{"id":18635,"date":"2022-12-17T12:48:14","date_gmt":"2022-12-17T15:48:14","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=18635"},"modified":"2022-12-11T19:52:13","modified_gmt":"2022-12-11T22:52:13","slug":"tarefas-da-reconstitucionalizacao-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2022\/12\/17\/tarefas-da-reconstitucionalizacao-do-brasil\/","title":{"rendered":"Tarefas da reconstitucionaliza\u00e7\u00e3o do Brasil"},"content":{"rendered":"

LUIS FELIPE MIGUEL –\u00a0<\/strong>A campanha eleitoral que se encerrou h\u00e1 pouco revela a dimens\u00e3o do impasse em que o Brasil foi colocado.<\/p>\n

Lula assume a presid\u00eancia no pr\u00f3ximo dia 1\u00ba de janeiro com um conjunto herc\u00faleo de tarefas a cumprir. Afinal, os \u00faltimos anos foram de acelerada destrui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. O novo presidente precisa reinserir o Brasil no mundo, restaurar os compromissos sociais do Estado, retomar o caminho do desenvolvimento, conter o colapso ambiental e pacificar a disputa pol\u00edtica. Um desafio, em particular, atravessa todos os outros e \u00e9 crucial para o futuro de nossa democracia: Lula precisa comandar o processo de reconstitucionaliza\u00e7\u00e3o do Brasil.<\/p>\n

A derrota de Jair Bolsonaro retira do horizonte o risco de um fechamento autorit\u00e1rio, mas ainda h\u00e1 muito a fazer para que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 volte a vigorar no pa\u00eds. Trata-se, em primeiro lugar, de restaurar a divis\u00e3o de poderes, o princ\u00edpio de igualdade perante a lei e o consenso sobre o respeito aos resultados eleitorais, pilares da ordem democr\u00e1tica e liberal que se quis edificar a partir da supera\u00e7\u00e3o da ditadura de 1964. \u00c9 claro que, com a chegada ao poder de um grupo abertamente saudoso do regime militar, estes princ\u00edpios seriam colocados sob ataque.<\/p>\n

Mas conv\u00e9m lembrar que o esvaziamento da Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o come\u00e7ou com Jair Bolsonaro. O ponto de partida \u00e9 o golpe de 2016 \u2013 quando grupos inconformados com a reelei\u00e7\u00e3o de Dilma Rousseff decidiram patrocinar uma \u201cvirada de mesa\u201d, derrubando-a num processo de impeachment que, da legalidade, preservou apenas a fachada. Foi violado ali o elemento basilar da democracia eleitoral, aquele que determina que os mais votados s\u00e3o empossados e governam.<\/p>\n

Mas n\u00e3o foi s\u00f3 isso. A Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, ent\u00e3o com a complac\u00eancia das cortes superiores, fez do Judici\u00e1rio um instrumento de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, deixando evidente uma aplica\u00e7\u00e3o tendenciosa da lei. Em 2018, o \u201cimpeachment preventivo\u201d de Lula, impedindo-o de concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, com nada discreta participa\u00e7\u00e3o da c\u00fapula militar, carimbou de vez a situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds como Estado de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A desorganiza\u00e7\u00e3o institucional ficou patente desde o golpe. Um epis\u00f3dio \u00e9 ilustrativo: em dezembro de 2016, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento de Renan Calheiros da presid\u00eancia do Senado. Renan Calheiros se recusou a cumprir a determina\u00e7\u00e3o, foi apoiado pela mesa do Senado e o pleno do Supremo acabou por aceitar a situa\u00e7\u00e3o, revogando a decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio Mello. Em suma, a rela\u00e7\u00e3o entre os poderes tomava a forma de uma queda de bra\u00e7o, em que ganhava quem pudesse mais. A presid\u00eancia Bolsonaro, com suas amea\u00e7as, bravatas e abusos, seguidos por \u201cadvert\u00eancias\u201d e jantares voltados \u00e0 \u201charmoniza\u00e7\u00e3o\u201d entre os poderes, tudo definido de acordo com os recursos e blefes lan\u00e7ados \u00e0 mesa, escancarou uma situa\u00e7\u00e3o na qual as regras constitucionais n\u00e3o vigoravam mais.<\/p>\n

