{"id":15673,"date":"2021-09-09T12:33:34","date_gmt":"2021-09-09T15:33:34","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=15673"},"modified":"2021-09-06T09:42:32","modified_gmt":"2021-09-06T12:42:32","slug":"sim-a-industria-do-cigarro-ainda-sufoca-os-cofres-publicos-e-nao-quer-pagar-por-isso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2021\/09\/09\/sim-a-industria-do-cigarro-ainda-sufoca-os-cofres-publicos-e-nao-quer-pagar-por-isso\/","title":{"rendered":"Sim, a ind\u00fastria do cigarro ainda sufoca os cofres p\u00fablicos. E n\u00e3o quer pagar por isso"},"content":{"rendered":"<p><strong>Lu Sudr\u00e9 &#8211; <\/strong>Centenas de vidas perdidas diariamente, graves danos econ\u00f4micos e fortes impactos na sa\u00fade p\u00fablica. Ainda que ao ler tais frases o primeiro pensamento possa remeter \u00e0 pandemia do novo\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cartacapital.com.br\/tag\/coronavirus\/\">coronav\u00edrus<\/a>, elas tamb\u00e9m retratam cirurgicamente o rastro de destrui\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria do cigarro no Brasil.<\/p>\n<p>N\u00fameros comprovam que n\u00e3o h\u00e1 exagero em tal afirma\u00e7\u00e3o. Segundo o Instituto Nacional do C\u00e2ncer, 443 pessoas morreram por dia em raz\u00e3o do tabagismo em 2020 no Brasil. As mais de 161 mil mortes evit\u00e1veis correspondem a 13% do total de \u00f3bitos registrados anualmente.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da alta letalidade, os custos dos danos produzidos pelo cigarro na sa\u00fade e na economia tamb\u00e9m s\u00e3o gigantes: 92,73 bilh\u00f5es de reais, o equivalente a 1,8% de todo PIB brasileiro.<\/p>\n<p>Desse total, mais de 50,28 bilh\u00f5es de reais referem-se aos custos diretos do sistema de sa\u00fade. J\u00e1 os outros 42,45 bilh\u00f5es s\u00e3o consequ\u00eancia da perda de produtividade no trabalho, o valor que o pa\u00eds deixa de arrecadar pela morte prematura da popula\u00e7\u00e3o trabalhadora ativa e para arcar com aposentadorias decorrentes de doen\u00e7as atribu\u00edveis ao tabaco.<\/p>\n<p>Os valores atualizados foram apresentados em dezembro do ano passado pelo Instituto de Efetividade Cl\u00ednica e Sanit\u00e1ria, da Argentina, a partir de pesquisa feita com 40 pesquisadores de universidades, centros de estudos e entidades p\u00fablicas de diferentes pa\u00edses, incluindo a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cartacapital.com.br\/tag\/fundacao-oswaldo-cruz\/\">Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz<\/a>.<\/p>\n<p>A institui\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 havia estimado que os impactos do tabagismo custavam\u00a0<a href=\"https:\/\/www.inca.gov.br\/sites\/ufu.sti.inca.local\/files\/media\/document\/nota-tecnica-controle-tabagismo-medidas-relacionadas-precos-impostos-para-reduzir-demanda.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">57 bilh\u00f5es de reais aos cofres p\u00fablicos em 2015<\/a>. Ou seja, houve um crescimento de aproximadamente 62% em 5 anos.<\/p>\n<p>O\u00a0<a href=\"https:\/\/www.iecs.org.ar\/wp-content\/uploads\/Reporte-Metodolo%CC%81gico-2020.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">novo levantamento<\/a>\u00a0do IESC tamb\u00e9m aponta que, se considerado o custo do tempo que familiares e pessoas pr\u00f3ximas dedicam ao cuidado das v\u00edtimas do tabagismo, mais 32,4 bilh\u00f5es de reais devem ser adicionados ao total. Sendo assim, o atual custo econ\u00f4mico e social do fumo chega a 125,15 bilh\u00f5es, o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tesourotransparente.gov.br\/visualizacao\/painel-de-monitoramentos-dos-gastos-com-covid-19\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">equivalente a 23% do que o Brasil gastou em 2020<\/a>\u00a0para enfrentar a pandemia.