{"id":17970,"date":"2022-06-19T12:04:28","date_gmt":"2022-06-19T15:04:28","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=17970"},"modified":"2022-06-13T19:09:43","modified_gmt":"2022-06-13T22:09:43","slug":"conselho-monetario-nacional-e-banco-central-uma-revisao-necessaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2022\/06\/19\/conselho-monetario-nacional-e-banco-central-uma-revisao-necessaria\/","title":{"rendered":"Conselho Monet\u00e1rio Nacional e Banco Central \u2013 uma revis\u00e3o necess\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

\u200b\u200bPaulo Nogueira Batista Jr. – <\/strong>Fala-se muito em revis\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal e da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista a partir de 2023, admitindo-se, claro, que o atual Presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o seja reeleito. Perfeito. Mas n\u00e3o vamos esquecer que seria preciso rever tamb\u00e9m o arcabou\u00e7o monet\u00e1rio. Muita barbaridade foi feita nessa \u00e1rea nos \u00faltimos anos. (Ali\u00e1s, em que \u00e1rea n\u00e3o?!)<\/p>\n

\u200bPassaram a boiada. N\u00e3o s\u00f3 no tema ambiental, como no campo da moeda e do c\u00e2mbio. Vou ser modesto, leitor. Nem quero discutir hoje a autonomia do Banco Central (BC), que prev\u00ea mandatos fixos e n\u00e3o coincidentes com o do Presidente da Rep\u00fablica para o presidente e os demais diretores da autoridade monet\u00e1ria. Se for de fato eleito, Lula herdar\u00e1, para a fase inicial do seu governo, o presidente e a maioria dos diretores indicados por Bolsonaro\/Guedes. Por\u00e9m, Lula e seus porta-vozes j\u00e1 deixaram claro que pretendem conviver com isso.<\/p>\n

O candidato n\u00e3o tem \u00e2nimo ou n\u00e3o se sente em condi\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas enfrentar essa parada.
\n\u200bMesmo assim, h\u00e1 muito que pode e deve ser feito na \u00e1rea monet\u00e1ria. Refiro-me a dois temas interligados: a) a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN); e b) a lei do marco cambial.
\n\u200bAmplia\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional.<\/p>\n

\u200bO CMN \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que d\u00e1 instru\u00e7\u00f5es ao BC e toma outras decis\u00f5es importantes. Fixa, por exemplo, as metas de infla\u00e7\u00e3o para o BC e orienta o sistema financeiro. As dificuldades aqui residem, por um lado, na composi\u00e7\u00e3o inadequada do CMN e, por outro, no seu esvaziamento por decis\u00f5es recentes.<\/p>\n

\u200bO CMN tem atualmente apenas tr\u00eas membros: o Ministro da Economia, o Secret\u00e1rio da Fazenda do Minist\u00e9rio da Economia, subordinado ao primeiro, e o Presidente do BC. O Ministro da Economia preside o CMN e a sua secretaria \u00e9 exercida pelo BC. Quem tem o m\u00ednimo de traquejo sabe que exercer a secretaria de um \u00f3rg\u00e3o d\u00e1 controle da agenda e do encaminhamento dos temas, conferindo muito poder e influ\u00eancia. Assim, o BC tem um dos tr\u00eas votos e o comando da agenda. Na pr\u00e1tica, d\u00e1 instru\u00e7\u00f5es a si mesmo.<\/p>\n

\u200bDesde o Plano Real, o CMN era integrado pelo Ministro da Fazenda, o Ministro do Planejamento e o Presidente do BC, com secretaria do BC. Lula e Dilma n\u00e3o mexeram nisso. Houve cogita\u00e7\u00f5es de ampliar o CMN em 2004 e 2005, com apoio do Conselho do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social, da CUT, da Fiesp e da CNI, mas o assunto acabou n\u00e3o avan\u00e7ando.<\/p>\n

Com a fus\u00e3o dos minist\u00e9rios da \u00e1rea econ\u00f4mica no governo Bolsonaro, o que era ruim ficou pior. Desapareceu n\u00e3o s\u00f3 o Minist\u00e9rio do Planejamento, mas tamb\u00e9m o da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio e at\u00e9 o do Trabalho.
\n\u200bImagino que um eventual governo Lula desfaria essa ineficiente centraliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea econ\u00f4mica nas m\u00e3os de um ministro s\u00f3, recriando os minist\u00e9rios da Fazenda, do Planejamento e da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio. O do Trabalho j\u00e1 foi recriado nesse meio tempo.<\/p>\n

\u200bPois bem, porque n\u00e3o incluir no CMN, al\u00e9m do Planejamento, os minist\u00e9rios da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio e do Trabalho? E, quem sabe, tamb\u00e9m o da Agricultura? E porque n\u00e3o tornar o CMN ainda mais representativo, incluindo um representante da \u00e1rea empresarial e outro dos trabalhadores e, talvez, algu\u00e9m da \u00e1rea acad\u00eamica? O governo eleito conservaria a maioria, mas daria voz e voto a representantes da sociedade.<\/p>\n

