{"id":18677,"date":"2022-12-26T12:00:17","date_gmt":"2022-12-26T15:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=18677"},"modified":"2022-12-26T10:03:18","modified_gmt":"2022-12-26T13:03:18","slug":"teto-de-gastos-o-mito-do-pote-de-dinheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2022\/12\/26\/teto-de-gastos-o-mito-do-pote-de-dinheiro\/","title":{"rendered":"Teto de Gastos, o Mito do Pote de Dinheiro"},"content":{"rendered":"

Luiz Gonzaga Belluzzo<\/strong> – A Revista Socialismo e Liberdade me oferece um espa\u00e7o em suas p\u00e1ginas. Solicitou que eu me disponha a tecer considera\u00e7\u00f5es a respeito do Teto de Gastos e seus efeitos sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas e os direitos sociais no Brasil.<\/p>\n

Em 16 de setembro de 2016, nas p\u00e1ginas de outra resistente, CartaCapital, arriscamos, Gabriel Gal\u00edpolo e este escriba que ora vos fala, um pequeno texto sobre a ent\u00e3o PEC 241, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que instituiu o Novo Regime Fiscal, popularmente conhecido como \u201cteto de gastos\u201d.<\/p>\n

O \u201cnovo regime fiscal\u201d fixou um limite \u00e0 despesa prim\u00e1ria dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, para cada exerc\u00edcio e por 20 anos. O limite \u00e9 equivalente \u00e0 despesa prim\u00e1ria realizada no ano imediatamente anterior corrigida pela infla\u00e7\u00e3o (calculada pelo IPCA).<\/p>\n

Naquela oportunidade alertamos: \u201cA imposi\u00e7\u00e3o de um limite linear e gen\u00e9rico \u00e0s despesas prim\u00e1rias pode deteriorar ainda mais a qualidade do gasto p\u00fablico. Historicamente, as despesas com atividades-meio e custeio apresentam tend\u00eancia mais aut\u00f4noma de crescimento. Por exclus\u00e3o, os investimentos assumem o papel de despesas discricion\u00e1rias. Os investimentos, j\u00e1 baixos e insuficientes, podem ser comprimidos ainda mais com a imposi\u00e7\u00e3o de um limite gen\u00e9rico\u201d.<\/p>\n

Em carta enviada ao jornal Financial Times, economistas ingleses capitanea\u00addos por Robert Skidelsky, o bi\u00f3grafo de John Maynard Keynes, fizeram um apelo ao Office for Budget Responsibility: \u201cNosso apelo \u00e9 simples. Poderia a OBR discutir economia, a economia e a pol\u00edtica econ\u00f4mica necess\u00e1rias, e abandonar sua obsess\u00e3o com o problema cont\u00e1bil de equilibrar or\u00e7amentos que raramente foram equilibrados nos \u00faltimos 326 anos?\u201d.
\nO debate econ\u00f4mico aparenta uma oposi\u00e7\u00e3o entre aqueles que desejam limitar e controlar o gasto p\u00fablico, ainda que isso implique comprometer pol\u00edticas p\u00fablicas, e os que priorizam ampliar a rede de prote\u00e7\u00e3o social do Estado, sem compromisso com o controle dos gastos e da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

O cidad\u00e3o de carne e osso fica cindido entre a percep\u00e7\u00e3o de um excesso de Estado na hora de pagar tributos e o sentimento de desamparo na car\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais. A contradi\u00e7\u00e3o aponta para a verdadeira quest\u00e3o: superar o debate de mais ou menos Estado e avan\u00e7ar para a an\u00e1lise de quem devemos cobrar impostos e a quem deve se destinar os recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Mais da metade de tudo o que o governo arrecada vem da tributa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, que incide de forma igual sobre desiguais. Isso significa que, independentemente de sua renda, o cidad\u00e3o paga o mesmo imposto sobre aquele bem ou servi\u00e7o consumido, o que proporcionalmente onera mais os que t\u00eam menos.<\/p>\n

