{"id":15637,"date":"2021-08-31T10:00:38","date_gmt":"2021-08-31T13:00:38","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=15637"},"modified":"2021-08-29T10:03:00","modified_gmt":"2021-08-29T13:03:00","slug":"brasil-grande-mercador-de-violencia-da-america-latina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2021\/08\/31\/brasil-grande-mercador-de-violencia-da-america-latina\/","title":{"rendered":"Brasil, grande mercador de viol\u00eancia da Am\u00e9rica Latina"},"content":{"rendered":"

Beatriz Drague Ramos – <\/strong>Publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a>\u00a0nesta segunda-feira (26\/7) pelo governo Bolsonaro, a revoga\u00e7\u00e3o do imposto de 150% sobre a exporta\u00e7\u00e3o das armas e muni\u00e7\u00f5es brasileiras que s\u00e3o vendidas para a Am\u00e9rica do Sul e a Am\u00e9rica Central, incluindo o Caribe, deve ser mais um passo no sentido da facilita\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de armas, segundo os Institutos Sou da Paz e Igarap\u00e9, que\u00a0lan\u00e7aram uma nota de rep\u00fadio<\/a>\u00a0\u00e0 medida do governo nesta semana.<\/p>\n

A medida, segundo pesquisadores ouvidos pela Ponte, pode impactar diretamente a situa\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira, que ainda ostenta o \u00edndice de 78% das mortes provocadas por armas de fogo do total de 50.033 v\u00edtimas das mortes violentas intencionais em 2020, sendo 76,2% das v\u00edtimas pessoas negras, segundo dados do\u00a0Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>\u00a0lan\u00e7ado em julho deste ano pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP). Em 2020, 6.416 pessoas foram mortas pelas pol\u00edcias, for\u00e7as do Estado que det\u00e9m o porte de armamentos.<\/p>\n

A\u00a0resolu\u00e7\u00e3o 218\/2021<\/a>\u00a0do Gecex (Comit\u00ea Executivo de Gest\u00e3o) foi aprovada pela Camex (C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior) do Minist\u00e9rio da Economia em 14 de julho e entra em vigor em seis dias. A medida foi assinada pelo secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio, Marcelo Guaranys. Desde 2001 as armas e muni\u00e7\u00f5es exportadas do Brasil para as Am\u00e9ricas eram tributadas em 150%.<\/p>\n

Em dezembro de 2020 o Comit\u00ea Executivo da Camex tentou zerar a al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o de rev\u00f3lveres e pistolas. A medida iria come\u00e7ar a valer a partir de janeiro deste ano, mas a determina\u00e7\u00e3o foi suspensa em uma liminar do ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) em 14 de dezembro. A al\u00edquota do imposto sobre essas armas \u00e9 de 20%.<\/p>\n

Conforme explicou \u00e0 Ponte o gerente de rela\u00e7\u00f5es institucionais do Instituto do Sou da Paz Felipe Angeli, a al\u00edquota de 150% sobre a exporta\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es passou a ser utilizada depois que milhares de armas brasileiras exportadas a pa\u00edses vizinhos, sobretudo o Paraguai, eram apreendidas em crimes violentos em solo brasileiro ap\u00f3s rastreamentos feitos pelos \u00f3rg\u00e3os de controle como a Pol\u00edcia Federal. \u201cN\u00f3s temos o que a gente chama de \u2018exporta\u00e7\u00e3o bumerangue\u2019, que na verdade \u00e9 um subterf\u00fagio de exportar para reimportar sem os controles brasileiros da lei. Vai certamente ter mais armas em circula\u00e7\u00e3o, mais armas importadas em esquemas de exporta\u00e7\u00e3o bumerangue\u2019\u201d, aponta.<\/p>\n

Segundo o Instituto Sou da Paz este fen\u00f4meno praticamente foi extinto ap\u00f3s a imposi\u00e7\u00e3o da al\u00edquota. Por sua efetividade, outros pa\u00edses, \u201ccomo os EUA, seguiram o exemplo brasileiro e impuseram em 2018 morat\u00f3ria volunt\u00e1ria \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de armas para o Paraguai, sabendo do risco de desvio e impacto na viol\u00eancia armada\u201d, disse a organiza\u00e7\u00e3o em nota de rep\u00fadio divulgada em conjunto com o Instituto Igarap\u00e9.<\/p>\n

