{"id":1711,"date":"2016-09-13T12:50:22","date_gmt":"2016-09-13T15:50:22","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=1711"},"modified":"2016-09-10T18:54:38","modified_gmt":"2016-09-10T21:54:38","slug":"a-financeirizacao-da-moradia-no-brasil-cidade-como-direito-ou-mercadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/09\/13\/a-financeirizacao-da-moradia-no-brasil-cidade-como-direito-ou-mercadoria\/","title":{"rendered":"A financeiriza\u00e7\u00e3o da moradia no Brasil: cidade como direito ou mercadoria?"},"content":{"rendered":"

Th\u00eamis Amorim Arag\u00e3o<\/strong> – Seguindo a tend\u00eancia internacional, o setor construtivo brasileiro tem promovido uma progressiva financeiriza\u00e7\u00e3o do mercado imobili\u00e1rio, n\u00e3o somente no que tange ao consumo (mercado de im\u00f3veis e mercado de cr\u00e9dito), mas tamb\u00e9m \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, a partir da abertura de capital das principais empresas construtoras nacionais.<\/p>\n

Em um mundo p\u00f3s-guerra fria, a esfera financeira vem atingindo grande dimens\u00e3o devido aos processos de sobreacumula\u00e7\u00e3o de capital. O aumento da riqueza baseada em pr\u00e1ticas financeiras tem alcan\u00e7ado \u2013 ou refor\u00e7ado \u2013 novos perfis econ\u00f4micos, para al\u00e9m das atividades cl\u00e1ssicas de cr\u00e9dito. De fato, durante o \u00faltimo s\u00e9culo, inova\u00e7\u00f5es nos mercados financeiros t\u00eam transformado propriedades urbanas em um dos mais importantes ativos financeiros, com impactos diretos na din\u00e2mica das cidades.<\/p>\n

Piketty (2013), em seu trabalho seminal Capital in twenty-one century<\/em>, ofereceu uma descri\u00e7\u00e3o da atual economia capitalista. Baseado nas teorias do crescimento econ\u00f4mico e da distribui\u00e7\u00e3o estrutural da renda, o autor desenvolveu seus estudos sobre desigualdades, edificando um modelo da economia capitalista que articula o estoque de capital com o crescimento da renda, assim como discute o papel da esfera financeira na concentra\u00e7\u00e3o da riqueza.<\/p>\n

Diferente de outros autores, Piketty considera o estoque de capital como sendo todas as formas de ativos \u2013 expl\u00edcitas ou impl\u00edcitas \u2013 que tragam retorno financeiro. Isto inclui habita\u00e7\u00e3o, terra, capital financeiro na forma de dinheiro, t\u00edtulos ou participa\u00e7\u00f5es em empresas, assim como a propriedade intelectual. Em s\u00edntese, todo ativo que permita a seus propriet\u00e1rios o alcance de renda (incluindo alugu\u00e9is) \u00e9 considerado capital. Ao longo de seu trabalho, o autor deixa clara a centralidade da habita\u00e7\u00e3o e da terra no que ele vai chamar de capitalismo patrimonial. Este tipo de capitalismo encoraja empres\u00e1rios e investidores a se transformarem em rentistas ao inv\u00e9s de atuar de forma estrat\u00e9gica como indutores da produ\u00e7\u00e3o. Este movimento se consolidou com o amadurecimento do mercado de t\u00edtulos e a generaliza\u00e7\u00e3o do processo de financeiriza\u00e7\u00e3o de ativos. Milacovic (2014), ao analisar a obra de Piketty, tamb\u00e9m concorda que o fen\u00f4meno da financeiriza\u00e7\u00e3o coloca a propriedade de im\u00f3veis em um maior patamar de import\u00e2ncia. Ele argumenta que a grande elasticidade entre capital e trabalho, e o progressivo retorno de capital investido em t\u00edtulos lastreados em propriedades, tem permitido o agigantamento dos processos de globaliza\u00e7\u00e3o do capital.<\/p>\n

