{"id":16133,"date":"2021-12-15T11:46:44","date_gmt":"2021-12-15T14:46:44","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=16133"},"modified":"2021-12-11T11:53:13","modified_gmt":"2021-12-11T14:53:13","slug":"o-colonialismo-digital-e-o-convite-a-impotencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2021\/12\/15\/o-colonialismo-digital-e-o-convite-a-impotencia\/","title":{"rendered":"O colonialismo digital e o convite \u00e0 impot\u00eancia"},"content":{"rendered":"

S\u00e9rgio Amadeu da Silveira<\/strong> – Este texto \u00e9 um dos cap\u00edtulos de\u00a0Colonialismo de dados: como opera a trincheira algor\u00edtmica na guerra neoliberal<\/a><\/em><\/strong>, organizado por Jo\u00e3o Francisco Cassino, Joyce Souza e S\u00e9rgio Amadeu da Silveira, livro rec\u00e9m-lan\u00e7ado pela Editora Autonomia Liter\u00e1ria, parceira editorial de\u00a0Outras Palavras<\/em>.<\/p>\n

Um importante an\u00fancio do Poder Judici\u00e1rio paulista apareceu no notici\u00e1rio especializado, em fevereiro de 2019. Indicava que os processos judiciais do estado de S\u00e3o Paulo, o mais populoso e mais rico do Brasil, seriam entregues \u00e0 chamada nuvem da Microsoft. O objetivo seria hospedar na empresa estadunidense uma plataforma digital que agregaria servi\u00e7os de intelig\u00eancia artificial e permitiria o registro, o arquivamento e a tramita\u00e7\u00e3o de todos os processos do maior tribunal do pa\u00eds. A mat\u00e9ria de um relevante jornal econ\u00f4mico brasileiro destacava a import\u00e2ncia dos aspectos positivos do armazenamento em nuvem. O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo afirmou ao jornal: \u201cser\u00e1 o primeiro [Tribunal] do pa\u00eds a tomar esse caminho \u2013 e um dos poucos no mundo\u201d.\u00a0(<\/em>18<\/em>)<\/em><\/p>\n

Sites\u00a0<\/em>e especialistas destacavam a a\u00e7\u00e3o inovadora do Judici\u00e1rio paulista e o valor do projeto da chamada Plataforma de Justi\u00e7a Digital, que seria de 1,32 bilh\u00e3o de reais,(19) com dispensa de licita\u00e7\u00e3o. (20) A comunica\u00e7\u00e3o social do tribunal divulgou, no dia 20 de fevereiro de 2019, que \u201cao final de cinco anos, o custo fixo anual do TJ com o sistema judicial ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 40%, al\u00e9m de eliminar a necessidade de alto investimento na renova\u00e7\u00e3o de Data Center\u201d.(21) A dimens\u00e3o do contrato e suas implica\u00e7\u00f5es eram gigantescas, o que levou o presidente mundial da Microsoft, Satya Nadella, a vir ao Brasil dias antes da assinatura do contrato para se reunir com o presidente do tribunal paulista. Segundo a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, o executivo da corpora\u00e7\u00e3o fundada por Bill Gates afirmou que \u201ca tecnologia \u00e9 o meio, n\u00e3o \u00e9 atividade fim. O fim \u00e9 o que se faz com a tecnologia. E o sonho do TJSP de transformar essa plataforma de servi\u00e7os aos cidad\u00e3os \u00e9 revolucion\u00e1rio\u201d. Nadella se comprometeu a colocar as melhores cabe\u00e7as da Microsoft para atuar no projeto do tribunal.<\/p>\n

Nenhum ve\u00edculo, colunista, parlamentar questionou a entrega dos dados dos processos civis, criminais, empresariais, de crian\u00e7as e adolescentes, de contenciosos judiciais de milh\u00f5es de pessoas e milhares de empresas para a nuvem de uma das maiores plataformas estadunidenses, com interesses econ\u00f4micos, financeiros, comerciais e geopol\u00edticos no Brasil. Essa era uma n\u00e3o-quest\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o foi perguntado se esses recursos, caso fossem empregados em empresas e centros de pesquisa brasileiros, n\u00e3o gerariam ganhos importantes n\u00e3o somente para a sociedade, para o desenvolvimento de intelig\u00eancia local, como tamb\u00e9m para o pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n

Apesar da inexist\u00eancia de questionamentos na opini\u00e3o p\u00fablica, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (22) proibiu a execu\u00e7\u00e3o do contrato com o argumento principal de que o acordo com a Microsoft iria na \u201ccontram\u00e3o de privilegiar um sistema \u00fanico para tramita\u00e7\u00e3o processual\u201d,(23) uma vez que os tribunais brasileiros estariam buscando um desenvolvimento integrado para a digitaliza\u00e7\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o de processos. Curiosamente, o destaque n\u00e3o foi a prote\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis da popula\u00e7\u00e3o, nem mesmo a necessidade de avan\u00e7ar a intelig\u00eancia nacional na \u00e1rea de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

Este cap\u00edtulo come\u00e7ou pelo relato desse caso inconcluso por ser exemplar na caracteriza\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de n\u00e3o-quest\u00f5es para boa parte dos pesquisadores acad\u00eamicos, formadores de opini\u00e3o,\u00a0influencers<\/em>, lideran\u00e7as pol\u00edticas e movimentos sociais que envolvem a colonialidade ampliada pelas tecnologias. Aqui pretendo trazer a hip\u00f3tese de que essas n\u00e3o-quest\u00f5es ou cr\u00edticas ofuscadas escondem um epistemic\u00eddio, tal qual Sueli Carneiro, inspirada em Boaventura de Sousa Santos, tratou dos mecanismos constitu\u00eddos para negar a exist\u00eancia do racismo no pa\u00eds e as reflex\u00f5es e saberes dos negros. O epistemic\u00eddio n\u00e3o recai somente \u00e0 racialidade, tamb\u00e9m integra o regime de verdade da colonialidade que est\u00e1 justaposto com pr\u00e1ticas acr\u00edticas e normalizadas pelas infraestruturas de submiss\u00e3o que se baseiam na aliena\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e s\u00e3o fundamentais para o ordenamento neoliberal em uma sociedade fortemente dataficada.<\/p>\n

