{"id":18657,"date":"2022-12-23T12:04:27","date_gmt":"2022-12-23T15:04:27","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=18657"},"modified":"2022-12-18T17:06:12","modified_gmt":"2022-12-18T20:06:12","slug":"a-convencao-quadro-do-clima-morreu-e-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2022\/12\/23\/a-convencao-quadro-do-clima-morreu-e-agora\/","title":{"rendered":"A Conven\u00e7\u00e3o-Quadro do Clima morreu. E agora?"},"content":{"rendered":"

LUIZ MARQUES<\/strong> – Como \u00e9 bem sabido, a Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica (UNFCCC\u00a0[1]\u00a0<\/a>), aberta a ades\u00f5es nacionais na ECO-92 no Rio de Janeiro,\u00a0[2]<\/a>\u00a0entrou em vigor em mar\u00e7o de 1994. Atualmente, 198 pa\u00edses ou Partes a ratificaram, o que a torna um tratado virtualmente universal. Desde 1995, ela deu lugar anualmente \u00e0s Confer\u00eancias das Partes ou COPs (Conference of the Parties<\/em>), o organismo deliberativo supremo dessa Conven\u00e7\u00e3o. Sua finalidade \u00e9 \u201crever a implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o e quaisquer outros instrumentos legais que a COP adote e tomar as decis\u00f5es necess\u00e1rias para promover a implementa\u00e7\u00e3o efetiva da Conven\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0[3]\u00a0<\/a>Das 27 reuni\u00f5es promovidas at\u00e9 agora por essa Conven\u00e7\u00e3o h\u00e1 entendimento geral de que esta \u00faltima, realizada em Sharm-el-Sheikh, no Egito, foi a mais inconsequente.\u00a0[4]\u00a0<\/a>Sem d\u00favida, mas comparar seus resultados com os da COP26, por exemplo, n\u00e3o deve fazer esquecer que h\u00e1 muito mais semelhan\u00e7as que diferen\u00e7as entre elas. Ambas t\u00eam em comum a mesma paralisia e a mesma ideia de transformar as emiss\u00f5es de carbono em mercados de carbono, possibilitando aos pa\u00edses ricos e \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es traduzir o abismo da emerg\u00eancia clim\u00e1tica em oportunidades de neg\u00f3cios, essa l\u00edngua franca do capitalismo.<\/p>\n

    \n
  1. A regress\u00e3o representada pela COP27<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    Isso posto, \u00e9 ineg\u00e1vel a regress\u00e3o representada pela COP27 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 COP26. Em Glasgow a sociedade civil podia se manifestar sem sofrer a repress\u00e3o infligida por uma ditadura sanguin\u00e1ria como a do general Abdel Fattah Al-Sisi, que conta em seus 223 calabou\u00e7os 65 mil prisioneiros pol\u00edticos, segundo uma estimativa conservadora.\u00a0[5]\u00a0<\/a>A escolha do Egito para sediar a COP27 \u00e9 uma afronta \u00e0 democracia e uma clara vit\u00f3ria desse regime militar fortemente apoiado pela Ar\u00e1bia Saudita, pelos Emirados \u00c1rabes Unidos e pelos EUA.\u00a0[6]\u00a0<\/a>Em suma, a COP27 n\u00e3o apenas foi a mais ca\u00f3tica, mas foi chamada tamb\u00e9m a primeira COP dist\u00f3pica, com den\u00fancias de que a pol\u00edcia eg\u00edpcia instalou\u00a0softwares<\/em>\u00a0de espionagem at\u00e9 mesmo no aplicativo oficial da COP.\u00a0[7]\u00a0<\/a>Al\u00e9m disso, em Glasgow ao menos houve promessas: (1) de diminui\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de metano, (2) de repasses maiores de recursos aos pa\u00edses pobres para a adapta\u00e7\u00e3o, (3) de diminui\u00e7\u00e3o do consumo de carv\u00e3o, al\u00e9m de algumas declara\u00e7\u00f5es igualmente vazias de diminui\u00e7\u00e3o do desmatamento e de coopera\u00e7\u00e3o entre os EUA e a China. Apenas promessas, claro, mas o texto final de Sharm-el-Sheikh foi ainda pior. Ele suprimiu essa men\u00e7\u00e3o an\u00f3dina \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o progressiva do consumo de carv\u00e3o e introduziu o est\u00edmulo a tecnologias de baixas emiss\u00f5es de carbono (low emission technologies<\/em>), leia-se a novos projetos de extra\u00e7\u00e3o e consumo de g\u00e1s natural. Como se sabe, o g\u00e1s natural \u00e9 basicamente composto de metano (CH4<\/sub>), o principal dos diversos gases de efeito estufa (GEE), ap\u00f3s o di\u00f3xido de carbono (CO2<\/sub>). A queima de g\u00e1s natural emite efetivamente menos CO2<\/sub>\u00a0do que o petr\u00f3leo e o carv\u00e3o, mas ele n\u00e3o \u00e9 um combust\u00edvel de baixa emiss\u00e3o, pois os escapes de metano em toda a sua cadeia de produ\u00e7\u00e3o e consumo podem tornar seu uso ainda mais emissor de GEE do que o pr\u00f3prio carv\u00e3o.\u00a0[8]\u00a0<\/a>O texto final da COP27 suprimiu, enfim, novas promessas sobre redu\u00e7\u00f5es mais ambiciosas das emiss\u00f5es de GEE”.<\/p>\n

      \n
    1. Os lobistas e os patrocinadores das COPs<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      As COPs t\u00eam permitido uma absurda inger\u00eancia dos\u00a0lobbies<\/em>\u00a0da ind\u00fastria de combust\u00edveis f\u00f3sseis, a principal respons\u00e1vel pela desestabiliza\u00e7\u00e3o do sistema clim\u00e1tico. A COP27 conseguiu superar a COP26 em complac\u00eancia com essa ind\u00fastria. A COP26 credenciou 503 pessoas ligadas a esses\u00a0lobbies<\/em>. O n\u00famero desses lobistas com acesso \u00e0 \u201czona azul\u201d, reservada \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es oficiais, era maior que a da delega\u00e7\u00e3o de qualquer pa\u00eds. J\u00e1 a COP27 credenciou 636 lobistas \u201cexpl\u00edcitos\u201d dessa ind\u00fastria em suas delega\u00e7\u00f5es oficiais. Nada menos que 29 pa\u00edses trouxeram um total de 200 lobistas credenciados nessas delega\u00e7\u00f5es. Havia 70 lobistas ligados ao petr\u00f3leo e g\u00e1s na delega\u00e7\u00e3o dos Emirados \u00c1rabes Unidos e 33 dos 150 membros da delega\u00e7\u00e3o da R\u00fassia tinham v\u00ednculos diretos com a ind\u00fastria f\u00f3ssil desse pa\u00eds.\u00a0[9]\u00a0<\/a>Esses lobistas, apinhados nos corredores e nas mesas das negocia\u00e7\u00f5es no balne\u00e1rio de Sharm el-Sheikh, eram mais numerosos do que os membros de qualquer delega\u00e7\u00e3o nacional da \u00c1frica nessa COP supostamente \u201cafricana\u201d. A delega\u00e7\u00e3o da Maurit\u00e2nia inclu\u00eda, de resto, o pr\u00f3prio Bernard Looney, o atual CEO da British Petroleum, e mais quatro funcion\u00e1rios dessa corpora\u00e7\u00e3o.\u00a0[10]<\/a><\/p>\n

      Esse tipo de conflito de interesses estende-se \u00e0 escolha de patrocinadores das COPs. Sim, mesmo os mais ricos pa\u00edses anfitri\u00f5es recorrem a patrocinadores, como se uma COP fosse um campeonato esportivo. E que patrocinadores! Vejamos os exemplos das \u00faltimas quatro COPs. A COP24, realizada em 2018 em Katowice, na Pol\u00f4nia, foi patrocinada pelas maiores corpora\u00e7\u00f5es de carv\u00e3o e g\u00e1s desse pa\u00eds, com controle ou larga participa\u00e7\u00e3o estatal.\u00a0[11]\u00a0<\/a>O principal patrocinador da COP25, em Madri, foi o grupo BMW. Os principais patrocinadores da COP26 foram a Unilever, cujas embalagens pl\u00e1sticas poderiam cobrir 11 campos de futebol por dia, e os dois gigantes do g\u00e1s natural na Esc\u00f3cia, a SSE e a Scottish Power.\u00a0[12]\u00a0<\/a>Para n\u00e3o ficar atr\u00e1s de suas antecessoras, a COP27 teve por patrocinador a Coca-Cola. Essa corpora\u00e7\u00e3o, eleita por cinco anos consecutivos campe\u00e3 mundial da polui\u00e7\u00e3o por pl\u00e1stico, produziu tr\u00eas milh\u00f5es de toneladas de pl\u00e1stico apenas em 2017, o equivalente a 108 bilh\u00f5es de garrafas PET, feitas de petr\u00f3leo, ou 200 mil delas por minuto. Entre 2019 e 2021, sua produ\u00e7\u00e3o de pl\u00e1stico passou de 3 a 3,2 milh\u00f5es de toneladas, com aumento de 3,5% no uso de pl\u00e1stico virgem.\u00a0[13]<\/a><\/p>\n

