{"id":18558,"date":"2022-11-26T12:04:22","date_gmt":"2022-11-26T15:04:22","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=18558"},"modified":"2022-11-21T14:19:21","modified_gmt":"2022-11-21T17:19:21","slug":"seguranca-cidadania-reflexoes-sobre-a-guerra-oculta-brasileira-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2022\/11\/26\/seguranca-cidadania-reflexoes-sobre-a-guerra-oculta-brasileira-1\/","title":{"rendered":"SEGURAN\u00c7A & CIDADANIA: reflex\u00f5es sobre a guerra oculta brasileira.[1]"},"content":{"rendered":"

Francisco Carlos Teixeira da Silva<\/strong> – Sob impacto direto da mais cruel Pandemia e sua gest\u00e3o,\u00a0\u00a0 no Brasil \u2013 e agora sabemos de forma a atender interesses de bandos rivais de predadores do Estado \u2013\u00a0 bem como os massacres e brutais e crimes ocorridos em 2022, somos obrigados pensar com urg\u00eancia a chamada \u201cQuest\u00e3o Seguran\u00e7a e Cidadania\u201d no pa\u00eds, buscando ir\u00a0 al\u00e9m das antinomias comumente colocadas [ Direitos Humanos versus Seguran\u00e7a P\u00fablica, Bem-Estar Social versus Criminalidade, Meios e Equipamentos e versus Abandono do Setor de Seguran\u00e7a P\u00fablica] e, buscando escapar dos lugares comuns e armadilhas postos pelos pretensos diagn\u00f3sticos da Direita , agora, acentuando pela ascens\u00e3o do fascismo no Brasil, produzir uma agenda pro-ativa, cidad\u00e3 e garantista de Seguran\u00e7a P\u00fablica para o Brasil[2]<\/sup><\/a>.<\/p>\n

“A escravid\u00e3o permanecer\u00e1 por muito tempo como a caracter\u00edstica nacional do Brasil\u201d<\/p>\n

Joaquim Nabuco<\/p><\/blockquote>\n

Para Alba Zaluar.<\/p>\n

Muitas vezes temos sucumbido, rotineiramente, a assertiva que o tema \u201cSeguran\u00e7a\u201d \u00e9 um apan\u00e1gio das \u201cDireitas\u201d pol\u00edticas ou mesmo uma forma de amedrontar e calar os partidos, associa\u00e7\u00f5es, e entidades da sociedade civil, quase sempre de perfil progressista, \u00a0preocupados com as tremendas quest\u00f5es diuturnas de viola\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos na nossa sociedade. De fato, as tem\u00e1ticas em torno da \u201cSeguran\u00e7a P\u00fablica\u201d ( ou cidad\u00e3, institucional) foram capturadas, ante a in\u00e9rcia e espanto das for\u00e7as progressistas, pela Direita e hoje transformadas em tema eleitoral pela Extrema-Direita, quase sem resposta.\u00a0 Historicamente, tanto em 1922 na It\u00e1lia e, 1933, na Alemanha, os fascismos hist\u00f3ricos recorreram a mesma tem\u00e1tica da viol\u00eancia criminal e do medo ao banditismo para amedrontar as classes m\u00e9dias e oferecer \u201cseguran\u00e7a e ordem\u201d, em especial na It\u00e1lia onde os fascistas levaram \u00e0 frente uma furiosa luta contra a m\u00e1fia[3]<\/sup><\/a>.<\/p>\n

