{"id":18662,"date":"2022-12-25T12:18:52","date_gmt":"2022-12-25T15:18:52","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=18662"},"modified":"2022-12-18T17:20:12","modified_gmt":"2022-12-18T20:20:12","slug":"divida-publica-mecanismo-infinito-de-escoamento-de-dinheiro-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2022\/12\/25\/divida-publica-mecanismo-infinito-de-escoamento-de-dinheiro-publico\/","title":{"rendered":"D\u00edvida p\u00fablica, mecanismo infinito de escoamento de dinheiro p\u00fablico"},"content":{"rendered":"
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Jos\u00e9 \u00c1lvaro de Lima Cardoso<\/strong> – Para o ganho f\u00e1cil dos banqueiros n\u00e3o h\u00e1 limites legais, n\u00e3o existe teto de gastos p\u00fablicos<\/span><\/p>\n

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O sistema de pagamento da d\u00edvida p\u00fablica no Brasil \u00e9, antes de tudo, um mecanismo infinito, montado para drenar dinheiro p\u00fablico<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) encaminhada pela\u00a0Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0para a retomada do Bolsa Fam\u00edlia, ir\u00e1 implicar em gastos de R$ 175 bilh\u00f5es anuais, fora do teto de gastos, pelos pr\u00f3ximos quatro anos. O novo governo precisar\u00e1 tamb\u00e9m investir at\u00e9 R$ 23 bilh\u00f5es em 2023, fora do teto de gastos, previsto inicialmente no or\u00e7amento federal para 2023. Os dois montantes alcan\u00e7am R$ 198 bilh\u00f5es, que devem ficar acima do teto de gastos, de forma a n\u00e3o afetar outros investimentos e gastos que o novo governo precisar\u00e1 realizar. A manuten\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio de R$ 600,00, a partir de janeiro acrescido do adicional de R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos, \u00e9 fundamental para evitar que milh\u00f5es de brasileiros passem fome.<\/p>\n

Chama a aten\u00e7\u00e3o nesse debate o fato de que uma parcela expressiva dos parlamentares e da imprensa\u00a0foram tomados por uma s\u00fabita \u201cdevo\u00e7\u00e3o\u201d pela responsabilidade fiscal, exalada das mat\u00e9rias e editoriais. Isso \u00e9 impressionante porque, faltando 80 dias para as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, o Congresso aprovou por ampla maioria\u00a0uma PEC enviada pelo governo Bolsonaro<\/a>\u00a0que aumentou o Aux\u00edlio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e o valor do vale g\u00e1s para R$ 120 a cada 2 meses. Na ocasi\u00e3o a proposta passou com 469 votos a favor e apenas 17 contra.<\/p>\n

Determinado a comprar votos de qualquer maneira, o governo Bolsonaro foi ainda mais longe. Em outubro, antes do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, anunciou a antecipa\u00e7\u00e3o das \u00faltimas duas parcelas do aux\u00edlio pago a caminheiros e taxistas. Tomou ainda outras medidas flagrantemente ilegais como a de encaminhar via Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo e Servi\u00e7o (FGTS) a aprova\u00e7\u00e3o de uma proposta que regulamentou o uso de recursos futuros do trabalhador no Fundo em presta\u00e7\u00f5es de financiamento de im\u00f3veis para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n

O teto de gastos s\u00f3 existe porque houve um golpe de Estado em 2016 que, dentre outras in\u00fameras aberra\u00e7\u00f5es, aprovou uma emenda in\u00e9dita entre os pa\u00edses no mundo, que congelou todos os gastos sociais do governo por 20 anos. A \u201cEmenda da Morte\u201d foi uma das primeiras medidas encaminhadas pelo governo golpista de Michel Temer para implantar o projeto de \u201cPonte para o Futuro\u201d, que ajudou a mergulhar o Brasil na maior recess\u00e3o que se tem registro na hist\u00f3ria do pa\u00eds. A referida emenda possui um dispositivo que n\u00e3o deixa margem a d\u00favidas quanto \u00e0 sua natureza: a \u00fanica despesa que n\u00e3o foi congelada \u00e9 a de pagamentos com juros da d\u00edvida p\u00fablica. Ou seja, para o ganho f\u00e1cil dos banqueiros n\u00e3o h\u00e1 limites legais, n\u00e3o existe teto de gastos p\u00fablicos.<\/p>\n

Socorrer desde o primeiro dia os milh\u00f5es de brasileiros que est\u00e3o passando fome \u00e9 o m\u00ednimo que o futuro governo Lula deve realizar. Em um pa\u00eds com a capacidade de produ\u00e7\u00e3o de alimentos que tem o Brasil, o fato de existirem 125 milh\u00f5es de pessoas vivendo em inseguran\u00e7a alimentar\u00a0s\u00f3 tem explica\u00e7\u00e3o como uma decis\u00e3o pol\u00edtica daqueles que det\u00eam o poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico.<\/p>\n

Os bancos e seus servi\u00e7ais est\u00e3o entre os maiores cr\u00edticos da proposta de novo Bolsa Fam\u00edlia, alertando para o risco de desorganizar as finan\u00e7as p\u00fablicas. Por\u00e9m, se observarmos o gr\u00e1fico abaixo, elaborado pela Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, concluiremos que as advert\u00eancias e cr\u00edticas desses segmentos s\u00e3o de um cinismo poucas vezes visto. Conforme se pode verificar, o pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica brasileira comprometeu, no ano passado, mais da metade do Or\u00e7amento Federal Executado.<\/p>\n


