{"id":15771,"date":"2021-10-12T12:15:57","date_gmt":"2021-10-12T15:15:57","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=15771"},"modified":"2021-10-06T19:18:07","modified_gmt":"2021-10-06T22:18:07","slug":"a-combinacao-de-austeridade-fiscal-e-clientelismo-afunda-de-vez-a-economia-e-o-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2021\/10\/12\/a-combinacao-de-austeridade-fiscal-e-clientelismo-afunda-de-vez-a-economia-e-o-pais\/","title":{"rendered":"A combina\u00e7\u00e3o de austeridade fiscal e clientelismo afunda de vez a economia e o Pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

Carlos Drummond<\/strong> – <\/span>Ponto de encontro da economia e da pol\u00edtica, o or\u00e7amento da Uni\u00e3o exp\u00f5e com grande nitidez, em especial no caso da pe\u00e7a elaborada para o pr\u00f3ximo ano, as mazelas de um Brasil condenado desde o in\u00edcio da pol\u00edtica de austeridade fiscal. \u201cN\u00e3o bastasse a austeridade, temos a sua mistura com o clientelismo, que \u00e9 p\u00e9ssima.<\/p>\n

\n
Esse \u00e9 um padr\u00e3o observado no conjunto da pol\u00edtica econ\u00f4mica do governo. Na medida em que ele perde credibilidade, os dois aspectos se misturam, no pior dos mundos. Em meio a um ciclo bastante ruim da economia, Bras\u00edlia, diante de um ano eleitoral, quer fazer bondades com o or\u00e7amento\u201d, alertou o economista Ricardo Carneiro, da Unicamp, em debate sobre o tema organizado pelo Instituto de Economia da universidade. Um exemplo eloquente dessa combina\u00e7\u00e3o \u00e9 a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. \u201cEssa privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 ruim e, al\u00e9m disso, foi feita com v\u00e1rios \u2018puxadinhos\u2019 que pioram ainda mais a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 isso o que acontece com o conjunto da pol\u00edtica econ\u00f4mica do governo, al\u00e9m dos danos decorrentes do perfil liberal, com todas as suas implica\u00e7\u00f5es negativas.\u201d Na origem do atual fisiologismo est\u00e1 a suposi\u00e7\u00e3o do governo, que n\u00e3o se confirmou, de que haveria um espa\u00e7o fiscal muito maior de despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias, no ano da elei\u00e7\u00e3o, por conta de\u00a0uma presumida desacelera\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o acumulada at\u00e9 junho, utilizada para c\u00e1lculo do ajuste do teto de gastos, o que abriria um espa\u00e7o para gastos discricion\u00e1rios. Ocorreu o oposto, entretanto, pois a infla\u00e7\u00e3o acelerou e o governo perdeu essa folga. Al\u00e9m disso, os precat\u00f3rios, parte deles gerada em virtude da austeridade, deram um salto e Bras\u00edlia passou a cogitar o n\u00e3o pagamento de ao menos parte dessas d\u00edvidas judiciais de quita\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria que vencem em 2022.<\/p>\n

As chamadas emendas de relator s\u00e3o uma excresc\u00eancia com dinheiro p\u00fablico<\/p><\/blockquote>\n

Segundo o economista Bruno Moretti, assessor do Senado, havia uma expectativa do governo de que o teto seria menos restritivo, por causa do seu fator de corre\u00e7\u00e3o, dada a infla\u00e7\u00e3o de 12 meses at\u00e9 junho de 2021, de 8,35%. Imaginava-se um alargamento do espa\u00e7o para gastos, que ficou, entretanto, comprometido pela evolu\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios, de cerca de 55 bilh\u00f5es de reais para 89 bilh\u00f5es, em 2022, e tamb\u00e9m por um INPC que est\u00e1 acelerando e, segundo estimativas, pode chegar entre 8% e 9% no fim do ano, e \u00e9 o \u00edndice que corrige os benef\u00edcios da seguridade social, Previd\u00eancia, Loas, seguro-desemprego, e vai consumindo o espa\u00e7o do teto.<\/p>\n

