{"id":18578,"date":"2022-12-01T12:48:47","date_gmt":"2022-12-01T15:48:47","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=18578"},"modified":"2022-11-26T09:50:30","modified_gmt":"2022-11-26T12:50:30","slug":"sem-teto-sem-chao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2022\/12\/01\/sem-teto-sem-chao\/","title":{"rendered":"Sem teto, sem ch\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Jos\u00e9 Police Neto<\/strong> – Zerar o d\u00e9ficit habitacional \u00e9 desafio central no terceiro mandato presidencial de Lula.<\/p>\n

Os n\u00fameros n\u00e3o deixam d\u00favidas: ter um teto \u00e9 o sonho de 87% dos brasileiros, segundo uma pesquisa\u00a0Datafolha divulgada em fevereiro deste ano. A aspira\u00e7\u00e3o foi considerada mais importante do que alcan\u00e7ar a estabilidade financeira, contar com um plano de sa\u00fade ou mesmo gerar filhos. S\u00f3 empata com ela o anseio de ter uma profiss\u00e3o. Segundo dados divulgados em 2021 pela Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro, refer\u00eancia nacional em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 metodologia para esse tipo de levantamento, o d\u00e9ficit habitacional em 2019 no pa\u00eds era de 5.876.698 unidades, distribu\u00eddas em tr\u00eas categorias: habita\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria (1.482.585), coabita\u00e7\u00e3o (1.358.374) e \u00f4nus excessivo com aluguel (3.035.739). S\u00e3o quase 6 milh\u00f5es de fam\u00edlias que n\u00e3o t\u00eam onde viver, moram de favor ou depositam boa parte dos seus ganhos em troca de alguns c\u00f4modos que lhes garanta o m\u00ednimo de dignidade.<\/p>\n

Alguma d\u00favida de que se esteja falando de um dos mais impressionantes desafios que se coloca para o presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, e todos os chefes dos executivos estaduais nos pr\u00f3ximos quatro anos?<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, \u00e9 indispens\u00e1vel a elabora\u00e7\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio robusto, que envolva grande parcela da popula\u00e7\u00e3o na discuss\u00e3o da busca de solu\u00e7\u00f5es. O principal documento regulat\u00f3rio da pol\u00edtica urbana em termos nacionais \u00e9 o Estatuto da Cidade (2001), que define par\u00e2metros, instrumentos e exig\u00eancias m\u00ednimas nesse campo, atribui\u00e7\u00e3o constitucional dos munic\u00edpios. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica de moradia, o principal referencial legal \u00e9 a lei 11.124\/2005, que estabelece as diretrizes gerais para a implanta\u00e7\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social \u2013 HIS (unidade habitacional tendo no m\u00e1ximo um sanit\u00e1rio e uma vaga de garagem, destinada ao atendimento de fam\u00edlias de baixa renda), criando um fundo espec\u00edfico para o seu financiamento e mecanismos de governan\u00e7a.<\/p>\n

Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica espec\u00edfica de moradia tamb\u00e9m \u00e9 preciso mencionar as leis que criaram o Programa Casa Verde Amarela (2021) e os dispositivos restantes do Programa Minha Casa Minha Vida (2009). A nova lei da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria (2017) \u00e9, igualmente, um importante marco regulat\u00f3rio, embora alguns dos seus instrumentos dependam de regulamenta\u00e7\u00e3o a n\u00edvel municipal, como o Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, a legisla\u00e7\u00e3o edil\u00edcia e outros instrumentos. Adicionalmente, em algumas regi\u00f5es metropolitanas vigora tamb\u00e9m o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, criado pelo Estatuto da Metr\u00f3pole (2015).<\/p>\n

Para estancar a sangria da falta de moradia no pa\u00eds, n\u00e3o existe \u201cbala de prata\u201d nem \u201ccanetada\u201d que solucione de uma vez por todas a equa\u00e7\u00e3o. \u00c9 fundamental atentar para alguns pontos cruciais que necessitam de reavalia\u00e7\u00e3o no conjunto de propostas oferecidas.<\/p>\n

Precisamos ter uma compreens\u00e3o mais ampla da concep\u00e7\u00e3o moderna de direito \u00e0 moradia e direito \u00e0 cidade como algo que ultrapasse a mera infraestrutura prim\u00e1ria e as condi\u00e7\u00f5es da habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apesar da exist\u00eancia de v\u00e1rias pol\u00edticas setoriais, inclusive com bons resultados, n\u00e3o h\u00e1 mecanismo eficiente de articula\u00e7\u00e3o entre elas e, sobretudo, entre aquelas de infraestrutura prim\u00e1ria e as pol\u00edticas urbanas em si. Essa aus\u00eancia reflete-se nas tr\u00eas esferas de governo, assim como nas rela\u00e7\u00f5es interfederativas, gerando superposi\u00e7\u00e3o ou mesmo conflito de diretrizes, uso pouco eficaz de recursos e de gest\u00e3o que poderiam ser compartilhados. Falta sincronia entre a\u00e7\u00f5es que poderiam ter melhor sinergia.<\/p>\n

A concep\u00e7\u00e3o do grande conjunto habitacional, distante das centralidades existentes e com limita\u00e7\u00f5es para criar a sua pr\u00f3pria, est\u00e1 definitivamente ultrapassada. \u00c9 necess\u00e1rio que os programas de regulariza\u00e7\u00e3o e reurbaniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas levem em conta o espa\u00e7o para usos terci\u00e1rios \u2013 com prioridade para os neg\u00f3cios l\u00e1 estabelecidos antes da regulariza\u00e7\u00e3o\/ reurbaniza\u00e7\u00e3o \u2013 como tamb\u00e9m permitam que os novos empreendimentos possam ter condi\u00e7\u00f5es de induzir a gera\u00e7\u00e3o de emprego e de renda end\u00f3genos.<\/p>\n