\u201cO Brasil \u00e9 um grande produtor e traficante de armas que s\u00e3o exportadas para o Paraguai, para a Bol\u00edvia. Em Pedro Juan Caballero (cidade de fronteira entre Brasil e Paraguai), que \u00e9 fronteira com o Mato Grosso, tinha um n\u00edvel de exporta\u00e7\u00e3o que obviamente n\u00e3o fazia sentido para aquela popula\u00e7\u00e3o. Essa medida \u00e9 para voc\u00ea ir do outro lado da Ponte da Amizade e trazer o tr\u00e1fico de armas\u201d, explica Angeli, se referindo \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es que resultaram no imposto agora revogado.<\/p>\n

Angeli explica que essa \u201creimporta\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 fraudulenta. \u201c\u00c9 s\u00f3 para facilitar a reentrada de armas que em tese n\u00e3o eram permitidas no Brasil, o resultado para a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 p\u00e9ssimo, mais armas em circula\u00e7\u00e3o \u00e9 igual a mais mortes\u201d, declara.<\/p>\n

Isso j\u00e1 aconteceu antes conforme depoimentos feitos \u00e0 CPI [Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito] do Tr\u00e1fico de Armas em 2005, explica a Diretora de Programas do Instituto Igarap\u00e9, Melina Risso. \u201cA situa\u00e7\u00e3o agora pode ser ainda pior porque desde 2019 o governo brasileiro vem aumentando a pot\u00eancia das armas de fogo de uso permitido, reduziu os crit\u00e9rios necess\u00e1rios para se adquirir armas e muni\u00e7\u00f5es e fragilizou mecanismos importantes de controle, retirando compet\u00eancias e poder de decis\u00e3o do Ex\u00e9rcito e da Pol\u00edcia Federal.\u201d<\/p>\n

Segundo as organiza\u00e7\u00f5es, esta j\u00e1 \u00e9 a 33\u00aa medida tomada pelo governo Bolsonaro (praticamente uma por m\u00eas) desde o ano passado para flexibilizar o acesso \u00e0s armas e beneficiar essa ind\u00fastria. Na vis\u00e3o de Angeli h\u00e1 interesses econ\u00f4micos por tr\u00e1s das medidas. \u201c\u00c9 um empreendimento comercial, \u00e9 importante que se diga isso, n\u00e3o tem ideologia nenhuma, voc\u00ea tem a Taurus a maior fabricante de armas da nossa ind\u00fastria nacional que est\u00e1 quebrando recordes atr\u00e1s de recordes de lucros. Quando voc\u00ea tem medidas de um Governo que d\u00e1 milh\u00f5es ou bilh\u00f5es de reais para alguma empresa, \u00e9 de gra\u00e7a?\u201d, questiona.<\/p>\n

Angeli critica veementemente as medidas do governo relacionadas ao tema, ocorridas sobretudo no ano passado. \u201cEm dezembro de 2020 o governo zerou o imposto de importa\u00e7\u00e3o armas do Estados Unidos e aumentou o imposto sobre a importa\u00e7\u00e3o de oxig\u00eanio hospitalar, que era zero, enquanto as pessoas sufocavam no Amazonas, quando as pessoas come\u00e7aram a morrer sem ar, ele voltou a isentar o imposto sobre o oxig\u00eanio, mas a l\u00f3gica \u00e9 essa, a l\u00f3gica do governo da morte\u201d.<\/p>\n

Brasil tem o dobro de armas nas m\u00e3os de civis em 3 anos<\/strong><\/p>\n

A corrida armamentista vivida no Brasil foi retratada no Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. De acordo com o estudo, em 2017 a Pol\u00edcia Federal informava que o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) continha 637.972 registros de armas ativos.<\/p>\n

Conforme apontado em uma reportagem da Ponte, ao final de 2020, este n\u00famero subiu para 1.279.491, um aumento de mais de 100%. Com isso, em cada grupo de 100 brasileiros h\u00e1 ao menos uma arma dispon\u00edvel, quando somadas as armas registradas no Sinarm com as registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Ex\u00e9rcito. Em 2020 foram registradas ainda 186.071 armas novas por civis, um aumento de 97,1% em compara\u00e7\u00e3o com 2019.<\/p>\n

Os maiores aumentos ocorreram nos \u00faltimos dois anos, segundo o estudo. \u201cIsso mostra que os incentivos dados pelo Governo Federal na forma de afrouxamento dos mecanismos de controle e amplia\u00e7\u00e3o de tipos de armas e calibres vem dando resultados\u201d, destacam no relat\u00f3rio Isabel Figueiredo, advogada, mestre em Direito Constitucional pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC\/SP) e membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Ivan Marques, advogado, presidente da organiza\u00e7\u00e3o internacional Control Arms e membro do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

