{"id":17815,"date":"2022-05-05T12:33:12","date_gmt":"2022-05-05T15:33:12","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=17815"},"modified":"2022-05-01T11:35:37","modified_gmt":"2022-05-01T14:35:37","slug":"policia-o-que-pode-mudar-num-novo-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2022\/05\/05\/policia-o-que-pode-mudar-num-novo-governo\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia: o que pode mudar num novo governo"},"content":{"rendered":"

Luiz Eduardo Soares1<\/sup><\/a><\/strong>\u00a0– O Brasil precisa de mudan\u00e7as profundas e urgentes, mas qualquer candidatura progressista que tente se viabilizar para derrotar o neofascismo bolsonarista necessitar\u00e1 coligar-se com for\u00e7as conservadoras, em torno de um projeto centrista de reconstru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o dram\u00e1tica e o pa\u00eds regrediu tanto, que a vit\u00f3ria da coaliz\u00e3o moderada ser\u00e1 celebrada como o triunfo da vida sobre a morte.<\/p>\n

Nesse contexto, como a seguran\u00e7a p\u00fablica deveria ser pautada?, considerando-se que:<\/p>\n

(1) reformas t\u00f3picas e incrementais n\u00e3o produziram efeitos consistentes, seja por sua insufici\u00eancia, seja porque foram descontinuadas;<\/p>\n

(2) reformas institucionais de natureza constitucional, embora indispens\u00e1veis, n\u00e3o foram sequer votadas no Congresso, tal a resist\u00eancia que ensejam;<\/p>\n

(3) o pr\u00f3ximo governo, mesmo antifascista e socialmente sens\u00edvel, ter\u00e1 de acomodar alian\u00e7as t\u00e3o amplas que se ver\u00e1 impedido de promover transforma\u00e7\u00f5es onde rea\u00e7\u00f5es conservadoras amea\u00e7arem a coaliz\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

(4) Entretanto, se a viol\u00eancia do Estado n\u00e3o for contida, n\u00e3o haver\u00e1 futuro para a democracia. As propostas a seguir dirigem-se ao futuro governo, n\u00e3o \u00e0 campanha, cuja l\u00f3gica exige estrat\u00e9gia espec\u00edfica. A meta \u00e9 evitar o reiterado e naturalizado desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Portanto, deveria ser comum a socialistas, liberais e conservadores. Hoje, para pobres e negros, a legalidade \u00e9 uma utopia.<\/p>\n

H\u00e1, em m\u00e9dia, 50 mil homic\u00eddios dolosos por ano (mais de 70% homens negros e pobres); sete mil mortes provocadas por a\u00e7\u00f5es policiais (a imensa maioria das v\u00edtimas \u00e9 negra e pobre), sobretudo no \u00e2mbito da chamada guerra \u00e0s drogas; pouca elucida\u00e7\u00e3o de crimes letais (quase nenhuma, quando os autores s\u00e3o policiais -a impunidade conta com a cumplicidade t\u00e1cita do Minist\u00e9rio P\u00fablico); encarceramento em massa (principalmente de jovens negros, pobres, n\u00e3o armados e n\u00e3o envolvidos em organiza\u00e7\u00f5es criminosas, que atuam no pequeno varejo das subst\u00e2ncias il\u00edcitas); a maioria das pris\u00f5es d\u00e1-se em flagrante. Os presos s\u00e3o cerca de 700 mil, quase 40% por tr\u00e1fico de drogas (62% entre as mulheres).<\/p>\n

Como a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais \u00e9 descumprida, fac\u00e7\u00f5es criminosas dominam as penitenci\u00e1rias, for\u00e7ando os presos a negociar a sobreviv\u00eancia em troca de engajamento ap\u00f3s o cumprimento da pena. Ou seja, estamos contratando viol\u00eancia futura: fortalecendo as fac\u00e7\u00f5es ao pre\u00e7o da destrui\u00e7\u00e3o de gera\u00e7\u00f5es de jovens n\u00e3o violentos e de suas fam\u00edlias. O que se verifica, em suma, \u00e9 que est\u00e1 em curso uma din\u00e2mica perversa que se autonomizou. Ela deriva da combina\u00e7\u00e3o entre lei de drogas, encarceramento em massa, desobedi\u00eancia \u00e0 LEP e o modelo policial herdado da ditadura.<\/p>\n

