{"id":18639,"date":"2022-12-19T12:58:09","date_gmt":"2022-12-19T15:58:09","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=18639"},"modified":"2022-12-11T20:00:21","modified_gmt":"2022-12-11T23:00:21","slug":"no-true-crime-a-brasileira-a-vitima-e-sempre-negra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2022\/12\/19\/no-true-crime-a-brasileira-a-vitima-e-sempre-negra\/","title":{"rendered":"No true crime \u00e0 brasileira, a v\u00edtima \u00e9 sempre negra"},"content":{"rendered":"

Paulo Ramos, Juliana Farias, Inara Flora Firmino, Julia Maia Goldani e Sofia Toledo<\/strong> – Pesquisa in\u00e9dita mostra paralisia do sistema de justi\u00e7a para responsabilizar Estado em casos marcados pelo racismo.<\/p>\n

Em 300 anos de escravid\u00e3o regulamentada por lei, mais 41 anos de Rep\u00fablica Velha, uma d\u00e9cada e meia de Era Vargas, 19 anos da hoje chamada Quarta Rep\u00fablica (1946-1964), 21 anos de ditadura e pouco mais de 30 desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a sociedade brasileira ostenta uma caracter\u00edstica de impressionante imutabilidade, que \u00e9 tamb\u00e9m um de seus pilares: a viol\u00eancia racial. S\u00f3 nos 34 anos que se seguiram \u00e0 redemocratiza\u00e7\u00e3o, quando houve certo consenso em oficializar a distribui\u00e7\u00e3o irrestrita da cidadania, j\u00e1 tivemos: policial acusado de homic\u00eddio qualificado alegando que a v\u00edtima foi respons\u00e1vel por sua pr\u00f3pria morte ao ter dado cabe\u00e7adas na porta de uma viatura; secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica promovendo PM que entrou numa favela e executou moradores sumariamente; Minist\u00e9rio P\u00fablico arquivando casos cheios de provas de tiros \u00e0 queima-roupa; Tribunal de Justi\u00e7a anulando condena\u00e7\u00e3o do j\u00fari\u2026 Este texto poderia ser todo ele uma lista.<\/p>\n

Entre 2021 e 2022, o N\u00facleo de Justi\u00e7a Racial e Direito da FGV-SP se dedicou a analisar oito casos dessa lista: o massacre no pres\u00eddio do Carandiru (1992); a execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria de M\u00e1rio Josino na Favela Naval (1997), em Diadema (SP), quando policiais militares foram filmados agredindo moradores; a chacina do Borel, no Rio de Janeiro, com quatro execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias (2003); o desaparecimento do corpo do pedreiro Amarildo Dias de Souza, na favela da Rocinha, no Rio (2013); a chacina do Cabula (2015), quando a Pol\u00edcia Militar executou doze jovens negros na Vila Mois\u00e9s, Salvador (BA); a tortura e morte de Luana Barbosa dos Reis (2016), em Ribeir\u00e3o Preto (SP); o massacre de Parais\u00f3polis (2019), quando o cerco da Rota ao baile da DZ7 resultou na morte de nove jovens; e o assassinato de Jo\u00e3o Alberto Silveira Freitas por for\u00e7as da seguran\u00e7a privada no Carrefour do Passo d\u2019Areia (2020). S\u00e3o oito casos, 140 mortes e, at\u00e9 muito recentemente, apenas nove condena\u00e7\u00f5es confirmadas. Isso porque foi somente ontem \u2013 17 de novembro de 2022, mais de 30 anos ap\u00f3s os fatos \u2013 que o Supremo Tribunal Federal declarou o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o de 74 policiais militares acusados de participar do Massacre do Carandiru.<\/p>\n

O estudo\u00a0Desafios da Responsabilidade Estatal pela Letalidade de Jovens Negros: Contextos Sociais e Narrativas Legais no Brasil (1992-2020)<\/i>\u00a0investiga o que acontece depois que crimes cometidos por agentes de seguran\u00e7a v\u00e3o parar nas m\u00e3os das institui\u00e7\u00f5es do sistema de justi\u00e7a criminal. O projeto tamb\u00e9m deu origem a um\u00a0memorial online<\/a>\u00a0que documenta cada uma das hist\u00f3rias e um podcast com oito epis\u00f3dios chamado\u00a0Justi\u00e7a em Preto e Branco<\/i><\/a>.<\/p>\n