Quais seriam as quest\u00f5es importantes encobertas e ofuscadas, tornadas n\u00e3o-quest\u00f5es, pela colonialidade em um cen\u00e1rio de capitalismo informacional, organizado em uma economia de dados neoliberal? Primeiro, a d\u00favida sobre a cren\u00e7a de que as empresas e plataformas digitais s\u00e3o neutras e que n\u00e3o interferem em nosso cotidiano, exceto para nos servir. Segundo, a interroga\u00e7\u00e3o sobre a inexist\u00eancia de consequ\u00eancias negativas locais e nacionais na utiliza\u00e7\u00e3o das estruturas tecnol\u00f3gicas das plataformas, uma vez que elas respeitariam os contratos. Terceiro, a avalia\u00e7\u00e3o de que as implica\u00e7\u00f5es sobre a coleta massiva de dados nos pa\u00edses centrais da plataformiza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica possuem os mesmos efeitos econ\u00f4micos, pol\u00edticos e socialmente moduladores que nos pa\u00edses perif\u00e9ricos. Quarto, a indaga\u00e7\u00e3o sobre se seria poss\u00edvel apostar no avan\u00e7o de uma intelig\u00eancia computacional local, na soberania algor\u00edtmica e no conhecimento tecnol\u00f3gico como um bem comum livre.<\/p>\n

Colonialidade e neoliberalismo<\/strong><\/p>\n

Para muitos pensadores cr\u00edticos, o colonialismo hist\u00f3rico acabou, mas a colonialidade se mant\u00e9m e pode ser empiricamente mapeada e constatada. O soci\u00f3logo peruano Anibal Quijano definiu a colonialidade como um dos principais elementos do padr\u00e3o mundial de poder capitalista. A colonialidade foi constru\u00edda sobre classifica\u00e7\u00f5es raciais e \u00e9tnicas das popula\u00e7\u00f5es e est\u00e1 associada \u00e0 expans\u00e3o da modernidade e de sua racionalidade, a partir da Europa. Ela se mant\u00e9m por meios materiais, por mentalidades e por rela\u00e7\u00f5es de subordina\u00e7\u00e3o, sujei\u00e7\u00e3o e de inferioriza\u00e7\u00e3o de modos de vida, de saberes e de conhecimentos. (24)<\/p>\n

A colonialidade se apresenta como a imposi\u00e7\u00e3o de modelos de pensamento, de agenciamentos, de comportamentos que negam ou desvalorizam epistemes, modos de aprender e conhecer das comunidades e das sociedades n\u00e3o ricas, tamb\u00e9m expulsa do que deve ser considerado normal \u00e0 ideia de autonomia, de busca por caminhos diferentes, de toda tentativa daqueles que fogem aos interesses da economia e das suas principais corpora\u00e7\u00f5es. Como aponta Paola Ricaurte, (25) em uma sociedade baseada em dados, a colonialidade de poder \u00e9 realizada e amplificada tamb\u00e9m por meio de dados e das suas tecnologias de tratamento.<\/p>\n

A partir dessa perspectiva, \u00e9 poss\u00edvel notar que o avan\u00e7o do ordenamento neoliberal ampliou e aprofundou a colonialidade. Sem d\u00favida, existem diversas defini\u00e7\u00f5es de neoliberalismo que extrapolam sua dimens\u00e3o t\u00e3o somente econ\u00f4mica ou sua categoriza\u00e7\u00e3o como mera atualiza\u00e7\u00e3o do velho liberalismo. O neoliberalismo \u00e9 uma conduta e um modo de pensar que coloca o mercado acima de todas as demais dimens\u00f5es da vida. Mais do que isso, a doutrina neoliberal se empenha em definir as empresas como elemento crucial da exist\u00eancia e a concorr\u00eancia como o objetivo maior de qualquer agregado humano.<\/p>\n

Michel Foucault, ao analisar a constitui\u00e7\u00e3o do neoliberalismo, com base nas vertentes alem\u00e3 (ordoliberal) e estadunidense, em\u00a0O nascimento da biopol\u00edtica<\/em>, percebeu sua implica\u00e7\u00e3o na disciplina das condutas e em uma vis\u00e3o de mundo, indo al\u00e9m da reformata\u00e7\u00e3o dos governos para atuar em fun\u00e7\u00e3o das empresas. Laval e Dardot, inspirados em Foucault, detectaram que o neoliberalismo \u00e9 a forma atual de nossa exist\u00eancia e que se imp\u00f5e como o ordenamento do capitalismo contempor\u00e2neo. Alicer\u00e7ados no marxismo, David Harvey, G\u00e9rard Dum\u00e9nil e Dominique L\u00e9vy consideraram a neoliberaliza\u00e7\u00e3o como a din\u00e2mica geral do capital que opera em benef\u00edcio das camadas mais altas de renda, resultante do compromisso entre as classes capitalistas e a camada superior da classe gerencial, sob a hegemonia financeira. Wendy Brown observou que o neoliberalismo coloca a legitimidade do Estado subordinada \u00e0 capacidade de servir a racionalidade econ\u00f4mica, solapando o v\u00ednculo entre capitalismo e democracia, subordinando tudo, principalmente a l\u00f3gica do Estado, \u00e0s empresas e \u00e0 sua rentabilidade. Pesquisadores de inspira\u00e7\u00f5es tanto marxista quanto foucaultiana identificam que o neoliberal desloca a empresa para o centro de gravidade da exist\u00eancia e faz do Estado seu maior servi\u00e7al. Nesse sentido, as rela\u00e7\u00f5es contratuais entre capital e trabalho se tornam rela\u00e7\u00f5es entre empresas de variados tamanhos, inclusive, empresas de um \u00fanico funcion\u00e1rio, que \u00e9 o seu pr\u00f3prio dono.<\/p>\n