O adiamento de parte dos precat\u00f3rios abriria espa\u00e7o, nos c\u00e1lculos do governo, para uma despesa nobre, o aumento do Bolsa Fam\u00edlia, rebatizado de Aux\u00edlio Brasil, e tamb\u00e9m \u201cpara despesas quase inacredit\u00e1veis, como as chamadas emendas de relator, uma excresc\u00eancia, puro fisiologismo\u201d, dispara Moretti. \u201cBoa parte do Congresso move-se hoje em torno disso, que consiste em compra de voto feita n\u00e3o mais com dinheiro de caixa 2, mas com dinheiro p\u00fablico diretamente\u201d, acrescenta Carneiro. As emendas de relator, que devem girar em torno de 20 bilh\u00f5es de reais, \u201cs\u00e3o recursos que n\u00e3o t\u00eam destina\u00e7\u00e3o definida, do ponto de vista de crit\u00e9rios objetivos, de equidade, nem entre parlamentares, tampouco entre regi\u00f5es, munic\u00edpios, estados, por isso ganharam o nome de or\u00e7amento secreto\u201d, sublinha Moretti. Elas se diferenciam das emendas impositivas dos parlamentares, que fazem parte da previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e s\u00e3o constitucionais. Note-se que, apesar da excresc\u00eancia das emendas de relator, mant\u00e9m-se a apar\u00eancia de que o teto n\u00e3o foi rompido e varre-se para debaixo do tapete mais um esqueleto, que \u00e9 essa parte dos precat\u00f3rios que n\u00e3o vai ser paga.<\/p>\n

O teto de gastos n\u00e3o tem conseguido equacionar nem a quest\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas, sublinha Carneiro. O governo teve, desde 2016, d\u00e9ficits prim\u00e1rios sistem\u00e1ticos e isso aconteceu porque a economia n\u00e3o cresce. Fez-se um ajuste de despesa, mas a receita n\u00e3o cresceu o suficiente, portanto, se est\u00e1 reproduzindo um padr\u00e3o de d\u00e9ficit prim\u00e1rio, ou seja, com a regra do teto, \u201cs\u00f3 se fez maldades, sem solucionar nenhum problema do ponto de vista da d\u00edvida p\u00fablica\u201d. \u00c9 importante frisar o tamanho do ajuste feito, de 10% do d\u00e9ficit prim\u00e1rio por conta da pandemia. No ano seguinte, ainda na pandemia, caiu para 2% e neste ano, vai cair para 1%.<\/p>\n

\u201cQual \u00e9 a perda de controle das despesas prim\u00e1rias do governo? Nenhuma. Quanto \u00e0 d\u00edvida, deu um salto no in\u00edcio da pandemia, depois se estabilizou, at\u00e9 caiu um pouco. N\u00e3o tem nenhum problema.\u201d Do ponto de vista do perfil, a d\u00edvida encurtou um pouco em 2020, mas j\u00e1 voltou para o patamar anterior. Quanto ao custo da d\u00edvida, est\u00e1 em torno de 7,5%, no estoque da d\u00edvida. As emiss\u00f5es novas est\u00e3o saindo a 6% ao ano,\u00a0 abaixo da taxa de infla\u00e7\u00e3o. \u201cOnde \u00e9 que est\u00e1 o desequil\u00edbrio fiscal que tem justificado eleva\u00e7\u00f5es da taxa de juros e a prega\u00e7\u00e3o de austeridade?\u201d, indaga Carneiro.<\/p>\n

A d\u00edvida bruta caiu 5 pontos porcentuais de dezembro a julho, o que, segundo Moretti, desautoriza o terrorismo fiscal dos economistas convencionais. \u201cIsso foi muito baseado no aumento do PIB nominal, mostrando a import\u00e2ncia do denominador, que \u00e9 sempre esquecido nessa conta, e em resgates l\u00edquidos da d\u00edvida.<\/p>\n

Eu lembro sempre que, do ponto de vista da gest\u00e3o da d\u00edvida pelo Tesouro, hoje h\u00e1 uma liquidez elevada.\u201d<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o do Tesouro \u00e9 relativamente confort\u00e1vel do ponto de vista da gest\u00e3o da d\u00edvida, avalia. Existem, portanto, condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas para um programa de expans\u00e3o fiscal, redemocratizando o or\u00e7amento e reconectando-o \u00e0 fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de instrumento de desenvolvimento e de fomento a pol\u00edticas fundamentais para o per\u00edodo p\u00f3s-pandemia. O que falta s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. \u201cDe alguma maneira, o regime de austeridade seletiva \u00e9 uma ferramenta de desconstru\u00e7\u00e3o do Estado, da prote\u00e7\u00e3o social e do pr\u00f3prio sentido coletivo de objetivos estrat\u00e9gicos que o Pa\u00eds possa vir a ter\u201d, destaca Moretti.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o da austeridade no Brasil, acrescenta o economista Rodrigo Orair, t\u00e9cnico do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada, tem um car\u00e1ter seletivo e \u00e9 na verdade uma falsa promessa. \u201c\u00c9 o teto de gastos vis-\u00e0-vis esse car\u00e1ter seletivo que abre espa\u00e7o para o fisiologismo\u201d, diz. Outro problema, destaca Moretti, \u00e9 que um conjunto de despesas sinaliza novamente impactos setoriais muito fortes. H\u00e1 1 bilh\u00e3o de reais no or\u00e7amento para o CNPq, a pre\u00e7os de 2021, quando, em 2014, o montante para financiar pesquisa, custeio e investimento foi de quase 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

