{"id":1562,"date":"2016-08-16T15:24:24","date_gmt":"2016-08-16T18:24:24","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=1562"},"modified":"2025-07-17T17:50:04","modified_gmt":"2025-07-17T20:50:04","slug":"a-estrategia-de-temer-para-uma-contra-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/08\/16\/a-estrategia-de-temer-para-uma-contra-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"A estrat\u00e9gia de Temer para uma contra-reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"

Pedro Rafael Vilela –\u00a0<\/strong>Para reduzir sal\u00e1rios, aumentar de jornadas e outros retrocessos, governo quer dar a sindicatos \u201cpoder\u201d de renunciar a direitos. Em plena recess\u00e3o, mudan\u00e7a seria devastadora<\/p>\n

O governo federal vai propor um projeto de lei para permitir que empresas possam reduzir sal\u00e1rios e at\u00e9 mesmo aumentar a jornada di\u00e1ria de trabalho dos seus empregados.<\/p>\n

O objetivo, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, \u00e9 \u201cprestigiar\u201d as conven\u00e7\u00f5es coletivas, que teriam poder para flexibilizar direitos previstos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT).\u00a0\u201cA CLT virou uma \u2018colcha de retalhos\u2019 que permite interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas\u201d, criticou Nogueira em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa, na \u00faltima quarta-feira (20).<\/p>\n

O pr\u00f3prio presidente interino Michel Temer disse h\u00e1 semanas, durante reuni\u00e3o com empres\u00e1rios e ministro da \u00e1rea econ\u00f4mica, que seu governo \u201cvai enfrentar todas as resist\u00eancias\u201d para aprovar as reformas da Previd\u00eancia e Trabalhista.<\/p>\n

\u201cMesmo se tiver manifesta\u00e7\u00f5es contra, que s\u00e3o da democracia, vamos enfrentar\u201d, avisou Temer. A fala ocorre pouco depois de o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Robson Andrade, ap\u00f3s reuni\u00e3o com Temer, ter citado, como exemplo para o Brasil, o caso da Fran\u00e7a, que passou a permitir jornada semanal de trabalho de at\u00e9 80 horas.<\/p>\n

Ap\u00f3s muita repercuss\u00e3o negativa, a declara\u00e7\u00e3o de Andrade foi corrigida pela CNI, que afirmou que, na Fran\u00e7a, o m\u00e1ximo seriam 60 horas e que o presidente se enganou com a cita\u00e7\u00e3o, mas que, \u201cem nenhum momento\u201d, teria defendido aumento da jornada de trabalho prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de 44 horas semanais.<\/p>\n

Mais trabalho, menos sal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

A reforma trabalhista que o presidente em exerc\u00edcio Michel Temer pretende enviar ao Congresso Nacional at\u00e9 o fim deste ano vai permitir que as conven\u00e7\u00f5es coletivas prevale\u00e7am sobre as normas legais.<\/p>\n

De acordo com a CNI, a proposta seria o caminho para \u201cmodernizar\u201d as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil. Em nota, a confedera\u00e7\u00e3o avaliou que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 a forma pela qual empresas e trabalhadores, por meio de sindicatos, assumem o \u201cprotagonismo\u201d ao formularem condi\u00e7\u00f5es e rotinas de trabalho, de acordo com\u00a0a Constitui\u00e7\u00e3o e com os princ\u00edpios da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n

Mas, para a advogada Fernanda Rocha, do escrit\u00f3rio Rocha Advogados Associados, em Bras\u00edlia, o que o governo chama de \u201cprestigiar\u201d a negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 uma \u201cfal\u00e1cia\u201d para legalizar o corte de direitos. \u201cLiberdade para que se reduza direitos n\u00e3o \u00e9 dar liberdade, mas colocar uma faca no pesco\u00e7o dos sindicatos.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, como n\u00e3o ser\u00e1 mais preciso observar a CLT em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada e a sal\u00e1rio, as empresas poder\u00e3o condicionar aumentos salariais, por exemplo, ao maior parcelamento de f\u00e9rias, redu\u00e7\u00e3o de intervalo de almo\u00e7o ou aumento de jornada di\u00e1ria\u201d, aponta. Ela explica que j\u00e1 existe liberdade nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas. \u201cAs conven\u00e7\u00f5es servem para ampliar direitos dos trabalhadores j\u00e1 previstos na CLT, mas nunca reduzir esses direitos. O que se est\u00e1 propondo uma autoriza\u00e7\u00e3o para que os sindicatos negociem abaixo do que est\u00e1 na lei e, at\u00e9 mesmo, na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Jornada e banco de horas<\/strong><\/p>\n

Um dos objetivos do setor empresarial, prev\u00ea Fernanda Rocha, \u00e9 mexer \u201cbanco de horas\u201d, para torn\u00e1-lo ilimitado. Aprovado em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o banco de horas j\u00e1 foi uma flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Antes, o trabalhador, para fazer hora extra, deveria receber adicional de 50% sobre cada hora trabalhada.<\/p>\n

Com o banco de horas, essa hora extra deixou de ser remunerada e passou a ser compensada apenas com folga. Al\u00e9m disso, o banco de horas s\u00f3 pode ser validado por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, com prazo m\u00e1ximo de um ano para compensa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o pode exceder duas horas extras di\u00e1rias.<\/p>\n

Com o fim dessas restri\u00e7\u00f5es, as empresas poder\u00e3o aprovar, em acordo coletivo, jornadas di\u00e1rias superiores a 10 horas. \u201cA ideia \u00e9 que, em \u00e9poca de alta produ\u00e7\u00e3o, os empregados trabalhem 15, 16 horas e, na \u00e9poca de baixa produ\u00e7\u00e3o, a empresa possa folgas coletivas\u201d, exemplifica Fernanda Rocha, advogada trabalhista.<\/p>\n

\u201c\u00c0 primeira vista, o trabalhador pode at\u00e9 achar interessante a possibilidade de acumular folgas, mas existem orienta\u00e7\u00f5es tanto da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho [OIT] quanto da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade [OMS] sobre os riscos do excesso de jornadas, principalmente jornadas superiores a 10 horas di\u00e1rias. O entendimento do TST [Tribunal Superior do Trabalho] tamb\u00e9m \u00e9 de que limite de jornada \u00e9 uma quest\u00e3o de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador e n\u00e3o pode ser negociado. O direito do trabalho tamb\u00e9m existe para proteger o trabalhador dele mesmo\u201d, argumenta Fernanda.<\/p>\n

Na flexibiliza\u00e7\u00e3o pretendida pelo governo Temer, tamb\u00e9m seria poss\u00edvel reduzir o sal\u00e1rio dos empregados por meio de acordo coletivo. \u201cUm ano em que a empresa tiver preju\u00edzo, ela pode reduzir o sal\u00e1rio dos empregados sem, necessariamente, reduzir a jornada\u201d, afirma Fernanda.<\/p>\n

\u201cTodas essas mudan\u00e7as, se aprovadas, na minha avalia\u00e7\u00e3o, s\u00e3o flagrantemente inconstitucionais e ser\u00e3o questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no TST\u201d, acrescenta.<\/p>\n

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