Neste sentido, devemos ter claro dois pontos que (1) as camadas subalternas da sociedade brasileira, e latino-americana, sofrem, elas muito mais que quaisquer outros setores sociais,\u00a0 diuturnamente com a viol\u00eancia decorrente de assaltos, roubos, assassinatos,\u00a0 e variadas formas de agress\u00e3o de alteridade de g\u00eanero, religi\u00e3o e etnia, sem qualquer forma de prote\u00e7\u00e3o do Estado, a viol\u00eancia de grupos \u00e0 margem da lei; (ii) n\u00e3o existe de forma clara, direta e eficaz recursos dispon\u00edveis de apoio para a maioria da popula\u00e7\u00e3o para a supera\u00e7\u00e3o dos maus-tratos e malfeitos que a popula\u00e7\u00e3o subalterna e perif\u00e9rica sofre no seu dia a dia. Da\u00ed, a emerg\u00eancia de \u201cpoderes paralelos\u201d \u2013\u00a0 e n\u00e3o, aten\u00e7\u00e3o para esse ponto,\u00a0 de um \u201cEstado Paralelo\u201d \u2013 para gerir tais malfeitos, expulsando o Estado de Direito Democr\u00e1tico de amplas \u00e1reas do territ\u00f3rio nacional, negando condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de servi\u00e7os do Estado \u2013 em especial na Seguran\u00e7a, mas tamb\u00e9m na Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Limpeza P\u00fablica – que passam \u00e0s m\u00e3os de \u201cmilicias\u201d\u00a0 com a atua\u00e7\u00e3o de justiceiros e seus \u201ctribunais do crime\u201d.<\/p>\n

Vemos, assim,\u00a0 uma \u201cCondi\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia\u201d na formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de um novo encontro entre o Estado de Direito Democr\u00e1tico e as popula\u00e7\u00f5es subalternas e perif\u00e9ricas brasileiras em torno de garantias substantivas de Direitos B\u00e1sicos de Seguran\u00e7a \u00e0 Vida, \u00e0 Inviolabilidade do Lar e do Direito de Ir e Vir que se estende, inclusive, ao Direito ao livre exerc\u00edcio do Voto \u2013 impedido e involucrado em grande parte pelos pr\u00f3prios setores milicianos. Estes s\u00e3o elementos b\u00e1sicos que na periferia da maioria das grandes cidades brasileiras hoje n\u00e3o s\u00e3o minimente garantidos em face da presen\u00e7a de milicias que substituem, na forma de \u201cPoder Paralelo\u201d, o Estado de Direito Democr\u00e1tico[4]<\/sup><\/a>.<\/p>\n

Tal situa\u00e7\u00e3o caracteriza o Estado de Direito no Brasil hoje como uma \u201cDemocracia feia\u201d.\u00a0 Caracterizamos como uma \u201cdemocracia feia\u201d um regime constitucional de t\u00e3o m\u00e1 qualidade que a maioria da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o se identifica com seus valores e n\u00e3o se engaja na sua defesa.\u00a0 Coube a\u00a0 Anthony Pereira, um pesquisador e historiador bastante conhecido do King ‘s College,<\/em> na Inglaterra, em trabalho recente e muito perspicaz, a denominar a democracia da Nova Rep\u00fablica, depois de 1988, como uma “democracia feia”,\u00a0 “ugly democracy<\/em>“. Ora, exatamente porque vivemos em uma “democracia feia”? Basta constatarmos dois pontos: em primeiro lugar, embora a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 tenha colocado uma importante declara\u00e7\u00e3o de Direitos Civis como primeiro cap\u00edtulo da Constitui\u00e7\u00e3o, tal declara\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas isso, uma declara\u00e7\u00e3o – e o que faz com que ela seja n\u00e3o vivida pela maioria do povo brasileiro? O Brasil ostenta \u00edndices de homic\u00eddio superiores a maior parte das guerras travadas hoje no planeta \u2013 Congo, Ucr\u00e2nia, I\u00eamen – , algo em torno de 44.000 mortes em 2021, variando em torno de mais de 55 mil mortes violentas por ano, conforme o \u201cMonitor da Viol\u00eancia no Brasil\u201d \u2013 e sublinhe-se a maioria das mortes s\u00e3o de pessoas pretas e pardas, confirmando a estrutura social, \u00e9tnica e de g\u00eanero historicamente desigual no Brasil. Devemos destacar, ainda, que o n\u00famero de policiais mortos em servi\u00e7o, quase duzentos no \u00faltimo ano com dados dispon\u00edveis completos ( 196, em 2020 ) tamb\u00e9m avan\u00e7ava, A pol\u00edtica armamentista do Governo Bolsonaro \u2013 cerca de 400 autoriza\u00e7\u00f5es por dia amea\u00e7a duramente paz social e a seguran\u00e7a institucional, al\u00e9m do trabalho das pr\u00f3prias pol\u00edcias.\u00a0 Tudo isso caracteriza o que denominamos a \u201dGuerra civil oculta brasileira\u201d; em segundo lugar, qual \u00e9 a validade da Constitui\u00e7\u00e3o e dos institutos muito importantes que temos nela, e pelos quais n\u00f3s temos que lutar para serem implementados, se a maioria da popula\u00e7\u00e3o, em especial as vastas camadas subalternas da popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem acesso aos direitos fundamentais, como alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, transporte e trabalho? Hoje, 33 milh\u00f5es pessoas passam fome no Brasil, a terceira pot\u00eancia agr\u00edcola do planeta.<\/p>\n

