{"id":1820,"date":"2016-10-12T12:36:54","date_gmt":"2016-10-12T15:36:54","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=1820"},"modified":"2016-10-10T17:39:29","modified_gmt":"2016-10-10T20:39:29","slug":"voto-e-como-vacina-tem-que-ser-obrigatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/10\/12\/voto-e-como-vacina-tem-que-ser-obrigatorio\/","title":{"rendered":"Voto \u00e9 como vacina: tem que ser obrigat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

Antonio Lassance<\/strong> – A defesa do voto facultativo \u00e9 muito bonita. Bonita, ing\u00eanua, desinformada e irrespons\u00e1vel.<\/p>\n

A defesa do voto facultativo \u00e9 muito bonita. Bonita, ing\u00eanua, desinformada e irrespons\u00e1vel. \u00c9 preciso fazer esse debate com todo o respeito \u00e0s pessoas que pensam diferente, que s\u00e3o muitas. Mesmo o \u201cirrespons\u00e1vel\u201d que acabei de utilizar tem um sentido respeit\u00e1vel, que ser\u00e1 explicado adiante. A inten\u00e7\u00e3o aqui, mais do que faz\u00ea-las mudar de ideia, \u00e9 antes incentiv\u00e1-las a repensar seus argumentos.<\/p>\n

\u00c9 bom tratar do tema antes que seja tarde demais. Antes que o Brasil resolva entrar nessa canoa furada. H\u00e1 sempre propostas de emenda constitucional tramitando no Congresso. O voto facultativo pode nos surpreender, um dia, como um presente de grego.<\/p>\n

H\u00e1 pouco, tivemos o triste exemplo do Chile, que elegeu sua presidenta, Michelle Bachelet, com a expressiva propor\u00e7\u00e3o de 62% dos votos, mas com a presen\u00e7a de menos da metade dos eleitores. Houve quem apoiasse Bachelet e preferiu n\u00e3o votar pela simples suposi\u00e7\u00e3o de que ela j\u00e1 estaria eleita, e seu voto n\u00e3o faria diferen\u00e7a. O mesmo deve ter ocorrido com alguns eleitores do lado advers\u00e1rio.
\nUma parte importante dos eleitores votou n\u00e3o com base em suas convic\u00e7\u00f5es, mas em pesquisas de opini\u00e3o.<\/p>\n

Direito, sim; obriga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m<\/b><\/p>\n

Vota quem quer, pois o voto \u00e9 um direito, certo? Errado. O voto \u00e9 um direito, mas, como qualquer outro direito, ele traz consigo obriga\u00e7\u00f5es. A educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 um direito, mas os pais s\u00e3o obrigados a colocar os filhos na escola (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, art. 55: \u201cOs pais ou respons\u00e1vel t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino\u201d).<\/p>\n

A sa\u00fade \u00e9 um direito, mas as fam\u00edlias t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de vacinar seus filhos. As pessoas devem estar vacinadas contra algumas doen\u00e7as se quiserem visitar alguns estados e outros pa\u00edses. Os direitos s\u00e3o custeados gra\u00e7as \u00e0 nossa obriga\u00e7\u00e3o de pagar impostos \u2013 o nome n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa.<\/p>\n

H\u00e1 uma frase do ex-senador Roberto Campos, famosa e muito repetida pelos papagaios de seu liberalismo, segundo a qual nossa Constitui\u00e7\u00e3o tem muitos direitos e poucas obriga\u00e7\u00f5es. Basta ler a Constitui\u00e7\u00e3o para comprovarmos que isso \u00e9 uma balela. Na melhor das hip\u00f3teses, uma piada.<\/p>\n