        \n
      1. Uma miragem no deserto de Sharm el-Sheikh: o mecanismo de perdas e danos<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        O \u201cresultado\u201d t\u00e3o alardeado da COP27 foi a admiss\u00e3o do princ\u00edpio de que os pa\u00edses ricos devem indenizar os pa\u00edses mais vulner\u00e1veis por perdas e danos ocasionados pelos impactos da emerg\u00eancia e das anomalias clim\u00e1ticas, o chamado Mecanismo Financeiro de Perdas e Danos (\u201cThe Loss and Damage Finance Facility\u201d). Trata-se de uma cortina de fuma\u00e7a para ocultar a fal\u00eancia das negocia\u00e7\u00f5es substantivas sobre a polui\u00e7\u00e3o f\u00f3ssil e a destrui\u00e7\u00e3o ambiental. Esse mecanismo, que supostamente complementaria os esfor\u00e7os de mitiga\u00e7\u00e3o e de adapta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 era discutido nas reuni\u00f5es preparat\u00f3rias da Eco-92 em 1991. Tratava-se ent\u00e3o de indenizar as na\u00e7\u00f5es insulares do Pac\u00edfico (signat\u00e1rios da Alian\u00e7a dos Pequenos Estados Insulares \u2013 AOSIS) pela eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel do mar, bem como pelas secas e pela desertifica\u00e7\u00e3o.\u00a0[14]\u00a0<\/a>O mecanismo financeiro ent\u00e3o proposto nunca foi estabelecido e a ideia s\u00f3 come\u00e7ou a ser discutida fora da esfera da AOSIS com o Plano de A\u00e7\u00e3o de Bali no \u00e2mbito da COP13, em dezembro de 2007, talvez influenciado pelo Quarto Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o do IPCC, de 2007, que insistia na inevitabilidade das cat\u00e1strofes clim\u00e1ticas por vir. Nas COPs sucessivas, a AOSIS e outros pa\u00edses pobres continuaram a insistir sobre a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de indeniza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que a ideia foi ressuscitada pelo impacto emocional do devastador furac\u00e3o Haiyan, que matou ao menos 6.300 pessoas apenas nas Filipinas justamente durante a COP19, sediada em Vars\u00f3via, em novembro de 2013.\u00a0[15]\u00a0<\/a>Talvez ainda permane\u00e7a viva na mem\u00f3ria de alguns a imagem de Yeb Sano, o delegado das Filipinas na COP19, irrompendo em prantos \u00e0 not\u00edcia dessa cat\u00e1strofe. Ele fez ent\u00e3o um discurso fort\u00edssimo a respeito da emerg\u00eancia clim\u00e1tica e prometeu jejuar enquanto as negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o mostrassem \u201cum resultado significativo\u201d.\u00a0[16]\u00a0<\/a>A trag\u00e9dia e a for\u00e7a da rea\u00e7\u00e3o de Yeb Sano, associadas \u00e0s duras advert\u00eancias do Quinto Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o do IPCC, foram possivelmente decisivas para o estabelecimento em 2013 do Mecanismo Internacional de Vars\u00f3via para Perdas e Danos (WIM). Ele contemplava j\u00e1 ent\u00e3o indeniza\u00e7\u00f5es aos pa\u00edses mais vulner\u00e1veis pelos impactos da emerg\u00eancia clim\u00e1tica, incluindo processos tendenciais (slow onset events<\/em>) e desastres provocados por eventos meteorol\u00f3gicos extremos. Seguiu-se ent\u00e3o um novo longo per\u00edodo de hiberna\u00e7\u00e3o da ideia, novamente frustrada na COP26, at\u00e9 que os pa\u00edses africanos conseguiram agora retir\u00e1-la novamente da gaveta. Contribuiu para isso, possivelmente, a recente destrui\u00e7\u00e3o do Paquist\u00e3o por chuvas absolutamente an\u00f4malas, o que levou\u00a0Ant\u00f4nio Guterres, secret\u00e1rio-geral da ONU, a declarar com sua habitual lucidez: \u201cEstamos caminhando para um desastre. Travamos uma guerra contra a natureza e a natureza est\u00e1 respondendo de forma devastadora. Hoje no Paquist\u00e3o, amanh\u00e3 em qualquer um de vossos pa\u00edses\u201d.<\/p>\n

        A readmiss\u00e3o em 2022 do Mecanismo de Perdas e Danos pelos pa\u00edses ricos n\u00e3o implica, contudo, nada de concreto. N\u00e3o se estabeleceu quem deve pagar, quem tem o direito de receber, quanto ser\u00e1 dispendido, qual ser\u00e1 a natureza desse disp\u00eandio e sob que condi\u00e7\u00f5es ele ser\u00e1 acionado. Esses temas cruciais foram remetidos \u00e0\u00a0COP28 e \u00e9 prov\u00e1vel que esta os remeta \u00e0s sucessivas.\u00a0[17]\u00a0<\/a>Esse mecanismo nascido em 1992 ter\u00e1\u00a0provavelmente o mesmo fim das promessas feitas pelos pa\u00edses ricos, na COP15 de 2009 em Copenhague, de \u201cmobilizar\u201d US$ 100 bilh\u00f5es ao ano aos pa\u00edses pobres at\u00e9 2020. Promessa jamais cumprida, adiada agora para 2025, sendo que 70% das transfer\u00eancias realizadas em 2019 o foram na forma de empr\u00e9stimos, inclusive de bancos privados, agravando ainda mais a d\u00edvida externa dos pa\u00edses\u00a0mais vulner\u00e1veis.\u00a0[18]<\/a><\/p>\n

          \n
        1. A morte da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica de 1992<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          Estes s\u00e3o os fatos recentes que era obrigat\u00f3rio resumir. N\u00e3o \u00e9 o caso, no entanto, de detalhar os fracassos e jogos de cena dessa e das COPs anteriores. O que importa \u00e9 se compenetrar de algo bem mais importante: a pr\u00f3pria Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica (doravante Conven\u00e7\u00e3o) de 1992 \u2013 e seu mais importante desdobramento, o Acordo de Paris, celebrado em 2015 \u2013 perdeu, se alguma vez teve, qualquer relev\u00e2ncia no combate \u00e0 emerg\u00eancia clim\u00e1tica. Demonstrar essa irrelev\u00e2ncia \u00e9 o objetivo central do que segue. H\u00e1 um ano, propus um resumo da an\u00e1lise de Dave Borlace sobre os \u201cresultados\u201d da COP 26 (Glasgow, 31\/X \u2013 12\/XI\/2021). Sucessivamente, a\u00a0Revista Humanitas Unisinos<\/em>\u00a0publicou esse texto, cuja conclus\u00e3o me permito aqui relembrar:\u00a0[19]<\/a><\/p>\n

          Salvo engano meu (e gostaria muito de estar enganado), a\u00a0Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica , nascida em 1992, est\u00e1\u00a0morta . Morreu em\u00a0Madri \u00a0em 2019 e o enterro foi em Glasgow. A Missa de S\u00e9timo Dia ser\u00e1 no\u00a0Egito \u00a0em 2022 (COP27 ) e a missa de um ano ser\u00e1 oficiada nos\u00a0Emirados \u00c1rabes Unidos \u00a0em 2023 (COP28 ), uma das capitais do\u00a0petr\u00f3leo. (…) A COP 28 ser\u00e1 quase como um ritual macabro da vit\u00f3ria final dos combust\u00edveis f\u00f3sseis. At\u00e9 l\u00e1, as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa estar\u00e3o bem acima dos n\u00edveis atingidos em 2019 (com ou sem variante \u00f4micron).<\/p>\n

          Em 2022, essas emiss\u00f5es de GEE, mesmo com o recrudescimento da variante \u00f4micron, j\u00e1 est\u00e3o efetivamente acima dos n\u00edveis de 2019. O fracasso da COP27 mostrou que n\u00e3o havia hip\u00e9rbole nem presun\u00e7\u00e3o de profecia de minha parte; apenas o reconhecimento do cad\u00e1ver do mais importante tratado internacional sobre a emerg\u00eancia clim\u00e1tica, formalmente ainda vigente. Este ou qualquer outro Acordo diplom\u00e1tico se torna letra morta quando, ao termo de um tempo razo\u00e1vel, ele \u00e9 completamente ignorado, de modo que a realidade se distancia do objetivo que o suscitou. \u00c9 o que aconteceu. Para se dar conta disso, cumpre recordar qual era esse objetivo, expresso no Artigo 2 da Conven\u00e7\u00e3o de 1992:\u00a0[20]<\/a><\/p>\n

          O objetivo \u00faltimo desta Conven\u00e7\u00e3o e de quaisquer instrumentos jur\u00eddicos relacionados que a Confer\u00eancia das Partes possa adotar \u00e9 alcan\u00e7ar (…) a\u00a0estabiliza\u00e7\u00e3o<\/em>\u00a0das concentra\u00e7\u00f5es de gases de efeito estufa na atmosfera em um\u00a0n\u00edvel que evite interfer\u00eancias antr\u00f3picas perigosas no sistema clim\u00e1tico<\/em>. (it\u00e1licos nossos)<\/p>\n

          Como se pode perceber esse objetivo comp\u00f5e-se de duas asser\u00e7\u00f5es, que \u00e9 preciso analisar separadamente:<\/p>\n

          4.1 \u2013 Objetivo 1: estabilizar as concentra\u00e7\u00f5es atmosf\u00e9ricas de GEE;
          \n4.2 \u2013 Objetivo 2: estabiliz\u00e1-las num n\u00edvel que evite interfer\u00eancias perigosas no clima<\/p>\n

          Uma an\u00e1lise dessas duas asser\u00e7\u00f5es principais contidas nesse objetivo evidencia a extens\u00e3o do fracasso da Conven\u00e7\u00e3o de 1992, pois cada uma delas foi contradita de modo frontal pela realidade. Vejamos cada uma delas separadamente.<\/p>\n

          4.1 A estabiliza\u00e7\u00e3o das concentra\u00e7\u00f5es atmosf\u00e9ricas de gases de efeito estufa<\/strong><\/p>\n

          As concentra\u00e7\u00f5es atmosf\u00e9ricas de gases de efeito estufa (GEE) continuaram a crescer. Pior, continuaram a crescer a uma velocidade sempre maior (acelera\u00e7\u00e3o), \u00e0 medida que se sucediam as primeiras 24 COPs, como mostra a Figura 1, relativamente ao CO2 atmosf\u00e9rico.<\/p>\n

          Figura 1 – Acelera\u00e7\u00e3o do aumento das concentra\u00e7\u00f5es atmosf\u00e9ricas de CO2 entre 1960 e 2018 (medidas em partes por milh\u00e3o, ou ppm) em compasso com a sucess\u00e3o das 24 COPs realizadas entre 1995 e 2018 (Fonte: Barry Saxifrage, \u201cCO2 vs the COPs\u201d. Canada\u2019s National Observer, 12\/XII\/2018)<\/p>\n