\u00c9 incontorn\u00e1vel avan\u00e7ar em dire\u00e7\u00e3o a um equil\u00edbrio melhor entre as dimens\u00f5es do socialmente justo e do economicamente vi\u00e1vel, sem deixar de lado o ecologicamente correto, essencial \u00e0s quest\u00f5es da pol\u00edtica urbana. \u00c9 preciso considerar ainda a plena utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos dispon\u00edveis aos munic\u00edpios por meio da Outorga Onerosa do Direito de Construir e da venda de Certificados de Potencial Adicional de Constru\u00e7\u00e3o, gerados por Opera\u00e7\u00f5es Urbanas Consorciadas.<\/p>\n

Em especial, \u00e9 necess\u00e1rio, de algum modo, estabelecer uma m\u00e9trica suficiente para equilibrar o atendimento ao d\u00e9ficit nas \u00e1reas metropolitanas e cidades de maior porte, nas quais os problemas resultantes do adensamento perif\u00e9rico e os custos de produ\u00e7\u00e3o s\u00e3o sempre muito diversos.<\/p>\n

N\u00e3o se pode almejar resolver o grave problema da moradia no Brasil sem considerar que a sa\u00edda passa, inevitavelmente, pela regulariza\u00e7\u00e3o e a reurbaniza\u00e7\u00e3o, com a qualifica\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos municipais; pela assist\u00eancia t\u00e9cnica a prefeituras e entidades da sociedade civil na \u00e1rea urban\u00edstica, legal, social e econ\u00f4mica; pela prioriza\u00e7\u00e3o de programas de aloca\u00e7\u00e3o de recursos e financiamento para munic\u00edpios que atualizem seu marco regulat\u00f3rio quanto \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e outras fontes de recursos; e pela aten\u00e7\u00e3o absoluta para a realoca\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias em \u00e1reas de risco ou a elimina\u00e7\u00e3o de riscos com reurbaniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fora isso, \u00e9 indispens\u00e1vel oferecer est\u00edmulos \u00e0 ado\u00e7\u00e3o, pelos munic\u00edpios, de instrumentos de controle da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e de transfer\u00eancia do direito de construir para fins habitacionais. Essa medida tem import\u00e2ncia fundamental, uma vez que coloca press\u00e3o negativa sobre o valor da terra\u00a0infraestruturada, estimulando sua venda e a produ\u00e7\u00e3o de novas unidades habitacionais e edif\u00edcios comerciais em \u00e1reas melhor localizadas.<\/p>\n

Existe um significativo volume de im\u00f3veis bem localizados, inclusive em \u00e1reas centrais, cuja altera\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de uso, desindustrializa\u00e7\u00e3o, mudan\u00e7a das centralidades ou outros elementos acabaram fazendo com que se tornassem inutilizados. Em muitos casos, o reaproveitamento desses im\u00f3veis, mesmo quando n\u00e3o destinados originalmente \u00e0 moradia, representa uma alternativa de custo mais baixo do que sua demoli\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outras provid\u00eancias importantes s\u00e3o a concess\u00e3o de coeficientes adicionais a projetos que contemplem a demanda por Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (HIS); a possibilidade de pagamento de outorga por meio da produ\u00e7\u00e3o de unidades de HIS no mesmo territ\u00f3rio; o est\u00edmulo ao uso misto e \u00e0 mescla de classes sociais em um mesmo empreendimento, bem como o est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de centralidade infraestruturada pela eleva\u00e7\u00e3o de coeficientes de aproveitamento de edifica\u00e7\u00f5es que contemplem os p\u00fablicos nas faixas de renda em que se concentra o d\u00e9ficit local. Al\u00e9m disso, a amplia\u00e7\u00e3o da oferta levaria \u00e0 tend\u00eancia declinante do d\u00e9ficit gerado pelo \u00f4nus excessivo no pagamento do aluguel.<\/p>\n

Em muitos casos, o atendimento ao direito \u00e0 moradia em \u00e1reas infraestruturadas e com oferta de empregos s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel por meio de programas de loca\u00e7\u00e3o. Essa tamb\u00e9m \u00e9 praticamente a \u00fanica maneira poss\u00edvel de atender, por exemplo, \u00e0 crescente popula\u00e7\u00e3o com idade superior a 60 anos, para a qual os c\u00e1lculos atuariais inviabilizariam os financiamentos habitacionais. \u00c9, ainda, um instrumento relevante no sentido de poder atender a cada fam\u00edlia nas suas necessidades espec\u00edficas, que variam ao longo da vida. Acrescente-se que a ado\u00e7\u00e3o em escala mais ampla da loca\u00e7\u00e3o permitiria maior\u00a0accountability\u00a0<\/i>no que se refere aos subs\u00eddios.<\/p>\n

Zerar o d\u00e9ficit habitacional no pa\u00eds \u00e9 urgente, urgent\u00edssimo \u2013 e deve ser uma pol\u00edtica p\u00fablica priorit\u00e1ria \u2013 e n\u00e3o nos esque\u00e7amos de comprometer nesse processo tamb\u00e9m os prefeitos, ora em meio de mandato. Oferecer moradia digna abre a porta para outros direitos sociais previstos na Carta Magna brasileira \u2013 fazendo valer, de fato, a classifica\u00e7\u00e3o que a tornou conhecida: \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3.\u201d<\/p>\n

Fonte da mat\u00e9ria: Sem teto, sem ch\u00e3o – https:\/\/piaui.folha.uol.com.br\/sem-teto-sem-chao\/<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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