{"id":1832,"date":"2016-10-14T15:50:49","date_gmt":"2016-10-14T18:50:49","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=1832"},"modified":"2016-10-10T17:54:50","modified_gmt":"2016-10-10T20:54:50","slug":"o-congresso-no-bolso-da-industria-farmaceutica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/10\/14\/o-congresso-no-bolso-da-industria-farmaceutica\/","title":{"rendered":"O Congresso no bolso da ind\u00fastria farmac\u00eautica"},"content":{"rendered":"

Najla Passos –\u00a0<\/b>Raio-X de uma rela\u00e7\u00e3o prom\u00edscua: o dinheiro e favores oferecidos aos deputados para restringir gen\u00e9ricos, favorecer testes com cobaias humanas e garantir lucros bilion\u00e1rios<\/p>\n

Este texto \u00e9 um dos cap\u00edtulos do livro:\u00a0\u201cA Privatiza\u00e7\u00e3o da Democracia: Um Cat\u00e1logo da Captura Corporativa no Brasil\u201d<\/p><\/blockquote>\n

Em 2014, a ind\u00fastria farmac\u00eautica alcan\u00e7ou no Brasil um valor de mercado recorde de US$ 29,4 bilh\u00f5es, e a expectativa \u00e9 que, at\u00e9 2020, amplie o faturamento para cerca de US$ 47,9 bilh\u00f5es\/ano, segundo dados da consultoria GlobalData2<\/sup><\/a>.<\/p>\n

Esses bons resultados dependem de momentos de expans\u00e3o econ\u00f4mica, mas se devem, principalmente, \u00e0s decis\u00f5es pol\u00edticas tomadas nas principais inst\u00e2ncias de poder do pa\u00eds. Decis\u00f5es como a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 9.279\/96, a chamada Lei de Patentes, que criou forte esquema de prote\u00e7\u00e3o para o monop\u00f3lio de explora\u00e7\u00e3o de medicamentos no pa\u00eds e, apesar das mudan\u00e7as legislativas propostas desde ent\u00e3o, ainda favorece os interesses dos grandes laborat\u00f3rios multinacionais em detrimento daqueles da popula\u00e7\u00e3o brasileira.O Brasil \u00e9 hoje o sexto maior mercado em vendas de medicamentos do mundo, com forte perspectiva de ocupar o quarto lugar j\u00e1 em 2017. A despeito da crise internacional, o mercado brasileiro de medicamentos \u00e9 pujante, desconhece recess\u00e3o h\u00e1 quase quinze anos e estima ter fechado 2015 no azul.<\/p>\n

\u201c\u00c9 a Lei de Patentes que evita a entrada de medicamentos gen\u00e9ricos no mercado, mant\u00e9m os monop\u00f3lios dos grandes laborat\u00f3rios e, consequentemente, faz com que os pre\u00e7os dos rem\u00e9dios fiquem mais caros\u201d, explica Jorge Bermudez, vice-presidente de Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz, um dos maiores centros p\u00fablicos de pesquisa e produ\u00e7\u00e3o de medicamentos do pa\u00eds, que atua no suporte do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

Segundo ele, a redu\u00e7\u00e3o das brechas para concess\u00e3o e extens\u00e3o das patentes, conforme proposto em projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, \u00e9 de vital import\u00e2ncia para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. \u201cO direito \u00e0 sa\u00fade tem que ser preponderante ao direito comercial\u201d, justifica. Mas, para manter seus lucros, a ind\u00fastria farmac\u00eautica investe pesado em estrat\u00e9gias de captura para convencer os parlamentares a manter a legisla\u00e7\u00e3o tal como est\u00e1, ou torn\u00e1-la ainda mais aberta \u00e0 concess\u00e3o de patentes.<\/p>\n

Representa\u00e7\u00e3o corporativa fracionada<\/b><\/p>\n

As 259 empresas farmac\u00eauticas que atuam no Brasil organizam-se em representa\u00e7\u00f5es corporativas diversas. Os laborat\u00f3rios multinacionais e a ind\u00fastria de capital nacional organizam-se em entidades diferentes. Os dois grupos possuem bandeiras comuns, como a desonera\u00e7\u00e3o dos medicamentos, mas tamb\u00e9m pautas antag\u00f4nicas, como a pr\u00f3pria Lei de Patentes.<\/p>\n