          Sabemos que nos \u00faltimos 800 mil anos as concentra\u00e7\u00f5es atmosf\u00e9ricas de CO2 jamais ultrapassaram 300 partes por milh\u00e3o (ppm).\u00a0[21]\u00a0<\/a>Ora, em 1992 elas j\u00e1 tinham atingido 353 ppm e em maio de 2022 elas chegaram a 421 ppm, ou seja, est\u00e3o agora mais de 50% mais elevadas do que em 1750 (278 ppm) e quase 20% mais elevadas do que em 1992, quando a Conven\u00e7\u00e3o do Clima se abriu \u00e0s ades\u00f5es das Partes. Como mostra o gr\u00e1fico acima, elas estavam crescendo nos anos 1990 \u00e0 taxa m\u00e9dia de 1,5 ppm por ano. No primeiro dec\u00eanio do s\u00e9culo XXI, as concentra\u00e7\u00f5es atmosf\u00e9ricas de CO2 cresceram \u00e0 taxa m\u00e9dia de 2 ppm por ano, saltando para 2,4 ppm em m\u00e9dia por ano no segundo dec\u00eanio. Nos seis anos entre 2015 e 2020, esse aumento ocorreu \u00e0 taxa m\u00e9dia anual de 2,55 ppm.\u00a0[22]\u00a0<\/a>Essas concentra\u00e7\u00f5es aumentaram, enfim, 2,84 ppm entre janeiro de 2021 (415,15 ppm) e janeiro de 2022 (417,99 ppm).\u00a0[23]\u00a0<\/a>Em apenas 60 anos, a velocidade desse aumento, portanto, quase triplicou, passando de um aumento m\u00e9dio anual de 0,9 ppm nos anos 1960 para um aumento m\u00e9dio anual de 2,4 ppm nos anos 2010-2019. Rebecca Lindsey reporta que \u201ca taxa anual de aumento do CO2<\/sub>\u00a0atmosf\u00e9rico nos \u00faltimos 60 anos est\u00e1 ocorrendo cerca de 100 vezes mais rapidamente do que os aumentos naturais anteriores\u201d.\u00a0[24]<\/a><\/p>\n

          Estabilizar ent\u00e3o essas concentra\u00e7\u00f5es, como era, repita-se, o objetivo da Conven\u00e7\u00e3o de 1992 sobre o Clima, supunha a imediata cessa\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es antropog\u00eanicas l\u00edquidas dos GEE, a come\u00e7ar pelo CO2. Ora, um dos aspectos mais excruciantes do fracasso da Conven\u00e7\u00e3o de 1992 \u00e9 a perman\u00eancia da taxa de crescimento das emiss\u00f5es antropog\u00eanicas de CO2. Tanto no dec\u00eanio 1990 – 1999 quanto no dec\u00eanio 2010 – 2019 essas emiss\u00f5es aumentaram \u00e0 taxa m\u00e9dia anual de 1%.\u00a0[25]\u00a0<\/a>E as estimativas preliminares das emiss\u00f5es antropog\u00eanicas de CO2 para 2022 indicam um aumento \u00e0 mesma taxa de 1% (0,1% – 1,9%) em rela\u00e7\u00e3o a 2021.\u00a0[26]\u00a0<\/a>O ano de 2022 j\u00e1 \u00e9 o ano com as maiores emiss\u00f5es antropog\u00eanicas de CO2<\/sub>\u00a0da hist\u00f3ria humana. A conclus\u00e3o \u00e9 inapel\u00e1vel: nem a Conven\u00e7\u00e3o de 1992, nem o Acordo de Paris de 2015, celebrado na COP21, tiveram qualquer efeito sobre a evolu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es globais e das concentra\u00e7\u00f5es atmosf\u00e9ricas CO2<\/sub>.<\/p>\n

          4.2 N\u00edvel que evite interfer\u00eancias antr\u00f3picas perigosas no sistema clim\u00e1tico<\/strong><\/p>\n

          A segunda asser\u00e7\u00e3o do objetivo da Conven\u00e7\u00e3o de 1992 diz respeito a conter o aquecimento \u201cem um n\u00edvel que evite interfer\u00eancias antr\u00f3picas perigosas no sistema clim\u00e1tico\u201d. Um n\u00edvel perigoso comp\u00f5e-se de duas vari\u00e1veis: (1) a magnitude do aquecimento a ser evitado e (2) a velocidade desse aquecimento, pois o tempo \u00e9 o fator-chave na adapta\u00e7\u00e3o dos ecossistemas a novas condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n

          O texto da Conven\u00e7\u00e3o de 1992 n\u00e3o conceituou e quantificou o limite dessa interfer\u00eancia antr\u00f3pica perigosa e nem estipulou datas para a estabiliza\u00e7\u00e3o dessas concentra\u00e7\u00f5es. Essa omiss\u00e3o n\u00e3o se deve \u00e0 ignor\u00e2ncia, pois j\u00e1 em 1992 havia um consenso emergente de que o aquecimento deveria ser inferior a 2 oC acima do per\u00edodo pr\u00e9-industrial. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aqui nem mesmo resumir a hist\u00f3ria da forma\u00e7\u00e3o desse consenso.\u00a0[27]\u00a0<\/a>Digamos apenas que, ap\u00f3s um palpite marginal de William Nordhaus, de 1977,\u00a0[28]\u00a0<\/a>uma proposta cient\u00edfica desse limite de perigo j\u00e1 constava num relat\u00f3rio de 1990 do Stockholm Environmental Institute (SEI).\u00a0[29]\u00a0<\/a>Este era espec\u00edfico a respeito de dois indicadores que n\u00e3o deveriam ser ultrapassados: a velocidade e o n\u00edvel do aquecimento global. A velocidade m\u00e1xima do aquecimento era fixada em 0,1\u00a0o<\/sup>C por d\u00e9cada. Essa velocidade do aquecimento j\u00e1 estava sendo ultrapassada no per\u00edodo 1970-2015 (0,18\u00a0o<\/sup>C por d\u00e9cada) e deve atingir 0,36\u00a0o<\/sup>C em m\u00e9dia por d\u00e9cada entre 2016 e 2040,\u00a0[30]\u00a0<\/a>ou seja, deve atingir uma velocidade mais de tr\u00eas vezes maior do que a velocidade m\u00e1xima estipulada pelo SEI em 1990. Quanto ao n\u00edvel de aquecimento a n\u00e3o ser atingido, o texto de 1990 era mais nuan\u00e7ado:<\/p>\n

          Dois alvos absolutos de aquecimento comprometido foram identificados. Esses limites engendram diferentes n\u00edveis de risco: (i) um aumento m\u00e1ximo da temperatura m\u00e9dia de 1 oC acima do per\u00edodo pr\u00e9-industrial; (ii) um aumento m\u00e1ximo da temperatura m\u00e9dia de 2 oC acima do per\u00edodo pr\u00e9-industrial. Essas duas metas absolutas de temperatura t\u00eam implica\u00e7\u00f5es diferentes. Reconhece-se que varia\u00e7\u00f5es de temperatura superiores ao limite inferior podem ser inevit\u00e1veis devido aos GEE j\u00e1 emitidos. O alvo inferior \u00e9 definido com base em nossa compreens\u00e3o da vulnerabilidade dos ecossistemas \u00e0s mudan\u00e7as hist\u00f3ricas de temperatura. Aumentos de temperatura acima de 1,0 \u00b0C podem provocar respostas r\u00e1pidas, imprevis\u00edveis e n\u00e3o lineares que podem levar a danos extensos aos ecossistemas.<\/p>\n

          Esse n\u00edvel m\u00e1ximo de aquecimento de 2\u00a0o<\/sup>C a ser evitado surge novamente em 1995 como um coment\u00e1rio \u00e0 COP1 numa declara\u00e7\u00e3o do Conselho Consultivo para a Mudan\u00e7a Global (WBGU). Hans Joachim Schellnhuber estava por tr\u00e1s dessa proposta.\u00a0[31]<\/a><\/p>\n

            \n
          1. O descompasso entre a Conven\u00e7\u00e3o do Clima de 1992 e a ci\u00eancia de seu tempo<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

            Os diplomatas e seus governos n\u00e3o apenas j\u00e1 sabiam em 1992 que 2\u00a0o<\/sup>C de aquecimento m\u00e9dio global acima do per\u00edodo pr\u00e9-industrial devia ser evitado, mas sabiam tamb\u00e9m que esse limite de aquecimento seria ultrapassado nos dec\u00eanios sucessivos. Entre 1975 e 1990, proje\u00e7\u00f5es de aquecimento propostas por Wallace Broecker, Jule Charney, Carl Sagan, James Hansen, entre outros,\u00a0[32]\u00a0<\/a>mostravam que um aquecimento al\u00e9m de 2\u00a0o<\/sup>C devia se produzir ao longo da primeira metade do s\u00e9culo XXI. Em 1990, dois anos portanto antes da Conven\u00e7\u00e3o do Clima, o IPCC afirmava em seu primeiro Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o:\u00a0[33]<\/a><\/p>\n

            Baseado nos resultados dos modelos atuais, predizemos, no Cen\u00e1rio A do IPCC (Business-as-Usual<\/em>) de emiss\u00f5es de GEE, uma taxa de aumento da temperatura m\u00e9dia global durante o pr\u00f3ximo s\u00e9culo de cerca de 0,3 \u00b0C por d\u00e9cada (com uma faixa de incerteza de 0,2 \u00b0C a 0,5 \u00b0C por d\u00e9cada). (…) Isso resultar\u00e1 em um prov\u00e1vel aumento na temperatura m\u00e9dia global de cerca de 1 \u00b0C acima do valor atual at\u00e9 2025 e 3\u00a0o<\/sup>C antes do final do pr\u00f3ximo s\u00e9culo.<\/p>\n

            O valor \u201catual\u201d do aquecimento superficial global nos anos 1980-1990, a que se referia esse Primeiro Relat\u00f3rio do IPCC, situava-se entre 0,4\u00a0o<\/sup>C a 0,7\u00a0o<\/sup>C acima do per\u00edodo pr\u00e9-industrial (1850-1900), como mostram as avalia\u00e7\u00f5es muito semelhantes das seis ag\u00eancias mais importantes de monitoramento do clima, ilustradas na Figura 2.<\/p>\n

            Figura 2 – Temperaturas m\u00e9dias superficiais globais, terrestres e mar\u00edtimas combinadas, entre 1970 e 2021 em rela\u00e7\u00e3o a 1850-1900 e em rela\u00e7\u00e3o a 1991-2020 (eixo da direita). As colunas mostram as avalia\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Europeia Copernicus (ERA5). Os pontos no topo das colunas mostram as avalia\u00e7\u00f5es de cinco outras ag\u00eancias: NOAA, Japan Meteorological Agency, Berkeley Earth, Goddard Institute for Space Studies (GISTEMPv4) e MET Office (HadCRUT5) (Fonte: Copernicus. Europe\u2019s eyes on Earth.\u00a0Climate Change Service<\/a>, 10\/I\/2022)<\/p>\n