A din\u00e2mica neoliberal refor\u00e7a a colonialidade. Primeiro, a boa cartilha neoliberal manda que as empresas privadas assumam todas as atividades econ\u00f4micas. Assim, cabe ao Estado assegurar que essas empresas assumam a cria\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do m\u00e1ximo de a\u00e7\u00f5es poss\u00edveis. Segundo, o\u00a0ethos\u00a0<\/em>da concorr\u00eancia manda apostar no menor pre\u00e7o com a melhor qualidade \u2013 esta nem sempre exigida. Terceiro, o desenvolvimento vir\u00e1 da escolha e do consumo dos melhores produtos e servi\u00e7os, independentemente de outros valores ou princ\u00edpios, como local de produ\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios sociais. Assim, para o neoliberal n\u00e3o seria sustent\u00e1vel a op\u00e7\u00e3o de criar e manter servi\u00e7os executados pelo Estado, nem gastar recursos que deveriam ser investidos em empresas privadas, muito menos tentar solu\u00e7\u00f5es custosas de desenvolver localmente o que pode ser obtido globalmente. O neoliberalismo utiliza com anabolizantes a teoria das vantagens comparativas de David Ricardo.<\/p>\n

Assim, pa\u00edses perif\u00e9ricos devem se empenhar em comprar os melhores produtos e servi\u00e7os pelo menor pre\u00e7o. O uso \u00e9 subentendido como o passaporte para o avan\u00e7o econ\u00f4mico. A inven\u00e7\u00e3o, o dom\u00ednio da t\u00e9cnica, deve se concentrar nas grandes empresas que possuem capital para essa atividade. Seria demasiadamente irracional e custoso criar outros produtos e solu\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, pois isso iria se confrontar com a ideia de obter o melhor pelo mais econ\u00f4mico. Quase todo documento de uso de tecnologia digital, da nomeada transforma\u00e7\u00e3o digital dos Estados, enaltece a redu\u00e7\u00e3o de custos. Essa l\u00f3gica refor\u00e7a a colonialidade, uma vez que a margem de manobra e as op\u00e7\u00f5es para encontrar outras sa\u00eddas longe da compra de produtos e servi\u00e7os das grandes corpora\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses ricos seriam muito pequenas ou inexistentes.<\/p>\n

No cen\u00e1rio das tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e no capitalismo digital, Dan Schiller, j\u00e1 no fim do s\u00e9culo XX, havia detectado que, embaladas pelo neoliberalismo, as infraestruturas do ciberespa\u00e7o, os sistemas de telecomunica\u00e7\u00f5es, foram completamente orientadas para o mercado e o fortalecimento de corpora\u00e7\u00f5es transnacionais. Schiller via, entre outras consequ\u00eancias, que a expans\u00e3o da internet nos levaria ao aprofundamento do consumismo em escala transnacional e ao dom\u00ednio at\u00e9 das estruturas e processos educacionais dos pa\u00edses pobres. O que ocorreu no in\u00edcio de 2020 com o Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada, SiSU, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), \u00e9 um exemplo cabal do refor\u00e7o m\u00fatuo da rela\u00e7\u00e3o entre o neoliberalismo e a colonialidade, bem como das tend\u00eancias apontadas por Schiller.<\/p>\n

O SiSU \u00e9 um sistema informatizado, criado em 2010, pelo qual as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior ofertam suas vagas conforme as notas obtidas pelas pessoas que participaram do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem). A dire\u00e7\u00e3o do MEC decidiu entregar os dados do SiSU para serem processados na nuvem da Microsoft, chamada Azure. Ou seja, hospedou os dados do desempenho escolar de milh\u00f5es de estudantes brasileiros para serem tratados na plataforma estadunidense.(26) O principal argumento foi o do alto custo em manter esses dados em um\u00a0data center\u00a0<\/em>do pr\u00f3prio. Al\u00e9m disso, segundo a Rede Nacional de Pesquisa, a solu\u00e7\u00e3o da Microsoft atendeu 1,8 milh\u00e3o de estudantes, que realizaram 3,5 milh\u00f5es de inscri\u00e7\u00f5es, com 210 mil usu\u00e1rios conectados ao mesmo tempo, perfazendo 7 mil inscri\u00e7\u00f5es por minuto e a m\u00e9dia de 1,5 milh\u00e3o de acessos di\u00e1rios. Outro importante argumento \u00e9 de que, al\u00e9m de aumentar a seguran\u00e7a do processo, espera-se uma economia de aproximadamente 22 milh\u00f5es de reais em cinco anos de projeto.<\/p>\n

Dados dos estudantes que cursaram o ensino m\u00e9dio, como a renda familiar bruta mensal de cada um, os valores recebidos em diversos programas sociais, a nota no Enem, as m\u00e9dias populacionais relacionadas \u00e0 cor declarada e a defici\u00eancias, entre outras informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, foram entregues \u00e0 plataforma Microsoft Azure. N\u00e3o consta dos debates p\u00fablicos ou entre gestores do governo a constata\u00e7\u00e3o de que a corpora\u00e7\u00e3o estadunidense de tecnologia possui interesses econ\u00f4micos no pa\u00eds e na pr\u00f3pria \u00e1rea educacional brasileira, nem que, provavelmente, hospedou os dados em servidores localizados nos Estados Unidos, em sua denominada nuvem p\u00fablica. O acesso e a manipula\u00e7\u00e3o desses dados n\u00e3o aparecem como problema. As notas das autoridades n\u00e3o destacam nem mesmo a import\u00e2ncia das normas contratuais espec\u00edficas de prote\u00e7\u00e3o de dados de adolescentes.<\/p>\n