A exist\u00eancia de direitos c\u00edvicos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 esgotam em si a cidadania? Essa \u00e9 a quest\u00e3o fundamental colocada e que, para n\u00f3s, caracteriza exatamente essa “democracia feia”. A maior parte dos especialistas em Direito e Cidadania repete a Declara\u00e7\u00e3o de Direitos, mas n\u00e3o atenta ao fato de que um trabalhador que fica quatro horas, em ida e volta, em um \u00f4nibus ou trem, que vive com sal\u00e1rios miser\u00e1veis, que mora em condi\u00e7\u00f5es indignas no pa\u00eds, \u00e9 imune \u00e0s declara\u00e7\u00f5es grandiloquentes que est\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0 Ainda agora, na situa\u00e7\u00e3o de pandemia e p\u00f3s-pandemia – mesmo antes, bastava observar o PIB oferecido \u00e0 na\u00e7\u00e3o pelo primeiro ano de governo Bolsonaro – e o modo miser\u00e1vel como foi enfrentada, as condi\u00e7\u00f5es sociais v\u00e3o ao desastre total, com a ressurg\u00eancia em massa da fome.\u00a0 O caminho aberto por Josu\u00e9 de Castro, ao lado de Maria Yedda Linhares, na pesquisa das crises de fome e de abastecimento no Brasil revelam uma estrutura c\u00edclica da fome no Brasil. Vemos, com tristeza, o retorno da fome, que abarca 19 milh\u00f5es de brasileiros em 2019, e salta, hoje, em 2022, para 33 milh\u00f5es pessoas.<\/p>\n

A transi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, a ent\u00e3o chamada \u201cAbertura\u201d, foi, em primeiro lugar, a transi\u00e7\u00e3o mais longa da hist\u00f3ria; ela foi anunciada no governo Geisel entre 1974 e 1979, foi balizada em 1979 pelo decreto da Anistia, e a Constitui\u00e7\u00e3o foi promulgada em 1988. Al\u00e9m de ter sido a mais longa, a transi\u00e7\u00e3o foi balizada exatamente pelos homens da ditadura, do antigo regime, Figueiredo e Sarney, sa\u00eddos da ditadura militar, respons\u00e1veis por essa transi\u00e7\u00e3o pactuada e, sabemos agora, falhada.<\/p>\n

N\u00e3o houve \u201cTransi\u00e7\u00e3o\u201d ou \u201cAbertura\u201d em importantes institui\u00e7\u00f5es como as pol\u00edcias, que permaneceram com suas estruturas dos tempos da ditadura civil-militar intactas. E, mais ainda, com sua \u201ccultura\u201d no trato com a popula\u00e7\u00e3o, em especial com as camadas subalternas da popula\u00e7\u00e3o brasileira, em especial quando essa popula\u00e7\u00e3o \u00e9 pobre, preta e\/ou parda.<\/p>\n

A mais importante interface do Estado Democr\u00e1tico de Direito e as popula\u00e7\u00f5es subalternas se d\u00e1 atrav\u00e9s de agente p\u00fablico e seu contato com a popula\u00e7\u00e3o, principalmente nas \u00e1reas de Seguran\u00e7a, Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade. O Policial, o professor, o m\u00e9dico do Posto P\u00fablico\/UPP s\u00e3o a face do Estado brasileiro perante os setores subalternos da popula\u00e7\u00e3o brasileira. No caso da Seguran\u00e7a \u00e9 sempre uma cadeia de agentes formada pelo policial militar, civil, escriv\u00e3o, delegado que devem garantir a integridade do cidad\u00e3o, do seu Lar e de seus bens. Se, esse agente \u00e9 brutal, violento e corrupto, amea\u00e7a sua integridade f\u00edsica e viola sua moradia,\u00a0 o Estado se mostrar\u00e1 \u00e0 popula\u00e7\u00e3o como brutal, violento e corrupto desacreditado perante a cidadania a pr\u00f3pria no\u00e7\u00e3o de cidadania.<\/p>\n