Os efeitos delet\u00e9rios deste am\u00e1lgama foram agravados pela pol\u00edtica governamental que flexibilizou o acesso a armas e muni\u00e7\u00f5es, e reduziu sua rastreabilidade, assim como pela ascens\u00e3o em escala transnacional da ultradireita, adepta da militariza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a.<\/p>\n

Claro que seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o se resume a pol\u00edcias, pris\u00f5es, proibicionismo e punitivismo. Por melhores que fossem nossas leis e institui\u00e7\u00f5es (e h\u00e1 boas propostas para reformar as leis e as pol\u00edcias, como a PEC51), n\u00e3o faria sentido esperar menos viol\u00eancia e crime se a sociedade tem se degradado em desemprego, informalidade, evas\u00e3o escolar e desalento, sob um programa neoliberal predat\u00f3rio que aprofunda desigualdades e intensifica o at\u00e1vico patriarcalismo racista brasileiro.<\/p>\n

Portanto, mudan\u00e7as consistentes na seguran\u00e7a evidentemente dependeriam de transforma\u00e7\u00f5es muito mais abrangentes. Contudo, estas \u00faltimas tampouco bastariam, justamente porque a din\u00e2mica perversa descrita acima logrou autonomizar-se.<\/p>\n

Seria equivocado transportar para o caso brasileiro a an\u00e1lise formulada para outras sociedades, em cujos termos os fatores acima referidos se articulariam para formar uma unidade funcional, a servi\u00e7o dos interesses das classes dominantes e da estabiliza\u00e7\u00e3o do neoliberalismo: enquanto o mercado \u00e9 mantido \u201clivre\u201d \u2013 sob tutela estatal, evidentemente- e os direitos sociais s\u00e3o dilapidados, a massa expelida do mercado de trabalho, exclu\u00edda dos benef\u00edcios do\u00a0Welfare\u00a0<\/em>e potencialmente subversiva, \u00e9 confrontada com a amea\u00e7a do encarceramento.<\/p>\n

Se fosse assim, o que denominei din\u00e2mica perversa -mobilizando mecanismos policiais, jur\u00eddicos, penais e legislativos- n\u00e3o seria mais que uma estrutura funcional, perfeitamente racional para os interesses hegem\u00f4nicos. Todavia, os dados brasileiros desautorizam esta conclus\u00e3o. A referida din\u00e2mica se intensificou enquanto o pa\u00eds conquistava pleno emprego, reduzia a mis\u00e9ria e enfrentava as desigualdades.<\/p>\n

A m\u00e1quina que aprisiona, humilha, agride e mata pobres e negros (n\u00e3o raro, violando tamb\u00e9m direitos dos pr\u00f3prios policiais) revelou-se nada funcional aos interesses capitalistas (exceto aos empres\u00e1rios da seguran\u00e7a privada e da ind\u00fastria armamentista). Mesmo assim, continuou a girar, aumentando a inseguran\u00e7a coletiva e esvaziando atividades econ\u00f4micas, enquanto promovia o genoc\u00eddio de jovens negros e pobres.<\/p>\n

A selvageria policial-penal brasileira n\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel ao capitalismo, nem \u00e0 estabilidade pol\u00edtica de seu dom\u00ednio, pelo contr\u00e1rio, dificulta sua reprodu\u00e7\u00e3o e dissemina tens\u00f5es e fraturas sociais.<\/p>\n

Contudo, as elites se acomodam a essa realidade, porque prevalecem, consciente ou inconscientemente, o \u00f3dio arcaico, a repulsa patrimonialista ao trabalhador manual e o racismo at\u00e1vico, legados de tr\u00eas s\u00e9culos de escravid\u00e3o, na esteira do exterm\u00ednio de tantos povos origin\u00e1rios. Al\u00e9m disso, a ultradireita e os demagogos oportunistas aproveitam-se da inseguran\u00e7a e parasitam a viol\u00eancia, porque se alimentam do medo e do \u00f3dio.<\/p>\n