            Portanto, desde seu primeiro relat\u00f3rio, que refletia o conhecimento cient\u00edfico dos anos 1980 e que foi publicado, insista-se, dois anos antes da Conven\u00e7\u00e3o do Clima de 1992, o IPCC j\u00e1 previa um aquecimento de 1,4\u00a0o<\/sup>C a 1,7\u00a0o<\/sup>C at\u00e9 2025, ou um aquecimento de cerca de 1\u00a0o<\/sup>C em tr\u00eas d\u00e9cadas (0,3\u00a0o<\/sup>C por d\u00e9cada em 35 anos: 1990 – 2025). Essa proje\u00e7\u00e3o verificou-se correta para 2024, como mostram James Hansen e colegas na Figura 3.<\/p>\n

            Figura 3 – Temperaturas m\u00e9dias superficiais globais, terrestres e mar\u00edtimas combinadas, entre 1880 e 2021 em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo 1880-1920 (Fonte: James Hansen, Makiko Sato & Reto Ruedy, \u201cAugust Temperature Update, a \u201cThank You\u201d & Biden\u2019s Report Card\u201d.\u00a0Climate Science, Awareness and Solutions Program<\/a>, Columbia University, 22\/IX\/2022)<\/p>\n

            De fato, James Hansen, Makiko Sato e Reto Ruedy afirmam sobre este gr\u00e1fico de 2022:\u00a0[34]<\/a><\/p>\n

            Sugerimos que 2024 provavelmente estar\u00e1 fora do gr\u00e1fico [acima] como o ano mais quente j\u00e1 registrado. (…) Mesmo um fraco El Ni\u00f1o \u2013 como o aquecimento tropical de 2018-19, que mal se qualificou como um El Ni\u00f1o \u2013 deve ser suficiente para uma temperatura global recorde. Um forte e cl\u00e1ssico El Ni\u00f1o em 2023-24 poderia elevar a temperatura global para +1,5\u00b0C em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia de 1880-1920, que \u00e9 nossa estimativa de temperatura pr\u00e9-industrial.<\/p>\n

            A Organiza\u00e7\u00e3o Meteorol\u00f3gica Mundial (OMM), em concerto com v\u00e1rios coletivos cient\u00edficos internacionais, refor\u00e7a essas proje\u00e7\u00f5es.\u00a0[35]\u00a0<\/a>Segundo seus progn\u00f3sticos quinquenais, h\u00e1 48% de chances de que ao menos um ano entre 2022 e 2026 atinja pela primeira vez um aquecimento m\u00e9dio global de 1,5\u00a0o<\/sup>C (com 10% de chances de que atinja 1,7\u00a0o<\/sup>C), sempre insistindo que essas chances aumentam com o tempo. De fato, no quinqu\u00eanio 2018-2022, essas chances eram de apenas 10%.\u00a0[36]\u00a0<\/a>No quinqu\u00eanio 2020-2024, elas saltaram para 24%; no quinqu\u00eanio 2021-2025, elas passaram a 40%. Hoje, como visto, elas beiram 50%. Portanto, as chances de que o aquecimento m\u00e9dio global supere 1,5\u00a0o<\/sup>C em ao menos um ano nos quinqu\u00eanios que se iniciam em 2023 ou em 2024 j\u00e1 dever\u00e3o ser maiores que 50%.<\/p>\n

            Dado o estado do conhecimento cient\u00edfico dispon\u00edvel entre 1975 e 1990, pode-se concluir, em suma, que a Conven\u00e7\u00e3o do Clima de 1992 n\u00e3o apenas morreu em nossos dias, mas j\u00e1 em seu nascimento estava condenada a n\u00e3o alcan\u00e7ar seu objetivo, pois:<\/p>\n

            (1) Ela n\u00e3o deveria propor uma estabiliza\u00e7\u00e3o das concentra\u00e7\u00f5es atmosf\u00e9ricas de GEE, e sim sua\u00a0diminui\u00e7\u00e3o<\/em>. O Primeiro Relat\u00f3rio do IPCC de 1990 afirmava que nos \u00faltimos 160 mil anos as concentra\u00e7\u00f5es atmosf\u00e9ricas de CO2 jamais haviam ultrapassado 300 ppm.\u00a0[37]\u00a0<\/a>Em 1992, os n\u00edveis de concentra\u00e7\u00e3o desse g\u00e1s (353 ppm) e, sobretudo, o ritmo de seu aumento (1,5 ppm\/ano) j\u00e1 deveriam ser considerados an\u00f4malos e, sobretudo, alarmantes; deveriam ter suscitado um sobressalto, pois sua evolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o podia mais ser considerada segura para muitas formas de vida, inclusive a humana.<\/p>\n

            (2) A Conven\u00e7\u00e3o passou em sil\u00eancio qual seria o n\u00edvel perigoso de interfer\u00eancia antr\u00f3pica no sistema clim\u00e1tico que era preciso evitar, quando j\u00e1 se havia proposto que esse n\u00edvel se situava entre 1\u00a0o<\/sup>C e 2\u00a0o<\/sup>C acima do per\u00edodo pr\u00e9-industrial.<\/p>\n

            (3) J\u00e1 era, enfim, de amplo conhecimento da comunidade cient\u00edfica desde 1979, ou ao menos desde 1990, que esse n\u00edvel perigoso de interfer\u00eancia antr\u00f3pica no sistema clim\u00e1tico seria ultrapassado no segundo dec\u00eanio do s\u00e9culo XXI, ou seja, cerca de dois dec\u00eanios apenas ap\u00f3s a abertura do Acordo de 1992 a ades\u00f5es internacionais.<\/p>\n

            6 . A ci\u00eancia atual subestimou os impactos de um aquecimento de 1,2 oC<\/strong><\/p>\n

            N\u00e3o apenas por estar em descompasso com a ci\u00eancia de seu tempo, a Conven\u00e7\u00e3o do Clima de 1992 foi incapaz de explicitar (e quanto menos impedir) o que seria uma interfer\u00eancia perigosa no sistema clim\u00e1tico. Ela o foi tamb\u00e9m porque mesmo a melhor ci\u00eancia de nossos dias mostrou-se incapaz de estabelecer uma correla\u00e7\u00e3o adequada entre o aumento atual da temperatura de cerca de 1,2\u00a0o<\/sup>C e os impactos globais gerados por esse aumento. O Sexto Relat\u00f3rio do IPCC, publicado em abril de 2022, admite essa limita\u00e7\u00e3o de modo inequ\u00edvoco: \u201cA extens\u00e3o e a magnitude dos impactos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas s\u00e3o maiores do que as estimadas em avalia\u00e7\u00f5es anteriores (alta confiabilidade)\u201d.\u00a0[38]\u00a0<\/a>De fato, ningu\u00e9m previu que, com um aquecimento m\u00e9dio global entre 1,1\u00a0o<\/sup>C (2017) e 1,2\u00a0o<\/sup>C (2021), ondas e picos de calor atingissem tais magnitudes mesmo em latitudes ao norte do Tr\u00f3pico de C\u00e2ncer ou ao sul do Tr\u00f3pico de Capric\u00f3rnio, pulverizando v\u00e1rios recordes regionais de temperatura, como mostram alguns poucos exemplos da Tabela 1.<\/p>\n

            Tabela 1 – Picos de calor em alguns pa\u00edses entre 2017 e 2022<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
            Pa\u00eds<\/strong><\/td>\nTemperatura<\/strong><\/td>\nAno<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
            Argentina\u00a0[39]<\/a><\/td>\n45 \u00b0C<\/td>\n2022<\/td>\n<\/tr>\n
            Fran\u00e7a (Verargues, H\u00e9rault<\/td>\n45,9 \u00b0C<\/td>\n2019<\/td>\n<\/tr>\n
            Gr\u00e9cia (Langadas)\u00a0[40]<\/a><\/td>\n47,1 \u00b0C<\/td>\n2021<\/td>\n<\/tr>\n
            Espanha (C\u00f3rdoba)\u00a0[41]<\/a><\/td>\n47,6 \u00b0C<\/td>\n2021<\/td>\n<\/tr>\n
            It\u00e1lia (Siracusa, Sic\u00edlia)\u00a0[42]<\/a><\/td>\n48,8 \u00b0C<\/td>\n2021<\/td>\n<\/tr>\n
            EUA (Chino, Calif\u00f3rnia)<\/td>\n49,4 \u00b0C<\/td>\n2020<\/td>\n<\/tr>\n
            Canad\u00e1 (Lytton)<\/td>\n49,6 \u00b0C<\/td>\n2021<\/td>\n<\/tr>\n
            China (Xinjiang)<\/td>\n50,5 \u00b0C<\/td>\n2017<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

            No Brasil, em Nova Maring\u00e1 (MT), a temperatura bateu em 44,8\u00a0o<\/sup>C em novembro de 2020, a mais elevada dos registros hist\u00f3ricos no pa\u00eds. Entre 2019 e 2020,\u00a0houve quebras de recordes locais de calor tamb\u00e9m em Cuiab\u00e1, Curitiba, Belo Horizonte, Vit\u00f3ria, Bras\u00edlia e Goi\u00e2nia.\u00a0[43]\u00a0<\/a>Inc\u00eandios florestais e secas levaram v\u00e1rios rios\u00a0perenes na Europa, nos EUA e na \u00c1sia a seus n\u00edveis mais baixos ou mesmo a secarem quase completamente durante os dois \u00faltimos ver\u00f5es. Tais anomalias podem ser \u201co novo normal\u201d.\u00a0[44]\u00a0<\/a>Mais importante que isso, percebe-se agora que o sistema clim\u00e1tico pode ultrapassar pontos cr\u00edticos a partir de limiares de aquecimento bem menores do\u00a0que anteriormente suposto, o que levar\u00e1 esse sistema a transitar de modo mais ou menos abrupto e irrevers\u00edvel para outro estado de equil\u00edbrio. A Figura 4 mostra a evolu\u00e7\u00e3o da percep\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de risco de mudan\u00e7as abruptas e irrevers\u00edveis no sistema clim\u00e1tico entre os Relat\u00f3rios do IPCC.<\/p>\n

