{"id":1758,"date":"2016-09-26T12:39:44","date_gmt":"2016-09-26T15:39:44","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=1758"},"modified":"2016-09-23T20:43:15","modified_gmt":"2016-09-23T23:43:15","slug":"injustica-fiscal-a-brasileira-eis-o-grafico-da-desigualdade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/09\/26\/injustica-fiscal-a-brasileira-eis-o-grafico-da-desigualdade\/","title":{"rendered":"Injusti\u00e7a fiscal \u00e0 brasileira: eis o gr\u00e1fico da desigualdade"},"content":{"rendered":"

R\u00f3ber Iturriet Avila<\/strong> e Jo\u00e3o Santos Concei\u00e7\u00e3o –\u00a0<\/strong>Hist\u00f3ria de uma reviravolta: como os mais ricos, que um dia foram obrigados a contribuir efetivamente com servi\u00e7os p\u00fablicos, livraram-se pouco a pouco, a partir da ditadura<\/p>\n

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Desde as primeiras sistematiza\u00e7\u00f5es mais acuradas sobre o funcionamento da economia, ainda no s\u00e9culo XVIII, preconiza-se que os tributos devem ser proporcionais \u00e0 renda dos indiv\u00edduos. Naquela mesma \u00e9poca, ministros de Estado que propunham tal configura\u00e7\u00e3o eram desalojados de seus postos por for\u00e7as refrat\u00e1rias a essa perspectiva, como ocorreu com Anne Robert Jacques Turgot.<\/p>\n

No Brasil Imp\u00e9rio, houve a primeira experi\u00eancia de um imposto sobre a renda dos brasileiros. As al\u00edquotas progressivas variavam entre 2% e 10% sobre os rendimentos dos servidores p\u00fablicos. Somente em 1922, ap\u00f3s amplos debates, a proposta de um real e definitivo imposto sobre a renda foi aprovada no Congresso Nacional, passando a vigorar em 1923.<\/p>\n

O imposto de renda brasileiro nasceu com al\u00edquotas progressivas relativamente baixas, uma m\u00ednima de 0,5% e uma m\u00e1xima de 8%. Como em outros pa\u00edses, houve um processo de amplia\u00e7\u00e3o da quantidade de al\u00edquotas e eleva\u00e7\u00e3o dessas \u00e0 medida que mais servi\u00e7os foram absorvidos pelos Estados nacionais e regionais. Em 1961, o ent\u00e3o Presidente J\u00e2nio Quadros modificou a al\u00edquota m\u00e1xima de 50% para 60% dos rendimentos. Um ano depois, j\u00e1 no governo de Jo\u00e3o Goulart, a al\u00edquota m\u00e1xima subiu para 65%, alcan\u00e7ando o maior percentual hist\u00f3rico. O tributo contava com 14 faixas de al\u00edquotas progressivas, as quais iniciavam em 3%.<\/p>\n

Nos governos militares ocorreu o primeiro aceno para a estagna\u00e7\u00e3o e, posteriormente, para a redu\u00e7\u00e3o da progressividade tribut\u00e1ria. Uma das medidas desses governos foi a diminui\u00e7\u00e3o da al\u00edquota m\u00e1xima do imposto de renda concernente \u00e0s pessoas f\u00edsicas para 55% e depois para 50% dos rendimentos. Outra atitude tomada foi a redu\u00e7\u00e3o de 14 para 12 faixas de rendas tributadas, n\u00famero que permaneceu durante a maior parte do regime militar.<\/p>\n

A partir da \u00e9gide da liberaliza\u00e7\u00e3o financeira, na d\u00e9cada de 80, assentou-se a concep\u00e7\u00e3o de que a renda deveria ser tributada linearmente, ao passo que o capital deveria ser desonerado para atrair fluxos de investimentos. Tais transforma\u00e7\u00f5es fizeram os impostos sobre a renda e sobre o capital ca\u00edrem drasticamente.<\/p>\n

Antes de 1995, o Pa\u00eds tributava os dividendos de forma linear e exclusivamente na fonte, com uma al\u00edquota de 15%, independentemente do seu volume. Em 1996, com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 9.249, a distribui\u00e7\u00e3o dos lucros e dos dividendos \u00e0s pessoas f\u00edsicas passaram a ser isentas.A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ampliou o Estado Social, mas as transforma\u00e7\u00f5es, do ponto de vista da arrecada\u00e7\u00e3o, foram regressivas. Uma das primeiras mudan\u00e7as foi a redu\u00e7\u00e3o de oito para duas faixas de imposto de renda. J\u00e1 a al\u00edquota m\u00e1xima saiu de 45% para 25%.<\/p>\n

A divulga\u00e7\u00e3o dos dados de imposto de renda ocorrida recentemente tornou fact\u00edvel a mensura\u00e7\u00e3o das disparidades geradas pelo tratamento diferenciado dos rendimentos. Na medida em que os dividendos s\u00e3o isentos de impostos, os segmentos de renda mais elevados da sociedade contribuem proporcionalmente menos ao er\u00e1rio. O gr\u00e1fico explicita que a base de rendimentos tribut\u00e1veis de 2013 passa a cair para os indiv\u00edduos que receberam mais do que tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. Inversamente, os rendimentos isentos passam a se elevar a partir dessa faixa. O pico de isen\u00e7\u00e3o de rendimentos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 renda \u00e9 para quem recebeu entre 240 e 320 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 162.720,00 e R$ 216.960,00). Ficaram imunes de impostos 68,81% das receitas desses indiv\u00edduos.<\/p>\n

Como consequ\u00eancia, o imposto devido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 renda cresce at\u00e9 a faixa de quem recebe de 30 a 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos e depois passa a recuar, conforme explicitado tamb\u00e9m no gr\u00e1fico. Os rendimentos isentos de 2013 alcan\u00e7aram R$ 636,39 bilh\u00f5es, sendo R$ 231,30 bilh\u00f5es referentes a lucros e dividendos distribu\u00eddos, enquanto o imposto devido total de todos os declarantes foi de R$ 115,24 bilh\u00f5es, ou seja, abaixo do valor dos rendimentos isentos. Cabe destacar que as isen\u00e7\u00f5es de dividendos beneficiaram 2,1 milh\u00f5es de pessoas, dentre elas as 20,9 mil mais ricas do Brasil (0,01%), que possuem patrim\u00f4nio m\u00e9dio de R$ 40 milh\u00f5es e que pagaram de imposto 1,56% de sua renda total.<\/p>\n

Chama aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m, nas declara\u00e7\u00f5es de imposto de renda, o volume de subs\u00eddio existente em rela\u00e7\u00e3o aos gastos privados com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. No mesmo ano em an\u00e1lise, as despesas declaradas chegaram a R$ 69,35 bilh\u00f5es, 60,18% do imposto devido total, ponderando-se que a dedu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 integral. Adicionalmente, verifica-se que as al\u00edquotas de imposto brasileiras s\u00e3o relativamente menores, seja na compara\u00e7\u00e3o com os pa\u00edses desenvolvidos, seja com os demais pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

Com a estratifica\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o de imposto de renda por faixas de sal\u00e1rio m\u00ednimo, fica expl\u00edcito que as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria auxiliam a consolidar um quadro de elevada concentra\u00e7\u00e3o de renda, com destaque para a isen\u00e7\u00e3o de impostos sobre os lucros e dividendos e para o subs\u00eddio que o Estado concede aos gastos privados em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias mais ricas do Pa\u00eds.<\/p>\n

Injusti\u00e7a fiscal \u00e0 brasileira: eis o gr\u00e1fico da desigualdade<\/a><\/p><\/blockquote>\n