A fantasia do controle e o mito do hiperfuncionalismo<\/strong><\/p>\n

A seguinte tese frequenta os manuais de introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 sociologia e soa trivial, embora talvez seja contraintuitiva para muitos:\u00a0Nem tudo que h\u00e1 na vida social existe segundo uma vontade e um interesse \u2013\u00a0<\/em>embora, em boa parte dos casos, isso aconte\u00e7a. H\u00e1 fen\u00f4menos que s\u00e3o efeitos de agrega\u00e7\u00e3o -os chamados efeitos perversos da a\u00e7\u00e3o social- ou resultam de erros de c\u00e1lculo, equ\u00edvocos t\u00e1ticos ou enganos estrat\u00e9gicos, seja na escolha dos m\u00e9todos, seja na identifica\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios interesses por parte de indiv\u00edduos, grupos e organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ampliando a abrang\u00eancia da tese, dir-se-ia que nem tudo funciona na sociedade, nem as leis, nem as institui\u00e7\u00f5es mais ou menos est\u00e1veis, nem os arranjos que se ordenam e se desfazem, sucessivamente. Nem todos os dispositivos cumprem fun\u00e7\u00f5es previstas ou atendem aos interesses que suscitaram sua cria\u00e7\u00e3o. No processo de sua exist\u00eancia, s\u00e3o alvo de racionaliza\u00e7\u00f5es e redefini\u00e7\u00f5es, e s\u00e3o objeto de disputas tanto por sua dire\u00e7\u00e3o, quanto pela apropria\u00e7\u00e3o da energia que precipitam ou dos benef\u00edcios e malef\u00edcios que produzem -recordemo-nos do\u00a0spoiling power<\/em>, que pode ser devastador e desequilibrar jogos pol\u00edticos e econ\u00f4micos. Os malef\u00edcios ensejam tamb\u00e9m resist\u00eancia.<\/p>\n

Tomemos, por exemplo, um enunciado que soa trivial: \u201cPol\u00edcias existem para controlar a sociedade e o controle interessa ao poder estabelecido\u201d. Seria mesmo este o caso, nas condi\u00e7\u00f5es que se verificam em nosso pa\u00eds? H\u00e1 controle? De quais atores sobre quais outros ou quais a\u00e7\u00f5es? Em que contextos, de que forma, em que grau? O que entendemos por controle, exatamente? Sob tal categoria, controle, n\u00e3o haveria uma pluralidade de situa\u00e7\u00f5es distintas e contradit\u00f3rias, gerando efeitos diversos, eles mesmos contradit\u00f3rios?<\/p>\n

O controle eventual, circunscrito no tempo e no espa\u00e7o, \u00e9 sucedido pela estabiliza\u00e7\u00e3o de algo que se poderia chamar ordem ou por instabilidade e algo bem diferente dessa ordem, idealizada ou n\u00e3o? Uma opera\u00e7\u00e3o policial numa favela, no \u00e2mbito da \u201cguerra \u00e0s drogas\u201d, deixando para tr\u00e1s um rastro de sangue e indigna\u00e7\u00e3o, fertiliza a emerg\u00eancia de que tipo de ordem? Lega ao dia seguinte que situa\u00e7\u00e3o? Aquilo que a palavra controle descreveria? Que implica\u00e7\u00f5es a repress\u00e3o policial enseja? E o encarceramento em massa?<\/p>\n

As pol\u00edcias e as pol\u00edticas criminais (punitivas e proibicionistas) n\u00e3o exercem nenhum controle significativo, n\u00e3o t\u00eam exercido controle social algum, n\u00e3o controlam sequer as din\u00e2micas criminais. Pelo contr\u00e1rio, aumentam a imprevisibilidade e, portanto, a inseguran\u00e7a, e implodem os mecanismos de dom\u00ednio do Estado sobre seus bra\u00e7os armados. Al\u00e9m disso, t\u00eam fortalecido as fac\u00e7\u00f5es criminosas e disseminado \u00f3dio e desespero.<\/p>\n

