{"id":18247,"date":"2022-08-29T16:22:02","date_gmt":"2022-08-29T19:22:02","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=18247"},"modified":"2022-08-29T16:22:02","modified_gmt":"2022-08-29T19:22:02","slug":"precos-dos-combustives-e-a-disputa-pela-distribuicao-da-riqueza-gerada-com-petroleo-nacional-e-petrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2022\/08\/29\/precos-dos-combustives-e-a-disputa-pela-distribuicao-da-riqueza-gerada-com-petroleo-nacional-e-petrobras\/","title":{"rendered":"Pre\u00e7os dos combust\u00edves e a disputa pela distribui\u00e7\u00e3o da riqueza gerada com petr\u00f3leo nacional e Petrobras"},"content":{"rendered":"<p><strong>Ildo Lu\u00eds Sauer<\/strong> &#8211; O debate em torno dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis tem mobilizado a opini\u00e3o p\u00fablica. A Petrobras e o ICMS dos Estados foram al\u00e7ados ao papel de vil\u00f5es.<\/p>\n<p>Quais s\u00e3o as disputas de interesses e quais as alternativas de pol\u00edticas p\u00fablicas?<\/p>\n<p>Em 2021 foi produzido 1,06 bilh\u00e3o de barris de petr\u00f3leo. Com o custo direto de extra\u00e7\u00e3o (capital e trabalho) de aproximadamente 10 d\u00f3lares por barril, o excedente econ\u00f4mico \u00e9 extraordin\u00e1rio. Em 2021, com pre\u00e7o de realiza\u00e7\u00e3o de 70 d\u00f3lares por barril, foram mais de 60 bilh\u00f5es de d\u00f3lares (300 bilh\u00f5es de reais) e, atualmente, em raz\u00e3o da conjuntura geopol\u00edtica, petr\u00f3leo em torno de 100 d\u00f3lares, mais de 90 bilh\u00f5es de d\u00f3lares (450 bilh\u00f5es de reais).<\/p>\n<p>Qual foi a distribui\u00e7\u00e3o dessa riqueza?<\/p>\n<p>Os dados da Petrobras, publicamente dispon\u00edveis, permitem ilustrar a gera\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do excedente do petr\u00f3leo. A Petrobras produziu pouco menos de 75 por cento, sendo o restante de empresas privadas, principalmente estrangeiras, com destaque para a Shell, com 11,5 por cento. A an\u00e1lise do balan\u00e7o da Petrobras serve de refer\u00eancia para avaliar a reparti\u00e7\u00e3o do excedente econ\u00f4mico, lucro, do petr\u00f3leo no Brasil. A explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo foi respons\u00e1vel por 78,5% dos lucros da empresa, por concentrar a renda petrol\u00edfera; o restante foi gerado pelo refino, abastecimento, g\u00e1s e energia operam em regime competitivo, tendo, portanto, lucros normais compat\u00edveis com o regime de mercado capitalista concorrencial, e pela venda de ativos, como a da BR Distribuidora por 2,5 bilh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n<p>Resultado da Petrobras, em 2021, em bilh\u00f5es de reais:<\/p>\n<p>Lucro bruto: 219; Despesas: 17; Lucro antes do resultado financeiro, participa\u00e7\u00f5es e impostos: 202; Custo financeiro: 59; Lucro antes de impostos, participa\u00e7\u00f5es e impostos: 151; Imposto de renda e contribui\u00e7\u00e3o social: 44; Lucro l\u00edquido: 107 bilh\u00f5es de reais. Os royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais, inclu\u00eddos nos custos, foram de 60 bilh\u00f5es de reais. Assim, as transfer\u00eancias de riqueza gerada pela extra\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo foram: por royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais (60), IR e CSLL (44) e lucros (107) avultam a 211 bilh\u00f5es de reais, al\u00e9m dos 59 bilh\u00f5es apropriados pelo sistema financeiro.<\/p>\n<p>Os 60 bilh\u00f5es de royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais foram distribu\u00eddos entre Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios produtores (principalmente Rio de Janeiro).