A financeiriza\u00e7\u00e3o da terra e da casa no Brasil somente foi poss\u00edvel com a regulamenta\u00e7\u00e3o, no final dos anos 1990, do Sistema Financeiro Imobili\u00e1rio \u2013 SFI. Seguindo a tend\u00eancia internacional, o setor construtivo brasileiro tem promovido uma progressiva financeiriza\u00e7\u00e3o do mercado imobili\u00e1rio, n\u00e3o somente no que tange ao consumo (mercado de im\u00f3veis e mercado de cr\u00e9dito), mas tamb\u00e9m \u00e0produ\u00e7\u00e3o, a partir da abertura de capital das principais empresas construtoras nacionais.\u00a0 Contudo, como argumentado por diversos autores (SHIMBO 2010, BOTELHO 2007, ROYER 2009), somente no come\u00e7o da d\u00e9cada de 2000, o pa\u00eds encontrou as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas ideais para a financeiriza\u00e7\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No in\u00edcio dos anos 2000, percebem-se mudan\u00e7as nos principais \u00edndices econ\u00f4micos no pa\u00eds. A partir de 2003, o Governo Federal iniciou uma gradual redu\u00e7\u00e3o dos juros, barateando o cr\u00e9dito e aquecendo a economia. O consumo interno for\u00e7ou o setor produtivo a aumentar a produ\u00e7\u00e3o. Com isso, a taxa de desemprego caiu ao passo em que o governo aumentou a base do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Assim, entre 2003 e 2004, a taxa b\u00e1sica de juros caiu de 25,36% para 16,3,%, enquanto a infla\u00e7\u00e3o decresceu de17,24% para 7,71. Em 2004, devido \u00e0 tend\u00eancia de aumento inflacion\u00e1rio, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional manteve um maior controle sobre a pol\u00edtica monet\u00e1ria levando a um duradouro per\u00edodo de estabilidade econ\u00f4mica.<\/p>\n

Este contexto transformou o panorama do mercado residencial brasileiro. Em termos de equidade social, entre 2004 e 2013 o coeficiente de Gini caiu de 0,58 para 0,54 (PNUD, 2013) e, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA, 2014), de 2004 a 2010, cerca de 26 milh\u00f5es de brasileiros sa\u00edram da extrema pobreza. Tal transforma\u00e7\u00e3o na estrutura social do pa\u00eds gerou grande demanda habitacional, dado que parte das fam\u00edlias que anteriormente n\u00e3o tinham condi\u00e7\u00f5es de se enquadrarem nos par\u00e2metros de mutu\u00e1rios atingiram n\u00edveis de renda adequados para acesso ao cr\u00e9dito. Todas essas transforma\u00e7\u00f5es influenciaram a retomada da produ\u00e7\u00e3o habitacional pelo setor da constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n

Apesar do governo recobrar os investimento dos recursos do FGTS para linhas de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, a libera\u00e7\u00e3o do recurso n\u00e3o cobriu as expectativas do setor imobili\u00e1rio no que diz respeito \u00e0 produ\u00e7\u00e3o. Neste sentido, foi observada uma restrutura\u00e7\u00e3o do setor da constru\u00e7\u00e3o civil baseada em tr\u00eas fen\u00f4menos: a abertura de capital das principais empresas construtoras, o fortalecimento de securitizadoras ligadas a estas empresas e a expans\u00e3o da produtividade baseada na edifica\u00e7\u00e3o de largo banco de terras e no alcance do mercado nacional. Com a entrada destas empresas na esfera financeira, houve a capta\u00e7\u00e3o de grande volume de recursos que possibilitaram o boom imobili<\/em>\u00e1<\/em>rio<\/em>. Entre 2004 e 2014, 23 empresas da constru\u00e7\u00e3o civil captaram cerca de 27 bilh\u00f5es de reais no mercado secund\u00e1rio. Estes recursos deram grande impulso aos construtores, tornando-os menos dependente do Sistema Financeiro Habitacional no que diz respeito aos fatores de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Considerando o deslocamento do mercado imobili\u00e1rio em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 esfera financeira (ou vice-versa), o aumento da securitiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos imobili\u00e1rios tornou-se uma importante ferramenta para aumentar a demanda por im\u00f3veis e o com\u00e9rcio de t\u00edtulos. Assim, bancos e financeiras geravam mais cr\u00e9ditos imobili\u00e1rios que eram refinanciados atrav\u00e9s da securitiza\u00e7\u00e3o e venda destes t\u00edtulos no mercado secund\u00e1rio. O aumento da demanda por im\u00f3veis gerava mais empreendimentos imobili\u00e1rios que, por sua vez, eram financiados com a venda de CRIs ou com capital capturado pela venda de a\u00e7\u00f5es das construtoras no mercado secund\u00e1rio.<\/p>\n

Dado o cen\u00e1rio internacional negativo que sucedeu \u00e0 crise imobili\u00e1ria americana, investidores redirecionaram suas aplica\u00e7\u00f5es para mercados mais seguros acarretando em uma dr\u00e1stica queda no pre\u00e7o das a\u00e7\u00f5es das empresas brasileiras de constru\u00e7\u00e3o civil. A velocidade das transforma\u00e7\u00f5es no mercado financeiro demandou uma a\u00e7\u00e3o do Estado para assegurar a compra do estoque estava sendo produzido, assim como evitar a paralisa\u00e7\u00e3o de obras que contavam com a liquidez proveniente da venda de t\u00edtulos imobili\u00e1rios no mercado secund\u00e1rio. Neste sentido, foi indispens\u00e1vel a mudan\u00e7a da pol\u00edtica nacional de habita\u00e7\u00e3o, antes baseada no protagonismo do Estado (tal qual predizia o Sistema Nacional de habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social \u2013 SNHIS), para um modelo de mercado baseado no cr\u00e9dito. Desta forma, a habita\u00e7\u00e3o de interesse social entrou no leque de produtos negociados por estas empresas.<\/p>\n

