{"id":1582,"date":"2016-08-15T09:36:48","date_gmt":"2016-08-15T12:36:48","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=1582"},"modified":"2016-08-14T21:39:55","modified_gmt":"2016-08-15T00:39:55","slug":"terror-fiscal-e-desmonte-do-sus-uma-ameaca-a-democratizacao-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/08\/15\/terror-fiscal-e-desmonte-do-sus-uma-ameaca-a-democratizacao-da-saude\/","title":{"rendered":"Terror Fiscal e Desmonte do SUS: uma amea\u00e7a \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade"},"content":{"rendered":"<p><strong>Carlos Oct\u00e1vio Ock\u00e9-Reis<sup><sup><a href=\"http:\/\/plataformapoliticasocial.com.br\/artigo-40-terror-fiscal-e-desmonte-do-sus-uma-ameaca-a-democratizacao-da-saude\/#_ftn1\" name=\"_ftnref1\">[1]<\/a>\u00a0<\/sup><\/sup><\/strong><strong>e Francisco R. Funcia<sup><sup><a href=\"http:\/\/plataformapoliticasocial.com.br\/artigo-40-terror-fiscal-e-desmonte-do-sus-uma-ameaca-a-democratizacao-da-saude\/#_ftn2\">[2] <\/a><\/sup><\/sup><\/strong>&#8211; N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas entre os especialistas sobre o subfinanciamento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n<p>Tampouco h\u00e1 desconfian\u00e7a acerca do papel indutor das pol\u00edticas de sa\u00fade sobre o emprego, a produ\u00e7\u00e3o, a renda e a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Sua natureza redistributiva parece igualmente evidente, bem como suas implica\u00e7\u00f5es sobre a produtividade do trabalho, o bem-estar social e o crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n<p>Menos claro, entretanto, \u00e9 compreender seu car\u00e1ter antic\u00edclico no atual quadro recessivo da economia brasileira: seja combatendo o desemprego, seja melhorando as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade da for\u00e7a de trabalho, ou ainda, sedimentando terreno para retomada de um ciclo de desenvolvimento inclusivo e sustentado.<\/p>\n<p>Diante de doen\u00e7as transmiss\u00edveis, n\u00e3o transmiss\u00edveis e dos agravos decorrentes de causas externas, essa incompreens\u00e3o \u00e9 preocupante, considerando o aumento da procura pelo SUS, em parte causada pela expuls\u00e3o da clientela do mercado de servi\u00e7os de sa\u00fade, cujos planos empresariais deveriam ser regulados estritamente pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar \u2013 ANS (pre\u00e7o, cobertura e qualidade).<\/p>\n<p>Como o gasto p\u00fablico em sa\u00fade gira apenas em torno de 4% do PIB, a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241\/2016 parece arriscada para a seguran\u00e7a dos trabalhadores e das fam\u00edlias brasileiras, uma vez que, para implantar o ajuste fiscal, pretende-se estabilizar a trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica, subtraindo direitos sociais na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e previd\u00eancia.<\/p>\n<p>Essa PEC prop\u00f5e um novo regime fiscal, fixando em zero o crescimento real das despesas prim\u00e1rias. A base para a proje\u00e7\u00e3o desse teto ser\u00e1 o valor pago em 2016, que corrigido pela infla\u00e7\u00e3o, definir\u00e1 o valor m\u00e1ximo da despesa do governo federal nos anos seguintes. Em resumo, para reduzir o d\u00e9ficit, as despesas prim\u00e1rias devem ser congeladas, bem como suprimidas as vincula\u00e7\u00f5es constitucionais, tornando o modelo de seguridade social instaurado na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 letra morta.<\/p>\n<p>No caso da sa\u00fade existem tr\u00eas \u2018pegadinhas\u2019:<\/p>\n<p>(i) uma, inconstitucional, pois embora a EC 86 defina um piso para a sa\u00fade, o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) 2017, que est\u00e1 tramitando no Congresso Nacional, transforma na pr\u00e1tica esse piso em teto (dado o limite aprovado para as despesas prim\u00e1rias e restos da pagar da Uni\u00e3o na Comiss\u00e3o Mista do Or\u00e7amento (CMO) em linha com a pr\u00f3pria PEC 241);<\/p>\n<p>(ii) outra, considerando tamb\u00e9m destaque aprovado no PLDO nesta Comiss\u00e3o, criou-se um \u2018frankenstein\u2019, combinando a regra constitucional vigente (EC 86) com a l\u00f3gica da PEC 241, pois se definiu que, em 2017, o gasto federal em sa\u00fade ser\u00e1 igual a despesa empenhada no ano de 2016 corrigida pela taxa anual de infla\u00e7\u00e3o (IPCA). Desse modo, o \u2018piso\/teto\u2019 seria de R$ 97,5 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano, um esc\u00e2ndalo, uma vez que isso representaria menos R$ 2,6 bilh\u00f5es, em termos nominais, em rela\u00e7\u00e3o aos R$ 100,1 bilh\u00f5es aplicados em 2015.