No contexto da governamentalidade neoliberal, a constru\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o infraestrutural para a hospedagem de dados e a implementa\u00e7\u00e3o de\u00a0frameworks\u00a0<\/em>de intelig\u00eancia artificial do pr\u00f3prio MEC e das universidades brasileiras n\u00e3o \u00e9 considerada razo\u00e1vel. A economia imediata, a entrega de atividades antes executadas pelo Estado a empresas privadas, a cren\u00e7a em contratos e em um padr\u00e3o moral isento de interesses geoestrat\u00e9gicos e negociais conformam um regime de verdade da gest\u00e3o p\u00fablica neoliberal. Assim, os primados da boa conduta neoliberal inundam as cartilhas de boas pr\u00e1ticas da gest\u00e3o p\u00fablica e refor\u00e7am a depend\u00eancia das pr\u00e1ticas econ\u00f4micas das grandes plataformas, das\u00a0big techs<\/em>. Os princ\u00edpios neoliberais refor\u00e7am a colonialidade, esse padr\u00e3o de poder mundial que surgiu h\u00e1 mais de quinhentos anos.<\/p>\n

A colonialidade trabalha preferencialmente o tempo imediato. As solu\u00e7\u00f5es sempre devem estar prontas, a dromoaptid\u00e3o (27), a velocidade acelerada das solu\u00e7\u00f5es ofertadas pelas plataformas \u00e9 enaltecida. As corpora\u00e7\u00f5es sempre est\u00e3o prontas a nos servir, ser\u00e3o mais r\u00e1pidas do que construir um caminho de aprendizado e de fortalecimento das intelig\u00eancias locais. No contexto da colonialidade, o colonizado, a intelig\u00eancia coletiva local, nunca est\u00e1 pronto, apto, capacitado para enfrentar um problema sem recorrer a uma corpora\u00e7\u00e3o da matriz. O neoliberalismo se aconchega na colonialidade.<\/p>\n

Economia Digital e Mercado de Dados<\/strong><\/p>\n

A colonialidade \u00e9 um padr\u00e3o mundial assim\u00e9trico de poder e de subjetiva\u00e7\u00e3o. O neoliberalismo \u00e9 o atual ordenamento capitalista que envolve um estilo de governar e de ver o mundo como um arranjo de empresas que competem em fun\u00e7\u00e3o de um progresso infinito. O desenvolvimento do capitalismo ainda em transi\u00e7\u00e3o para a supremacia neoliberal, no \u00faltimo quarto do s\u00e9culo XX, viu surgir uma revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica em que os produtos de maior valor agregado eram originados das tecnologias informacionais. Manuel Castells descreveu esse processo como a supera\u00e7\u00e3o do mundo industrial e a constitui\u00e7\u00e3o de uma era informacional, sem fazer uma rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito entre o sistema socioecon\u00f4mico e a emerg\u00eancia das tecnologias da informa\u00e7\u00e3o. (28) Nesta era informacional, o capitalismo promoveu a digitaliza\u00e7\u00e3o de toda a produ\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e ampliou as redes digitais que recobriram o planeta. O capitalismo informacional se digitalizou e na primeira d\u00e9cada do s\u00e9culo XXI assentou bases para o surgimento de um mercado de dados pessoais, que n\u00e3o nasceu de um devir das tecnologias digitais.<\/p>\n

Anteriormente, o mercado de dados era relativamente pequeno, servindo principalmente ao capitalismo financeiro. Entretanto, com o sucesso de um modelo de neg\u00f3cios baseado na oferta em rede de interfaces e servi\u00e7os gratuitos, a coleta e o tratamento de dados pessoais foram crescendo e gerando um fen\u00f4meno dominante na economia digital. Assim, o capitalismo neoliberal do s\u00e9culo XXI tem na datafica\u00e7\u00e3o um segmento de destaque e de alta lucratividade. Esse capitalismo baseado em dados \u00e9 chamado pela pesquisadora Shoshana Zuboff de capitalismo de vigil\u00e2ncia. (29)<\/p>\n

Enquanto o capitalismo digital indica um conjunto espec\u00edfico de tecnologias, o capitalismo de vigil\u00e2ncia enfatiza um processo socioecon\u00f4mico baseado na coleta generalizada de dados. Outra express\u00e3o \u2013 capitalismo de plataforma \u2013 destaca a institui\u00e7\u00e3o superior e t\u00edpica da economia baseada em dados. Nick Srnicek define plataforma como uma estrutura digital que se coloca como intermedi\u00e1ria da rela\u00e7\u00e3o entre elementos de um mercado ou segmento de mercado.(30) A plataforma permite que a oferta encontre a demanda e vice-versa. Ela coleta dados de todos os agentes de um mercado e assim fica em posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica. A Uber \u00e9 um exemplo de plataforma. Seu neg\u00f3cio consiste na coloca\u00e7\u00e3o de interfaces que permitam \u00e0quele que tem um ve\u00edculo para o transporte individual urbano encontrar aquele que precisa realizar um deslocamento na cidade e est\u00e1 disposto a pagar por isso. Com a opera\u00e7\u00e3o em curso, as plataformas que utilizam sistemas algor\u00edtmicos em sua gest\u00e3o v\u00e3o obtendo dados estrat\u00e9gicos de cada elemento do mercado.<\/p>\n

O mercado de dados se tornou um dos principais mercados do capitalismo contempor\u00e2neo. \u00c9 altamente lucrativo e tem gerado plataformas gigantescas que n\u00e3o param de coletar dados e colonizar o planeta, o que Couldry e Mejias qualificaram como a convers\u00e3o dos fluxos da vida em dados.(31) No in\u00edcio de 2020, das cinco empresas que ultrapassaram o valor de 1 trilh\u00e3o de d\u00f3lares na Bolsa de Valores de Nova York,32 quatro eram empresas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (Apple, Microsoft, Alphabet, Amazon) e apenas uma era de outro segmento, a petrol\u00edfera estatal saudita Aramco. Das quatro empresas de tecnologia, uma tem mais de 90% do seu faturamento originado em opera\u00e7\u00f5es com dados pessoais, o grupo Alphabet, controlador do Google. Duas s\u00e3o plataformas, conforme defini\u00e7\u00e3o de Nick Srnicek: Amazon e Alphabet. A Microsoft e a Apple est\u00e3o se convertendo igualmente em plataformas gigantescas, tendo os dados como fonte importante de seus rendimentos.<\/p>\n