O levantamento dos pesquisadores tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para o aumento de armas de atiradores desportivos, com 111.512 novos registros, 36,8% a mais que 2019, al\u00e9m do grande crescimento da quantidade de pessoas registradas como CACs (Registro de Colecionador, Atirador e Ca\u00e7ador) junto ao Ex\u00e9rcito Brasileiro, que passou de 200.178 em 2019 para 286.901 em 2020, um aumento de 43,3%.<\/p>\n

Falta de controle<\/strong><\/p>\n

Segundo os pesquisadores do FBSP o aumento da circula\u00e7\u00e3o de armas entre os CACs \u00e9 extremamente preocupante uma vez que n\u00e3o h\u00e1 investiga\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o quando essa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 desviada para pr\u00e1ticas violentas. Para Angeli, a possibilidade de um registro como CACs tornou-se \u201cna verdade um despachante de armas\u201d.<\/p>\n

O relat\u00f3rio do FBSP revelou lacunas no controle de armas que est\u00e3o cadastradas no Brasil. Segundo os autores do estudo, h\u00e1 uma diferen\u00e7a enorme entre as armas apreendidas pelas pol\u00edcias e os registros destas apreens\u00f5es nos sistemas mencionados. \u201cAs secretarias de seguran\u00e7a p\u00fablica informaram a apreens\u00e3o de 109.137 armas de fogo em 2020. A Pol\u00edcia Federal informou que, no mesmo per\u00edodo, registrou no Sinarm 2.561 apreens\u00f5es. J\u00e1 o Ex\u00e9rcito Brasileiro simplesmente n\u00e3o deu a informa\u00e7\u00e3o, limitando-se a dizer que \u2018a apreens\u00e3o de armas \u00e9 realizada pelos \u00d3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u2019\u201d, afirmam.<\/p>\n

O\u00a0estudo Viol\u00eancia armada, viol\u00eancia policial e com\u00e9rcio de armas<\/a>, produzido pelo Instituto Sou da Paz e tamb\u00e9m divulgado em julho deste ano, revela o perfil das armas apreendidas pelas pol\u00edcias nos estados da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo e pelas pol\u00edcias federais, nos anos de 2018 e 2019. A pesquisa destaca que 55% delas eram de marcas brasileiras, sendo 6% do total de origem europeia. O levantamento revela ainda que apenas cerca de 5% das armas apreendidas pelas pol\u00edcias estaduais estejam cadastradas no Sistema Nacional de Armas.<\/p>\n

Para Angeli \u00e9 preciso levar em conta que \u201ctoda arma j\u00e1 foi legal\u201d e que \u201cn\u00e3o existe arma que \u00e9 produzida no meio da Amaz\u00f4nia, como ocorre com o tr\u00e1fico de drogas, a arma \u00e9 um produto industrial, se faz em uma f\u00e1brica, tem uma marca\u201d, reitera. \u201cTemos pesquisas de armas que s\u00e3o aprendidas, desviadas, aprendidas de novo, at\u00e9 que uma pessoa \u00e9 morta com essa arma, uma arma que est\u00e1 h\u00e1 15, 20 anos em circula\u00e7\u00e3o matando gente\u201d.<\/p>\n

Hoje a\u00a0Lei Federal n\u00ba 10.826\/2003<\/a>, conhecida como Estatuto do Desarmamento regula o registro, a posse e a comercializa\u00e7\u00e3o de armas de fogo e muni\u00e7\u00e3o no Brasil. De forma geral, esta Lei prev\u00ea a possibilidade de registro para defesa pessoal, para pr\u00e1tica de tiro desportivo, ca\u00e7a e colecionamento e restringe o acesso de civis a armas com exig\u00eancias (como idade m\u00ednima, apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa, de antecedentes criminais e de teste psicol\u00f3gico, entre outros).<\/p>\n

De acordo com o Instituto Sou da Paz, as normas de importa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foram alteradas e flexibilizadas na s\u00e9rie de decretos publicados por Jair Bolsonaro entre 2019 e 2020.<\/p>\n