Os laborat\u00f3rios multinacionais s\u00e3o representados, principalmente, pela Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica de Pesquisa (Interfarma), criada em 1990. Presidida pelo ex-governador do Rio Grande do Sul, o jornalista Ant\u00f4nio Britto, representa 56 laborat\u00f3rios estrangeiros que, hoje, s\u00e3o respons\u00e1veis pela venda de 80% dos medicamentos de refer\u00eancia e por 33% dos gen\u00e9ricos dispon\u00edveis no mercado brasileiro3<\/sup><\/a>. No campo oposto est\u00e3o entidades que respondem pela ind\u00fastria nacional. A de organiza\u00e7\u00e3o mais recente \u00e9 o Grupo Farma Brasil, que representa as nove maiores farmac\u00eauticas de capital nacional. Essas companhias respondem por 36% do mercado total farmac\u00eautico e 53% do segmento de gen\u00e9ricos4<\/sup><\/a>. Entretanto, como elas mant\u00eam muitas parcerias com os grandes laborat\u00f3rios multinacionais, acabam por limitar o Grupo Farma Brasil a um posicionamento t\u00edmido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pautas p\u00fablicas que envolvem o segmento.<\/p>\n

Outra \u00e9 a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Qu\u00edmica Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), que tem protagonizado os maiores embates com os laborat\u00f3rios estrangeiros em defesa dos interesses nacionais. Segundo seu vice-presidente, Reinaldo Guimar\u00e3es, este segmento do setor farmac\u00eautico tem peso crescente na economia nacional: responde por 50% da venda de unidades de medicamentos e fatura algo entre 40% e 50% dos lucros totais.<\/p>\n

Lobby e poder<\/strong>
\n<\/em><\/p>\n

Para tentar influir nas decis\u00f5es pertinentes ao setor, esses grupos se valem de variadas estrat\u00e9gias de lobby, uma atividade legal no pa\u00eds, mas n\u00e3o regulamentada. Para Pedro Villardi, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integra\u00e7\u00e3o dos Povos (GTPI\/Rebrip), que re\u00fane diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o do lobby mant\u00e9m a pr\u00e1tica invis\u00edvel e gera um d\u00e9ficit democr\u00e1tico para o pa\u00eds. \u201cEnquanto o lobby n\u00e3o for regulamentado, a gente n\u00e3o vai saber quem atua no jogo democr\u00e1tico\u201d, afirma Villardi, que tamb\u00e9m \u00e9 coordenador de projetos da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de AIDS (Abia).<\/p>\n

O vice-presidente da Abifina admite que a falta de transpar\u00eancia tamb\u00e9m abre brechas \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. \u201cO sujeito vai l\u00e1, promove encontros, apoia campanhas eleitorais, conversa, oferece vantagens. Lobby \u00e9 isso. E n\u00e3o me parece algo conden\u00e1vel, a n\u00e3o ser quando h\u00e1 troca de favores, quando n\u00e3o se baseia em convic\u00e7\u00f5es efetivas sobre as pol\u00edticas de que ele trata, mas responde a incentivos financeiros para vota\u00e7\u00f5es em determinados sentidos. A\u00ed fica uma coisa complicada. E isso existe, \u00e9 evidente que existe\u201d, atesta.<\/p>\n

No parlamento, tramitam dez proposi\u00e7\u00f5es para regulamentar o lobby, todas elas emperradas na burocracia legislativa. \u00c9 que a regulamenta\u00e7\u00e3o, a exemplo do que ocorre em outros pa\u00edses, torna a atividade transparente, o que n\u00e3o \u00e9 interessante para quem faz uso indevido dela. Nos Estados Unidos, por exemplo, os grupos de interesse precisam registrar no parlamento todo o dinheiro empregado em atividades de lobby, o que permite que a sociedade identifique como e por que tais grupos tentam convencer os parlamentares a tomarem determinada decis\u00e3o. A organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental Center for Responsive Politics, que edita o premiado OpenSecrets.org e faz o acompanhamento da atividade de lobby naquele pa\u00eds desde 1998, apurou que, s\u00f3 de janeiro a abril de 2015, os diferentes setores da economia norte-americana investiram U$S 3,24 bilh\u00f5es na atividade. Dentre esses setores, o da Sa\u00fade foi o que mais gastou: US$ 134,7 milh\u00f5es.<\/p>\n

Doa\u00e7\u00f5es eleitorais<\/strong><\/p>\n

Entre as principais estrat\u00e9gias de lobby utilizadas pelo setor est\u00e1 a doa\u00e7\u00e3o para campanhas eleitorais, que passou a ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, com resultados a serem observados a partir das elei\u00e7\u00f5es deste ano. Nas elei\u00e7\u00f5es de 2010, a Interfarma investiu R$ 1,8 milh\u00e3o em doa\u00e7\u00f5es nominais para dois candidatos ao Senado e 18 \u00e0 C\u00e2mara. Do total, oito ainda atuam no parlamento: o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e os deputados Saraiva Felipe (PMDB-MG), Osmar Terra (PMDB-RS), Renato Molling (PP-RS), Bruno Ara\u00fajo (PSDB-PE), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS). Eles ajudam a refor\u00e7ar a chamada \u201cbancada do medicamento\u201d, uma estrutura informal que, segundo cr\u00edticos, auxilia os grandes laborat\u00f3rios internacionais a defenderem seus interesses no parlamento. Na campanha de 2010, tamb\u00e9m receberam doa\u00e7\u00f5es da Interfarma pol\u00edticos de partidos que se classificam como de esquerda, como os ex-deputados C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP) e Manoela D\u2019\u00c1vila (PcdoB-RS)5<\/sup><\/a>.<\/p>\n

