{"id":1527,"date":"2016-08-12T15:04:37","date_gmt":"2016-08-12T18:04:37","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=1527"},"modified":"2016-08-03T19:06:35","modified_gmt":"2016-08-03T22:06:35","slug":"ruralistas-oferecem-mercado-de-terras-sem-fronteiras-e-com-muita-grilagem-ao-capital-estrangeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/08\/12\/ruralistas-oferecem-mercado-de-terras-sem-fronteiras-e-com-muita-grilagem-ao-capital-estrangeiro\/","title":{"rendered":"Ruralistas oferecem mercado de terras sem fronteiras e com muita grilagem ao capital estrangeiro"},"content":{"rendered":"

GUILHERME C. DELGADO<\/strong> – Antes de qualquer considera\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica agr\u00e1ria, que o t\u00edtulo deste artigo requer, vou caracterizar de maneira muito resumida a situa\u00e7\u00e3o da propriedade e posse da terra na conjuntura, utilizando o \u00fanico indicador emp\u00edrico de cobertura nacional: o Cadastro de Im\u00f3veis Rurais do INCRA, de car\u00e1ter autodeclarat\u00f3rio, base legal para pagamento do Imposto Territorial Rural.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o recente (entre final de 2003 e final de 2014), segundo informa\u00e7\u00e3o do Cadastro de Im\u00f3veis Rurais, \u00e9 de um movimento inusitado de autoinscri\u00e7\u00f5es de novos potenciais detentores de propriedades privadas sobre o territ\u00f3rio nacional \u2013 vai de 418,48 milh\u00f5es de hectares (ha) em 2003 para 740,4 milh\u00f5es em 2014. Isto corresponde a um incremento f\u00edsico de 76,9 % em onze anos ou um acr\u00e9scimo de pouco mais de 320 milh\u00f5es de hectares de terras que estavam fora do mercado e nele ingressam por obra m\u00e1gica da autodeclara\u00e7\u00e3o de pretensos propriet\u00e1rios ao Cadastro de Im\u00f3veis.<\/p>\n

Ora, como terra n\u00e3o \u00e9 mercadoria produzida e reproduzida \u00e0 semelhan\u00e7a dos produtos que dela se geram, o avassalador movimento de amplia\u00e7\u00e3o do tamanho do mercado somente pode ocorrer pelo remarcar t\u00e1cito ou expl\u00edcito do territ\u00f3rio nacional com direitos de propriedade leg\u00edtimos. E aqui come\u00e7a a est\u00f3ria real, nada dignificante, da pretensa amplia\u00e7\u00e3o do mercado de terras.<\/p>\n

Observe o leitor: 740 milh\u00f5es de hectares de im\u00f3veis rurais correspondem a 87% do territ\u00f3rio nacional total (851,4 milh\u00f5es de hectares). Mas o IBGE define no seu Censo Agropecu\u00e1rio de 2006 uma marca\u00e7\u00e3o territorial que absolutamente n\u00e3o se compraz com esse dado autodeclarat\u00f3rio.<\/p>\n

As Reservas Ind\u00edgenas demarcadas e amparadas pelo Art. 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal s\u00e3o de 14,74% (125,54 milh\u00f5es de hectares); os Parques e Reservas Naturais, amparados pelo Art. 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, s\u00e3o de 8,47% (72,1 milh\u00f5es de ha) e as terras p\u00fablicas com \u201cOutras Titularidades\u201d, \u201cZonas de fronteira\u201d, \u201cTerrenos de marinha\u201d, \u201cTerra Devoluta\u201d etc. (Art. 20 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) correspondem, segundo o levantamento do IBGE, a 36,2% do territ\u00f3rio. Somando a terra p\u00fablica amparada pelos regimes fundi\u00e1rios constitucionais citados, temos 59,45% do territ\u00f3rio nacional, que, portanto, est\u00e3o fora do mercado de terras, segundo o conceito constitucional de dom\u00ednio p\u00fablico.<\/p>\n

Mas se somarmos as terras p\u00fablicas, medidas pelo IBGE com as terras autodeclaradas ao INCRA como \u201cim\u00f3veis rurais\u201d, ter\u00edamos o absurdo de um territ\u00f3rio 46% maior que o territ\u00f3rio nacional. A explica\u00e7\u00e3o para esse absurdo l\u00f3gico formal, o leitor j\u00e1 pode suspeitar \u2013 gigantesca grilagem, seguida de sucessivas opera\u00e7\u00f5es de \u201clegaliza\u00e7\u00e3o\u201d, que s\u00e3o a abordagem em sequ\u00eancia.<\/p>\n