A busca desesperada por seguran\u00e7a e estabilidade encontra refrig\u00e9rio no equil\u00edbrio dos or\u00e7amentos p\u00fablicos. O debate brasileiro sobre o teto de gastos \u00e9 um exemplo da produ\u00e7\u00e3o da \u201crealidade\u201d pela linguagem dos mercados. \u00c9 o truque formid\u00e1vel para garantir a estabilidade de um sistema econ\u00f4mico inerentemente inst\u00e1vel.<\/p>\n

Na vis\u00e3o dos catastrofistas, o risco fiscal est\u00e1 associado a uma trajet\u00f3ria \u201cinsustent\u00e1vel\u201d da d\u00edvida p\u00fablica. Insustent\u00e1vel, porque essa vileza vai mortificar os mais jovens e os que ainda n\u00e3o vieram \u00e0 luz, com o aumento da carga de impostos ou, na pior das hip\u00f3teses, com um calote devastador na riqueza financeira que frequenta os balan\u00e7os de bancos, fundos, gestoras de ativos e seus clientes do dinheir\u00e3o e do dinheirinho. Ecoa a pergunta: quem vai pagar a d\u00edvida?<\/p>\n

Em sua trajet\u00f3ria secular, o capitalismo abriu espa\u00e7o para o surgimento e desenvolvimento de institui\u00e7\u00f5es encarregadas de administrar a moeda e os estoques direitos \u2013 t\u00edtulos de d\u00edvida e a\u00e7\u00f5es \u2013 que nascem de seu incessante movimento de cria\u00e7\u00e3o e apropria\u00e7\u00e3o do valor.<\/p>\n

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\u00c2ncora fiscal destr\u00f3i sonhos dos mais jovens e at\u00e9 dos que ainda n\u00e3o vieram \u00e0 luz<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

No af\u00e3 de se apropriar da riqueza, as criaturas do mercado est\u00e3o submetidas \u00e0 soberania monet\u00e1ria do Estado. O Estado \u00e9 o senhor da moeda, mas os bancos, sob a supervis\u00e3o e o controle do Banco Central, s\u00e3o incumbidos de atender \u00e0 demanda de cr\u00e9dito das gentes privadas. Esse sistema complexo, em sua evolu\u00e7\u00e3o, engendrou essa forma de criar dinheiro para dar in\u00edcio ao jogo do mercado. Os bancos apresentam-se como os agentes particulares do senhor da riqueza universal. Universal, porque a forma inescap\u00e1vel que deve denominar e mediar todas as negocia\u00e7\u00f5es, transa\u00e7\u00f5es e, sobretudo, marcar o valor da riqueza registrada nos balan\u00e7os.<\/p>\n

Os t\u00edtulos de riqueza s\u00e3o emitidos primariamente pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras banc\u00e1rias e n\u00e3o banc\u00e1rias e negociados pelas mesmas senhoras em mercados ditos secund\u00e1rios, em que se formam os pre\u00e7os e as taxas de remunera\u00e7\u00e3o dos pap\u00e9is. N\u00e3o s\u00f3 as mercadorias t\u00eam de receber o carimbo monet\u00e1rio, mas tamb\u00e9m a situa\u00e7\u00e3o patrimonial \u2013 devedora ou credora das empresas, bancos e demais institui\u00e7\u00f5es \u2013 deve estar registrada nos balan\u00e7os. Os agentes privados do senhor da moeda est\u00e3o permanentemente obrigados a manejar os riscos de cr\u00e9dito e de liquidez que afetam seu patrim\u00f4nio l\u00edquido, a rela\u00e7\u00e3o crucial entre ativos e passivos.<\/p>\n