Em 2019, os faturamentos das cinco grandes\u00a0big techs \u2013\u00a0<\/em>Google \/ Alphabet, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft \u2013 atingiram a estratosf\u00e9rica quantia de 899 bilh\u00f5es de d\u00f3lares. Um n\u00famero que, comparado ao PIB de diversos pa\u00edses no mesmo per\u00edodo, demonstra o poder dessas empresas: 48,8% do PIB do Brasil (1,8 trilh\u00e3o de d\u00f3lares), 70% do PIB do M\u00e9xico (1,2 trilh\u00e3o de d\u00f3lares), 64% do PIB da Espanha (1,3 trilh\u00e3o de d\u00f3lares), duas vezes o PIB da Argentina (445 bilh\u00f5es de d\u00f3lares).<\/p>\n

Apenas os faturamentos do grupo Google\/Alphabet e das empresas do Facebook perfizeram 232,5 bilh\u00f5es de d\u00f3lares em 2019. Essas duas corpora\u00e7\u00f5es s\u00e3o plataformas que sustentam suas opera\u00e7\u00f5es fundamentalmente no armazenamento, no tratamento e na an\u00e1lise de dados pessoais. A compara\u00e7\u00e3o dos faturamentos das empresas com o PIB dos pa\u00edses, naquele mesmo ano, refor\u00e7a o sucesso do modelo dos neg\u00f3cios da datafica\u00e7\u00e3o. Ilustra a enorme for\u00e7a da combina\u00e7\u00e3o jamais vista da concentra\u00e7\u00e3o de poder econ\u00f4mico, poder comunicacional e poder de an\u00e1lise. Google\/Alphabet e Facebook faturaram um valor igual aproximadamente a 71% do PIB da Col\u00f4mbia, a 82% do PIB do Chile, a 102% o PIB do Peru, a duas vezes o PIB do Equador, a quatro vezes o PIB do Uruguai e a 5,6 vezes o PIB da Bol\u00edvia.<\/p>\n

Aliena\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, redes de sujei\u00e7\u00e3o e ofuscamentos<\/strong><\/p>\n

A aliena\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o que contribui muito com a colonialidade, em um cen\u00e1rio em que as tecnologias s\u00e3o cada vez mais elementos fundamentais da constitui\u00e7\u00e3o do poder econ\u00f4mico, cultural e pol\u00edtico. A aliena\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica alavanca a aliena\u00e7\u00e3o do trabalho e se dissemina com a ideia de que as tecnologias s\u00e3o apenas meios, nada mais que instrumentos a nosso servi\u00e7o. A aliena\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, termo originariamente forjado pelo fil\u00f3sofo Gilbert Simondon,(33) aqui \u00e9 definida como a ignor\u00e2ncia ativa sobre como funcionam as redes de cria\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e uso de tecnologias, na f\u00e9 da completa aus\u00eancia de import\u00e2ncia de se conhecer e dominar localmente os processos tecnol\u00f3gicos. A aliena\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica em uma sociedade dataficada \u00e9 refor\u00e7ada pelo data\u00edsmo. Segundo Jose Van Dijck, o data\u00edsmo \u00e9 a cren\u00e7a na quantifica\u00e7\u00e3o e no rastreamento de todos os tipos de comportamento humanos e sociabilidades pelas tecnologias das m\u00eddias online. (34)Tamb\u00e9m \u00e9 a confian\u00e7a extrema na imparcialidade e na neutralidade dos agentes que coletam, interpretam e compartilham os dados coletados.<\/p>\n

A aliena\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica apoia a ofusca\u00e7\u00e3o promovida pelas redes de submiss\u00e3o, encontradas no processo de colonialidade. O primeiro desse obscurecimento aqui tratado \u00e9 a cren\u00e7a de que as empresas e plataformas digitais seriam neutras e apenas existem para melhorar a nossa experi\u00eancia. Bruno Latour (35) nos mostrou que o papel de intermedi\u00e1rio quase sempre \u00e9 o de mediador, ou seja, aquele que interfere nas intera\u00e7\u00f5es e nas rela\u00e7\u00f5es com seus valores e sentidos de urg\u00eancia, entre outros elementos. Todavia, vamos a um ponto mais prosaico. A opera\u00e7\u00e3o de um mero mecanismo de busca aloca o resultado em um ordenamento de\u00a0links\u00a0<\/em>conforme crit\u00e9rios que envolvem decis\u00f5es humanas, portanto, carregadas de valores, no\u00e7\u00f5es, saberes e decis\u00f5es pol\u00edticas de qual seria a melhor solu\u00e7\u00e3o para uma escolha algor\u00edtmica ou o melhor modo de aprendizado com os dados que receber\u00e1. Os conte\u00fados distribu\u00eddos pelos algoritmos do Facebook seguem par\u00e2metros definidos pelos seus formuladores e visam ampliar a monetiza\u00e7\u00e3o da plataforma. A Uber escolhe motoristas conforme seus crit\u00e9rios de pontua\u00e7\u00e3o que envolvem penaliza\u00e7\u00f5es e incentivos aos que est\u00e3o adequados ao perfil definido pelos gestores da empresa.<\/p>\n

No per\u00edodo eleitoral de 2020, tanto o Facebook quanto o YouTube realizaram bloqueios de conte\u00fado ou proibiram impulsionamentos com \u00f3bvia conota\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e moral. Al\u00e9m disso, Edward Snowden, em 2013, mostrou com evid\u00eancias incontestadas e assumidas pelo governo estadunidense que as empresas de tecnologia colaboraram com a espionagem global realizada pela National Security Agency, NSA, ag\u00eancia de intelig\u00eancia das redes informacionais dos Estados Unidos.<\/p>\n