O quadro fundi\u00e1rio rural supracitado \u00e9 de evidente anarquia agr\u00e1ria, na qual pululam iniciativas legislativas e administrativas para desregulamentar os sistemas fundi\u00e1rios de terras p\u00fablicas e \u201clegalizar\u201d a grilagem de terras autodeclaradas ao INCRA. E, diga-se de passagem, esse processo n\u00e3o \u00e9 novo, mas nos \u00faltimos dois anos acentuou-se desmesuradamente.<\/p>\n

Vou me restringir aqui apenas a tr\u00eas exemplos recentes, que se ajustam feito \u201cm\u00e3o \u00e0 luva\u201d, na feliz express\u00e3o de Machado de Assis:<\/p>\n

1) a Lei 13.178 de outubro de 2015, que legaliza todo tipo de registros cartoriais em \u201czonas de fronteira\u201d, convertendo-os em propriedade privada graciosa, sabiamente n\u00e3o assinada pelo Ministro do MDA \u00e0 \u00e9poca de Patrus Ananias;<\/p>\n

2) a extin\u00e7\u00e3o do MDA em 2016 e o completo sucateamento or\u00e7ament\u00e1rio e administrativo do INCRA, ora vigentes;<\/p>\n

3) o projeto de Lei 4059\/2012 (abre o mercado de terras para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas do exterior), j\u00e1 aprovado pela Comiss\u00e3o de Agricultura da C\u00e2mara e convertido em seu projeto junto ao plen\u00e1rio (com regime de urg\u00eancia aprovado para vota\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Esse \u00faltimo projeto referido pretende abrir o mercado de terras brasileiro, e aqui eu acrescento na sua forma real grilado, desregulado e sem normalidade jur\u00eddica, porque sem observ\u00e2ncia das regras constitucionais para as terras que v\u00e3o a mercado (fun\u00e7\u00e3o social do Art. 186) ou das terras p\u00fablicas (impunemente griladas).<\/p>\n

Referido Projeto de Lei (4059\/2006) abriria mais uma cunha \u00e0 quest\u00e3o agr\u00e1ria nacional, precisamente a perda de soberania fundi\u00e1ria sobre seu territ\u00f3rio, incluindo as zonas de fronteira, privatizadas pela Lei 13.178\/2015. Mas h\u00e1 ainda uma joia preciosa fornecida \u00e0 internacionaliza\u00e7\u00e3o do mercado de terras: s\u00e3o equiparadas \u00e0s nacionais empresas de maioria de capital estrangeiro, que tenham, por exemplo, 0,1% de capital nacional. Pequenas restri\u00e7\u00f5es s\u00e3o estabelecidas \u00e0s empresas com 100% de capital estrangeiro, fornecendo-se a pista para a completa captura pelo capital estrangeiro.<\/p>\n

A jogada da vez \u00e9, portanto, a completa internacionaliza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio fundi\u00e1rio. Da\u00ed aos acordos bilaterais de investimento, que incluam tamb\u00e9m as terras brasileiras sob arbitragem de tribunais estrangeiros, vai um passo. A perda de soberania territorial sobre zonas de fronteira idem. Tudo sendo operado sob o manto da \u201clegaliza\u00e7\u00e3o\u201d das muitas criminalidades que acompanham a vertiginosa amplia\u00e7\u00e3o do mercado de terras.<\/p>\n

Tratam-nos como um pa\u00eds de tolos. Mas o excesso de esperteza tamb\u00e9m cont\u00e9m os seus limites. A internacionaliza\u00e7\u00e3o ora pretendida \u00e9 um crime contra a Constitui\u00e7\u00e3o e contra a pr\u00f3pria ideia de na\u00e7\u00e3o soberana, e obviamente um crime ainda maior contra os povos da terra das \u00e1guas e da floresta, como criativamente ora se definem os camponeses brasileiros. E para os operadores do mercado externo, t\u00e3o ciosos da decantada seguran\u00e7a jur\u00eddica, \u00e9 bom pensar a que e a quem est\u00e3o se associando.<\/p>\n

http:\/\/www.correiocidadania.com.br\/index.php?option=com_content&view=article&id=11873:ruralistas-oferecem-mercado-de-terras-sem-fronteiras-e-com-muita-grilagem-ao-capital-estrangeiro-&catid=72:imagens-rolantes<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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