A ind\u00fastria nacional atua tanto para refor\u00e7ar as representa\u00e7\u00f5es dos laborat\u00f3rios multinacionais quanto para defender interesses pr\u00f3prios. Como as maiores empresas farmac\u00eauticas brasileiras lucram com as parcerias firmadas com as estrangeiras, \u00e9 do interesse delas que o setor prospere. Mas tamb\u00e9m h\u00e1 aquelas empresas de capital nacional mais voltadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o local que advogam interesses antag\u00f4nicos.<\/p>\n

Tra\u00e7ar a linha que diferencia umas e outras \u00e9 sempre uma tarefa complexa, principalmente devido \u00e0 falta de transpar\u00eancia sobre lobby no pa\u00eds. \u201cDe uma maneira geral, os laborat\u00f3rios internacionais querem impor regras de patentes muito duras, e os nacionais j\u00e1 s\u00e3o mais flex\u00edveis, j\u00e1 aceitam dialogar\u201d, explica o vice-l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), autor de um projeto de lei que pro\u00edbe a concess\u00e3o de patentes de segundo uso, ou seja, n\u00e3o garante o monop\u00f3lio para a empresa que j\u00e1 produz um medicamento e descobre que ele serve tamb\u00e9m para curar outra doen\u00e7a. Uma pauta, portanto, que interessa tanto \u00e0 ind\u00fastria nacional quanto aos usu\u00e1rios de medicamentos.<\/p>\n

Nas elei\u00e7\u00f5es passadas, as empresas de capital nacional doaram nominalmente para 27 candidatos \u00e0 C\u00e2mara Federal, fora os repasses direcionados aos partidos. Destes, 19 foram eleitos. A Hypermarcas foi a que mais investiu (R$ 6,2 milh\u00f5es), seguida pela Geolab (R$ 1,39 milh\u00e3o), Eurofarma (R$ 1,02 milh\u00e3o) e Uni\u00e3o Qu\u00edmica Farmac\u00eautica Nacional (R$ 890 mil). Os deputados que mais receberam contribui\u00e7\u00f5es do setor foram Arlindo Chinaglia (PT-SP), o candidato derrotado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na disputa pela presid\u00eancia da Casa, Newton Lima (PT-SP), autor do projeto de lei que muda a Lei de Patentes de forma a facilitar o acesso ao medicamento, mas que n\u00e3o conseguiu se reeleger, e o atual presidente da Frente Nacional pela Desonera\u00e7\u00e3o de Medicamentos, Walter Ihoshi (PSD-SP).<\/p>\n

A ind\u00fastria nacional tamb\u00e9m fez doa\u00e7\u00f5es generosas para a presidenta reeleita, Dilma Rousseff (PT), que recebeu um total de R$ 6,7 milh\u00f5es de seis laborat\u00f3rios. Nenhum dos laborat\u00f3rios de capital nacional doou nominalmente para a campanha do principal concorrente, o senador A\u00e9cio Neves (PSDB), mas a Hypermarcas contribuiu com R$ 5 milh\u00f5es para o comit\u00ea financeiro da campanha para a presid\u00eancia do PSDB, e a Eurofarma, com R$ 200 mil. O PSDB Nacional recebeu R$ 1,64 milh\u00e3o em doa\u00e7\u00f5es de cinco laborat\u00f3rios e o PT Nacional, R$ 1,08 milh\u00e3o de quatro.<\/p>\n

Viagens internacionais<\/strong><\/p>\n

Com o recuo nas doa\u00e7\u00f5es para campanhas eleitorais ap\u00f3s 2010, a Interfarma desenvolveu outras estrat\u00e9gias para influenciar os deputados. Entre elas, uma parceria com o Brazil Institute do Woodrow Wilson International Center for Scholars, com sede em Washington, que, entre 2011 e 2013, patrocinou a viagem de 32 parlamentares aos Estados Unidos e \u00e0 Europa para participarem de semin\u00e1rios sobre ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O diretor do Brazil Institute \u00e9 o jornalista brasileiro Paulo Sotero, que, de 1990 a 1996, quando o Brasil discutia os termos da sua abertura econ\u00f4mica, atuava como correspondente do jornal Estado de S. Paulo na capital norte-americana e produzia as not\u00edcias relativas \u00e0s quest\u00f5es de patentes e propriedade intelectual. \u00c9 ele o organizador do livro O Congresso Brasileiro na Fronteira da Inova\u00e7\u00e3o<\/em>, que narra a experi\u00eancia da parceria Brazil Institute e Interfarma.<\/p>\n