Todo o projeto parte de dois consensos no campo acad\u00eamico antirracista voltado para a rela\u00e7\u00e3o entre ra\u00e7a, justi\u00e7a e viol\u00eancia: 1) no Brasil, a letalidade policial afeta desproporcionalmente a popula\u00e7\u00e3o negra; 2) a aus\u00eancia de responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado nesses homic\u00eddios. Partindo dessas duas premissas, analisamos as respostas institucionais \u00e0s mortes, considerando tamb\u00e9m demandas hist\u00f3ricas do associativismo negro e das articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas lideradas por familiares de v\u00edtimas.<\/p>\n

Ocorridas em diferentes momentos do p\u00f3s-redemocratiza\u00e7\u00e3o, as oito hist\u00f3rias tiveram em comum repercuss\u00e3o midi\u00e1tica e mobiliza\u00e7\u00e3o social. Pensamos que a aten\u00e7\u00e3o p\u00fablica poderia ter motivado respostas mais eficientes \u00e0 viol\u00eancia letal contra a popula\u00e7\u00e3o negra. Mas, mesmo nesses casos marcantes, n\u00e3o houve o m\u00ednimo zelo procedimental por parte de autoridades, em especial, das do sistema de justi\u00e7a criminal, que, em vez disso, t\u00eam aprimorado um repert\u00f3rio, ao mesmo tempo padronizado e adapt\u00e1vel, de pr\u00e1ticas e discursos para n\u00e3o responsabilizar indiv\u00edduos e \u00f3rg\u00e3os do Estado.<\/p>\n

Investigamos ent\u00e3o os mecanismos, normas, recursos administrativos e interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas mobilizados nesses processos de n\u00e3o responsabiliza\u00e7\u00e3o. Como essas narrativas jur\u00eddico-institucionais criadas em torno dos assassinatos cometidos por policiais reproduzem valores de uma cultura e uma pr\u00e1tica jur\u00eddicas racializadas? Qual o impacto das mobiliza\u00e7\u00f5es e da press\u00e3o da m\u00eddia? Repercuss\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o redundaram em mudan\u00e7as pol\u00edticas? Foram algumas de nossas perguntas.<\/p>\n

O foco foi a Justi\u00e7a, j\u00e1 que a engrenagem que faz a administra\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica das mortes conta com autoridades judiciais, as quais aceitam acriticamente vers\u00f5es de policiais sob investiga\u00e7\u00e3o. Outra pe\u00e7a chave aqui \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que se destaca em todos os casos por n\u00e3o desempenhar sua fun\u00e7\u00e3o constitucional de controle externo das pol\u00edcias, tanto na avalia\u00e7\u00e3o de operadores do direito, quanto de familiares de v\u00edtimas e ativistas que ouvimos.<\/p>\n

Dos 28 anos entre o primeiro caso \u2013 Massacre do Carandiru (1992) \u2013 e o mais recente \u2013 Beto Freitas (2020) \u2013, identificamos algumas linhas de continuidade. Entre elas, decis\u00f5es discricion\u00e1rias proferidas em 2\u00aa inst\u00e2ncia anulando as (raras) condena\u00e7\u00f5es de policiais em primeira inst\u00e2ncia pelo Tribunal do J\u00fari. Isso ocorreu em tr\u00eas dos oito casos analisados \u2013 o que, na verdade, representa a totalidade de casos que havia ido a j\u00fari at\u00e9 o momento de realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa. Na Chacina do Borel, uma das condena\u00e7\u00f5es, que j\u00e1 havia inclusive recebido um segundo veredito do Tribunal do J\u00fari, foi anulada pela 5\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio, em 2005. A justificativa se apoiou na inusitada afirma\u00e7\u00e3o de que os jurados haviam se mostrado vacilantes e incoerentes ao responderem \u00e0s perguntas direcionadas ao Conselho de Senten\u00e7a.<\/p>\n