<a href=\"http:\/\/plataformapoliticasocial.com.br\/artigo-40-terror-fiscal-e-desmonte-do-sus-uma-ameaca-a-democratizacao-da-saude\/#_ftn3\" name=\"_ftnref3\"><sup><sup>[3]<\/sup><\/sup><\/a><\/p>\n<p>(iii) finalmente, t\u00e3o ou mais perversa, caso a PEC 241 seja aprovada, tendo em mente a EC 86, a base fixa \u2013 que servir\u00e1 de par\u00e2metro durante vinte anos para as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade (ASPS) \u2013 <strong>ser\u00e1 igual a 13,2% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) de 2016, aproximadamente, R$ 90,9 bilh\u00f5es<\/strong> (em termos nominais dez bilh\u00f5es de reais menos do que foi aplicado em 2015), um \u2018piso-teto\u2019 que, mesmo ajustado pela infla\u00e7\u00e3o ao longo dos anos, reproduzir\u00e1 e agravar\u00e1 o subfinanciamento do SUS, uma grave amea\u00e7a a sustentabilidade de seus pressupostos constitucionais.<\/p>\n<p>Para se ter uma no\u00e7\u00e3o do estrangulamento financeiro que poder\u00e1 ser provocado pela PEC 241, dentre os cen\u00e1rios constru\u00eddos pelo Grupo T\u00e9cnico Interinstitucional sobre o Financiamento do SUS (GTIF-SUS), caso ela tivesse sido aplicada em 2002, entre 2003 e 2015, o SUS (uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios) teria perdido no per\u00edodo em torno de R$ 314 bilh\u00f5es \u2013 quando comparamos com o que foi efetivamente gasto pelo governo federal sob a vig\u00eancia da EC 29.<\/p>\n<p>Cabe ressaltar que a PEC n\u00e3o leva em conta o crescimento e o envelhecimento populacional, a especificidade da infla\u00e7\u00e3o setorial (maior do que a taxa m\u00e9dia de infla\u00e7\u00e3o da economia) ou a pr\u00f3pria necessidade de aumentar os recursos do SUS em rela\u00e7\u00e3o ao PIB (pelo contr\u00e1rio, quanto maior for seu crescimento, menor ser\u00e1 o gasto p\u00fablico em sa\u00fade).<\/p>\n<p><strong>Tendo como premissa um programa econ\u00f4mico ultraliberal, essa <em>desconstitui\u00e7\u00e3o<\/em> se apoia na ideologia do estado m\u00ednimo: o problema \u00e9 o tamanho do SUS e as vincula\u00e7\u00f5es constitucionais, isto \u00e9, a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica<\/strong>. Em compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 medidas para penalizar os mais ricos, achatar as desonera\u00e7\u00f5es fiscais dos empres\u00e1rios ou para reduzir os juros: o ajuste acaba se concentrando nas despesas que garantem os direitos sociais como meio de criar super\u00e1vits prim\u00e1rios crescentes, visando a diminui\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n<p>Com vistas a atender sua clientela \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es municipais, bem como conquistar os votos dos senadores para confirmar o impeachment da Presidente Dilma, os abusos do governo interino na gest\u00e3o do deficit prim\u00e1rio podem tentar obscurecer esse terror fiscal na sa\u00fade, mas, na pr\u00e1tica, no curto prazo, assistiremos o desmonte do SUS e a privatiza\u00e7\u00e3o do sistema de sa\u00fade, onde todo esfor\u00e7o para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade dos trabalhadores e das fam\u00edlias brasileiras ficar\u00e1 \u00e0 deriva, prejudicando os recentes avan\u00e7os obtidos no combate \u00e0 desigualdade, uma trag\u00e9dia que lembra o mito de S\u00edsifo.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/plataformapoliticasocial.com.br\/artigo-40-terror-fiscal-e-desmonte-do-sus-uma-ameaca-a-democratizacao-da-saude\/#_ftnref1\" name=\"_ftn1\"><sup><sup>[1]<\/sup><\/sup><\/a> Economista e t\u00e9cnico de planejamento e pesquisa do IPEA, ex-diretor do departamento de economia da sa\u00fade, investimentos e desenvolvimento \u2013 DESID do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/plataformapoliticasocial.com.br\/artigo-40-terror-fiscal-e-desmonte-do-sus-uma-ameaca-a-democratizacao-da-saude\/#_ftnref2\" name=\"_ftn2\"><sup><sup>[2]<\/sup><\/sup><\/a> Economista e mestre em economia pol\u00edtica pela PUC-SP, consultor t\u00e9cnico do CNS \u2013 Conselho Nacional de Sa\u00fade.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/plataformapoliticasocial.com.br\/artigo-40-terror-fiscal-e-desmonte-do-sus-uma-ameaca-a-democratizacao-da-saude\/#_ftnref3\" name=\"_ftn3\"><sup><sup>[3]<\/sup><\/sup><\/a> Vale dizer, a proje\u00e7\u00e3o da despesa com ASPS para 2017 foi realizada com base no valor de R$ 90,9 bilh\u00f5es (equivalente ao m\u00ednimo de 13,2% da RCL estabelecido para 2016 pela EC 86) corrigido pela estimativa do IPCA de 2016 (7,21%), resultando no valor de R$ 97,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Enviado pelos autores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Carlos Oct\u00e1vio Ock\u00e9-Reis[1]\u00a0e Francisco R. Funcia[2] &#8211; N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas entre os especialistas sobre o subfinanciamento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Tampouco h\u00e1 desconfian\u00e7a acerca do papel indutor das pol\u00edticas de sa\u00fade sobre o emprego, a produ\u00e7\u00e3o, a renda e a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. 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