No caso da Bolsa Capes, havia cerca de 7 bilh\u00f5es em 2014, mas a previs\u00e3o para 2022 \u00e9 de 2,4 bilh\u00f5es. \u201cNa Sa\u00fade, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito grave. Persistem necessidades da pandemia, de recursos adicionais para vacina\u00e7\u00e3o e uma forte demanda reprimida. Um total de 25% de procedimentos necess\u00e1rios deixou de ser realizado no primeiro semestre.<\/p>\n

Isso pressionar\u00e1 o sistema em 2022 e \u00e9 incr\u00edvel, porque h\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o, s\u00f3 nas despesas espec\u00edficas de combate \u00e0 pandemia, de 40 bilh\u00f5es de reais no setor.\u201d A sa\u00fade, na regra anterior, teria, no m\u00ednimo, mais 25 bilh\u00f5es no or\u00e7amento de 2022 em rela\u00e7\u00e3o ao que constou no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. \u201cA previs\u00e3o para gastos com vacinas estava em 3,5 bilh\u00f5es de reais, mas fala-se que o m\u00ednimo \u00e9 de 10 bilh\u00f5es, ningu\u00e9m imagina que no ano que vem n\u00e3o vai ter um programa de vacina\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o vir\u00e1 alguma coisa extraordin\u00e1ria para enfrentar os efeitos remanescentes da Covid\u201d, acrescenta Orair.<\/p>\n

Mais uma vez, os investimentos n\u00e3o contribuir\u00e3o de modo significativo para a recupera\u00e7\u00e3o. Na hip\u00f3tese de se programarem investimentos no mesmo porcentual de 2021, se chegaria a 0,4% do PIB no pr\u00f3ximo ano, somando-se os recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e do FGTS, do Minha Casa Minha Vida. \u201cIsso \u00e9 um ter\u00e7o do que se tinha, em propor\u00e7\u00e3o do PIB, em 2014\u201d, sublinha Moretti. Os cortes na sa\u00fade tendem a repercutir negativamente para o governo. Como ficou evidenciado nos resultados eleitorais recentes na Argentina e no Peru, que, al\u00e9m do Brasil, est\u00e3o no \u201ctr\u00e1gico grupo dos dez pa\u00edses com \u00edndices per capita mais elevados de Covid\u201d, cada governante ser\u00e1 julgado pela efic\u00e1cia com que se limitaram os danos da pior pandemia em um s\u00e9culo, alerta a publica\u00e7\u00e3o\u00a0Americas Quarterly<\/em>, na edi\u00e7\u00e3o de 20 de setembro. \u201cNos \u00faltimos 18 meses de nega\u00e7\u00e3o, antagonismo e desaten\u00e7\u00e3o \u00e0 crise, Bolsonaro parece ter convencido a maioria dos brasileiros de que ele \u00e9 simplesmente incapaz de mant\u00ea-los seguros, uma opini\u00e3o que eles n\u00e3o parecem inclinados a mudar\u201d, sublinha o editor-chefe, Brian Winter.<\/p>\n

O regime fiscal brasileiro, ressalta Moretti, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 um regime de austeridade fiscal, ele \u00e9 muito r\u00edgido e aplica as regras de austeridade para despesas que s\u00e3o estrat\u00e9gicas para o desenvolvimento, faz uma flexibiliza\u00e7\u00e3o seletiva, arbitrando quem est\u00e1 dentro e quem est\u00e1 fora, e comprime ainda mais o espa\u00e7o dentro do teto para caberem despesas de cunho absolutamente clientelista. \u201cCom isso, o or\u00e7amento p\u00fablico perde a conex\u00e3o com problemas coletivos, desafios que o Pa\u00eds tem, sobretudo, para o per\u00edodo p\u00f3s-pandemia\u201d.<\/p>\n

