{"id":18436,"date":"2022-10-25T12:42:57","date_gmt":"2022-10-25T15:42:57","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=18436"},"modified":"2022-10-17T20:45:06","modified_gmt":"2022-10-17T23:45:06","slug":"salvar-a-democracia-exige-reformas-fiscais-profundas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2022\/10\/25\/salvar-a-democracia-exige-reformas-fiscais-profundas\/","title":{"rendered":"Salvar a democracia exige reformas fiscais profundas"},"content":{"rendered":"
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David Deccache<\/strong> – A crise da democracia coincide com a amplia\u00e7\u00e3o acelerada das desigualdades de renda e riqueza, que t\u00eam aumentado em quase todos os lugares desde a d\u00e9cada de 1980. N\u00e3o custa lembrar que a d\u00e9cada de 1980 \u00e9 o per\u00edodo que concretizou uma esp\u00e9cie de revolu\u00e7\u00e3o antikeynesiana, uma rea\u00e7\u00e3o te\u00f3rica e pol\u00edtica contra o Estado intervencionista e de bem-estar social que marcou a idade de ouro do capitalismo (1945-1973). A recente onda de autoritarismo que observamos no mundo n\u00e3o \u00e9 mera coincid\u00eancia: trata-se da manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do esgar\u00e7amento do nosso tecido social. Ou encaramos o desafio das reformas ou teremos que lidar com riscos crescentes de rupturas institucionais e democr\u00e1ticas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A<\/span>\u00a0crise da democracia liberal passou a ser um dos grandes desafios pol\u00edticos do nosso tempo. Com as elei\u00e7\u00f5es de Recep Erdogan na Turquia, Viktor Orb\u00e1n na Hungria, Donald Trump nos Estados Unidos e Jair Bolsonaro no Brasil \u2013 democracias at\u00e9 ent\u00e3o consideradas est\u00e1veis \u2013 se tornou cada vez mais plaus\u00edvel a ideia de que as democracias liberais podem estar chegando ao seu limite. A democracia liberal, que ap\u00f3s a queda do Muro de Berlim e com o fim da Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica parecia ser, para alguns, o caminho natural de todas as na\u00e7\u00f5es, enfrenta a sua maior crise com a chegada ao poder de l\u00edderes com tend\u00eancias explicitamente autorit\u00e1rias. Parece ocorrer o oposto do preconizado por Francis Fukuyama, que em seu cl\u00e1ssico\u00a0The End of History and the Last Man\u00a0<\/em>(1992) argumentou que a democracia liberal seria o ponto final da evolu\u00e7\u00e3o sociocultural humana.<\/p>\n

No caso espec\u00edfico do Brasil, em maio de 2020, o jornal\u00a0El Pa\u00eds<\/em>\u00a0noticiou que o pa\u00eds deixou de ser classificado como uma \u201cdemocracia liberal\u201d pelo maior banco de dados sobre democracia no mundo, o Instituto V-Dem. O instituto concluiu que, nos \u00faltimos dez anos, a deteriora\u00e7\u00e3o da democracia no Brasil s\u00f3 n\u00e3o foi maior que a verificada na Hungria, Turquia, Pol\u00f4nia e S\u00e9rvia.<\/p>\n

A crise da democracia coincide com a amplia\u00e7\u00e3o acelerada das desigualdades de renda e riqueza<\/strong>, que t\u00eam aumentado em quase todos os lugares desde a d\u00e9cada de 1980. N\u00e3o custa lembrar que a d\u00e9cada de 1980 \u00e9 o per\u00edodo que concretizou uma esp\u00e9cie de revolu\u00e7\u00e3o antikeynesiana, uma rea\u00e7\u00e3o te\u00f3rica e pol\u00edtica contra o Estado intervencionista e de bem-estar social que marcou a idade de ouro do capitalismo (1945-1973).<\/p>\n

Essa nova din\u00e2mica combinou o\u00a0desmonte de servi\u00e7os p\u00fablicos<\/strong>\u00a0por interm\u00e9dio de fortes constrangimentos fiscais para os gastos sociais;\u00a0privatiza\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0de empresas; eleva\u00e7\u00e3o estrutural das taxas de\u00a0desemprego<\/strong>\u00a0visando o enfraquecimento do poder dos sindicatos;\u00a0liberaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0comercial e financeira e, por fim, significativas redu\u00e7\u00f5es da tributa\u00e7\u00e3o incidente sobre a renda e riqueza\u00a0dos mais ricos<\/strong>\u00a0(ANDERSON, 1995).<\/p>\n