Nos casos do Massacre do Carandiru e da Favela Naval, condena\u00e7\u00f5es do Tribunal do J\u00fari tamb\u00e9m foram modificadas em 2\u00aa inst\u00e2ncia. O Coronel Ubiratan, que conduziu a invas\u00e3o da Casa de Deten\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, em 1992, e foi originalmente condenado a 632 anos, teve sua senten\u00e7a revertida, em 2006. De forma semelhante, no ano 2000, desembargadores do TJSP anularam o j\u00fari de Ot\u00e1vio Louren\u00e7o Gambra, o \u201cRambo\u201d, PM respons\u00e1vel pela morte do mec\u00e2nico M\u00e1rio Jos\u00e9 Josino, v\u00edtima fatal do caso Favela Naval, sob a justificativa de que a decis\u00e3o dos jurados havia contrariado a prova dos autos. Avaliou-se que n\u00e3o existiam evid\u00eancias para condenar o policial por outras tr\u00eas tentativas de assassinato: somente foi admitida a condena\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 morte de Josino, que, al\u00e9m de ter sido filmada, \u201cRambo\u201d confessou.<\/p>\n

A anula\u00e7\u00e3o de veredictos do J\u00fari \u00e9 apresentada como medida excepcional na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Nas hist\u00f3rias que estudamos ela \u00e9 a regra.\u00a0 A investiga\u00e7\u00e3o dos homic\u00eddios cometidos por policiais est\u00e1 entregue \u00e0s pr\u00f3prias corpora\u00e7\u00f5es, que tendem a corroborar narrativas de leg\u00edtima defesa, ainda que diante de provas irrefut\u00e1veis de execu\u00e7\u00e3o. E o Poder Judici\u00e1rio, em vez de se contrapor, d\u00e1 continuidade a essa cadeia de chancelamento das vers\u00f5es policiais. A Chacina do Cabula exemplifica outra estrat\u00e9gia nesse sentido: a absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria dos acusados, sem que sequer houvesse instru\u00e7\u00e3o processual ou J\u00fari. Nesse caso, a decis\u00e3o foi posteriormente anulada, mas atrasou significativamente o andamento processual.<\/p>\n

Nesse sentido, duas mudan\u00e7as s\u00e3o urgentes: a legitima\u00e7\u00e3o das vers\u00f5es das testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o, bem como de eventuais v\u00edtimas sobreviventes; e o reconhecimento do racismo como motivador da viol\u00eancia policial e impulsionador do modo de agir do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Todos os levantamentos apontam que negros morrem mais do que brancos, por homic\u00eddios em geral e pela a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia. Dados do\u00a0F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>\u00a0indicam que, em 2021, das 6.145 v\u00edtimas de mortes decorrentes de interven\u00e7\u00f5es policiais, 84,1% eram negras. As cifras de guerra racial tornam mais escandalosa a aus\u00eancia de respostas tamb\u00e9m em termos de pol\u00edticas p\u00fablicas que, junto com o sistema de justi\u00e7a, tem contribu\u00eddo deliberadamente para o apagamento das evid\u00eancias do racismo de Estado.<\/p>\n

A linha temporal dos casos analisados explicita, de outro lado, a import\u00e2ncia das estrat\u00e9gias de familiares, movimentos e organiza\u00e7\u00f5es internacionais no est\u00edmulo ao debate e no questionamento dos sil\u00eancios institucionais sobre o peso de ra\u00e7a, g\u00eanero, sexualidade e classe\/territ\u00f3rio, nas mortes provocadas por policiais. Assim, os casos de Luana Barbosa, Amarildo, Jo\u00e3o Alberto e Parais\u00f3polis chegaram ao Judici\u00e1rio a partir da den\u00fancia do racismo como causa das mortes.<\/p>\n