<\/p>\n<p>Embora as cifras sejam enormes, a responsabiliza\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria do tabaco pelos danos coletivos \u00e9 m\u00ednima. A arrecada\u00e7\u00e3o de impostos na venda de cigarros, por exemplo, \u00e9 de aproximadamente R$12 bilh\u00f5es anuais, o que cobre somente 10% dos custos econ\u00f4micos totais.<\/p>\n<p>H\u00e1, entretanto, uma sa\u00edda clara e bem-sucedida para atenuar os impactos dessa conta que n\u00e3o fecha e que cresce exponencialmente. A pol\u00edtica de aumento de pre\u00e7os e impostos sobre produtos do tabaco, defendida pela\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cartacapital.com.br\/tag\/organizacao-mundial-da-saude\/\">Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade<\/a>\u00a0e pelo\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cartacapital.com.br\/tag\/banco-mundial\/\">Banco Mundial<\/a>\u00a0h\u00e1 d\u00e9cadas, uma verdadeira pedra no sapato das corpora\u00e7\u00f5es em n\u00edvel global.<\/p>\n<p>T\u00e2nia Cavalcante, presidente-executiva da Comiss\u00e3o para o controle do Tabaco do INCA, explica que o aumento dos impostos pressiona diretamente o pre\u00e7o, que, em um efeito cascata, impacta diretamente o consumo.<\/p>\n<p>\u201cQuando sobe o pre\u00e7o real do cigarro, cai o consumo.\u00a0 N\u00e3o \u00e9 uma lei da f\u00edsica, mas \u00e9 uma lei da economia. Aumentou pre\u00e7o, reduz consumo. Existe uma forte oposi\u00e7\u00e3o a esse tipo de pol\u00edtica por parte das empresas, fabricantes transnacionais como a British America Tobacco, a Phillip Morris e a Japan Tobacco. Quem quer pagar mais imposto? Pagar mais imposto significa reduzir lucros. S\u00f3 que enquanto os lucros dessas empresas s\u00e3o estratosf\u00e9ricos, elas deixam para o pa\u00eds uma conta enorme\u201d, afirma Cavalcante.<\/p>\n<p>A efic\u00e1cia da medida prevista por um dos artigos centrais da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.inca.gov.br\/en\/node\/1378\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Conven\u00e7\u00e3o-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT)<\/a>, da qual o Brasil e outros 181 pa\u00edses s\u00e3o signat\u00e1rios, tamb\u00e9m \u00e9 exaltada pela\u00a0<a href=\"https:\/\/tobacconomics.org\/uploads\/UIC_Tobacco%20Scorecard%20Report_Port_v2-0.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tobacconomics,<\/a>\u00a0uma frente de colabora\u00e7\u00e3o entre pesquisadores internacionais que estudam a economia das pol\u00edticas de controle do tabagismo e que tem sinalizado h\u00e1 quase tr\u00eas d\u00e9cadas o que funciona (ou n\u00e3o) para a redu\u00e7\u00e3o do fumo.<\/p>\n<p>Em relat\u00f3rio publicado ano passado, denominado\u00a0<a href=\"https:\/\/tobacconomics.org\/uploads\/UIC_Tobacco%20Scorecard%20Report_Port_v2-0.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u201cAvalia\u00e7\u00e3o Comparativa de Impostos sobre Cigarros da Tobacconomics\u201d,<\/a>\u00a0os especialistas analisaram o desempenho das pol\u00edticas tribut\u00e1rias sobre o tabaco em n\u00edvel global a partir de uma escala de cinco pontos com base em quatro componentes-chave: a estrutura tribut\u00e1ria em si, o pre\u00e7o dos cigarros, a carga tribut\u00e1ria sobre o pre\u00e7o de varejo e mudan\u00e7as na acessibilidade a esses produtos ao longo do tempo.