<\/p>\n<p>O lucro l\u00edquido de 107 bilh\u00f5es de reais foi destinado para:<\/p>\n<ul>\n<li>28,7% para governo federal, 7,9 para BNDES, 1,2% para FGTS;<\/li>\n<li>44,5 % para investidores estrangeiros: 20 na Bolsa de Nova York e 24,5 na Bolsa de S\u00e3o Paulo;<\/li>\n<li>17,5 % para acionistas brasileiros (pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Diante desse quadro, da Petrobras, representativo de \u00be da riqueza nacional do petr\u00f3leo, a pergunta que se imp\u00f5e \u00e9: existe outra forma de partilhar a riqueza do petr\u00f3leo? Qual a raz\u00e3o dessa distribui\u00e7\u00e3o assim\u00e9trica se a Constitui\u00e7\u00e3o Federal define que: a) os recursos do subsolo, incluindo o petr\u00f3leo, constituem bem da Uni\u00e3o; b) as atividades de explora\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, refino, transporte, importa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e derivados s\u00e3o monop\u00f3lio da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>A quest\u00e3o principal est\u00e1 vinculada aos pre\u00e7os cobrados aos consumidores e \u00e0s transfer\u00eancias aos poderes p\u00fablicos (via dividendos, royalties, participa\u00e7\u00f5es ou mediante novo modelo) para compensar os direitos do povo brasileiro, titular dos bens da Uni\u00e3o e construtor da Petrobras.<\/p>\n<p><strong>Pre\u00e7os dos combust\u00edveis<\/strong><\/p>\n<p>Desde o Decreto-Lei n\u00ba 395, de 29 de abril de 1938, os pre\u00e7os internos guardam rela\u00e7\u00e3o com os internacionais e em todas implementadas reformas o pre\u00e7o de realiza\u00e7\u00e3o ex-refinaria, dos derivados, estava vinculado ao pre\u00e7o internacional do petr\u00f3leo, inclusive o produzido no Pa\u00eds. Pre\u00e7o era resultado da multiplica\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do barril de petr\u00f3leo importado, por coeficientes que variavam de 1,8 para querosene de avia\u00e7\u00e3o, 2,3 para GLP, a 2,6 para gasolina tipo B, at\u00e9 7 para lubrificantes. O excedente servia para cobrir custos de refino, log\u00edstica, tributos e contribui\u00e7\u00f5es, subs\u00eddios cruzados para a inser\u00e7\u00e3o do etanol na matriz de combust\u00edveis e unifica\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os em todo o territ\u00f3rio nacional, em vigor por longo per\u00edodo. O repasse ao mercado interno era regulado mediante o controle das contas de compensa\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as entre o recebido pela Petrobras, respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do monop\u00f3lio estatal, e o previsto para os pre\u00e7os ex-refinaria, incluindo os impactos cambiais.<\/p>\n<p>O grande marco transformador, mantido por todos os governos subsequentes, foi a reforma liberalizante implementada no governo FHC, atrav\u00e9s de emenda constitucional, que instituiu a quebra do monop\u00f3lio estatal exercido pela Petrobras, e da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, conhecida como a Lei de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica. Definiu como objetivo promover a livre concorr\u00eancia; instituiu a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP), com a finalidade de promover a regula\u00e7\u00e3o, a contrata\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas integrantes da ind\u00fastria do petr\u00f3leo, cabendo-lhe implementar a pol\u00edtica nacional de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, com \u00eanfase na garantia do suprimento de derivados de petr\u00f3leo em todo o territ\u00f3rio nacional, e na prote\u00e7\u00e3o dos interesses dos consumidores quanto a pre\u00e7o, qualidade e oferta dos produtos. Disp\u00f4s que as atividades econ\u00f4micas da Petrobras ser\u00e3o desenvolvidas em car\u00e1ter de livre competi\u00e7\u00e3o com outras empresas, em fun\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de mercado. Portanto, a responsabilidade pela garantia do suprimento do mercado passou da Petrobras para a ANP, atrav\u00e9s de mecanismos de mercado competitivo. Houve uma metamorfose pela qual o monop\u00f3lio e os bens da Uni\u00e3o passaram a gerar riqueza apenas para os investidores.