\nOr\u00e7amento federal executado em 2021<\/em><\/p>\n

\u00c9 esse o esp\u00edrito dos credores da d\u00edvida p\u00fablica, grandes bancos e especuladores em geral, boa parte estrangeiros. O montante de R$ 175 bilh\u00f5es para tirar da fome milh\u00f5es de brasileiros, provoca ensaiada \u201cindigna\u00e7\u00e3o\u201d. Ao mesmo tempo, nem citam a transfer\u00eancia de quase 2 trilh\u00f5es de reais em apenas um ano para um grupo diminuto de banqueiros e especuladores, muitos dos quais mal sabem onde fica o Brasil\u00a0 (ver no gr\u00e1fico). Nenhum pa\u00eds do mundo gasta tanto dinheiro com juros da d\u00edvida quanto o Brasil. A d\u00edvida no Jap\u00e3o, por exemplo, equivale a 257% do PIB, o mais elevado percentual no mundo. S\u00f3 que l\u00e1 a taxa de juros real \u00e9 negativa, ou seja, o pa\u00eds gasta muito menos com juros da d\u00edvida.<\/p>\n

O sistema de pagamento da d\u00edvida p\u00fablica no Brasil \u00e9, antes de tudo, um mecanismo infinito, montado para drenar dinheiro p\u00fablico, obtido \u00e0s custas do trabalho duro de toda uma popula\u00e7\u00e3o. A apar\u00eancia de legalidade desse sistema \u2013 uma brutal maquiagem da realidade \u2013 \u00e9 justamente para encobrir sua verdadeira natureza: um sistema de explora\u00e7\u00e3o de toda uma popula\u00e7\u00e3o, em benef\u00edcio de bilion\u00e1rios, e que impede o pa\u00eds de progredir.<\/p>\n

Os bancos n\u00e3o querem nem ouvir falar em pagamento do principal da d\u00edvida. O esquema funciona atrav\u00e9s do desembolso de juros sem fim, que operam como um mecanismo de enriquecimento cont\u00ednuo dos credores, ao mesmo tempo em que mant\u00e9m a economia do pa\u00eds em uma situa\u00e7\u00e3o de anemia operacional, como se estivesse se movimentando com uma grande bola de ferro presa ao tornozelo.<\/p>\n

O Brasil vem de cinco anos de estagna\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB), possivelmente o pior desempenho do produto que se tem registro nas contas nacionais. O pa\u00eds, que entre 2010 e 2014 ostentava a condi\u00e7\u00e3o de 7\u00aa economia do mundo, em 2020 saiu da lista das dez maiores pela primeira vez desde 2007. Mas n\u00e3o tem dinheiro para desenvolver pol\u00edtica industrial porque est\u00e1 fadado a transferir todo ano 5% ou mais do PIB para os banqueiros. Como parte desse m\u00e9todo macabro de explora\u00e7\u00e3o colonial, o Brasil tem h\u00e1 anos o maior juro real (ou seja, taxa de juros descontada da infla\u00e7\u00e3o prevista para os pr\u00f3ximos 12 meses) do mundo. Quando cai um pouco no ranking fica sempre entre os primeiros.<\/p>\n

O fato da taxa b\u00e1sica de juros do Brasil estar muito acima da m\u00e9dia mundial (neste momento bem acima do segundo lugar da lista, o M\u00e9xico) seguindo uma receita que nunca funcionou \u2013 tentar controlar com juros altos uma infla\u00e7\u00e3o que n\u00e3o decorre de excesso de demanda \u2013 n\u00e3o tem nada de \u201cop\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\u201d. O or\u00e7amento federal destinou m\u00edseros R$ 139,9 bilh\u00f5es para sa\u00fade neste ano e R$ 62,8 bilh\u00f5es para a educa\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o uma fra\u00e7\u00e3o dos quase dois trilh\u00f5es destinados aos juros da d\u00edvida em 2021. Mas quase ningu\u00e9m fala disso, \u00e9 como se esses pagamentos fossem uma determina\u00e7\u00e3o divina.<\/p>\n

O pa\u00eds precisar\u00e1 ser reconstru\u00eddo. O debate atual sobre o novo Bolsa Fam\u00edlia, que estamos podendo acompanhar, nos d\u00e1 uma indica\u00e7\u00e3o do grau de press\u00f5es, vindo de for\u00e7as muito poderosas, que o novo governo enfrentar\u00e1. Os cen\u00e1rios que podemos projetar s\u00e3o os mais variados poss\u00edveis para os pr\u00f3ximos meses e anos. Mas j\u00e1 est\u00e1 bem claro que se o problema da d\u00edvida p\u00fablica n\u00e3o for enfrentado, n\u00e3o h\u00e1 chance de o futuro governo come\u00e7ar a resolver pelo menos os problemas nacionais mais urgentes.<\/p>\n

Fonte da mat\u00e9ria: D\u00edvida p\u00fablica, mecanismo infinito de escoamento de dinheiro | Opini\u00e3o – https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2022\/12\/01\/divida-publica-mecanismo-infinito-de-escoamento-de-dinheiro-publico<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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