In\u00fameros servi\u00e7os b\u00e1sicos hoje \u2013 dos correios, Internet at\u00e9 a entrega do g\u00e1s e a garantia a livre propaganda eleitoral e, consequentemente a qualidade da Democracia\u00a0 \u2013 est\u00e3o restritos ou mesmo impedidos em vastas \u00e1reas de regi\u00f5es perif\u00e9ricas de grandes cidades pela aus\u00eancia de garantias m\u00ednimas de seguran\u00e7a em territ\u00f3rios sob controle do crime organizado e de milicias. Tais servi\u00e7os s\u00e3o apropriados pelas milicias e se transformam em \u201crolos\u201d lucrativos, capazes de sustentar redes criminosas que expulsam as empresas de territ\u00f3rios populosos e, em seguida, expulsam as autoridades p\u00fablicas, ou exigem acordos de coopera\u00e7\u00e3o\/autoriza\u00e7\u00e3o, por exemplo, com correios, g\u00e1s, limpeza urbana. Outros setores simplesmente se ausentam, como a Sa\u00fade P\u00fablica.<\/p>\n

No quadro geral, entidades p\u00fablicas, estatais e paraestatais, h\u00e1 um claro processo repressivo no interior no qual se constr\u00f3i\u00a0 o \u201coutro conveniente\u201d, o diferente \u00fatil, a perfeita escolha do \u201cbandido\u201d, etnicamente diferenciado. Escolas, academias e cursos, constitu\u00eddos por policiais e afins, onde predomina um vis\u00e3o racista, como pr\u00e1tica de ensino\/reprodu\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas num espa\u00e7o institucional da pr\u00f3pria Rep\u00fablica, confirma a exclus\u00e3o de vastas camadas sociais da cidadania republicana.<\/p>\n

Tal situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede, contudo, encontros violentos entre policiais e narcotraficantes\/milicianos, induzidos por redivis\u00f5es de territ\u00f3rios e pagamentos de mesadas, no decurso de opera\u00e7\u00f5es sob ordens\/ou n\u00e3o da Justi\u00e7a e, sobretudo, da promiscuidade quase obrigat\u00f3ria existente entre for\u00e7as do Estado e o crime organizado resultando em chacinas envolvendo a popula\u00e7\u00e3o civil.\u00a0 Tais \u201cencontros fatais\u201d possuem um perfil perverso de classe, etnia e g\u00eanero, que acompanha as condi\u00e7\u00f5es de moradia, escolaridade e trabalho gerando eventos como o massacre de Jacarezinho, de 2021, ou da Penha, em 2022, ambos no Rio de Janeiro.<\/p>\n