<\/p>\n<p>A pontua\u00e7\u00e3o brasileira apresenta m\u00e9dia geral de 2,18 e deixa muito a desejar em todos os \u00edndices. Apenas quatro pa\u00edses tiveram pontua\u00e7\u00e3o maior ou igual a 4, sendo eles Equador, Reino Unido, Nova Zel\u00e2ndia e Austr\u00e1lia. Os dois \u00faltimos lideram o ranking com pontua\u00e7\u00e3o de 4,63.<\/p>\n<p>Segundo a Tobacconomics, a melhor forma para conseguir tributar os cigarros de forma eficaz \u00e9 por meio de um imposto de consumo espec\u00edfico que represente pelo menos 70% do pre\u00e7o de varejo e seja atualizado automaticamente para permanecer \u00e0 frente da infla\u00e7\u00e3o e do crescimento da renda.<\/p>\n<p>E \u00e9 justamente com impostos de consumo espec\u00edficos, elevados e acompanhados por aumentos regulares que alguns pa\u00edses tem reduzido expressivamente a acessibilidade ao tabaco, uma consequ\u00eancia direta dos altos pre\u00e7os.<\/p>\n<p>Conforme\u00a0<a href=\"https:\/\/www.numbeo.com\/cost-of-living\/prices_by_country.jsp?displayCurrency=USD&amp;itemId=17\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">classifica\u00e7\u00e3o da plataforma Numbeo<\/a>, o cigarro mais caro do mundo \u00e9 da Austr\u00e1lia. Por l\u00e1 um ma\u00e7o Marlboro custa 25,71 d\u00f3lares, aproximadamente 134 reais.\u00a0 A diferen\u00e7a \u00e9 brutal em compara\u00e7\u00e3o com o Brasil, onde o mesmo produto custa 2,11 d\u00f3lares, cerca de 11 reais. Com o valor que se compra um ma\u00e7o de cigarro no pa\u00eds da Oceania, \u00e9 poss\u00edvel comprar at\u00e9 12 ma\u00e7os por aqui.<\/p>\n<p>A Austr\u00e1lia aumenta os impostos sob o produto em 12,4% ao ano desde 2013, al\u00e9m de incrementos semestrais vinculados ao aumento dos sal\u00e1rios ou da infla\u00e7\u00e3o que acontecem desde 2014.<\/p>\n<p>H\u00e1 11 anos, a Nova Zel\u00e2ndia tamb\u00e9m aumenta o imposto sobre o cigarro em pelo menos dez por cento, mais a infla\u00e7\u00e3o, em todo m\u00eas de janeiro. Na Europa, o Reino Unido desenvolveu um sistema misto que conta com a tributa\u00e7\u00e3o de aumento anual autom\u00e1tico, um componente ad valorem com base nos pre\u00e7os de varejo e incrementos adicionais al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Apesar dos bons exemplos, o relat\u00f3rio da Tobbaconomics atesta que a maioria das na\u00e7\u00f5es\u00a0 n\u00e3o est\u00e1 conseguindo tributar os cigarros de forma eficaz j\u00e1 que quase a metade dos 170 atingiu menos de dois dos cinco pontos m\u00e1ximos, com poucos avan\u00e7os nos \u00faltimos anos.<\/p>\n<p>Outro argumento central apresentado pelas organiza\u00e7\u00f5es de sa\u00fade \u00e9 que a pol\u00edtica de\u00a0 tributa\u00e7\u00e3o tem maior impacto sobre as popula\u00e7\u00f5es mais pobres, onde se concentra a epidemia do tabaco. Diante dos altos pre\u00e7os, os fumantes t\u00eam maior probabilidade de reduzir o uso, incluindo jovens de baixa renda que s\u00e3o ainda mais sens\u00edveis aos aumentos do que adultos.<\/p>\n<p>Este ponto, em particular, \u00e9 visto como um grande ganho considerando que parcela expressiva de usu\u00e1rios do tabaco come\u00e7am durante a adolesc\u00eancia ou juventude, renovando a clientela da ind\u00fastria por gera\u00e7\u00f5es e gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Lobby acima de tudo, lucro acima de todos<\/strong><\/p>\n<p>Apesar do atual cen\u00e1rio, a pol\u00edtica de aumento de pre\u00e7os e impostos sobre produtos do tabaco trouxe \u00f3timos resultados ao Brasil nas \u00faltimas d\u00e9cadas, junto com a proibi\u00e7\u00e3o para fumar em ambientes coletivos, advert\u00eancias sanit\u00e1rias e investimento em campanhas e programas para cessa\u00e7\u00e3o do tabagismo.