A campanha eleitoral que se encerrou h\u00e1 pouco revela, com clareza \u00edmpar, a dimens\u00e3o do impasse em que o Brasil foi colocado. Em rela\u00e7\u00e3o a muitos dos abusos de Jair Bolsonaro, a come\u00e7ar pelo uso da m\u00e1quina p\u00fablica em favor de sua candidatura, pelo pouco velado incentivo \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica e pela reitera\u00e7\u00e3o de amea\u00e7as golpistas, as institui\u00e7\u00f5es optaram pela leni\u00eancia \u2013 pouco ou nada fizeram para coibi-los. Coube ao ministro Alexandre de Moraes tomar a si a tarefa de enfrentar a desinforma\u00e7\u00e3o, pe\u00e7a central da estrat\u00e9gia da reelei\u00e7\u00e3o, por meio de atitudes voluntaristas, que \u2013 embora justificadas pelas urg\u00eancias do momento \u2013 n\u00e3o fornecem fundamento para um ordenamento jur\u00eddico est\u00e1vel.<\/p>\n

A quest\u00e3o candente da liberdade de express\u00e3o serve de perfeito exemplo. Sim, os brados de \u201ccensura\u201d da extrema direita s\u00e3o hip\u00f3critas, j\u00e1 que ela apostava na difus\u00e3o deliberada de mentiras com o objetivo de desvirtuar a escolha popular. Uma a\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e en\u00e9rgica era necess\u00e1ria, para evitar danos irremedi\u00e1veis ao processo eleitoral. Mas ainda falta definir o arcabou\u00e7o legal que permita estabelecer a sanidade do debate p\u00fablico, sem comprometer a liberdade dos agentes e sem depender do arb\u00edtrio de algum xerife do momento.<\/p>\n

\u00c9 fundamental, portanto, voltar a tra\u00e7ar as fronteiras entre os poderes e a definir as atribui\u00e7\u00f5es de cada um, permitindo tanto que eles deem previsibilidade \u00e0 disputa pol\u00edtica e \u00e0 vida social quanto restabelecendo o equil\u00edbrio do sistema de freios m\u00fatuos, que, no arranjo liberal, \u00e9 a garantia da n\u00e3o-tirania. Mas \u00e9 preciso levar em conta o fato de que as institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o \u201cpovoadas\u201d, isto \u00e9, n\u00e3o operam de forma autom\u00e1tica, mas por meio dos agentes que nelas ocupam os cargos. Isto significa que seu funcionamento \u00e9 dependente tamb\u00e9m do material humano que as comp\u00f5e.<\/p>\n

No caso do Brasil, \u00e9 for\u00e7oso reconhecer que a qualidade deste material \u00e9 baixa. Uma boa parcela do Congresso \u00e9 formada por pessoas n\u00e3o apenas pouco qualificadas intelectualmente, mas desprovidas de qualquer senso de dever p\u00fablico; e o mesmo se pode dizer das cortes superiores \u2013 nem \u00e9 preciso citar exemplos. O vale-tudo em que a pol\u00edtica foi transformada retirou as \u00faltimas inibi\u00e7\u00f5es para que essas pessoas se comportassem de forma ainda mais predat\u00f3ria e truculenta, gerando um aut\u00eantico c\u00edrculo vicioso.<\/p>\n

Um elemento extra da confus\u00e3o institucional brasileira \u00e9 o crescimento da presen\u00e7a pol\u00edtica militar. Uma certa \u201cdoutrina Villas B\u00f4as\u201d, elaborada pelo ex-comandante do Ex\u00e9rcito, determinaria que as For\u00e7as Armadas deveriam ser incorporadas como interlocutores \u201cnormais\u201d do debate pol\u00edtico. Mas elas evidentemente n\u00e3o s\u00e3o \u201cnormais\u201d, pelo simples fato de que est\u00e3o armadas. Suas interven\u00e7\u00f5es sempre t\u00eam um tom de amea\u00e7a. Caso se envolvam na pol\u00edtica, o risco de que cerceiem ou tutelem o poder civil est\u00e1 presente.<\/p>\n