A crise do Coronav\u00edrus escancara uma s\u00e9rie de inconsist\u00eancias, diz Orair, a exemplo da aus\u00eancia de uma cl\u00e1usula de escape unificada entre as regras fiscais. \u201c\u00c9 poss\u00edvel burlar o teto de gastos com cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, mas o cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio \u00e9 incompat\u00edvel com a regra de ouro, que tamb\u00e9m est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o. H\u00e1 essa inconsist\u00eancia. Enquanto o mundo inteiro est\u00e1 discutindo a pandemia e a resposta emergencial, o Brasil est\u00e1 negando a pandemia e v\u00e1rias outras coisas, mas tamb\u00e9m tem de mudar a Constitui\u00e7\u00e3o para acomodar uma resposta emergencial \u00e0 pandemia.\u201d<\/p>\n

Com dificuldades para comprimir despesas, o governo tenta aumentar as receitas, \u201ce a\u00ed a reforma tribut\u00e1ria encaixa-se como luva. Sua motiva\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria \u00e9 uma desonera\u00e7\u00e3o da classe m\u00e9dia em ano eleitoral. O nome disso \u00e9 ciclo pol\u00edtico eleitoral\u201d, destaca Orair.<\/p>\n

\u201cEssa quest\u00e3o fiscal, do espa\u00e7o e do risco fiscais, est\u00e1 muito informada pelos modelos, pela forma do pensamento da economia convencional, que imagina que o Estado deve ser mantido o m\u00e1ximo poss\u00edvel em uma situa\u00e7\u00e3o de neutralidade, de modo a n\u00e3o perturbar o funcionamento da economia em suas intera\u00e7\u00f5es entre indiv\u00edduos racionais\u201d, sublinha o economista Luiz Gonzaga Belluzzo. O Estado aparece, portanto, como elemento perturbador. Na pr\u00e1tica, todas as regras fiscais, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos momentos de necessidades urgentes, como no caso das crises de 2007-2008, e agora da pandemia, nos pa\u00edses desenvolvidos essas regras foram violadas, sem que houvesse nenhum esc\u00e2ndalo.<\/p>\n

O Brasil, acrescenta Belluzzo, est\u00e1 voltando \u00e0 idade da pedra lascada em mat\u00e9ria de pol\u00edtica monet\u00e1ria e pol\u00edtica fiscal, que \u00e9 algo disfuncional, como o mundo inteiro est\u00e1 mostrando. \u201cAs pessoas dizem que o Brasil \u00e9 diferente, os EUA podem fazer expans\u00e3o fiscal. O Pa\u00eds \u00e9 diferente por uma raz\u00e3o, por termos o problema da moeda n\u00e3o convers\u00edvel, ent\u00e3o ficamos muito sujeitos a choques externos.\u201d Se os EUA subirem a taxa de juros, como est\u00e3o prometendo para 2022, \u201cn\u00f3s vamos levar uma paulada tamb\u00e9m, e com a economia j\u00e1 moribunda. Fora o risco de que o\u00a0quantitative easing<\/em>\u00a0comece a ser reduzido, como est\u00e3o sinalizando para novembro, o que ter\u00e1 um efeito muito negativo no Brasil tamb\u00e9m\u201d.<\/p>\n

Segundo os debatedores, h\u00e1 alternativas que poderiam melhorar o regime fiscal e conect\u00e1-lo aos desafios do Pa\u00eds. Em primeiro lugar, \u00e9 preciso revogar o arcabou\u00e7o fiscal vigente, para permitir um programa de expans\u00e3o fiscal focado em gastos com elevado retorno econ\u00f4mico e social, retomando em alguma medida a ideia keynesiana de um or\u00e7amento de capital, que poderia ser feito desde que compreendesse despesas que, tecnicamente, s\u00e3o correntes, mas s\u00e3o fundamentais ao Pa\u00eds como as de investimento no complexo t\u00e9cnico-industrial da sa\u00fade e na educa\u00e7\u00e3o, entre outras.<\/p>\n

Fonte da mat\u00e9ria: A combina\u00e7\u00e3o de austeridade fiscal e clientelismo\u00a0afunda de vez a economia e o Pa\u00eds – CartaCapital. Link: https:\/\/www.cartacapital.com.br\/economia\/a-combinacao-de-austeridade-fiscal-e-clientelismo-afunda-de-vez-a-economia-e-o-pais\/?utm_campaign=novo_layout_newsletter_-_0410&utm_medium=email&utm_source=RD+Station<\/p>\n<\/article>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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