As consequ\u00eancias dessa din\u00e2mica de acumula\u00e7\u00e3o s\u00e3o graves em termos de amplia\u00e7\u00e3o das desigualdades. Segundo um estudo elaborado pelo World Inequality Lab (2022)<\/em>, ao passo que os 10% mais ricos da popula\u00e7\u00e3o global atualmente recebem 52% da renda global, a metade mais pobre da popula\u00e7\u00e3o ganha apenas 8,5% dela. Contudo, as desigualdades globais de riqueza s\u00e3o ainda mais marcantes do que as desigualdades de renda. A metade mais pobre da popula\u00e7\u00e3o global quase n\u00e3o possui riqueza, detendo apenas 2% do total. Em contraste, os 10% mais ricos da popula\u00e7\u00e3o global possuem 76% de toda a riqueza. Ainda segundo o relat\u00f3rio, de uma perspectiva hist\u00f3rica, as desigualdades globais s\u00e3o t\u00e3o grandes hoje quanto no in\u00edcio do s\u00e9culo passado.<\/p>\n

O<\/span>\u00a0relat\u00f3rio tamb\u00e9m alertou que o Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses mais desiguais do mundo, com os 10% mais ricos concentrando 59% da renda nacional total, enquanto a metade inferior da popula\u00e7\u00e3o leva apenas cerca de 10%.<\/p>\n

Para Piketty (2014), a din\u00e2mica de acumula\u00e7\u00e3o capitalista do s\u00e9culo XXI, onde a taxa de remunera\u00e7\u00e3o do capital ultrapassa a taxa de crescimento da produ\u00e7\u00e3o e da renda do trabalho, produz automaticamente desigualdades insustent\u00e1veis e arbitr\u00e1rias que amea\u00e7am de maneira radical a narrativa da meritocracia sobre a qual se fundam os princ\u00edpios da democracia liberal. Portanto, a recente onda de autoritarismo que observamos no mundo n\u00e3o \u00e9 mera coincid\u00eancia: trata-se da manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do esgar\u00e7amento do nosso tecido social, consequ\u00eancia das profundas e crescentes desigualdades interseccionais e do empobrecimento relativo da maior parte da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Portanto, a manuten\u00e7\u00e3o da democracia[1]<\/a>\u00a0e o combate \u00e0s desigualdades interseccionais exigem a supera\u00e7\u00e3o da din\u00e2mica de acumula\u00e7\u00e3o capitalista atual, decorrente da virada econ\u00f4mica neoliberal dos anos 1980. Para come\u00e7ar, \u00e9 fundamental repensarmos a estrutura da pol\u00edtica fiscal hegem\u00f4nica desde os anos 1990, tanto pelo lado da tributa\u00e7\u00e3o, quanto pelo lado dos gastos sociais e em infraestrutura.<\/p>\n

T<\/span>rata-se de um debate que deveria ser central no atual momento eleitoral brasileiro. N\u00e3o se pode falar de defesa da democracia sem questionar as ra\u00edzes da sua atual fragilidade e apontar os caminhos para a sua supera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Primeiramente, \u00e9 importante destacar que a tributa\u00e7\u00e3o progressiva \u00e9 componente essencial de uma pol\u00edtica fiscal eficaz e que tenha como meta a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades. Contudo, as concep\u00e7\u00f5es e prescri\u00e7\u00f5es de pol\u00edtica macroecon\u00f4micas convencionais nos anos 1980 e 1990, que formatam nosso sistema tribut\u00e1rio atual, estavam assentadas no pressuposto b\u00e1sico da teoria do\u00a0trickle-down<\/em>, segundo a qual o corte de impostos para os mais ricos beneficiaria toda a sociedade porque aumentaria a poupan\u00e7a. De acordo com Piketty (2014), \u00e9 exatamente essa concep\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o a favor do capital e dos mais ricos, com redu\u00e7\u00e3o nos graus de progressividade, que explica parte do aumento da desigualdade no per\u00edodo.<\/p>\n