Conforme Sotero conta no livro, a parceria realizou tr\u00eas confer\u00eancias acad\u00eamicas no Wilson Center, do Massachusetts Institute of Technology, no Brazil Institute do King\u2019s College, de Londres, e no Instituto das Am\u00e9ricas, sediado na Universidade da Calif\u00f3rnia em San Diego. Al\u00e9m de fazer um tour pelos pa\u00edses que visitavam, os parlamentares de cada grupo participaram, em m\u00e9dia, de 40 horas de confer\u00eancias sobre os mais diversos aspectos de pol\u00edticas p\u00fablicas sobre inova\u00e7\u00e3o, patentes e pesquisa cl\u00ednica.<\/p>\n

Dos 32 parlamentares que a Interfarma levou para viagens ao exterior, 19 continuam atuando com mandatos, como os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Paulo Buaer (PSDB-SC), al\u00e9m do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que recebeu contribui\u00e7\u00f5es para a campanha eleitoral de laborat\u00f3rios nacionais e preside a Frente Parlamentar para Desonera\u00e7\u00e3o dos Medicamentos.<\/p>\n

Porta girat\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

Porta girat\u00f3ria \u00e9 a express\u00e3o usada para descrever a contrata\u00e7\u00e3o de ex-gestores p\u00fablicos pela iniciativa privada ou vice-versa. No Brasil, a pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 crime: s\u00e3o poucos os cargos p\u00fablicos que exigem do seu ocupante uma quarentena de quatro meses ap\u00f3s a demiss\u00e3o. Por isso, a porta girat\u00f3ria \u00e9 um mecanismo de captura corporativa muito utilizado por diversos setores para influir nas decis\u00f5es do pa\u00eds, j\u00e1 que ex-gestores p\u00fablicos trazem consigo n\u00e3o apenas acesso privilegiado \u00e0s inst\u00e2ncias de poder, como tamb\u00e9m um ac\u00famulo de conhecimento do modus operandi<\/em> do \u00f3rg\u00e3o em que atuou.<\/p>\n

O mecanismo tamb\u00e9m tem sido utilizado pela ind\u00fastria farmac\u00eautica. O ex-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, demitido do \u00f3rg\u00e3o em outubro de 2014, por exemplo, foi contratado pela Interfarma em maio de 2015.<\/p>\n

Tamb\u00e9m o presidente da Interfarma tem longa experi\u00eancia em cargos p\u00fablicos. Jornalista, Ant\u00f4nio Britto atuou em ve\u00edculos como o jornal Zero Hora<\/i>, no Rio Grande do Sul, e na TV Globo, na capital federal. Convidado para ser o secret\u00e1rio de Imprensa do ent\u00e3o presidente eleito Tancredo Neves (PMDB), em meados dos anos oitenta, foi o porta-voz das informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas que precederam a morte prematura do pol\u00edtico. Pelo mesmo PMDB, candidatou-se a deputado federal e foi eleito em 1986. Em 1994, foi eleito governador do Rio Grande do Sul. S\u00f3 deixou a vida p\u00fablica em 2002, quando decidiu trabalhar para a iniciativa privada e assumiu a Interfarma em 2009.<\/p>\n

O exemplo da Lei das Patentes no Brasil<\/strong><\/p>\n

Em defesa do setor que fatura cerca de US$ 1 trilh\u00e3o por ano no mundo6<\/sup><\/a>, parlamentares desconsideram mat\u00e9rias que poderiam baratear o custo dos medicamentos e garantir um tratamento mais digno para cobaias humanas<\/p>\n

Em 2013, a Suprema Corte dos Estados Unidos negou, por unanimidade, o patenteamento de genes \u201coriginais\u201d. O entendimento foi de que o isolamento de determinados genes para determinar a probabilidade de um paciente vir a desenvolver c\u00e2ncer n\u00e3o constitu\u00eda uma inven\u00e7\u00e3o. Com isso, ficou estabelecido que, naquele pa\u00eds, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel patentear organismos vivos que tenham sido modificados geneticamente.<\/p>\n

O Brasil, entretanto, ainda n\u00e3o decidiu como tratar o tema. Grande parte da sociedade civil, da comunidade acad\u00eamica e da ind\u00fastria nacional s\u00e3o contr\u00e1rias ao patenteamento de organismos vivos por quest\u00f5es sociais e \u00e9ticas. \u201cO patenteamento de seres vivos torna o campo patent\u00e1rio atual, j\u00e1 bastante amplo no Brasil, ainda mais impeditivo e restritivo [para a defesa da sa\u00fade], e pode prejudicar, por exemplo, a fabrica\u00e7\u00e3o de vacinas\u201d, explica Jorge Bermudez, vice-presidente de Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade da Fiocruz, um dos principais centros p\u00fablicos de pesquisa e produ\u00e7\u00e3o de medicamentos do pa\u00eds.<\/p>\n