            Figura 4 \u2013 Evolu\u00e7\u00e3o da percep\u00e7\u00e3o do IPCC dos n\u00edveis de risco (de indetect\u00e1vel a muito alto) de mudan\u00e7as abruptas e irrevers\u00edveis no sistema clim\u00e1tico entre o Terceiro Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o (2001), o Quarto (2007), o Quinto (2013) e o Relat\u00f3rio Especial do IPCC sobre o aquecimento de 1,5 oC (2018) (Fonte: Timothy M. Lenton\u00a0et al.<\/em>, \u201cClimate Tipping points \u2013 too risky to bet against\u201d.\u00a0Nature<\/em>, 27\/XI\/2019)<\/p>\n

            Para o Terceiro Relat\u00f3rio do IPCC (2001), o limiar de risco alto e muito alto de mudan\u00e7as abruptas e irrevers\u00edveis no sistema clim\u00e1tico situava-se entre 5\u00a0o<\/sup>C e 6\u00a0o<\/sup>C de aquecimento m\u00e9dio global acima do per\u00edodo pr\u00e9-industrial. Em 2018, na percep\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Especial do IPCC e de estudiosos de grande autoridade como Timothy Lenton, Johan Rockstr\u00f6m, Stefan Rahmstorf, Katherine Richardson, Hans Joachim Schellnhuber e Will Steffen, entre muitos outros, tais riscos se avolumam em n\u00edveis muito mais baixos de aquecimento. H\u00e1 risco moderado j\u00e1 com um aquecimento em torno de 1,5\u00a0o<\/sup>C. Ele se torna alto \u00e0 medida que se ultrapassa 1,5\u00a0o<\/sup>C e muito alto a partir de um aquecimento de 2oC.\u00a0[45]\u00a0<\/a>H\u00e1 probabilidades crescentes de que esse n\u00edvel cr\u00edtico de aquecimento seja atingido j\u00e1 antes de 2040, mantida a incapacidade atual das sociedades de afrontar a emerg\u00eancia clim\u00e1tica.\u00a0[46]\u00a0<\/a>Bill McGuire resume bem o consenso cient\u00edfico a respeito do que os anos 2025-2040 nos reservam:\u00a0[47]<\/a><\/p>\n

            N\u00e3o duvidem de que um aquecimento acima de 1,5 \u00b0C ver\u00e1 o advento de um mundo atormentado por intenso calor estival, seca extrema, inunda\u00e7\u00f5es devastadoras, colheitas agr\u00edcolas declinantes, r\u00e1pido derretimento das camadas de gelo e eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel do mar. Um aumento de 2 \u00b0C ou mais amea\u00e7ar\u00e1 seriamente a estabilidade da sociedade global.<\/p>\n

            Embora penoso, \u00e9 necess\u00e1rio afirmar a morte da Conven\u00e7\u00e3o do Clima de 1992. De nada vale continuar fingindo que a pr\u00f3xima COP far\u00e1 o que as \u00faltimas 27 n\u00e3o fizeram. Mais que in\u00fatil, \u00e9 pernicioso continuar vendendo o ansiol\u00edtico de que as emiss\u00f5es derivadas da queima de carv\u00e3o v\u00e3o diminuir (elas atingiram 15,3 bilh\u00f5es de toneladas de CO2 em 2021, a maior de todos os tempos\u00a0[48]\u00a0<\/a>); que as emiss\u00f5es de GEE diminuir\u00e3o em mais de 40% at\u00e9 2030 (mesmo que os governos cumpram suas promessas, elas ter\u00e3o ent\u00e3o aumentado cerca de 5% em rela\u00e7\u00e3o a 2019\u00a0[49]\u00a0<\/a>) e que em 2050 o capitalismo ter\u00e1, enfim, magicamente, atingido a terra prometida das emiss\u00f5es l\u00edquidas de carbono.<\/p>\n

            N\u00e3o h\u00e1 \u00e0 vista, por outro lado, nenhuma proposta substitutiva do Acordo do Clima, de modo que sua simples descontinua\u00e7\u00e3o n\u00e3o traria nada de positivo. \u00c9 imperativo ressuscit\u00e1-lo, redefini-lo de modo muito mais radical de modo a torn\u00e1-lo efetivo. Isso s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel com uma interven\u00e7\u00e3o muito mais vigorosa da pr\u00f3pria sociedade nas tomadas de decis\u00e3o n\u00e3o apenas nas COPs, mas em todos os n\u00edveis, inclusive no \u00e2mbito mais alto da ordem jur\u00eddica global. A emerg\u00eancia clim\u00e1tica n\u00e3o ser\u00e1 afrontada se n\u00e3o se a compreender como parte de uma ampla emerg\u00eancia socioambiental. Ela \u00e9 indissoci\u00e1vel de tr\u00eas outras crises sist\u00eamicas em curso de acelera\u00e7\u00e3o: a aniquila\u00e7\u00e3o da biodiversidade, a polui\u00e7\u00e3o industrial\u00a0[50]\u00a0<\/a>e o abismo das desigualdades econ\u00f4micas, sociais, de g\u00eanero etc. Essas quatro crises \u2013 clima, biodiversidade, polui\u00e7\u00e3o e desigualdades \u2013 amplificam-se reciprocamente e exprimem em seu conjunto uma crise da democracia e, mais amplamente, uma crise de civiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

              \n
            1. E agora?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

              No \u00e2mbito dos esfor\u00e7os para diminuir a interfer\u00eancia entr\u00f3pica sobre o sistema clim\u00e1tico, como era o objetivo da Conven\u00e7\u00e3o do Clima de 1992, contamos hoje com uma grande diversidade de propostas e iniciativas. Estas devem, \u00e9 claro, convergir para a constru\u00e7\u00e3o de uma alternativa ecodemocr\u00e1tica ao capitalismo,\u00a0[51]\u00a0<\/a>o que requer, para come\u00e7ar: (1) a diminui\u00e7\u00e3o\u00a0absoluta<\/em>\u00a0<\/strong>(e n\u00e3o apenas em rela\u00e7\u00e3o a qualquer unidade do PIB) do consumo de materiais e energia, a come\u00e7ar pela obtida por meio da queima de combust\u00edveis f\u00f3sseis e (2) a percep\u00e7\u00e3o de que a natureza n\u00e3o pode mais ser ontologicamente reduzida a \u201crecurso\u201d da atividade econ\u00f4mica. \u00c9 fundamental afirmar a biosfera como sujeito de direito, pois esta n\u00e3o est\u00e1 para a esp\u00e9cie humana como um meio para o seu fim. Caminhando\u00a0pari passu\u00a0<\/em>com esse objetivo maior, multiplicam-se no imediato iniciativas diplom\u00e1ticas, pol\u00edticas de Estado e lutas da sociedade civil. A mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil \u00e9 ainda modesta, mas suas lutas s\u00e3o concretas e j\u00e1 efetivas em \u00e2mbito local e setorial. Essa diversidade de abordagens, de escopos e de pr\u00e1ticas \u00e9 positiva. N\u00e3o h\u00e1 oposi\u00e7\u00e3o e sim complementaridade entre elas. Sem uma cr\u00edtica radical ao capitalismo e ao antropocentrismo, faltaria ao projeto humano as condi\u00e7\u00f5es de possibilidade de sua sobreviv\u00eancia; mas sem diplomacia, sem pol\u00edticas de Estado incrementais e sem iniciativas pontuais e concretas da sociedade civil n\u00e3o se acumular\u00e3o as for\u00e7as para avan\u00e7ar estrategicamente. \u00c9 preciso construir uma maior articula\u00e7\u00e3o entre as lutas travadas pelas comunidades em seus territ\u00f3rios e os esfor\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o de uma efetiva governan\u00e7a global democr\u00e1tica. O obst\u00e1culo ideol\u00f3gico central a essa articula\u00e7\u00e3o \u00e9 o axioma nacional-militarista da soberania nacional absoluta que ainda rege a ordem jur\u00eddica internacional. \u00c9 preciso substitui-lo por uma soberania nacional relativa, subordinada ao interesse maior da comunidade planet\u00e1ria dos seres vivos. Sem a supera\u00e7\u00e3o desse axioma, n\u00e3o h\u00e1 chance de paz e de uma a\u00e7\u00e3o concertada entre os povos.<\/p>\n

              Na Am\u00e9rica Latina e em particular no Brasil, tr\u00eas pontos basilares t\u00eam norteado um conjunto de propostas e pr\u00e1ticas que \u00e9 preciso fortalecer:<\/p>\n

                \n
              1. Desmatamento zero da floresta amaz\u00f4nica, conserva\u00e7\u00e3o da cobertura vegetal dos demais biomas brasileiros e um esfor\u00e7o de guerra de restaura\u00e7\u00e3o desses biomas com esp\u00e9cies nativas. As duas condi\u00e7\u00f5es imprescind\u00edveis para se atingir esse objetivo s\u00e3o:<\/li>\n<\/ol>\n

                (a) Uma dr\u00e1stica diminui\u00e7\u00e3o da pecu\u00e1ria bovina, principal respons\u00e1vel pelo desmatamento da floresta amaz\u00f4nica e de outros biomas. Isso sup\u00f5e uma igualmente dr\u00e1stica diminui\u00e7\u00e3o do consumo de carne bovina no pa\u00eds, j\u00e1 que quase 80% desse consumo \u00e9 dom\u00e9stico.\u00a0[52]\u00a0<\/a>Recomendar a diminui\u00e7\u00e3o do consumo de carne pode parecer paradoxal num pa\u00eds em que quase 60% da popula\u00e7\u00e3o sofria em 2021 algum n\u00edvel de inseguran\u00e7a alimentar.\u00a0[53]\u00a0<\/a>Mas n\u00e3o \u00e9 com carne que se pode alimentar uma popula\u00e7\u00e3o, e sim com nutrientes de origem vegetal. Uma dieta de refer\u00eancia, saud\u00e1vel e ecologicamente sustent\u00e1vel, proposta pela revista\u00a0Lancet<\/em>\u00a0<\/strong>em 2019, sublinha que ela \u201c consiste principalmente em vegetais, frutas, gr\u00e3os integrais, legumes, nozes e \u00f3leos insaturados, inclui uma quantidade baixa a moderada de frutos do mar e aves e inclui nenhuma ou uma pequena quantidade de carne vermelha, carne processada, a\u00e7\u00facar adicionado, gr\u00e3os refinados e vegetais ricos em amido\u201d.\u00a0[54]<\/a><\/p>\n

