u00f3 sair\u00e3o da sua letargia com a tomada de consci\u00eancia, pela maioria dos cidad\u00e3os, de que a ordem social injusta, sob cuja \u00e9gide n\u00f3s vivemos, \u00e9 justamente, com a ideologia punitiva que a ancora, a principal interessada na manuten\u00e7\u00e3o do\u00a0statu quo.<\/em>\u00a0Este, voltado, na imensa maioria dos casos, para a puni\u00e7\u00e3o dos j\u00e1 penalizados com diferentes formas de exclus\u00e3o social.<\/p>\n

A preval\u00eancia dessa ideologia fez com que tenhamos nos deslembrado da prof\u00e9tica advert\u00eancia do grande educador Darcy Ribeiro: \u201cse n\u00e3o construirmos escolas agora, faltar\u00e1 dinheiro para construir pres\u00eddios\u201d.<\/p>\n

N\u00e3o avan\u00e7amos, no ritmo necess\u00e1rio, na constru\u00e7\u00e3o de escolas de qualidade, com tempo integral, que assegure \u00e0 juventude plena inser\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-cultural e no mercado de trabalho. Mas pagamos o pre\u00e7o dessa lacuna, com a dissemina\u00e7\u00e3o de unidades altamente especializadas na forma\u00e7\u00e3o de criminosos, a que chamamos, eufemisticamente, de pres\u00eddios.<\/p>\n

O pano de fundo da aceita\u00e7\u00e3o conformada, \u00e0 esquerda (com a honrosa exce\u00e7\u00e3o de uma minoria de militantes de direitos humanos) e \u00e0 direita, da situa\u00e7\u00e3o calamitosa dos estabelecimentos ditos de recupera\u00e7\u00e3o dos criminosos, \u00e9 a ampla hegemonia de concep\u00e7\u00f5es de natureza autorit\u00e1ria, que colocam em terceiro plano a reconstru\u00e7\u00e3o, em bases human\u00edsticas, do sistema presidi\u00e1rio.<\/p>\n

Mudar essa mentalidade sup\u00f5e a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o, provenientes tanto da sociedade como do Estado, que identifiquem a desigualdade social e a consequente priva\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o de qualidade pelos mais pobres como a principal causa do alto n\u00edvel de criminalidade persistente no pa\u00eds. Essa mudan\u00e7a \u00e9 requisito essencial para ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que promovam uma reforma prisional digna desse nome, com a ressocializa\u00e7\u00e3o adequada dos apenados e as demais medidas, preventivas e educativas, sugeridas neste trabalho.<\/p>\n

Fonte da mat\u00e9ria: Estado crimin\u00f3geno – A TERRA \u00c9 REDONDA – https:\/\/aterraeredonda.com.br\/estado-criminogeno\/<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

RUBENS PINTO LYRA –\u00a0Considera\u00e7\u00f5es sobre o sistema presidi\u00e1rio brasileiro. \u201cCasa de horrores\u201d, \u201csistema pavoroso\u201d, \u201cmasmorras medievais\u201d s\u00e3o algumas das denomina\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas aos pres\u00eddios brasileiros: os que det\u00eam maior n\u00famero de internos que nunca foram julgados (pelo menos, quarenta por cento da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria), a despeito de gozarem da presun\u00e7\u00e3o constitucional de inoc\u00eancia. Pe. 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