O que est\u00e1 controlado? N\u00e3o nos enganemos: o que foi recalcado n\u00e3o est\u00e1 sob controle e retornar\u00e1 (tem retornado), traumaticamente, para assombrar qualquer veleidade de apaziguamento democr\u00e1tico. Bolsonaro \u00e9 o nome desse complexo traum\u00e1tico.<\/p>\n

O messianismo bolsonarista n\u00e3o \u00e9 um sebastianismo, \u00e9 s\u00f3 a antecipa\u00e7\u00e3o ansiosa da cat\u00e1strofe, a profecia (autorrealiz\u00e1vel) de caos e morte, o pressentimento do descontrole terminal ao qual se reage com viol\u00eancia extrema, provocando assim o desfecho temido. Esta din\u00e2mica autoimune de colora\u00e7\u00e3o fascista j\u00e1 estava inoculada nas culturas policiais quando elas foram recepcionadas, acriticamente, na transi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Por mais absurdo que pare\u00e7a, o fen\u00f4meno de reprodu\u00e7\u00e3o inercial das mesmas pr\u00e1ticas policiais violadoras, indiferentes \u00e0s evid\u00eancias de seus efeitos negativos, como se fora um v\u00edcio, merece uma defini\u00e7\u00e3o t\u00e3o exorbitante quanto \u00e9 escandalosa sua persist\u00eancia. Sugiro pens\u00e1-la e trat\u00e1-la como\u00a0compuls\u00e3o \u00e0 repeti\u00e7\u00e3o,\u00a0<\/em>racionalizada pelo discurso institucional. Compuls\u00e3o \u00e0 repeti\u00e7\u00e3o de pequenas viola\u00e7\u00f5es e grandes atos violentos, colocando em marcha uma linguagem perform\u00e1tica cujo papel \u00e9 endere\u00e7ar a abje\u00e7\u00e3o2<\/sup><\/a>\u00a0ao Outro \u2013 este Outro, no Brasil, \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o negra e, secundariamente, s\u00e3o os pobres, reunidos no territ\u00f3rio estigmatizado.<\/p>\n

A abje\u00e7\u00e3o endere\u00e7ada identifica, isola e exorciza o mal \u2013 autorizando inclusive execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais \u2013 , em benef\u00edcio dos \u201ccidad\u00e3os de bem\u201d. N\u00e3o por acaso, o coronel que comandava a PM na capital do estado do Rio de Janeiro declarou, em 2008, que a pol\u00edcia \u00e9 um \u201cinseticida social\u201d.<\/p>\n

O vocabul\u00e1rio higienista confessa o que o discurso oficial encobre. O fato de n\u00e3o ter havido ruptura nas institui\u00e7\u00f5es da seguran\u00e7a p\u00fablica, durante o processo de transi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da ditadura para a democracia nos anos 1980, permitiu que perdurassem valores e comportamentos que as pol\u00edcias cultivavam no regime militar, especialmente seu entendimento de que lhe caberia protagonizar a luta do bem contra o mal.<\/p>\n

A guerra \u00e0s drogas, alheia a resultados (acumula custos, mortes, corrup\u00e7\u00e3o, promove mil\u00edcias e n\u00e3o reduz o consumo), espelha a trama ps\u00edquica e pr\u00e1tica contra a qual se projeta e que supostamente justificaria sua exist\u00eancia: a adi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se o inusitado diagn\u00f3stico faz sentido, sugiro que, na pauta do futuro governo, se inclua a celebra\u00e7\u00e3o de um pacto antirracista na vida nacional, concentrando-se na esfera da seguran\u00e7a \u2013 e nada mais fiel \u00e0 letra da Constitui\u00e7\u00e3o, o que impediria liberais e conservadores legalistas de se oporem.<\/p>\n