Esse modelo de pol\u00edtica tribut\u00e1ria que predomina hoje no Brasil deve ser modificado por uma ampla reestrutura\u00e7\u00e3o da nossa carga tribut\u00e1ria. Por aqui, a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 extremamente regressiva e incide demasiadamente sobre o consumo, ao passo que \u00e9 leve quando se trata da renda e propriedade dos que est\u00e3o no topo da pir\u00e2mide.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que o senso comum aponta, n\u00e3o \u00e9 verdade que a nossa carga tribut\u00e1ria seja uma das mais altas do mundo. Contudo, \u00e9 correta a intui\u00e7\u00e3o popular de uma alta carga tribut\u00e1ria no que se refere \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o que incide sobre o consumo (3\u00ba maior na compara\u00e7\u00e3o com pa\u00edses da OCDE), ou seja, que \u00e9 repassada aos pre\u00e7os dos bens e servi\u00e7os, reduzindo a renda dispon\u00edvel da parcela mais pobre e vulner\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o. Ao mesmo tempo, os mais ricos do Brasil pagam poucos tributos em qualquer compara\u00e7\u00e3o internacional, conforme podemos constatar a partir da s\u00edntese de dados da tabela 1.<\/p>\n

Boa parte da explica\u00e7\u00e3o para a baixa tributa\u00e7\u00e3o incidente sobre renda, lucro e ganhos do capital no Brasil, a menor dentre os 34 pa\u00edses da OCDE, que re\u00fane economias desenvolvidas e algumas em desenvolvimento que aceitam os princ\u00edpios da democracia representativa, se deve a uma importante mudan\u00e7a legislativa na tributa\u00e7\u00e3o do lucro por meio da Lei 9.249\/1995, que previu que os dividendos, antes tributados a 15% como os demais ganhos de capital, passariam a ser isentos. Esse modelo de tributa\u00e7\u00e3o dos lucros distribu\u00eddos s\u00f3 ocorre no Brasil e na pequena Est\u00f4nia (GOBETTI e ORAIR, 2016).<\/p>\n

Tabela 1 \u2013 Carga tribut\u00e1ria total e por base de incid\u00eancia (Brasil x OCDE \u2013 2017)<\/strong><\/p>\n

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Fonte: Deccache e Di Candia (2019). Dados da OCDE.<\/strong><\/p>\n

A<\/span>l\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria incidente sobre o consumo e da amplia\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o das altas rendas e patrim\u00f4nio, \u00e9 fundamental recuperar os gastos sociais no Brasil, que quando bem aplicados cumprem um papel fundamental na mitiga\u00e7\u00e3o da desigualdade de renda e de seus efeitos nocivos sobre a coes\u00e3o social. Nesse aspecto, a economia brasileira tamb\u00e9m vai muito mal.<\/p>\n

Apesar de a pandemia ter imposto a necessidade da suspens\u00e3o das amarras fiscais para a viabiliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas econ\u00f4micas emergenciais que evitaram um verdadeiro caos social no Brasil, os danos da longa crise da economia brasileira combinada com a agenda de austeridade fiscal tendem a ser permanentes, principalmente em termos de aprofundamento da precariza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, deteriora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, enfraquecimento dos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social e, por consequ\u00eancia, amplia\u00e7\u00e3o das desigualdades interseccionais.<\/p>\n

Esses fatores tendem a ampliar a nossa hist\u00f3rica desigualdade social ao afetar de forma muito mais dura a popula\u00e7\u00e3o pobre e os setores marginalizados. As mulheres, a popula\u00e7\u00e3o negra e os integrantes de grupos \u00e9tnicos minorit\u00e1rios s\u00e3o os que mais sofrem, ao passo que o n\u00famero de bilion\u00e1rios continua a crescer.<\/p>\n

Tal contexto imp\u00f5e a necessidade de um novo arcabou\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio que viabilize a reconstru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da nossa infraestrutura f\u00edsica e social deteriorada por anos de pol\u00edticas de austeridade fiscal; que garanta o pleno emprego dos fatores de produ\u00e7\u00e3o; combata as m\u00faltiplas desigualdades com pol\u00edticas diretas de transfer\u00eancia de renda; e invista pesado em capacita\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para a supera\u00e7\u00e3o dos desafios ambientais crescentes, buscando o caminho da necess\u00e1ria\u00a0transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica<\/strong><\/a>. Al\u00e9m disso, mecanismos de transfer\u00eancia indireta de renda, via amplia\u00e7\u00e3o e melhoria no fornecimento de servi\u00e7os p\u00fablicos, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e transportes urbanos, s\u00e3o centrais para alargar a renda dispon\u00edvel dos mais pobres.<\/p>\n