Mas a medida tem o apoio das grandes entidades que representam os laborat\u00f3rios multinacionais no pa\u00eds, como a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e a Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica de Pesquisa (Interfarma) e dos deputados que as \u201crepresentam\u201d.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, tramita o Projeto de Lei (PL) 4961\/05, do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que prev\u00ea a altera\u00e7\u00e3o da Lei de Propriedade Industrial (9.279\/96) para introduzir na legisla\u00e7\u00e3o a concess\u00e3o de patentes de seres vivos. A justificativa, na contram\u00e3o do processo iniciado nos Estados Unidos, \u00e9 que, caso o Brasil n\u00e3o permita o patenteamento dos microrganismos vivos, ficar\u00e1 em desvantagem em rela\u00e7\u00e3o aos demais pa\u00edses do mundo.<\/p>\n

A mat\u00e9ria ganha cada vez mais adeptos no Legislativo. Em outubro de 2015, a Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (CDE) aprovou o parecer favor\u00e1vel ao PL do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), para quem \u201co patenteamento de materiais de origem biol\u00f3gica \u00e9 fundamental para alinhar a norma de propriedade industrial com marcos legais nacionais e internacionais sobre acesso a recursos da biodiversidade\u201d.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o bem diferente ocorreu em 2013, quando o ent\u00e3o deputado Newton Lima (PT-SP) tentou aprovar na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCTCI) um parecer no sentido oposto. Antes que o documento pudesse ser votado, o deputado Bruno Ara\u00fajo (PSDB-SP) pediu a suspens\u00e3o da sess\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema. O debate nunca aconteceu, mas o projeto foi enviado para a comiss\u00e3o seguinte sem que o parecer de Lima fosse apreciado. Bruno Ara\u00fajo foi eleito deputado, em 2010, com doa\u00e7\u00f5es da Interfarma, a principal entidade que representa os laborat\u00f3rios internacionais no Brasil. Em 2011, 2012 e 2013, viajou para os Estados Unidos e para a Europa em viagens patrocinadas pela entidade.<\/p>\n

O epis\u00f3dio ilustra bem como a chamada \u201cBancada do Medicamento\u201d atua no parlamento para defender os interesses da ind\u00fastria farmac\u00eautica internacional, um setor que lucra algo em torno de US$ 1 trilh\u00e3o por ano e n\u00e3o mede esfor\u00e7os para faturar ainda mais.<\/p>\n

Reforma da Lei das Patentes<\/strong><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira que trata das patentes \u00e9 bastante abrangente no que refere \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de patentes, mais at\u00e9 do que exigem os tratados internacionais sobre o tema. Por isso, tramitam na C\u00e2mara 16 PLs apresentados por deputados de diferentes partidos que buscam reformar a Lei 9.279\/96, que disciplina as regras de patenteamento no pa\u00eds.<\/p>\n

O mais antigo \u00e9 o PL 139\/99, do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), que refor\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o brasileira o mecanismo da suspens\u00e3o dos monop\u00f3lios por n\u00e3o uso, ou seja, permite o licenciamento da patente quando o detentor n\u00e3o explorar o objeto da patente no territ\u00f3rio nacional. J\u00e1 o PL 5402\/13, dos ex-deputados Newton Lima (PT-SP) e Dr. Rosinha (PT-R), defende uma profunda revis\u00e3o da lei atual, prevendo a ado\u00e7\u00e3o de diversos mecanismos que protegem os direitos dos pacientes.<\/p>\n

O PL fixa o per\u00edodo de vig\u00eancia das patentes em 20 anos, o m\u00ednimo permitido pelos tratados internacionais que regulam o assunto e dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, se o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) atrasar a an\u00e1lise dos pedidos, esse prazo pode ser dilatado. \u201cIsso \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o, porque, ao estender os monop\u00f3lios, a lei impede a fabrica\u00e7\u00e3o de gen\u00e9ricos e evita que o pre\u00e7o dos medicamentos caia. Exemplos s\u00e3o as novas drogas para tratamento de c\u00e2ncer e hepatite B, todas elas car\u00edssimas\u201d, ressalta o dirigente da Fiocruz.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m inova ao introduzir o uso p\u00fablico n\u00e3o comercial de patentes, desde que para fins de interesse p\u00fablico, inclusive os de defesa nacional e interesse social. Em outras palavras, permite a produ\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de vers\u00f5es gen\u00e9ricas de drogas patenteadas para uso em programas p\u00fablicos de sa\u00fade. Desse modo, as patentes continuam em vigor no setor privado, mas isso n\u00e3o impede que o governo utilize gen\u00e9ricos no SUS para tratar, por exemplo, uma epidemia. O projeto ainda pro\u00edbe a concess\u00e3o de patentes para medicamentos de segundo uso, ou seja, aqueles que j\u00e1 foram patenteados para o tratamento de determinada doen\u00e7a e passam a ser usados no de outra enfermidade.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n

