{"id":15371,"date":"2021-06-28T15:01:24","date_gmt":"2021-06-28T18:01:24","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=15371"},"modified":"2021-06-25T15:03:30","modified_gmt":"2021-06-25T18:03:30","slug":"direito-ao-trabalho-ou-direito-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2021\/06\/28\/direito-ao-trabalho-ou-direito-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Direito ao trabalho ou direito do trabalho?"},"content":{"rendered":"

Andr\u00e9ia Galv\u00e3o e Renata Dutra<\/strong> – <\/span>Desde o in\u00edcio da\u00a0pandemia de\u00a0Covid-19, o governo federal estabeleceu uma perversa\u00a0dicotomia entre economia e vida. Frases como \u201cse todo mundo ficar em casa, vai morrer todo mundo de fome\u201d ou \u201co desemprego leva \u00e0 mis\u00e9ria, \u00e0 depress\u00e3o, a uma s\u00e9rie de outros problemas, que matam muito mais do que o v\u00edrus\u201d t\u00eam sido recorrentes na\u00a0ret\u00f3rica presidencial.<\/p>\n

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\u201cMemes\u201d mostrando geladeiras vazias e crian\u00e7as famintas reproduzem essa hierarquia entre emprego e sa\u00fade e estimulam uma esdr\u00faxula concep\u00e7\u00e3o de democracia e de direitos de cidadania. Retomando o lema\u00a0\u201co trabalho liberta\u201d, estampado nas entradas dos campos de exterm\u00ednio nazistas, e apelando a um vago direito ao trabalho, essa perspectiva critica os governos estaduais e municipais que controlam o funcionamento do com\u00e9rcio e restringem a circula\u00e7\u00e3o de pessoas. O\u00a0lockdown e o toque de recolher\u00a0estariam cerceando a liberdade, o direito de ir e vir e o \u201cdireito de escolha\u201d dos indiv\u00edduos, mesmo que tal escolha envolva risco de cont\u00e1gio e de morte. Tais medidas seriam autorit\u00e1rias e desumanas, por impedirem quem n\u00e3o exerce atividade essencial de levar comida para casa.<\/p>\n

Exigir, sobretudo dos setores socialmente mais vulner\u00e1veis, o sacrif\u00edcio individual em nome do funcionamento da economia constitui uma completa invers\u00e3o da gram\u00e1tica de direitos. Os\u00a0direitos sociais e\u00a0trabalhistas\u00a0n\u00e3o t\u00eam apenas uma dimens\u00e3o individual, mas guardam, acima de tudo, uma dimens\u00e3o coletiva. Sua universalidade estimula a solidariedade entre indiv\u00edduos e grupos com diferentes condi\u00e7\u00f5es de exist\u00eancia.<\/p>\n

Quando o Estado \u00e9 desresponsabilizado de seu papel na formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais de emprego, sa\u00fade, transporte, educa\u00e7\u00e3o, moradia etc., o trabalhador, abandonado \u00e0 pr\u00f3pria sorte, s\u00f3 pode contar consigo mesmo, ficando substancialmente privado de escolhas.<\/p>\n

O direito do trabalho, que qualifica o direito ao trabalho, constitui uma ruptura em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ideologia segundo a qual a sociedade seria composta por indiv\u00edduos aut\u00f4nomos e livres para buscar, no mercado, os bens necess\u00e1rios \u00e0 sua sobreviv\u00eancia. A interven\u00e7\u00e3o do Estado nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho busca reduzir as assimetrias e combater as desigualdades sociais, provendo meios para que os cidad\u00e3os possam enfrentar as conting\u00eancias da sociedade capitalista tanto nos momentos em que podem trabalhar como tamb\u00e9m naqueles em que, por raz\u00f5es diversas, n\u00e3o podem faz\u00ea-lo.<\/p>\n

Cabe ao Estado garantir que a geladeira\u00a0n\u00e3o fique vazia\u00a0e, ao mesmo tempo, permitir que trabalhadores e trabalhadoras preservem sua sa\u00fade e sua vida.<\/p>\n

Ficar em casa no momento atual \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 um direito individual, mas tamb\u00e9m uma forma de contribuir para proteger quem est\u00e1 na linha de frente dos servi\u00e7os essenciais e reduzir a press\u00e3o sobre o complexo m\u00e9dico-hospitalar. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que o valor, a abrang\u00eancia e a dura\u00e7\u00e3o do\u00a0aux\u00edlio emergencial\u00a0sejam suficientes para a manuten\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias. O argumento da falta de recursos \u00e9 inaceit\u00e1vel quando \u00e9 a vida das pessoas que est\u00e1 em jogo.<\/p>\n

Al\u00e9m do mais, j\u00e1 est\u00e1 provado que os recursos gastos com o aux\u00edlio emergencial t\u00eam um efeito positivo sobre a din\u00e2mica econ\u00f4mica, que o consumo das fam\u00edlias beneficiadas contribui para a\u00a0manuten\u00e7\u00e3o dos empregos\u00a0e da renda de outros setores econ\u00f4micos e que os pa\u00edses com medidas mais efetivas de controle da dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus s\u00e3o os que est\u00e3o obtendo melhores resultados econ\u00f4micos.<\/p>\n

A l\u00f3gica de que \u201cquem n\u00e3o trabalha n\u00e3o come\u201d \u00e9 pr\u00f3pria de uma sociedade que tratava a quest\u00e3o social como caso de pol\u00edcia e classificava os desempregados como vagabundos; portanto, incompat\u00edvel com uma sociedade democr\u00e1tica e preocupada com justi\u00e7a social.<\/p>\n

N\u00e3o podemos opor um direito a outro, pois eles n\u00e3o s\u00e3o excludentes. Trabalho, renda, atendimento \u00e0 sa\u00fade e condi\u00e7\u00f5es de vida dignas s\u00e3o direitos inscritos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. As pol\u00edticas p\u00fablicas devem assegurar o bem-estar do conjunto dos cidad\u00e3os, especialmente em uma situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia como a que enfrentamos.<\/p>\n

Liberdade n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de licen\u00e7a para, individualmente, contrariarmos medidas coletivas de preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 sociedade que escape ilesa de uma pol\u00edtica do \u201csalve-se quem puder\u201d.<\/p>\n

Fonte da mat\u00e9ria: Direito ao trabalho ou direito do trabalho? – 20\/04\/2021 – Opini\u00e3o – Folha. Link: https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/opiniao\/2021\/04\/direito-ao-trabalho-ou-direito-do-trabalho.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa<\/p>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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