P<\/span>ara alcan\u00e7armos os objetivos listados, \u00e9 necess\u00e1rio que ocorra uma total reconstru\u00e7\u00e3o do ordenamento fiscal atual, baseado em teorias macroecon\u00f4micas que se demonstraram totalmente insuficientes, tanto para explicar as abruptas flutua\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas ocorridas nas duas \u00faltimas d\u00e9cadas, quanto para propor solu\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis para os desafios contempor\u00e2neos.<\/p>\n

O arcabou\u00e7o fiscal e or\u00e7ament\u00e1rio vigente no Brasil desde a d\u00e9cada de 1990 e aprofundado a partir da Emenda Constitucional 95 de 2016 est\u00e1 assentado nas premissas te\u00f3ricas do pensamento macroecon\u00f4mico convencional estabelecido ao longo dos anos 1980. Trata-se da Nova S\u00edntese Neocl\u00e1ssica (NSN), que tem como base te\u00f3rica premissas de duas das principais vertentes do pensamento ortodoxo, a escola Novo-Cl\u00e1ssica e o Novo Keynesianismo (LOPREATO, 2006).<\/p>\n

Nesse arcabou\u00e7o, a pol\u00edtica fiscal n\u00e3o \u00e9 vista como um instrumento relevante de pol\u00edtica econ\u00f4mica, sendo seu papel restrito a manter a sustentabilidade da d\u00edvida como meio de garantir a efici\u00eancia da pol\u00edtica monet\u00e1ria. A capacidade da pol\u00edtica fiscal de estimular a atividade econ\u00f4mica \u00e9 considerada nula e os efeitos por ela produzidos s\u00e3o indesej\u00e1veis, como\u00a0crowding-out\u00a0<\/em>e a infla\u00e7\u00e3o. Esse arranjo te\u00f3rico sustenta argumentos de natureza ideol\u00f3gica e pol\u00edtica contr\u00e1rios \u00e0 interven\u00e7\u00e3o do governo, tanto no ajuste do ciclo econ\u00f4mico como no crescimento de longo prazo (WOODFORD, 2009; BLANCHARD, O.; DELL\u2019ARICCIA, G.; MAURO, 2010).<\/p>\n

D<\/span>e forma mais espec\u00edfica, a base te\u00f3rica convencional se concretiza na estrutura or\u00e7ament\u00e1ria brasileira a partir de tr\u00eas regras principais: a Emenda Constitucional n\u00ba 95 (EC 95), o chamado teto de gastos; as metas de resultado prim\u00e1rio previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal; e a regra de ouro.<\/p>\n

A regra mais restritiva, e que funciona como a base atual do arcabou\u00e7o fiscal brasileiro, \u00e9 o teto de gastos, que, institu\u00eddo em 2016, pro\u00edbe por 20 anos o aumento real das despesas prim\u00e1rias da Uni\u00e3o.\u00a0 Desta forma, mesmo havendo crescimento econ\u00f4mico, eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria e aumento populacional, os gastos p\u00fablicos permanecer\u00e3o est\u00e1ticos, ou seja, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o, ano a ano, do or\u00e7amento p\u00fablico em propor\u00e7\u00e3o ao PIB, queda essa que ser\u00e1 potencializada pelo crescimento demogr\u00e1fico.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que ap\u00f3s a radicaliza\u00e7\u00e3o das regras fiscais em 2016 com a adi\u00e7\u00e3o do teto de gastos, os resultados socioecon\u00f4micos pioraram consideravelmente em termos de desemprego; queda da renda; aumento das desigualdades; regress\u00e3o estrutural e, at\u00e9 mesmo, piora dos indicadores fiscais convencionalmente adotados, que, suspostamente, seriam a raz\u00e3o \u00faltima das pol\u00edticas de austeridade fiscal.<\/p>\n

Gr\u00e1fico 1 \u2013 Taxa de desocupa\u00e7\u00e3o e Rendimento M\u00e9dio Real<\/strong><\/p>\n

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Fonte: IBGE. Elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria<\/strong><\/p>\n