A segunda grande ofusca\u00e7\u00e3o ocorre pela confian\u00e7a e pela f\u00e9 no cumprimento dos contratos pelo conjunto das plataformas, mesmo quando a decis\u00e3o est\u00e1 fora da jurisdi\u00e7\u00e3o nacional. Como se o Poder Judici\u00e1rio de um pa\u00eds rico e poderoso n\u00e3o tivesse a tend\u00eancia de proteger suas corpora\u00e7\u00f5es. Como se os contratos de guarda de dados n\u00e3o fossem extremamente complexos. Al\u00e9m disso, as min\u00facias das declara\u00e7\u00f5es e das pol\u00edticas de armazenamento e de tratamento de dados deixam, em geral, cl\u00e1usulas que permitem uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es n\u00e3o imaginadas e n\u00e3o previstas pelos clientes. At\u00e9 porque tais clientes est\u00e3o pouco preocupados com essas plataformas, pois est\u00e3o submetidos \u00e0 cren\u00e7a em sua completa neutralidade e aus\u00eancia de usos n\u00e3o declarados. O caso da fraude dos algoritmos embarcados nos sistemas eletr\u00f4nicos dos ve\u00edculos da Volkswagen pode ilustrar bem que pessoas jur\u00eddicas praticam a\u00e7\u00f5es il\u00edcitas tanto quanto as pessoas f\u00edsicas. (36)<\/p>\n

Outro caso que desencoraja a convic\u00e7\u00e3o cega na corre\u00e7\u00e3o e na legalidade permanente das a\u00e7\u00f5es corporativas vem da plataforma Google, flagrada armazenando ilegalmente os endere\u00e7os de redes Wi-Fi por meio de seus ve\u00edculos do Google Street View. Primeiro negou, mas posteriormente a Google assumiu que, a partir de receptores ocultados em seus ve\u00edculos, coletou os endere\u00e7os das placas de rede dos roteadores (MAC\u00a0addresses<\/em>), o SSIDs de rede (o nome de ID de rede atribu\u00eddo pelo usu\u00e1rio) e que interceptou e armazenou dados de transmiss\u00e3o de Wi-Fi, o que inclui senhas e conte\u00fados de e-mail. (37)<\/p>\n

O terceiro elemento da ofusca\u00e7\u00e3o \u00e9 a convic\u00e7\u00e3o de que a coleta massiva de dados das popula\u00e7\u00f5es tem o mesmo efeito nos pa\u00edses ricos e centrais e nos pobres e perif\u00e9ricos. N\u00e3o haveria diferen\u00e7a na extra\u00e7\u00e3o de dados nos Estados Unidos, na Fran\u00e7a e no Brasil. Sem d\u00favida, o modelo implementado pelas plataformas \u00e9 o de extra\u00e7\u00e3o, processamento e an\u00e1lise de dados em todo o planeta. Todavia, os efeitos n\u00e3o s\u00e3o os mesmos. O fluxo transfronteiri\u00e7o de dados n\u00e3o \u00e9 do Norte para o Sul, mas da periferia para o centro. Os dados dos estudantes estadunidenses e franceses dificilmente seriam armazenados e tratados fora de seus pa\u00edses, dificilmente poderiam ser levados para um\u00a0data center\u00a0<\/em>na R\u00fassia, China ou Brasil, que n\u00e3o fosse de propriedade de suas empresas nacionais. Basta observar o argumento apresentado pelo governo ingl\u00eas para, em um primeiro momento, proibir o uso de equipamentos 5G da Huawei em seu territ\u00f3rio. A empresa chinesa \u00e9 acusada de praticar espionagem cibern\u00e9tica para o governo chin\u00eas, sendo uma amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a nacional do Reino Unido. As raz\u00f5es para restri\u00e7\u00f5es e bloqueios tecnol\u00f3gicos podem ser outras, mas \u00e9 percept\u00edvel que os pa\u00edses centrais resistem em perder seu poder tecnol\u00f3gico, mesmo para um gigante como a China.<\/p>\n

As volumosas verbas de publicidade de um mercado como o brasileiro, que antes ficavam dentro do pr\u00f3prio pa\u00eds, com o crescimento do poder das plataformas na media\u00e7\u00e3o das principais rela\u00e7\u00f5es do cotidiano dos pa\u00edses perif\u00e9ricos, s\u00e3o transferidas aos grupos que controlam as tecnologias. As plataformas det\u00eam os servi\u00e7os digitais mais utilizados e, a partir deles, os servi\u00e7os mais lucrativos. A perda de recursos econ\u00f4micos se d\u00e1 ao lado de uma maior sujei\u00e7\u00e3o cultural e demasiado bloqueio \u00e0 criatividade local que n\u00e3o seja definida dentro da controlada arquitetura de informa\u00e7\u00f5es e dentro dos limites do desenho dessas plataformas. O resultado econ\u00f4mico \u00e9 a maior retirada de capital da balan\u00e7a de servi\u00e7os e consequentemente maior depend\u00eancia de super\u00e1vits na balan\u00e7a comercial.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as redes de submiss\u00e3o organizadas pelas consultorias, pelos lobistas das grandes corpora\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os diplom\u00e1ticos e organiza\u00e7\u00f5es como o World Economic Forum visam disseminar uma cultura de subordina\u00e7\u00e3o aos produtos e servi\u00e7os tecnol\u00f3gicos das plataformas, impedindo a formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que utilizem o potencial e a intelig\u00eancia criativa local. Na economia de dados, isso se manifesta na impossibilidade de at\u00e9 mesmo tratar os dados das empresas e da sociedade nos pr\u00f3prios territ\u00f3rios e em institui\u00e7\u00f5es e empresas locais. A fus\u00e3o do ordenamento neoliberal com as teias de colonialidade sustentam a posi\u00e7\u00e3o de eterno dependente das tecnologias criadas na matriz. Para adquiri-las, deve buscar aplicar os produtos de tecnologias avan\u00e7adas e utilizar os servi\u00e7os de dados e de aprendizado de m\u00e1quina das plataformas nos produtos de exporta\u00e7\u00e3o que sustentar\u00e3o uma entrada de divisas positiva. Essa \u00e9 uma das raz\u00f5es pelas quais na\u00a0Estrat\u00e9gia Brasileira de Transforma\u00e7\u00e3o Digital<\/em>, lan\u00e7ada em 2018, n\u00e3o se indicam como vantagens competitivas brasileiras para superar desafios e avan\u00e7ar na digitaliza\u00e7\u00e3o da economia nem as nossas universidades nem a nossa criatividade t\u00e9cnica, muito menos a pesquisa local sobre intelig\u00eancia artificial, mas um \u201cagroneg\u00f3cio desenvolvido\u201d e \u201cum mercado consumidor atraente\u201d.(38) Exportam-se dados em estado bruto para se obterem informa\u00e7\u00f5es e solu\u00e7\u00f5es algor\u00edtmicas das plataformas.<\/p>\n