As cr\u00edticas ao atual modelo de prote\u00e7\u00e3o de patentes n\u00e3o s\u00e3o exclusividade brasileira. O tratado internacional pactuado na d\u00e9cada de 1990, o chamado Acordo Trips da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), que embasou as leis nacionais acerca do tema, tem sido condenado por especialistas de v\u00e1rias partes do mundo. Pr\u00eamio Nobel de Economia em 2010, Joseph Stiglitz \u00e9 um dos que tem questionado o sistema. \u201cH\u00e1 um reconhecimento crescente de que o sistema de patentes, como atualmente concebido, n\u00e3o s\u00f3 imp\u00f5e custos sociais incalcul\u00e1veis, mas tamb\u00e9m tem falhado em maximizar a inova\u00e7\u00e3o\u201d, alertou, em artigo de 2013.<\/p>\n

No Brasil, a legisla\u00e7\u00e3o aprovada em 1996 foi ainda mais vantajosa para detentores de patente do que previa o Acordo Trips, e o pa\u00eds pouco utiliza os j\u00e1 escassos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao paciente previstos na sua legisla\u00e7\u00e3o. \u201cO Artigo 68, por exemplo, \u00e9 letra morta\u201d, alerta o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integra\u00e7\u00e3o dos Povos (GTPI\/Rebrip), Pedro Villardi, em refer\u00eancia ao mecanismo que prev\u00ea que os respons\u00e1veis pela patente devam iniciar a produ\u00e7\u00e3o local do medicamento em at\u00e9 tr\u00eas anos. \u201cEssa norma nunca \u00e9 cumprida. J\u00e1 o artigo 40, que interessa \u00e0 ind\u00fastria farmac\u00eautica porque imp\u00f5e a dilata\u00e7\u00e3o do prazo das patentes quando h\u00e1 atraso, \u00e9 cumprido de forma autom\u00e1tica\u201d, critica Villardi, que tamb\u00e9m atua na Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de AIDS (Abia).<\/p>\n

Outra vantagem da lei pouco explorada pelo Brasil \u00e9 a licen\u00e7a compuls\u00f3ria de patente em fun\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico, que, quando acionada, consegue resultados surpreendentes. Foi o que ocorreu em 2007, quando o pa\u00eds licenciou a patente do medicamento Efavirenz, usado ent\u00e3o no tratamento de mais de 35 mil pessoas vivendo com HIV\/AIDS. Com o uso dessa medida, o pre\u00e7o do medicamento caiu de US$ 580 por paciente\/ano para US$ 158 paciente\/ano. Isso possibilitou ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) uma economia de US$ 103 milh\u00f5es num per\u00edodo de cinco anos.<\/p>\n

Na mira dos poderosos<\/strong><\/p>\n

Diz a cr\u00f4nica pol\u00edtica brasileira que a primeira vers\u00e3o da Lei de Patentes chegou ao Congresso Nacional redigida em ingl\u00eas, enviada diretamente por Washington, tamanho o interesse dos Estados Unidos no assunto. \u201cA for\u00e7a dos movimentos de defesa da sa\u00fade conseguiu melhor\u00e1-la um pouco, mas ainda assim foram aprovados muitos mecanismos que n\u00e3o interessavam e n\u00e3o interessam ao pa\u00eds\u201d, conta Villardi.<\/p>\n

Vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Qu\u00edmica Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Reinaldo Guimar\u00e3es lembra que a lei causou um impacto negativo t\u00e3o grande na ind\u00fastria nacional que quase a destruiu por completo. Isso porque o Brasil desconsiderou o prazo de 10 anos previsto pelo Acordo Trips para que os pa\u00edses em desenvolvimento fortalecessem sua ind\u00fastria local antes de adotarem a legisla\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria \u2013 ao contr\u00e1rio da \u00cdndia, por exemplo, que cumpriu o prazo e, com isso, transformou-se em uma pot\u00eancia farmac\u00eautica. \u201cOs parlamentares estavam encantados com a ideia de globaliza\u00e7\u00e3o, de abertura econ\u00f4mica, que naquela \u00e9poca era muito forte, e acabaram aprovando uma lei que fez com que, para a ind\u00fastria multinacional, se tornasse mais conveniente fechar f\u00e1bricas no Brasil e importar medicamento acabado, enquanto as ind\u00fastrias nacionais sofreram um baque muito grande\u201d, explica.<\/p>\n