E, n\u00e3o importa o que digam suas doutrinas, os militares brasileiros n\u00e3o se consideram um interlocutor pol\u00edtico como os outros. Suas interven\u00e7\u00f5es sempre namoram o mito do \u201cpoder moderador\u201d \u2013 a ideia fantasiosa de que cabe \u00e0s For\u00e7as Armadas a palavra final nos desentendimentos entre os poderes da Rep\u00fablica. Tamb\u00e9m gostam de se arrogar detentoras de um patriotismo especial, inacess\u00edvel aos civis. No entanto, comumente agem, como bem se v\u00ea agora, n\u00e3o em defesa de qualquer ideia, mesmo equivocada, de P\u00e1tria, mas para proteger vantagens mesquinhas.<\/p>\n

Do apoio velado ao golpe de 2016 ao famigerado tu\u00edte do pr\u00f3prio Villas B\u00f4as (amea\u00e7ando o Supremo caso concedesse\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0a Lula, em 2018) e da\u00ed \u00e0 lamban\u00e7a no governo de Jair Bolsonaro, as For\u00e7as Armadas brasileiras s\u00f3 fizeram confirmar sua inadapta\u00e7\u00e3o ao regime democr\u00e1tico \u2013 no qual seu papel pol\u00edtico \u00e9 obedecer ao poder civil e nada mais. Caso enfrente a quest\u00e3o, estabelecendo o sil\u00eancio pol\u00edtico dos militares como princ\u00edpio inarred\u00e1vel, punindo manifesta\u00e7\u00f5es golpistas e saudosismo da ditadura, o novo governo certamente sofrer\u00e1 tens\u00f5es. Mas, caso repita o que se fez na transi\u00e7\u00e3o dos anos 1980 e opte por n\u00e3o enfrent\u00e1-la, condenar\u00e1 o Brasil a uma democracia limitada, tutelada e possivelmente ef\u00eamera. A profunda desmoraliza\u00e7\u00e3o da corpora\u00e7\u00e3o militar, dados os vexames que acumulou nos \u00faltimos anos, talvez forne\u00e7a a janela de oportunidade para que esse n\u00f3, enfim, comece a ser desatado.<\/p>\n

H\u00e1 um \u00faltimo desafio, n\u00e3o menos importante, \u00e0 tarefa de reconstitucionaliza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Trata-se de estender a vig\u00eancia das garantias constitucionais aos espa\u00e7os geogr\u00e1ficos e sociais em que, mesmo durante os melhores momentos da democracia brasileira, elas tiveram dificuldade de entrar: as periferias, os territ\u00f3rios ind\u00edgenas, as zonas conflagradas do campo, os locais de trabalho. Trata-se tanto de uma quest\u00e3o de justi\u00e7a quanto de pragmatismo pol\u00edtico. Afinal, \u00e9 a for\u00e7a dos grupos sociais dominados que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, mant\u00e9m vivas as pr\u00e1ticas democr\u00e1ticas. Quanto mais esses grupos foram capazes de usufruir dos benef\u00edcios que a democracia traz, tendo garantidos direitos e conquistando uma voz a ser ouvida nos processos de tomada de decis\u00e3o, maior seu interesse em lutar para preserv\u00e1-la.<\/p>\n

Fonte da mat\u00e9ria: Tarefas da reconstitucionaliza\u00e7\u00e3o do Brasil – A TERRA \u00c9 REDONDA – https:\/\/aterraeredonda.com.br\/tarefas-da-reconstitucionalizacao-do-brasil\/?utm_source=sendinblue&utm_campaign=218%20-%20Arrumando%20a%20casa%20antes%20que%20ela%20caia&utm_medium=email<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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