O quarto polo de ofuscamento est\u00e1 na convic\u00e7\u00e3o da impossibilidade de desenvolvimento de pesquisas e solu\u00e7\u00f5es a partir da aposta na intelig\u00eancia computacional local, na soberania algor\u00edtmica e no conhecimento tecnol\u00f3gico como um bem comum livre. A no\u00e7\u00e3o de soberania algor\u00edtmica vem na esteira da no\u00e7\u00e3o de soberania relacionada ao design de software apresentada no livro de Benjamin Bratton chamado\u00a0The stack: On software and sovereignty.\u00a0<\/em>(<\/em>39) Soberania algor\u00edtmica \u00e9 o nome da tese de doutorado de Denis Roio, defendida em 2018, (40) em que acompanha projetos que buscam aumentar o controle das comunidades e localidades sobre o desenvolvimento dos algoritmos. O pesquisador considera crucial compreender o que est\u00e1 inscrito em tais algoritmos, quais s\u00e3o as consequ\u00eancias de sua execu\u00e7\u00e3o e quais agenciamentos operam. Essa pr\u00e1tica de governan\u00e7a de um algoritmo pelas comunidades \u00e9 fundamental em tempos de\u00a0machine learning\u00a0<\/em>e de uma intelig\u00eancia artificial baseada em dados. A ideia de soberania pode ser ampliada para a estrutura de dados e para o controle democr\u00e1tico de dados pela sociedade.<\/p>\n

Os movimentos de software livre e as possibilidades de tecnologias abertas s\u00e3o brechas na estrutura do neoliberalismo e permitem a apropria\u00e7\u00e3o de tecnologias para a sua reconfigura\u00e7\u00e3o e para receberem as influ\u00eancias das culturas e cosmovis\u00f5es locais. No caso brasileiro, as universidades est\u00e3o paralisadas em virtude da colonialidade e da domina\u00e7\u00e3o epistemol\u00f3gica que bloqueiam a\u00e7\u00f5es avan\u00e7adas de inventividade para al\u00e9m do mercado de dados e das perspectivas das plataformas.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Apesar de a express\u00e3o colonialismo de dados ser empregada como um modo geral de as\u00a0big techs\u00a0<\/em>colonizarem as sociedades com dispositivos de coleta de dados, como uma fase compar\u00e1vel a um processo de apropria\u00e7\u00e3o inicial e transit\u00f3rio para a consolida\u00e7\u00e3o de uma outra fase do capitalismo, a observa\u00e7\u00e3o da din\u00e2mica do capital indica que o colonialismo de dados tamb\u00e9m, e principalmente, deve ser compreendido como um processo de empobrecimento dos pa\u00edses perif\u00e9ricos diante das gigantescas plataformas de dados. Os fluxos dos dados est\u00e3o ocorrendo em sentido \u00fanico. Dados como ativos de grande valor econ\u00f4mico e insumos vitais para os sistemas algor\u00edtmicos de aprendizado de m\u00e1quina s\u00e3o gerados por dispositivos criados pelas plataformas que os extraem e concentram em seu poder. Isso gera maior capacidade de an\u00e1lise e, por conseguinte, maior conhecimento codificado nas m\u00e3os das plataformas, novos leviat\u00e3s.<\/p>\n

\u00c9 urgente iniciar um conjunto de pesquisas que tracem as redes de subordina\u00e7\u00e3o da colonialidade nesse cen\u00e1rio de uma economia neoliberal dataficada. \u00c9 igualmente necess\u00e1rio descortinar e decodificar a colonialidade nas pr\u00e1ticas discursivas e ideol\u00f3gicas, as que consolidam e reproduzem barreiras paralisantes para a apropria\u00e7\u00e3o dos dados e para a cria\u00e7\u00e3o de novos usos e novas finalidades. Que as tecnologias sirvam \u00e0s localidades e aos interesses da intelig\u00eancia coletiva, que rompam com as assimetrias e com as desigualdades do capital.<\/p>\n

_______________<\/p>\n

Notas:<\/strong><\/p>\n

(18) Rosa, Arthur. \u201cProcessos do TJSP ser\u00e3o armazenados na nuvem\u201d.Valor Econ\u00f4mico<\/em>, 21 fev. 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.valo<\/a>r.com. br\/legislacao\/6128767\/processos-do-tj-sp-serao-armazenados-na-nuvem. Acesso em: 29 jul. 2021.<\/p>\n

(19) \u201cTJSP fecha contrato de R$ 1,3 bi com Microsoft para plataforma digital\u201d.\u00a0Computer World<\/em>, 21 fev. 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/compu- terworld.com.br\/negocios\/tjsp-fecha-contrato-de-r-13-bi-com-mi- crosoft-para-plataforma-digital\/. Acesso em: 29 jul. 2021.<\/p>\n

(20)\u201cTJSP anuncia desenvolvimento da nova plataforma de Justi\u00e7a Di- gital\u201d.\u00a0TS Inside<\/em>, 20 fev. 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/tiinside.com. br\/20\/02\/2019\/tjsp-anuncia-desenvolvimento-da-nova-plataforma-de-justica-digital\/. Acesso em: 29 jul. 2021.<\/p>\n

(21)\u00a0\u201cTJSP anuncia desenvolvimento da nova plataforma de justi\u00e7a digi- tal\u201d. Site do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, 20 fev. 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.t<\/a>jsp.jus.br\/Noticias\/Noticia?codigoNoticia=55845. Acesso em: 21 fev. 2021.<\/p>\n

(22)\u00a0\u201cPlen\u00e1rio ajusta liminar que regula contrato do TJSP com Micro- soft\u201d. Site do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, 9 abr. 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cnj.ju<\/a>s.br\/plenario-ajusta-liminar-que-regula-con- trato-do-tjsp-com-microsoft\/. Acesso em: 29 jul. 2021.<\/p>\n