Conforme o estudo \u201cA revis\u00e3o da Lei de Patentes \u2013 Inova\u00e7\u00e3o em prol da competitividade nacional\u201d, produzido em 2013 pelo Centro de Estudos e Debates Estrat\u00e9gicos da C\u00e2mara, a san\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre patentes levou \u00e0 fal\u00eancia 1.096 unidades produtivas de qu\u00edmica fina e f\u00e1rmacos do Brasil, al\u00e9m de provocar o cancelamento de 355 novos projetos. \u201cA ind\u00fastria nacional s\u00f3 veio a se reestabelecer na d\u00e9cada seguinte, com a ado\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de incentivo aos gen\u00e9ricos\u201d, lembra o vice-presidente da Abifina.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que, agora, os interesses corporativos dos grandes laborat\u00f3rios sejam novamente colocados como prioridade pelo parlamento. Em 2014, a CCJ j\u00e1 havia negado a an\u00e1lise de m\u00e9rito do pacote de PLs que miram a revis\u00e3o da Lei 9.279\/96. A mat\u00e9ria, entretanto, foi desarquivada em 2015, na v\u00e9spera do recesso parlamentar, no mesmo dia em que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou publicamente seu rompimento com o governo.<\/p>\n

O deputado Felix Mendon\u00e7a J\u00fanior (PDT-BA), que at\u00e9 ent\u00e3o era o relator da mat\u00e9ria, foi destitu\u00eddo do cargo pelo presidente da CCJ, Artur Lira (PP-AL). O novo relator nomeado para a mat\u00e9ria foi o deputado Andr\u00e9 Moura (PSC-SE). Muito pr\u00f3ximos politicamente, todos eles colegas de \u201cbancada evang\u00e9lica\u201d, Cunha, Lira e Moura s\u00e3o considerados, hoje, tr\u00eas dos deputados mais poderosos na Casa. Por isso, a simples aten\u00e7\u00e3o deles ao tema indica o quanto ele \u00e9 importante no parlamento.<\/p>\n

No seu parecer, o relator surpreendeu ao defender a constitucionalidade dos PLs 139\/99 e 5402\/13, em detrimento dos outros 14. Entretanto, a aprecia\u00e7\u00e3o da pauta pela CCJ tem sido sucessivamente adiada, o que indica que ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre o assunto e que est\u00e1 aberta a temporada de negocia\u00e7\u00f5es sobre a pauta.<\/p>\n

Dentre os parlamentares pr\u00f3ximos aos laborat\u00f3rios est\u00e1 o deputado Manoel Junior (PMDB \u2013 PB), recentemente cotado para assumir o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que se elegeu em 2014 com contribui\u00e7\u00e3o dos laborat\u00f3rios Eurofarma e Biolab. E tamb\u00e9m seus colegas de partido, os deputados Osmar Terra (RS), que recebeu R$ 150 mil em doa\u00e7\u00f5es da Interfarma em 2010, e Darc\u00edsio Perondi (RS), que tamb\u00e9m obteve R$ 150 mil da entidade no mesmo pleito. O grupo tamb\u00e9m inclui o ex-ministro da Sa\u00fade do governo Lula, Saraiva Felipe (MG), que, em 2010, recebeu R$ 150 mil em doa\u00e7\u00f5es da Interfarma e, no ano seguinte, viajou aos Estados Unidos com \u201cpatroc\u00ednio\u201d da entidade.<\/p>\n

P\u00edlulas de farinha no Senado<\/strong><\/p>\n

O Senado tamb\u00e9m tem ajudado a compor a \u201cBancada do Medicamento\u201d. Sua mais nova representante no grupo de pesquisas cl\u00ednicas no pa\u00eds que envolvam seres humanos, afrouxando restri\u00e7\u00f5es \u00e9ticas da atual legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o presidente da Interfarma, no artigo \u201cAposta Arriscada\u201d, publicado no site da entidade em setembro de 2015, o volume de recursos investido pela ind\u00fastria farmac\u00eautica em pesquisas cl\u00ednicas realizadas no Brasil \u201c\u00e9 rigorosamente rid\u00edculo\u201d. De acordo com ele, no mundo todo, o setor investe algo entre US$ 120 bilh\u00f5es e US$ 160 bilh\u00f5es na \u00e1rea a cada ano, o que corresponde a um percentual de 12% a 16% do seu faturamento total. O Brasil recebe apenas US$ 300 milh\u00f5es desse montante. O PL seria uma forma de reduzir obst\u00e1culos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas cl\u00ednicas.<\/p>\n