Mesmo o t\u00edtulo dos direitos e garantias fundamentais \u00e9 aberto com o cap\u00edtulo que se intitula \u201cDos direitos e deveres individuais e coletivos\u201d. O c\u00e9lebre e generoso art. 5.\u00ba, que expressa todo o sentido do apelido de \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3\u201d dado \u00e0 Carta Magna brasileira, come\u00e7a proferindo que \u201chomens e mulheres s\u00e3o iguais em direitos e obriga\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Do voto dever\u00edamos pensar o mesmo. \u00c9 um direito e igualmente uma obriga\u00e7\u00e3o. O cidad\u00e3o que quer direitos est\u00e1 assumindo que tem uma rela\u00e7\u00e3o com o Estado, que \u00e9 o agente respons\u00e1vel por garantir esses direitos e cobrar as obriga\u00e7\u00f5es. O cidad\u00e3o que tem o direito de reclamar do Estado, a plenos pulm\u00f5es, \u00e9 o mesmo que tem a obriga\u00e7\u00e3o de dizer ao Estado que rumo ele deve tomar. Para que o Estado represente o que o cidad\u00e3o quer, o pressuposto \u00e9 que ele, na condi\u00e7\u00e3o de eleitor, diga o que quer e o que n\u00e3o quer.<\/p>\n

Pesquisa alguma substitui o voto<\/b><\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o entre Estado e sociedade n\u00e3o pode ser marcada pela absten\u00e7\u00e3o. A raz\u00e3o \u00e9 simples: n\u00e3o sabemos exatamente o que a absten\u00e7\u00e3o significa em uma elei\u00e7\u00e3o.
\nA democracia n\u00e3o pode trocar elei\u00e7\u00f5es por pesquisas de opini\u00e3o para saber o que o cidad\u00e3o quer do Estado. Por melhores que sejam as pesquisas, e s\u00e3o muitas, e s\u00e3o d\u00edspares, certamente algu\u00e9m vai estar errado sobre algo muito importante de ser aferido.<\/p>\n

A opini\u00e3o p\u00fablica est\u00e1 livre para ser analisada por qualquer um, da forma que achar melhor. Mas a vontade do cidad\u00e3o, isso n\u00e3o pode ser deixado a qualquer um, de qualquer jeito. \u00c9 algo importante demais para ficar nas m\u00e3os de institutos de pesquisa ou, pior, de charlat\u00e3es de plant\u00e3o, especialistas de assuntos aleat\u00f3rios, golpistas contumazes e toda uma legi\u00e3o de oportunistas \u00e1vidos em sequestrar a opini\u00e3o daqueles que se abstiverem. Se ningu\u00e9m gosta de dar um cheque em branco a quem foi eleito, muito menos deveriam dar a quem sequer foi eleito.<\/p>\n

A luta pelo voto est\u00e1 sendo esquecida<\/b><\/p>\n

A defesa do voto obrigat\u00f3rio perde terreno, entre outras raz\u00f5es, porque sua maneira mais comum \u00e9 tamb\u00e9m a mais infame poss\u00edvel. H\u00e1 p\u00e9ssimos defensores do voto obrigat\u00f3rio que usam o argumento de que o brasileiro ainda n\u00e3o est\u00e1 pronto para o voto facultativo. \u00c9 de um complexo de vira-latas atroz.<\/p>\n

Do lado do voto facultativo, h\u00e1 pol\u00edticos que o defendem por convic\u00e7\u00e3o. Uma convic\u00e7\u00e3o bonita, ing\u00eanua, desinformada e irrespons\u00e1vel. Cabe aqui a explica\u00e7\u00e3o: tratam o voto como um direito que n\u00e3o responsabiliza o cidad\u00e3o. P\u00e9ssimo exemplo.<\/p>\n

Alguns outros pol\u00edticos defendem o voto facultativo por conveni\u00eancia. Querem falar o que a maioria dos eleitores quer ouvir. Da mesma forma, acontece com os eleitores. H\u00e1\u00a0 os que o defendem por convic\u00e7\u00e3o. E h\u00e1 outros que o preferem simplesmente porque acreditam que seu voto vale bem menos a pena do que o churrasco do final de semana.<\/p>\n