<\/p>\n<p>Aproximadamente 35% da popula\u00e7\u00e3o brasileira acima de 18 anos fumava em 1989, de acordo com a Pesquisa Nacional de Sa\u00fade. Em 2006, o \u00edndice registrado pelo\u00a0 sistema Vigitel (Vigil\u00e2ncia de Fatores de Risco e Prote\u00e7\u00e3o para Doen\u00e7as Cr\u00f4nicas por Inqu\u00e9rito Telef\u00f4nico) j\u00e1 era consideravelmente menor, 15,7%.<\/p>\n<p>A Lei 12.546, sancionada em 2011, alavancou a pol\u00edtica antitabagista ao\u00a0<a href=\"https:\/\/www.inca.gov.br\/observatorio-da-politica-nacional-de-controle-do-tabaco\/precos-e-impostos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">reestruturar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)<\/a>\u00a0para cigarros e instituir um pre\u00e7o m\u00ednimo pela primeira vez.<\/p>\n<p>Um<a href=\"https:\/\/actbr.org.br\/uploads\/arquivo\/776_artigo_PLOS.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00a0estudo publicado um ano depois da mudan\u00e7a e feito a partir da modelagem SimSmoke<\/a>, aplicada internacionalmente para avaliar o impacto da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro nos pa\u00edses signat\u00e1rios, mostrou que 50% da redu\u00e7\u00e3o do tabagismo registrada entre os brasileiros foi atribu\u00edda \u00e0 pol\u00edtica tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>Anos depois, em 2016, o decreto n\u00ba8.656 alterou artigos que regulamentavam a lei definindo uma nova al\u00edquota de 66,7% e elevando o pre\u00e7o m\u00ednimo do ma\u00e7o de cigarros para R$5. No site do Inca \u00e9 poss\u00edvel encontrar os<a href=\"https:\/\/www.inca.gov.br\/observatorio-da-politica-nacional-de-controle-do-tabaco\/precos-e-impostos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00a0valores detalhados\u00a0<\/a>das taxas.<\/p>\n<p><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.cartacapital.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Jogo-e-o-Trigo-1.jpg?resize=361%2C231&#038;ssl=1\" srcset=\"https:\/\/www.cartacapital.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Jogo-e-o-Trigo-1.jpg 361w, https:\/\/www.cartacapital.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Jogo-e-o-Trigo-1-300x192.jpg 300w\" alt=\"\" width=\"361\" height=\"231\" data-src=\"https:\/\/www.cartacapital.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Jogo-e-o-Trigo-1.jpg\" data-srcset=\"https:\/\/www.cartacapital.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Jogo-e-o-Trigo-1.jpg 361w, https:\/\/www.cartacapital.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Jogo-e-o-Trigo-1-300x192.jpg 300w\" data-sizes=\"(max-width: 361px) 100vw, 361px\" \/><\/p>\n<p>Este, no entanto, foi o \u00faltimo aumento no pa\u00eds que desde ent\u00e3o paralisou o avan\u00e7o da pol\u00edtica influenciado pela press\u00e3o do setor, como mostrou\u00a0<a href=\"https:\/\/ojoioeotrigo.com.br\/2020\/11\/a-falsa-narrativa-sobre-o-cigarro-contrabandeado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">reportagem publicada pelo Joio.<\/a><\/p>\n<p>Por d\u00e9cadas, a ind\u00fastria do tabaco e organiza\u00e7\u00f5es que as representam alegam que a eleva\u00e7\u00e3o de impostos \u00e9 danosa por supostamente impulsionar o mercado ilegal de cigarros, j\u00e1 que o pre\u00e7o do produto contrabandeado em compara\u00e7\u00e3o com o legal \u00e9 menor.