Para Jorge Ven\u00e2ncio, m\u00e9dico e coordenador da Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa (Conep), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) que faz o controle social da atividade no pa\u00eds, o projeto implica uma redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica dos direitos das pessoas que participam das pesquisas cl\u00ednicas. Segundo ele, a proposi\u00e7\u00e3o legislativa permite at\u00e9 que os laborat\u00f3rios possam suspender a medica\u00e7\u00e3o testada com sucesso em um paciente, mesmo que isso o leve morte, ou ainda expor doentes que teriam uma alternativa de tratamento reconhecida aos placebos, as famosas \u201cp\u00edlulas de farinha\u201d. Ven\u00e2ncio critica tamb\u00e9m o fato de o projeto retirar a centralidade do controle das pesquisas do crivo da sociedade, em especial dos usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). \u201cEste processo significa um retrocesso muito grande na nossa legisla\u00e7\u00e3o\u201d. Ele lembra que a \u00cdndia aprovou uma legisla\u00e7\u00e3o similar \u00e0 proposta por Ana Am\u00e9lia em 2005, com resultados desastrosos. \u201cS\u00f3 nos tr\u00eas primeiros anos, foram registradas 2,6 mil mortes em pesquisas cl\u00ednicas. A Suprema Corte do pa\u00eds acabou suspendendo a pr\u00e1tica l\u00e1 at\u00e9 que uma nova legisla\u00e7\u00e3o seja elaborada\u201d, relata.<\/p>\n

Candidata de primeira viagem ao Senado, Ana Am\u00e9lia n\u00e3o recebeu doa\u00e7\u00f5es de campanha da ind\u00fastria farmac\u00eautica quando concorreu ao parlamento, em 2010. Mas, depois de eleita, logo caiu nas gra\u00e7as do setor. Em 2014, quando disputou o governo do Rio Grande do Sul, recebeu R$ 50 mil da distribuidora de medicamentos Dimed. O relator do projeto \u00e9 outro alinhado \u00e0 ind\u00fastria: o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), advogado, candidato derrotado \u00e0 vice-presid\u00eancia da Rep\u00fablica pelo PSDB no pleito de 2014, recebeu doa\u00e7\u00e3o da Interfarma para a campanha eleitoral de 2010, quando se elegeu senador. Participou tamb\u00e9m das viagens promovidas pela entidade ao exterior. Hoje, \u00e9 relator do PLS 200\/2015, que libera geral as pesquisas cl\u00ednicas com seres vivos no pa\u00eds, na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (CCTI).<\/p>\n

\u2014<\/p>\n

1<\/a>.\u00a0Este artigo \u00e9 uma vers\u00e3o editada de mat\u00e9rias publicadas originalmente em dezembro de 2015 pela Rep\u00f3rter Brasil.<\/p>\n

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2<\/a>.\u00a0GlobalData. \u201cMercado farmac\u00eautico brasileiro deve atingir US$ 48 bilh\u00f5es em 2020\u201d, Setor Sa\u00fade, 26 ago. 2015. Dispon\u00edvel em:http:\/\/setorsaude.com.br\/mercado-farmaceutico-brasileiro-deve-atingir-us-48-bilhoes-em-2020\/<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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3<\/a>.\u00a0Interfarma. \u201cSem travessas para conter expans\u00e3o\u201d, 31 de ago. 2015. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.interfarma.org.br\/noticias_detalhe.php?id=692<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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4<\/a>.\u00a0Scaramuzzo, M\u00f4nica. \u201cLaborat\u00f3rios criam Grupo FarmaBrasil\u201d, Valor Econ\u00f4mico, 12 de jul. 2012.Dispon\u00edvel em:http:\/\/www.valor.com.br\/empresas\/2748678\/laboratorios-criam-grupo-farmabrasil<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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5<\/a>.\u00a0Em 2010, uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) questionou as doa\u00e7\u00f5es da Interfarma para quatro candidatos a deputados pelo Rio Grande do Sul, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira pro\u00edbe doa\u00e7\u00f5es de entidades de classe. Ap\u00f3s 2011, a entidade n\u00e3o financiou mais campanhas eleitorais, apesar de a Justi\u00e7a afinal ter considerado que as doa\u00e7\u00f5es foram regulares, por considerar que a Interfarma n\u00e3o se configura como uma representa\u00e7\u00e3o corporativa tradicional.<\/p>\n<\/div>\n

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6<\/a>.\u00a0Thomson Reuters. \u201cGlobal pharma sales to reach $1.3 trillion\u201d, 4 de ago. 2015. Dispon\u00edvel em: http:\/\/thomsonreuters.com\/en\/articles\/2015\/global-pharma-sales-reach-above-1-trillion.html<\/a>.<\/p>\n

O Congresso no bolso da ind\u00fastria farmac\u00eautica<\/a><\/p><\/blockquote>\n