A forma\u00e7\u00e3o fascistizada em tais escolas e cursos, por sua vez, permite, como vemos, os eventos o brutais do assassinato de Genivaldo Jesus dos Santos, em Sergipe, ainda em 2022, onde a caracteriza\u00e7\u00e3o do preto\/pardo pobre \u00e9 fenotipado como o n\u00e3o-cidad\u00e3o, o bandido natural, o sem-direitos.\u00a0 Pobre, preto, em condi\u00e7\u00e3o excepcional de sa\u00fade, \u00e9 tratado com m\u00e9todos que nada devem \u00e0s mais brutais setores dos estados fascistas. Talvez com a diferen\u00e7a que o Terceiro Reich tinha o pudor de criar um o encobrimento e uma nomenclatura evasiva de seus crimes.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o, organizada pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, destaca que a popula\u00e7\u00e3o negra\/parda foi a maior v\u00edtima de viol\u00eancia policial \u2014 correspondem a 78,9% das 6.416 pessoas mortas por policiais no ano passado: \u201co n\u00famero de mortos por agentes de seguran\u00e7a aumentou em 18 das 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o, revelando um espraiamento da viol\u00eancia policial em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds… \u201c[5]<\/sup><\/a><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Um reconhecimento elementar decorre da constata\u00e7\u00e3o de que, entre Janeiro e Mar\u00e7o\u00a0 deste ano (2021), 453 pessoas morreram em a\u00e7\u00f5es policiais no Estado do Rio de Janeiro, 4% a mais do que as 435 v\u00edtimas no mesmo per\u00edodo do ano passado, quando ainda n\u00e3o estava em vigor a determina\u00e7\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) que restringiu as opera\u00e7\u00f5es em favelas fluminenses \u2013 sem qualquer efetividade – e que em S\u00e3o Paulo o n\u00famero de policiais mortos em conflitos aumentou 44% – mesmo com a redu\u00e7\u00e3o brutal das atividades devido a quarentena da covid-19 \u2013 explicitam o extremo padr\u00e3o da viol\u00eancia na sociedade brasileira[6]<\/sup><\/a>. A amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de armas de fogo na sociedade brasileira \u00e9, por outro lado, um claro risco para os policiais brasileiros, que, como vimos, tamb\u00e9m s\u00e3o v\u00edtimas da viol\u00eancia massiva e cotidiana. Ainda devemos destacar, depois dos eventos de 7 de setembro de 2021 \u2013 a amea\u00e7a de golpe de Estado –\u00a0 se tal distribui\u00e7\u00e3o e facilita\u00e7\u00e3o de armas por amplos setores da sociedade, quebrando um dos preceitos b\u00e1sicos do Estado Moderno, conforme posto por Max Weber, a saber o imp\u00e9rio do monop\u00f3lio legal da viol\u00eancia por parte do Estado, n\u00e3o atenderia a outros interesses[7]<\/sup><\/a>.<\/p>\n

Devemos destacar ainda que, apesar de serem 56,3% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, os negros s\u00e3o v\u00edtimas de 78,9% das mortes cometidas por policiais no pa\u00eds: \u201c… em sentido oposto, os brancos \u2014que totalizam 42,7% da popula\u00e7\u00e3o \u2014 foram v\u00edtimas de 20,9% das mortes\u201d[8]<\/sup><\/a>.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Fonte: Revista Piau\u00ed, 26\/08\/2019.<\/p>\n

Devemos, pois, destacar o car\u00e1ter estrutural da viol\u00eancia no Brasil, permanente, constitutivo da pr\u00f3pria hist\u00f3ria da Na\u00e7\u00e3o, cuja marca central foi a escravid\u00e3o dos \u00edndios\/genoc\u00eddio e a escravid\u00e3o das pessoas negras. \u00c9 importante destacar, e entender, o sentido de \u201cestrutural\u201d, o estruturante, o que significa um base organizacional sem a qual a sociedade e a economia \u2013 o escravismo de tipo colonial mantido atrav\u00e9s do trip\u00e9 latif\u00fandio, mercado externo e trabalho compuls\u00f3rio \u2013 primeiro utilizou-se do \u00edndio, e ap\u00f3s sua quase extin\u00e7\u00e3o, j\u00e1 em torno de 1620\/1640, implicou a conquista de feitorias, enclaves e a subsequente ocupa\u00e7\u00e3o do litoral africano \u2013 Guin\u00e9, Angola, Mo\u00e7ambique e postos em S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe, para manuten\u00e7\u00e3o de um fluxo constante de pessoas escravizadas, embora os primeiros escravizados africanos tenham chegado ao Brasil j\u00e1 em 1580. Calculamos hoje que\u00a0 cerca de 4,8\/4,9\u00a0 milh\u00f5es de pessoas escravizadas provenientes da \u00c1frica chegaram nos \u201ctumbeiros\u201d aos portos da Col\u00f4nia brasileira, de um total de 11\/12 milh\u00f5es de africanos capturados[9]<\/sup><\/a>.<\/p>\n

A import\u00e2ncia do \u201cneg\u00f3cio\u201d que se transformou o tr\u00e1fico transatl\u00e2ntico de pessoas foi tamanha que alguns historiadores da import\u00e2ncia de Fernando Novais, da USP, afirmam que o \u201ctr\u00e1fico\u201d criou a Escravid\u00e3o e n\u00e3o o inverso[10]<\/sup><\/a>.<\/p>\n

Ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico transatl\u00e2ntico de pessoas, em 1850, em raz\u00e3o da Lei Eus\u00e9bio de Queiroz, com\u00a0 o aumento vertiginoso do pre\u00e7o dos escravizados \u2013 em grande parte em raz\u00e3o do avan\u00e7o da cultura cafeeira no Sudeste \u2013 as Prov\u00edncias do Nordeste come\u00e7aram o tr\u00e1fico interno, vendendo seus escravos para o \u201csul\u201d.<\/p>\n

A presen\u00e7a da Escravid\u00e3o \u2013 o trabalho como uma imposi\u00e7\u00e3o violenta de rela\u00e7\u00f5es sociais entre mestre e escravizados -, de 1580 at\u00e9 1888,\u00a0 generalizando-se entre 1620 e 1640, \u00e9 um elemento estruturador da sociedade brasileira. Neste sentido, o Racismo \u00e9 uma decorr\u00eancia de rela\u00e7\u00f5es sociais baseadas na subordina\u00e7\u00e3o real e legal de uma parcela da popula\u00e7\u00e3o, majorit\u00e1ria, que deveria trabalhar sem remunera\u00e7\u00e3o, garantias sociais, nem mesmo a garantia b\u00e1sica sobre a integridade de sua fam\u00edlia e onde o crescimento familiar era uma expectativa de bons neg\u00f3cios do Senhor. A Pol\u00edcia e a Justi\u00e7a eram concentradas nas m\u00e3os do mesmo Senhor que literalmente \u201cpossui\u201d o trabalhador, considerado um \u201cres vocale\u201d no Direito vigente[11]<\/sup><\/a>.<\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o \u201cnegro\u201d+escravo+trabalhador+descal\u00e7o, j\u00e1 explicitado por Gilberto Freire, em contraste ao Senhor, branco de m\u00e3os e p\u00e9s finos e cal\u00e7ados, antinomia registrada por Portinari nos seus quadros e murais onde trabalhadores s\u00e3o representados com m\u00e3os e p\u00e9s imensos e calejados, indica\u00e7\u00e3o de uma vida voltada para\u00a0 o trabalho, e que o poeta Cassiano Ricardo, descreve om sua poesia \u201crude\/r\u00fastica\u201d,\u00a0 como lavradores de m\u00e3os gigantescas que lavram a terra[12]<\/sup><\/a>.<\/p>\n

Assim, devemos insistir que a escraviza\u00e7\u00e3o de homens, mulheres e crian\u00e7as e seu trabalho compuls\u00f3rio \u00e9 base sobre a qual se molda e conforma o Brasil, sua cultura, riqueza e mentalidade. A escravid\u00e3o forma o Brasil, inclusive o racismo, que dela resulta, em especial pelo trabalhador\/a serem negros africanos. N\u00e3o \u00e9 o racismo que molda o Brasil. \u00c9 a escravid\u00e3o comercial e sua empresa africana \u2013 o tr\u00e1fico – que moldam o racismo.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O Lavrador de Caf\u00e9, C\u00e2ndido Portinari, 1934.<\/em><\/p>\n

Viol\u00eancia heran\u00e7a hist\u00f3rica:<\/strong><\/p>\n

Tais elementos s\u00e3o uma heran\u00e7a\u00a0 hist\u00f3rica que, para al\u00e9m de atingir os grupos fragilizados \u2013 sob risco imediato, como ind\u00edgenas, popula\u00e7\u00f5es Sem-teto, popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, popula\u00e7\u00e3o perif\u00e9rica\u00a0 sem qualquer assist\u00eancia \u2013 instituem\u00a0 a viol\u00eancia como regra cotidiana no conjunto da Na\u00e7\u00e3o atingindo cidad\u00e3os em qualquer situa\u00e7\u00e3o nas suas rela\u00e7\u00f5es interpessoais: no trabalho, nas escolas, no transporte, nas ruas.<\/p>\n