<\/p>\n<p>Para isso, eles apresentam estimativas divulgadas periodicamente pelo Instituto Brasileiro de \u00c9tica Concorrencial (ETCO) \u2013 mantido por um congregado de empresas da \u00e1rea do fumo, refrigerantes, cervejas e combust\u00edveis. A principal miss\u00e3o do instituto \u00e9 combater o que consideram como concorr\u00eancia desleal e defender a livre iniciativa.<\/p>\n<p>Em 2019, o com\u00e9rcio ilegal teria representado 57% do mercado. Em 2020,\u00a0<a href=\"https:\/\/exame.com\/bussola\/contrabando-cai-mas-49-dos-cigarros-vendidos-no-brasil-ainda-sao-ilegais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">49% de todos os cigarros\u00a0<\/a>consumidos no pa\u00eds. A queda \u00e9 justificada pela alta do d\u00f3lar em meio \u00e0 pandemia, o que teria aproximado o valor do cigarro contrabandeado do legal.<img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.cartacapital.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Joio-e-o-Trigo-3.jpg?resize=640%2C311&#038;ssl=1\" srcset=\"https:\/\/www.cartacapital.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Joio-e-o-Trigo-3.jpg 752w, https:\/\/www.cartacapital.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Joio-e-o-Trigo-3-300x146.jpg 300w\" alt=\"\" width=\"640\" height=\"311\" data-src=\"https:\/\/www.cartacapital.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Joio-e-o-Trigo-3.jpg\" data-srcset=\"https:\/\/www.cartacapital.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Joio-e-o-Trigo-3.jpg 752w, https:\/\/www.cartacapital.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Joio-e-o-Trigo-3-300x146.jpg 300w\" data-sizes=\"(max-width: 752px) 100vw, 752px\" \/><\/p>\n<p>A narrativa propagada tamb\u00e9m pelo F\u00f3rum Nacional de Combate \u00e0 Pirataria e a Ilegalidade, o FNCP, que t\u00eam entre seus associados empresas fabricantes de produtos de tabaco, \u00e9 refutada por dados oficiais.<\/p>\n<p>Resultados da Pesquisa Nacional de Sa\u00fade 2019, do IBGE, por exemplo, mostraram que a preval\u00eancia do consumo de cigarros ilegais entre fumantes foi de 34,7%, uma porcentagem consideravelmente menor da alardeada pelo ind\u00fastria naquele ano.<\/p>\n<p>Outro<a href=\"https:\/\/www.scielo.br\/j\/csp\/a\/VSYzYKxHTdc6gYTphTW4gSw\/?lang=pt&amp;format=pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00a0artigo publicado recentemente<\/a>\u00a0pelos pesquisadores Andr\u00e9 Szklo, do Inca, e Roberto Iglesias, ex-coordenador da Unidade de Economia do Controle do Tabaco da OMS, refer\u00eancias na \u00e1rea, tamb\u00e9m trouxe \u00e0 tona a interfer\u00eancia da ind\u00fastria do tabaco sobre as informa\u00e7\u00f5es do consumo de cigarro no pa\u00eds.<\/p>\n<p>Os autores condenam o fato de que a ind\u00fastria ignora determinante macrossociais importantes, como o aumento da capacidade econ\u00f4mica para comprar ma\u00e7os no mercado legal, que cresceu sistematicamente entre 2016 e 2019, passando de 412 ma\u00e7os\/m\u00eas para 460 ma\u00e7os\/m\u00eas. Enquanto a ind\u00fastria se diz prejudicada, na verdade, est\u00e1 vendendo mais.<\/p>\n<p>\u201cSe existe mercado ilegal, a culpa n\u00e3o \u00e9 do imposto, a culpa \u00e9 das empresas. Se hoje ainda temos um n\u00famero elevado de fumantes, uma concentra\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as come\u00e7ando a fumar, principalmente nas popula\u00e7\u00f5es de menor renda e escolaridade, isso se deve \u00e0s fabricantes. \u00c9 um jogo pesado que visa unicamente o lucro\u201d, enfatiza T\u00e2nia Cavalcante, estendendo a cr\u00edtica a parlamentares que defendem e se aliam ao discurso das empresas.