O que observamos na Justi\u00e7a s\u00e3o barreiras a esses argumentos. O caso de Luana Barbosa \u00e9 paradigm\u00e1tico por demonstrar a retirada sistem\u00e1tica do conte\u00fado referente \u00e0 ra\u00e7a ao longo das inst\u00e2ncias do fluxo processual. Na cidade de Ribeir\u00e3o Preto, SP, em abril de 2016, Luana, mulher negra e l\u00e9sbica, sa\u00eda de casa com o filho quando foi abordada por uma viatura com tr\u00eas policiais homens. Luana, que na ocasi\u00e3o vestia roupas consideradas masculinas, reivindicou seu direito de ser revistada por uma policial mulher \u2013 protesto ao qual um dos PMs reagiu com a frase \u201cse quer andar que nem homem, vai ser tratada como homem\u201d, seguida de socos e chutes, com os agentes chegando a esfregar seu rosto no ch\u00e3o. Tudo na frente do filho, ent\u00e3o com 14 anos, e de outras testemunhas. Levada \u00e0 delegacia na condi\u00e7\u00e3o de agressora dos policiais, Luana foi liberada no mesmo dia. Em mais cinco, ela morreria em decorr\u00eancia de les\u00f5es cerebrais, que ocorreram no caminho at\u00e9 a delegacia.<\/p>\n

Na \u00faltima movimenta\u00e7\u00e3o processual acompanhada pela pesquisa na 4\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de SP, mesmo com o arcabou\u00e7o probat\u00f3rio e a sustenta\u00e7\u00e3o oral da assistente de acusa\u00e7\u00e3o abordando a problem\u00e1tica do racismo interseccionado a g\u00eanero e classe, a decis\u00e3o dos desembargadores foi por manter a senten\u00e7a de pron\u00fancia dos r\u00e9us no artigo 121, caput, do C\u00f3digo Penal, mas afastar as qualificadoras indicativas do motivo de agir dos policiais: racismo e sexismo. Os PMs declararam que foi Luana que jogou repetidas vezes sua cabe\u00e7a na porta da viatura, sendo a respons\u00e1vel por sua pr\u00f3pria morte. A decis\u00e3o dos magistrados foi ratificada pelo procurador da Rep\u00fablica.<\/p>\n

A Pesquisa sobre Negros e Negras no Poder Judici\u00e1rio (2021), do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, aponta que escolas de magistratura que atuam com a forma\u00e7\u00e3o continuada n\u00e3o t\u00eam, em sua maioria, promovido cursos que abarquem tem\u00e1ticas relacionadas \u00e0 ra\u00e7a. Apenas 32,6% das escolas tiveram cursos nos \u00faltimos doze meses envolvendo o assunto, e 16,9% das escolas mapearam o interesse de magistrados e servidores sobre isso. O desinteresse se reflete ainda na insufici\u00eancia de dados sobre o perfil de quem acessa a justi\u00e7a na condi\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rio ou r\u00e9u.<\/p>\n

Compreender e reconhecer a composi\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a e g\u00eanero dentro das institui\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a \u00e9 uma tarefa primordial para o enfrentamento ao racismo institucional. Essa pol\u00edtica somada \u00e0s a\u00e7\u00f5es afirmativas e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o continuada na tem\u00e1tica racial s\u00e3o medidas que p\u00f5em em quest\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o de uma maioria de juristas brancos desconectada dos efeitos do racismo no acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n

J\u00e1 a possibilidade de fortalecimento do controle social das pol\u00edcias passa necessariamente por uma escuta sim\u00e9trica das demandas e an\u00e1lises pol\u00edticas dos movimentos negros e movimentos de familiares de v\u00edtimas da viol\u00eancia do Estado. Levando a s\u00e9rio o questionamento sobre a diferen\u00e7a entre o que o Estado chama de justi\u00e7a e o entendimento das pessoas diretamente impactadas pela viol\u00eancia racial \u00e9 que poderemos come\u00e7ar a caminhar para superar o sil\u00eancio e a nega\u00e7\u00e3o, dupla de fi\u00e9is escudeiros do racismo no Brasil: um racismo que mata.<\/p>\n

Fonte da mat\u00e9ria: No true crime \u00e0 brasileira, a v\u00edtima \u00e9 sempre negra – https:\/\/piaui.folha.uol.com.br\/no-true-crime-brasileira-vitima-e-sempre-negra\/<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Paulo Ramos, Juliana Farias, Inara Flora Firmino, Julia Maia Goldani e Sofia Toledo – Pesquisa in\u00e9dita mostra paralisia do sistema de justi\u00e7a para responsabilizar Estado em casos marcados pelo racismo. 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