Todos os brasileiros j\u00e1 se encontraram em situa\u00e7\u00f5es de amea\u00e7a a sua integridade f\u00edsica e\/ou amea\u00e7a ao seu lar ou a sua propriedade ou numa situa\u00e7\u00e3o de agress\u00e3o pessoal onde a amea\u00e7a de resolu\u00e7\u00e3o pela for\u00e7a de uma pequena contenda poderia escalar para a agress\u00e3o violenta. Em caso de ser uma pessoa preta\/parda, a interven\u00e7\u00e3o policial pode fortemente\u00a0 redundar em viol\u00eancia ou desconhecimento dos fatos, mesmo sendo ofensa\/inj\u00faria de natureza racial. Somente 40% da popula\u00e7\u00e3o brasileira se sente segura para andar em nossas cidades \u00e0 noite, contra uma m\u00e9dia de 67% em pa\u00edses da OCDE e cerca de 8% relatam casos de assaltos, inj\u00farias e maltratos. As pol\u00edcias \u2013 civis e militares \u2013 s\u00e3o consideradas ou corruptas ou inadequadamente preparadas para suas fun\u00e7\u00f5es, mesmo que em sua maioria sejam constitu\u00eddas de pessoal preto ou pardo, agem contra pretos e pardos, na maioria das vezes, de forma brutal.\u00a0 S\u00f3 um poeta consegue descrever com clareza, e uma certa dor, a natureza de tais rela\u00e7\u00f5es s\u00f3cio raciais, no Brasil:<\/p>\n

\u201cQuando voc\u00ea for convidado pra subir no adro da funda\u00e7\u00e3o<\/em>
\nCasa de Jorge Amado
\nPra ver do alto a fila de soldados, quase todos pretos
\nDando porrada na nuca de malandros pretos
\nDe ladr\u00f5es mulatos e outros quase brancos
\nTratados como pretos
\nS\u00f3 pra mostrar aos outros quase pretos
\n(E s\u00e3o quase todos pretos)
\nComo \u00e9 que pretos, pobres e mulatos
\nE quase brancos, quase pretos de t\u00e3o pobres s\u00e3o tratados…\u201d<\/em><\/p>\n

(Caetano Veloso\/Gilberto Gil, Haiti)<\/em><\/p>\n

No conjunto da popula\u00e7\u00e3o h\u00e1 o sentimento reducionista, simplista, de \u201cmais \u00e9 melhor\u201d, muitas vezes apoiado e promovido por pol\u00edticos, como se a satura\u00e7\u00e3o das ruas de policiais \u2013 ou talvez Fuzileiros Navais, Paraquedistas, armados para a guerra em plena Avenida Atl\u00e2ntica! – e armas\u00a0 liberadas para todos fosse resolver a quest\u00e3o da seguran\u00e7a. Tal vis\u00e3o \u201carmamentista\u201d da Seguran\u00e7a ter\u00e1 sua express\u00e3o m\u00e1xima no Governo Bolsonaro quando foram publicados ao menos 15 decretos e 30 Atos Normativos que alteraram o \u201cEstatuto do Desarmamento\u201d, sem passar pelo Congresso Nacional, usurpando direitos b\u00e1sicos da representa\u00e7\u00e3o popular (a maioria encontra-se sub judice<\/em> no STF). Hoje h\u00e1 no pa\u00eds aproximadamente 01 (uma) arma para cada 100 (cem) brasileiros. Podemos adiantar, como fizemos acima, que essa farta distribui\u00e7\u00e3o de armas, longe do poder normativo das For\u00e7as Armadas \u2013 tamb\u00e9m revogado no Governo Bolsonaro -, para al\u00e9m de atender seus eleitores vise \u2013 numa repeti\u00e7\u00e3o dos eventos de 7 de setembro de 2021 \u2013 num levante\/sedi\u00e7\u00e3o contra a Ordem Constitucional.<\/p>\n

Somente muito tardiamente, na segunda metade de 2021, o Supremo Tribunal Federal\/STF come\u00e7ou a aprecia\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o armamentista do Governo Bolsonaro, a poss\u00edvel ofensa ao \u201cEstatuto do Desarmamento\u201d e ao Direito Constitucional \u00e0 Seguran\u00e7a Cidad\u00e3.<\/p>\n