Desde 2009, o programa Minha Casa Minha Vida desempenha papel central na pol\u00edtica nacional de habita\u00e7\u00e3o de interesse social. Este programa tem sido implementado a partir de diferentes modelos de cr\u00e9dito ofertados tanto para o consumo quanto para a produ\u00e7\u00e3o. Modelos similares t\u00eam sido adotados em pa\u00edses desenvolvidos desde a d\u00e9cada de 1970 e, mais especificamente, a partir das d\u00e9cadas e 1990 e 2000 na Am\u00e9rica Latina, como \u00e9 o caso das experi\u00eancias do M\u00e9xico e do Chile. A difus\u00e3o deste tipo de pol\u00edtica \u00e9 associada \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o do Estado em campos considerados como de dom\u00ednio privativo do mercado. Neste sentido, servi\u00e7os sociais, especialmente bens p\u00fablicos, que v\u00eam paulatinamente sendo ressignificados como mercadoria, s\u00e3o enquadrados como de responsabilidade do mercado atrav\u00e9s de uma l\u00f3gica de bens privados. A consolida\u00e7\u00e3o desta perspectiva econ\u00f4mica tem dado suporte aos processos de privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os b\u00e1sicos e a promo\u00e7\u00e3o do consumo como meio de acesso a direitos.<\/p>\n

Estudos acad\u00eamicos (KEMENY, 1995; STEPHENS, BURNS & MACKAY, 2003) chamam aten\u00e7\u00e3o para o fato de que, estabelecendo o consumo como base para programas sociais, se observa um paradoxo entre os resultados atingidos pela ado\u00e7\u00e3o desses modelos e as garantias dos direitos sociais. Neste sentido, \u00e9 importante questionar que tipo de mecanismos s\u00e3o necess\u00e1rios para assegurar o Direito \u00e0 Moradia e o Direito \u00e0 Cidade considerando que os investimentos tendem a seguir uma l\u00f3gica de maximiza\u00e7\u00e3o dos lucros. Se os mercados convencionais operam de maneira seletiva, por que essa seletividade n\u00e3o seria reproduzida em programas sociais baseados no consumo? \u00c9 realmente poss\u00edvel o mercado prover as necessidades habitacionais em seus mais subjetivos aspectos, sem a interven\u00e7\u00e3o do Estado?<\/p>\n

Um fator importante que devemos observar \u00e9 que o processo de financeiriza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o acarreta novas din\u00e2micas pol\u00edticas. Em cen\u00e1rios onde se observa a escassez de recursos para melhorias em infraestrautura urbana, fator que influencia diretamente no valor destes ativos imobili\u00e1rios, o setor financeiro entra como mais um ator na barganha pol\u00edtica que envolve a localiza\u00e7\u00e3o e o volume de investimentos p\u00fablicos no territ\u00f3rio. Como consequ\u00eancia, \u00e9 imperativo o alargamento das esferas democr\u00e1ticas e espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o popular como forma de garantir que o interesse econ\u00f4mico n\u00e3o se sobreponha aos interesses sociais no que diz respeito ao acesso de bens p\u00fablicos e alcance de direitos sociais fundamentais. Por fim, faz-se necess\u00e1rio o privil\u00e9gio de uma agenda social a qual n\u00e3o seja moldada pelas demandas de um mercado financeiro. Que as necessidades habitacionais sejam equacionadas a partir de arranjos que apreendam todas as particularidades que a problem\u00e1tica habitacional envolve.<\/p>\n

Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n

BOTELHO, Adriano. (2007) O urbano em fragmentos: a produ\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o e da moradia pelas pr\u00e1ticas do setor imobili\u00e1rio. S\u00e3o Paulo: Annablume; Fapesp.<\/p>\n

KEMENNY, J. (1995) From Public housing to the social Market. London: Routledge.<\/p>\n

PIKETTY, T (2013) Capital in twenty-one century. Londres: The Bleknap press of Harvard University press.<\/p>\n

ROYER, Luciana de O. (2009) Financeiriza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica habitacional. Limites\u00a0 e perspectivas. Tese de doutorado, S\u00e3o Paulo, USP, Faculdade de Arquitetura e urbanismo.<\/p>\n

SHIMBO, Lucia F.(2010) Habita\u00e7\u00e3o Social, Habita\u00e7\u00e3o de mercado: a conflu\u00eancia entre Estado, empresas construtoras e capital financeiro. Tese de doutorado, S\u00e3o Paulo, USP, Escola de Engenharia de S\u00e3o Carlos.<\/p>\n

STEPHENS, M.; BURNS, N. & MACKAY, L (2003) The limits of housing reform: Bratish social rented housing in a European context. Urban Studies, 40(4), 767-789.<\/p>\n

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