<\/p>\n<p>\u201cNossa proposta \u00e9 que as empresas que criam o problema, o contingente de fumantes, contribua legalmente e n\u00e3o por acordos volunt\u00e1rios, pra coibir, para mitigar, os enganos que ela causa\u201d.<\/p>\n<p>Luiz Augusto Maltoni, diretor-executivo da Funda\u00e7\u00e3o do C\u00e2ncer, ressalta que o aumento da carga tribut\u00e1ria \u00e9 ainda mais urgente para o momento de enfrentamento \u00e0 pandemia e\u00a0<a href=\"https:\/\/tobaccoatlas.org\/2020\/12\/15\/tobacconomics-cigarette-tax-scorecard\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">reconstru\u00e7\u00e3o p\u00f3s-Covid.\u00a0<\/a><\/p>\n<p>\u201cUm dos objetivos da taxa\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer com que o aumento reduza-se o consumo, e, ao mesmo tempo, que possamos ter recursos para financiar o sistema de sa\u00fade que precisa de um financiamento ainda maior. Sabemos como as doen\u00e7as tabaco relacionadas agridem o sistema de sa\u00fade\u201d, reitera o cirurgi\u00e3o oncol\u00f3gico.<\/p>\n<p>A Funda\u00e7\u00e3o do C\u00e2ncer \u00e9 a representante brasileira no\u00a0<a href=\"https:\/\/wecanprevent20.org\/just-the-facts\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Prevent20<\/a>, uma coaliz\u00e3o global de grupos de c\u00e2ncer lan\u00e7ada em dezembro do ano passado. O movimento tem como objetivo transmitir a consistente mensagem que a maior taxa\u00e7\u00e3o do tabaco \u00e9 a forma mais efetiva de prevenir os c\u00e2nceres relacionados ao tabagismo. O fumo pode levar ao desenvolvimento de 14 tipos neoplasias malignas.<\/p>\n<p>De acordo com a iniciativa liderada pela American Cancer Society, o tabaco responde por\u00a0<a href=\"https:\/\/wecanprevent20.org\/just-the-facts\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">20% do total de mortes globais por c\u00e2ncer<\/a>, ou seja, um em cada cinco \u00f3bitos de pacientes oncol\u00f3gicos \u00e9 em decorr\u00eancia do cigarro.<\/p>\n<p><strong>Propostas na mesa<\/strong><\/p>\n<p>Organiza\u00e7\u00f5es da \u00e1rea da sa\u00fade t\u00eam se empenhado para que a discuss\u00e3o de reforma tribut\u00e1ria em curso na C\u00e2mara dos Deputados seja uma oportunidade de mitigar o atraso na pol\u00edticas de pre\u00e7os. Algumas propostas j\u00e1 foram apresentadas para uma maior maior taxa\u00e7\u00e3o dos produtos n\u00e3o saud\u00e1veis, o que tamb\u00e9m inclui o setor de bebidas a\u00e7ucaradas.<\/p>\n<p>Uma deles \u00e9 o Projeto de Lei Complementar 4\/15 que tramita na Casa e prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico, a Cide, sobre a fabrica\u00e7\u00e3o ou a importa\u00e7\u00e3o de tabaco para o custeio do tratamento de v\u00edtimas do tabagismo.<\/p>\n<p>O Cide \u00e9 considerado o instrumento mais adequado por possuir arrecada\u00e7\u00e3o vinculada e ser um tributo de compet\u00eancia exclusiva da Uni\u00e3o. Isso significa que a aloca\u00e7\u00e3o dos recursos ser\u00e1 destinada a uma \u00e1rea espec\u00edfica, no caso, o tratamento de pessoas que desenvolveram doen\u00e7as correlacionadas ao cigarro.<\/p>\n<p>O imposto seletivo tamb\u00e9m est\u00e1 prevista nas Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2019 e\u00a0 110\/2019, analisadas agora pelo Congresso. Para colaborar com o debate, a ACT Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade\u00a0<a href=\"https:\/\/actbr.org.br\/uploads\/arquivos\/NOTA-TECNICA-02-280421.