(23) Barbi\u00e9ri, Luiz Felipe. \u201cCNJ pro\u00edbe TJ-SP de executar contrato de R$ 1,32 bilh\u00e3o com a Microsoft\u201d. Site da Anajus, 26 jun. 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/anajus.org.br\/cnj-proibe-tj-sp-de-executar-contrato-de-r-132-bilhao-com-a-microsoft\/. Acesso em: 29 jul. 2021.<\/p>\n

(24) Quijano, An\u00edbal. \u201cColonialidad y modernidad \/ racionalidad\u201d.\u00a0Per\u00fa Ind\u00edgena<\/em>, v. 13, n. 29, p. 11-20, 1992. Ver tamb\u00e9m: Quijano, An\u00edbal. \u201cColonialidade do poder e classifica\u00e7\u00e3o social\u201d. In: Santos, Boaventura Sousa; Meneses, Maria Paula (Org.).\u00a0Epistemologias do Sul<\/em>. S\u00e3o Paulo: Cortez, 2010. p. 84-130.<\/p>\n

(25) Ricaurte, Paola. \u201cData epistemologies, the coloniality of power, and resistance\u201d.\u00a0Television & New Media<\/em>, v. 20, n. 4, p. 350-365, 2019.<\/p>\n

(26)\u00a0Menezes, Dyelle; Pera, Guilherme. \u201cMicrosoft destaca Sisu em nuvem comocasedesucesso\u201d. Portaldo Minist\u00e9rioda Educa\u00e7\u00e3o(MEC), 23 mar. 2020.Dispon\u00edvelem:https:\/\/www.g<\/a>ov.br\/mec\/pt-br\/assuntos\/noticias\/microsoft-destaca-sisu-em-nuvem-como-case-de-sucesso. Acesso em: 29 jul. 2021.<\/p>\n

(27) Trivinho, Eug\u00eanio. \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o \u00e0 dromocracia cibercultural: contextualiza\u00e7\u00e3o sociodromol\u00f3gica da viol\u00eancia invis\u00edvel da t\u00e9cnica e da civiliza\u00e7\u00e3o medi\u00e1tica avan\u00e7ada\u201d.\u00a0Revista FAMECOS: m\u00eddia, cultura e tecnologia<\/em>, n. 28, p. 63-78, 2005.<\/p>\n

(28) Castells, Manuel.\u00a0A sociedade em rede<\/em>. 21. ed. Rio de Janeiro: Paz s Terra, 2013. v. 1: A Era da Informa\u00e7\u00e3o: Economia, Sociedade e Cultura.<\/p>\n

(29)Zuboff, Shoshana.\u00a0The Age of Surveillance Capitalism<\/em>:\u00a0The Fight for a Human Future at the New Frontier of Power<\/em>. Whashington: PublicAffairs, 2019.<\/p>\n

(30) Srnicek, Nick.\u00a0Platform Capitalism<\/em>. Nova Jersey: John Wiley s Sons, 2017.<\/p>\n

(31) Couldry, Nick; Mejias, Ulises A.\u00a0The Costs of Connection: How Data Is Colonizing Human Life and Appropriating It for Capitalism<\/em>. Stan- ford: Stanford University Press, 2019.<\/p>\n

(32) As 4 empresas de tecnologia que j\u00e1 valem mais de US$ 1 trilh\u00e3o\u201d.\u00a0Portal G1<\/em>, 15 fev. 2020. Dispon\u00edvel: https:\/\/g1.globo.com\/economia\/ tecnologia\/noticia\/2020\/02\/15\/as-4-empresas-de-tecnologia-que-ja-valem-mais-de-us-1-trilhao.ghtml. Acesso em: 29 jul. 2021.<\/p>\n

(33) Simondon, Gilbert.\u00a0El modo de existencia de los objetos t\u00e9cnicos<\/em>. Buenos Aires: Prometeo Libros Editorial, 2007.<\/p>\n

(34) Van Dijck, Jose. \u201cDatafication, dataism and dataveillance: Big Data between scientific paradigm and ideology\u201d.Surveillance & Society<\/em>, v. 12, n. 2, p. 197-208, 2014.<\/p>\n

(35) Latour, Bruno.\u00a0Reagregando o social: uma introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 teoria do Ator-Rede Salvador<\/em>. Bauru: Edufba \/ Edusc, 2012.<\/p>\n

(36) \u201cDieselgate: veja como esc\u00e2ndalo da Volkswagen come\u00e7ou e as con- sequ\u00eancias\u201d.\u00a0Portal G1<\/em>, 23 set. 2015. Dispon\u00edvel:\u00a0<\/a>http:\/\/g1.globo.com\/ carros\/noticia\/2015\/09\/escandalo-da-volkswagen-veja-o-passo-pas- so-do-caso.html. Acesso em: 29 jul. 2021.<\/p>\n

(37)\u201cInvestigations of Google Street View\u201d. Epic.org Eletronic Privacy Information Center. Dispon\u00edvel em: https:\/\/epic.org\/privacy\/street- view\/. Acesso em: 27 maio 2021.<\/p>\n

(38) Brasil. Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es.\u00a0Estrat\u00e9gia brasileira para a transforma\u00e7\u00e3o digital<\/em>. Bras\u00edlia: MCTIC, 2018. Dispon\u00edvel em: https:\/\/antigo.mctic.gov.br\/mctic\/export\/sites\/ institucional\/arquivos\/estrategiadigital.pdf. Acesso em: 29 jul. 2021.<\/p>\n

(39) Bratton, Benjamin H.\u00a0The Stack<\/em>:\u00a0On Software and Sovereignty<\/em>. Massachusetts: MIT Press, 2016.<\/p>\n

(40) Roio, Denis.\u00a0Algorithmic sovereignty<\/em>. (Tese de Doutorado em Filosofia), University of Plymouth, 2018. Dispon\u00edvel:<\/a>\u00a0http:\/\/hdl.handle. net\/10026.1\/11101.<\/p>\n

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