Aqueles um pouco mais politizados dir\u00e3o: \u201cmas democracia n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 voto!\u201d. \u201cS\u00f3\u201d?
\nSer\u00e1 que quem usa esse \u201cs\u00f3\u201d impunemente sabe um pouco da hist\u00f3ria da luta pelo voto universal? Tudo bem que o movimento cartista ingl\u00eas, de 1830; , as revolu\u00e7\u00f5es de 1848; as sufragistas (que defendiam o voto feminino) do in\u00edcio do s\u00e9culo passado, e tantos outros movimentos est\u00e3o\u00a0 distantes no tempo, e nem todo mundo ainda se lembra das aulas de Hist\u00f3ria. Tamb\u00e9m h\u00e1 uma nova gera\u00e7\u00e3o que nasceu depois da ditadura.<\/p>\n

Esse \u201cs\u00f3\u201d mostra o quanto o voto, desmoralizado por muitos partidos e pol\u00edticos, acaba banalizado e esculhambado tamb\u00e9m por muitos eleitores. N\u00e3o se pode relegar a um final melanc\u00f3lico uma conquista que foi garantida a duras penas, com o suor, as l\u00e1grimas e mesmo o sangue de muitos que lutaram para que pud\u00e9ssemos exerc\u00ea-lo, em toda a sua plenitude.<\/p>\n

O voto facultativo \u00e9 uma p\u00e9ssima ideia, um palpite infeliz, um desservi\u00e7o \u00e0 democracia.\u00a0 Mas e os pa\u00edses avan\u00e7ados? N\u00e3o t\u00eam, todos eles, voto facultativo?
\nN\u00e3o todos, muitos, \u00e9 verdade. V\u00e1rios s\u00f3 tornaram o voto facultativo recentemente, e nada impede que voltem atr\u00e1s. Muitos pa\u00edses avan\u00e7ados t\u00eam voto facultativo e t\u00eam tamb\u00e9m pena de morte, proibi\u00e7\u00e3o ao uso do v\u00e9u por mulheres (em claro desrespeito \u00e0 liberdade individual e religiosa) e tratam imigrantes como animais. Muitos deles t\u00eam uma regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia para ningu\u00e9m botar defeito.<\/p>\n

O fato de um pa\u00eds ter voto obrigat\u00f3rio n\u00e3o faz dele um pa\u00eds avan\u00e7ado. O fato de um pa\u00eds ser avan\u00e7ado n\u00e3o faz com que ele tenha voto facultativo. O argumento sobre pa\u00edses avan\u00e7ados n\u00e3o ajuda no debate, pois n\u00e3o esclarece como funciona o sistema eleitoral como um todo, e n\u00e3o se diz das consequ\u00eancias que a desobriga\u00e7\u00e3o do voto acarretou.<\/p>\n

Na Fran\u00e7a, Reino Unido e Alemanha, o comparecimento \u00e0s urnas costuma ser bem maior do que o que se viu no Chile e do que, tradicionalmente, se verifica nos Estados Unidos. \u00c9 bem prov\u00e1vel que nossas taxas de absten\u00e7\u00e3o fiquem bem mais pr\u00f3ximas da chilena e da norte-americana do que da brit\u00e2nica.<\/p>\n

A taxa de absten\u00e7\u00e3o varia conforme a elei\u00e7\u00e3o, conforme os candidatos, conforme a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, conforme a raiva dos eleitores. Falar que muitos pa\u00edses avan\u00e7ados t\u00eam voto facultativo, pura e simplesmente, \u00e9 apenas um argumento do tipo Maria-vai-com-as-outras.<\/p>\n

TSE deveria ensinar a votar branco e nulo <\/b><\/p>\n

Hoje, o eleitor que n\u00e3o quiser votar tem duas op\u00e7\u00f5es: justificar ou pagar a multa. A multa tonou-se irris\u00f3ria para a maioria dos brasileiros. Vai de 3% a 10% do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Outras penalidades acabam sendo mais relevantes. O t\u00edtulo pode ser cancelado e a pessoa fica impedida de fazer concursos p\u00fablicos, receber empr\u00e9stimo de institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas, tirar passaporte e carteira de identidade, entre outras.<\/p>\n