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">tem publicado notas t\u00e9cnicas\u00a0<\/a>esmiu\u00e7ando como a legisla\u00e7\u00e3o poderia ser adaptada para alcan\u00e7ar os \u00eaxitos de uma maior tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A sinaliza\u00e7\u00e3o do governo federal \u00e9, neste momento, aprovar na C\u00e2mara a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e a reforma do Imposto de Renda com taxa\u00e7\u00e3o de dividendos. Ficaria nas m\u00e3os do Senado a cria\u00e7\u00e3o de um imposto seletivo que viria a substituir o atual IPI.<\/p>\n<p>Tania Cavalcante pondera ser imprescind\u00edvel garantir a vincula\u00e7\u00e3o de parte da arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos para implementa\u00e7\u00e3o plena da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro por meio do fortalecimento de programas de cessa\u00e7\u00e3o do fumo, mais a\u00e7\u00f5es preventivas em escolas, assim como investimentos em campanhas nacionais nos canais das grandes m\u00eddias e nas redes sociais alertando para os riscos do tabaco.<\/p>\n<p>Alguns outros pontos que a especialista destaca \u00e9 a destina\u00e7\u00e3o de recursos para a implementa\u00e7\u00e3o plena do Protocolo para Eliminar o Com\u00e9rcio Il\u00edcito de Produtos de Tabaco, tamb\u00e9m previsto no tratado, e o oferecimento de alternativas economicamente vi\u00e1veis aos produtores de tabaco.<\/p>\n<p>Um meio s\u00f3lido para conscientizar e oferecer alternativas para que a transi\u00e7\u00e3o do cigarro legal para o ilegal n\u00e3o aconte\u00e7a. Mesmo que a \u201ctransfer\u00eancia\u201d relatadas pelos \u00f3rg\u00e3os oficiais seja bem menor do que os n\u00fameros superestimados pela ind\u00fastria, \u00e9 preciso considerar o v\u00edcio desenvolvido pela nicotina de cada indiv\u00edduo e manter medidas de mitiga\u00e7\u00e3o em qualquer cen\u00e1rio.<\/p>\n<p>Na opini\u00e3o da pesquisadora do Inca tamb\u00e9m seria extremamente ben\u00e9fico assegurar que o imposto espec\u00edfico seja regressivo, o que faria com que marcas mais baratas pagassem taxas maiores nivelando o pre\u00e7o dos ma\u00e7os de diferentes marcas em altos valores.<\/p>\n<p>Ainda sobre a fr\u00e1gil narrativa do setor sobre o contrabando, \u00e9 v\u00e1lido relembrar os achados do Grupo de Trabalho institu\u00eddo pelo ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00e9rgio Moro, em 2019, com o objetivo de discutir justamente a rela\u00e7\u00e3o entre impostos e contrabando.<\/p>\n<p>Para a tristeza da ind\u00fastria, al\u00e9m de concordar que a redu\u00e7\u00e3o dos tributos n\u00e3o seria uma resposta acertada para combater o contrabando, o grupo se baseou em<a href=\"https:\/\/www.worldbank.org\/en\/topic\/tobacco\/publication\/confronting-illicit-tobacco-trade-a-global-review-of-country-experiences\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00a0estudos do Banco Mundial<\/a>\u00a0que conclu\u00edram que a principal determinante do mercado ilegal n\u00e3o \u00e9 a diferen\u00e7a de tributa\u00e7\u00e3o aplicada entre pa\u00edses, mas sim o dom\u00ednio do setor pelo crime organizado e a impunidade ao com\u00e9rcio il\u00edcito.<\/p>\n<p>Fonte da mat\u00e9ria: Sim, a ind\u00fastria do cigarro ainda sufoca os cofres p\u00fablicos. 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