                (b) A retirada da Am\u00e9rica Latina e especialmente da Amaz\u00f4nia e do Cerrado brasileiro da posi\u00e7\u00e3o de fornecedor do\u00a0commodities<\/em>\u00a0para o sistema alimentar globalizado. A inser\u00e7\u00e3o do continente nesse sistema \u00e9 a respons\u00e1vel maior pela destrui\u00e7\u00e3o da biosfera nessa regi\u00e3o, a mais rica do planeta, pois dos 17 pa\u00edses biologicamente megadiversos em esp\u00e9cies end\u00eamicas, cinco s\u00e3o amaz\u00f4nicos. O agroneg\u00f3cio brasileiro \u00e9 o grande vetor da destrui\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica e do desequil\u00edbrio clim\u00e1tico no pa\u00eds. Ele deve ser fortemente enquadrado e, t\u00e3o rapidamente quanto poss\u00edvel, descontinuado, em proveito da produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica de alimentos pela agroecologia praticada por pequenos agricultores pr\u00f3ximos aos centros de consumo. O agroneg\u00f3cio \u00e9, hoje, o principal inimigo do Brasil. Ele \u00e9 o grande culpado pelos inc\u00eandios florestais, pela elimina\u00e7\u00e3o e degrada\u00e7\u00e3o das florestas, dos solos e dos recursos h\u00eddricos, pela aniquila\u00e7\u00e3o da biodiversidade, pelas zoonoses, pela intoxica\u00e7\u00e3o por agrot\u00f3xicos, pela eutrofiza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas, pela viol\u00eancia contra as popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e quilombolas e, em geral, contra as comunidades rurais e seus modos de vida. Bolsonaro tem sido apropriadamente acusado de genoc\u00eddio\u00a0[55]\u00a0<\/a>e ser\u00e1 tamb\u00e9m acusado de ecoc\u00eddio, t\u00e3o logo esse crime seja bem tipificado pelo Tribunal Penal Internacional. Apenas durante seu mandato (mais precisamente entre agosto de 2018 e julho de 2022), a Amaz\u00f4nia brasileira teve 45.586 km2 de floresta prim\u00e1ria eliminados por corte raso, uma \u00e1rea maior que a do Rio de Janeiro (43.696 km2). A realidade \u00e9 ainda pior, pois as mensura\u00e7\u00f5es do INPE\/PRODES n\u00e3o contabilizam a degrada\u00e7\u00e3o florestal e o desmatamento por corte raso em \u00e1reas menores do que 6,25 hectares (cerca de 6 campos de futebol).\u00a0[56]\u00a0<\/a>Eis outra forma de medir o ecoc\u00eddio em curso: em 2021, algo como 500 milh\u00f5es de \u00e1rvores foram eliminadas (cerca de 1,5 milh\u00e3o em m\u00e9dia por dia) apenas na Amaz\u00f4nia brasileira.\u00a0[57]\u00a0<\/a>O agroneg\u00f3cio \u00e9 uma atividade basicamente criminosa, acobertada e incentivada por Bolsonaro, j\u00e1 que praticamente a totalidade desse desmatamento \u00e9 ilegal. O agroneg\u00f3cio \u00e9 tamb\u00e9m respons\u00e1vel pela maior parte das emiss\u00f5es brasileiras de carbono. Em 2021, o Brasil emitiu 2,42 bilh\u00f5es de toneladas de GEE, um aumento de 12,2% em rela\u00e7\u00e3o a 2020 e o maior da s\u00e9rie hist\u00f3rica desde 2003. O agroneg\u00f3cio responde por 74% desse total, j\u00e1 que 25% dessas emiss\u00f5es decorrem diretamente da agropecu\u00e1ria e 49% delas do desmatamento, em geral perpetrado por fazendeiros ou em seu benef\u00edcio.\u00a0[58]\u00a0<\/a>O Brasil \u00e9 o 7\u00ba maior emissor de GEE do mundo e o 4\u00ba maior emissor per capita, ap\u00f3s os EUA, a R\u00fassia e a China.\u00a0[59]\u00a0<\/a>Por causa sobretudo do agroneg\u00f3cio, se a Amaz\u00f4nia brasileira fosse um pa\u00eds, este seria o 9\u00ba pa\u00eds mais emissor de GEE do mundo.\u00a0[60]\u00a0<\/a>Apenas as emiss\u00f5es de metano da JBS em 2021 ultrapassaram a soma das emiss\u00f5es de metano da Fran\u00e7a, Alemanha, Canad\u00e1 e Nova Zel\u00e2ndia. As emiss\u00f5es de metano da Marfrig s\u00e3o equivalentes \u00e0 do inteiro setor pecu\u00e1rio da Austr\u00e1lia.\u00a0[61]<\/a><\/p>\n

                  \n
                1. A segunda proposta de a\u00e7\u00e3o a ser urgentemente fortalecida \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas. H\u00e1 223 deles cujo processo demarcat\u00f3rio precisa ser conclu\u00eddo em regime de urg\u00eancia urgent\u00edssima.[62]<\/a>Outros, al\u00e9m destes, devem ser demarcados em paralelo com a expans\u00e3o de \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, em escala continental e global. \u00c9 preciso, antes de mais nada, fazer valer a lei, pois mesmos as terras j\u00e1 demarcadas e as \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental t\u00eam sido v\u00edtimas de invas\u00f5es e agress\u00f5es impunes. N\u00e3o apenas os territ\u00f3rios ind\u00edgenas e quilombolas, mas a inteira floresta amaz\u00f4nica e demais florestas tropicais do planeta\u00a0precisam se beneficiar de um estatuto legal muito mais vigoroso. No caso da Amaz\u00f4nia, ideias e propostas nesse sentido t\u00eam sido tra\u00e7adas por representantes dos povos da floresta amaz\u00f4nica , em concerto com outros segmentos das sociedades sul-americanas, no \u00e2mbito do\u00a0F\u00f3rum Social Panamaz\u00f4nico e da Assembleia Mundial pela Amaz\u00f4nia. \u00a0Essas e outras organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais, e n\u00e3o os\u00a0lobbies<\/em>\u00a0do petr\u00f3leo e do agroneg\u00f3cio, t\u00eam de ter assento garantido nas pr\u00f3ximas COPs.<\/li>\n
                2. Em 2023, a COP28 dos Emirados \u00c1rabes Unidos ser\u00e1, como dito acima, o triunfo macabro dos combust\u00edveis f\u00f3sseis. Mas a COP29 ou 30, que ocorrer\u00e1 provavelmente em Bel\u00e9m do Par\u00e1, precisar\u00e1 encarar uma agenda centrada em dois eixos basilares: (a) ades\u00e3o maci\u00e7a das Partes \u00e0 proposta em curso de umTratado de N\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o dos Combust\u00edveis F\u00f3sseis<\/a>; (b) a desglobaliza\u00e7\u00e3o do sistema alimentar como segundo eixo fundamental das negocia\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. Esse sistema nunca esteve no centro das negocia\u00e7\u00f5es das COPs. Ser\u00e1 preciso, enfim, atac\u00e1-lo de frente, se quisermos evitar a aniquila\u00e7\u00e3o em curso da biodiversidade, a intoxica\u00e7\u00e3o dos organismos por agrot\u00f3xicos e um aquecimento global que acabe por superar a capacidade de adapta\u00e7\u00e3o de in\u00fameras esp\u00e9cies, inclusive a nossa. Como mostram Michael Clark e colegas, \u201cmesmo se as emiss\u00f5es por combust\u00edveis f\u00f3sseis fossem eliminadas j\u00e1, as emiss\u00f5es do sistema alimentar por si s\u00f3 tornariam imposs\u00edvellimitar o aquecimento a 1,5 oC e dificultariam atingir at\u00e9 mesmo a meta de 2 oC\u201d.\u00a0[63]\u00a0<\/a>De fato, esse sistema representa a segunda maior fonte de emiss\u00f5es globais de GEE e responde hoje por cerca de um ter\u00e7o dessas emiss\u00f5es.\u00a0[64]<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

                  Em 2008, Hans Joachim Schellnhuber, recordando o objetivo do Acordo Clim\u00e1tico de 1992 de evitar uma interfer\u00eancia antr\u00f3pica perigosa no sistema clim\u00e1tico, afirmava:\u00a0[65]<\/a><\/p>\n

                  Nenhuma estrat\u00e9gia internacional conceb\u00edvel de redu\u00e7\u00e3o de CO2<\/sub>\u00a0(…) poderia evitar que o planeta entre na zona de interfer\u00eancia antropog\u00eanica perigosa, onde impactos clim\u00e1ticos amplamente incontrol\u00e1veis espreitam. Tudo o que podemos fazer \u00e9 limitar o aquecimento acima de 2,4 \u00b0C.<\/p>\n

                  Hoje, passados 30 anos da Conven\u00e7\u00e3o do Clima e quase 15 anos desse progn\u00f3stico de Schellnhuber, esta \u00e9 a percep\u00e7\u00e3o da maioria dos cientistas:\u00a0[66]\u00a0<\/a>estamos mais pr\u00f3ximos que nunca de sofrer \u201cimpactos clim\u00e1ticos amplamente incontrol\u00e1veis\u201d. O presente dec\u00eanio oferece \u00e0 humanidade a \u00faltima chance de se desviar dessa trajet\u00f3ria funesta que j\u00e1 se delineia sem dar margem a d\u00favidas razo\u00e1veis, mas cujos piores desenlaces ainda podemos evitar. Ainda depende de n\u00f3s.<\/p>\n

                  [1] Veja-se United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC)\u00a0<https:\/\/unfccc.int\/files\/essential_background\/background_publications_htmlpdf\/application\/pdf\/conveng.pdf<\/a>>.<\/p>\n

                  [2]\u00a0<\/a>O nome desse encontro ocorrido no Rio de Janeiro de 3 a 14 de junho de 1992 \u00e9 United Nations Conference on Environment and Development (UNCED). Ele \u00e9 informalmente chamado Earth Summit e em portugu\u00eas, ECO-92.<\/p>\n

                  [3]\u00a0<\/a>CF. UNFCCC, Artigo 7.2. Veja-se:\u00a0 <https:\/\/unfccc.int\/resource\/docs\/convkp\/conveng.pdf<\/a>>.<\/p>\n