O governo convocaria os movimentos sociais e estabeleceria como prioridade pol\u00edtica o fim do vi\u00e9s de ra\u00e7a e classe em a\u00e7\u00f5es policiais e na atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a criminal. Mesmo que n\u00e3o disponha dos meios substantivos para alcan\u00e7ar o objetivo, a proclama\u00e7\u00e3o da meta teria em si mesma um poder indiscut\u00edvel e acionaria uma nova din\u00e2mica. O que proponho \u00e9 um gesto pol\u00edtico.<\/p>\n

O governo eleito para a reconstru\u00e7\u00e3o da democracia convocaria os movimentos antirracistas de todo o pa\u00eds e negociaria a forma\u00e7\u00e3o de n\u00facleos populares regionais e locais para propor, acompanhar e avaliar a implementa\u00e7\u00e3o, de in\u00edcio experimental, de medidas pr\u00e1ticas e imediatas (que podem variar entre os estados).<\/p>\n

N\u00e3o se trata, portanto, de repetir as tradicionais confer\u00eancias fadadas ao fracasso por sua pr\u00f3pria composi\u00e7\u00e3o. Em paralelo, abriria linha de cr\u00e9dito especial para que os estados fortalecessem as Defensorias P\u00fablicas, que n\u00e3o podem ser inferiores ao Minist\u00e9rio P\u00fablico em nenhum aspecto.<\/p>\n

Enquanto p\u00f5e em marcha esse processo pol\u00edtico experimental junto \u00e0 sociedade, e enquanto age para reduzir a devasta\u00e7\u00e3o ambiental, os ataques aos povos origin\u00e1rios, a mis\u00e9ria, o desemprego, a uberiza\u00e7\u00e3o e o desalento, o governo concentraria os investimentos repressivos e investigativos nas armas, restringindo severamente sua circula\u00e7\u00e3o e deslocando o foco de incurs\u00f5es militares em \u00e1reas vulner\u00e1veis para a intercepta\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico de armas.<\/p>\n

Em paralelo, acordaria com os governos estaduais a universaliza\u00e7\u00e3o do uso de c\u00e2meras nos uniformes policiais e encaminharia a cria\u00e7\u00e3o de um conselho federal de educa\u00e7\u00e3o policial, como \u00f3rg\u00e3o de Estado, n\u00e3o de governo.<\/p>\n

O ponto nevr\u00e1lgico \u00e9 a repactua\u00e7\u00e3o antirracista. S\u00f3 ela ter\u00e1 for\u00e7a para dissolver o enclave anti-democr\u00e1tico que encapsulou as pol\u00edcias, tornando-as refrat\u00e1rias ao poder pol\u00edtico e civil. S\u00f3 ela estender\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a criminal a transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, at\u00e9 aqui prec\u00e1ria e incompleta. Os impactos sobre o conjunto das quest\u00f5es sociais seriam profundos e positivos.<\/p>\n

1<\/a>Este artigo foi originalmente publicado, em vers\u00e3o abreviada, em ingl\u00eas, sob o t\u00edtulo \u201cThe Issue of Public Safety in the next Government\u201d In Democracy Observatory, Newsletter<\/em>\u00a0n\u00famero 10 (15 de Abril, 2022) do Washington Brazil Office, editado por Paulo Abr\u00e3o e Andre Pagliarini. \u00a0<\/em><\/p>\n

2<\/a>Tematizo o endere\u00e7amento da abje\u00e7\u00e3o em meu livro\u00a0Dentro da noite feroz; o fascismo no Brasil<\/em> (SP: Boitempo, 2020).<\/p>\n

Fonte da mat\u00e9ria: Pol\u00edcia: o que pode mudar num novo governo – Outras Palavras – https:\/\/outraspalavras.net\/crise-brasileira\/policia-o-que-pode-mudar-num-novo-governo\/<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Luiz Eduardo Soares1\u00a0– O Brasil precisa de mudan\u00e7as profundas e urgentes, mas qualquer candidatura progressista que tente se viabilizar para derrotar o neofascismo bolsonarista necessitar\u00e1 coligar-se com for\u00e7as conservadoras, em torno de um projeto centrista de reconstru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. 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