A principal altera\u00e7\u00e3o encontra-se no Decreto n\u00ba 9.847\/2019, alterado pelo Decreto n\u00ba 10.030\/2019, que estabelece a obrigatoriedade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Ex\u00e9rcito para aquisi\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica e para importa\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es classificadas como de uso restrito e ao mesmo tempo dispensa a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Ex\u00e9rcito para aquisi\u00e7\u00e3o no mercado dom\u00e9stico de armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es de uso permitido. \u201cEm seguida, o Ex\u00e9rcito publicou a Portaria n\u00ba 1.729\/2019 estabelecendo que a importa\u00e7\u00e3o de armas classificadas como de uso permitido dispensa autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via nas compras das Pol\u00edcias Civis, excluindo Pol\u00edcias Militares e Corpos de Bombeiros Militares\u201d, diz o relat\u00f3rio produzido pelo Sou da Paz.<\/p>\n

Considerando as normas vigentes em janeiro de 2021, o Instituto revela que a classifica\u00e7\u00e3o armas consideradas de uso \u201cpermitido\u201d foi ampliada em quatro vezes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 energia dos calibres contemplados e os cidad\u00e3os registrados como atiradores esportivos passaram a poder comprar at\u00e9 60 armas de fogo e a adquirir 180 mil muni\u00e7\u00f5es por ano. Essa categoria est\u00e1 sujeita a controles mais brandos em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0s armas consideradas de uso \u201crestrito\u201d.<\/p>\n

Com essa medida houve uma facilita\u00e7\u00e3o do acesso de cidad\u00e3os comuns a armas no que se refere \u00e0 \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o de requisitos, aos tipos e \u00e0s quantidades de armas acess\u00edveis\u201d, apontam os especialistas do Sou da Paz.<\/p>\n

A representante do Instituto Igarap\u00e9 Melina Risso defende que medidas para aprimorar o controle de armas sejam adotadas. \u201cComo o aprimoramento e obrigatoriedade de marca\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es, a melhoria da qualidade das informa\u00e7\u00f5es armazenadas para permitir o rastreamento e possibilitar o esclarecimento de crimes\u201d.<\/p>\n

Risso tamb\u00e9m cita a necessidade da \u201cresponsabiliza\u00e7\u00e3o efetiva para aqueles que desviam armas ou descumprem a legisla\u00e7\u00e3o, a intensifica\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o das categorias com acesso a um grande volume de armas e o aumento da restri\u00e7\u00e3o \u00e0 armas e muni\u00e7\u00f5es de grosso calibre\u201d.<\/p>\n

Outro lado<\/strong><\/p>\n

Em nota, o Minist\u00e9rio da Economia, respons\u00e1vel pelo Gecex (Comit\u00ea Executivo de Gest\u00e3o) e pela Camex (C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior), informou que \u201ca discuss\u00e3o a respeito do fim dessa tributa\u00e7\u00e3o foi iniciada a partir de pleito encaminhado pelo setor privado e a decis\u00e3o final foi tomada ap\u00f3s amplas discuss\u00f5es e consultas a outros \u00f3rg\u00e3os de governo, como o Minist\u00e9rio da Defesa (MD), Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) e o Minist\u00e9rio de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE). A medida est\u00e1 alinhada \u00e0 agenda governamental de redu\u00e7\u00e3o dos custos de com\u00e9rcio e elimina uma distor\u00e7\u00e3o, pois, como regra, o Brasil evita a utiliza\u00e7\u00e3o do Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de seus efeitos usualmente negativos sobre efici\u00eancia econ\u00f4mica, entre outros pontos. O Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicado somente em casos excepcionais. Assim, a decis\u00e3o se alinha \u00e0 pr\u00e1tica brasileira, que n\u00e3o aplica o Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o sobre a quase totalidade do universo tarif\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Procurada pela Ponte, a assessoria de imprensa da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica n\u00e3o respondeu qual o objetivo do governo com a revoga\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n

A reportagem ainda questionou como o governo pretende combater a chamada exporta\u00e7\u00e3o bumerangue citada pelos pesquisadores e se os \u00f3rg\u00e3os avaliam que a medida pode aumentar a circula\u00e7\u00e3o de armas n\u00e3o registradas no Brasil. Nenhuma das quest\u00f5es foram respondidas at\u00e9 o momento.<\/p>\n

A Ponte questionou o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e a Pol\u00edcia Federal sobre o crescimento do armamento civil e as medidas de controle adotadas e aguarda respostas.<\/p>\n

Fonte da mat\u00e9ria: Brasil, grande mercador de viol\u00eancia da Am\u00e9rica Latina – Outras Palavras. Link: https:\/\/outraspalavras.net\/outrasmidias\/brasil-grande-mercador-de-violencia-da-america-latina\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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