                  [4]\u00a0<\/a>Cf. Oliver Milman, \u201cLike Vegas, but worse\u201d.\u00a0The Guardian<\/em>, 11\/XI\/2022.<\/p>\n

                  [5]\u00a0<\/a>Cf. “\u2018Prison Atlas\u2019” details Egyptian Cases, Prisoners, and Judges”. Human Rights First, 3\/VII\/2022; Ruth Michaelson, \u201cCOP27 backfires for Egypt as signs of repression mar attempt to bolster image\u201d.\u00a0The Guardian<\/em>, 20\/XI\/2022.<\/p>\n

                  [6]\u00a0<\/a>Cf. The White House, “Joint Statement Following Meeting Between President Biden and Egyptian President Abdel Fattah Al Sisi in Jeddah”, 16\/VII\/2022; Mohammed Abu Zaid, \u201cEl-Sisi thanks Saudi Arabia and UAE for their support\u201d.\u00a0Arab News<\/em>, 14\/VI\/2022.<\/p>\n

                  [7]\u00a0<\/a>Cf. Bob Berwyn, \u201cFor Many, the Global Warming Confab That Rose in the Egyptian Desert Was a Mirage\u201d.\u00a0Inside Climate News<\/em>, 24\/XI\/2022.<\/p>\n

                  [8]\u00a0<\/a>Veja-se, por exemplo, A.R. Brandt\u00a0et al<\/em>., \u201cMethane Leaks from North American Natural Gas Systems\u201d.\u00a0Science<\/em>, 343, 6172, 14\/II\/2014, pp. 733-735: \u201cSome recent estimates of leakage have challenged the benefits of switching from coal to Natural Gas\u201d.<\/p>\n

                  [9]\u00a0<\/a>Cf. \u201cOver 100 more fossil fuel lobbyists than last year, flooding crucial COP climate talks\u201d, Global Witness, 10\/XI\/2022.<\/p>\n

                  [10]\u00a0<\/a>Cf. Matt McGrath, \u201cCOP27: BP chief listed as delegate for Mauritania\u201d. BBC, 10\/XI\/2022.<\/p>\n

                  [11]\u00a0<\/a>Cf. \u201cCorporate sponsors of COP24. The corporations bankrolling UN climate conference in Katowice, Poland\u201d <https:\/\/corporateeurope.org\/sites\/default\/files\/fact_files_with_logos.pdf<\/a>>.<\/p>\n

                  [12]\u00a0<\/a>Cf. Robbie Kirk, \u201cFor Its Corporate Sponsors, COP26 Is a Platform for Greenwashing Their Polluting Practices\u201d.\u00a0The Wire<\/em>, 9\/XI\/2021.<\/p>\n

                  [13]\u00a0<\/a>Cf. Sandra Laville, \u201cCoca-Cola admits it produces 3m tonnes of plastic packaging a year\u201d.\u00a0The Guardian<\/em>, 14\/III\/2019; St\u00e9phane Mandard, \u201cCoca-Cola, sponsor de la COP27 et \u2018champion du monde\u2019 de la pollution plastique\u201d. Le Monde, 15\/XI\/2022; Cf. Judith Evans, \u201cCoca-Cola increased plastic use ahead of COP27 summit it is sponsoring\u201d.\u00a0Financial Times<\/em>\u00a0, 1\/XI\/2022.<\/p>\n

                  [14]\u00a0<\/a>Veja-se INC 1991 <https:\/\/unfccc.int\/documents\/4309<\/a>>.<\/p>\n

                  [15]\u00a0<\/a>Cf. L\u00edvia Preti Boechat & Wagner Costa Ribeiro, \u201cO mecanismo internacional de Vars\u00f3via para perdas e danos: uma an\u00e1lise de seu primeiro ciclo\u201d.\u00a0Desenvolvimento e Meio Ambiente<\/em>, 58, 2021, pp. 830-849.<\/p>\n

                  [16]\u00a0<\/a>Cf. “Philippine delegate weeps at UN climate conference”.\u00a0Al-Jazeera America<\/em>, 11\/XI\/2013.<\/p>\n

                  [17]\u00a0<\/a>Cf. Sindra Sharma-Khushal\u00a0et al<\/em>., \u201cThe Loss and Damage Finance Facility. Why and How. Discussion paper\u201d\u00a0https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1Oz2BVe38btPhSE6SoiMbVHNIXv6MBUsM\/view<\/a>.<\/p>\n

                  [18]\u00a0<\/a>Cf. “Poorer Nations Expected to Face Up to \u00a355 billion shortfall in climate finance”. Oxfam, 20\/IX\/2021; Josh Gabbatiss, “Why climate-finance \u2018flows\u2019 are falling short of $100bn pledge”. Carbon Brief, 25\/X\/2021.<\/p>\n

                  [19]\u00a0<\/a>Cf. L. Marques, \u201cResumo dos resultados da COP26\u201d (a partir de Dave Borlace, \u201c Blah, Blah, Blah? Is that all our leaders provided at COP26?\u201d.\u00a0Revista do Instituto Humanitas Unisinos<\/em>, 30\/XI\/2021.\u00a0 <\u00a0https:\/\/www.ihu.unisinos.br\/categorias\/614871-resumo-dos-resultados-da-cop26-artigo-de-luiz-marques\u00a0<\/a>>.<\/p>\n

                  [20]\u00a0<\/a>Veja-se:\u00a0https:\/\/unfccc.int\/resource\/docs\/convkp\/conveng.pdf<\/a>.<\/p>\n

                  [21]\u00a0<\/a>Cf. Rebecca Lindsey, “Climate Change: Atmospheric Carbon Dioxide”. NOAA, 23\/VI\/2022.<\/p>\n

                  [22]\u00a0<\/a>Cf. NOAA <https:\/\/gml.noaa.gov\/ccgg\/trends\/gl_gr.html<\/a>>.<\/p>\n

                  [23]\u00a0<\/a>Veja-se \u201cCO2-earth\u201d <https:\/\/www.co2.earth\/global-co2-emissions<\/a>>.<\/p>\n

                  [24]\u00a0<\/a>Cf. Lindsey, cit. (2022).<\/p>\n

                  [25]\u00a0<\/a>Cf. Glen Peters, \u201cGlobal fossil co\u2082 emissions increase amidst turmoil in energy markets\u201d. CICERO, Center for International Climate Research, 10\/XI\/2022.<\/p>\n

                  [26]\u00a0<\/a>Cf. Pierre Friedlingstein\u00a0et al.<\/em>, \u201cGlobal Carbon Budget 2022\u201d.\u00a0Earth System Science Data<\/em>, 14, 11, 2022, pp. 4811-4900.<\/p>\n

                  [27]\u00a0<\/a>Cf. Carlo C. Jaeger & Julia Jaeger, \u201cThree views of Two Degrees\u201d. European Climate Forum – Working Paper, 2\/2010; \u201cTwo degrees: The history of climate change\u2019s speed limit\u201d. Carbon Brief, 12\/VIII\/2014.<\/p>\n

                  <https:\/\/www.carbonbrief.org\/two-degrees-the-history-of-climate-changes-speed-limit\/<\/a>>.<\/p>\n

                  [28]\u00a0<\/a>Cf. William D. Nordhaus, \u201cStrategies for the control of carbon dioxide\u201d. Cowles Foundation Paper n. 443. Cowles Foundation for Research in Economics at Yale University, 1977.<\/p>\n

                  [29]\u00a0<\/a>Cf. F. R. Rijsberman & R. J. Swart, \u201cTargets and Indicators of Climate Change\u201d. Report of Working Group II of the Advisory Group on Greenhouse Gases. Stockholm Environmental Institute, 1990.<\/p>\n

                  [30]\u00a0<\/a>Cf. James Hansen & Makiko Sato, \u201cJuly Temperature Update: Faustian Payment Comes Due\u201d, 13\/VIII\/2021 <http:\/\/www.columbia.edu\/~mhs119\/Temperature\/Emails\/July2021.pdf<\/a>>.<\/p>\n

                  [31]\u00a0<\/a>Cf. \u201cThe Father of the 2 Degrees Limit\u201d: Schellnhuber receives Blue Planet Prize\u201d. Potsdam Institute for Climate Impact Research, 19\/X\/2017.<\/p>\n

                  [32]\u00a0<\/a>Cf. Wallace S. Broecker, \u201cClimatic Change. Are We on the Brink of a Pronounced Global Warming?\u201d\u00a0Science<\/em>, 189, 8\/VIII\/1975, pp. 460-463; Jule Charney (coord.), Carbon Dioxide and Climate: A Scientific Assessment Report of an Ad Hoc Study Group on Carbon Dioxide and Climate, 23-27\/VII\/1979; James Hansen\u00a0et al<\/em>., \u201cClimate Impact of Increasing Atmospheric Carbon Dioxide\u201d.\u00a0Science<\/em>, 213, 4511, 28\/VIII\/1981, pp. 957-966; J. Hansen\u00a0et al.<\/em>, \u201cGlobal Climate Changes as Forecasted by the Goddard Institute for Space Studies Three Dimensional Model\u201d.\u00a0Journal of Geophysical Research<\/em>, 93, 20\/VIII\/1988, pp. 9341-9364.<\/p>\n

                  [33]\u00a0<\/a>Cf. J.T. Houghton, G.J. Jenkins & J.J. Ephraums (eds.), Climate Change, The IPCC Scientific Assessment, Cambridge Univ. Press, 1990, p. xi.<\/p>\n

                  <https:\/\/www.ipcc.ch\/site\/assets\/uploads\/2018\/03\/ipcc_far_wg_I_full_report.pdf<\/a>>.<\/p>\n

                  [34]\u00a0<\/a>Cf. James Hansen, Makiko Sato & Reto Ruedy, \u201cAugust Temperature Update, a \u201cThank You\u201d & Biden\u2019s Report Card\u201d. Climate Science, Awareness and Solutions Program, Columbia University, 22\/IX\/2022.<\/p>\n

                  [35]\u00a0<\/a>Cf. \u201cUnited in Science 2022. A multi-organization high-level compilation of the most recent science related to climate change, impacts and responses\u201d. OMM, PNUMA, Global Carbon Project, Met Office, IPCC e UNDRR <\u00a0https:\/\/library.wmo.int\/doc_num.php?explnum_id=11308\u00a0<\/a>>.<\/p>\n

