{"id":15934,"date":"2021-10-26T12:49:34","date_gmt":"2021-10-26T15:49:34","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=15934"},"modified":"2021-10-24T09:53:57","modified_gmt":"2021-10-24T12:53:57","slug":"depois-dos-pandora-papers-e-tempo-de-agir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2021\/10\/26\/depois-dos-pandora-papers-e-tempo-de-agir\/","title":{"rendered":"Depois dos Pandora Papers, \u00e9 tempo de agir"},"content":{"rendered":"

Thomas Piketty<\/strong> – Neste artigo de opini\u00e3o, o economista franc\u00eas prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro financeiro p\u00fablico e a tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de todos os patrim\u00f3nios.<\/p>\n

Depois dos \u201cLuxLeaks\u201d em 2014, os \u201cPanama Papers\u201d em 2016, os \u201cParadise Papers\u201d em 2017, as revela\u00e7\u00f5es dos \u201cPandora Papers\u201d, resultantes de um novo vazamento de 12 milh\u00f5es de documentos de finan\u00e7as offshore, mostram o quanto os mais ricos continuam a sonegar impostos. Ao contr\u00e1rio do que por vezes se afirma, n\u00e3o h\u00e1 indicador fi\u00e1vel que nos permita afirmar que a situa\u00e7\u00e3o melhorou nos \u00faltimos dez anos. Antes do ver\u00e3o, o site ProPublica tinha revelado[i] que os bilion\u00e1rios americanos quase n\u00e3o pagavam impostos em compara\u00e7\u00e3o com seu enriquecimento e com o que paga o resto da popula\u00e7\u00e3o. Segundo Challenges, as primeiras 500 fortunas francesas saltaram de 210 mil milh\u00f5es de euros, para mais de 730 mil milh\u00f5es, entre 2010 e 2020, e tudo indica que os impostos pagos por essas grandes fortunas (informa\u00e7\u00f5es afinal bastante simples mas que o poder p\u00fablico ainda recusa publicar) t\u00eam sido extremamente baixos. Devemos simplesmente esperar pelos pr\u00f3ximos vazamentos, ou n\u00e3o \u00e9 hora de os media e os cidad\u00e3os formularem uma plataforma de a\u00e7\u00e3o e pressionarem os governos a resolver o problema de forma sistem\u00e1tica?<\/p>\n

O problema b\u00e1sico \u00e9 que continuamos, no in\u00edcio do s\u00e9culo XXI, a registar e a tributar os bens apenas com base nas propriedades imobili\u00e1rias, utilizando os m\u00e9todos e cadastros estabelecidos no in\u00edcio do s\u00e9culo XIX. Se n\u00e3o criarmos os meios para mudar este estado de coisas, os esc\u00e2ndalos v\u00e3o continuar, com o risco de uma lenta desintegra\u00e7\u00e3o do nosso pacto social e fiscal e a inexor\u00e1vel ascens\u00e3o do cada um por si.<\/p>\n

Capacidade contributiva<\/strong><\/p>\n

O importante \u00e9 que o registo e a tributa\u00e7\u00e3o das propriedades sempre estiveram intimamente ligados. Em primeiro lugar, porque o registo da propriedade d\u00e1 ao propriet\u00e1rio uma vantagem (a de se beneficiar da prote\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico) e, em segundo lugar, porque apenas um imposto m\u00ednimo pode tornar o registo verdadeiramente obrigat\u00f3rio e sistem\u00e1tico. Acrescentemos que a posse de um patrim\u00f3nio \u00e9 tamb\u00e9m um indicador da capacidade contributiva das pessoas, o que explica porque a tributa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio sempre desempenhou um papel central nos sistemas fiscais modernos, em complemento \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o que pesa sobre os fluxos de rendimentos (fluxo que \u00e0s vezes pode ser manipulado para baixo, em particular para ativos muito elevados, como demonstrou a ProPublica).<\/p>\n