Gr\u00e1fico 2 \u2013 D\u00edvida L\u00edquida Total e D\u00edvida Bruta do Governo Geral<\/strong><\/p>\n

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Fonte: Banco Central do Brasil. Elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/strong><\/p>\n

Gr\u00e1fico 3 \u2013 PIB encadeado por setores<\/strong><\/p>\n

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Fonte: IBGE. Elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/strong><\/p>\n

D<\/span>o ponto de vista dos gastos sociais, o primeiro passo para qualquer projeto de reconstru\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica deve ser a supera\u00e7\u00e3o do atual arcabou\u00e7o fiscal e a ado\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios norteadores baseados na busca pela plena utiliza\u00e7\u00e3o da nossa capacidade produtiva para o atendimento das necessidades sociais democraticamente determinadas.<\/p>\n

O planejamento or\u00e7ament\u00e1rio deve ser elaborado a partir da defini\u00e7\u00e3o de metas sociais, ambientais e de infraestrutura de m\u00e9dio prazo, dadas as restri\u00e7\u00f5es reais de recursos produtivos e de balan\u00e7o de pagamentos. Para tal, \u00e9 fundamental dar centralidade ao Plano Plurianual (PPA), recuperando o conte\u00fado estrat\u00e9gico, democr\u00e1tico e participativo do planejamento estatal.<\/p>\n

Salvar a democracia exige reformas fiscais profundas. Trata-se de um desafio enorme que, certamente, ir\u00e1 esbarrar em poderosos interesses pol\u00edticos dos que ganham com o sistema atual. Contudo, ou encaramos o desafio das reformas ou teremos que lidar com riscos crescentes de rupturas institucionais e democr\u00e1ticas.<\/p>\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n

ANDERSON, P.<\/strong>\u00a0(In<\/em>\u00a0SADER, Emir & GENTILI, Pablo orgs.)\u00a0P\u00f3s-neoliberalismo: as pol\u00edticas sociais e o Estado democr\u00e1tico.<\/em>\u00a0Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995, p. 9-23.<\/p>\n

BLANCHARD, O.; DELL\u2019ARICCIA, G.; MAURO, P.<\/strong>\u00a0Rethinking Macroeconomic Policy.\u00a0Journal of Money, Credit and Banking<\/em>, v. 42, p. 199-215, 2010.<\/p>\n

FUKUYAMA, F.<\/strong>\u00a0O fim da Hist\u00f3ria e o \u00faltimo homem<\/em>. Rio de Janeiro: Rocco, 1992.<\/p>\n

GOBETTI, S\u00e9rgio Wulff; ORAIR, Rodrigo Oct\u00e1vio.<\/strong>\u00a0Progressividade tribut\u00e1ria: a agenda negligenciada. Texto para Discuss\u00e3o, Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA), 2016.<\/p>\n

LOPREATO, F. L. C.<\/strong>\u00a0O papel da pol\u00edtica fiscal: um exame da vis\u00e3o convencional. Texto para Discuss\u00e3o. IE\/UNICAMP, v. 119, 2006.<\/p>\n

PIKETTY, T.<\/strong>\u00a0O capital no s\u00e9culo XXI<\/em>. Rio de Janeiro: Intr\u00ednseca, 2014.<\/p>\n

WOODFORD, M.<\/strong>\u00a0Convergence in Macroeconomics: Elements of the New Synthesis.\u00a0American Economic Journal: Macroeconomics<\/em>, p. 267-279, 2009.<\/p>\n

WORLD INEQUALITY REPORT 2022<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/wir2022.wid.world\/<\/p>\n

[1]<\/a>\u00a0Aqui n\u00e3o importa\u00a0se a defesa da democracia liberal \u00e9 um fim em si mesmo<\/strong>\u00a0ou\u00a0um meio para a melhora da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as em prol de transforma\u00e7\u00f5es sociais mais profundas<\/strong>, como querem os marxistas, entre os quais me incluo.<\/p>\n

Fonte da mat\u00e9ria: Salvar a democracia exige reformas fiscais profundas – – https:\/\/www.comciencia.br\/salvar-a-democracia-exige-reformas-fiscais-profundas\/<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

David Deccache – A crise da democracia coincide com a amplia\u00e7\u00e3o acelerada das desigualdades de renda e riqueza, que t\u00eam aumentado em quase todos os lugares desde a d\u00e9cada de 1980. 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