                  [36]\u00a0<\/a>Cf. L. Marques, “Os recordes clim\u00e1ticos de 2017 e o legado da atual gera\u00e7\u00e3o”.\u00a0Jornal da Unicamp<\/em>, 5\/II\/2018.<\/p>\n

                  [37]\u00a0<\/a>Como visto no texto, hoje sabemos que 300 ppm de CO2 atmosf\u00e9rico n\u00e3o foram ultrapassados nos \u00faltimos 800 mil anos, mas 160 mil anos j\u00e1 eram mais suficientes para fazer soar o alarme. Cf. J.T. Houghton, G.J. Jenkins & J.J. Ephraums (eds.), Climate Change, The IPCC Scientific Assessment, Cambridge Univ. Press, 1990, p. xv.<\/p>\n

                  [38]\u00a0<\/a>Cf. IPCC, Sixth Assessment Report, Working Group II, Impacts, Adaptation and Vulnerability, Summary for Policymakers, 2022, p. 8: \u201cThe extent and magnitude of climate change impacts are larger than estimated in previous assessments (high confidence).<\/p>\n

                  [39]\u00a0<\/a>Cf. \u201cUna hist\u00f3rica ola de calor, con temperaturas de m\u00e1s de 45 grados, azota Argentina\u201d. ABC, 12\/I\/2022.<\/p>\n

                  [40]\u00a0<\/a>Cf. \u201cHottest temperature on Tuesday clocks in at 47.1C, as heatwave continues\u201d. Ekathimerini.com<\/em>\u00a0, 3\/VIII\/2021.<\/p>\n

                  [41]\u00a0<\/a>Cf. “Este es el nuevo r\u00e9cord oficial de calor en Espa\u00f1a, seg\u00fan AEMET”.\u00a0El Confidencial<\/em>, 2\/VIII\/2022.<\/p>\n

                  [42]\u00a0<\/a>Cf. Phoebe Weston & Jonathan Watts, \u201cHighest recorded temperature of 48.8C in Europe apparently logged in Sicily\u201d.\u00a0The Guardian<\/em>, 11\/VIII\/2021.<\/p>\n

                  [43]\u00a0<\/a>Cf. State of the Climate in Latin America & Caribbean 2020, OMM, 17\/VIII\/2021, p. 24; Jos\u00e9lia Pegorim, \u201cRecorde de calor em Vit\u00f3ria, B. Horizonte, Bras\u00edlia e em Goi\u00e2nia\u201d.\u00a0ClimaTempo<\/em>\u00a0, 16\/I\/2019.<\/p>\n

                  [44]\u00a0<\/a>Cf. Paulo Hockenos, \u201cCould the Drying Up of Europe\u2019s Great Rivers Be the New Normal?\u201d.\u00a0YaleEnvironment360<\/em>, 6\/IX\/2022; Samya Kullab, \u201cPolitics, climate conspire as Tigris and Euphrates dwindle\u201d. AP, 18\/XI\/2022.<\/p>\n

                  [45]\u00a0<\/a>Cf. Will Steffen\u00a0et al<\/em>., \u201cTrajectories of the Earth System in the Anthropocene\u201d.\u00a0Proceedings of the National Academy of Sciences<\/em>, 9\/VIII\/2018; Thimoty M. Lenton\u00a0et al.<\/em>, \u201cClimate Tipping points \u2013 too risky to bet against\u201d.\u00a0Nature<\/em>, 27\/XI\/2019.<\/p>\n

                  [46]\u00a0<\/a>Cf. Michael Mann, \u201cEarth Will Cross the Climate Danger Threshold by 2036\u201d.\u00a0Scientific American<\/em>, 1\/IV\/2014; Idem, \u201cWhy Global Warming Will Cross a Dangerous Threshold in 2036\u201d.\u00a0Scientific American<\/em>, 1\/IV\/2014; \u201cWhen might the world exceed 1.5C and 2C of global warming?\u201d.\u00a0Carbon Brief<\/em>, 4\/XII\/2020.<\/p>\n

                  [47]\u00a0<\/a>Cf. Bil McGuire,\u00a0Hothouse Earth<\/em>, Icon Books, 2022, pp. 26-27.<\/p>\n

                  [48]\u00a0<\/a>Cf. Ag\u00eancia Internacional de Energia, \u201cGlobal Energy Review: CO2 Emissions in 2021\u201d, Mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n

                  [49]\u00a0<\/a>Veja-se o Relat\u00f3rio da UNFCCC, \u201cConference of the Parties serving as the meeting of the Parties to the Paris Agreement. Third session. Nationally determined contributions under the Paris Agreement. Synthesis report by the secretariat\u201d, 17\/IX\/2021.<\/p>\n

                  <https:\/\/unfccc.int\/sites\/default\/files\/resource\/cma2021_08_adv_1.pdf<\/a>>.<\/p>\n

                  [50]\u00a0<\/a>Cf. \u201cScientists categorize Earth as a toxic planet\u201d. Phys.org, 7\/II\/2017; Andr\u00e9 Cicolella,\u00a0Toxique plan\u00e8te<\/em>.\u00a0Le scandale invisible des maladies chroniques<\/em>, Paris: Seuil, 2013.<\/p>\n

                  [51]\u00a0<\/a>Cf. Pablo Solon (org.),\u00a0Alternativas sist\u00eamicas. Bem viver, decrescimento, comuns, ecofeminismo, direitos da M\u00e3e Terra e desglobaliza\u00e7\u00e3o<\/em>. S\u00e3o Paulo, Ed. Elefante, 2019.<\/p>\n

                  [52]\u00a0<\/a>Cf. Vanessa Albuquerque, \u201c80% da produ\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 destinada ao mercado interno\u201d. Brangus, 6\/VI\/2022.<\/p>\n

                  [53]\u00a0<\/a>Cf. Bruno Lupion, “Fome cresce e supera taxa de quando Bolsa Fam\u00edlia foi criado”. DW, 13\/04\/2021<\/p>\n

                  [54]\u00a0<\/a>Cf. Walter Willett, Johan Rockstr\u00f6m\u00a0et al.<\/em>, \u201cFood in the Anthropocene: the EAT-Lancet\u00a0<\/em>Commission on healthy diets from sustainable food systems\u201d,\u00a0The Lancet<\/em>, 393, 10170, 2\/II\/2019.<\/p>\n

                  [55]\u00a0<\/a>Cf. Patr\u00edcia Valim & Felipe Milanez, \u201cGenoc\u00eddio? Sim, genoc\u00eddio\u201d.\u00a0Folha de S\u00e3o Paulo<\/em>, 27\/XII\/2021.<\/p>\n

                  [56]\u00a0<\/a>Cf. INPE\/PRODES, Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amaz\u00f4nica Brasileira por Sat\u00e9lite: \u201cIndependente do instrumento\u00a0utilizado, a \u00e1rea m\u00ednima mapeada pelo PRODES \u00e9 de 6,25 hectares\u201d.\u00a0 <http:\/\/www.obt.inpe.br\/OBT\/assuntos\/programas\/amazonia\/prodes<\/a>>.<\/p>\n

                  [57]\u00a0<\/a>Cf. Aldem Bourscheit, \u201cCOP26: Nearly 500 million trees cut down in the Brazilian Amazon in 2021\u201d. InfoAmaz\u00f4nia e PlenaMata, 5\/XI\/2021.<\/p>\n

                  [58]\u00a0<\/a>Cf. \u201cEmiss\u00f5es do Brasil t\u00eam maior alta em 19 anos\u201d. SEEG\/Observat\u00f3rio do Clima, 1\/XI\/2022.<\/p>\n

                  [59]\u00a0<\/a>Cf. \u201cEmissions Gap Report 2022. The Closing Window\u201d, PNUMA, 2022.<\/p>\n

                  [60]\u00a0<\/a>Cf. Paulo Artaxo, \u201cSe fosse um pa\u00eds, a Amaz\u00f4nia seria o 9\u00ba maior emissor de gases de efeito estufa\u201d. PlenaMata, 3\/XI\/2021.<\/p>\n

                  [61]\u00a0<\/a>Cf. \u201cEmissions Impossible. How emissions from big meat and dairy are heating up the planet\u201d. Institute for Agriculture and Trade Policy & Changing Markets Foundation, 15\/XI\/2022.<\/p>\n

                  [62]\u00a0<\/a>Cf. \u201cAtaque aos Guarani Kaiow\u00e1 joga luz sobre paralisa\u00e7\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas\u201d. ISA, Instituto Socioambiental, 13\/VII\/2022.<\/p>\n

                  [63]\u00a0<\/a>Cf. Michael A. Clark\u00a0et al.,<\/em>\u00a0\u201cGlobal food system emissions could preclude achieving the 1.5 oC and 2 oC climate change targets\u201d.\u00a0Science<\/em>, 370, 6517, 6\/XI\/2020, pp. 705-708.<\/p>\n

                  [64]\u00a0<\/a>Cf. IPCC, Climate Change and Land, 2019: \u201cIf emissions associated with pre- and post-production activities in the global food system are included, the emissions are estimated to be 21\u201337% of total net anthropogenic GHG emissions (medium confidence)\u201d; Francesco N. Tubiello, \u201cGreenhouse gas emissions from food systems: building the evidence base\u201d.\u00a0Environmental Research Letters<\/em>, 16, 2021.<\/p>\n

                  [65]\u00a0<\/a>Cf. Hans Joachim Schellnhuber, “Global warming: Stop worrying, start panicking?”. PNAS, 23\/IX\/2008.<\/p>\n

                  [66]\u00a0<\/a>Cf. Jeff Tollefson, \u201cTop climate scientists are sceptical that nations will rein in global warming\u201d.\u00a0Nature<\/em>, 1\/XI\/2021.<\/p>\n

                  Fonte da mat\u00e9ria: A Conven\u00e7\u00e3o-Quadro do Clima morreu. E agora? | Unicamp – https:\/\/www.unicamp.br\/unicamp\/ju\/artigos\/luiz-marques\/convencao-quadro-do-clima-morreu-e-agora#_ednref59<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                  LUIZ MARQUES – Como \u00e9 bem sabido, a Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica (UNFCCC\u00a0[1]\u00a0), aberta a ades\u00f5es nacionais na ECO-92 no Rio de Janeiro,\u00a0[2]\u00a0entrou em vigor em mar\u00e7o de 1994. Atualmente, 198 pa\u00edses ou Partes a ratificaram, o que a torna um tratado virtualmente universal. 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