O CMN passaria ent\u00e3o a ter oito ou nove membros. Para evitar um poss\u00edvel vi\u00e9s inflacion\u00e1rio, pode-se prever que a secretaria continue com o BC e que o Ministro da Fazenda, al\u00e9m de presidir o CMN, tenha um papel claramente preponderante, algo como o poder de vetar determinadas decis\u00f5es, por exemplo.<\/p>\n

\u200bLembro que na \u00e9poca da ditadura, nesse ponto mais democr\u00e1tica, o CMN era muito mais amplo. Desde os tempos da sua cria\u00e7\u00e3o em 1964 at\u00e9 1994, o CMN contava com a presen\u00e7a de minist\u00e9rios setoriais, de presidentes de bancos p\u00fablicos e de representantes do setor empresarial e dos trabalhadores. \u200bReverter o esvaziamento do Conselho Monet\u00e1rio Nacional\u200bA amplia\u00e7\u00e3o do CMN n\u00e3o seria suficiente, entretanto.<\/p>\n

Ocorre que, no governo Bolsonaro, o CMN foi esvaziado com a transfer\u00eancia de fun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para o BC. Veja o absurdo, leitor. Decis\u00f5es estrat\u00e9gicas foram transferidas para um BC aut\u00f4nomo em rela\u00e7\u00e3o ao governo eleito.<\/p>\n

\u200bPelo novo marco cambial, aprovado praticamente sem discuss\u00e3o pelo Congresso em 2021, o BC ficou autorizado a liberalizar as transa\u00e7\u00f5es internacionais de capital, a seu crit\u00e9rio, podendo no limite decretar a conversibilidade plena da moeda nacional. Ora, medidas desse podem ser defens\u00e1veis ou n\u00e3o, h\u00e1 controv\u00e9rsias entre economistas, mas s\u00e3o inegavelmente de enorme import\u00e2ncia, de dif\u00edcil revers\u00e3o, e n\u00e3o podem ficar nas m\u00e3os exclusivas da combina\u00e7\u00e3o de financistas e tecnocratas que costuma comandar o BC \u2013 agora com mais independ\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao poder pol\u00edtico.<\/p>\n

\u200bO BC ficou tamb\u00e9m autorizado a ampliar as hip\u00f3teses de uso interno da moeda estrangeira, recebendo carta branca para regulamentar contas em moeda estrangeira, inclusive quanto aos requisitos e procedimentos para sua abertura e movimenta\u00e7\u00e3o. De novo, cabe frisar, a seu crit\u00e9rio exclusivo, sem passar pelo crivo do CMN ou de mais ningu\u00e9m. O risco \u00e9 que a economia brasileira possa ser paulatinamente dolarizada, seguindo o caminho infeliz da maior parte dos pa\u00edses latino-americanos.<\/p>\n

\u200bO BC merece respeito, tem um bom quadro de funcion\u00e1rios e, regra geral, desempenha com compet\u00eancia e seriedade suas atribui\u00e7\u00f5es. A lei do marco cambial tem certamente aspectos positivos, de moderniza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es com moeda estrangeira. Mas \u00e9 preciso separar o joio do trigo. Manter as mudan\u00e7as que trazem efici\u00eancia, abandonar as que criam vulnerabilidades para a economia brasileira e trazem o risco de dolariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u200bPor competente que seja, o BC n\u00e3o deve poder tomar decis\u00f5es monet\u00e1rias e cambiais que afetam o futuro do Pa\u00eds, de forma profunda e dif\u00edcil de reverter, por decis\u00e3o aut\u00f4noma, \u00e0 revelia do poder pol\u00edtico eleito. N\u00e3o funciona assim em parte alguma do mundo, at\u00e9 onde sei.<\/p>\n

\u200bCaberia devolver, portanto, a um CMN ampliado e mais representativo, as responsabilidades indevidamente transferidas ao BC. Essa revis\u00e3o do arcabou\u00e7o monet\u00e1rio seria um passo importante para corrigir distor\u00e7\u00f5es introduzidas no passado recente.
\n\u200b \u200b\u200b\u200b
\nUma vers\u00e3o resumida deste artigo foi publicada na revista \u201cCarta Capital\u201d em 13 de maio de 2022.
\nO autor \u00e9 titular da c\u00e1tedra Celso Furtado do Col\u00e9gio de Altos Estudos da UFRJ. Foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS em Xangai, de 2015 a 2017, e diretor executivo no FMI pelo Brasil e mais dez pa\u00edses em Washington, de 2007 a 2015.<\/p>\n

Lan\u00e7ou no final de 2019, pela editora LeYa, o livro O Brasil n\u00e3o cabe no quintal de ningu\u00e9m: bastidores da vida de um economista brasileiro no FMI e nos BRICS e outros textos sobre nacionalismo e nosso complexo de vira-lata. A segunda edi\u00e7\u00e3o, atualizada e ampliada, come\u00e7ou a circular em mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n

Fonte da mat\u00e9ria: Conselho Monet\u00e1rio Nacional e Banco Central \u2013 uma revis\u00e3o necess\u00e1ria. Por Paulo Nogueira Batista Jr – https:\/\/www.diariodocentrodomundo.com.br\/conselho-monetario-nacional-e-banco-central-uma-revisao-necessaria-por-paulo-nogueira-batista-jr\/<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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