\u00c9 nesse sentido que a chamada \u201cQuest\u00e3o da Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d \u00e9 capturada como pauta \u201cda Direita\u201d, desmoralizando o \u201cDebate sobre os Direitos Humanos\u201d e permite o surgimento esp\u00fario de vers\u00f5es de uso desclassificat\u00f3rio do debate atrav\u00e9s da interven\u00e7\u00e3o de neologias duvidosas como \u201cDireitos Humanos das V\u00edtimas\u201d ou mesmo o velho bord\u00e3o \u201cBandido bom \u00e9 Bandido Morto!\u201d. Por outro lado, v\u00e1rias vezes, o campo progressista reduz a quest\u00e3o da seguran\u00e7a ao debate dos Direitos Humanos e a melhoria das condi\u00e7\u00f5es sociais dos grupos subalternos, o que faz com que amplas camadas sociais, em especial as camadas m\u00e9dias da sociedade, claramente atingidas pela viol\u00eancia cotidiana considerem os partidos progressista como \u201cprotetores de bandidos\u201d.<\/p>\n

A aus\u00eancia de respostas imediatas, de efeitos de pronta resposta, n\u00e3o s\u00f3 deixam de atender os setores subalternos v\u00edtimas da viol\u00eancia criminal, do fogo cruzado e da viol\u00eancia policial, e do sentimento de \u201cabandono\u201d das camadas m\u00e9dias, convencidas que a agenda centrada nos Direitos Humanos n\u00e3o corresponde aos seus interesses e se coloca ao lado \u201cdos bandidos\u201d.<\/p>\n

Mil\u00edcias e Neg\u00f3cios<\/strong>.<\/p>\n

Devemos ainda destacar que as \u00e1reas ocupados pelas Mil\u00edcias desenvolveram uma rela\u00e7\u00e3o simbi\u00f3tica com os \u201cocupantes\u201d e a vis\u00e3o de \u201cv\u00edtima-malfeitores\u201d n\u00e3o s\u00e3o, de todo, verdadeira. Enquanto a popula\u00e7\u00e3o trabalhadora sofria\/sofre as consequ\u00eancias da \u201cocupa\u00e7\u00e3o\u201d, em amplas \u00e1reas \u201cocupadas\u201d do Rio de Janeiro desenvolveu-se uma rela\u00e7\u00e3o simbi\u00f3tica entre as Mil\u00edcias e um \u201clumpen-capitalismo\u201d de \u201cpequenos empreendedores\u201d (para al\u00e9m do narcotr\u00e1fico). Assim, construtores, imobili\u00e1rias, lojas de material de constru\u00e7\u00e3o, venda de g\u00e1s, incorporadores, restaura\u00e7\u00e3o\/bares, hot\u00e9is\/mot\u00e9is, mec\u00e2nicas\/ret\u00edficas de autom\u00f3veis, locadoras etc. todos tinham la\u00e7os de financiamento e participa\u00e7\u00e3o das milicias.\u00a0 Todo um universo desse \u201clumpen-capitalismo\u201d, fora da capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e da legalidade do Estado de Direito, floresce sob a prote\u00e7\u00e3o miliciana, muitas vezes resultando, na \u00e1rea da constru\u00e7\u00e3o civil, em desastres com grande n\u00famero de v\u00edtimas, al\u00e9m\u00a0 da destrui\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de reserva ambiental[13]<\/sup><\/a>.<\/p>\n

A constru\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edtica Cidad\u00e3 de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Institucional, em conjunto com as popula\u00e7\u00f5es-alvo, ouvidos os grupos-alvo, seja atrav\u00e9s dos entes existentes ou atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de entes que possam organizar e dar voz aos grupos hoje mudos perante o Estado ou capturados por mil\u00edcias e pelo narcotr\u00e1fico, \u00e9 fundamental para a amplia\u00e7\u00e3o do \u201cdemos\u201d \u2013 da parte politicamente ativa da popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 de suma urg\u00eancia a tomada de consci\u00eancia, e a\u00e7\u00e3o, de decis\u00f5es fundamentais, para um governo de perfil democr\u00e1tico e popular. Sem um \u201cdemos\u201d ampliado n\u00e3o podemos falar em Seguran\u00e7a Cidad\u00e3. Neste processo devemos levar em conta o seguinte:<\/p>\n