Os estudos sobre as rela\u00e7\u00f5es entre crescimento da d\u00edvida privada e da d\u00edvida p\u00fablica ao longo dos ciclos de expans\u00e3o-contra\u00e7\u00e3o das economias capitalistas mostram o que deveria ser \u00f3bvio, mesmo para um principiante nas coisas da economia monet\u00e1ria: nas expans\u00f5es, o otimismo faz prevalecer o crescimento do endividamento privado, nas contra\u00e7\u00f5es eleva-se o endividamento p\u00fablico. Quando se acentuam as desconfian\u00e7as dos mercados, a tigrada corre para os t\u00edtulos p\u00fablicos, avaliados como ativos seguros de \u00faltima inst\u00e2ncia.
\nEm seu livro mais recente, In Defense of Public Debt, Barry Eichengreen recorre a Adam Smith para lembrar que ele estava ciente dos aspectos positivos da d\u00edvida p\u00fablica. Smith reconheceu que os governos tamb\u00e9m tomam emprestado para construir estradas, canais e pontes. Esses investimentos podem aumentar a extens\u00e3o do mercado a ponto de gerar receitas suficientes para o Estado pagar seus credores. Al\u00e9m disso, Smith entendeu que os t\u00edtulos da d\u00edvida do governo poderiam ser revendidos no mercado secund\u00e1rio para outros investidores, garantindo que eles permanecessem em m\u00e3os privadas. \u201cA seguran\u00e7a que [o governo] concede ao credor original \u00e9 transfer\u00edvel para qualquer outro credor\u201d, e, [apoiado] na confian\u00e7a universal da justi\u00e7a do Estado, o credor geralmente vende no mercado por mais do que foi originalmente pago por ele.\u201d<\/p>\n

A transfer\u00eancia de t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica, dos quais Smith falou, por sua vez, conferiu outras vantagens. Comerciantes e fabricantes poderiam buscar investimentos produtivos quando estes se apresentassem, apesar de terem emprestado anteriormente ao Estado. Os poupadores, buscando um reposit\u00f3rio seguro para seus fundos, poderiam adquirir essa seguran\u00e7a sob a forma de t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica . N\u00e3o apenas da poupan\u00e7a e do investimento adicionais, mas da d\u00edvida p\u00fablica resultariam tamb\u00e9m o aprofundamento e o desenvolvimento dos mercados financeiros. Esta vis\u00e3o positiva \u00e9 subestimada, talvez porque \u00e9 menos sensacional do que os avisos apocal\u00edpticos.<\/p>\n

O antrop\u00f3logo Jack Mosse escreveu em seu recent\u00edssimo livro Pound and Fury: \u201cH\u00e1 implica\u00e7\u00f5es que decorrem da vis\u00e3o da economia como um \u2018pote de dinheiro\u2019. Essa vis\u00e3o, diz Mosse, \u201cdeforma as estruturas institucionais que moldam o funcionamento da sociedade; demoniza ou elogia indiv\u00edduos e grupos que s\u00e3o vistos como pagando ou tirando grana do pote nacional. \u00c9 tamb\u00e9m uma vis\u00e3o que limita a imagina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e econ\u00f4mica, vinculando-nos \u00e0 ideia de que estamos sempre restritos pela quantidade de dinheiro no pote, e que devemos estar sempre procurando \u2018equilibrar o or\u00e7amento\u2019. Al\u00e9m disso, n\u00e3o concorda com a realidade de como funciona nossa economia. O primeiro ponto a fazer \u00e9 que os governos, assim como os bancos privados, criam dinheiro do nada. A ideia de que simplesmente n\u00e3o h\u00e1 dinheiro suficiente no pote n\u00e3o faz sentido.\u201d \u00c9 um mito.<\/p>\n

Fonte da mat\u00e9ria: Teto de Gastos, o Mito do Pote de Dinheiro | Funda\u00e7\u00e3o Lauro Campos e Marielle Franco – https:\/\/flcmf.org.br\/teto-de-gastos-o-mito-do-pote-de-dinheiro\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Luiz Gonzaga Belluzzo – A Revista Socialismo e Liberdade me oferece um espa\u00e7o em suas p\u00e1ginas. Solicitou que eu me disponha a tecer considera\u00e7\u00f5es a respeito do Teto de Gastos e seus efeitos sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas e os direitos sociais no Brasil. 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