Ao estabelecer um cadastro centralizado para todos os im\u00f3veis, tanto para habita\u00e7\u00e3o como para bens profissionais (terrenos agr\u00edcolas, lojas, f\u00e1bricas, etc.), a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa instituiu no mesmo gesto um sistema tribut\u00e1rio sobre as transa\u00e7\u00f5es (direitos de transmiss\u00e3o ainda hoje em vigor) e, acima de tudo, sobre a propriedade (com imposto sobre a propriedade). Na Fran\u00e7a, como nos Estados Unidos e em quase todos os pa\u00edses ricos, o imposto sobre a propriedade, ou seu equivalente anglo-sax\u00e3o, a property tax, continua a representar o principal imposto sobre o patrim\u00f4nio (cerca de 2% do PIB, aproximadamente 40 mil milh\u00f5es de euros de receitas anuais na Fran\u00e7a). Por outro lado, a aus\u00eancia de tal sistema de registo e tributa\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis e propriedades profissionais explica, em muitos pa\u00edses do Sul, a hipertrofia do setor informal e as dificuldades subsequentes na implementa\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o dos rendimentos.<\/p>\n

O separatismo dos ricos<\/strong><\/p>\n

O problema \u00e9 que esse sistema de registo e tributa\u00e7\u00e3o de ativos praticamente n\u00e3o mudou em dois s\u00e9culos, enquanto os ativos financeiros assumiram uma import\u00e2ncia preponderante. O resultado \u00e9 um sistema extremamente injusto e desigual. Se voc\u00ea possui uma casa ou propriedade profissional no valor de 300.000 euros, e se voc\u00ea est\u00e1 endividado em 290.000 euros, ent\u00e3o voc\u00ea pagar\u00e1 o mesmo imposto sobre a propriedade que uma pessoa que herdou bem equivalente e possui, al\u00e9m disso, uma carteira financeira de 3 milh\u00f5es de euros. Nenhum princ\u00edpio, nenhum racioc\u00ednio econ\u00f3mico pode justificar um sistema tribut\u00e1rio t\u00e3o violentamente regressivo (os pequenos patrim\u00f3nios pagam de facto uma taxa efetiva estruturalmente superior \u00e0quela dos mais elevados), al\u00e9m do facto de se partir do princ\u00edpio que seria imposs\u00edvel registar ativos financeiros. Ora, n\u00e3o se trata de impossibilidade t\u00e9cnica, mas de escolha pol\u00edtica: optamos por privatizar o registo de t\u00edtulos financeiros (junto a deposit\u00e1rios centrais de direito privado, como Clearstream ou Eurostream) e, em seguida, estabelecer a livre circula\u00e7\u00e3o de capitais garantida pelos Estados, sem qualquer coordena\u00e7\u00e3o fiscal pr\u00e9via.<\/p>\n

Os \u201cPandora Papers\u201d tamb\u00e9m lembram que os mais ricos conseguem evitar os impostos sobre os seus im\u00f3veis, transformando-os em t\u00edtulos financeiros domiciliados offshore, como mostra o caso do casal Blair e de sua casa de 7 milh\u00f5es de euros em Londres (400.000 euros de imposto sobre transmiss\u00f5es onerosas de im\u00f3veis evitados) ou de vilas na C\u00f4te d’Azur controladas atrav\u00e9s de empresas de fachada pelo primeiro-ministro checo Andrej Babis.<\/p>\n

Que fazer? A prioridade deveria ser o estabelecimento de um cadastro financeiro p\u00fablico e a tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de todos os patrim\u00f3nios, nem que seja para produzir informa\u00e7\u00f5es objetivas sobre eles. Cada pa\u00eds pode mover-se imediatamente nesta dire\u00e7\u00e3o, exigindo que todas as empresas detentoras ou operando bens em seu territ\u00f3rio divulguem a identidade dos seus titulares e os tributem de modo transparente e da mesma forma que os contribuintes comuns. Nem mais nem menos. Ao renunciar a qualquer ambi\u00e7\u00e3o em termos de soberania fiscal e justi\u00e7a social, n\u00e3o fazemos sen\u00e3o encorajar o separatismo dos mais ricos. Est\u00e1 mais do que na hora de agir.<\/p>\n

Nota:<\/strong><\/p>\n

[i]\u00a0https:\/\/www.propublica.org\/article\/the-secret-irs-files-trove-of-never-b…\u00a0(link is external)<\/a><\/p>\n

Fonte da mat\u00e9ria: Thomas Piketty: Depois dos Pandora Papers, \u00e9 tempo de agir | Esquerda. Link: https:\/\/www.esquerda.net\/artigo\/thomas-piketty-depois-dos-pandora-papers-e-tempo-de-agir\/77294<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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