Todos s\u00e3o obrigados a comparecer, mas n\u00e3o a votar, na medida em que h\u00e1 a op\u00e7\u00e3o do eleitor anular o voto.<\/p>\n

O \u00fanico resqu\u00edcio autorit\u00e1rio ainda presente no processo eleitoral brasileiro e que precisa ser abolido \u00e9 a prega\u00e7\u00e3o frequente, feita pelos ministros que ocupam a presid\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que o eleitor n\u00e3o deve anular o voto e precisa votar em algu\u00e9m. Isso \u00e9 descabido, pois nada autoriza a Justi\u00e7a a se meter na opini\u00e3o do eleitor. N\u00e3o h\u00e1 lei que obrigue o eleitor a votar em algu\u00e9m.<\/p>\n

Tanto o voto branco quanto o voto nulo s\u00e3o express\u00f5es democr\u00e1ticas da livre manifesta\u00e7\u00e3o. Deveriam ser op\u00e7\u00f5es de voto respeitadas e melhor informadas. O cidad\u00e3o tem direito de votar em branco, se quiser, e de votar nulo, se preferir. A urna eletr\u00f4nica admite as duas possibilidades.<\/p>\n

O que o TSE pode e deve fazer, cumprindo sua obriga\u00e7\u00e3o de preparar o eleitor para o processo, \u00e9 reservar espa\u00e7o no hor\u00e1rio eleitoral para dizer que o voto \u00e9 importante, que o eleitor tem sua chance de escolher bons representantes, e ensinar o eleitor que, se ele n\u00e3o quiser votar em uma pessoa, pode votar no partido.<\/p>\n

Se n\u00e3o quiser votar em ningu\u00e9m, nem pessoa, nem partido, pode votar branco. Se ainda assim achar que ningu\u00e9m merece sua escolha, pode anular seu voto.<\/p>\n

O TSE deveria ensinar as pessoas que queiram votar branco ou nulo a faz\u00ea-lo, esclarecendo a diferen\u00e7a. O eleitor que n\u00e3o teve tempo de se informar e n\u00e3o sabe em quem votar deve saber que pode votar em branco e que n\u00e3o precisa passar vergonha por isso. O eleitor que viu o programa eleitoral e n\u00e3o ficou satisfeito com ningu\u00e9m, ou \u00e9 contra o voto em si, por princ\u00edpio, pode expressar sua contrariedade ou descontentamento votando nulo.<\/p>\n

Com isso, tirar\u00edamos das urnas um voto que \u00e9 irrespons\u00e1vel e de p\u00e9ssimas consequ\u00eancias, qual seja, aquele em que o eleitor vota em qualquer um ou no primeiro que aparecer em sua frente, na boca de urna. Ter\u00edamos, provavelmente, mais brancos e nulos, mas escolhas mais bem feitas. De sobra, haveria informa\u00e7\u00f5es mais fi\u00e9is sobre o grau de insatisfa\u00e7\u00e3o, desinteresse e desinforma\u00e7\u00e3o dos eleitores, o que seria ben\u00e9fico para a an\u00e1lise sobre a quantas anda nossa representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vacina incomoda, mas \u00e9 importante<\/b><\/p>\n

O voto \u00e9 como uma vacina. Daquelas que as pessoas podem ou n\u00e3o querer tomar, mas, se n\u00e3o o fizerem, devem arcam com as consequ\u00eancias. Como direito, as vacinas devem sempre estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os que queiram favorecer seu organismo, mas servindo tamb\u00e9m ao prop\u00f3sito de preservar o conv\u00edvio social. O direito individual caminha junto com a obriga\u00e7\u00e3o que cada cidad\u00e3o tem com a coletividade.<\/p>\n

Ano que vem tem elei\u00e7\u00f5es. Precisamos tomar a vacina, por mais que muitos n\u00e3o gostem da inje\u00e7\u00e3o e prefiram xingar a classe dos farmac\u00eauticos. A democracia brasileira vai dizer \u201cmuito obrigada\u201d.<\/p>\n

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