<\/p>\n<p>Assim os dirigentes da Petrobras passaram a ter o papel exclusivo de servir ao interesse dos acionistas, nos ditames da Lei das Sociedades An\u00f4nimas de 1976, da Lei do Petr\u00f3leo, da Lei das Estatais de 2016. O n\u00e3o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o sujeita os dirigentes \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia, sob vigil\u00e2ncia do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) e pela legisla\u00e7\u00e3o das empresas de capital aberto, sob a vigil\u00e2ncia da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), al\u00e9m das penalidades do pr\u00f3pria Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA, \u00e0 cuja regula\u00e7\u00e3o a Petrobras foi submetida pelo governo FHC, em 2000, ao vender 20 por cento do capital da empresa, na Bolsa de Nova York. A quest\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 no \u00e2mbito da Petrobras, demonizada, mas na responsabilidade do Estado Nacional, Executivo e Legislativo, de definir um equil\u00edbrio de interesses na disputa pela riqueza do petr\u00f3leo. Tampouco tem papel central o ICMS dos Estados, que em 2021 foi da ordem de 120 bilh\u00f5es de reais (com al\u00edquotas m\u00e9dias de 25%, gasolina, 12,5%, diesel, e 13,5%, GLP), mesmo com o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o em 2022 em fun\u00e7\u00e3o do incremento dos pre\u00e7os dos derivados.<\/p>\n<p>\u00c9 preciso resolver o conjunto de interesses conflitantes em torno da fun\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo e da Petrobras na sociedade:<\/p>\n<ul>\n<li>Os acionistas buscando sua valoriza\u00e7\u00e3o, com acelera\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o a pre\u00e7os de produtos elevados, visando a obter maiores dividendos e aumento na cota\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Os consumidores de derivados visando a obter pre\u00e7os mais baixos; os contribuintes tamb\u00e9m, de um lado, querendo o aumento de dividendos, e, de outro, na condi\u00e7\u00e3o de consumidores, a redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os;<\/li>\n<li>A popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o consumidora ou consumidora reduzida de derivados, potencialmente, teria por objetivo que a Petrobras, gra\u00e7as a sua capacidade tecnol\u00f3gica e gerencial, constru\u00edda pelo apoio hist\u00f3rico do povo brasileiro, fosse instrumento de gera\u00e7\u00e3o de renda para ser investida em finalidades sociais: renda m\u00ednima de cidadania, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade p\u00fablica gratuitas, ci\u00eancia, tecnologia, reformas urbana e agr\u00e1ria, transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica;<\/li>\n<li>Integrantes do governo, partidos e base aliada, que t\u00eam, sistematicamente buscado a instrumentaliza\u00e7\u00e3o da Petrobras para seus prop\u00f3sitos de manuten\u00e7\u00e3o do poder e enriquecimento pessoal, indicando e nomeando despachantes de seus interesses para fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Finalmente, h\u00e1 um conjunto de interesses externos, que une empresas e governos estrangeiros, vinculados \u00e0 OCDE e China, que tem por objetivo aceder a recursos de petr\u00f3leo, como o pr\u00e9-sal, visando a acelerar sua produ\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o do seu pre\u00e7o, propiciando o aumento de sua prosperidade e bem-estar. De modo particular, as antigas empresas internacionais de petr\u00f3leo, originadas das chamadas Sete Irm\u00e3s, primas e descendentes, em raz\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da Opep, tiveram uma forte redu\u00e7\u00e3o no acesso a reservas de petr\u00f3leo, e v\u00eam atuando de forma estruturada para ter acesso a reservas em novas fronteiras, das quais a mais importante em escala mundial \u00e9 a do pr\u00e9-sal, e v\u00eam tendo sucesso diante dos governos com a\u00e7\u00e3o concertada nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, no Congresso, partidos pol\u00edticos e outros espa\u00e7os de disputa pela hegemonia cultural e social.<\/li>\n<\/ul>\n<div id=\"__reading__mode__content_end_mark_container_id\">Fonte da mat\u00e9ria: Pre\u00e7os dos combust\u00edves e a disputa pela distribui\u00e7\u00e3o da riqueza gerada com petr\u00f3leo nacional e Petrobras \u2013 Jornal da USP &#8211; https:\/\/jornal.usp.br\/articulistas\/ildo-luis-sauer\/precos-dos-combustives-e-a-disputa-pela-distribuicao-da-riqueza-gerado-com-petroleo-nacional-e-petrobras\/<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ildo Lu\u00eds Sauer &#8211; O debate em torno dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis tem mobilizado a opini\u00e3o p\u00fablica. 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